Mandato coletivo: uma nova forma de compor um gabinete

mandato coletivo

O sistema democrático indireto tem como característica a participação popular na gestão do governo através da eleição de representantes, onde a sociedade delega sua soberania. No entanto, mesmo sendo uma das formas contemporâneas mais comuns utilizada na gestão política, o sistema apresenta desvantagens referentes à disputa pelo poder e a desvinculação com sua função representativa, levando a um regime com pouca legitimidade.

Apesar dos processos eleitorais e liberdades civis presentes no Brasil, a atuação popular nas tomadas de decisão do governo é limitada e a cultura política ainda é baixa. Esse cenário acaba por colocar os cidadãos às margens dos processos de resolução política, de modo a gerar fragilidade nas instituições, problemas de governabilidade e crise de representatividade. Foi pensando em tudo isso que foi criado o sistema de mandato coletivo ou mandato compartilhado. Vamos entender como funciona essa forma de composição do gabinete?

Repensando a forma como um legislador atua

Devido ao cenário de descredibilidade aos velhos partidos e pelo modo como se dá o acesso dos representantes políticos na esfera pública – por via única de filiação às legendas partidárias -, atores de mudança apostam nesse tipo de mandato como uma nova forma de representação, participação e exercício democrático. Para isso, os mandatos coletivos apostam na adesão e colaboração da sociedade civil com o poder público através da intervenção direta da população nas tomadas de decisões de um representante político durante seu mandato. 

Para além da aproximação e abertura de canais de diálogo entre representantes e civis, o mandato compartilhado busca mecanismos de inclusão da sociedade nos processos de decisão e o aumento do seu poder de influência e interferência dentro dos espaços políticos. 

Nesse modelo, o político se compromete a dividir seu gabinete e mandato com uma rede de pessoas voluntárias, compartilhando sua gestão e votando de acordo com as deliberações desse time. Dessa forma, o representante abre espaço para ações e posicionamentos mais plurais, que tendem a neutralizar interesses particulares. Inicialmente, o modelo foi colocado em prática no poder legislativo municipal, com membros da rede de colaboradores chamados covereadores. Atualmente é também possível encontrar mandatos compartilhados no legislativo federal e estadual, como resultado do processo de renovação política na última eleição. 

Candidatura e campanha eleitoral do modelo

Em um mandato coletivo, estão reunidas diversas pessoas com conhecimento e experiência em áreas específicas, pertencentes a diferentes setores sociais e partidos políticos. Sua missão é assumir o compromisso de ser um canal direto de intervenção da sociedade no poder público, de forma a somarem suas capacidades em áreas particulares e contribuírem na cocriação de projetos e na gestão da governança, agregando ao mandato múltiplas perspectivas e diferentes saberes.

Na prática, a modalidade pode ocorrer de duas formas; reunindo o coletivo em torno de um nome que é efetivamente um pré-candidato, mobilizando votos durante a campanha para esse nome, mas divulgando a ideia da candidatura coletiva; ou durante o mandato, onde o time é formado somente após o político ser eleito. Independente do modo como o mandato compartilhado é adotado, apenas um candidato estará registrado na Justiça Eleitoral e será eleito, mesmo que o mandato seja exercido em conjunto, onde todos os participantes serão responsáveis pela gestão.

Política com responsabilidade compartilhada

A inovação busca agregar outras formas de experiência e ideias à gestão do parlamentar, de modo a formar um grupo heterogêneo que participe das tomadas de decisão, levantamento de demandas, criação de soluções para problemas, apresentação de projetos de lei e fiscalização da atuação do político eleito. Assim, forma-se um mandato com visão mais holística, colaborativa, aberta e horizontal, onde os posicionamentos do político, por exemplo, são resultantes dos diálogos com o grupo.

Do mesmo modo, o modelo agrega ao mandato sua capacidade de estar presente em vários espaços e setores através da construção de um capital social mais responsável e plural na gestão.

O que a abertura do poder de voto do político pode ocasionar? 

Dentro dos espaços institucionais formais, como na Câmara de Vereadores por exemplo, é comum haver certa “barganha” entre os políticos para a aprovação de leis. Isso ocorre quando um político promete voto num determinado projeto de lei para que em troca o colega prometa voto no projeto dele, não sendo exatamente uma prática fraudulenta.

Na existência de um mandato compartilhado, esse esquema de transação de votos pode ficar comprometido, já que o político que adotou esse modelo de mandato não pode prometer seu voto em um projeto, pois quem decide seu voto e posicionamento é o grupo como um todo. Dessa forma, o político acaba perdendo força entre os outros parlamentares nesse quesito.

Outra questão é a não garantia do político em cumprir o compromisso de integrar o grupo ao gabinete e adotar posicionamentos a partir da consulta do mesmo, devido a ausência de um documento ou lei que respalde o ato. A informalidade da modalidade abre espaço para tal ação, podendo não haver efetivamente uma gestão compartilhada.

Como surgiu o “primeiro mandato coletivo” no Brasil e no mundo?

Uma das primeiras iniciativas internacionais de mandato compartilhado se deu em 2002 na Suécia, quando um grupo de alunos e professores de uma escola secundária da cidade de Vallentuna decidiram criar um partido político chamado Demoex (Democratic Experiment), com o intuito de disputar as eleições legislativas da cidade naquele ano. O propósito da chapa era viabilizar a participação popular através de um mandato em que todos os eleitores teriam influência sobre o posicionamento do parlamentar, sendo esta posição ocupada pela candidata Parisa Molagholi, uma das estudantes. 

Após obter vitória eleitoral, o compartilhamento do mandato se deu através de um website, onde Parisa apresentava os assuntos que seriam discutidos na Câmara para que estes fossem debatidos entre aqueles que participavam do mandato. O website era aberto a qualquer cidadão que quisesse se inscrever e o resultado da deliberação deveria ser avaliado pela vereadora para tomar posição nas votações da Câmara.

O uso da democracia eletrônica, como forma de aproximar a participação popular aos assuntos públicos e fortalecer a cidadania, parece ter trazido êxito para o partido, com sua reeleição em 2006, com Parisa e em 2010 com o professor Norback, sendo considerado o primeiro experimento contemporâneo de sucesso de mandato compartilhado.

No Brasil, a ideia da coletivização de mandato, com objetivo de incluir diferentes saberes na gestão de um político, partiu do vereador João Yuji pelo antigo partido PTN durante as eleições municipais de 2016 em Alto Paraíso (GO). Inspirado pelo Movimento Ecofederalista – ação que defende a construção de uma estrutura política brasileira onde as instituições municipais não tenham sua atuação limitada, mas sim abertas de forma descentralizada e adaptativa. No entanto a ideia do mandato coletivo não é totalmente inédita, pois em cidades como Salvador, Santa Catarina e São Paulo a modalidade já vinha sendo experimentada em moldes menos estruturados e diferentes desde 1994, não tendo esses anteriores êxito em sua eleição. 

O recente modelo de formar um gabinete teve que se adequar à realidade do local e superar as imposições do sistema eleitoral brasileiro vigente para que pudesse ser lançado nas eleições de Alto Paraíso. Sua inviabilidade contava com o fato do sistema eleitoral não permitir a formação de candidaturas coletivas e determinar a obrigatoriedade de filiação do candidato a um partido político.

Logo, o primeiro passo para a realização eleitoral do mandato compartilhado foi buscar um partido que pudesse bancar a proposta do modelo. Em seguida, fazer o alinhamento do diálogo e funções do grupo de covereadores que atuariam na gestão. Hoje, os desafios que a iniciativa tem enfrentado são outros, visam a expansão desse modelo de mandato à outros níveis institucionais e buscam por uma legislação específica que normatize a prática.

Legitimação do mandato

Ainda que permitido, o lançamento de candidaturas compartilhadas esbarrava até pouco tempo no entrave jurídico, onde o  modelo era alvo de contestações e era tratado com certa hesitação quanto ao seu lugar na legislação eleitoral, devido aos seguintes fundamentos do TSE:

  • A candidatura é tratada como algo individual: deve ser representada por uma única pessoa;
  • Desequilíbrio de condições entre competidores: coletivizar a candidatura com diversas pessoas pedindo votos para um mesmo candidato pode desequilibrar o jogo eleitoral;
  • Caracterização dessas campanhas como coligações: o filiado a um partido só pode aparecer na propaganda de um membro diferente se os partidos estiverem oficialmente coligados. Por isso, a informação deve ficar clara para o votante de que a eleição de um acarreta na eleição do grupo.

No entanto, em benefício de ampliar a participação da sociedade nas decisões políticas, a deputada Renata Abreu (Pode/SP) propôs em novembro de 2017 a PEC 379/17, a fim de instituir a possibilidade de os mandatos do Poder Legislativo serem tanto individuais quanto coletivos, inserindo parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal e regulamentando o Mandato Compartilhado por meio da lei. Hoje a proposta está sujeita à apreciação no Plenário da Câmara para sua aprovação.

A iniciativa alcança novos espaços

Por ser muito recente, o cenário brasileiro ainda vem se adequando ao novo modelo de compor um gabinete. Enquanto o TSE ainda não tem um parâmetro para conclusões, nem posicionamento sobre as implicações futuras que a modalidade pode acarretar no sistema de eleições e candidaturas, movimentos como o Mandato Conjunto 18 buscam apresentar a iniciativa para outras ações de renovação política, como o Acredito, o Agora! e o RenovaBR, fomentando a formação e lançamento de mais campanhas compartilhadas e em novos níveis políticos.

Como exemplo recente da presença da iniciativa no legislativo federal, pode-se destacar a iniciativa “Talentos do Congresso” inaugurada pelo Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES), Deputada Federal Tábata Amaral (PDT/SP) e Senador Alessandro Vieira (PPS/SE), eleitos em 2018. Como parlamentares do Movimento Acredito – movimento suprapartidário de renovação política – Felipe, Tábata e Alessandro propuseram que seus gabinetes fossem unidos fisicamente e compartilhados com um time de pessoas civis, consolidando um Gabinete Compartilhado na Câmara Federal.

Esse, diferente de um Mandato Compartilhado, não se trata da intervenção de um grupo de pessoas da sociedade civil nas tomadas de decisão de um político eleito, mas sim formação de um time de pessoas com conhecimentos em diversas áreas de atuação que se soma ao gabinete para realizar trabalhos referentes à análise de dados, assessoramento, apoio jurídico e coordenação de comunicação, entre outras funções que um político deve dispor. 

Após serem eleitos, o programa foi divulgado pelas redes sociais dos parlamentares e o time foi formado a partir da inscrição realizada na plataforma do “Talentos do Congresso”. Assim, foi realizado um processo seletivo de análise das qualificações técnicas e profissionais dos candidatos civis; hoje a ideia já está em prática.

Como exemplo da presença da iniciativa no legislativo estadual, também deve-se destacar a eleição do primeiro Mandato Coletivo em São Paulo realizado pela Bancada Ativista nessa última eleição, representada nas eleições pela jornalista Mônica Seixas (PSOL). O Mandato Coletivo da Bancada Ativista recebeu 149.844 votos na urna com essa ideia e foi a 10° candidatura mais votada em São Paulo para a Assembléia Legislativa. 

A Bancada Ativista se consolida como um movimento suprapartidário que busca eleger ativistas para o Poder Legislativo, e foi em torno desse propósito que a campanha eleitoral se firmou, divulgando a ideia de um mandato compartilhado entre um grupo previamente formado por 9 ativistas.

Formalmente, cada ativista foi registrado como assessor parlamentar, mas se constituem como um grupo que toma decisões em conjunto, cada um agregando e defendendo uma pauta política, como a causa indígena, ambiental, LGBT entre outras. Juntos, visam um posicionamento mais plural e a ampliação da representatividade.

No âmbito do legislativo estadual, o estado de Pernambuco, pela primeira vez,  também foi responsável por lançar um mandato compartilhado à Assembléia Legislativa. Após a vitória eleitoral, através de um grupo formado por 5 candidatas representando a Bancada Feminista do PSOL sob o codinome “Juntas”, a advogada Robeyoncé Lima, 29, a vendedora ambulante Jô Cavalcanti, 36, a estudante de Letras Joelma Karla, 19, e a professora de Educação Física Kátia Cunha, 42, buscam levar em conjunto as pautas das mulheres para a atuação política e fortalecer a posição feminista dentro dos espaços públicos de decisão, através de um Gabinete Compartilhado.

Ok, mas como participo de um mandato compartilhado?

Uma vez que o político anuncie sua campanha eleitoral procurando construir um mandato compartilhado, a rede de pessoas que deterão o poder da sua gestão pode ser configurada virtualmente, se inscrevendo num portal divulgado pelo representante. 

A partir da inscrição é entendido que o cidadão se compromete informal e voluntariamente com o mandato coletivo e a divulgação das ideias que a campanha propõe, devendo cumprir regras e obedecer posturas.

Outra forma muito utilizada pelos representantes durante as campanhas ou durante o mandato para integrar a população em suas decisões se dá por meio da internet, disponibilizando sites onde a população possa sugerir e votar em propostas, opinando coletivamente e desenvolvendo maior transparência pública e controle social sobre as promessas da campanha ou durante o mandato.

Perspectiva de crescimento

Para além de sua zona de teste, o Mandato Coletivo tem pretensões de se espalhar por outros níveis institucionais e se fortalecer na Câmara dos Deputados e Senado, onde busca maior crescimento.

A aspiração faz-se como continuidade para o objetivo da iniciativa de reaproximar os desejos da população aos espaços institucionais e concretizar o sistema de governo representativo através de inovações democráticas. 

Conteste e acompanhe as ações e posicionamentos dos políticos que ganharam seu voto nessas últimas eleições, e não se esqueça: exerça sua cidadania para além dos períodos eleitorais e se Politize!

E você, gostaria de participar de um mandato coletivo? Conta pra gente nos comentários!

Publicado em 3 de setembro de 2019.

 

Sandy Xavier

Estudante de Relações Internacionais pela UFABC e estagiária na Prefeitura de SP. Apaixonada por cidadania, acredita no potencial da educação política em construir sociedades mais conscientes de seu poder e papel político.

 

 

REFERÊNCIAS

Mandatos coletivos e compartilhados

Nexo – Que renovação política?

Calle 2 –  1 vereador que vale por 5: conheça o mandato coletivo

Nexo – O que é mandato coletivo. E quais seus limites práticos e legais

Folha de S – Grupos estudam candidaturas coletivas para `desafiar o sistema´

Portal EBC – Candidatura coletiva é eleita pela primeira vez em São Paulo 

Proposta de Emenda à Constituição N° 379, de 2017 

Uol Universa – 5 Mulheres vão concorrer juntas a uma vaga de deputada em PE. Sim, pode!

G1 – “Juntas´´, cinco mulheres estreiam mandato coletivo na Assembléia Legislativa de PE

 

Abuso de autoridade: o que muda com o novo projeto de lei?

A lei de abuso de autoridade pode ser reformada pelo Congresso. A medida é defendida por parlamentares, mas gera críticas de juízes e promotores. Entenda o motivo da polêmica.

Sabatina no Senado: o que é e para que serve?

Plenário do Senado Federal durante sessão não deliberativa. Arquivo fotográfico do Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão não deliberativa. Fonte: (Arquivo fotográfico do Senado)

 

Você sabe como são escolhidos os Ministros do STF? E o Procurador-Geral da República? Os embaixadores estrangeiros? Nesse post, iremos te mostrar uma das fases desse processo de escolha, a sabatina no Senado Federal.

Qual é mesmo a função do Senado?

O Brasil segue a teoria da tripartição dos poderes, na qual há a divisão em 3 poderes independentes e harmônicos entre si. São eles: executivo, judiciário e legislativo.

O poder legislativo em nível federal é exercido pelo Congresso Nacional, que é bicameral, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O Senado representa os Estados e o Distrito Federal, e as atribuições dos Senadores são legislar, fiscalizar e autorizar. A atividade autorizativa é justamente para a escolha de alguns cargos públicos por meio da sabatina.

 

Em que contexto ocorre uma sabatina?

De acordo com o inciso III do art. 52 da nossa Constituição, compete privativamente ao Senado aprovar a escolha de:

Para a aprovação ou não de todo esse pessoal é necessário um debate anterior com perguntas feitas pelos Senadores aos possíveis escolhidos, a sabatina. 

 O protocolo utilizado

O procedimento para essa sabatina é dado pelo art. 383 do Regimento Interno do Senado,  estabelece cita as normas necessárias para a escolha dessas autoridades. Dentre elas, a mensagem que será lida em plenário contendo informações referentes ao histórico profissional da pessoa, como seus trabalhos já exercidos ou publicações de sua autoria. Além disso, se há bons antecedentes e uma boa reputação. 

As perguntas direcionadas aos indicados avaliam conhecimento ou não sobre as atribuições e habilidades que o cargo exige. É estipulado um tempo máximo de 10 minutos tanto para perguntas quanto para suas respectivas respostas. É possível haver réplica e tréplica de 5 minutos cada. Para a aprovação, são necessários votos favoráveis de 41 Senadores. 

 Sabatinas para cargos específicos

Há cargos específicos em que o debate se dá por uma comissão com a temática referente ao cargo, como um indicado ao cargo de embaixador que passa pela Comissão de Relações Exteriores do Senado. É o caso de Eduardo Bolsonaro, indicado para ser o embaixador brasileiro nos Estados Unidos.

Porém, caso o indicado passe pela comissão, não quer dizer que ele vá ser aprovado no plenário. Como ocorreu em maio de 2015, quando Guilherme Patriota, indicado pela ex-presidenta Dilma Rousseff para representante do Brasil na Organização dos Estados Americanos, foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, por 7 a 6 votos. Contudo, foi rejeitado no plenário por 38 a 37 votos.

Como ocorre a sabatina em outros lugares?

Ainda que outros países tenham um processo de sabatina, existem diferenças em relação ao Brasil. Vejamos o caso dos Estados Unidos como exemplo. O número de cargos a ser sabatinados pelo Senado dos Estados Unidos é superior ao do Brasil. Enquanto aqui são 406 cargos, lá são 1212. Dentre eles, integrantes do primeiro escalão do governo:os ministros do executivo. Dessa forma, as sabatinas já ocorrem logo nos primeiros dias de governo, porque os indicados compõem órgãos essenciais à atividade do país.

Ao final, a comissão que está sabatinando recomenda se aprova, rejeita ou declara neutralidade em relação ao candidato. Para aprovação no plenário, é exigido uma maioria de votos favoráveis como no Brasil, Porém, por lá são 100 senadores (2 representantes de cada estado). Assim, a maioria é de 51 votos favoráveis, 10 a mais do que no Brasil.

Que tal acompanhar esse conteúdo na forma de um infográfico? Para baixá-lo em alta qualidade, basta entrar nesse link.

 

 Relação entre os poderes

Como vimos, as sabatinas são de fundamental importância para a democracia do país, pois o debate é responsável por autorizar ou não a indicação de escolhidos para cargos essenciais ao Brasil. Isso, mostra a relação do sistema de freios e contrapesos dos poderes, sendo harmônicos e independentes. O Presidente da República, figura representativa do poder executivo, não pode empregar um funcionário de extrema importância sem a autorização do Senado Federal, órgão do poder legislativo.

Conseguiu entender a sabatina no Senado? Deixe nos comentários sua opinião sobre este conteúdo!

Publicado em 14 de agosto de 2019

Igor Cavalcanti

Graduando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Acredita que a educação e a política mudam as pessoas, e quer ajudar a democratizar o acesso para todos.

 

 

Referências:

Planalto (Constituição) Nexo (Como funcionam as sabatinas)Senado Federal (Documentos)

 

Suplência de deputados: parlamentar eleito depois das eleições?

No Brasil, a cada quatro anos, os eleitores de todos os estados vão às urnas para escolher quem vai representar seus interesses no próximo mandato. Assim, apesar do controle político não ser individual, o voto pode, coletivamente, ser um meio efetivo de escolha, que impacta mais nosso dia a dia do que geralmente temos conhecimento. Já falamos aqui como funciona a suplência dos senadores, agora iremos explicar como funciona a escolha do suplente de deputado. Vamos lá?

Todo deputado importa

Independente de como foi eleito e de onde veio, todo parlamentar tem sua importância. No Congresso Nacional, eles têm direito a voz e voto, tendo em suas mãos poder para decidir sobre as questões mais importantes do nosso país — um deputado opina, por exemplo, em quais áreas o governo vai gastar mais e quais áreas serão cortadas, além de participar da criação de leis que vão reger a vida de todos nós.

Suplente de deputado: eleito ou não?

Nós sabemos que é muito difícil conhecer cada parlamentar. Até para quem acompanha os parlamentares do seu estado, é comum ter um ou outro que não se tem a mínima ideia de como chegou lá, em termos de trajetória política. Já pensou no fato de que esse deputado realmente pode não ter sido eleito dentro do número de cadeiras do seu estado? Na verdade, ele pode apenas estar substituindo outro deputado, temporariamente ou permanentemente.

Pois é, existem diversos motivos para que um deputado se afaste do seu cargo, fazendo com que outro assuma sua cadeira no parlamento. Ele pode assumir outro cargo – como o de ministro no governo federal ou de secretário no seu estado de origem -, ou pode se afastar para concorrer às eleições municipais, por exemplo. Existem casos também em que o parlamentar se licencia por motivos pessoais (saúde, família e etc) ou até mesmo tem seu mandato cassado por irregularidades.

Enfim, existe uma infinidade de motivos pelos quais um deputado pode se ausentar de suas atividades, e quando isso acontece um suplente é quem o substitui.

Suplente na Câmara x no Senado

A suplência na Câmara dos Deputados funciona de maneira diferente do Senado Federal, onde o suplente é eleito junto com o senador – quase como um vice, mas que só assume alguma função caso o titular se afaste.

Os requisitos para ser suplente de deputado são os mesmos exigidos para ser deputado, já que eles são escolhidos na mesma eleição. É preciso ter nacionalidade brasileira, estar em dia com a justiça (nos termos da Lei da Ficha Limpa), morar no estado em que quer se candidatar e ser filiado a um partido político.

Para eleger tanto o deputado, quanto o suplente de deputado é feito um cálculo pela Justiça Eleitoral, durante a apuração dos votos, em três passos (segundo o Código Eleitoral, Art. 112):

  • 1°: divide-se o número de votos (desconsiderando os nulos e brancos) pelo número de cadeiras que cada estado tem direito na Câmara — o que é popularmente conhecido como quociente eleitoral, ou seja, o número de votos necessários para um deputado se eleger.

  • 2°: divide-se o número de votos que o partido ou a coligação (união de partidos) obteve pelo quociente eleitoral. A partir desse resultado, temos o quociente partidário, que representa quantas cadeiras cada legenda (partido) ou coligação terá no parlamento.

  • 3°: começa-se a distribuição de vagas. Elas são preenchidas a partir da ordem dos candidatos nas listas das coligações e partidos, do mais votado para o menos votado. Os primeiros colocados são eleitos como deputados titulares, de acordo com o número de vagas que existe para o partido de coligação. Depois deles, são escolhidos os suplentes, a contar do mais para o menos votado.

Para resumir: os mais votados, dentre os não eleitos, são os suplentes. No entanto, é importante frisar que o suplente sempre será da mesmo coligação ou partido do deputado que será substituído.

Um exemplo famoso

jean willys politize

Jean Willys (PSOL), antes de renunciar o cargo

Um exemplo atual e famoso para ilustrar essa situação é o caso do deputado federal do PSOL, David Miranda (RJ). Com a renúncia do mandato de Jean Wyllys (PSOL/RJ) em janeira de 2019, o parlamentar mais votado que não foi eleito no partido/coligação, neste caso David, foi chamado para substituí-lo. Assim, por coincidência, a coligação do PSOL tinha como mais votado um candidato do mesmo partido, mas, caso o PCB (outro partido da coligação) tivesse um candidato mais votado e não eleito, ele seria o escolhido para ser suplente da coligação.

Concluindo…

É relevante entender o poder do seu voto e ter consciência de como todos os ocupantes de cargos podem chegar ao poder. A partir disso, é possível que a sociedade tenha controle das ações de seus representantes, bem como, noção de como acontece todo o processo político no Brasil.

Aqui você viu que seu candidato pode assumir uma cadeira posteriormente, mesmo não sendo eleito, ou que um candidato que você desconhece pode assumir o lugar do seu candidato eleito, caso ele se afaste. É possível até mesmo que seu voto em uma coligação ou partido possa, mais tarde, fazer com que outra pessoa que você não quer e/ou não conheça seja eleita. Por isso é importante estudar as minúcias do sistema político e ter clareza da situação ao votar em uma legenda ou candidato.

Publicado em 10 de julho de 2019.

 


Igor Lins

Cientista político pela Universidade de Brasília, trabalha na área de Relações Governamentais do Movimento Brasil Competitivo. Acredita que uma das soluções do Brasil é a educação política, para que exista uma participação democrática efetiva e de qualidade.

Referências:
Código Eleitoral, artigos 112 e 113.

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