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Quais são as responsabilidades de um Município?

Quais as responsabilidades de um município? Na imagem, ruas e prédios do centro de Curitiba.

As eleições municipais ocorrem em 2020. Para saber em quem votar, é importante primeiro saber o que está em jogo. Foto: Rafael Pignataro/Pixabay.

Aproximam-se as eleições para prefeitos e vereadores. Os primeiros são chefes do Poder Executivo municipal; os segundos são os membros mais importantes do Poder Legislativo municipal. São os ocupantes destes cargos os maiores responsáveis pelo andamento dos municípios.

Sabemos que, para exercer esta responsabilidade, os municípios detêm certa independência para fazer leis e reger seus recursos. Mas até onde vai esta autonomia? Quais são os limites de atuação de prefeitos e vereadores? Como eles captam recursos para exercer suas funções?

Neste artigo, vamos definir o que são municípios, delimitar suas competências, limites de atuação e formas de captação de recursos.

O que é um Município?

O Brasil é uma República Federativa. Seu nome completo e oficial é República Federativa do Brasil (RFB). Por República quer-se dizer, em termos gerais, que no nosso país os cidadãos elegem, de tempos em tempos, um Chefe para administrar as coisas do povo, as coisas públicas. 

Já por Federativa, quer-se dizer que o país é composto de entes federativos, divisões administrativas que gozam de certa independência, elegem seus próprios chefes e fazem suas próprias leis. Há um núcleo, um Poder Central, que une todos os membros da República Federativa, e há os membros federados, que funcionam como “repúblicas” menores, independentes, mas subordinadas ao Poder Central.

Segundo a nossa Constituição Federal (art. 18), os entes federativos do Brasil são União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A União é o Poder Central, exercido pelo Presidente da República; os Estados são divisões menores, cujo poder é exercido pelo Governador do Estado; e os Municípios são divisões menores ainda, chefiadas pelo Prefeito.

E aqui há uma hierarquia: os Estados prestam contas à União e os Municípios prestam contas aos Estados. Ou seja, os municípios são os entes federativos mais básicos, mais específicos, representam as menores divisões administrativas da nossa República. 

Mas, como todos os entes federativos, eles também possuem autonomia para decidir algumas coisas no seu território. Além do próprio Poder Executivo, possuem também seu próprio Poder Legislativo, exercido pelos vereadores.

Os municípios podem se autogovernar e autolegislar, tudo dentro dos limites territoriais e hierárquicos da Federação. Assim, podemos definir os Municípios brasileiros como as entidades mais básicas da República Federativa do Brasil, dotadas de certa autonomia administrativa e legislativa.

E o Poder Judiciário, como fica?

Municípios não possuem um Poder Judiciário próprio. É que este Poder não divide sua atuação em municípios, mas em comarcas. Comarcas são extensões territoriais de atuação do Poder Judiciário, e podem abarcar mais de uma unidade municipal. Os juízes possuem jurisdição — poder de decidir as causas — sobre uma comarca, não sobre um município. Assim, mais de um município pode estar contido em uma única comarca.

A atuação do Judiciário é sempre federal, quando o assunto é de interesse da União, ou estadual, quando o interesse é local ou regional. Os prédios da Justiça Federal estarão localizados em diversos municípios, especialmente nas capitais,  assim como os da Justiça Estadual, para receber os processos da região, embora isto não signifique que a Justiça Federal atue em causas regionais ou municipais.

E o Distrito Federal? Estado ou Município?

O Distrito Federal é um caso à parte. Não é Estado nem Município, mas um ente federativo peculiar, que acumula as competências de ambos. Para entender o que é o Distrito Federal, incluindo Brasília, que não é um Município, acesse este artigo do Politize!.

Quais são as competências de um Município?

As competências dos entes federativos foram dadas pela Constituição Federal e divididas segundo o interesse de cada ente: matérias de interesse nacional são reservadas à União, as de regional para os Estados, e as de interesse local para os Municípios.

Eis o artigo que trata das competências municipais:

Art. 30. Compete aos Municípios: 

I – legislar sobre assuntos de interesse local; 

II – suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; 

III – instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei; 

IV – criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual; 

V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; 

VI – manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;  

VII – prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população; 

VIII – promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; 

IX – promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. 

Podemos resumir o que diz este artigo. Matérias de interesse local são, basicamente, as que dizem respeito ou serão aproveitadas quase exclusivamente pela população de um determinado Município.

Assim, por exemplo, compete ao Município administrar o transporte público local, cuidar do planejamento das vias urbanas, cuidar da manutenção, iluminação e limpeza de parques e praças da cidade; promover eventos culturais, atrações turísticas etc. 

Embora a União e os Estados também sejam interessados na saúde e educação, os municípios têm competência até para fazer hospitais e escolas. Por isso as cidades possuem “Hospitais Municipais” e “Escolas Municipais”.

Todos esses assuntos, que fazem parte do bem-estar e desenvolvimento local, são de competência do Município. Por isso as eleições municipais são tão importantes. Quem realiza estas competências são os prefeitos e vereadores, ou seja, os aspectos mais imediatos e visíveis das cidades brasileiras são responsabilidade deles!

Leia também: a cultura é responsabilidade do município?

Competências de todos os entes federativos

Além das matérias de interesse local, a Constituição Federal deu conjuntamente a todos os entes federativos responsabilidade sobre alguns assuntos. Veja o que diz o art. 23:

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

I – zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;

II – cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;

III – proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

IV – impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;

V – proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;

V – proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;

VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

VII – preservar as florestas, a fauna e a flora;

VIII – fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;

IX – promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;

X – combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;

XI – registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;

XII – estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

Isto quer dizer que União, Estados e Municípios devem trabalhar em conjunto para proteger tudo o que está contido nessa lista, como cuidar da saúde pública e proteção às pessoas com deficiência, proporcionar meios de acesso à cultura, educação e ciência e preservar as florestas, a fauna e a flora.

Veja também: como o meio ambiente entra na agenda municipal?

Mas aqui nasce uma pergunta: se a responsabilidade é conjunta, quais são os limites de atuação dos poderes municipais?

Quais são os limites dos poderes municipais?

A República Federativa do Brasil, como dissemos, possui uma hierarquia, e os Municípios são os menores nela. Isto quer dizer que prefeitos não podem administrar nada que esteja além do seu território, e que vereadores não podem fazer leis que ultrapassem os limites municipais e o interesse local. Quer dizer, também, que os poderes municipais não podem contrariar determinações de entes federativos maiores.

No entanto, não basta pensar em Leis Municipais apenas quanto ao interesse local. A Constituição Federal, no art. 22, reservou alguns assuntos legislativos à competência exclusiva da União. Só a União pode, por exemplo, editar leis penais (criar crimes), modificar o sistema monetário e as regras de trânsito. 

Leia também: como o município é responsável pela segurança pública?

Embora a Constituição tenha simplesmente decidido que estas são matérias de interesse nacional, a regra possui seus motivos. Imagine se cada estado ou município possuísse a própria moeda, a própria legislação penal ou as próprias regras de trânsito? Não só as autoridades estariam em uma situação complicada para aplicar a lei, como também as pessoas encontrariam dificuldades em segui-la.

Mas alguns países pensam de outra forma. Os Estados Unidos, por exemplo, que têm uma organização administrativa parecida com a do Brasil, entendem que essas dificuldades são menos importantes do que o direito dos cidadãos de criar regras para o local onde vivem. Lá, por isso, os entes federativos têm maior liberdade para criar leis, inclusive leis penais. 

Voltando ao Brasil, deve-se dizer que assuntos fora da competência exclusiva da União podem ser matéria de leis estaduais e municipais, guardadas as devidas proporções de hierarquia e território. Também é importante notar que o interesse local quase sempre está ligado às competências de atuação do Município, que foram dadas nos capítulos anteriores (arts. 23 e 30 da Constituição Federal).

Assim, temos que os Municípios podem legislar sobre assuntos de interesse local, contanto que não esbarrem em competências exclusivas da União ou em normas já editadas pelo Estado.

Municípios também não podem contrariar regras da União válidas para todo o território nacional. Por exemplo, a Lei Federal 12.546/2011 proibiu o uso de cigarros nos ambientes fechados de espaços públicos ou privados. Uma Lei Municipal não poderia, agora, permitir a prática no seu município, mas poderia expandir a regra, proibindo o uso de produtos fumígenos em áreas de parques públicos, por exemplo. 

Bons exemplos de Leis Municipais são as que proíbem o uso de bebidas alcoólicas em vias públicas; as que estabelecem o preço de passagens do transporte público; as que definem regras de planejamento urbano, como a altura máxima de prédios ou localização de estacionamentos.

Como funciona a captação de recursos?

É claro que, para exercer suas atividades, os Poderes municipais precisam de recursos, isto é, dinheiro. Muitas são as fontes de renda de um Município, mas a maior parte da receita é obtida através da cobrança de tributos.

Existem alguns tributos cobrados pelo próprio Município, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que é cobrado quando se compra ou aluga um imóvel, o ITBI, que é cobrado quando se transfere o nome do proprietário de um imóvel, a Taxa de Alvará/Licenciamento, que é cobrada quando se quer exercer alguma atividade comercial, o ISS, que é cobrado quando se presta algum serviço em troca de remuneração,  e a Taxa de Coleta de Lixo. São tributos cobrados dos moradores da cidade, arrecadados pela prefeitura e utilizados diretamente no âmbito municipal.

Outra fonte de recursos é parte da arrecadação da União e dos Estados. A Constituição Federal determina que alguns recursos destes entes federativos sejam repassados aos Municípios. 

Assim, por exemplo, o inciso III do art. 158 determina que 50% do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) arrecadado pelos Estados (pois o IPVA é um imposto estadual) seja repassado aos municípios. Da mesma forma, indica que serão repassados aos municípios 22,5% do que a União arrecadar com IR (Imposto de Renda) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Há muitos outros repasses previstos na Constituição. A lista completa está contida nos artigos 158 e 159.

Conseguiu entender quais são as responsabilidades de um município? Compartilha com a gente como você está se preparando para as eleições municipais?

Publicado em 30 de janeiro de 2020.

Bridje

BRIDJE

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade  é uma associação criada para resolver injustiças entre o Estado e o cidadão. Alguns dos nossos objetivos são o fim dos privilégios públicos e uma administração mais transparente e acessível ao cidadão brasileiro.

 

 

REFERÊNCIAS

Constituição Federal

Ivana Mussi Gabriel: O Município na Constituição brasileira: competência legislativa

 

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Qual a história de Napoleão Bonaparte?

Retrato de Napoleão Bonaparte.

Retrato de Napoleão Bonaparte.

Enfim! chegou a hora de falar sobre o segundo homem mais estudado da história da humanidade, atrás apenas de Jesus Cristo: Napoleão Bonaparte. Este que até os dias atuais divide opiniões no velho continente. É um tirano ? É um herói ?

Passaremos por todas as fases da vida deste francês para respondermos tais questionamentos, e mostraremos porquê suas conquistas marcaram a história mundial.

A vida amorosa, a relação religiosa e os princípios morais

Apesar de ser conhecido como um notório estrategista de guerra e como um dos principais militares de toda história francesa, podemos dizer que o jovem Napoleão Bonaparte conquistou mais batalhas do que corações.

Nascido no ano de 1769 na Córsega, Napoleão, segundo historiadores da época, não era tão atraente aos olhos femininos. Por exemplo, foi apelidado de “gato de botas” pelas moças que moravam perto da academia militar onde o jovem iniciou sua carreira. O que se pode afirmar é que Napoleão atraía olhares pela posição que tinha dentro do exército francês.

Em um de seus livros, Diálogo sobre o amor , Napoleão demonstrava não ter grandes projetos românticos, como podemos observar nessa passagem:

Acho o amor nocivo a sociedade, à felicidade individual dos homens. Enfim, creio que o amor faz mais mal do que bem” [apud Lévy, 1943:18]

O seu primeiro casamento ocorreu em 1796 com a jovem Josefina nascida na ilha Martinica. Segundo historiadores da época, Napoleão Bonaparte já estava chegando ao auge de sua carreira militar  e também tinha intenções de constituir família com Josefina, porém a jovem estava muito mais interessada nos nobres salões franceses e na boa vida que Napoleão poderia lhe proporcionar. Tal discrepância de interesses resultou em várias traições de ambos os lados.

Com o passar do tempo, o poder de Josefina perante Napoleão decaiu muito. Assim, nos últimos anos de casamento o imperador focou suas atenções para os seus filhos, Eugênio e Hortênsia. Casou-se pela segunda vez, com a então Imperatriz Maria Luísa, com quem teve um filho. Porém Maria Luísa também acaba-o traindo.

Sobre os casamentos de Napoleão, o biógrafo Artur Levy comenta:

Ele teve duas esposas, e a ambas cumulou de uma igual afeição. Napoleão procurava, por meio de cuidados amáveis, nas mínimas coisas, torna-las felizes, e, entretanto ambas lhe foram infiéis, com a diferença que Josefina não demorou muito a trai-lo, enquanto Maria Luisa só o traiu anos depois do casamento.[Lévy,1943:138]

Em relação a sua família, Napoleão não se esqueceu de nenhum dos seus inúmeros irmãos, atribuindo-lhes a cada um poderes em países diferentes da Europa – o interesse era de constituir um sistema unitário de poder monárquico continental. Portanto, observa-se que tanto na relação familiar como amorosa, Napoleão demonstrava-se como um indivíduo sempre preocupado com o bem-estar de seus amigos e familiares.

Porém, assim como foi desprezado por suas esposas, também o foi por seus próprios irmãos. Nenhum deles teve destreza o suficiente para exercer as funções políticas que Napoleão os concedeu. E, já ao fim da vida, quando isolado na ilha de Elba, foi abandonado por quase todos os membros de sua família, com exceção apenas de sua mãe e de sua irmã Paulina.

Uma possível resposta para tal desleixo é exemplificada também pelo biógrafo Levy, que aponta o sentimento de soberba existente entre os irmãos de Napoleão. Segundo Levy, eles acreditavam que tinham um direito divino de serem reis e rainhas.

Pode-se afirmar que Napoleão era apaixonado pelo ideal de igualdade burguesa e fiel defensor de seus principais valores: amor ao trabalho, disciplina, cientificismo e culto a vida familiar.

Ainda, utilizou-se da religião católica em um sentido puramente funcional. De modo que, para ele, era na religião católica que deviam-se basear toda a moralidade pública. Sempre deixando muito claro que a religião deveria servir como um instrumento do reino e submetida ao absoluto poder imperial.

 

A vida política e o período napoleônico

Na pintura está retratada o momento de coroação de Napoleão Bonaparte com a participação da nobreza da época.

Pintura de Jacques-Louis David, retrata o momento da coroação de Napoleão Bonaparte em 2 de dezembro de 1804.

No ano de 1794, durante a Revolução Francesa, Napoleão Bonaparte chegou a ser preso por estar associado aos Jacobinos, grupo mais radical dentre os revolucionários. Na época, entretanto, a França estava a frente de várias guerras contra os austríacos e principalmente nas expedições ao norte da África. Assim, Napoleão foi solto para ajudar o seu país nessas batalhas, e dessa forma foi ganhando poder e respeito dentro do exército francês.

Já como general, foi responsável por liderar a França na conquista do Egito, em busca de acesso a Índia. Porém devido a uma peste bubônica que assolou boa parte de suas tropas e ao avanço de tropas inglesas pelo mediterrâneo, o jovem comandante não consegue chegar até o país indiano.

No ano de 1799, o último ano de revolução, Napoleão através de um golpe de estado conhecido como 18 de Brumário apoiado principalmente pela alta burguesia francesa, chega ao poder através do cargo de Cônsul. Com isso, chegou ao poder exercendo o cargo de Cônsul e a partir disso, começa o período conhecido como era napoleônica.

O período napoleônico ficou marcado, dentre outras coisas que serão abordadas mais adiante, pela consolidação dos princípios da Revolução Francesa e pela difusão desses princípios para para todo o continente europeu.

Como Cônsul francês, na prática, a França era inteiramente governada por Napoleão. Seu governo era marcado por forte autoritarismo, censuras e perseguições políticas.

Dentre as principais melhorias do período napoleônico como cônsul, podemos destacar:

  • A criação do banco da França que tinha por objetivo controlar a forte inflação;
  • Criação do Código Civil Napoleônico que além de consolidar os princípios da revolução foi muito importante para o financiamento da agricultura;
  • Proteção a propriedade privada;
  • Pacificou as relações diplomáticas com a Inglaterra e com a Áustria.

A partir do momento em que a França iria dominando mais territórios, o código civil ia sendo aplicado nas novas áreas, e consequentemente a popularidade de Napoleão alcançou níveis estratosféricos. Aproveitando-se desse momento, o Cônsul convocou um plebiscito em 1804 onde tornou-se, com apoio popular, Cônsul vitalício francês.

Napoleão Bonaparte: de cônsul a imperador

Ainda no ano de 1804, aproveitando-se da boa aprovação popular, Napoleão autoproclama-se imperador francês, dando início a um período chamado “Império da França”(1804-1814.)

Com o avanço das tropas francesas sob o continente europeu, a Inglaterra em conjunto com a Áustria, rompe o acordo de paz feito com a França firmado em 1803 e recomeça a guerra. Em 1805, Napoleão é derrotado na batalha de Trafalgar após uma tentativa de invasão francesa ao território inglês. Essa derrota coloca fim as ambições de Napoleão de conquistar a Inglaterra.

Sabendo que não conseguiria invadir a ilha, a estratégia do imperador francês foi impor um bloqueio continental, em que nenhum país da Europa poderia comercializar com a Inglaterra. Isso significa que o país que se recusasse a aderir o bloqueio seria invadido.

Assim, em 1808, Napoleão decide invadir Portugal – que historicamente sempre teve fortes laços econômicos com os ingleses – obrigando que a corte portuguesa viesse para o Brasil e transferisse toda a estrutura para o Rio de Janeiro, o que acabou por acelerar o nosso processo de independência.

Outro país que se voltou contra ao bloqueio continental de Napoleão Bonaparte foi a Rússia. Isso levou Napoleão, em 1812, a invadir tal país. Estima-se que Napoleão movimentou cerca de 610 mil pessoas em seu exército nesta invasão. Porém, graças a tática de “terra arrasada” – em que os Russos destruíram as próprias terras – o exército de Napoleão, a medida que avançou no território, não encontrou suprimentos para se manter e, assim, sucumbiu a fome e ao frio intenso.

O exército de Napoleão conseguiu chegar até Moscou, mas devido a fragilidade de suas tropas e os contra-ataques russos, os 610 mil franceses foram praticamente dizimados. Somente 100 mil soldados voltaram para a França.

França invadida e Napoleão deposto e exilado: o início do fim

Em 1814, aproveitando-se da fragilidade do exército francês após a tentativa de invasão à Rússia, os inimigos da França (Austríacos, Prussianos e Suecos) se uniram e formaram um exército de coalizão com o objetivo de invadir Paris e depôr o imperador do cargo.

Com a França tomada, Paris inteiramente invadida, Napoleão abdicou do trono e foi exilado na ilha de Elba em 1814. Com apenas um ano preso na ilha, conseguiu convencer todos os guardas a realizarem o seu desejo de voltar a Paris e retomar o poder. Seu novo governo durou um pouco mais de três meses, em um período que ficou conhecido como o “Governo dos cem dias”.

Durante o governo dos cem dias, estava ocorrendo na Europa o Congresso de Viena. Durante o Congresso, foi formado o exército da sétima coalizão com o objetivo de derrotar Napoleão de uma vez por todas.

A resposta de Napoleão foi reunir rapidamente seu exército e marchar em direção ao exército da sétima coalizão que estava em território belga e holandês. A ideia era conseguir uma vitória rápida nessa região e assim desanimar outros exércitos europeus de realizarem ataques contra a França.

Porém, a derrota final de Napoleão ocorre em 18 de junho de 1815, na batalha de Waterloo, em que a França e as tropas da sétima coalizão entraram em conflito. Do lado francês tinha-se 73 mil soldados, já nas tropas da sétima coalizão, tinham-se 68 mil.

As tropas de sétima coalizão sagraram-se vencedores do conflito. Assim, Napoleão Bonaparte mais uma vez foi exilado, só que dessa vez ele vai para a ilha de Santa Helena no meio do atlântico, onde permaneceu até o dia de sua morte, no dia 5 de maio de 1821.

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Publicado em 29 de janeiro de 2020.

 

Renan Lima

Antes de tudo, Pernambucano. Bacharel em Relações Internacionais e Pós-Graduado em Ciências Políticas pelo Centro Universitário ASCES-UNITA. Atualmente desenvolve pesquisas sobre acompanhamento político.

 

REFERÊNCIAS

Code Civil des Français: 1804.

Pierre Larousse:  Napoléon (Prefácio de Maurice Aguillon).

Artur Lévy: A vida íntima de Napoleão, 1943.

Brasil Escola

 

Ecofeminismo: você sabe o que é?

Na imagem, mulher segurando uma folha em referência ao ecofeminismo.

Foto: Mert Guller/Unsplash.

O ecofeminismo é vertente do movimento feminista que conecta a luta pela igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres com a defesa do meio ambiente e sua preservação.

Nesse conteúdo, vamos falar como o movimento surgiu, as diferentes linhas de pesquisa nesse assunto e também algumas organizações que hoje em dia estão lutando para preservar tanto a natureza quanto os direitos das mulheres. Ainda, você vai descobrir definições do ecofeminismo, pesquisadoras que se especializaram nesse tema e algumas das soluções que o movimento propõe para alcançar uma sociedade mais sustentável e igualitária.

O que é o ecofeminismo

Para entrar no assunto, é importante entender que devido a uma combinação de fatores sócio-econômicos, culturais e biológicos, as mulheres muitas vezes são mais afetadas pela devastação do meio ambiente do que os homens.

Por exemplo, segundo a ONU, as mulheres representam 80% do total de pessoas que são obrigadas a deixar seus lares e refugiar-se em outros lugares como consequência das mudanças climáticas. Isso acontece porque as mulheres têm maior probabilidade de viver em condições de pobreza e menor poder sócio-econômico, o que por fim faz com que tenham mais dificuldades em se recuperar de situações extremas como desastres naturais.

“Dados mostram que mulheres, especialmente mulheres pobres da zona rural de países com menor desenvolvimento que são chefes de família, sofrem prejuízos desproporcionais causados por problemas ambientais como desmatamento, poluição da água e toxinas ambientais”, explica o artigo Feminist Environmental Philosophy, parte da Enciclopédia de Filosofia de Stanford, que se dedica a apresentar a relação entre o ambientalismo e o feminismo.

Essa conexão é a base do ecofeminismo, um movimento que busca o equilíbrio entre o ser humano e a natureza, fomentando a colaboração ao invés da dominação e respeitando todas as formas de vida.

Embora sejam as mais afetadas, ironicamente, as mulheres são as que menos responsabilidade têm na devastação do meio ambiente. Um relatório divulgado pelo Fundo para População das Nações Unidas mostra que as mulheres mais pobres em países menos desenvolvidos são as principais afetadas pelo clima e ao mesmo tempo são as que menos contribuem para o aquecimento global. Justamente por ganharem menos, as mulheres em geral têm um papel menor na contaminação e destruição dos ecossistemas.

“Como muitas conferências das Nações Unidas e relatórios criados por numerosas ONGs apontam, mulheres são as primeiras vítimas da deterioração do meio ambiente, mas também são elas as que tomam papeis chave para a defesa da natureza”, explica a filósofa Alicia Puleo em seu livro “What is Ecofeminism?.

O surgimento do ecofeminismo

Seguindo a ideia de Puleo, muitas mulheres decidiram tomar as rédeas pela defesa tanto de seus corpos como do ambiente que as rodeia e o ecofeminismo é uma das consequências desse empoderamento. Isso porque as ecofeministas enxergam uma raiz em comum entre as causas da destruição do meio ambiente e a degradação da mulher, e ao lutar contra esse sistema poderiam conseguir melhores condições para todos.

Mas essa luta não é de hoje.

Nos anos 70, a feminista francesa Françoise d’Eaubonne criou esse termo,ecofeminismo,para explicar como a luta pelos direitos das mulheres está relacionada com as reivindicações por um mundo mais sustentável. Naquele momento, d’Eaubonne defendia questões como o direito ao controle de natalidade, argumentando que a superpopulação do planeta que já começava a ameaçar o meio ambiente era fruto da insistência do patriarcado em controlar os corpos das mulheres.


O sistema que causaria ambas problemáticas

Seguindo seus passos, muitas ativistas começaram a questionar, discutir e relacionar temas ambientais e de gênero, gerando propostas de como o ecofeminismo poderia enriquecer ambos os movimentos.

Um exemplo é o trabalho das pesquisadoras Maria Mies e Vandana Shiva, da Alemanha e Índia, respectivamente. Elas se dedicam a explicar como o patriarcado capitalista que rege o sistema político, social e econômico a nível global é o grande responsável pela destruição do planeta, assim como pela falta de direitos e oportunidades por parte das mulheres.

Segundo elas, esse sistema tem a tendência de polarizar a realidade, gerando um ambiente de competição contínua. Homem vs mulher, progresso vs natureza, ser humano vs animal, e por aí vai. Esse clima de disputa contribui para a subordinação da natureza e da mulher perante o homem com base na crença do “poder do mais forte”, ou seja, para que um grupo possa se desenvolver é preciso dominar e subordinar outros.

“Essa estrutura se criou, cresceu e se mantém através da colonização da mulher, de populações originárias e suas terras e da natureza, que é gradualmente destruída”, defendem elas em seu livro EcoFeminism.

O que as ecofeministas propõem?

Ecofeministas em todo o mundo propõem uma nova perspectiva que reconheça que a vida na sociedade e sua relação com a natureza deveria se fundamentar na cooperação. Para essas ativistas, embora o mundo esteja acostumado ao capitalismo e suas estruturas econômicas, existem opções alternativas cujo foco está em relacionar-se com a natureza de outra maneira.

A agricultura e produção de alimentos livres de poluentes, a conservação e preservação de habitats naturais e ecossistemas, a migração à formas de energia não baseadas em carbono são algumas das propostas que desafiam o modelo atual.

“Desta forma, uma visão alternativa da atividade econômica deverá ser a satisfação das necessidades de todos dentro dos limites do planeta, em vez de um crescimento ilimitado custe o que custar”, defende a ativista Zo Randriamaro, dando como exemplos práticas que envolvem donativos, trocas e produção para autoconsumo.

Várias organizações estão dando voz a esses modelos alternativos e apresentando dados que os justificam. Por exemplo: Women’s Voices for the Earth nos Estados Unidos, Women’s Environmental Network na Europa, WoMin na África e Rede de Desenvolvimento Humano no Brasil trabalham para difundir os problemas ambientais que enfrentamos e sua relação com o feminismo, assim como pelo avanço nestes dois aspectos.

Conseguiu entender o que é o ecofeminismo? O que você acha desse movimento? Compartilha a sua opinião com a gente!

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Publicado em 23 de janeiro de 2020.

Regiane Folter

Contadora de histórias formada em Jornalismo pela Unesp. Trabalhou com diferentes equipes em projetos de comunicação para meios, agências, ONGs, organizações públicas e privadas. É natural de São Paulo e atualmente vive em Montevidéu, Uruguai.

 

REFERÊNCIAS

Maria Mies e Vandana Shiva: Ecofeminism

La Diaria: perspectivas ecofeministas no Uruguai

Alicia H. Puleo: what is ecofeminism

Stanford Encyclopedia of Philosophy: Feminist Environmental Philosophy

 


Destaque do texto sobre impeachment dos ministros do STF

Existe impeachment de Ministros do STF?

Na imagem, ministros do STF em julgamento sobre o compartilhamento de dados

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

O Brasil vivenciou recentemente um processo de impeachment e seus efeitos são sentidos até hoje. Naquela ocasião, o alvo do processo era a Presidente da República Dilma Rousseff.

A polarização política criada dali em diante, impulsionada pelas redes sociais, respinga em figuras que até pouco tempo atrás não eram conhecidas por grande parte do povo brasileiro: os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Estes e suas decisões são expostos pela grande mídia e atacados por internautas de diferentes orientações políticas, sendo que muitos clamam pelo impeachment dos ministros.

Este artigo apresenta informações necessárias para entender o que é um ministro do STF, o que ele faz, quais são as possibilidades e qual é o rito para que um ministro sofra um impeachment, além de verificar alguns exemplos de pedidos realizados em 2019.

Impeachment: breve contextualização

“Impeachment” é uma palavra inglesa que para o fim ao qual se destina, poderia ser traduzida como “impedimento”.

Trata-se do “impedimento” do agente público de continuar no exercício do seu cargo e, diferentemente do sistema de governo parlamentarista, em que a insatisfação geral pode culminar na queda do Gabinete de Governo, no sistema adotado pelo Brasil, o presidencialista, optou-se por criar um mecanismo de julgamento da autoridade caso ela tenha cometido um “crime de responsabilidade”.

O Brasil já vivenciou dois eventos históricos de impedimento que culminaram com a destituição dos Chefes do Poder Executivo do cargo. O primeiro impedimento foi do Ex-Presidente Fernando Collor de Melo, em 1992, e o segundo foi da Ex-Presidente Dilma Vana Rousseff, em 2016.

O “impeachment” resulta em um processo essencialmente político, pois seu processamento e julgamento se dará no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados admite a acusação e o Senado Federal julga) por razões que podem ser mais políticas do que jurídicas.

A Lei nº 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento, traz a hipótese de Ministros do STF serem processados e julgados por crimes de responsabilidade e, diante da atual conjuntura política, faz-se necessário analisar tal possibilidade.

O que faz um ministro do STF?

Um ministro do STF, na essência, é um juiz como qualquer outro e o que o difere de juízes que iniciam a carreira é a forma como são investidos no cargo e as atribuições que possuem para julgar.

Enquanto juízes de primeiro grau devem prestar um concurso que avaliará seus conhecimentos jurídicos, os ministros são indicados pelo Presidente da República para assumirem o cargo

Veja também: como acontece a indicação de um Ministro do STF

Essa indicação é política porque o Presidente da República poderá indicar qualquer pessoa, seja ela integrante de algum tribunal, ou não, e os únicos requisitos exigidos pela Constituição Federal são: ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade; ser brasileiro nato; e, ter notável saber jurídico e reputação ilibada.

Feita a indicação, o candidato será sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e, se aprovado, será a vez do plenário decidir pela aprovação do candidato por maioria absoluta (mais de 41 do total de 81 senadores). Aprovado pelo plenário, o candidato será nomeado ministro do STF pelo Presidente da República.

Empossado no cargo, este desempenhará funções próprias de juiz, mas o tema tratado está, basicamente, previsto na Constituição, por exemplo: julgar ações diretas de constitucionalidade (ADC) e ações diretas de inconstitucionalidade (ADI); julgar o Presidente, o Vice-Presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os Ministros de Estado e o Procurador-Geral da República por crimes comuns cometidos.

Quer saber mais sobre o Supremo Tribunal Federal? Acesse: 6 coisas para saber sobre o STF.

É possível um ministro do Supremo Tribunal Federal sofrer um impeachment?

Sem maiores delongas, sim! É possível.

A Constituição não descreve quais são as hipóteses pelas quais um ministro poderá sofrer o impedimento, como faz com o Presidente da República, no art. 85. Mas ela estabelece que compete ao Senado julgar os ministros, conforme já mencionado (art. 52, inciso II, da Constituição).

Ainda, é mencionado que a Lei nº 1.079, de 1950 é quem estabelece os crimes e o rito pelo qual um Ministro pode ser processado e julgado.

O art. 39 da Lei do Impeachment (chamemos assim), estabelece que:

São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:

1- alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;

2 – proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;

3 – exercer atividade político-partidária;

4 – ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;

5 – proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções

Para não se incorrer em equívocos, é importante abordar o que diz cada uma dessas hipóteses.

Item 1

Este item estabelece que se um ministro alterar um voto ou decisão de um julgamento já encerrado, ele comete crime de responsabilidade.

Uma leitura “desavisada” pode levar o leitor a incorrer no seguinte erro: durante um julgamento, um ministro votou, mas no dia seguinte ele alterou seu posicionamento sobre aquilo que está sendo julgado, logo ele cometeu um crime de responsabilidade. Não!

Este item se refere a julgamento já concluído, no qual todos os votos foram colhidos e a decisão final foi publicada.

No decorrer de um julgamento, se um ministro votou de uma forma, mas antes que se encerrasse, dias depois ele altera o seu voto, ele não incorre em crime de responsabilidade. Tal modificação, inclusive, é permitida pelo Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal:

Cada Ministro poderá falar duas vezes sobre o assunto em discussão e mais uma vez, se for o caso, para explicar a modificação do voto. Nenhum falará sem autorização do Presidente, nem interromperá a quem estiver usando a palavra, salvo para apartes, quando solicitados e concedidos.

Item 2

A suspeição ocorre quando o ministro for amigo íntimo ou inimigo da parte ou do seu advogado; quando receber presente das pessoas que têm interesse no julgamento da causa; quando qualquer das partes for seu credor ou devedor; e, quando o próprio ministro for interessado no julgamento da causa em benefício de qualquer das partes. Caso o ministro julgue e posteriormente se comprove uma dessas hipóteses, ele terá incorrido no crime de responsabilidade.

Item 3

Este item é autoexplicativo: o ministro não pode ter atividade partidária, como participar de campanhas eleitorais, manifestar-se a favor ou contra determinado partido em questões estritamente políticas, etc. Isso não significa que se ele decidir a favor de um partido ao qual é integrante o Presidente da República que o indicou, julgará com parcialidade!

Item 4

Este item é muito subjetivo e difícil de se caracterizar. Ser “desidioso” significa ser “preguiçoso” ou “negligente”. O ministro e, principalmente, o Presidente do Supremo, atuam com a “coisa pública”, ou seja, o trabalho que eles desempenham não é para si, mas sim para a sociedade. Portanto seria inadmissível ter um ministro que passa muito tempo em viagens e aproveita para “tirar uma folga”, não ir trabalhar, ou seja, não produzir aquilo que se espera que ele produza.

Na prática, é muito difícil de se caracterizar o crime de responsabilidade do item 4, do art. 39, pois comumente os ministros são pessoas altamente capacitadas.

Item 5

Este item também é muito subjetivo, mas vamos imaginar que um ministro durante o julgamento, profira palavras de baixo calão…Tal atitude seria inadmissível e a melhor solução seria impedi-lo de continuar desempenhando as funções de ministro.

E como fica o presidente do Supremo Tribunal Federal?

O art. 39-A: A da Lei do Impeachment estabelece que:

Constituem, também, crimes de responsabilidade do Presidente do Supremo Tribunal Federal ou de seu substituto quando no exercício da Presidência, as condutas previstas no art. 10 desta Lei, quando por eles ordenadas ou praticadas.

O art. 10 a que se faz menção versa sobre “crimes cometidos contra a lei orçamentária”.

Para entender esta questão, primeiro vamos ver, brevemente, o que é a lei orçamentária.

A Constituição Federal estabelece no art. 165 três tipos de leis orçamentárias: o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).

Leia também: o que são PPA, LDO e LOA?

Através da PPA, o governo define objetivos e metas para suas despesas financeiras e com obras públicas de longa duração pelo prazo de quatro anos.

Com a LDO, o governo define metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para exercício financeiro subsequente. A LDO norteará a elaboração da LOA, portanto aquela deve ser proposta anualmente e antes desta.

Por fim, a LOA detalha toda a receita e despesa dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) durante o ano.

Veja também: A Separação dos Três Poderes.

O que deve ficar claro é o seguinte: cada um dos poderes é autônomo e independente. Embora seja o Executivo quem apresenta a LOA para ser aprovada pelo Congresso, cabe ao Judiciário, por exemplo, a elaboração do seu orçamento e, neste caso, uma das funções dos ministros do STF é se reunir em sessão administrativa e decidir pela aprovação, ou não, do orçamento criado para posterior envio ao Executivo.

Aprovado o orçamento e, focando nos limites de gastos do STF, caso haja um significativo aumento das despesas além do previsto – a ponto de causar graves problemas para esta instituição – deve-se analisar se a culpa é do Presidente do tribunal e se a resposta for sim, ele poderá responder por crime de responsabilidade.

Basicamente, o Presidente do Supremo, além das atividades inerentes de um juiz, ele é também um administrador, pois lhe incumbe a tarefa de administrar os recursos do tribunal – assessorado por servidores especialistas -, decidir questões burocráticas, etc. Ele não pode, por exemplo, descumprir o quanto está previsto na Lei Orçamentária.

Portanto, o artigo em questão traz algumas hipóteses que, se incorridas, acarretará em um processo de impedimento contra o Presidente do Supremo ou seu substituto.

O Impeachment na prática

Na imagem, os ministros do STF sentados durante sessão.

Ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Carmem Lúcia e Gilmar Mendes, durante sessão do STF. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

A Lei do Impeachment estabelece o procedimento, que se divide em denúncia (arts. 41 e seguintes), acusação e defesa (arts. 58 e seguintes) e sentença (arts. 68 e seguintes).

Denúncia do Ministro do Supremo Tribunal Federal

Diferentemente do impeachment do Presidente da República, em que se inicia na Câmara dos Deputados, a denúncia contra ministros do STF é feita no Senado Federal.

A seguir, segue o passo-a-passo na fase da denúncia:

Primeiro passo

Qualquer cidadão pode denunciar um ministro do STF ao Senado. Para que a denúncia seja aceita, o ministro precisa estar no cargo, caso contrário, o processo não terá seguimento.

Segundo passo

A petição a ser entregue deve conter assinatura do denunciante com firma reconhecida; os documentos que comprovem o crime ou ser declarada a impossibilidade de entregar, desde que indique onde a prova pode ser encontrada; e, se o crime  tiver prova testemunhal, estas deverão ser indicadas, em número de cinco, no mínimo.

Terceiro passo

O presidente do Senado poderá dar seguimento ou não. Sobre este ponto, o art. 44, da Lei do Impeachment diz que “Recebida a denúncia pela Mesa do Senado, será lida no expediente da sessão seguinte [leia-se: reunião realizada no plenário do Senado] e despachada a uma comissão especial [leia-se: após a leitura no plenário, uma comissão de senadores analisará a denúncia], eleita para opinar sobre a mesma”.

A controvérsia que se pode criar é: se tantas denúncias já foram feitas, por que não é dado seguimento no processo?

Porque protocolar a denúncia não significa que ela será recebida. Primeiramente, cabe ao presidente do senado decidir pelo recebimento e seguimento da denúncia.

Antes do Presidente do Senado decidir se a denúncia segue, ou não, os advogados do Senado emitirão um parecer, que normalmente é adotado pelo Presidente. Se a decisão for positiva, então será feita a leitura na sessão seguinte.

Outro problema daí advindo se refere ao prazo para que o presidente aprecie essas denúncias: não tem prazo!

Quarto passo

Supondo que a denúncia foi recebida e teve seguimento, uma comissão especial será instalada para discutir o parecer sobre a denúncia no prazo de 10 dias.

O parecer consiste em dizer se a denúncia dever ser julgada, ou não. Para aprovação do parecer sobre a denúncia, bastará uma maioria simples daqueles que estivem presentes na sessão.

Se os senadores entenderem que a denúncia não deve ser apreciada ela será arquivada, mas se for aceita, serão remetidas cópias para que o denunciado responda no prazo de 10 dias às acusações. Após o prazo de 10 dias para defesa, o senado dará um parecer também dentro de 10 dias sobre a procedência ou improcedência da acusação.

Quinto passo

Se o parecer final for admitido, o denunciado sofrerá as seguintes consequências:

a) ficar suspenso do exercício das suas funções até sentença final;

b) ficar sujeito a acusação criminal;

c) perder, até sentença final, um terço dos vencimentos, que lhe será pago no caso de absolvição.

Acusação e Defesa

Após aprovação do parecer final sobre a denúncia, a próxima fase visa aprofundar o debate entre a acusação e a defesa.

Primeiro passo

O denunciante poderá acessar o processo no prazo de 48 horas para apresentar sua acusação e testemunhas e, em seguinte, o denunciado acessará o processo no mesmo prazo para oferecer sua defesa e rol de testemunhas;

Segundo passo

Tanto a acusação quanto a defesa serão enviadas para o presidente do Supremo Tribunal Federal, que presidirá a sessão de julgamento no senado.

Terceiro passo

No dia do julgamento, após verificação da presença do número mínimo de senadores [dois terços, o que equivale a 54 senadores], a sessão será aberta, sendo que eles próprios serão os juízes do processo.

Quarto passo

Terminada a inquirição das testemunhas, será aberto o debate oral, pelo prazo que o presidente determinar. Após, tanto o acusador quanto o acusado deverão se retirar do local para que os senadores/juízes debatam entre si o objeto da acusação.

Após este debate, o presidente fará um relatório com o resumo dos fundamentos da acusação e da defesa, bem como das respectivas provas, submetendo em seguida o caso a julgamento.

Julgamento

Os senadores/juízes deverão responder “sim” ou “não” à pergunta: “cometeu o acusado X o crime que lhe é imputado e seve ser condenado à perda do seu cargo?”.

Para condenação, dois terços dos senadores/juízes deverão responder “sim”. Após, o presidente do julgamento fará nova consulta para saber se o condenado deverá ficar inabilitado por prazo não superior a 5 anos para exercer qualquer função pública. Se a sentença absolver o acusado, ele será reabilitado para suas funções, com direito à restituição da parte do salário que ficou retido.

A sentença será assinada tanto pelo presidente do julgamento quanto pelos senadores/juízes, e será informado ao Supremo Tribunal Federal e ao Presidente da República.

Alguns casos de pedidos de impeachment contra os ministros do STF

Pode-se dizer que a principal função de um juiz é julgar e cada um decide sobre o assunto que a lei lhe confere competência para decidir.

Os ministros do STF julgam processos de alta relevância jurídica, política e social.

Porém, há uma onda de insatisfação criada no seio da sociedade contra decisões dos ministros. As críticas são diversas e severas, e o atual clima político apenas infla as suspeitas sobre as decisões. De um lado, um grupo político “X” acredita que determinados ministros favorecem o grupo político “Y”. Já este acredita que determinados ministros favorecem aquele.

Com efeito, percebe-se que muitas críticas são feitas sem fundamentos, em que o interlocutor se baseia em suspeitas, fake news, interpretação das decisões, suposta tendência ideológico, favorecimento, etc.

Por mais que a decisão favoreça “esse” ou “aquele”, o pressuposto das críticas não deve levar em consideração quem se beneficia da decisão, mas sim a técnica empregada para decidir, ou seja, se está de acordo com as leis vigentes, se não há impedimento ou suspeição, etc.

Acusar um juiz de parcialidade nas suas decisões nunca é fácil. Como dito acima, não basta ver a quem a decisão beneficia. Logo, a possibilidade de impeachment de um ministro se restringe a “encaixar” a conduta aos tipos de crimes de responsabilidade elencados nos arts. 39 e 39-A da Lei do Impeachment.

Atualmente, dezenas de denúncias já foram protocoladas contra os ministros, principalmente contra os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Apenas no ano de 2019, foram protocolados dezenove pedidos de impeachment, sendo que, de todos, o ministro Dias Toffoli conta com nove, seguindo do ministro Gilmar Mendes, com oito e dos ministros Celso de Mello e Alexandre de Moraes com cinco cada.

Em algumas petições, apenas um ministro é denunciado, mas há outras em que todos os ministros são denunciados!

Vamos ver alguns dos pedidos de impeachment protocolados em 2019, contra quem, por qual motivo, e qual o status do processo:

Petição 1/2019: contra Gilmar Mendes, porque ele pediu vista [leia-se: um tempo] de um processo que versa sobre doação de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais e partidos políticos, além disso ele demorou meses para devolver o processo, mas se manifestou sobre o tema na imprensa. Foi acusado de serdesidioso no cumprimento dos deveres do cargo”. Esse pedido foi rejeitado.

Petição 2/2019: contra Ricardo Lewandowski, porque deu voz de prisão a um passageiro de avião que o importunou ao dizer palavras como “Ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu? E eu tenho vergonha de ser brasileiro quando vejo vocês”. Ao ser ameaçado de prisão, o passageiro alegou que tinha direito de expressão. Ao ministro foi imputado a prática de abuso de poder e procedência de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções. Está pendente o parecer de admissão.

Petição 6/2019: contra os ministros Celso de Mello, Barroso, Fachin e Alexandre de Moraes, porque decidiram que o Congresso Nacional está em um estado de omissão inconstitucional ao não regulamentar a punição àqueles que cometem crimes em razão de homofobia. Entendeu-se ser possível aplicar a lei de racismo enquanto uma lei específica não for editada. Está pendente o parecer de admissão.

Petição 8/2019: contra os ministros Lewandowski, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Fux, Rosa Weber, Barroso, Fachin e Teori Zavascki. Como podem perceber, o ministro Teori Zavascki faleceu em 2017 após um acidente em um avião. Mesmo assim, este fato não impediu que em 2019 pedissem o seu impeachment! O motivo deste pedido de impeachment foi que eles concordaram em afastar o Deputado Eduardo Cunha das funções de presidente da Câmara dos Deputados além de terem suspendido o mandato de deputado. Esse pedido foi rejeitado.

Petição 10/2019: contra os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, porque decidiram abrir um inquérito para apurar fake news contra o STF e seus ministros. Está pendente o parecer de admissão.

Petição 11/2019: contra todos os ministros do STF, além da ex-Procuradora-Geral Raquel Dodge. A discussão é complexa e gira em torno da implantação do voto impresso nas eleições. Há diversas acusações contra os ministros, como serem desidiosos, suspeições, etc. Está pendente o parecer de admissão.

Petição 13/2019: contra Dias Toffoli, porque determinou a retirada de matéria jornalística do O Antagonista e Cruzoé. Está pendente o parecer de admissão.

Petição 15/2019: contra Dias Toffoli, porque determinou a paralisação dos processos judiciais, inquéritos policiais e procedimentos do MPF e MP estaduais que se utilizam de dados do COAF. Está pendente o parecer de admissão.

Petição 16/2019: contra todos os ministros do STF, por diversas razões, em que se elenca fatos desde o início do Governo Lula. Está pendente o parecer de admissão.

São várias as acusações, das mais simples em petições de cinco páginas, até as mais complexas, em petição que somam mais de quatro mil páginas. Mas em que pese todas essas tentativas de impeachment, recorde-se o citado no início deste artigo: impeachment é um processo essencialmente político! Enquanto a situação entre os ministros e o parlamento não se desgastar ou enquanto os fatos a eles imputados não forem de extrema gravidade do ponto de vista jurídico, ético, moral, político, etc., é grande a probabilidade dessas denúncias não prosperarem.

Neste artigo não se pretende adentrar no mérito daquilo que se alega nas denúncias contra os ministros acima citados, mas sim afirmar que o ordenamento prevê a possibilidade do impedimento deles conforme as hipóteses citadas.

Deve-se ponderar que todo processo de impeachment gera uma crise institucional. Agora, cabe ao Presidente do Senado avaliar o seguimento, ou não, das denúncias.

Ficou mais claro como um ministro do Supremo Tribunal Federal pode sofrer um impeachment? Deixe suas dúvidas nos comentários

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Publicado em 20 de janeiro de 2020.

redator voluntário

Edmilson Neto

 

Bacharel em Direito e redator voluntário para o Politize!

 

 

REFERÊNCIAS

Constituição Federal – Lei nº 1.079/1950 – Código de Processo Civil – Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal – Regimento Interno do Senado Federal – Pedidos de Impeachment em 2019.

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Turquia: como o país entrou em uma crise financeira?

Na imagem, pessoas abanando bandeiras da Turquia.

Foto: Faruk Melik/Unsplash.

Se você acompanha noticiários já deve ter ouvido falar sobre a crise que abalou o crescimento da Turquia em 2018, certo? O país governado pelo ultraconservador religioso, Recep Tayyip Erdogan, vinha crescendo economicamente e de forma acelerada nos últimos anos, estreitando os laços com o Ocidente e almejando uma cadeira na mesa das grandes potências mundiais. Porém, após se ver em uma recessão econômica que, além de afetar o ambiente interno, estremeceu sua relação com o resto do mundo, o país de 80 milhões de habitantes permanece preso em uma desconfortável proximidade com a crise e a capacidade de pagamento da alta dívida externa está em questão.

Ainda, vale ressaltar que a Turquia conta com um principal agravante: sua relação nada amistosa com os Estados Unidos. As tensões entre os dois países é um dos motivos para o declínio da economia turca em 2018 e Trump pode ser uma “pedra no sapato” de Erdogan, dificultando a reestruturação econômica do país. Os rumos a serem seguidos pelo presidente turco são incertos e sua reputação de resolver problemas de maneira violenta e arbitrária parecem não servir para enfrentar seu maior problema atual: os mercados internacionais. 

Vamos entender melhor os eventos que ocasionaram essa desaceleração do crescimento econômico turco? Mas antes de falar da crise, que tal conhecer um pouco da trajetória do país até os dias atuais? 

Breve contexto histórico da Turquia a partir do fim do Império Turco-Otomano

Tudo começou com um processo de insurreições no antigo Império Turco-Otomano no início do século XIX, – sendo a Grécia o primeiro país a lutar por independência em 1829 e posteriormente sérvios, búlgaros, albaneses e armênios da Anatólia oriental – que foi motivado por uma forte onda de nacionalismo entre os povos não-turcos. Insatisfeitos com o autoritarismo dos reinados de Mahmud II e Abdülhamit II (1808-1909) e com as reformas pró-ocidente (Movimento Tanzimat) implantadas pela classe dominante otomana – que incluíam a eliminação das minorias, provocando o genocídio de milhões armênios entre 1894 e 1918, iniciaram-se revoluções que tiveram como consequência a queda do antigo império.

O amplo movimento de oposição conhecido como Jovens Turcos conseguiu, através de ações terroristas, derrubar dirigentes do movimento Tanzimat, em 1870, porém, um regime de corrupção voltou a se espalhar em pouco tempo. O Império Otomano perdeu vários territórios europeus que estavam sob seu domínio, ficando somente com Istambul e, em 1878, o sultão Abdülhamit II instaurou um governo extremamente autocrático (forma de governo na qual há um único detentor do poder político-estatal, isto é, o poder está concentrado em um único governante); novamente, os Jovens Turcos se opuseram ao regime e deram início a um movimento liberal reivindicando a democracia e o fim dos modos antigos de viver no país, que acabou resultando na formação de uma república com constituição e restabelecimento do parlamento. Foi o primeiro passo para a modernização da Turquia. 

Houve uma tentativa contra-revolucionária por parte do Sultão Abdülhamit II, em 1909, mas esse foi destronado pelo exército da Macedônia; os sultões otomanos se mantiveram no trono, mas sem poder para governar. Com a primeira das Guerras dos Balcãs (1912-1913), triunfou no governo o setor mais autoritário do Partido da União e do Progresso, que impôs um triunvirato (regime político, comitê ou a associação política entre três governantes com igualdade em autoridade e poder que reúnem esforços para a gestão de uma entidade) no governo, dirigido por Enver Paxá. 

A Turquia entrou na Primeira Guerra Mundial no dia 29 de outubro de 1914, motivada pela oferta do governo alemão de reconquistar seus territórios perdidos, mas acabaram sendo invadidos e derrotados pelas forças britânicas na Síria e Sul da Anatólia. Em 1915 e 1916, os russos invadiram a Anatólia Oriental e Central. Um quarto da população morreu e uma grave crise econômica ocorreu. Com a rendição, o governo turco foi entregue às forças de ocupação aliadas. 

O Tratado de Sèvres (1920) redistribuiu os territórios otomanos, abolindo o império, e estabeleceu zonas de influência europeia, bem como autorizou a independência da Armênia e deu autonomia ao Curdistão. Novamente, surgem forças nacionalistas na Anatólia, lideradas por Mustafa Kemal Atatürk. Durante a Guerra da Independência (1918-1923), Atatürk expulsou as forças de ocupação europeias e proclamou a República Turca no dia 29 de Outubro de 1923, com capital em Ancara.

Sendo o primeiro presidente eleito, Mustafa Kemal, chamado carinhosamente de Atatürk (Pai dos Turcos), governou durante 15 anos em intenso progresso econômico. Um grande fã da cultura ocidental e do secularismo, tomou atitudes como:

  • Modernizar e industrializar rapidamente a Turquia, seguindo doutrinas totalmente separadas da religião islâmica;
  • Oficializou a escrita oficial da língua turca do alfabeto árabe para o alfabeto latino; 
  • Baniu a prática costumeira de se colocar como sobrenome o nome do pai mais o sufixo oglu “filho de” (como acontece nos países nórdicos);
  • Concedeu avanços para as mulheres, tais como o banimento da poligamia (união conjugal de uma pessoa com várias outras; costume socialmente aceito em certas sociedades que permite esse tipo de união); a igualdade jurídica em casos envolvendo propriedade, como divórcios e heranças; e, em 1930 e 1934, o direito de votar e de se eleger, respectivamente.

No entanto, para manter os avanços democráticos que havia feito, Atatürk regulamentou que o exército poderia intervir em qualquer momento em que percebesse o Estado de Direito ameaçado. Isso aconteceu em 1960, 1971, 1980 e 1997, anos nos quais houve intervenções militares, que duravam de dois meses a dois anos. Intervenções as quais que se baseavam em dissolver o parlamento e em seguida reformular a constituição para, enfim, declarar eleições democráticas novamente. Essas medidas, porém, acabaram também deixando o país instável, corrupto e com lento crescimento econômico. 

Hoje, cem anos depois do início das reformas de Atatürk, o governo é muito mais religioso e conservador. Vamos entender o porquê? 

O governo de Erdogan: conservadorismo, fundamentalismo e crescimento econômico

Na imagem, presidente da Turquia em pé, durante discurso, rodeado de bandeiras do país.

Presidente da Turquia Recep Tayyip Erdoğan. Foto: MURAT CETINMUHURDAR/PPO / REUTERS.

Recep Tayyip Erdoğan, prefeito de Istambul de 1994 a 1998, começa a chamar atenção após demonstrar cada vez mais publicamente seu anti-secularismo e fundamentalismo islâmico, ou seja, a defesa da reunião do Estado, bem como seus direitos e deveres com os dogmas de uma religião específica, nesse caso o Islamismo. Em 1999, ao ler publicamente um poema islâmico em uma praça de Istambul, Erdogan é preso por dez meses acusado de ameaçar o secularismo no país; com isso, ganha a atenção da população majoritariamente muçulmana. Depois que sai da prisão, ingressa no partido conservador AKP (Partido da Justiça e Desenvolvimento), onde ganha rapidamente o cargo de primeiro ministro, em 2002. É a partir daí que o conservadorismo religioso volta a ganhar forças e se institucionalizar no país. 

Sendo assim, desde 2003 o partido islâmico de Recep Tayyip Erdogan, que tem como base o discurso ultraconservador fundamentalista, governa a Turquia. As consequências de suas políticas são várias, mas as medidas econômicas seguidas pelo presidente merecem uma atenção especial, pois são a causa que teve como consequência o declínio da economia do país nos últimos dois anos. Mas, vamos começar do início. O que aconteceu antes da crise?

Os momentos antes da crise financeira na Turquia e a tentativa de golpe contra o governo

Pois bem, a política neoliberal do presidente Erdogan, somada ao apoio a empresários e o ultraconservadorismo religioso, acabaram por atrair um alto fluxo de investimentos privados para o país, que trouxeram consigo grande crescimento para a economia turca e baixa inflação. 

Quer saber mais sobre neoliberalismo? Acesse nosso conteúdo.

Nesse sentido, o presidente turco deu incentivos à classe empreendedora, desburocratizou os negócios e tentou entrar para a União Europeia. Com isso, os investimentos nas empresas e indústrias turcas aumentaram, o turismo cresceu e a Turkish Airlines se tornou uma das grandes companhias de aviação; assim como Yildiz Holdings se tornou uma das maiores empresas mundiais no setor de comida. Em contrapartida, Erdogan atacou de forma rigorosa seus opositores, agindo violentamente contra manifestantes e acabando com as leis seculares do país.

Em 2012, Erdogan iniciou uma aproximação com o PKK (Partido dos Trabalhadores do Curdistão) que busca, através do conflito armado contra a República da Turquia, maior autonomia e liberdade para os Curdos, além da criação de um território Curdistão independente.

 O presidente parecia, na época, ser capaz até de amenizar os conflitos na Guerra Civil Síria e as negociações de paz com os Curdos e o Estado Islâmico (EI) eram constantes. Entretanto, após o EI começar a realizar ataques no ocidente, em 2015, os ânimos se alteraram tanto no âmbito interno quanto externo. Assim, a Turquia passou a sofrer pressão dos EUA, da União Europeia e da Rússia para que poupasse os Curdos e lutasse contra os fundamentalistas. Por fim, o presidente turco cedeu aos aliados e a partir disso também começou a sofrer com atentados do EI.

Em julho de 2016, o exército da Turquia tenta um golpe para tirar o presidente do poder, mas falha. Erdogan escapa por pouco da morte ou de um sequestro e aproveita das mídias sociais para pedir o apoio do povo. A partir daí, muitos opositores são presos, servidores são demitidos, escolas fechadas, e a repressão interna aumenta. 

Convencido de que o movimento foi articulado com o apoio dos EUA, juntamente com opositores ao seu governo exilados no país, Tayyip enfraquece a cooperação com o Ocidente e reaproxima-se da Rússia, mas ainda assim continua filiado à OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte).

Depois da tentativa do golpe, os primeiros passos para a crise na Turquia

Na imagem, pessoa segurando notas de Lira - a moeda da Turquia.

Moeda da Turquia, Lira Turca, sofre desvalorização. Foto: Murad Sezer/Reuters.

Em 2017, Erdogan realizou uma tática meticulosa para manter seu papel e firmar ainda mais seus projetos: realizou um referendo que visava aumentar sua autoridade, permitindo a ele o poder de dissolver o parlamento, o total arbítrio para dar cargos e controlar o exército (seu maior opositor) e, por fim, o aval para alterar as leis de mandatos que o permitiriam permanecer no governo até 2029. 

Os resultados saíram no dia 16 de abril e de forma muito acirrada: 51.4% sim contra 48.6% não. Com isso, as mudanças são autorizadas e o presidente estaria um passo mais próximo de concretizar seus planos.

Somado a isso, Erdogan decide não mais procurar a adesão e o estreitamento de laços com a União Europeia – isso porque após anos de crescimento do país, ainda assim não há nenhuma resposta sobre o pedido de ingresso da Turquia no bloco europeu. Ele também acusa o método bancário e de investimentos ocidental de ir contra os dogmas do Islamismo, uma vez que emprestar dinheiro com juros é considerado pecado na religião. 

Nesse sentido, para agir mais de acordo com o alcorão, o presidente força o Banco Central turco a diminuir as taxas de juros, ao mesmo tempo que inicia um grande programa de empréstimos a pequenas empresas, isso resulta em mais de 50 bilhões de dólares em empréstimos com quase nada de juros e a emissão desenfreada de notas para cobri-los, resultado: desvalorização demasiada da lira (moeda turca); mas, veremos os efeitos dessas medidas mais a frente. Antes, vamos entender o papel dos EUA nessa crise?

Declínio da economia turca e retaliação dos EUA

Quando tudo começou a desmoronar? Aqui. Com a retaliação de Trump, a crise turca tomou proporções ainda maiores. Mas, qual o motivo? Começou quando o pastor presbiteriano estadunidense de 50 anos, Andrew Brunson, que vive na Turquia desde 1993, foi detido em outubro de 2016 acusado pelo governo turco de fazer parte da “rede” de Fethullah Güllen – homem apontado como o cérebro do golpe frustrado de julho de 2016 contra o presidente Erdogan e que está exilado nos EUA. Também alegam que Brunson é integrante do PKK. 

O ponto é: a Turquia considera essas duas organizações terroristas. Na época da eleição estadunidense, Trump usou essa situação para conquistar o apoio dos evangélicos, afirmando que se empenharia em libertar Brunson e usaria o poder (político e econômico) dos EUA para tal. Esse foi um dos principais motivos para as tensões entre o governo americano e o governo turco inicialmente. O pastor sempre negou qualquer envolvimento com os Curdos ou Güllen e, em outubro de 2018, foi solto por bom comportamento, sem que qualquer acordo entre os dois países fosse necessário. 

Mas, o “estrago” já estava feito. Com Trump na presidência dos EUA, a crise se aprofundou na Turquia e desencadeou uma crise financeira geopolítica internacional. De 3,50 liras por dólar em meados de 2017, o câmbio saltou para 7,00 liras por dólar em 13 de agosto de 2018 – isso significa que cada lira valia apenas 0,14 dólares. O motivo foi: em 10 de agosto, Donald Trump anunciou a duplicação (para 20% e 50%, respectivamente) das tarifas sobre aço e alumínio, impostas desde junho à Turquia. Assim, todos os produtos de aço e alumínio turcos passariam a ser duplamente taxados no mercado estadunidense, o que por fim levou a desvalorização da moeda turca.

Em vez de ceder, a resposta de Erdogan foi de aumentar as tarifas sobre produtos estadunidenses de forma radical (de 35% para 120% sobre automóveis e de 40% para 140% sobre bebidas alcoólicas).

Em outubro de 2019, novas sanções foram impostas por Washington após as ofensivas turcas contra as bases curdas no Nordeste da Síria. Trump ainda repetiu a ameaça de destruir a economia turca caso o país não interrompesse os ataques. O secretário da defesa norte-americana, Mark Esper, também anunciou que pressionará a OTAN para tomar medidas “econômicas e diplomáticas” contra o governo turco. 

As ofensivas foram suspensas ainda em outubro, logo após um acordo entre Rússia e Turquia, que acertaram o envio de patrulhas conjuntas para o combate de milícias curdas no Nordeste da Síria. Vale lembrar que, nos últimos anos, a Turquia voltou a se aproximar da Rússia e, por questões estratégicas, o fortalecimento de uma aliança entre esses dois países não é interessante para os EUA, que já se pronunciou, alegando que tal medida é incompatível com o papel da Turquia dentro da OTAN, enquanto o governo turco alega ter sido forçado a buscar outros parceiros, já que não recebe apoio necessário dentro do próprio bloco de segurança (OTAN). Rússia e Turquia também consideraram ilegal o ataque dos EUA que matou o general iraniano, Qassem Soleimani, em 3 de janeiro de 2020.

Leia também: Irã e Estados Unidos… a Terceira Guerra Mundial?

No tweet, Trump afirma: “Como já afirmei fortemente antes, e apenas para reiterar, se a Turquia fizer algo que eu, em minha grande e inquestionável sabedoria, considero estar fora dos limites, eu destruirei e obliterarei totalmente a Economia da Turquia (já fiz isso antes!). Eles devem, com a Europa e outros, vigiar os combatentes e famílias do ISIS capturados. Os EUA fizeram muito mais do que se poderia esperar, incluindo a captura de 100% do califado do ISIS. Agora é hora de outros da região, alguns de grande riqueza, protegerem seu próprio território” 

Outros fatores da crise

Mas, além das divergências com os EUA, quais outros fatores influenciaram nessa crise financeira e econômica? Desde o início de 2018, a lira estava em queda devido a preocupação sobre o alto endividamento das empresas turcas (que chega a 170% do PIB do país), assessores do presidente turco chegaram a alertar a necessidade de desaquecer o motor da economia nacional, após um período de expansão acelerado. Porém, o mesmo não acatou o alerta, anunciando em abril um novo programa de estímulo, de US$ 34 bilhões, e justificando que somente para os invejosos o crescimento em grande escala não é bom. 

Em agosto de 2018, a lira chegou na pior cotação do ano e, como resposta, o governo aliviou a crise oferecendo liquidez aos bancos e às pequenas e médias empresas, ou seja, fazendo o câmbio cair e chegar a 5,33 liras por dólar em 15 de novembro 2018; mas a medida não teve efeito e a moeda continuou a desvalorizar.

A medida de estímulo também não conseguiu convencer os participantes do mercado de uma perspectiva melhorada na economia turca. Como mostra uma pesquisa do J.P. Morgan (instituição líder mundial em serviços financeiros), mais de 80% dos investidores não confiavam na capacidade do governo de reverter a situação do país.

Com as expectativas baixas, em um país totalmente dependente do investimento externo, fica claro que há um grande obstáculo a ser superado pelo governo turco. Afinal, como outros países emergentes, o crescimento da Turquia se deu, na maior parte, através de investimento estrangeiro, endividamento externo e inflação. 

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Futuro da Turquia após a crise

A Turquia conseguiu amenizar o impacto da crise (que resultou em uma contração da economia em 3% em 2018) e evitar um colapso quando a lira caiu precipitadamente, mas a situação ainda é instável. As medidas adotadas por Erdogan geram um misto de incerteza e confusão, à medida que o governo libera crédito para adiar um acerto de contas inevitável. Mas, como fica o país, então? Vamos por parte:

Inflação e desemprego

Além da moeda deteriorada e dívidas externas vastas, a inflação – que apesar de apresentar uma queda no último mês, esteve em picos alarmantes durante todo o ano de 2019 – e o desemprego – 14,3% em julho -, estão assustadoramente altos.

Leia também: o que é inflação?

Crise econômica, social e política

Somado a isso, o crescimento econômico está baixo e a incerteza política, gerada após forte repressão do partido de Erdogan nas recentes eleições municipais de Istambul, fazem com que a ansiedade seja um sentimento compartilhado entre a população turca. Ainda assim, as perspectivas são de uma recuperação da economia em 3% em 2020, segundo o Banco Mundial. Com a elevação dos preços e a baixa renda, as questões sociais também são preocupantes e o encarecimento dos alimentos teve um impacto severo na população; as pessoas estão comendo menos.

O principal impasse: fuga de capitais e taxa de juros

Para evitar a fuga de capitais, ou seja, que investidores e empresas retirem seus recursos financeiros do país, a Turquia deve aumentar a taxa de juros, mas tal política vai de encontro às medidas tomadas por Erdogan desde que assumiu a presidência. Lembra que citamos acima que o presidente turco sempre se comprometeu com baixas taxas de juros e optou pelo crescimento econômico do país a qualquer custo? Acontece que sua política de comprometimento com a baixa taxa de juros vai de encontro às expectativas de um componente vital para a economia turca: o mercado financeiro internacional, que se desloca para países onde há taxas de juros mais vantajosas, ou seja, mais altas.

A dívida externa

Contudo, a maior ameaça a economia ainda é a dívida externa em moedas estrangeiras. O alto endividamento do setor privado fez com que empresas com receita em lira e dívidas em dólares vissem seus encargos se expandir. As transações eram atraentes na época (2008) porque a lira estava se valorizando e a economia turca estava se expandindo rapidamente. Agora, muitas empresas irão pagar por seus empréstimos muito mais do que estavam imaginando. Segundo o J.P. Morgan, as dívidas equivalem a boa parte da produção econômica do país, sendo os bancos e o setor privado os maiores devedores. As chances de inadimplência (falta de cumprimento de uma obrigação e nesse caso o pagamento da dívida) são grandes. 

Os efeitos da crise turca em outros países

Os efeitos dessa crise não se limitam ao território turco, também podem causar danos significativos em outros lugares, começando pelas principais economias da zona do euro. Os maiores credores são, na ordem, a Espanha (BBVA), França (PNB Paribas), EUA, Reino Unido, Itália (UniCredit), Alemanha e Japão. A inadimplência turca resultaria em grandes perdas para esses gigantes financeiros aqui citados que, caso fortemente afetados, poderão desencadear um efeito dominó no sistema financeiro global, atingindo também os países emergentes. 

A Turquia não estaria muito longe do dano que esse efeito criaria. Primeiro, a confiança que os bancos internacionais teriam para conceder futuros empréstimos e ajudas ao país despencaria fortemente e, segundo, todas as empresas receptoras desses empréstimos perderiam grande valor ao terem de usar os seus recursos possíveis para quitarem as dívidas, podendo desencadear em fechamentos, falências e desemprego.

A relação com os EUA

Conforme evidenciado, os rumos da Turquia ainda são incertos, mas há uma provável chance de resistência em relação aos EUA, mesmo que com consequências negativas à economia, visto que o nacionalismo de Erdogan parece ser ainda maior do que o de Trump. Vale ressaltar que, do ponto de vista estratégico, a Turquia é essencial para a OTAN (tendo o segundo maior exército do bloco), mas não tem como descartar um rompimento com o ocidente e uma futura aliança com China, Rússia e Irã. O que sabemos é que o mercado continuará pressionando o governo turco para o aumento da taxa de juros e se depender de ambos os presidentes, as relações diplomáticas entre Estados Unidos e Turquia prometem ficar ainda mais tensas. 

Como você pode perceber a situação na Turquia não é nada simples e ainda tem muita coisa para acontecer! Ficou alguma dúvida? Compartilha com a gente nos comentários!

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Publicado em 17 de janeiro de 2020.

Giovanni Pereira Zarbato

Nascido em Florianópolis, estuda atualmente na Universidade Federal de Santa Catarina cursando Relações Internacionais. Adora estudar sobre economia e pretende se aprofundar na matéria posteriormente, ao passo que também se empenhando em áreas do seu curso, como geopolítica e história.

 

 

 

Roberta Monteiro

Graduanda de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

 

 

REFERÊNCIAS

El Pais: a crise da Turquia não é só financeira e arrasta emergentes como o BrasilVeja: Turquia suspende ofensiva na Síria após acordo histórico com Rússia.– Visual politik: can Turkey go bankrupt? – Carta Capital: crise na Turquia expõe fragilidade da ordem mundial – The World Bank: global economic prospects slow growth, policy challenges – Folha de S.Paulo: Entenda como a busca incessante de crescimento por Erdogan levou a Turquia à beira do abismo. – The New York Times: Turkeys long, painful economic crisis grind – O Globo: cada vez mais próximas, Rússia e Turquia discutem venda de armas e diferenças sobre a Síria. – História do Mundo: História da Civilização Turca – Curiosidade da Civilização Turca – Isto É: Turquia mantém preso pastor americano após início de seu julgamento – France24hrs: what is behind US sanctions on Turkey – Vox: why the world is worried about Turkey

 

Transferência de título: o que é e como fazer?

Procurador-geral do Estado do Pará, Ophir Cavalcante Júnior, durante o redacastramento (2017). Foto: ASCOM / PGE/ FotosPúblicas

Procurador-geral do Estado do Pará, Ophir Cavalcante Júnior, durante o redacastramento (2017). Foto: ASCOM / PGE/ FotosPúblicas

Neste ano, no dia 04 de outubro, os cidadãos brasileiros terão mais um importante momento para participar ativamente nas decisões sobre o futuro do país. Essa é a data do primeiro turno das eleições municipais de 2020, nas quais serão escolhidos os representantes para as prefeituras e Câmaras Municipais. O segundo turno, caso seja necessário, acontecerá no dia 25 de outubro.

Os brasileiros com idade entre 18 e 70 anos têm obrigação de emitir o título de eleitor e votar. A participação nas eleições ainda é facultativa para os analfabetos ou aqueles com idade entre 16 e 18 anos, ou mais de 70. Os eleitores que mudaram de município podem solicitar a transferência de título. Entretanto, a transferência não é de caráter obrigatório, visto que o conceito de domicílio eleitoral é bem abrangente.

O que é Domicílio Eleitoral?

Ao comparecer no cartório eleitoral de sua cidade para solicitar o primeiro título, o eleitor registra seu Domicílio Eleitoral – cidade onde deverá votar. Conceito diferente do domicílio civil, que é o local em que a pessoa se estabelece de forma definitiva, ou seja, reside habitualmente, o domicílio eleitoral pode ser decidido ao considerar fatores como vínculos sentimentais, econômicos, históricos, herança social, política ou cultural. Isso significa que nem sempre os domicílios civil e eleitoral são os mesmos.

Portanto, quando o eleitor muda de cidade, ele pode optar entre manter seu domicílio eleitoral ou realizar a transferência de título. Caso o eleitor escolha manter seu local de votação devido a algum vínculo, ele deverá se deslocar para essa cidade nos dias de votação ou justificar sua ausência caso não possa ir votar.

Saiba mais: Com quais documentos você pode votar?

Quais os requisitos para realizar a transferência?

Para transferir seu título você precisa:

  1. Comparecer ao Cartório Eleitoral da sua cidade atual;
  2. Residir, no mínimo, há três meses no município;
  3. Ter transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral (primeiro título) ou da última transferência de título.

São exceções às regras 2 e 3: servidores públicos (civil, militar e autárquico), ou um membro de sua família, que por motivo de remoção ou transferência tenha mudado de cidade.

Quais os documentos necessários para realizar a transferência?

Nesse processo, requerem-se alguns documentos:

  • Título de eleitor;
  • Documento de identificação original com foto;
  • Comprovante de residência recente.

Os Cartórios Eleitorais podem exigir documentos de identificação e tipos de comprovantes de residência diferentes. Para saber quais são as exigências da sua cidade, entre em contato com o Cartório Eleitoral antes de procurá-lo pessoalmente. É possível encontrar os números de telefone do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado na lista disponibilizada no site do Tribunal Superior Eleitoral.

A transferência de título é gratuita e o eleitor pode agendar o atendimento através do Título Net – o que agiliza o serviço prestado pelos Cartórios Eleitorais. Esse procedimento está disponível apenas para eleitores que moram no Brasil. Lembre-se que não é possível imprimir o título pela internet. Assim, após a solicitação, o eleitor deve comparecer ao Cartório Eleitoral munido da documentação exigida, para então concluir o serviço e receber o título.

Existem restrições que impedem a transferência do título?

Existem! Não é possível realizar a transferência de título quando o eleitor:

E o que deve fazer um eleitor morando no exterior?

Para realizar a transferência de título para outro país basta atender aos mesmos requisitos. A apresentação dos documentos precisa ser feita na sede da embaixada ou repartição consular brasileira vinculada à residência do eleitor.

Após o pedido, os documentos serão analisados pelo juiz da Zona Eleitoral do Exterior (Zona ZZ), localizada na capital federal do país atual do eleitor. Sendo deferida a transferência, o título poderá ser retirado no local onde foi requerido. Quem estiver inscrito na Zona ZZ de um país e mudar para outro (ainda no exterior) também deve solicitar a transferência do título de eleitor para a nova Zona ZZ.

Vale lembrar que os eleitores que moram no exterior só podem votar nas eleições para a presidência da República.

Atenção candidatos!

Se você deseja se candidatar em algum processo eleitoral, uma das condições para registrar a candidatura é ter domicílio eleitoral há pelo menos um ano no município pretendente. 

Entendeu tudo? Se você deseja regularizar seu título, não deixe para última hora! Ele é essencial para que você faça bom uso do direito de votar.

Para verificar como este processo é rápido, acompanhe a Micha, designer do Politize!, no dia em que ela foi realizar sua transferência de título:

E você? Vai trocar seu título de eleitor nesse ano? Conta pra a gente o que achou do texto!

Publicado em 26 de abril de 2018. Última atualização em 16 de janeiro de 2020.

Reuler Cardoso

Estudante de Engenharia Elétrica no Instituto Federal de Goiás – Câmpus Itumbiara. Atualmente, é vereador em Araporã-MG e Coordenador Geral do Fórum Municipal de Educação. Desenvolve projeto social para crianças, denominado Biblioteca Móvel, com contação de histórias, mediação de leituras e treinamento de algumas habilidades, além de uma pitada de educação política.

 

 

Referências:

TSE TSE – Eleitor TSE – título net TRE-SP; TRE-MG Eleições 2018 – TRE-AL

Destaque pisa

O que é o PISA e quem é responsável pelo seu desenvolvimento?


Na imagem, adolescentes a caminho da escola em referência ao exame do PISA realizado com alunos acima de 15 anos em diversos países do mundo.

Os resultados divulgados do PISA 2018 colocam o Brasil em 57º posição em educação no mundo. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é um órgão internacional que reúne países desenvolvidos na realização de pesquisas e projetos e consultoria voltados ao desenvolvimento socioeconômico. No mês de dezembro, o órgão divulgou os resultados do PISA. Para saber mais sobre a OCDE em si e a participação do Brasil, veja o material já preparado pelo Politize! Agora, vamos ao PISA. A sigla, que em inglês quer dizer Programme for International Student Assessment, ou Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, representa a mais importante avaliação comparativa de educação no mundo. 

Neste artigo, vamos explicar os pontos mais relevantes desta avaliação: sua história, seus critérios e seu funcionamento, assim como a visão de especialistas sobre o assunto. 

Breve histórico

O PISA foi criado e desenvolvido em 1997 pelo pesquisador alemão Andreas Schleicher, dando início a uma nova abordagem da OCDE na área de educação. O Brasil, assim como outros países em desenvolvimento, foi convidado a participar do PISA desde a sua primeira edição, em 2000, mesmo não sendo  membro da organização. 

Justamente pela sua proposta e objetivo de ser uma avaliação que reflete a realidade da educação mundial, ela não está restrita a países membros. A participação também comporta não-membros e, em alguns casos, avalia apenas uma parcela de um país. Este é o caso da China, que, em 2018, teve a prova aplicada apenas às províncias de Pequim, Shangai, Jangsu e Zhejiang. Há ainda participantes que são considerados apenas regiões administrativas, e não países, como Hong Kong e Singapura. 

Em termos de ranking de desempenho, a primeira edição do programa, em 2000, revelou a Finlândia como a grande potência mundial em educação. Especialistas têm desenvolvido estudos sobre o desempenho dos países nórdicos e outros casos notáveis para compreender os elementos que possibilitaram esses resultados. Em 2018, por exemplo, chamou atenção a colocação da China em 1º lugar nas três categorias examinadas pelo PISA: leitura, matemática e ciências. No entanto, de maneira geral, os pesquisadores veem como ineficientes as tentativas de replicar práticas de países que obtêm bons desempenhos.

O PISA é realizado a cada três anos, e cada edição se aprofunda em uma daquelas três categorias. Na edição de 2018, a categoria em foco foi a leitura, enquanto nas edições de 2015 e 2012 a avaliação concentrou-se em ciências e matemática, respectivamente. Isto ajuda a organização a obter informações mais profundas sobre uma ou outra habilidade específica dos estudantes, assim como divulgar dados mais detalhados sobre os resultados.

Qual é o modelo de avaliação do PISA e como ela é realizada?

O PISA foi elaborado como uma avaliação não-baseada no conteúdo específico ensinado nas escolas, justamente pela consciência de que os currículos variam muito de acordo com a região, país, economia e sistema educacional. Além disso, estabeleceu-se a idade de 15 anos como marco para a realização do exame. Os desenvolvedores do PISA sabem que o contexto do sistema educacional coloca alunos da mesma idade em estágios diferentes de sua vida escolar de acordo com a organização de seu país. Nesse sentido 15 anos de idade foi o marco escolhido por ser um momento em que se espera dos alunos uma base sólida nas competências necessárias para uma participação efetiva e contributiva no desenvolvimento econômico e social. 

Os testes são realizados por meio de computadores, e têm duas horas de duração. As competências avaliadas incluem: análise e uso de formas e dados matemáticos, a compreensão do funcionamento e aplicação do método científico, e a compreensão de textos.  Adaptar a prova às diferentes regiões e países é visto como algo dispensável, pois não se busca avaliar conteúdos específicos que variam de acordo com o currículo escolar. 

No total, 600.000 estudantes de 15 anos de escolas públicas e particulares do mundo todo participaram da edição de 2018. Essa amostra é considerada representativa dos 32 milhões de estudantes de 15 anos nos países participantes. A participação do Brasil contou com pouco mais de 10 mil estudantes, representando os cerca de 2 milhões de brasileiros de 15 anos que estão atualmente na escola. 

O que o PISA busca medir e como ele faz isso?

O PISA visa conectar fatores socioeconômicos, ambiente escolar e bem-estar dos alunos para melhor entender as variações no desempenho geral do país. O relatório de análise geral da avaliação publicado em 2019 reitera que o objetivo da prova não é gerar mais um elemento de responsabilização de diretores e professores de forma hierarquizada (de cima para baixo, apenas delegando ordens): deve funcionar como um incentivo para que os próprios educadores e profissionais da área reavaliem suas próprias práticas.

 Além disso, segundo o relatório, tem-se por objetivo diagnosticar a capacidade dos estudantes de não apenas reproduzir o que aprenderam na escola, mas também aplicar o conhecimento de forma criativa, interdisciplinar e prática, permitindo-os efetivamente transformar seu entorno.

 O PISA também é uma maneira de avaliar o investimento financeiro em educação e o retorno que este proporciona em termos de qualidade. O relatório geral informa, por exemplo, que o investimento em educação aumentou em média 15% nos países membros da OCDE, mas que isso não implicou uma significativa melhoria do desempenho. Isto não significa que não seja útil e necessário investir uma parcela suficiente do orçamento de um país em educação, mas demonstra claramente que a resposta para a melhoria de qualidade que buscamos nem sempre está na simples disponibilidade de dinheiro, mas em como ele é aplicado e também elementos que vão além do puramente financeiro.

O relatório final identifica que, para aumentos maiores que US$50.000 dólares por aluno, não há relação entre aumento de gasto e melhoria no desempenho. Outro dado importante é que não se identificou uma correlação entre o número de horas em que o aluno permanece efetivamente na escola e a melhoria do desempenho. 

A avaliação faz comparações entre o desempenho dos gêneros feminino e masculino, bem como o contexto socioeconômico da escola como um todo e dos alunos individualmente. No quesito de leitura, os resultados gerais de 2018 não trouxeram dados alarmantes de diferenças no desempenho de meninos e meninas, e os maiores desafios enfrentados pelos países participantes, o Brasil incluso, estão em eliminar a diferença significativa entre escolas e alunos categorizados como mais privilegiados e os menos privilegiados. 

Também se observa outros elementos, como a inserção no seguimento da educação vocacional ou profissionalizante. Ainda, a idade em que há separação dos alunos pelo desempenho ou trajetória acadêmica e profissional também é observada. A separação mais tardia está associada a uma melhora moderada no desempenho. 

Além disso, essa edição trouxe um questionário completo que busca compreender melhor a vida escolar dos alunos participantes, incluindo o quão bem eles se sentem no ambiente escolar em relação a bullying, colegas, professores e funcionários.

A edição de 2018 também trouxe algumas novidades em questionários de aplicação opcional aos países e regiões participantes sobre as aspirações acadêmicas e profissionais dos estudantes, a realidade escolar e de conhecimentos sobre finanças pessoais. Além disso, as edições trazem questionários mais aprofundados sobre a competência em foco no ano. Como a edição de 2018 focou na leitura, o questionário buscou compreender os hábitos de leitura dos participantes, incluindo quantas horas diárias de leitura eles têm por hábito e quais são os materiais de sua preferência. 

Por fim, a edição buscou promover uma noção, já consolidada entre especialistas, de que é importante cultivar o que eles chamam de mentalidade de crescimento: a crença de que os nossos talentos e conhecimentos se expandem e não permanecem fixos ao longo da vida. 

Como tem sido o desempenho histórico do Brasil ao longo das edições?

A informação mais relevante que se tem sobre o desempenho do Brasil é a de que o país conseguiu aumentar significativamente os índices de matrícula e participação na educação básica, enquanto manteve ou melhorou moderadamente os resultados aos longos das edições. Uma queda no desempenho seria esperada, dado que, além do aumento no total de alunos avaliados, houve aqueles que passaram períodos afastados do sistema educacional e foram posteriormente reinseridos. A tendência, nestes casos, é de resultados mais baixos. 

Um elemento importante identificado no Brasil é que as escolas que apresentaram os piores desempenhos são aquelas que mais sofrem com a rotatividade e escassez de professores qualificados. Desde a primeira edição, no ano 2000, o país vem observando uma melhora modesta, mas constante nas três competências. Observou-se única queda expressiva em matemática na edição de 2015. Considerando a melhoria nos indicadores de inclusão (a parcela de jovens de 15 anos matriculados na escola foi de 63% a 75%) e redução dos índices de evasão escolar, temos muito a comemorar. 

No entanto, a posição do país no ranking se mantém bastante abaixo da média dos países da OCDE, entre as últimas colocações. Considerando casos de países que observaram verdadeiros saltos na pontuação entre uma edição e outra, como é o caso da província de Macao, na China, podemos concluir que é possível sim progredir, e ainda temos um longo caminho a percorrer.

Quais são as repercussões da existência de uma avaliação como essa para a educação brasileira e também a nível internacional?

O PISA sofre críticas de alguns especialistas que não acreditam ser possível desenvolver uma avaliação a nível internacional que possibilite uma comparação entre os resultados de alunos com diferentes línguas maternas, contextos sociais e culturais, inseridos em diferentes sistemas educacionais. Apesar disso, ele ainda é amplamente observado e utilizado por pesquisadores e agentes públicos na tomada de decisões sobre políticas públicas, por se entender que a prova consegue proporcionar dados importantes. 

Como o PISA também tem por objetivo mapear indicadores socioeconômicos e outras circunstâncias capazes de explicar as causas das diferenças no desempenho entre escolas e alunos, mudanças na performance dos países geram repercussão internacional, e possibilitam a reavaliação de políticas públicas em todos os países participantes. A representação quantitativa (numérica) de dados educacionais possibilita comparações estatísticas tanto com as performances dos demais participantes quanto com o próprio desempenho em edições anteriores. 

Para muitos especialistas, no entanto, isso gera repercussão negativa por representar uma visão simplista dos desafios da educação, desviando o debate dos fatores técnicos que realmente explicariam os aspectos positivos e negativos do resultado. Ao invés disso, seriam promovidas rasas discussões políticas para influenciar resultados de eleições, e não resultados educacionais.

É inclusive comum que quando o desempenho é debatido em um contexto político, presidentes e ministros da educação busquem receber o crédito por melhorias ou justificar más performances, ou, em alguns casos, responsabilizar seus adversários políticos. Vale lembrar que esse fenômeno acontece também no Brasil, mas não está restrito a ele. 

Conclusões 

O PISA é considerado a mais importante comparação internacional de desempenho na educação. Ele também busca ilustrar o contexto socioeconômico que auxilia na análise e explicação dos resultados. Por isso ele é tido como uma ferramenta técnica muito importante na elaboração de políticas públicas. Ressaltamos que representações numéricas ou quantitativas de qualidade da educação devem sempre serem avaliadas de maneira crítica, mas equilibrada.

Caso  você deseje ter contato com o modelo de prova e questões, o INEP, órgão do MEC responsável pela aplicação de avaliações que medem indicadores educacionais, incluindo o PISA, as disponibiliza em seu portal.

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Publicado em 16 de janeiro de 2020.

Bridje

BRIDJE

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade  é uma associação criada para resolver injustiças entre o Estado e o cidadão. Alguns dos nossos objetivos são o fim dos privilégios públicos e uma administração mais transparente e acessível ao cidadão brasileiro.

 

 

REFERÊNCIAS

OECD: análise específica do Brasil no PISA 2018

OECD: análise geral dos participantes do PISA 2018

OECD: análise específica do Brasil nas edições anteriores 2012

OECD: análise específica do Brasil nas edições anteriores 2015

Página do PISA no portal do INEP

 

 

Tokenismo-destaque

O que é tokenismo?

Esse texto foi inspirado em uma publicação sobre o mesmo tema na revista Anfíbia. Seu autor, o ativista e professor Blas Radi, foi entrevistado ao longo da produção do artigo.

Manifestação durante o Movimento por direitos civis nos Estados Unidos com diversos cartazes pedindo maior inclusão de negroa nas diversas esferas da vida em sociedade. Foi neste período que o termo token começou a ser utilizado.

Movimento dos direitos civis nos Estados Unidos, na década de 60, em que o termo token começou a ser utilizado. Foto: Wikimedia Commons.

Você sabe o que é tokenismo? Nesse texto, o Politize! te explica o conceito desta prática e como ela pode ser identificada em vários âmbitos da nossa sociedade, entre os principais exemplos estão os meios de comunicação e no mercado de trabalho. Além disso, você vai poder conhecer as consequências dessa prática para as minorias e a sociedade em geral.

Tokenismo: entenda o conceito

O tokenismo trata-se de uma inclusão simbólica que consiste em fazer concessões superficiais a grupos minoritários. Seu significado provem da palavra “token”, que significa “símbolo” em inglês. O termo surgiu nos anos 60, nos Estados Unidos, durante o período de forte luta pelos direitos civis dos afro-americanos. Martin Luther King foi o primeiro a utilizar o termo “tokenismo” em um artigo publicado em 1962:

“A noção de que a integração por meio de tokens vai satisfazer as pessoas é uma ilusão. O negro de hoje tem uma noção nova de quem é”.

Nesse texto, Luther King critica o fato de que o tokenismo serve apenas para dar uma imagem progressista, ou seja, uma organização ou projeto incorpora um número mínimo de membros de grupos minoritários somente para gerar uma sensação de diversidade ou igualdade. Porém, não existe um esforço real para incluir essas minorias e dar-lhes os mesmos direitos e poderes do grupo dominante.

Os pesquisadores Michael Hogg e Graham Vaughan escreveram o  livro Psicologia Social e nele definiram o tokenismo como outra forma de discriminação, já que torna públicas pequenas ações de aparente valorização de um grupo minoritário, mas que são originadas somente para se desviar da acusações de discriminação.  Esses atos relativamente pequenos ou triviais normalmente aparecem como resposta a acusações de preconceito e se tratam de justificativas para evitar atos mais positivos e significativos. “Algo como, ‘não me aborreça, já não fiz o suficiente?“, dizem os autores.

As consequências do tokenismo

A autora Rosabeth Kanter, professora da Escola de Negócios de Harvard, afirma que o tokenismo transforma as pessoas em ícones representativos, apagando sua individualidade e perpetuando o status quo. Segundo ela, três grandes consequências do tokenismo são:

  • a visibilidade distorcida sobre a minoria representada pelo token,
  • a polarização entre grupo,
  • a assimilação que gera estereótipos.

Conforme Kanter, essas consequências geram no token pressão para cumprir com as expectativas e o deixa aprisionado em seu papel de representante. Além disso, a polarização leva o grupo dominante a fortalecer os limites entre eles.

Os críticos do tokenismo afirmam que essa prática contribui para suavizar a obrigação de que aquela minoria tenha pleno acesso e direitos. Embora aparentemente uma pessoa que é parte de uma minoria pareça estar recebendo o mesmo tratamento que seus pares, na realidade muitas vezes está isolada como representante de seu grupo, e sua voz não é tão relevante como as dos demais.

Essa ideia também está presente no “marketing da falsa inclusão”, prática comum em empresas que não querem ser tachadas como machistas, racistas, entre outros. Ao invés de contar com profissionais especializados em diversidade e igualdade, essas corporações usam os tokens como “garotos-propaganda” para transmitir ao mundo exterior uma imagem progressista. Internamente, porém, essa pessoa não tem as mesmas oportunidades de crescimento e muitas vezes é usada somente para tirar dúvidas sobre temas relacionados diretamente com o grupo do qual faz parte.

Identificando o tokenismo na tela

Alguns exemplos bastante visíveis estão nos meios de comunicação e na cultura pop: em muitos filmes pessoas de grupos minoritários ocupam papeis secundários ou, mesmo quando um personagem de uma minoria tem um papel principal, poucas vezes a construção desse personagem é profunda e interessante.

A fundadora do portal Nó de Oito, Lara Vascouto, busca visibilizar os problemas de representatividade existentes na mídia e na cultura pop, porque acredita que as mensagens que consumimos graças à mídia influenciam a maneira como entendemos o mundo e atuamos na sociedade. Analisando principalmente o cinema, ela consegue identificar vários exemplos de personagens tokens que aparecem dentro de grupos homogêneos compostos pelo indivíduo padrão: branco, hétero e normalmente masculino.

“Os tokens parecem pontualmente, em uma quantidade mínima, em posições às vezes de privilégio dentro de um contexto, mas sem uma história. Por exemplo, o presidente dos Estados Unidos é negro, mas ele não tem uma história, não tem profundidade, não tem complexidade nenhuma. Mas ele está lá, como um símbolo”, explica Lara

O problema nesse exemplo citado por Lara é que o tokenismo colabora para perpetuar uma ideia de que essas pessoas, representantes de grupos minoritários, são secundárias, superficiais e inferiores. Isso é a base de muitas opressões que vemos em relação a gênero, raça, sexualidade, entre outros.

Outro exemplo é o tokenismo feminimo, também conhecido como Príncipio Smurfette, um conceito apresentado em 1991 pela poeta e ensaísta Katha Pollitt em um artigo do The New York Times. Pollitt criou essa denominação para explicar a prática comum na cultura pop de colocar uma única personagem feminina dentro de um grupo variado de homens. A inspiração claramente veio do desenho animado Os Smurfs – grupo de seres azuis no qual por muito tempo a Smurfette foi a única mulher e sua principal característica é ser um estereotipo.

“A mensagem é clara: garotos são a norma, meninas a variação; meninos são centrais, garotas são periféricas; meninos são individuais, garotas são tipos. Garotos definem o grupo, a história e seu código de valores. As meninas existem somente em relação a eles”, diz Pollitt, explicando a mensagem interiorizada pelas meninas quando em contato com produções que falham em representá-las.

Embora atualmente alguns filmes, livros e outros canais de comunicação estejam colocado membros de minorias como protagonistas, Lara alerta que muitas vezes mesmo nesses casos o tokenismo acontece pelo simples fato de que uma única mulher, um único gay, ou um único negro não podem representar toda a diversidade do grupo que estão representando. “A gente precisa de representatividade real. Você não tem uma mulher pra cinco homens no mundo. Você não tem uma pessoa negra pra dez no mundo”, critica ela.

Buscando colocar a prática do tokenismo em evidência e criticá-la, algumas paródias usam o humor para destacar essa busca por “maior igualdade”. É o caso do único personagem negro da série estadunidense South Park – que inclusive recebeu o nome de Token Black – ou do portal Rent-a-minority, que de forma irônica oferece serviços de contratação de minorias para produções ou empresas que querem transmitir uma imagem mais diversa.

Vivendo tokenismo no mercado de trabalho

Para identificar uma típica situação de tokenismo em empresas ou outras organizações, o ativista de direitos humanos e professor de filosofia Blas Radi explica que é possível observar algumas características:

  • As representações de grupos minoritários estão reduzidas, ou seja, somente uma única pessoa é negra em um grupo de vários indivíduos brancos, ou uma única mulher trabalhando em uma equipe de vários homens.
  • Esse único membro de um grupo minoritário articula a voz de seu grupo, relegado a uma função de representante, resultando em que a diversidade do grupo se perde e a individualidade do membro é diminuída.
  • Por outro lado, como representante ícone de uma minoria, essa pessoa muitas vezes se vê limitada a somente participar ou opinar de temas relacionados a essa minoria, sem poder explorar outros interesses ou capacidades. Ou seja, essa pessoa poderia ser substituída por qualquer outro representante dessa minoria.

Nesses casos, além de estar em um número inferior, as pessoas que ocupam o lugar de tokens têm possibilidades limitadas de crescimento profissional. Ele usa o exemplo trans para explicar de forma mais concreta esse fenômeno:

“O tokenismo cisexista se configura quando há um único indivíduo trans em um grupo de pessoas cis. Essa pessoa tem que articular a voz do coletivo. Somente ela deve assumir a tarefa de garantir a perspectiva trans, algo que sem dúvidas é automaticamente assumido, porque que outra perspectiva poderia ter uma pessoa trans? Essa prerrogativa, irrenunciável para a pessoa trans escolhida, pesa nela como a responsabilidade de representar um grupo grande e heterogêneo ao mesmo tempo que exime os demais de pensar nisso, de refletir sobre seu próprio ‘cisexismo”.

Nesse exemplo, Radi defende que sem uma representatividade real de todas as experiências humanas de um grupo heterogêneo é mais difícil destacar as problemáticas e conscientizar aos demais.

Além de não colaborar com os movimentos que buscam a igualdade, o tokenismo também pode influenciar negativamente o próprio indivíduo colocado na posição de token, que é estigmatizado e visto como um estereótipo pela sociedade. Isso muitas vezes acarreta na formação de uma imagem negativa sobre si mesmo e problemas de auto-estima.

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Como trabalhar diversidade evitando o tokenismo

Para trabalhar questões de diversidade sem cair nos perigos do tokenismo é importante que as empresas busquem primeiro aprender sobre o tema. Muitas consultorias se dedicam a ajudar outras organizações a trabalhar questões de diversidade internamente e definir os passos corretos para alcançar uma composição realmente diversa de funcionários, com oportunidades iguais para todos.

Para alcançar esse objetivo, é fundamental que os membros de minorias participem do processo de organização e desenho da iniciativa, com a mesma capacidade de tomar decisões que os demais. Além disso, também se recomenda que a organização esteja aberta a escutar o que essas pessoas tenham para dizer, mesmo quando não seja algo positivo.

Uma vez que a diversidade já está incorporada em uma organização, esta pode dar outros passos para contribuir com a conscientização do mundo que vai além de suas paredes. Um exemplo apresentado por Radi é a organização internacional GATE, que se dedica à conscientização sobre identidade de gênero e outras questões, e não se soma a espaços onde não haja ao menos 10% de pessoas trans participantes.

Conseguiu entender o que tokenismo? Você já percebeu essa prática em algum momento na sua vida social? Compartilha com a gente nos comentários?

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Publicado em 14 de janeiro de 2020.

redatora

Regiane Folter

Contadora de histórias formada em Jornalismo pela Unesp. Trabalhou com diferentes equipes em projetos de comunicação para meios, agências, ONGs, organizações públicas e privadas. É natural de São Paulo e atualmente vive em Montevidéu, Uruguai.

 

REFERÊNCIAS

NY Times: the case against tokenism

Rosabeth Moss Kanter: Some Effects of Proportions on Group Life: Skewed Sex Ratios and Responses to Token Women

Revista Anfibia

Michael Hogg e Graham Vaughan: Psicologia Social

Nó de Oito

NY Times: the smurfette principle

Who What Why

Destaque Irã e Estados Unidos

Irã e Estados Unidos… a Terceira Guerra Mundial?!


Foto do general Qasem Soleimani em referência as tensas relações entre Estados Unidos e Irã.

General iraniano Qasem Soleimani morto por drone estadunidense no início de 2020.

Nos últimos dias, as notícias internacionais não falaram de outra coisa: o ataque comandado por Donald Trump que matou o principal líder militar iraniano, Qasem Soleimani e a “Terceira Guerra Mundial” que se conjectura decorrer desse fato. Mas… como assim, “Guerra Mundial”?! O que exatamente está acontecendo entre Irã e Estados Unidos? Bora tentar entender melhor esse cenário e desmistificar esse imbróglio todo?

A primeira coisa que precisamos compreender são as relações entre EUA e Irã: você sabia que durante boa parte do século XX, os dois Estados eram próximos aliados? O que fez então com que eles, de repente, se tornassem inimigos tão fervorosos?

O Irã no Oriente Médio

Mapa para localização do Irã

Fonte: Google Maps, 2020.

República Islâmica do Irã é um país que se encontra na porção asiática do Oriente Médio. Como pode-se perceber pelo mapa acima, faz fronteiras com Iraque, Turquia, Azerbaijão, Turcomenistão, Afeganistão e Paquistão, e possui grandes ligações marítimas. Sua posição estratégica no mapa, contudo, não é recente: as raízes do país traçam a grandes impérios que dominaram e exerceram grande influência na região. Em seu auge, o antigo Império Persa alcançou territórios na África, Ásia e Europa.

Hoje, a hegemonia iraniana na região se dá em especial por três elementos:

  1. A Liderança Xiita (o país conta com a maior população xiita da região) e – em debate com a Arábia Saudita – islâmica regional (uma vez que é o único Estado democraticamente islâmico do Oriente Médio, após a Revolução Islâmica popular de 1979 – onde o povo foi às ruas pedir pela oficialização dessa representação político-religiosa, como explicamos neste post);
  2. Sua forte indústria petrolífera, com 13% das reservas mundiais de petróleo, atrás apenas da Venezuela e da Arábia Saudita – segundo dados da OPEP (ainda sem contar as descobertas de novas imensas jazidas em 2019);
  3. Sua aliança não-convencional a grupos e atores contrários ao status quo regional – em outras palavras, atores estatais e não-estatais que desafiam as lideranças do Oriente Médio como elas são hoje, com forte influência da Arábia Saudita, Israel e demais governos apoiados pelo Ocidente.

A Revolução Iraniana de 1979 e as relações do país com os EUA

Agora que já conseguimos criar um panorama do Irã atual, vamos a uma breve história de suas relações com os EUA, que se dividem em 2 partes: antes de 1979 e depois de 1979.

Entre 1925 e 1979, o Irã viveu sob uma monarquia secularizada e ocidentalizada, conhecida como a Dinastia do Xá. Dentre os principais elementos sócio-políticos daquele momento estavam:

  • Uma forte aproximação e alinhamento com o Ocidente (em especial, com os EUA), social, cultural e politicamente – e a consequente perda da milenar identidade persa nacional;
  • E uma modernização secularizada – um Estado sem fortes características religiosas, apesar da identificação islâmica e xiita da maior parte da população;
  • Um período de monarquia e ausência da democracia – chegando ao ápice de um silenciamento da imprensa e intensificação da política secreta (Savak) contra cidadãos que se opusessem ao regime;
  • Aumento nas receitas do petróleo, em especial durante a Revolução Branca: de U$555 milhões em 1964, para $20 bilhões em 1976 – com o apoio do Ocidente, o Irã prosperava economicamente, ainda que o sistema democrático estivesse em grave falência.

Mas, em 1979, a conjuntura do país foi mais uma vez radicalmente transformada: A Revolução Islâmica Iraniana foi uma revolução popular dirigida por uma elite religiosa, que visava independência do ocidente e defesa da identidade nacional. Dentre as principais mudanças, estavam:

  • Retomada das raízes religiosas e ideológicas. Conforme a Constituição da República Islâmica do Irã, de 1979: a característica definitiva desta revolução, a propósito de outras revoltas do Irã durante este século, é sua natureza ideológica e islâmica;
  • Afastamento brusco em relação ao Ocidente, em especial aos EUA. Conforme a Constituição: a política externa da República Islâmica do Irã baseia-se na rejeição de qualquer tipo de dominação, tanto do exercício quanto da submissão a ela; (…) a defesa dos direitos de todos os muçulmanos; desalinhamento em relação aos poderes dominadores; relações pacíficas mútuas com Estados não agressivos. Vale lembrar que aqui, iniciava-se o processo de “vilanização” e “satanização” do Irã por parte de um Ocidente indignado;
  • Completa alteração no sistema político do país, agora com maior abertura democrática – finalmente, a voz do povo (eleitorado) seria ouvida e representada;
  • A oficialização de um Líder Religioso Supremo, tornando o país uma República Teocrática Islâmica.
Esquema para resumo da organização política do Irã

Organograma da Organização Política do Irã atual. Fonte: Elaboração da autora, adaptado do site Iran Political Structure (weebly).

Explicada a guinada brusca que afastou os aliados Irã e Estados Unidos, voltemos a 2020.

O fato: a morte do general

Na imagem, Donald Trump se posicionando para fazer o pronunciamento sobre os ataques ao Irã.

Pronunciamento do presidente estadunidense, Donald Trump, em janeiro de 2020 sobre os ataques. Foto: Kevin Lamarque/Reuters.

Na madrugada do dia 03 de janeiro de 2020, dois carros foram atingidos por um drone estadunidense no aeroporto de Bagdá (Iraque). Dentre os 9 mortos, estava o general iraniano Qasem Soleimani: o principal comandante militar do Irã, segunda figura mais importante do país(na frente do presidente, e atrás apenas do líder supremo Ali Khamenei) e um homem considerado mártir e herói nacional.

Não levou muitas horas para que os Estados Unidos se pronunciassem: o Pentágono logo confirmou que a ordem para matar havia vindo de Donald Trump em discurso no dia seguinte ao ataque.

Eventos que antecederam o acontecimento

Como explicamos acima, as tensões entre EUA e Irã não vem de hoje. E, como você pode conferir neste outro post, o escalonamento mais atual do conflito pode ser traçado especialmente a 2018, quando os EUA se retiraram do Acordo Nuclear internacional com o Irã e lhe impuseram uma série de sanções que derrubou fortemente sua economia – vale ressaltar que esse evento também é circundado por uma série de elementos complexos e multifacetados.

Em 2019, contudo, o Irã se envolveu em uma série de ataques a seus inimigos no Oriente Médio, numa tentativa de retomar sua posição de influência na região. Vale lembrar que os aliados iranianos são, majoritariamente, grupos contrários aos governos atuais (como Hezbollah, Hamas, Houthis, Curdos iraquianos, etc.) e que recebem constante apoio financeiro do país há anos.

Finalmente, chegamos aos principais eventos que antecederam o ataque do dia 03/jan:

  • 27/12/2019: Ataque a uma base estadunidense no Iraque deixa morto um funcionário terceirizado das forças armadas norte-americanas. Os EUA apontaram o Hezbollah como autor.
  • 29/12/2019: Alegando resposta, os EUA proferiram ataques que mataram 24 pessoas em bases de milícias no Iraque e na Síria.
  • 31/12/2019: Milicianos iraquianos da mesma “aliança” invadiram a embaixada estadunidense em Bagdá, durante 24h – não houve mortes.

Desta forma, existem, de fato, 4 atores nesse cenário:

  • EUA, representados em especial pelas tomadas de decisão do presidente Donald Trump;
  • Irã, representados não apenas pelo presidente Hassan Rohani e o aiatolá Ali Khamenei, em sua promessa por vingança, como também pelo seu grupo de aliados regional; 
  • Iraque, não apenas por estar ao lado do governo iraniano, como também pelo fato de os ataques estarem acontecendo majoritariamente em seu solo nacional;
  • Atores estatais e não-estatais que fazem parte da aliança liderada pelo Irã, como o Hezbollah e o Hamas

Contudo, há outros elementos comumente ignorados:

1. Aumento das ações financeiras internacionais da indústria armamentista nos últimos dias:

É um fato que guerras são terríveis: incontáveis mortes de civis e militares, destruição e caos, tudo em nome de justificativas geopolíticas – muitas vezes vindas de governistas que sequer compreendem o quadro completo. Ainda assim, há uma série de indústrias que lucram (e muito!) com esses cenários: em especial, os fabricantes e exportadores de armas – que compõem um dos maiores grupos do mercado financeiro global.

2. Preço do petróleo atingindo seu maior nível desde abril de 2019:

Com esse cenário de conflitos e incertezas geopolíticas, as principais commodities e produtos produzidos e exportados por aqueles países/grupos envolvidos também sofrem. Como Irã e Iraque são responsáveis por cerca de 25% das reservas mundiais de petróleo, enquanto sua atenção está dirigida à contenda, o setor petrolífero perde foco e fica defasado. E se há menos oferta de um produto no mercado internacional (com a mesma quantidade de consumidores), seu preço tende a subir.

3. O desvio inegável de atenção do impeachment de Trump:

Há ainda quem afirme que todo esse contexto não passa de um pretexto de Donald Trump para desviar o foco de seu processo de impeachment – em especial, com a aproximação das próximas eleições presidenciais. O que justificaria esse argumento é o fato curioso de que Trump havia usado como uma de suas principais promessas de campanha a retirada das tropas estadunidenses do Oriente Médio… Convenhamos que travar uma possível guerra com um grande ator na região não é exatamente a melhor forma de se manter suas forças armadas longe, né?

As consequências decorridas até o momento

  • 04/01: Foguetes atingiram três locais no Iraque, incluindo uma base com forças estadunidenses, mas sem causar mortes. Não houve confirmação dos responsáveis pelo ato;
  • 05/01: O governo iraniano anunciou que pretende oficialmente descumprir o acordo nuclear de 2015, enriquecendo mais urânio do que havia sido acordado;
  • 05/01: Parlamento Iraquiano aprova resolução para expulsar tropas estadunidenses de seu território – uma vez que são aliados iranianos e seguem em contexto de guerra com os EUA há quase duas décadas;
  • 07/01: O Irã, conforme prometido após o ataque, retaliou a morte de Soleimani, em um ataque com mísseis a bases americanas no Iraque – que segue sendo palco do conflito –, sem mortos nem feridos.

Até o presente momento, tanto Irã quanto EUA já afirmaram oficialmente que não querem guerra, apenas se defender de ataques inimigos:

Segundo o site de notícias Exame

O ministro iraniano das Relações Exteriores, Mohamad Javad Zarif, declarou que seu país “adotou e concluiu” medidas de represálias “proporcionais” diante do assassinato do general Soleimani, mas destacou que seu país “não busca a guerra” com os Estados Unidos.

E, de acordo com esta reportagem do site Sputnik

O presidente dos EUA, Donald Trump, não quer uma guerra com o Irã e espera uma solução diplomática para o conflito, mas Washington retaliará se os cidadãos dos EUA forem mortos como resultado das ações de Teerã, disse nesta quarta-feira [08/01] um diplomata estadunidense.

Compreende-se, portanto, que após ataques vindos de ambas partes, algumas dezenas de mortes e violações diplomáticas nos mais diversos níveis, o próximo ator a atacar a partir de agora, o fará muito mais por ego do que por “autodefesa”.

A “Terceira Guerra Mundial” e a participação brasileira no conflito

Apesar dos rumores sobre uma “Terceira Guerra Mundial”, é pouquíssimo provável que o conflito venha a compreender mais atores do que aqueles envolvidos até agora. Em verdade, diversos líderes políticos pelo mundo já fizeram apelos para que a solução seja resolvida de forma pacífica.

Até o presente momento, apenas dois países expressaram oficialmente seu apoio ao conflito e aos EUA: Israel – aliado imaculado de Trump no Oriente Médio; e Brasil – com o presidente Jair Bolsonaro tendo inclusive transmitido um vídeo ao filme dele mesmo assistindo ao discurso ao vivo do presidente Trump, em 08/01.

Após nota oficial do Itamaraty (03/01), declarando o apoio brasileiro aos EUA, o governo iraniano – que até o governo Lula havia fortalecido vínculos comerciais e diplomáticos entre os países – exigiu respostas e explicações pela “traição”. O silêncio brasileiro até agora aparenta apenas indicar o desconforto da complexa situação em que nos colocamos.

Bom, e agora?

Em discurso no dia 08/01, o presidente Donald Trump afirmou que “O Irã parece estar recuando e ninguém ficou ferido em ataques” e prometeu novas sanções econômicas durante fala sobre o ataque a duas bases militares americanas no Iraque.

Vale destacar a análise feita pelo prof. Tanguy Baghdadi, na edição de 07/01/20 do podcast Petit Journal, na qual compreende que os estadunidenses parecem agora ter duas alternativas:

A primeira delas seria ignorar o pedido do Parlamento iraquiano e se manter no país a partir de agora como uma potência ocupante, com todas as consequências que isso traz para a sua legitimidade e para a segurança de suas tropas. Essa alternativa levaria necessariamente os EUA a aumentar o seu engajamento militar no Oriente Médio, enviando mais soldados, lidando com mais baixas militares e gastando muito dinheiro com uma guerra que já é absolutamente impopular há alguns anos.

E a segunda alternativa, seria cumprir o sonho dourado de Donald Trump, a promessa de campanha de Donald Trump e aceitar aquilo que pediu o parlamento iraquiano e se retirar do Iraque. Isso significaria, no entanto, entregar o Iraque e, por que não, o Oriente Médio, de ‘bandeja’ para o Irã; o que traria enormes consequências, não apenas para uma estratégia mais global dos EUA, com uma demonstração de fraqueza, e como aceitando uma derrota para um de seus maiores inimigos no mundo (Irã), e trazendo ainda consequências graves para enormes aliados norte-americanos na política mundial, como Israel e Arábia Saudita, que teriam que lidar regionalmente com um Irã ainda mais fortalecido.”

Em relação ao futuro das relações Brasil-EUA e Brasil-Irã, mais uma vez o presidente Bolsonaro vocaliza sua estratégia oposta às décadas de governistas mais diplomáticos que tivemos no Brasil, assim como à nossa bem-estruturada “política de boa vizinhança”: reforçar o Estado brasileiro como forte aliado estadunidense e opor-se àqueles que se opuserem ao governo Trump.

Sugestões de mais material para aprofundamento

Podcasts em português:

Podcasts em inglês:

Conseguiu entender a tensão entre Irã e Estados Unidos que todo mundo está comentando? E qual a sua opinião sobre o posicionamento do Brasil nessa situação? Compartilha com a gente nos comentários. 

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Publicado em 10 de janeiro de 2020.

Helena Miranda Cherem


Graduada em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pesquisa e escreve sobre Oriente Médio na busca por ampliar nossas visões de mundo, analisando cenários e contextos tão peculiares e interessantes, mas tão ignorados pelo academicismo ocidental

 

REFERÊNCIAS

AXWORTHY, Michael. Revolutionary Iran: A History of the Islamic Republic. Londres: Oxford University Press, 2016.

CHEREM, Helena. A GUERRA-FRIA DO ORIENTE MÉDIO: Irã e Arábia Saudita na balança de poder regional no Oriente Médio após a Primavera Árabe. 2019. 103 f. TCC (Graduação) – Curso de Relações Internacionais, Departamento de Economia e Relações Internacionais, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2019

SANTO, Murillo; BALDASSO, Tiago. A Revolução Iraniana: Rupturas e Continuidades na Política Externa do Irã. Porto Alegre: Revista Perspectiva: Edição Revoluções, v. 10, n. 18, pp.70-85, mar/2017. Disponível em: . Acesso em: 25 mar/2019.

VISENTINI, Paulo G. O Grande Oriente Médio: da Descolonização à Primavera Árabe. Rio de Janeiro: Ed. Elsevier, 2a tiragem, 2014