Reforma da Previdência 2019

A Reforma da Previdência vem sendo comentada há anos e tem dividido opiniões em todo o país. Afinal, o que muda na aposentadoria se a proposta for aprovada? Entenda!

aposentadoria rural

Reforma da Previdência: a aposentadoria rural vai mudar?

Você sabe que existem regras diferenciadas para a aposentadoria rural? Neste post, o Politize! te explica quais são essas regras e o que pode mudar com a reforma da Previdência.

Violência Obstétrica: Por que devemos falar sobre?

violência obstétrica

O parto é um momento muito importante para a mulher, algo que vai ser lembrado por toda a vida. Para um número muito grande me mulheres estas lembranças não são as que elas gostariam de ter. De acordo com uma ampla pesquisa, desenvolvida pela Fundação Perseu Abramo e pelo Sesc, aproximadamente uma em quatro mulheres no Brasil sofreu com algum tipo de violência durante o parto. A denominação para os maus tratos, abusos e desrespeito sofrido por essas mulheres é violência obstétrica.

“Quando o médico chegou ao hospital, ele detectou que ainda faltava um pouco de dilatação e a partir daí ele começou a fazer intervenção atrás de intervenção. Ele forçou o períneo, me levou para o centro obstétrico sem me consultar, eu não fui ouvida”, essa é uma parte do relato de Camila Postigo dos Santos, ela sofreu violência obstétrica.

O diálogo claro e aberto sobre esse tema é importante para que sejam desenvolvidos cada vez melhores mecanismos para a sua prevenção.

Entenda um pouco mais sobre o que é a violência obstétrica, as discussões acerca do termo e a situação brasileira. Ainda mais importante, entenda como identificar, prevenir ou, se necessário, denunciar um caso de violência obstétrica.

O que é Violência Obstétrica?

Violência Obstétrica é um termo utilizado para caracterizar abusos sofridos por mulheres quando procuram serviços de saúde na hora do parto. Tais abusos podem ser apresentados como violência física ou psicológica e são responsáveis por tornar um dos momentos mais importantes na vida de uma mulher em um momento traumático.

Não existe uma definição fechada para o termo, mas sim definições complementares apresentadas por diferentes organizações e governos. É importante notar que o termo “violência obstétrica” não se refere apenas ao trabalho de profissionais de saúde, mas também a falhas estruturais de hospitais, clínicas, e do sistema de saúde como um todo.

A busca pela definição do significado de Violência Obstétrica é importante para que seja encontrado um equilíbrio entre as expectativas da mãe, o serviço oferecido e a necessidade médica que possa surgir. O uso deste termo é importante para garantir que as mulheres possam exercitar seus direitos no momento em que buscam serviços de maternidade, e a sua definição clara é importante para que não haja nenhum impacto negativo na prática da medicina.

A organização não governamental The Women’s Global Network for Reproductive Right(A Rede Global de Mulheres para Direitos Reprodutivos) divulgou um panfleto em que engloba todos os aspectos já atribuídos à violência obstétrica. Em uma definição abrangente Violência Obstétrica seria:

…intersecção entre: violência institucional e violência contra a mulher durante a gravidez, parto e pós-parto. Ocorre nos serviços de saúde públicos e privados. Para muitas mulheres [como conseqüência da violência obstétrica] a gravidez é um período associado a sofrimento, humilhações, problemas de saúde e até a morte. A violência obstétrica pode se manifestar através de: Negação de tratamento durante o parto, humilhações verbais, desconsideração das necessidades e dores da mulher, práticas invasivas, violência física, uso desnecessário de medicamentos, intervenções médicas forçadas e coagidas, detenção em instalações por falta de pagamento, desumanização ou tratamento rude. Também pode se manifestar através de discriminação baseada em raça, origem étnica ou econômica, idade, status de HIV, não-conformidade de gênero, entre outros.

 

Violência obstétrica é um tipo de violência de gênero. Além de ser um tipo de violência que só afeta mulheres pelo simples fato de que apenas as mesmas passam pela experiência da gestação e do parto, atitudes desrespeitosas podem estar relacionadas à esteriótipos do que uma mulher deveria ou não fazer. Profissionais de saúde podem se sentir na posição de “ensinar uma lição” à uma determinada mulher que foge de uma determinada “normalidade aceitável”.

Uma outra maneira de explicar violência obstétrica é a colocar como os casos que caem nos espectros de atendimentos que acontecem cedo demais, com intervenções demais ou tarde demais, com intervenções de menos. O primeiro caso seria o da transformação de processo naturais em patológicos e, por conta disso, tratar a mulher com intervenções desnecessárias trazendo malefícios para a mãe e para o bebê. O segundo caso seria o caso da negligência ou impossibilidade de prover mãe e bebê com o atendimento necessário para garantir a sua saúde.

Violência Obstétrica e a lei

Imagem de uma mulher grávida recebendo atendimento hospitalar

O termo Violência Obstétrica é utilizado oficialmente em textos na legislação de ao menos três países latino americanos. O primeiro país a aprovar uma lei que inclui o uso do termo foi a Venezuela, seguido então pela Argentina e, logo depois, pelo México. O texto pioneiro define violência obstétrica como:

“… a apropriação do corpo e dos processos reprodutivos das mulheres pelo pessoal de saúde, que se expressa como tratamento desumanizado, abuso de medicação, e em converter os processos naturais em processos patológicos, trazendo perda de autonomia e capacidade de decidir livremente sobre seus corpos e sexualidade, impactando negativamente na qualidade de vida das mulheres ”

O que a lei brasileira diz sobre violência obstétrica? 

No Brasil não há atualmente uma legislação federal específica contra a violência obstétrica, mas há iniciativas estaduais e municipais. Exemplos recentes são o caso de Alagoas, Rio Branco e Curitiba.

Em Alagoas, foi divulgado no dia 6 de agosto de 2019 o relatório final de uma audiência pública no âmbito da OAB que tratou sobre violência obstétrica. A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, sancionou, no dia sete de agosto, uma lei que estabelece medidas para a erradicação da violência obstétrica.

No Paraná foi realizada uma audiência pública no dia 7 de agosto de 2019 para tratar sobre a “violência obstétrica e os direitos da gestante”. O estado já tinha aprovado, em 29 de outubro de 2018, um projeto de lei sobre violência obstétrica e os direitos da gestante e da parturiente. Esta lei define como violência obstétrica:

“qualquer ação ou omissão que possa causar à mulher morte, lesão, sofrimento físico, sexual e psicológico; a negligência na assistência em todo o período de gravidez e pós-parto; a realização de tratamentos excessivos ou inapropriados sem comprovação científica de sua eficácia; e a coação com a finalidade de inibir denúncias por descumprimento do que dispõe a lei”.

O Conselho Federal de Medicina e a “recusa terapêutica”

No dia 17 de setembro de 2019 foi lançada no Diário Oficial da União a RESOLUÇÃO Nº 2.232, de autoria do Conselho Federal de Medicina. Essa resolução trata da “recusa terapêutica”, ou seja, o direito de um paciente recusar práticas sugeridas por seu médico.

A resolução estabelece que a recusa terapêutica é “um direito do paciente a ser respeitado pelo médico, desde que esse o informe dos riscos e das consequências previsíveis de sua decisão” e desde que esse paciente seja “maior de idade, capaz, lúcido, orientado e consciente”.

A resolução também prevê os momentos em que o médico pode negar a recusa, exercendo a prática mesmo contra a vontade do paciente. São esses:

  • Casos de risco relevante à saúde: “Em situações de risco relevante à saúde, o médico não deve aceitar a recusa terapêutica de paciente menor de idade ou de adulto que não esteja no pleno uso de suas faculdades mentais, independentemente de estarem representados ou assistidos por terceiros” (Art. 3º)
  • Casos de abuso de direitos: trazidos pelo artigo 5º da resolução, esses seriam casos considerados como abusos do direito de “recusa terapêutica”. Assim, ela não deveria ser aceita quanto:

I – A recusa terapêutica que coloque em risco a saúde de terceiros.

II – A recusa terapêutica ao tratamento de doença transmissível ou de qualquer outra condição semelhante que exponha a população a risco de contaminação. (Art. 5º)

  • Caso mãe/feto:  Em se § 2º , o artigo 5º também prevê que “a recusa terapêutica manifestada por gestante deve ser analisada na perspectiva do binômio mãe/feto, podendo o ato de vontade da mãe caracterizar abuso de direito dela em relação ao feto”, ou seja, se percebido pelo médio que o ato de recusa da mãe pode prejudicar o feto, a recusa pode ser ignorada.

Outro ponto é o da objeção de consciência, previsto pelos artigos 7º e 8º, que faculta ao médico se abster do tratamento nos casos em que a recusa terapêutica seja contrária “aos ditames de sua consciência”.

O assunto é polêmico e divide opiniões. Em fala ao jornal The Intercept Brasil, Melania Amorim, pós-doutora em Saúde Reprodutiva pela OMS e representante da Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras, enxergou a resolução um “precedente perigoso” para práticas de violência obstétrica, ou, mais especificamente,  “para que a medicina tutele os corpos das mulheres ’em nome de uma suposta preocupação’ com o feto”.

O Conselho Federal de Medicina, por sua vez, em nota, por sua vez, enxergou a resolução como uma conquista no direito à dignidade da pessoa humana. Na visão de Mauro Ribeiro, 1º vice-presidente do CFM:

Esta Resolução regulamenta relevante conquista da sociedade brasileira, materializada na Constituição Federal, nas leis em geral e no Código de Ética Médica. O Conselho Federal de Medicina, ao aprová-la, cumpre, mais uma vez, o seu compromisso com o respeito à dignidade da pessoa humana, atendendo a uma antiga demanda de médicos e de pacientes

 

O posicionamento do Ministério da Saúde

Em maio de 2019, o Ministério da Saúde divulgou em um despacho um posicionamento oficial de que o termo violência obstétrica seria inadequado e que estratégias estariam sendo postas em prática para que o termo fosse abolido. Consta neste documento que “o termo ‘violência obstétrica’ tem conotação inadequada, não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado no continuum gestação-parto-puerpério.”.

Em nota ao jornal O Globo, divulgada em seu veículo de notícias digital G1, o Ministério da Saúde justifica o posicionamento de então como indo de acordo com orientações do Conselho Federal de Medicina (CFM). O CFM divulgou um parecer em que critica o uso do termo violência obstétrica, enfatizando que o mesmo ataca diretamente médicos obstetras e ginecologistas. O documento coloca que o termo violência obstétrica possui caráter político-ideológico e que não deveria ser utilizado.

O posicionamento do Ministério da Saúde encarou críticas de especialistas, um dos motivos sendo o fato deste ir contra as recomendações da Organização Mundial de Saúde. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e o Ministério Público Federal (MPF) se manisfestaram contra o posicionamento do Ministério da Saúde. A OAB caracterizou o posicionamento como censura e que o despacho fere os direitos fundamentais das mulheres, além de prejudicar as políticas públicas que lidam com a violência contra a mulher. A Anadef julgou que a extinção do uso do termo seria preciosismo político e um retrocesso para os direitos das mulheres.

Em junho deste mesmo ano, após a recomendação do Ministério Público Federal, o Ministério da Saúde mostrou maior flexibilidade quando divulgou um ofício  em que reconhece a legitimidade do uso do termo que melhor represente as experiências de cada mulher quando do parto e nascimento.

O documento divulgado pela Ministério Público fala dos diversos casos de violência obstétrica registrados em um inquérito civil de 1952 páginas. Critica, ainda, a maneira como o Ministério da Saúde se utiliza da palavra violência, dizendo que há uma distorção do seu sentido como apresentado pela Organização Mundial da Saúde. No fim, o MP recomenda que o MS esclareça que a expressão “violência obstétrica” é já consagrada nos meios acadêmico, jurídico e civil.

Apesar de expressar reconhecimento pela liberdade das mulheres de utilizar o termo que julguem melhor expressar suas experiencias em situação de maus tratos, o documento não se utiliza nenhuma vez do termo violência obstétrica. Em seu texto são frisados os programas colocados em prática para garantir uma experiência positiva para as futuras mães que buscam os serviços de saúde. O ofício reitera, ainda, “que a expressão utilizada nos documento e ações oficiais é a definida pela OMS em 2014, “Prevenção e eliminação de abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto em instituições de saúde””.

Como identificar, prevenir ou denunciar um caso de violência obstétrica

Normalmente, as definições presentes em documentos oficiais ou legislações que tratam de violência obstétrica – mesmo que não utilizando este termo específico – não são limitadoras. Não existe uma lista fixa de procedimentos ou situações que são condenadas ou proibidas. As definições existentes são construídas com termos mais subjetivos como “abuso”, “desrespeito”, “atendimento de qualidade”, entre outros. Algumas organizações ou meios de comunicação procuram divulgar situações mais comuns que acontecem com mulheres para que fique mais fácil que outras mulheres identifiquem se passaram por uma experiência de violência obstétrica.

De acordo com a pesquisa citada anteriormente, da Fundação Perceu Abramo, as situações mais comuns são: “…gritos, procedimentos dolorosos sem consentimento ou informação, falta de analgesia e até negligência”. Ana Cristina Duarte, obstetriz e ativista pelo parto humanizado, aponta para tipos mais sutis de violência obstétrica, mas difíceis de identificar. Estes seriam:

“impedir que a mulher seja acompanhada por alguém de sua preferência, tratar uma mulher em trabalho de parto de forma agressiva, não empática, grosseira, zombeteira, ou de qualquer forma que a faça se sentir mal pelo tratamento recebido, tratar a mulher de forma inferior, dando-lhe comandos e nomes infantilizados e diminutivos, submeter a mulher a procedimentos dolorosos desnecessários ou humilhantes, como lavagem intestinal, raspagem de pelos pubianos, posição ginecológica com portas abertas, submeter a mulher a mais de um exame de toque, especialmente por mais de um profissional, dar hormônios para tornar o parto mais rápido, fazer episiotomia sem consentimento”.

Para se prevenir contra a violência obstétrica é importante que a mulher se informe durante o pré-natal e tome conhecimento das opções que possui para a hora do parto. Além disso, é importante que a mulher tome conhecimento dos tipos de intervenções podem ser necessárias para poder optar pelas quais não aceita ser submetida.

Na questão do atendimento médico durante o pré-natal e o parto, a comunicação entre a equipe médica e a futura mãe é essencial. Isso torna possível lidar de maneira efetiva com as necessidades médicas que posam surgir e evita que a mulher passe por alguma experiência desagradável desnecessária.

A advogada Gabriella Sallit aconselha que, para se prevenirem contra a violência obstétrica, as mulheres levem consigo para a maternidade uma carta de intenções que deixe claro que procedimentos aceitam e não aceitam durante o parto. Ela diz ainda para que a mulher faça a equipe médica que vai prestar seu atendimento assinar a carta e que, antes de deixar a maternidade a mulher peça o seu prontuário e o do bebê. De acordo com a advogada este é “… um direito que muitas mulheres desconhecem. Isso é mais importante do que a mala da maternidade, fraldas e roupas. Estamos falando de algo que pode te marcar para o resto da vida”.

Para a professora da Universidade Federal de São Carlos, Carla Andreucci Polido, denunciar casos de violência obstétrica é muito importante para a diminuição dos mesmos. Existem diferentes canais pelos quais a denúncia pode ser feita. Um deles é a Sala de Atendimento ao Cidadão, no site do Ministério Público Federal. Outra possibilidade seria procurar a Defensoria Pública dentro do seu estado ou, ainda, fazer a denúncia via telefone pelos canais “disque-saúde” no número 136 ou “violência contra a mulher” no número 180. Para fazer a denúncia é importante reunir todos os documentos necessários como o prontuário médico e quaisquer documentos de acompanhamento da gestação.

Isabella Rusconi passou por duas experiencias muito diferentes para o nascimento dos dois filhos, primeiro sofrendo com violência obstétrica em um ambiente hospitalar e, posteriormente, tendo uma experiência positiva com um parto humanizado em casa. Depois disso, resolveu criar, com a ajuda do marido,  Carlos Pedro Sant’Ana, um mapa da violência obstétrica no Brasil.

Consiste em uma plataforma em que mulheres podem enviar seus relatos de violência obstétrica para que sejam mapeados e o problema seja ilustrado de maneira mais clara. O mapa é gerenciado atualmente pela Associação Artemis, uma organização focada na “promoção da autonomia feminina e erradicação da violência contra a mulher”.

Conseguiu entender o que é Violência Obstétrica? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!
banner da previdência
Publicado em 19 de setembro de 2019. Última atualização em 25 de setembro de 2019.

Mariana Jansen
Formada em Relações Internacionais com mestrado em Ciências Políticas Aplicadas. Amante de viagens, culturas e da complexidade do ser humano. Atualmente passando por uma transição profissional para focar na minha paixão pela escrita. Acredita no papel da Politize de trazer informações fundamentais de maneira acessível para a população em geral e por isso quer contribuir com a Organização.  

REFERÊNCIAS:

May 28 org – UNFPA Venezuela – Assembléia Legislativa do Estado do Paraná  – Assembléia Legislativa do Estado do Paraná 2–  Assembléia Legislativa do Estado do Paraná 3–  Assessoria OABAudiência Pública sobre Violência Obstétrica – Tálita Sabrina para o Jornal do Acre  – Jornal O Rio Branco  – Cons. Ademar Carlos Augusto (CFM)  – Filipe Domingues para G1 – Ministério da Saúde  – Ministério Público Federal – Recomendação número 29/2019 – Migalhas – Ministério da Saúde – Ofício Nº 296/2019 – G1 – Ministério da Saúde reconhece uso do termo ‘violência obstétrica’  – Sara Cohen Shabot – Making Loud Bodies “Feminine” – Mariana Jansen Vieira – Silent Labour: Expressions and management of labour pain in Fort Portal, Uganda. – Bohren et al – Bowser and Hill  – Camilla Pickles – Fundação Perseu Abramo e Sesc – Fundação Perseu Abramo 2 –  Ministério Público Federal – Sala de Atendimento ao Cidadão – G1 – Denunciar a violência obstétrica é o primeiro passo  – Associação Artemis – Página no Facebook – Suellen Miler et al – RESOLUÇÃO Nº 2.232 – The Intercept Brasil (Sobre a resolução) – Nota do CFM sobre recusa terapêutica

aposentadoria por invalidez

Reforma da Previdência: o que muda na aposentadoria por invalidez?

O Politize! te explica o que pode mudar na aposentadoria por invalidez com a reforma da Previdência!

Aposentadoria de professor: como fica com a reforma?

Você sabe que existem regras diferenciadas para a aposentadoria de professor? Veja como essas regras serão afetadas se aprovada a reforma da previdência!

Reforma da Previdência: quais as regras de transição?

Exemplo

Com as regras atuais da Previdência

Em 2019, Maria está com 50 anos e 25 anos de contribuição.

Pelas regras atuais, Maria poderá se aposentar por tempo de contribuição em 5 anos. 

Assim, caso não ocorresse a reforma da Previdência, em 2024 estaria aposentada. 

Mas, e com as regras de transição da Nova Previdência?

REGRA #1 DE TRANSIÇÃO

Em 2019, Maria estaria com 75 pontos.

Vale lembrar que a cada ano, aumentará um ponto necessário na soma para se aposentar. Assim, somente em 2030, Maria atingirá os 97 pontos necessários para se aposentar. No momento, ela estará com 61 anos de idade e 36 anos de contribuição.

REGRA #2 DE TRANSIÇÃO

Ao fim do período de transição desta regra (2023), Maria terá somente 54 anos e não poderá se encaixar no requisito de idade mínima para se aposentar (62 anos).

REGRA #3 DE TRANSIÇÃO

Em 2019, a idade mínima requerida é de 56 anos e 30 anos de contribuição. A partir de 2020, a regra estipula que essa idade irá subir 6 meses até se igualar aos 62 anos da regra geral (2031).

Assim, considerando que a reforma entrará em vigor em 2020 – quando Maria tiver 51 anos – em 2031, no último ano de transição, ela irá completar a idade mínima necessária. No momento, Maria estará com 62 anos de idade e 37 anos de contribuição.

REGRA #4 DE TRANSIÇÃO

Como esta regra somente vale para quem está a dois ou menos anos de se aposentar por tempo de contribuição, Maria não se encaixa nesta norma.

REGRA #5 DE TRANSIÇÃO

Pelas regras atuais faltam 5 anos para Maria se aposentar.

Se ela quiser optar pela regra de pedágio de 100%, terá que cumprir mais 5 anos – totalizando 10 anos de contribuição restantes. Assim, basta saber se quando ela cumprir esse tempo terá a idade mínima necessária prevista pela regra.

Em 2029 – ano em que completa o pedágio – Maria terá 60 anos, ou seja, terá atingido a idade mínima para mulheres.

Ficou alguma dúvida sobre as regras de transição para a reforma da Previdência? Deixe para nós nos comentários. 

banner
Publicado em 10 de setembro de 2019.

REFERÊNCIAS:

Governo Federal: Nova Previdência.

Vinicius Santana: Principais Mudanças da Reforma.

Monalisa Ceolin 

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Relações  Internacionais na Universidade de Federal de Santa Catarina (UFSC).  Acredita que o diálogo político  aberto e acessível é um processo fundamental da democracia.

Vacinação no Brasil

Vacina contra sarampo - fonte: fotos públicas

Vacina contra sarampo – fonte: fotos públicas

As vacinas são uma forma de prevenção para doenças que, historicamente, geravam uma quantidade enorme de vítimas e que, atualmente, estão praticamente erradicadas graças ao surgimento das campanhas de vacinação no Brasil. Contudo, com o surgimento de movimentos contrários às vacinas, esse assunto está gerando polêmica na comunidade científica e na sociedade em geral.

Quer saber mais sobre como as vacinas agem no nosso organismo e por que elas estão sendo causa de debates? Sim? Então, continue conosco.

O que são as vacinas e como elas funcionam?

Para que possamos entender mais sobre o que é uma vacina, precisamos ter uma pequena noção de como funciona o nosso sistema imune. Vamos lá?

Para que nosso corpo consiga nos defender de doenças, ele dispõe de células de defesa que detectam o causador do distúrbio e o eliminam. Porém, para que esse mecanismo de defesa possa solucionar o problema de maneira mais eficiente é preciso que ele conheça o inimigo. É a partir desse principio que as vacinas são desenvolvidas.

Uma vacina é basicamente um vírus ou bactéria causadora de uma doença, previamente morta ou enfraquecida – sem potencial para causar a doença. Ao entrar no nosso organismo, esses patógenos são facilmente reconhecidos e eliminados pelo nosso sistema imune. Dessa forma, cria-se o que chamamos de memória imunológica. Por consequência, na próxima vez que o nosso organismo entrar em contato com esse tipo de vírus ou bactéria, ele conseguirá combate-la de maneira muito mais eficiente.

É interessante notar também, que as vacinas não protegem somente quem as recebe, mas também a sociedade como um todo, afinal, quanto mais pessoas forem vacinadas, menor a quantidade de pessoas afetadas por determinada bactéria ou vírus e, consequentemente, menor a probabilidade de transmissão desse patógeno. É dessa forma que as doenças são erradicadas. Um exemplo disso é a varíola, que teve seu ultimo caso registrado em 1977 e é considerada mundialmente extinta.

Como funcionam as vacinas com validade?

Algumas vacinas – como as vacinas trivalentes e quadrivalentes que previnem alguns tipos de gripe – têm validade de um ou dois anos. Isso causa um pouco de confusão, afinal, acabamos de aprender que fazemos uso dessas tecnologias para que nosso corpo reconheça o causador da doença previamente. Então, por que é necessário estar constantemente renovando algumas vacinas? A explicação para essa dúvida está na capacidade de mutação que os vírus causadores de enfermidades têm. Complicado? Calma, o Politize! vai tentar esclarecer.

Fazendo uma analogia: os vírus espalhados por aí estão constantemente “mudando de roupa”. Esse fenômeno, chamado de mutação, faz com que nosso organismo deixe de reconhecer o patógeno, sendo necessário que a vacina seja renovada para que continue tendo eficácia. Por esse motivo, temos campanhas de vacinação para algumas doenças com uma determinada frequência.

Campanhas e rotina de vacinação no Brasil

Caderneta de vacinação - fonte: flickr

Caderneta de vacinação – fonte: flickr

Historicamente, as vacinas foram descobertas há mais ou menos 200 anos. Com o passar do tempo elas foram aprimoradas cada vez mais, tanto que, hoje em dia, são feitas em laboratórios modernos, de onde saem para que sejam distribuídas à população. Nesse contexto, há uma estratégia para que as vacinas alcancem seu objetivo de proteger as pessoas contra doenças: o Ministério da Saúde adota os métodos de campanhas e rotina de vacinação.

A rotina de vacinação é feita por meio do calendário de vacinação – disponibilizado online e em unidades públicas de saúde. Esses calendários apresentam quais vacinas devem ser tomadas em quais épocas da vida e possibilitam um controle pessoal por parte do paciente.

Além disso, existem as campanhas de vacinação, que são feitas de tempos em tempos, a partir de grupos de risco. Esses grupos são selecionados pelo Ministério da Saúde, por meio de critérios que selecionam os integrantes, a partir da probabilidade de contração de uma determinada doença por pessoas com determinadas características. A exemplo disso, temos a campanha de vacinação do HPV que é disponibilizada para meninas de 9 a 14 anos de idade e meninos de 11 a 14 anos de idade. Essa faixa etária é escolhida, pois é quando o primeiro possível contato com o vírus ocorre, estatisticamente falando. Dessa maneira, se vacinado esse grupo de risco, além de estarem protegidos os vacinados, estarão também diminuídas as probabilidades de transmissão do vírus para outras pessoas da sociedade.

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o calendário de vacinação dos povos indígenas. Essa é uma das políticas de saúde pública que busca proteger esses grupos minoritários de enfermidades como poliomielite, sarampo, rubéola, tétano e coqueluche – doenças que já são praticamente erradicadas da sociedade graças ao advento das vacinas, mas que trataremos mais adiante.

Possíveis efeitos colaterais de uma vacina

Dentre os possíveis efeitos colaterais que as vacinas podem gerar estão: febre, dor de cabeça, inchaço ou vermelhidão no local da aplicação. Considerando que as vacinas previnem inúmeras enfermidades, os efeitos colaterais são algo muito pequeno quando comparados às possíveis complicações que as doenças podem causar. Sendo assim, a imensa maioria dos especialistas da saúde recomenda que toda população seja vacinada.

Entretanto, ultimamente, alguns grupos têm se posicionado contra as campanhas de vacinação. Quer saber mais sobre as causas desse movimento e quais consequências isso pode ter? Continue conosco!

Movimento antivacina: como surgiu?

O movimento antivacina surgiu pouco tempo depois da publicação de um estudo lançado em uma revista científica que relacionava a vacina tríplex – utilizada contra rubéola, caxumba e sarampo – ao autismo – transtorno que afeta o sistema nervoso. No entanto, pouco tempo depois, diversos outros estudos foram publicados desmentindo a teoria.

Apesar disso, algumas pessoas começaram a propagar a teoria antiga e isso acabou se espalhando pela sociedade geral. Dessa maneira, é correto afirmar que o movimento antivacina está crescendo no Brasil e em outros países, devido ao reduzido conhecimento popular sobre essas tecnologias.

As consequências do movimento antivacina

Segundo especialistas que são referência em saúde, como, por exemplo, o Dr. Drauzio Varella, as consequências desse movimento podem ser desastrosas. Caso a população pare de vacinar seus filhos, algumas doenças que já são erradicadas podem voltar a aparecer.

Casos de sarampo – doença que era considerada erradicada do Brasil desde 2016 – foram registrados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que apontou um surto no país. Juntamente com o sarampo, estão doenças como a poliomelite, a rubéola e a difteria. Todas elas consideradas erradicadas, e que, atualmente, correm o risco de voltar a tona.

Essas consequências são decorrentes dos baixos índices de vacinação no Brasil. Nos últimos anos, a meta de cobertura populacional foi de 95%, entretanto, segundo a OMS, na maioria dos estados brasileiros, não atingiu-se nem 75% da população. Para mudar dados como esse que o Ministério da Saúde está tentando conscientizar as pessoas por meio de campanhas, entretanto, o movimento antivacina está caminhando na direção contrária ao incentivar seus seguidores a não se vacinarem.

Perante essa situação, médicos, como o Dr. Drauzio Varella, se manifestaram contra esse movimento que foi considerado, na visão de Drauzio, como criminoso. Em entrevista para a BBC, o doutor aponta como uma das causas da força do movimento a falha na comunicação entre médicos e pacientes, que são os principais responsáveis por difundir as informações sobre as vacinas.

Agora que você já aprendeu muito sobre vacinas, já pode propagar o conhecimento e ajudar outras pessoas a entenderem mais sobre esse assunto que é pouquíssimo difundido. Compartilhe esse texto com seus amigos e comente!

banner

Publicado em 05 de Setembro de 2019

 

Matheus Silveira

Assessor de conteúdo no Politize! e graduando de Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Acredita que o fim da discriminação por raça, gênero e sexualidade é um dos caminhos para uma sociedade mais justa e igualitária.

 

REFERÊNCIAS

Mandato coletivo: uma nova forma de compor um gabinete

mandato coletivo

O sistema democrático indireto tem como característica a participação popular na gestão do governo através da eleição de representantes, onde a sociedade delega sua soberania. No entanto, mesmo sendo uma das formas contemporâneas mais comuns utilizada na gestão política, o sistema apresenta desvantagens referentes à disputa pelo poder e a desvinculação com sua função representativa, levando a um regime com pouca legitimidade.

Apesar dos processos eleitorais e liberdades civis presentes no Brasil, a atuação popular nas tomadas de decisão do governo é limitada e a cultura política ainda é baixa. Esse cenário acaba por colocar os cidadãos às margens dos processos de resolução política, de modo a gerar fragilidade nas instituições, problemas de governabilidade e crise de representatividade. Foi pensando em tudo isso que foi criado o sistema de mandato coletivo ou mandato compartilhado. Vamos entender como funciona essa forma de composição do gabinete?

Repensando a forma como um legislador atua

Devido ao cenário de descredibilidade aos velhos partidos e pelo modo como se dá o acesso dos representantes políticos na esfera pública – por via única de filiação às legendas partidárias -, atores de mudança apostam nesse tipo de mandato como uma nova forma de representação, participação e exercício democrático. Para isso, os mandatos coletivos apostam na adesão e colaboração da sociedade civil com o poder público através da intervenção direta da população nas tomadas de decisões de um representante político durante seu mandato. 

Para além da aproximação e abertura de canais de diálogo entre representantes e civis, o mandato compartilhado busca mecanismos de inclusão da sociedade nos processos de decisão e o aumento do seu poder de influência e interferência dentro dos espaços políticos. 

Nesse modelo, o político se compromete a dividir seu gabinete e mandato com uma rede de pessoas voluntárias, compartilhando sua gestão e votando de acordo com as deliberações desse time. Dessa forma, o representante abre espaço para ações e posicionamentos mais plurais, que tendem a neutralizar interesses particulares. Inicialmente, o modelo foi colocado em prática no poder legislativo municipal, com membros da rede de colaboradores chamados covereadores. Atualmente é também possível encontrar mandatos compartilhados no legislativo federal e estadual, como resultado do processo de renovação política na última eleição. 

Candidatura e campanha eleitoral do modelo

Em um mandato coletivo, estão reunidas diversas pessoas com conhecimento e experiência em áreas específicas, pertencentes a diferentes setores sociais e partidos políticos. Sua missão é assumir o compromisso de ser um canal direto de intervenção da sociedade no poder público, de forma a somarem suas capacidades em áreas particulares e contribuírem na cocriação de projetos e na gestão da governança, agregando ao mandato múltiplas perspectivas e diferentes saberes.

Na prática, a modalidade pode ocorrer de duas formas; reunindo o coletivo em torno de um nome que é efetivamente um pré-candidato, mobilizando votos durante a campanha para esse nome, mas divulgando a ideia da candidatura coletiva; ou durante o mandato, onde o time é formado somente após o político ser eleito. Independente do modo como o mandato compartilhado é adotado, apenas um candidato estará registrado na Justiça Eleitoral e será eleito, mesmo que o mandato seja exercido em conjunto, onde todos os participantes serão responsáveis pela gestão.

Política com responsabilidade compartilhada

A inovação busca agregar outras formas de experiência e ideias à gestão do parlamentar, de modo a formar um grupo heterogêneo que participe das tomadas de decisão, levantamento de demandas, criação de soluções para problemas, apresentação de projetos de lei e fiscalização da atuação do político eleito. Assim, forma-se um mandato com visão mais holística, colaborativa, aberta e horizontal, onde os posicionamentos do político, por exemplo, são resultantes dos diálogos com o grupo.

Do mesmo modo, o modelo agrega ao mandato sua capacidade de estar presente em vários espaços e setores através da construção de um capital social mais responsável e plural na gestão.

O que a abertura do poder de voto do político pode ocasionar? 

Dentro dos espaços institucionais formais, como na Câmara de Vereadores por exemplo, é comum haver certa “barganha” entre os políticos para a aprovação de leis. Isso ocorre quando um político promete voto num determinado projeto de lei para que em troca o colega prometa voto no projeto dele, não sendo exatamente uma prática fraudulenta.

Na existência de um mandato compartilhado, esse esquema de transação de votos pode ficar comprometido, já que o político que adotou esse modelo de mandato não pode prometer seu voto em um projeto, pois quem decide seu voto e posicionamento é o grupo como um todo. Dessa forma, o político acaba perdendo força entre os outros parlamentares nesse quesito.

Outra questão é a não garantia do político em cumprir o compromisso de integrar o grupo ao gabinete e adotar posicionamentos a partir da consulta do mesmo, devido a ausência de um documento ou lei que respalde o ato. A informalidade da modalidade abre espaço para tal ação, podendo não haver efetivamente uma gestão compartilhada.

Como surgiu o “primeiro mandato coletivo” no Brasil e no mundo?

Uma das primeiras iniciativas internacionais de mandato compartilhado se deu em 2002 na Suécia, quando um grupo de alunos e professores de uma escola secundária da cidade de Vallentuna decidiram criar um partido político chamado Demoex (Democratic Experiment), com o intuito de disputar as eleições legislativas da cidade naquele ano. O propósito da chapa era viabilizar a participação popular através de um mandato em que todos os eleitores teriam influência sobre o posicionamento do parlamentar, sendo esta posição ocupada pela candidata Parisa Molagholi, uma das estudantes. 

Após obter vitória eleitoral, o compartilhamento do mandato se deu através de um website, onde Parisa apresentava os assuntos que seriam discutidos na Câmara para que estes fossem debatidos entre aqueles que participavam do mandato. O website era aberto a qualquer cidadão que quisesse se inscrever e o resultado da deliberação deveria ser avaliado pela vereadora para tomar posição nas votações da Câmara.

O uso da democracia eletrônica, como forma de aproximar a participação popular aos assuntos públicos e fortalecer a cidadania, parece ter trazido êxito para o partido, com sua reeleição em 2006, com Parisa e em 2010 com o professor Norback, sendo considerado o primeiro experimento contemporâneo de sucesso de mandato compartilhado.

No Brasil, a ideia da coletivização de mandato, com objetivo de incluir diferentes saberes na gestão de um político, partiu do vereador João Yuji pelo antigo partido PTN durante as eleições municipais de 2016 em Alto Paraíso (GO). Inspirado pelo Movimento Ecofederalista – ação que defende a construção de uma estrutura política brasileira onde as instituições municipais não tenham sua atuação limitada, mas sim abertas de forma descentralizada e adaptativa. No entanto a ideia do mandato coletivo não é totalmente inédita, pois em cidades como Salvador, Santa Catarina e São Paulo a modalidade já vinha sendo experimentada em moldes menos estruturados e diferentes desde 1994, não tendo esses anteriores êxito em sua eleição. 

O recente modelo de formar um gabinete teve que se adequar à realidade do local e superar as imposições do sistema eleitoral brasileiro vigente para que pudesse ser lançado nas eleições de Alto Paraíso. Sua inviabilidade contava com o fato do sistema eleitoral não permitir a formação de candidaturas coletivas e determinar a obrigatoriedade de filiação do candidato a um partido político.

Logo, o primeiro passo para a realização eleitoral do mandato compartilhado foi buscar um partido que pudesse bancar a proposta do modelo. Em seguida, fazer o alinhamento do diálogo e funções do grupo de covereadores que atuariam na gestão. Hoje, os desafios que a iniciativa tem enfrentado são outros, visam a expansão desse modelo de mandato à outros níveis institucionais e buscam por uma legislação específica que normatize a prática.

Legitimação do mandato

Ainda que permitido, o lançamento de candidaturas compartilhadas esbarrava até pouco tempo no entrave jurídico, onde o  modelo era alvo de contestações e era tratado com certa hesitação quanto ao seu lugar na legislação eleitoral, devido aos seguintes fundamentos do TSE:

  • A candidatura é tratada como algo individual: deve ser representada por uma única pessoa;
  • Desequilíbrio de condições entre competidores: coletivizar a candidatura com diversas pessoas pedindo votos para um mesmo candidato pode desequilibrar o jogo eleitoral;
  • Caracterização dessas campanhas como coligações: o filiado a um partido só pode aparecer na propaganda de um membro diferente se os partidos estiverem oficialmente coligados. Por isso, a informação deve ficar clara para o votante de que a eleição de um acarreta na eleição do grupo.

No entanto, em benefício de ampliar a participação da sociedade nas decisões políticas, a deputada Renata Abreu (Pode/SP) propôs em novembro de 2017 a PEC 379/17, a fim de instituir a possibilidade de os mandatos do Poder Legislativo serem tanto individuais quanto coletivos, inserindo parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal e regulamentando o Mandato Compartilhado por meio da lei. Hoje a proposta está sujeita à apreciação no Plenário da Câmara para sua aprovação.

A iniciativa alcança novos espaços

Por ser muito recente, o cenário brasileiro ainda vem se adequando ao novo modelo de compor um gabinete. Enquanto o TSE ainda não tem um parâmetro para conclusões, nem posicionamento sobre as implicações futuras que a modalidade pode acarretar no sistema de eleições e candidaturas, movimentos como o Mandato Conjunto 18 buscam apresentar a iniciativa para outras ações de renovação política, como o Acredito, o Agora! e o RenovaBR, fomentando a formação e lançamento de mais campanhas compartilhadas e em novos níveis políticos.

Como exemplo recente da presença da iniciativa no legislativo federal, pode-se destacar a iniciativa “Talentos do Congresso” inaugurada pelo Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES), Deputada Federal Tábata Amaral (PDT/SP) e Senador Alessandro Vieira (PPS/SE), eleitos em 2018. Como parlamentares do Movimento Acredito – movimento suprapartidário de renovação política – Felipe, Tábata e Alessandro propuseram que seus gabinetes fossem unidos fisicamente e compartilhados com um time de pessoas civis, consolidando um Gabinete Compartilhado na Câmara Federal.

Esse, diferente de um Mandato Compartilhado, não se trata da intervenção de um grupo de pessoas da sociedade civil nas tomadas de decisão de um político eleito, mas sim formação de um time de pessoas com conhecimentos em diversas áreas de atuação que se soma ao gabinete para realizar trabalhos referentes à análise de dados, assessoramento, apoio jurídico e coordenação de comunicação, entre outras funções que um político deve dispor. 

Após serem eleitos, o programa foi divulgado pelas redes sociais dos parlamentares e o time foi formado a partir da inscrição realizada na plataforma do “Talentos do Congresso”. Assim, foi realizado um processo seletivo de análise das qualificações técnicas e profissionais dos candidatos civis; hoje a ideia já está em prática.

Como exemplo da presença da iniciativa no legislativo estadual, também deve-se destacar a eleição do primeiro Mandato Coletivo em São Paulo realizado pela Bancada Ativista nessa última eleição, representada nas eleições pela jornalista Mônica Seixas (PSOL). O Mandato Coletivo da Bancada Ativista recebeu 149.844 votos na urna com essa ideia e foi a 10° candidatura mais votada em São Paulo para a Assembléia Legislativa. 

A Bancada Ativista se consolida como um movimento suprapartidário que busca eleger ativistas para o Poder Legislativo, e foi em torno desse propósito que a campanha eleitoral se firmou, divulgando a ideia de um mandato compartilhado entre um grupo previamente formado por 9 ativistas.

Formalmente, cada ativista foi registrado como assessor parlamentar, mas se constituem como um grupo que toma decisões em conjunto, cada um agregando e defendendo uma pauta política, como a causa indígena, ambiental, LGBT entre outras. Juntos, visam um posicionamento mais plural e a ampliação da representatividade.

No âmbito do legislativo estadual, o estado de Pernambuco, pela primeira vez,  também foi responsável por lançar um mandato compartilhado à Assembléia Legislativa. Após a vitória eleitoral, através de um grupo formado por 5 candidatas representando a Bancada Feminista do PSOL sob o codinome “Juntas”, a advogada Robeyoncé Lima, 29, a vendedora ambulante Jô Cavalcanti, 36, a estudante de Letras Joelma Karla, 19, e a professora de Educação Física Kátia Cunha, 42, buscam levar em conjunto as pautas das mulheres para a atuação política e fortalecer a posição feminista dentro dos espaços públicos de decisão, através de um Gabinete Compartilhado.

Ok, mas como participo de um mandato compartilhado?

Uma vez que o político anuncie sua campanha eleitoral procurando construir um mandato compartilhado, a rede de pessoas que deterão o poder da sua gestão pode ser configurada virtualmente, se inscrevendo num portal divulgado pelo representante. 

A partir da inscrição é entendido que o cidadão se compromete informal e voluntariamente com o mandato coletivo e a divulgação das ideias que a campanha propõe, devendo cumprir regras e obedecer posturas.

Outra forma muito utilizada pelos representantes durante as campanhas ou durante o mandato para integrar a população em suas decisões se dá por meio da internet, disponibilizando sites onde a população possa sugerir e votar em propostas, opinando coletivamente e desenvolvendo maior transparência pública e controle social sobre as promessas da campanha ou durante o mandato.

Perspectiva de crescimento

Para além de sua zona de teste, o Mandato Coletivo tem pretensões de se espalhar por outros níveis institucionais e se fortalecer na Câmara dos Deputados e Senado, onde busca maior crescimento.

A aspiração faz-se como continuidade para o objetivo da iniciativa de reaproximar os desejos da população aos espaços institucionais e concretizar o sistema de governo representativo através de inovações democráticas. 

Conteste e acompanhe as ações e posicionamentos dos políticos que ganharam seu voto nessas últimas eleições, e não se esqueça: exerça sua cidadania para além dos períodos eleitorais e se Politize!

E você, gostaria de participar de um mandato coletivo? Conta pra gente nos comentários!

Publicado em 3 de setembro de 2019.

 

Sandy Xavier

Estudante de Relações Internacionais pela UFABC e estagiária na Prefeitura de SP. Apaixonada por cidadania, acredita no potencial da educação política em construir sociedades mais conscientes de seu poder e papel político.

 

 

REFERÊNCIAS

Mandatos coletivos e compartilhados

Nexo – Que renovação política?

Calle 2 –  1 vereador que vale por 5: conheça o mandato coletivo

Nexo – O que é mandato coletivo. E quais seus limites práticos e legais

Folha de S – Grupos estudam candidaturas coletivas para `desafiar o sistema´

Portal EBC – Candidatura coletiva é eleita pela primeira vez em São Paulo 

Proposta de Emenda à Constituição N° 379, de 2017 

Uol Universa – 5 Mulheres vão concorrer juntas a uma vaga de deputada em PE. Sim, pode!

G1 – “Juntas´´, cinco mulheres estreiam mandato coletivo na Assembléia Legislativa de PE

 

Comunicação comunitária e o diálogo com a comunidade

 

comunicação comunitária

Todo cidadão e cidadã é, de alguma forma, um comunicador e pode produzir conhecimento a partir de suas vivências, o que é fundamental para gerar transformações sociais.  Chamada também de comunicação popular, a comunicação comunitária tornou-se uma maneira diferente de se comunicar, por ser um instrumento que busca resgatar a cidadania e participação direta da população.

Você sabe como a comunicação comunitária começou no Brasil? Neste post, mostraremos  como esse tipo de comunicação tornou-se uma ferramenta que ajuda a protagonizar, dar autonomia e contribui para o conhecimento dos direitos e deveres do cidadão, além de levar melhorias para diferentes  comunidades

O acesso à comunicação no Brasil

Você sabia que, assim como o transporte, a energia elétrica e o atendimento médico no posto de saúde, a comunicação também é um serviço público?

Mas diferente dos transportes públicos, que têm regras para regime de autorização de sua circulação, a comunicação ainda não tem uma lei específica que proíba o oligopólio de quem a comanda. Contudo, os veículos de comunicação precisam seguir alguns requisitos em nome da democracia, já que a ausência de concorrências legais gera muitas divergências sobre a importância da regulação da mídia, principalmente com a retomada das discussões do novo Marco Regulatório para a comunicação no Brasil. 

Embora alguns coletivos e grupos de mídias alternativas tenham ganhado força, o direito de acesso à comunicação no Brasil ainda é pequeno diante do domínio econômico da comunicação, dita propriedade cruzada dos meios de comunicação, isto é, quando uma mesma empresa jornalística tem sob seu domínio emissoras de rádio, TV e jornal. O relatório da pesquisa Monitoramento da Propriedade da Mídia, divulgado em outubro de 2017 e realizado pela ONG Repórter Sem Fronteiras, mostra quais são as cinco famílias que detém o controle das mídias e travam brigas incessáveis em nome da audiência. 

Ainda de acordo com o relatório, as emissoras Globo, SBT, Rede Record, Grupo Bandeirantes e RedeTV detêm, juntas, 50% das concessões de rádio, televisão, plataformas digitais e jornais impressos do Brasil. Isso dificulta a existência de uma diversidade na política de direção que o veículo de comunicação irá seguir para produzir informações, ou seja, diversidade de ideias na linha editorial da imprensa local e nacional.

Em 2015, o então ministro das comunicações, Ricardo Berzoini, afirmou em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que é necessário assegurar a competição e propiciar investimentos para oferecer mais  serviços de internet à todos os brasileiros, gerando emprego, renda, impostos, desenvolvimento e  inclusão social. Mas enquanto isso não acontece, os dados da Pesquisa TIC Domicílios 2015, realizada entre novembro de 2015 e junho de 2016, apontaram que quanto maior a classe social, maior o acesso à internet. A pesquisa mostra que 95% dos entrevistados da classe A utilizaram a rede a poucos menos de três meses antes da pesquisa. A  proporção cai para 82% na classe B, 57% na classe C, e 28% nas classes D/E. 

De acordo com o parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição Federal de 1988, os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. O cumprimento deste artigo estaria condicionado a uma mudança do cenário político, com um novo marco regulatório para o setor de sistema de comunicação no país, descentralizando os recursos públicos de forma justa e plural. Segundo a revista eletrônica Peruzzo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a democratização da comunicação e mídia abre mais espaço para o jornalismo alternativo e popular. Assim, as comunidades terão mais autonomia para mostrar questões importantes sobre suas realidades.

Propostas de mudanças na comunicação social

Por outro lado,  foram propostos por parlamentares da Câmara dos Deputados projetos de lei com relação à imprensa brasileira que tiveram pouco respaldo ou andamento. O Projeto de Lei (PL) 6446/13, de autoria do senador Roberto Requião MDB/PR, que propõe o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, foi aprovado e transformado na Lei Ordinária 13188/2015.

Outra proposição é o PL 256/91 da deputada federal Jandira Feghali do PCDOB/RJ, que regulamenta o inciso III do artigo 221 da Constituição Federal, referente à regionalização da programação cultural, artística e jornalística, e à produção independente nas emissoras de rádio e TV, além de prever mais liberdade de programação e o estímulo aos conteúdos regionais, sem domínio político-partidário. O projeto permanece aguardando apreciação no Senado Federal.

Entretanto, já existe um projeto de lei de iniciativa popular chamado de Lei de Mídia Democrática. A proposta prevê uma série de normas para acabar com a concentração de mídia, como a destinação de 33% do espaço de rádio e TV para canais públicos e comunitários, e a proibição de publicidade de bebidas alcoólicas, tabaco e outros produtos vegetais. O projeto está tramitando no Congresso e sua aprovação dependerá da pressão da sociedade para que se torne lei a regulamentação da mídia brasileira e seja expandida a comunicação popular, de acordo com a deputada federal Luiza Erundina do PSB/SP.

O que é comunicação comunitária?

comunicação comunitária - comunicação popular

A comunicação comunitária vai além de informar. Ela tem como objetivo estimular moradores a analisar situações-problema de sua comunidade e se desafiarem a enfrentá-las, propondo ações concretas através da elaboração de um projeto coordenado por seus representantes comunitários. Dessa forma, cria-se condições e espaços para a prática do que chamamos de protagonismo popular

Os processos comunicativos são formas de acolhimentos, de educação social, visibilização e principalmente de caráter mobilizador de pessoas e espaços. Isso se dá de algumas maneiras, por exemplo quando os cidadãos conseguem participar da produção dos meio de comunicação expressando suas opiniões sobre a produção dos conteúdos – seja essa participação através de reuniões, rodas de conversas, debates, etc. Isso facilita a interação entre os moradores e aqueles que detém o meio de comunicação, estimulando para que mais vozes sejam ouvidas e, com isso, a comunidade passa a sentir-se parte da informação e não apenas um ouvinte de massa. 

Na comunicação popular, ninguém é detentor único do conhecimento e todo mundo tem algo a compartilhar. Essa é uma forma mais acessível de comunicar porque possibilita o desenvolvimento de habilidades de pessoas com pouco ou nenhum estudo para auxiliar no trabalho da oratória, a escrita, leitura e a arte como um todo, gerando, portanto, uma nova ideia de cultura e política.

A comunicação comunitária e popular é, de acordo com o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé um passo em direção à democratização dos veículos de comunicação no Brasil. E quando isso vai sendo alcançado, o cidadão consegue, cada vez mais, fazer o enfrentamento político e social, especialmente em localidades marginalizadas, onde moradores têm acesso à informação de maneira precária.

A origem da comunicação popular

O formato de jornalismo popular, que dialoga com a comunidade e promove a sua participação nos processos de produção, teve início no Brasil na década de 1960 durante a ditadura militar. Surgiu como um ato de resistência contra a mídia convencional e as opressões do governo. Por meio de lutas da classe operária, esse novo formato jornalístico se expandiu por toda a América Latina.

A escritora Regina Festa, em seu livro Comunicação Popular e Alternativa no Brasil, publicado em 1986, mostra que a comunicação comunitária nasce efetivamente a partir dos movimentos sociais, sobretudo da emergência das organizações sindicais, tanto na cidade como no campo. Esse foi o modo de expressão que as classes populares conseguiram divulgar na mídia uma série de questões de seu interesse, como reivindicar por melhores condições de trabalho.

Alguns jornais ficam famosos nessa época, como O pasquim (1969), Opinião (1972), Movimento (1975) e Em Tempo (1977), que tinham o objetivo de publicar o que o regime militar impedia que fosse comunicado à população. Surgiu ainda nessa época o jornal feminista Mulherio (1982), produzido por um grupo de mulheres, tratando de temas como a desigualdade de direitos entre gênero. Três anos após a criação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) em 1967, surgiu o jornal O Porantim (1979), que passou atuar como Conselho Indigenista Missionário (CIMI) para denunciar crimes contra os indígenas.

Esses são exemplos que mostram como a comunicação alternativa consegue viabilizar a inserção de outras vozes no rádio, TV, internet e impresso. É por isso que ONGs e setores da sociedade civil estão se apropriando cada vez mais dessa forma de fazer comunicação. O diferencial é que a informação é construída não apenas para as comunidades rurais, indígenas, quilombolas, e outras minorias, mas em conjunto com elas. 

A comunicação, ao se tornar um direito universal e tendo a participação de todos, passa a ser mais democrática, respeitando o direito à liberdade de expressão. O resultado disso é uma comunicação horizontalizada, ou seja, onde todos possam ter fácil acesso à informação, mais humana e com ampla participação popular.

Comunicação popular e educação: uma via de mão dupla

 

“[…] A comunicação é um ato de pedagógico.

E a educação é um ato comunicativo […] (PAULO FREIRE, 1981)”

Para o educador e escritor, Paulo Freire, o papel da educação no Brasil é ajudar na formação da consciência crítica, de modo que as pessoas possam se tornar protagonistas de sua cultura e da história. Contudo, para que a capacidade de intervir na sociedade se concretize, ele diz que o ser humano precisa de uma formação ampla, ou seja, de um processo educativo que ultrapasse o ler e escrever palavras. Para ele, é necessária uma educação que possibilite também a leitura do mundo.

A comunicação popular é o modo de expressão que cada classe popular possui sobre o contexto social do qual ela pertencente. Essa forma de se comunicar explora a capacidade das pessoas de produzir conhecimento dentro e fora da comunidade, a fim de dar visibilidade às pautas e demandas em outros locais. Nesse contexto, a comunicação comunitária pode ser usada como ferramenta para a construção de uma educação política e conscientizadora. Daí o porquê dela se expressar em espaços como as Comunidade Eclesiais de Base (CEBs) das igrejas católicas, sindicatos, pastoral da Terra, grupos de mulheres, centros de educação e comunicação popular, grupos culturais dentre  outros. 

A comunicação popular no combate aos preconceitos

A população brasileira é majoritariamente negra, com aproximadamente 54% das pessoas autodeclaradas pretas e pardas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entretanto, segundo o site Geledés, ainda é baixa a representatividade desse público na mídia tradicional. Diante dessa realidade, torna-se um desafio ainda maior para essas pessoas encontrar referências negras em telejornais, teledramaturgias, comerciais e as diversas formas de comunicação. Esse pensamento é reafirmado pela jornalista negra Joyce Ribeiro, âncora do jornal SBT, em entrevista ao Instituto da Mulher Negra sobre pessoas negras na TV. 

As mídias comunitárias no Brasil

Agora que você já sabe o que é a comunicação comunitária, qual sua origem e sua função social, que tal conhecer algumas iniciativas que a promovem no Brasil? Confira!

  • Agência de Notícia Jovens Comunicadores da Amazônia: é um projeto de educomunicação na cidade de Belém-PA e funciona no Instituto Universidade Popular (UNIPOP). A agência é a continuidade do curso de comunicação popular promovido pelo próprio Instituto. Ela é movimentada por uma equipe composta de jovens moradores dos bairros de Belém e Região Metropolitana. Os jovens comunicadores da Amazônia produzem conteúdos para internet, além de promoverem incidência política, ou seja, vão às ruas promover ações e dialogar com moradores e parlamentares sobre questões que atingem a vida de jovens e seus territórios, como o extermínio da juventude negra.
  • Agência Viração: é uma revista digital, cuja produção acontece na cidade de São Paulo e trabalha com a juventude na produção de conteúdos midiáticos e promoção de debates sobre diversos assuntos, como Juventude, gênero e sexualidade, política, violências, entre outros. Ainda atua na promoção do protagonismo de meninas e meninos do estado de São Paulo. A agência já realizou vários atos de mobilização em defesa dos direitos de adolescentes e jovens em todo país. 
  • INTERVOZES: é um coletivo brasileiro de comunicação que atua na área de comunicação popular sobre direitos humanos e projetos sociais, através da radiodifusão, telecomunicações e internet. O coletivo luta pelo direito à comunicação e à liberdade de expressão, por uma mídia democrática e uma internet livre e plural, respeitando as diferenças de ideias, dialetos, manifestações religiosas e, sem discriminação de cor, raça e etnias. 
  • Teia Popular: é uma rede de comunicação popular com diferentes experiências contra a hegemonia da comunicação brasileira, ou seja, contra a dominação ideológica de uma classe social sobre outra. A rede faz parte do Núcleo Piratininga de Comunicação, constituído por um grupo de comunicadores, jornalistas, professores universitários, artistas gráficos, ilustradores e fotógrafos que trabalham com o objetivo de melhorar a comunicação, tanto de movimentos comunitários ou populares, quanto de sindicatos e outros coletivos existentes no Brasil.

 

Como vimos ao longo deste texto, o objetivo da comunicação popular ou comunicação comunitária é criar mais espaços educativos e abertos à interação do público. Ela é um canal de expressão, de prestação de serviços e, principalmente, de representatividade.

Por ser uma ferramenta de transformação social, ela dialoga com a cultura de povos, melhora a pedagogia nas salas de aula e fora dela, amplia a cidadania e transforma vidas, resgatando o sentimento de pertencimento do lugar. Afinal, uma sociedade participativa e articulada é uma sociedade bem informada.

Conseguiu entender o que é comunicação comunitária? Deixe suas dúvidas no comentários e, se tiver sugestões de conteúdo, basta clicar no banner abaixo! 

Publicado em 28 de agosto de 2019.

 

Marinéia Ferreira
Redatora voluntária do Politize! Comunicadora e educadora popular, formada em técnica de rádio e televisão pela escola de comunicação Papa Francisco e em educação social pela ONG Instituto Universidade Popular (Unipop), onde posteriormente atuou como educadora social. Interessada em comunicação e Direitos Humanos.

 

 

REFERÊNCIAS

FNDC

EuSemFronteiras

Cimi

Agência de notícias

Mídias alternativas

Intervozes

Teia Popular

AMARC

Constituição Federal

Carta Capital

Câmara Legislativa

Geledes

 

Cotas sociais no Brasil

Formandos – Foto: Pexels

Um assunto que divide opiniões e causa longos debates na atualidade é a política de cotas. Nesse contexto, essa ação afirmativa pode ser caracterizada de duas formas: as cotas sociais e as raciais.

Aqui, o objetivo é entender mais sobre as cotas sociais, explicar o que são, por que foram criadas e quem tem direito a elas. Se você está interessado nesse assunto, continue com a gente.

Aliás, você sabe como funcionam as cotas raciais? Não? Sem problemas, temos um texto que explica tudo o que você precisa saber bem aqui!

O que são cotas sociais e por que foram criadas?

As cotas sociais são um método de facilitar o acesso à educação para pessoas pertencentes a algumas minorias. Vale ressaltar, que ao falar sobre uma minoria, não estamos nos referindo necessariamente sobre um conjunto de pessoas em menor número na sociedade, mas sim, sobre um grupo em desvantagem social quando comparado a outros mais privilegiados – maiorias. Entre as minorias estão, os LGBTs, mulheres e negros.

Leia também: Racismo: como essa prática é estruturada no Brasil

Essa parcela da sociedade é considerada, pois está em estado de vulnerabilidade social, ou seja, não tem acesso a alguns direitos, o que os coloca em desvantagem numa disputa com pessoas provenientes de classes que não estão nessa situação. 

Dessa maneira, concursos públicos – como o vestibular, com o objetivo de ingresso em universidades públicas e privadas – tornam-se um pouco mais justos, ao dar a oportunidade de alguns grupos marginalizados terem acesso à educação, já que os mesmos não possuem condição financeira o suficiente para investir em uma educação de qualidade, bem como, em sua maioria, se localizam em regiões periféricas.

Qual a diferença entre cotas sociais e cotas raciais?

Na prática, as cotas sociais e raciais são aplicadas em conjunto, entretanto, há algumas diferenças entre as elas e o nosso portal está aqui para esclarecer o que difere as duas modalidades e quais são as minorias abrangidas. Sendo assim, dê uma olhada no quadro que preparamos para compará-las.

Comparativo cotas sociais e raciais – Fonte: Politize!

Quais grupos têm direito ao benefício?

Segundo a lei Nº 12.711, as pessoas com deficiência (PcD) e estudantes de baixa renda familiar que cursaram o ensino médio, em completude, em instituições públicas são caracterizados como minorias com direito ao benefício para acesso a universidades de ensino superior. Além disso, o decreto também contempla estudantes que cursaram todo o ensino fundamental em escolas públicas e têm interesse em ingressar em alguma instituição federal de ensino técnico, como, por exemplo, os Institutos Federais.

Como funcionam e são distribuídas as cotas sociais?

A legislação atual prevê que 50% das vagas em instituições públicas devem ser reservadas aos cidadãos abrangidos pela lei de cotas, sendo os outros 50% destinados à ampla concorrência – pessoas sem direito às cotas. Dos 50% das vagas reservadas, 25% são destinados a alunos com renda familiar bruta total menor do que 1,5 salário mínimo e os outros 25% a alunos com renda familiar bruta total maior que 1,5 salário mínimo. 

Além disso, as vagas citadas anteriormente ainda são divididas proporcionalmente ao número de pessoas contempladas pelas cotas raciais (Pretos, Pardos e Indígenas) e pessoas com deficiência (PcD) do estado em que a instituição pretendida está localizada. Esses dados populacionais são obtidos a partir de um estudo estatístico chamado Censo, realizado pelo IBGE.

Parece complicado, não? Por isso o Politize! preparou um infográfico para te ajudar a compreender melhor como esse cálculo é feito:

Infográfico Sistema de Cotas – Fonte: Politize!

Cotas sociais – argumentos contra e a favor da ação afirmativa

Como tratamos no início do texto, as cotas sociais geram diversos debates no ambiente político e até mesmo nas rodas de conversa. Sendo assim, vamos conferir alguns pontos de vista e seus respectivos argumentos sobre o tema.

Comparativo de argumentos – Fonte: Politize!

O que você acha sobre as cotas sociais? É a favor ou contra? Agora que você já está informado sobre como essas políticas públicas funcionam no Brasil já pode se posicionar e começar a criar sua própria opinião a partir das diferentes visões sobre o assunto. Compartilhe seu ponto de vista conosco, por meio dos comentários!

banner

Publicado em 26 de Agosto de 2019

 

Matheus Silveira

Assessor de conteúdo no Politize! e graduando de Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Acredita que o fim da discriminação por raça, gênero, sexualidade e outros é um dos caminhos para uma sociedade mais justa e igualitária.

 

REFERÊNCIAS: