Sabatina no Senado: o que é e para que serve?

Plenário do Senado Federal durante sessão não deliberativa. Arquivo fotográfico do Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão não deliberativa. Fonte: (Arquivo fotográfico do Senado)

 

Você sabe como são escolhidos os Ministros do STF? E o Procurador-Geral da República? Os embaixadores estrangeiros? Nesse post, iremos te mostrar uma das fases desse processo de escolha, a sabatina no Senado Federal.

Qual é mesmo a função do Senado?

O Brasil segue a teoria da tripartição dos poderes, na qual há a divisão em 3 poderes independentes e harmônicos entre si. São eles: executivo, judiciário e legislativo.

O poder legislativo em nível federal é exercido pelo Congresso Nacional, que é bicameral, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O Senado representa os Estados e o Distrito Federal, e as atribuições dos Senadores são legislar, fiscalizar e autorizar. A atividade autorizativa é justamente para a escolha de alguns cargos públicos por meio da sabatina.

 

Em que contexto ocorre uma sabatina?

De acordo com o inciso III do art. 52 da nossa Constituição, compete privativamente ao Senado aprovar a escolha de:

Para a aprovação ou não de todo esse pessoal é necessário um debate anterior com perguntas feitas pelos Senadores aos possíveis escolhidos, a sabatina. 

 O protocolo utilizado

O procedimento para essa sabatina é dado pelo art. 383 do Regimento Interno do Senado,  estabelece cita as normas necessárias para a escolha dessas autoridades. Dentre elas, a mensagem que será lida em plenário contendo informações referentes ao histórico profissional da pessoa, como seus trabalhos já exercidos ou publicações de sua autoria. Além disso, se há bons antecedentes e uma boa reputação. 

As perguntas direcionadas aos indicados avaliam conhecimento ou não sobre as atribuições e habilidades que o cargo exige. É estipulado um tempo máximo de 10 minutos tanto para perguntas quanto para suas respectivas respostas. É possível haver réplica e tréplica de 5 minutos cada. Para a aprovação, são necessários votos favoráveis de 41 Senadores. 

 Sabatinas para cargos específicos

Há cargos específicos em que o debate se dá por uma comissão com a temática referente ao cargo, como um indicado ao cargo de embaixador que passa pela Comissão de Relações Exteriores do Senado. É o caso de Eduardo Bolsonaro, indicado para ser o embaixador brasileiro nos Estados Unidos.

Porém, caso o indicado passe pela comissão, não quer dizer que ele vá ser aprovado no plenário. Como ocorreu em maio de 2015, quando Guilherme Patriota, indicado pela ex-presidenta Dilma Rousseff para representante do Brasil na Organização dos Estados Americanos, foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, por 7 a 6 votos. Contudo, foi rejeitado no plenário por 38 a 37 votos.

Como ocorre a sabatina em outros lugares?

Ainda que outros países tenham um processo de sabatina, existem diferenças em relação ao Brasil. Vejamos o caso dos Estados Unidos como exemplo. O número de cargos a ser sabatinados pelo Senado dos Estados Unidos é superior ao do Brasil. Enquanto aqui são 406 cargos, lá são 1212. Dentre eles, integrantes do primeiro escalão do governo:os ministros do executivo. Dessa forma, as sabatinas já ocorrem logo nos primeiros dias de governo, porque os indicados compõem órgãos essenciais à atividade do país.

Ao final, a comissão que está sabatinando recomenda se aprova, rejeita ou declara neutralidade em relação ao candidato. Para aprovação no plenário, é exigido uma maioria de votos favoráveis como no Brasil, Porém, por lá são 100 senadores (2 representantes de cada estado). Assim, a maioria é de 51 votos favoráveis, 10 a mais do que no Brasil.

Que tal acompanhar esse conteúdo na forma de um infográfico? Para baixá-lo em alta qualidade, basta entrar nesse link.

 

 Relação entre os poderes

Como vimos, as sabatinas são de fundamental importância para a democracia do país, pois o debate é responsável por autorizar ou não a indicação de escolhidos para cargos essenciais ao Brasil. Isso, mostra a relação do sistema de freios e contrapesos dos poderes, sendo harmônicos e independentes. O Presidente da República, figura representativa do poder executivo, não pode empregar um funcionário de extrema importância sem a autorização do Senado Federal, órgão do poder legislativo.

Conseguiu entender a sabatina no Senado? Deixe nos comentários sua opinião sobre este conteúdo!

Publicado em 14 de agosto de 2019

Igor Cavalcanti

Graduando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Acredita que a educação e a política mudam as pessoas, e quer ajudar a democratizar o acesso para todos.

 

 

Referências:

Planalto (Constituição) Nexo (Como funcionam as sabatinas)Senado Federal (Documentos)

 

Crise no Iêmen: entenda o que acontece no país!

18/04/2015- Iemen, Armazém de suprimentos da Oxfam em Saada, no Iêmen, todo destruído após um ataque aéreo. (Fonte: Fotos Públicas)

18/04/2015- Iemen, Armazém de suprimentos da Oxfam em Saada, no Iêmen, todo destruído após um ataque aéreo. (Fonte: Fotos Públicas)

 

Você já ouviu falar do Iêmen? Ultimamente esse país tem virado tema de muitas discussões e notícias, pois está passando por uma profunda crise em diversos aspectos, principalmente no humanitário. Quer descobrir mais sobre a crise no Iêmen? Vem que o Politize te explica!

 

IÊMEN: QUE PAÍS É ESSE? 

O Iêmen é um país árabe que está localizado, mais precisamente, na península arábica. Sua capital e cidade mais populosa se chama Sana’a. Por conta de sua localização,  é um país de grande importância estratégica, pois está situado em uma importante rota comercial de petróleo, de modo que os navios petroleiros da região precisam passar por ele. Além disso, é vizinho dos principais produtores de petróleo do oriente médio: Arábia Saudita, Oman e Irã. 

 

Localização do Iêmen no mapa.

Localização do Iêmen no mapa.

 

A QUESTÃO RELIGIOSA: UM ELEMENTO DA CRISE NO IÊMEN

Antes de entendermos o conflito político, precisamos entender a questão religiosa no país, afinal as vertentes religiosas também estão envolvidas no conflito. Grande parte da população na região é de etnia árabe e religião muçulmana, só que dentro da religião muçulmana, existem duas diferentes vertentes: os Xiitas e os Sunitas. Os Sunitas compõem a grande maioria da península arábica, sendo da vertente Xiita apenas três países dos arredores: Iraque, Irã e o Bahren.

Saiba mais sobre o Islamismo, a Religião Muçulmana!

 

A PRIMAVERA ÁRABE E O CRESCIMENTO DAS TENSÕES

Agora que entendemos as diferentes alternativas religiosas, voltamos um pouco até o ano de 2011. Nesse ano, iniciava-se o movimento conhecido como Primavera Árabe, que consistiu em uma série de protestos que tinham como objetivo exigir uma melhor qualidade de vida para a população e derrubar os governos ditatoriais e opressores que vigoravam na época.

A Primavera Árabe conseguiu alguns de seus objetivos, surtindo efeito na Tunísia, Egito e Líbano, derrubando seus respectivos líderes. Assim, esse movimento chegou no Iêmen atingindo Ali Abdullah Saleh, que acabou sendo deposto pelo movimento.

 

A DERRUBADA DE SALEH E O COMEÇO DO CONFLITO

Após a saída de Ali Abdullah Saleh, e logo depois, sua morte, o controle no Iêmen fica nas mãos do seu vice, Abd Rabbuh Mansur Al-Hadi. Contudo, o atual presidente, Abd Rabbuh, se identificava com a vertente Sunita e esse fato acabou por causar um conflito entre os Sunitas e os Xiitas. Desse modo, a minoria Xiita, que se autointitula “Hutis” (Houthis ), começa uma série de movimentos contra o atual presidente.

Assim, em Julho de 2014, os Hutis deram início a sua ofensiva visando o controle da cidade de Sanna’a. Em 21 de Setembro os Hutis conseguem o comando de Saana’a. Em 20 de janeiro de 2015, após novos combates, os Hutis se apoderam do Palácio Presidencial em Sanaa e cercam a residência do presidente Abd Rabbuh Mansur Hadi. O presidente então foge para Áde, uma cidade que fica ao Sul do Iêmen – e, consequentemente, os Hutis conseguem o controle da sede do governo e da rádio estatal.

Contudo, lembremos que os Sunitas constituem maioria, assim, os Xiitas contaram com a ajuda do Irã, que é um dos países vizinhos do Iêmen e possui população de maioria Xiita, similar ao grupo Hutis. A medida que o Irã passou a apoiar os Xiitas, a Árabia Saudita, também vizinha do Iêmen, passou a apoiar os Sunitas, vertente de maior apelo popular na região.

No dia 26 de Março de 2015, a Arábia Saudita e seus aliados põem em prática uma intervenção saudita no Iêmen, apoiada por outros países – como Emirados Árabes Unidos, Kuwait, Bahrein, Sudão, Egito, Jordânia, Marrocos, e, até 2017, Catar -, que passam a formar a “Coalizão Saudita” – também chamada de Operação Renewal of Hope (ORH).

A primeira operação da Coalizão é chamada de “Operação Decisive Storm” e seu principal objetivo foi restabelecer Hadi como presidente e controlar o avanço dos Houthis sobre Àde, a cidade ao Sul, a qual o presidente Abd Rabo Mansur Hadi se abrigou, por meio de ataques e bloqueios aéreos e navais. Os ataques, logo nas primeiras semanas, atingiram o seu objetivo de neutralizar o exército Hutis.

No dia 21 de abril de 2015, 28 dias após o início da “Operação Decisive Storm”, a coalizão saudita declarou que, devido ao sucesso dos ataques, a operação seria substituída por outra, a chamada “Operação Renewal of Hope”,que está em vigor até hoje. Os ataques aéreos continuam sendo o foco principal da coalizão, e culminou na “Operação Golden Arrow”, uma operação liderada por forças dos Emirados Árabes Unidos e do exército do Iêmen, que retomou o controle da cidade portuária de Àde.

Mediante diversos ataques dos dois lados, o conflito se intensificou ainda mais no ano de 2015, quando os Hutis promoveram um ataque a míssel contra a capital e mais populosa cidade da Arábia Saudita, Riad. A Arábia Saudita respondeu com um bloqueio marítimo, terrestre e aéreo no Iêmen, que foi aprovado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas

O bloqueio logo se estendeu aos outros portos controlados pelos Hutis e agravou o caos humanitário vivenciado por milhões de iemenitas, restringindo inclusive os carregamentos das Nações Unidas, para ajuda humanitária. Após intensa crítica internacional, a Arábia Saudita levantou o bloqueio no final de 2017, aliviando parte da pressão humanitária, não mudando, no entanto, a dependência das decisões políticas sauditas sobre a permissão do tráfego comercial e humanitário. 

ALGUNS ACONTECIMENTOS QUE CHOCARAM O MUNDO

O conflito se estende até hoje e está provocando a pior crise humanitária do mundo, segundo a ONU, que estima em 14 milhões o número de mil feridos desde 2015, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).  No meio de 5 anos de guerra, alguns acontecimentos foram marcantes dentro desses anos de conflito e acabaram por chocar o mundo e escancarar a situação iemenita.

Um deles ocorreu no dia 7 de Julho de 2015, quando grupos Sunitas apoiados pela Arábia Saudita atacaram um mercado na cidade de Harez, no nordeste do Iemen deixando 33 mortos e 67 feridos.

Outro episódio marcante nesse conflito aconteceu no dia 11 de Agosto de 2018, quando a Arábia Saudita e seus aliados atacaram um ônibus que levava crianças na cidade de Sanaa. A tragédia ganhou tanta proporção que foi noticiada pelo jornal espanhol ‘El País’ e provocou uma reunião de emergência no Conselho de Segurança da ONU, para a discussão da situação no Iêmen.

 

A CRISE HUMANITÁRIA

Segundo o Escritório das Nações Unidas de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), três quartos da população do país necessita de algum tipo de assistência e proteção. Assim, a ONU classificou a crise no Iêmen como o maior desastre humanitário da atualidade.

Dados do ano de 2019, advindos da UNICEF, mostram que mais de 15 milhões de crianças estão precisando de ajuda humanitária no Iêmen,  e afirma que os quatro anos de conflito no país já matou ou feriu ao menos 7,3 mil crianças. Também afirmam que 360 mil sofrem de má-nutrição aguda severa e metade das crianças do Iêmen com menos de 5 anos – 2,5 milhões – estão com o crescimento atrofiado, uma condição irreversível. Mais de 2 milhões de crianças estão fora da escola. 

Criança desnutrida em uma clínica móvel em Aslam, no Iêmen Imagem: Tyler Hicks/The New York Times

Criança desnutrida em uma clínica móvel em Aslam, no Iêmen (Imagem: Tyler Hicks/The New York Times)

 

Ainda de acordo com à agência de saúde sexual e reprodutiva das Nações Unidas, o UNFPA, “as dificuldades de acesso a alimentos no Iêmen e outras privações provocadas pelo conflito podem levar ao pior caso de fome da história e colocar em risco a vida de até 2 milhões de grávidas e lactantes”.

Estima-se que 24,3 milhões de iemenitas (quase 90% da população) não têm acesso à rede pública de eletricidade e 16 milhões de pessoas carecem de acesso a quantidades adequadas de água segura e serviços de saneamento. Esses obstáculos acabam gerando péssimas condições sanitárias que, aliadas à falta de recursos médicos, também provocam a morte de milhares de pessoas

Além da questão de sobrevivência no país, há também, segundo a ONU, cerca de 3 milhões de pessoas fugindo de seus lares e 2 milhões delas seguem deslocadas. 

 

A QUESTÃO DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO IÊMEN

Apesar do conflito no Iêmen se apresentar catastrófico para todos,homens e mulheres no geral, o sexo feminino merece um destaque por conta do tratamento dado às mulheres iemenitas antes mesmo do conflito.

Um relatório de 2013 revelado pelo Fórum Econômico Mundial (WEF) mediu a igualdade de gênero em 136 países e chegou a conclusão de que o Iemen é o pior país no quesito igualdade de gênero. Esse dado foi extraído antes do conflito no país, portanto podemos imaginar que dessa época em diante, as coisas não devem ter melhorado para as mulheres.

De acordo com o relatório, apenas 49% das mulheres iemenitas são letradas, isto é, são alfabetizadas ou possuem algum tipo de educação formal, comparativamente com os 82% dos homens Iemenitas. Além disso, os dados também afirmam que não existem mulheres no parlamento do país mostrando que a administração pública, antes da guerra no país, é formada exclusivamente por homens. 

Existem, ainda, relatos de imigrantes que habitaram o país e contam um pouco sobre a situação das mulheres iemenitas. Um desses relatos foi feito em 2012, ainda antes do conflito armado que perdura até hoje, pelo escritor Espanhol Pedro Riera, autor de uma história em quadrinhos que aborda o assunto, intitulada ‘El coche de Intisar” (O carro de Intisar, em tradução livre). O título  faz referência a falta de apoio no país para com as mulheres que desejam dirigir.

Em uma entrevista para o jornal ‘O Globo’ em 2012, o escritor afirma que: “No país, mulheres são praticamente proibidas de falar com qualquer homem que não seja de sua família”. Além de relatos sucintos e dados extraídos, é possível perceber o tratamento desigual para com as mulheres, não só no Iêmen, como nas regiões próximas a ele, no Oriente Médio, onde as mulheres não podem dirigir, como no caso da Arábia Saudita, não podem trabalhar, ou estudar, escancarando assim a situação lastimável a qual as mulheres passam em tais países

 

QUAL O PAPEL DOS PAÍSES E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS EM MEIO A SITUAÇÃO IEMENITA? 

Países como Bolívia, Holanda, Peru, Suécia e Polônia, já solicitaram reuniões com o Conselho de Segurança da ONU, a fim de tentar mediar o conflito. Além disso, as Organizações Internacionais, principalmente a ONU, têm como papel prestar suporte humanitário a todos os afetados pela crise no Iêmen, por meio de envio de recursos básicos como alimentação e roupas.

No mês de fevereiro de 2019, o secretário geral da ONU, António Guterres, afirmou ter conseguido doações no valor de 2 bilhões de dólares para fornecer ajuda a milhões de civis iemenitas que enfrentam uma “esmagadora calamidade humanitária”, após quase quatro anos de guerra brutal. Na Suíça, Guterres elogiou a generosidade dos Estados-membros da organização para a ajuda humanitária no Iêmen.

 

POSSÍVEL PONTO FINAL PARA GUERRA DO IÊMEN?

Em 30 de outubro de 2018, os Estados Unidos (um dos aliados da Arábia Saudita) pediram que se ponha um fim à guerra e em particular aos ataques aéreos da coalizão liderada pela Arábia Saudita.

Em 21 de novembro de 2018, o enviado da ONU, Martin Griffiths, começou consultas para manter diálogos de paz, além disso, o conselho de segurança da ONU aprovou, em 16 de Janeiro de 2019,  a criação de uma missão da ONU no Iêmen, responsável por apoiar um acordo de cessar-fogo na cidade portuária de Hodeida, um dos pontos do conflito. 

Atualmente, em torno de 20 profissionais no terreno inspecionam a suspensão das hostilidades, mas ainda não existe nenhum plano definitivo que prometa acabar de uma vez com este conflito, apesar de demonstrar intenção de cessar fogo, os diálogos e acordos ainda estão em andamento.

Conseguiu entender a crise no Iêmen? Quer saber mais sobre guerras e crises humanitárias no mundo? Conheça nossos conteúdos sobre política internacional!

Publicado em 12 de agosto de 2019.

 

Letícia Moura

Graduanda em Ciências Econômicas pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Redatora do projeto Diário das Nações e Redatora voluntária Politize! Acredita na construção e evolução de uma sociedade mais consciente e engajada por meio da educação política de qualidade. 

 

 

Referências utilizadas: 

ICRC: Conflito no Iemen – Nações Unidas: ação humanitária O Globo: entenda por que o Iêmen está em guerra civil – Wikipedia: Iêmen – BBCManual UfrgsmunExpresso: Iêmen, o país mais sexista do mundoObservador: Iêmen, o país onde mais mulheres são discriminadasEl país (1)El país (2)

 

Era Vargas (1930-1945)

Era Vargas

(As diferentes fases do governo Vargas segundo o cartunista Belmonte (Benedito Carneiro Bastos Barreto)

Os quinze anos consecutivos da presidência de Getúlio Vargas constituem o período intitulado “Era Vargas” (1930-1945), e não correspondem à totalidade do período de governo varguista. Poucos anos depois, em 1951, Getúlio retornou à Presidência por mais três anos, até que, em 1954, ’saiu da vida para entrar na história’

Em toda a história política brasileira, Getúlio Vargas talvez seja o personagem mais emblemático. Nos quase vinte anos em que governou o país, a ambiguidade da política de Vargas o tornou uma imagem cultuada tanto pela direita quanto pela esquerda. Por um lado, Getúlio foi responsável por importantes direitos sociais, como o voto feminino e os direitos trabalhistas; por outro, governou o país de forma autoritária durante o período ditatorial conhecido como “Estado Novo”.  

Neste post, o Politize! te ajuda a compreender as diferentes etapas da Era Vargas e explica os principais acontecimentos desse marcante período político. 

Revolução de 30

A chegada de Getúlio Vargas ao poder se deu por meio da Revolução de 30, que pôs fim ao domínio político das elites paulista e mineira. Durante anos, esses dois estados dominaram a política brasileira, através de um sistema de alternância de poder na Presidência da República. Essa aliança ficou conhecida como “República do Café com Leite”, em alusão à produção de café e leite que era base econômica desses dois estados, respectivamente. A partir dessa aliança, as elites oligárquicas garantiam seus interesses econômicos por meio de uma política externa agroexportadora. 

Em 1930, no entanto, o então presidente Washington Luís (paulista) rompeu com a aliança que sustentava a República do Café com Leite, ao nomear outro paulista para a presidência. Em represália, o governador de Minas Gerais, juntamente com os estados da Paraíba e do Rio Grande do Sul, formaram a Aliança Libertadora (AL), com o objetivo de derrubar o governo de Washington Luís e impedir a posse de seu sucessor.  Faziam parte dessa aliança as oligarquias desses estados e militares. 

Assim, o gaúcho Getúlio Vargas chegou ao poder por meio do Golpe de Estado organizado pela Aliança Libertadora, comumente chamado de Revolução de 30. A partir de então inicia-se o Governo Provisório de Getúlio Vargas – intitulado dessa maneira por haver expectativa de que novas eleições fossem convocadas. 

Governo Provisório (1930-1934)

era vargas

Que tal baixar este infográfico em alta resolução?

 

Logo no início de seu governo, Vargas buscou romper os laços entre o Estado e as elites tradicionais que governavam até então. Para fazer isso, ele adotou políticas de centralização do poder, como o fechamento do Congresso, e a abolição da Constituição de 1891. A ideia do novo Presidente era de reestruturar o Estado, para romper completamente com os antigos grupos poderosos que o controlavam. 

Também com esse intuito, Vargas adotou medidas de substituição dos antigos cargos políticos, vinculados às elites tradicionais. Os governadores dos estados foram substituídos por pessoas nomeadas pelo novo Presidente, os chamados interventores. Em geral eram nomeados para esse cargo tenentes que participaram da Revolução de 30, como forma de compensá-los por sua participação no movimento. Com essa substituição, pretendia-se aniquilar o poder local dos coronéis (que até então governavam através da chamada “política dos governadores”). 

Como o nome desse período indica, a expectativa era de que o governo fosse apenas transitório e convocasse novas eleições rapidamente. O descumprimento dessa expectativa, juntamente com as ousadas transformações implementadas por Vargas, provocaram reações das oligarquias locais. Em São Paulo as elites tradicionais convocaram a população para um levante contra o governo, pedindo a realização de novas eleições e a convocação de uma Constituinte. Esse movimento ficou conhecido como “Revolução Constitucionalista de 32”. 

O levante paulista foi suprimido pelo Governo, mas suas demandas foram parcialmente atendidas. Pressionado pelo movimento paulista,  Vargas convocou uma Assembleia Constituinte para a elaboração de uma nova carta Constitucional, promulgada em 1934. 

A Constituição de 1934 foi inovadora em seu caráter liberal e progressista, que pretendia uma expansão dos direitos sociais para a população. Uma das principais novidades dessa Constituição foi a garantia de direitos trabalhistas, com o estabelecimento da jornada de trabalho de 8 horas, das férias e da previdência social. Destaca-se também a mudança na legislação eleitoral, com o estabelecimento do voto secreto e ampliação da participação política, através da implementação do voto feminino. Por fim, também é evidente o caráter nacionalista da Constituição, com políticas de defesa de riquezas naturais. 

Sugestão: Confira nosso post sobre a Constituição de 1934

Governo Constitucional (1934-1937)

A nova Constituição elaborada por Getúlio foi bem recebida pela população, que teve seus direitos ampliados a partir da nova Carta. Esse sucesso costuma ser apontado como a principal razão para sua reeleição em 1934 (na verdade, eleição, pois antes Vargas chegou ao poder por meio de um Golpe de Estado). 

O segundo governo varguista é considerado a segunda fase da Era Vargas, período conhecido como Governo Constitucional, em referência a recém promulgada Constituição. 

Internacionalmente, os anos de 1930 foram marcados pelo crescimento das hostilidades no continente Europeu, onde se traçava o caminho para a Segunda Guerra Mundial. Na Itália, Benito Mussolini governava sob um regime fascista desde 1925. Na Alemanha, Hitler ascendia ao poder e instaurava o nazismo. A União Soviética, por sua vez, era liderada por Josef Stalin. Dessa forma, a Europa vivia um momento em que as hostilidades entre o fascismo e o comunismo estavam prestes a desencadear o maior conflito da história.

Fascismo e comunismo à moda brasileira

No Brasil, a influência dessas duas ideologias se fez  sentir. Inspirada pelo fascismo italiano, surgia aqui a Ação Integralista Brasileira (AIB), um movimento político de extrema-direita liderado por Plínio Salgado. Sob o lema “Deus, pátria e família”, o integralismo brasileiro defendia um governo forte e centralizado, o fim das liberdades democráticas e a perseguição ao comunismo. A inspiração fascista era bastante visível: os integralistas utilizavam uniformes de aparência militar com o  símbolo ∑ nos ombros, e faziam cumprimentos com os braços estendidos, em referência ao nazismo. 

Sugestão: confira nossos post sobre Fascismo e Nazismo

Era Vargas

(Na foto, membros da AIB fazem seu cumprimento, inspirado no nazismo alemão. O terceiro homem, da esquerda para a direita, é o líder do movimento Plínio Salgado).

O comunismo, por sua vez, também inspirou a emergência de um movimento político no Brasil. Denominado Aliança Nacional Libertadora (ANL) o movimento comunista brasileiro caracterizava-se por sua defesa da reforma agrária, pelo anti imperialismo (ou seja, contra o domínio dos Estados Unidos e das potências europeias sobre o Brasil), e pelo desejo de uma revolução proletária. A ANL era liderada por Luís Carlos Prestes, que em 1920 comandou a Coluna Prestes (movimento que, junto ao tenentismo, do qual Vargas fez parte, combatia as oligarquias tradicionais).  Sob o comando de Luís Carlos Prestes a ANL organizou a chamada Intentona Comunista, em 1935, um levante comunista contra o governo de Getúlio Vargas. 

Sugestão: confira nosso post sobre Comunismo

O governo varguista dá seus primeiros sinais de autoritarismo

Com a emergência desses movimentos políticos, Getúlio Vargas vê seu governo ameaçado. Embora as tentativas de levantes tenham sido facilmente contidas pelo governo, Vargas as utiliza como justificativa para decretar um estado de Sítio no país. 

Sob justificativa de uma “ameaça comunista” a eleição presidencial de 1937 é cancelada. Um suposto plano comunista para a derrubada do governo, intitulado Plano Cohen, é divulgado (hoje, sabe-se que o plano foi inventado pelo próprio governo para justificar medidas de exceção). Em resposta a essa suposta tentativa de Golpe, Vargas dissolve o Legislativo e anula a Constituição de 1934. Inicia-se, então, a terceira fase da Era Vargas, denominada Estado Novo

Estado Novo (1937-1945)

O Estado Novo consiste no período da ditadura varguista, que teve início com o cancelamento da eleição presidencial de 1937 e a instauração de um governo de exceção. Para dar respaldo ao autoritarismo desse período, foi elaborada uma nova Constituição, a Constituição de 1937, conhecida como “Polaca” por sua inspiração Polonesa. 

A nova carta constitucional favoreceu a concentração do poder no Executivo, com a abolição das demais instituições democráticas. Os partidos políticos, como a AIB e a ANL foram colocados na ilegalidade,  e a perseguição a oposição foi institucionalizada, inclusive com a permissão da prática de tortura.  

Sugestão: Confira nosso post sobre a Constituição “Polaca”

Um dos casos mais emblemáticos da violência do Estado Novo foi a extradição de Olga Benário Prestes para a Alemanha. Olga era alemã e judia, enviada ao Brasil pela Internacional Comunista para ajudar Luís Carlos Prestes a liderar o movimento comunista no país, mais tarde os dois viriam a se casar.  Capturada pelo governo varguista quando estava grávida, Olga Benário foi entregue à Alemanha nazista, e morreu em um campo de concentração. 

Como é de praxe em governos autoritários, Vargas criou o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) , para controlar a imagem do governo perante os olhos da população. Encarregado de fazer propaganda do governo, o DIP era responsável pelo programa “Hora do Brasil”, que passava diariamente nas rádios. Além disso, esse Departamento também era responsável por censurar as artes e a imprensa.  

O Estado Novo, no entanto, manteve (e fortaleceu) os principais traços de Getúlio Vargas: seu caráter trabalhista e nacional desenvolvimentista. 

Foi durante esse período de exceção que Getúlio criou a Justiça do Trabalho (1939) e a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), em 1943. A CLT unificou as leis trabalhistas existentes e estabeleceu novos direitos trabalhistas, como o salário mínimo, o descanso semanal remunerado, e condições de segurança no trabalho. Essas políticas, que beneficiaram a vida da classe trabalhadora, concederam a Vargas o apelido de “pai dos pobres”. 

O nacional desenvolvimento, principal característica do governo varguista, foi bastante forte nesse período, com a criação de diversas companhias nacionais, como a Companhia Siderúrgica Nacional (1941); a Companhia Vale do Rio Doce (1942) e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (1945). 

Durante o Estado Novo, as hostilidades que vinham se formando (ou que nunca cessaram) desde a Primeira Guerra resultaram em um novo conflito de escala mundial. Em 1944 o Brasil une-se aos Aliados, para lutar ao lado dos Estados Unidos e da União Soviética contra os regimes fascistas da Itália e da Alemanha. O fato de Vargas, que governava sob um regime autoritário, ter participado na Guerra contra o fascismo é considerado um pouco controverso. Essa escolha se deu pelo fato de o Brasil ter forte relações econômicas com os Estados Unidos, que naquele momento prometiam financiamento para a indústria brasileira. 

Sugestão: Veja também  nosso post sobre a Segunda Guerra Mundial!

A participação brasileira na Segunda Guerra expôs as contradições do governo varguista, por mandar seus homens para morrer lutando contra o autoritarismo na Europa, enquanto o autoritarismo era também a realidade nacional. Em outubro de 1945 Vargas foi deposto por meio um golpe de Estado organizado pela União Democrática Nacional (UDN) e pelos militares. 

Com a deposição de Getúlio chega ao fim o período denominado Era Vargas, mas esse ainda não seria o fim de Getúlio Vargas na Presidência, como veremos a seguir. 

O retorno à Presidência (nos braços do povo)

era vargas

(Na foto, trabalhadores pedem a volta de Getúlio Vargas)

Em 1951 Vargas voltou à Presidência da República como candidato do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), dessa vez eleito pelo voto popular. Esse período é comumente denominado Segundo Governo Vargas, ou Governo Democrático de Vargas

O nacional desenvolvimentismo de Vargas foi a principal característica de seu segundo governo. A defesa dos recursos naturais do país foi sua principal bandeira, com destaque para a campanha em defesa do petróleo brasileiro, conhecida pelo lema “o petróleo é nosso!”. Em 1953, para proteger esse recurso e impulsionar a indústria brasileira, Vargas fundou a Petrobras. 

Essa posição nacionalista de Getúlio, no entanto, não agradou a todos. Alguns setores da sociedade, mais ligados ao capital internacional, viram com maus olhos as políticas defendidas pelo governo. Dentre esses grupos, destaca-se a UDN, que antes havia sido instrumental para o golpe que derrubou o Estado Novo. 

O governo varguista, que já enfrentava resistência por aqueles que defendiam uma menor intervenção estatal na economia, viu-se ainda mais enfraquecido quando um atentado coloca em risco a vida de Carlos Lacerda, porta voz da UDN e um dos principais opositores ao governo. Vargas foi acusado de ser responsável por esse evento, conhecido como atentado da Rua Tonelero

Saída da vida, entrada na história 

A UDN e as Forças Armadas passaram a pressionar para que Vargas renunciasse, mas o Presidente recusou-se. Com seu governo desmoronando, Vargas suicida-se no Palácio do Catete em 24 de agosto de 1954. Em sua carta testamento, Getúlio relembra suas principais políticas  e argumenta que estava sendo atacado por aqueles que viam seus interesses ameaçados: 

“Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. (…) Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História.” (Carta testamento de Getúlio Vargas, 23 de agosto de 1954). 

A morte de Getúlio Vargas, o pai dos pobres, provocou grande comoção nacional. Na manhã do dia 24 de agosto, centenas de pessoas aguardavam em frente ao Palácio do Catete para carregar o caixão do Presidente até o velório. As ruas do Rio de Janeiro foram tomadas pela população comovida. 

A Era Vargas retratada nas artes

Esse marcante período da história brasileira é retratado em diversas obras literárias, como o livro Agosto, de Rubem Fonseca. Também no cinema a Era Vargas é retratada em obras bastante emocionantes. “Getúlio”,  dirigido por João Jardim, retrata os eventos do conturbado mês de Agosto que resultaria na morte do Presidente. Por sua vez, o filme “Olga”, de Jayme Monjardim, conta a trajetória de Olga Benário no movimento comunista brasileiro, retratando a face mais obscura do período do Estado Novo. Vale a pena conferir! 

Publicado em 1 de agosto de 2019.

 

Isabela Moraes

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Quer ajudar a descomplicar a política e aproximá-la das pessoas, incentivando a participação democrática.

 

REFERÊNCIAS

Toda Matéria: Governo Provisório

Só História: Era Vargas

Brasil Escola: Era Vargas

Mundo Educação: Governo Constitucional

Brasil Escola: Governo Vargas

Mundo Educação: Governo Constitucional

 

Cruzadas: o que foram e como são vistas?

Representação de um cavaleiro das Cruzadas. (Foto: Visual Hunt)

Representação de um cavaleiro das Cruzadas. (Foto: Visual Hunt)

Você já ouviu falar de um movimento que levou milhares de cavaleiros e plebeus a seguirem seus reis por grandes distâncias para lutar contra um inimigo que, na visão deles, colocava em risco toda a estrutura de seu mundo? Não estamos falando da luta contra os white walkers, da ficção Game of Thrones, mas das Cruzadas, uma série de expedições militares reais que partiram da Europa nos séculos XI e XII da era comum, com o objetivo de reconquistar territórios, sobretudo na região da Palestina, tida como Terra Santa para os cristãos na época.

Mesmo não se tratando da história escrita por George Martin, e, definitivamente, não envolvendo três dragões, o movimento das Cruzadas também envolveu uma série de disputas políticas, interesses diversos, massacres impiedosos e acontecimentos inesperados e pode ser enxergado sobre uma série de perspectivas diferentes. Nesse texto, nós do Politize! trazemos alguns elementos que tornam as Cruzadas um dos acontecimentos mais enigmáticos da história.

O que foram as Cruzadas?

Essa história começa no dia 27 de novembro do ano de 1.095, na cidade francesa de Clermont. Ali, o então Papa Urbano II, autoridade máxima da Igreja Católica – uma das instituições mais poderosas da época – lançou um chamado para os cristãos ocidentais. O chamado para abandonar familiares e partir em uma missão na qual muitos pereceriam, em prol de um objetivo muito pouco provável de ser alcançado, em um lugar no qual a grande maioria deles nunca tinha estado. O que você faria em uma situação assim?

A convocação se materializou no chamado Discurso de Clermont. Marcado por fortes elementos religiosos, uma constante tentativa de desumanização do inimigo contra o qual tentava mover multidões e em busca de uma união que superasse as divergências das disputas políticas entre os reinos, o discurso teve forte impacto sobre os cristãos europeus. Que tal dar uma olhada em alguns de seus trechos?

Dos confins de Jerusalém e da cidade de Constantinopla, uma estória horrível tem se propagado e muito frequentemente chega aos nossos ouvidos. A estória de uma raça do reino dos Persas, uma raça amaldiçoada, uma raça profundamente alienada de Deus, uma geração que não dirigiu seu coração e não confiou seu espírito a Deus, invadiu as terras daqueles cristãos e as despovoou por espada, fogo e pilhagem. Eles levaram alguns dos cativos para dentro de seu próprio país e alguns foram mortos por torturas cruéis. […] Quando eles querem torturar pessoas até a morte, eles perfuram seus umbigos e arrancam seus intestinos […] outros são pregados em postos e perfurados com flechas […]

De quem é o trabalho de vingar esses erros e recuperar esse território, se não de vocês? […] Se vocês se sentem presos pelo amor de seus filhos, pais e esposas, lembrem o que Deus diz no Evangelho “aquele que ama seu pai e sua mãe mais do que a mim, não é digno de mim” […]

Quando um ataque armado for feito ao inimigo, deixe esse grito ser levantado por todos os soldados de Deus: “Esta é a vontade de Deus! Esta é a vontade de Deus!” […]   (Discurso do Papa Urbano II – Tradução do autor)

 

O contexto da Primeira Cruzada

É interessante pensarmos em qual o contexto no qual o Papa Urbano II proclamou esse discurso inflamado que deu início a primeira de muitas Cruzadas.

Quando Urbano II se tornou papa, a cristandade estava dividida entre a Igreja Católica Apostólica Ortodoxa (também chamada Igreja Grega ou Igreja de Constantinopla) e a Igreja Católica Apostólica Romana, fruto do cisma que aconteceu no ano de 1053, no qual os líderes da Igreja de Constantinopla e da Igreja Romana excomungaram (baniram) um ao outro.

O próprio papado de Urbano também estava ameaçado, em meia a longa rivalidade com o Império da Alemanha, no momento, Sacro Império Romano – Germânico (não sem razão seu discurso foi feito na França). Dessa forma, a convocação de uma Cruzada era extremamente conveniente para restabelecer a autoridade papal e tentar crescer como autoridade máxima da Igreja.

Ao mesmo tempo, o Império Bizantino, no qual se localizava Constantinopla e a Igreja Ortodoxa vinha sofrendo derrotas para tribos turcas (Seljuks) que avançavam sobre seu território. Um chamado de apoio de exércitos europeus era mais que bem-vindo, sobretudo por serem esses mesmos Seljuks os detentores do controle em Jerusalém naquele momento. Uma Cruzada bem sucedida preservaria o próprio Império Bizantino. Vale lembrar que Jerusalém em si, o principal alvo da expedição, estava sob o controle do Islã há cerca de 400 anos.

Mesmo em meio a todos os custos, aos que seguissem na Cruzada, o papa prometia a salvação eterna e a redenção dos pecados. Aos que recusassem o “chamado de Deus”, o inferno era uma grande possibilidade. Muitos buscaram essa salvação, muitos outros foram obrigados a ir por conta de obrigações para com seus barões. Outros tantos buscavam pagamentos de dívidas, o perdão de sua excomunhão ou mesmo construir prestígio em batalha. E outros ainda tiveram seus próprios motivos.

De uma forma ou de outra, entre cavaleiros, plebeus, homens, mulheres e crianças, por mais que não tenhamos como averiguar os números exatos, estima-se que cerca de 30.000 a 150.000 pessoas marcharam para Jerusalém.

Vejamos um pouco mais sobre as características desses movimentos, do primeiro ao oitavo. Vale lembrar que o termo Cruzadas tem origem na palavra “Cruz” e passou a ser utilizado apenas no século XVII.

As Cruzadas

Representação de um cavaleiro das Cruzadas. (Imagem de Brigitte Werner/ Pixabay)

Representação de um cavaleiro das Cruzadas. (Imagem de Brigitte Werner/ Pixabay)

Do século XI ao século XIII aconteceram cerca de oito grandes Cruzadas, diferentes em datas, em personagens e mesmo em objetivos, mas que partilhavam a característica com a qual essa história foi iniciada: a crença na unidade da cristandade em torno de um inimigo comum (ao menos na perspectiva dessa mesma cristandade).

Com o tempo também foram sendo estabelecidas rotas mercantis simultâneas às Cruzadas e o comércio em torno do Mediterrâneo – que seria um grande trunfo posterior, sobretudo para as cidades italianas – foi sendo construído. Deixemos os detalhamentos dessa história, contudo, para uma outra oportunidade e lancemos nosso foco às multidões em movimento na Europa.

Até lá, se quiser, você pode acompanhar nosso texto sobre a classe que surgiu a partir dessas rotas comerciais: a Burguesia!

A primeira Cruzada (1095 – 1099)

Uma vez que Urbano II lançou o chamado e este se propagou pela Europa, as multidões partiram rumo a Constantinopla. O então imperador do império Bizantino, Alexius I, ofereceu apoio aos Cruzados em troca de que as terras retomadas por eles fossem devolvidas ao Império Bizantino, o que nem sempre ocorreu.

Até a chegada em Jerusalém, foram três as conquistas mais significativas de cidades obtidas pelos Cruzados no caminho: a cidade de Nicaea (então capital do sultão Seljuk), em 1097, que retornou ao controle do Império Bizantino; a cidade de Edessa, em 1098, que, diferente da primeira, se tornou o primeiro reino latino nas terras sagradas para os cristãos, sob o comando de Baldwin of Boulogne; e a cidade de Antioch, também em 1098, que se tornou o segundo reino latino.

Em 7 de junho de 1099, um exército liderado por nomes como Godfrey de Bouillon (Duque de Lower Lorraine); Raymond (Conde de Toulouse); Robert (Duke da Normandia) e Robert (Conde de Flanders) iniciou um cerco à Jerusalém, que durou cinco semanas e resultou em escassez de recursos e uma série de ataques reprimidos às bem defendidas muralhas de Jerusalém.

Apenas no dia 13 de julho de 1099, um grupo liderado por Godfrey de Bouillon conseguiu adentrar as muralhas e permitir a entrada do exército Cruzado. Grande parte da má reputação que as Cruzadas possuem hoje resulta dos massacres e torturas de muçulmanos e judeus que se seguiram. No dia 22, quando as lutas terminaram, Godfrey foi eleito o governante de Jerusalém, tendo morrido no ano seguinte, sendo sucedido por seu Irmão Baldwin I.

No dia 12, com uma nova vitória em Ascalon, a conquista estava assegurada. Muitos dos combatentes, após esse acontecimento, retornaram para seus lares na Europa. É interessante notar que o próprio Urbano II morreu em julho de 1099, sem nunca ter conhecido a vitória da Cruzada que incentivou.

A segunda Cruzada (1145 – 1148)

Em meio as baixas defesas nas cidades recém conquistadas, muito por conta do retorno para a Europa de boa parte dos combatentes, em dezembro de 1144 se iniciaram novas ofensivas turcas. Edessa foi a primeira a ser cercada e seus habitantes foram assassinados.

Essa foi a deixa para a autorização de uma nova Cruzada pelo Papa Eugênio III. Contudo, mais do que o Papa, o grande nome na construção dessa Cruzada é o de Bernard de Clairvaux, um grande nome da igreja na época. Estima-se que 50.000 voluntários formaram grandes exércitos, liderados por Luís VII da França e Conrado III da Alemanha (que não se davam bem entre si).

Com grandes derrotas, sobretudo em Dorylaeum, em 1147 e em Damasco, em 1148, a Segunda Cruzada é considerada um grande fracasso.

A terceira Cruzada (1187 – 1192)

Esse não era o melhor dos momentos para os cristãos da Europa. Se, por um lado, crescia no Egito o nome de Saladino, que viria a se tornar um dos maiores algozes  dos Cruzados, na própria Europa França e Inglaterra estavam mais preocupadas em lutar entre si do que eu recuperar a “Terra Santa”.

Em outubro de 1187, Saladino cercou e tomou Jerusalém. Segundo a maioria dos relatos, apesar de atitudes provocativas, Saladino teria permitido que a grande maioria dos então habitantes da cidade fosse resgatada com vida. Suas conquistas, contudo, não pararam por aí e outros tantos castelos Cruzados foram tomados.

O Papa Gregório VIII realizou então o chamado por uma nova Cruzada e três das figuras mais importantes da época responderam: Ricardo Coração de Leão, da Inglaterra; Philip (Augustus) II, da França e Frederick Barbarossa, da Alemanha.

Frederick morreu afogado no caminho para a Terra Santa, em 1190. Ricardo e Philip conquistaram a cidade de Acre em 1191. Em seguida, foram conquistadas as cidades Arsuf e Jaffa, em 7 e 19 de setembro daquele mesmo ano.

Em meio ao cerco de Jerusalém, contudo, Ricardo recebeu a notícia de que seu irmão John estaria tramando com Philip da França contra ele. Ricardo então assinou uma trégua de 3 anos com Saladino e partiu para tentar recuperar o controle de seu país. Acabou morto em batalha, contudo, na França, em 1194. Já Saladino morreu em 1193, seis meses após a assinatura do acordo com Ricardo.

A quarta Cruzada (1202 – 1204)

A quarta Cruzada não resultou em ganhos nas terras santas, mas apenas na captura de uma pequena cidade grega no Mar Adriático e saques ao próprio Império Bizantino, na cidade de Constantinopla.

Ela surgiu do chamado do Papa Inocêncio III, em 1198, sob as mesmas promessas já relatadas de “salvação eterna”. O próprio papa, contudo, não teve poder para definir onde se dariam ou não os ataques e a Cruzada acabou fazendo parte de uma guerra pela coroa do Império Bizantino.

A quinta Cruzada (1217 – 1221)

Em 1217, o papa Honório III lançou o pedido por uma nova Cruzada, com o apoio do Rei da Hungria e do Duque da Áustria. O foco dessa Cruzada era atacar o centro de poder muçulmano no Egito, para, uma vez desmontada a capacidade de contra-ataque muçulmano, recuperar Jerusalém.

Cerca de 300 navios partiram ao Egito e conquistaram a cidade de Damietta, em 1218. Em 1221 tentaram avançar pelo Rio Nilo, mas o sultão inimigo conseguiu forçar um recuo e recuperar Damietta ainda naquele ano.

Francisco de Assis foi capturado durante essa Cruzada, mas o sultão permitiu que ele retornasse aos Cruzados.

A sexta Cruzada (1228 – 1229)

Incrivelmente, após uma série de fracassos, a sexta Cruzada pode ser vista como uma das mais vitoriosas. Dessa vez, contudo, não teve origem no pedido de um papa, mas no Sacro Imperador Romano Frederick II, que havia sido excomungado pelo Papa Gregório IX por não ter se juntado à Quinta Cruzada.

Apesar disso, viajou com um exército para as Terras Santas em 1228 e negociou com o Sultão do Egito, conseguindo as cidades de Jerusalém, Jaffa, Belém e Nazaré. (Tratado de Jaffa de 1229). Com isso, Frederick se proclamou Rei de Jerusalém. A cidade foi mantida até 1244, quando um grupo de Turcos Khwa-razmian a reconquistou. Os Cruzados não voltaram a ter o controle de Jerusalém após esse episódio.

A sétima Cruzada (1248 – 1250)

Assim como a oitava Cruzada, foi liderada por Luis IX, após um pedido do Papa Inocêncio IV, no Conselho de Lyon, em 1243. Luís atendeu o chamado em 1244 e passou quatro anos planejando sua Cruzada.

A estratégia seguida foi a mesma da quinta: o ataque ao Egito. Em 1249 foi realizado o ataque à Damietta, que foi capturada. O exército seguiu então, pelo Nilo, em direção a Cairo. Em 1250 foram derrotados na Batalha de Mansura e cercados. O resgate foi uma elevada quantia em ouro e a devolução de Damietta. Embora a maior parte dos europeus houvesse retornado à Europa após essa derrota, Luis permaneceu em sua Cruzada, ajudando a reconstruir uma fortaleza cristã na Síria, até 1254, quando na ocasião da morte de sua mãe, retornou à França.

A oitava Cruzada (1267 – 1272)

Em 1260, os Mamelucos, um grupo altamente treinado de soldados turcos, liderados por Bairbars, cresceram em meio as terras Palestinas. Em 1268 eles haviam conquistado territórios consideráveis, como Antioch e Jaffa, com o massacre dos habitantes.

Luis IX novamente lançou seu exército em Cruzada, mas os esforços tiveram logo um fim em agosto de 1270, em meio a doenças que resultaram na morte de grande parte do exército, incluindo Luis.

Após essa derrota, o espírito Cruzado não conseguiu retomar força na Europa e em 1291, o último grande bastão dos Cruzados em sua Terra Santa, o castelo de Acre, caiu. A isso se seguiu uma debandada nos castelos restantes menores e o fim das grandes Cruzadas na Europa.

As Cruzadas nas perspectivas dos Muçulmanos

Criança muçulmana em oração (Imagem de Samer Chidiac por Pixabay).

Criança muçulmana em oração (Imagem de Samer Chidiac por Pixabay).

Se por um lado até aqui trouxemos a visão das Cruzadas sob o olhar dos cristãos da Europa, não podemos deixar de comentar também as visões do conflito por parte do outro lado, os Muçulmanos, que acabaram sendo os grandes vitoriosos ao final.

Saiba mais sobre o Islamismo, a religião muçulmana.

Para isso, trazemos os pontos principais da entrevista realizada pelo canal History Channel aos acadêmicos Paul M. Cobb, professor de História Islâmica na Universidade da Pennsylvania, e autor do livro Race for Paradise: An Islamic History of the Crusades, e Suleiman A. Mourad, professor de religião no Smith College e autor do livro The Mosaic of Islam.

Perspectivas Cronológicas e Geográficas

De acordo com Paul Cobb, cronologicamente, os registros das Cruzadas por parte dos muçulmanos não são os mesmos dos europeus pois eles não reconhecem as Cruzadas. Assim, momentos como o início em 1095, com o Discurso de Clermont ou o final com a queda de Acre em 1291 não são tão relevantes.  Para eles, o início dos conflitos é anterior, por volta de 1060, e o final é apenas com a conquista de Constantinopla pelo Império Otomano, no século XV.

Geograficamente, o evento é percebido como um assalto aos principais centros muçulmanos no Mar Mediterrâneo: Espanha, Norte da África, Sicília e a atual região da Turquia, que permaneceu por centenas de anos.

A civilização medieval islâmica e a comparação com a Europa

Para Suleiman, a Civilização Islâmica viveu, dos séculos IX ao XIV, seus anos de ouro, de Bagdá a Damasco a Cairo. Houveram grandes avanços na matemática, astronomia e medicina. Um exemplo é o físico Ibm al-Nafis que foi o primeiro a descrever a circulação sanguínea pulmonar.

As próprias ideias da filosofia grego romana também estavam sendo resgatadas e repensadas.

Na visão de Paulo Cobb, a civilização muçulmana era maior, mais urbanizada, mais saudável e com maior riqueza cultural que a cristã. Bagdá possuia centenas de milhares de habitantes enquanto cidades como Paris e Londres tinham cerca de 20.000 cada. A perspectiva dos ataques, então, é de um povo de uma região marginal e subdesenvolvida (Europa cristã) atacando a região de maior patrimônio cultural do mundo naquele momento (mundo muçulmano).

A importância de Jerusalém

Conforme nós já dissemos para você em nosso texto sobre Jerusalém , ela também é uma cidade sagrada dos muçulmanos. Mais precisamente, uma das três, ao lado de Meca e Medina. Na visão de Suleiman, contudo, nos momentos de controle muçulmano, era permitido a outros grupos conviver nas cidades sagradas.

O legado das Cruzadas para os Muçulmanos

Nas exatas palavras de Suleiman

O legado das Cruzadas no mundo é que os muçulmanos pensam onde estão hoje em termos da invasão ocidental. Para alguns, as Cruzadas são vistas não somente como uma ameaça medieval, mas presente. Uma tentativa constante de sobrepor o Islã


As ordens de cavaleiros

Por fim, em meio a tantos acontecimentos, não podemos deixar de mencionar as três ordens de cavaleiros em torno das quais muitos mitos e lendas foram construídos ao longo dos séculos. Os Templários, os Teutônicos e os Hospitaleiros.

    • A Ordem dos Cavaleiros Templários: fundada em 1118 para proteger os peregrinos que viajam à Terra Santa, se tornou uma das figuras centrais nas Cruzadas, com cerca de 20.000 cavaleiros mortos. Os Templários respondiam apenas às ordens do Papa em pessoa. A ordem cresceu muito, até que nos anos 1300 foram acusados pela Igreja, em meio a uma série de dívidas que as coroas tinham para com eles, de negarem a Cristo e cultuarem outros deuses. No Concílio de Viena de 1312 a ordem foi oficialmente dissolvida e as dívidas que existiam para com ela, anuladas.
    • A Ordem dos Cavaleiros Teutônicos: Formada sobretudo por nobres alemães, ela foi fundada em Acre em 1190. Em 1198 se tornaram uma ordem militar, com as famosas túnicas brancas e cruzes pretas.
    • A Ordem dos Cavaleiros Hospitaleiros:  formada em 1110 por monges guerreiros. Foram responsáveis por grandes avanços na enfermagem, mas também foram uma ordem militar. Começaram em Jerusalém, mas logo se moveram para Acre (1187), Cyprus (1291), Rhodes (1310) e Malta (1530). Em 1798 foram expulsos de Malta por Napoleão, mas ainda existem hoje como os Cavaleiros de Malta.

Uma história de múltiplas perspectivas

Como você pode ver, a história das Cruzadas e uma história centenária, com milhares de atores, relações e perspectivas.

Tentamos trazer para você os principais elementos para um entendimento inicial, mas a história em si é bem mais complexa do que isso e é acompanhada de centenas de lendas e mitos que foram sendo construídos ao longo dos séculos.

Como você deve ter notado, de ambos os lados do conflito faltava conhecimento a respeito do outro lado e os discursos de desumanização, de “nós e eles” foram alguns dos principais elementos responsáveis pelos grandes massacres perpetrados pelos dois lados.

Em tempos de nova polarização entre o Ocidente e o mundo muçulmano, aprender com o passado e buscar ouvir e compreender os dois lados da história antes de tirar conclusões precipitadas e recorrer a extremismos é um dos principais legados que um estudo das Cruzadas pode nos deixar.

Conseguiu entender o que foram as Cruzadas? Conta para nós, nos comentários, sua opinião sobre esse movimento!

Publicado em 22 de julho de 2019.

Danniel Figueiredo

Assessor de conteúdo no Politize! Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina, apaixonado por política internacional e pelo ideal de tornar a educação política cada vez mais presente no cotidiano brasileiro.

 

Referências:

BBC (Documentário sobre as Cruzadas) – Ancient History (As Cruzadas: Causas e Objetivos) – History (Visão dos Muçulmanos) – Discurso de Urbano II – Britannica (Resumo das Cruzadas)

JONES, Robert C.; ACWORTH, Georgia. The Crusades: A Brief History (1095-1291). Acworth, Georgia, 2004.

Suplência de deputados: parlamentar eleito depois das eleições?

No Brasil, a cada quatro anos, os eleitores de todos os estados vão às urnas para escolher quem vai representar seus interesses no próximo mandato. Assim, apesar do controle político não ser individual, o voto pode, coletivamente, ser um meio efetivo de escolha, que impacta mais nosso dia a dia do que geralmente temos conhecimento. Já falamos aqui como funciona a suplência dos senadores, agora iremos explicar como funciona a escolha do suplente de deputado. Vamos lá?

Todo deputado importa

Independente de como foi eleito e de onde veio, todo parlamentar tem sua importância. No Congresso Nacional, eles têm direito a voz e voto, tendo em suas mãos poder para decidir sobre as questões mais importantes do nosso país — um deputado opina, por exemplo, em quais áreas o governo vai gastar mais e quais áreas serão cortadas, além de participar da criação de leis que vão reger a vida de todos nós.

Suplente de deputado: eleito ou não?

Nós sabemos que é muito difícil conhecer cada parlamentar. Até para quem acompanha os parlamentares do seu estado, é comum ter um ou outro que não se tem a mínima ideia de como chegou lá, em termos de trajetória política. Já pensou no fato de que esse deputado realmente pode não ter sido eleito dentro do número de cadeiras do seu estado? Na verdade, ele pode apenas estar substituindo outro deputado, temporariamente ou permanentemente.

Pois é, existem diversos motivos para que um deputado se afaste do seu cargo, fazendo com que outro assuma sua cadeira no parlamento. Ele pode assumir outro cargo – como o de ministro no governo federal ou de secretário no seu estado de origem -, ou pode se afastar para concorrer às eleições municipais, por exemplo. Existem casos também em que o parlamentar se licencia por motivos pessoais (saúde, família e etc) ou até mesmo tem seu mandato cassado por irregularidades.

Enfim, existe uma infinidade de motivos pelos quais um deputado pode se ausentar de suas atividades, e quando isso acontece um suplente é quem o substitui.

Suplente na Câmara x no Senado

A suplência na Câmara dos Deputados funciona de maneira diferente do Senado Federal, onde o suplente é eleito junto com o senador – quase como um vice, mas que só assume alguma função caso o titular se afaste.

Os requisitos para ser suplente de deputado são os mesmos exigidos para ser deputado, já que eles são escolhidos na mesma eleição. É preciso ter nacionalidade brasileira, estar em dia com a justiça (nos termos da Lei da Ficha Limpa), morar no estado em que quer se candidatar e ser filiado a um partido político.

Para eleger tanto o deputado, quanto o suplente de deputado é feito um cálculo pela Justiça Eleitoral, durante a apuração dos votos, em três passos (segundo o Código Eleitoral, Art. 112):

  • 1°: divide-se o número de votos (desconsiderando os nulos e brancos) pelo número de cadeiras que cada estado tem direito na Câmara — o que é popularmente conhecido como quociente eleitoral, ou seja, o número de votos necessários para um deputado se eleger.

  • 2°: divide-se o número de votos que o partido ou a coligação (união de partidos) obteve pelo quociente eleitoral. A partir desse resultado, temos o quociente partidário, que representa quantas cadeiras cada legenda (partido) ou coligação terá no parlamento.

  • 3°: começa-se a distribuição de vagas. Elas são preenchidas a partir da ordem dos candidatos nas listas das coligações e partidos, do mais votado para o menos votado. Os primeiros colocados são eleitos como deputados titulares, de acordo com o número de vagas que existe para o partido de coligação. Depois deles, são escolhidos os suplentes, a contar do mais para o menos votado.

Para resumir: os mais votados, dentre os não eleitos, são os suplentes. No entanto, é importante frisar que o suplente sempre será da mesmo coligação ou partido do deputado que será substituído.

Um exemplo famoso

jean willys politize

Jean Willys (PSOL), antes de renunciar o cargo

Um exemplo atual e famoso para ilustrar essa situação é o caso do deputado federal do PSOL, David Miranda (RJ). Com a renúncia do mandato de Jean Wyllys (PSOL/RJ) em janeira de 2019, o parlamentar mais votado que não foi eleito no partido/coligação, neste caso David, foi chamado para substituí-lo. Assim, por coincidência, a coligação do PSOL tinha como mais votado um candidato do mesmo partido, mas, caso o PCB (outro partido da coligação) tivesse um candidato mais votado e não eleito, ele seria o escolhido para ser suplente da coligação.

Concluindo…

É relevante entender o poder do seu voto e ter consciência de como todos os ocupantes de cargos podem chegar ao poder. A partir disso, é possível que a sociedade tenha controle das ações de seus representantes, bem como, noção de como acontece todo o processo político no Brasil.

Aqui você viu que seu candidato pode assumir uma cadeira posteriormente, mesmo não sendo eleito, ou que um candidato que você desconhece pode assumir o lugar do seu candidato eleito, caso ele se afaste. É possível até mesmo que seu voto em uma coligação ou partido possa, mais tarde, fazer com que outra pessoa que você não quer e/ou não conheça seja eleita. Por isso é importante estudar as minúcias do sistema político e ter clareza da situação ao votar em uma legenda ou candidato.

Publicado em 10 de julho de 2019.

 


Igor Lins

Cientista político pela Universidade de Brasília, trabalha na área de Relações Governamentais do Movimento Brasil Competitivo. Acredita que uma das soluções do Brasil é a educação política, para que exista uma participação democrática efetiva e de qualidade.

Referências:
Código Eleitoral, artigos 112 e 113.

Machismo: você entende mesmo o que significa?

machismo

Foto: Pixabay

Vivemos em uma sociedade considerada machista. Isso se manifesta em diversos problemas como a desigualdade de direitos entre homens e mulheres, altos índices de violência, assédio e  estupro, objetificação da mulher, diferença salarial e muitos outros efeitos. Mas, afinal, você sabe o que é machismo? O que caracteriza uma pessoa machista? Como esse conceito afeta mulheres e homens? Quais são os dados sobre o assunto? Confira a explicação a seguir!

O que é machismo (ou uma pessoa machista)?

O machismo é um preconceito, expresso por opiniões e atitudes, que se opõe à igualdade de direitos entre os gêneros, favorecendo o gênero masculino em detrimento ao feminino. Ou seja, é uma opressão, nas suas mais diversas formas, das mulheres feita pelos homens. Na prática, uma pessoa machista é aquela que acredita que homens e mulheres têm papéis distintos na sociedade, que a mulher não pode ou não deve se portar e ter os mesmo direitos de um homem ou que julga a mulher como inferior ao homem em aspectos físicos, intelectuais e sociais.

O pensamento machista é cultural e inerente aos diversos aspectos de uma sociedade, como a economia, a política, a religião, a família, a mídia, as artes, etc…Tendo sido normalizado por muito tempo, há apenas algumas décadas esse comportamento é problematizado, especialmente pelos movimentos feministas, que lutam pela igualdade de gênero, isto é, pela extinção da cultura machista nos diversos âmbitos da sociedade. Mas não é todo mundo que concorda que o machismo deve ser combatido, o que faz com que, apesar dos esforços feministas, ele ainda esteja presente em tantos ambientes.

Leia mais: Direitos da mulher: avanços e retrocessos na legislação e políticas públicas

Sociedade patriarcal

Dentre os vários setores da sociedade em que o pensamento machista se faz presente, a família é um dos mais debatidos atualmente. Isso porque a maioria dos núcleos familiares, tanto dos países ocidentais quanto dos orientais, é estruturada colocando a figura do homem/pai em uma posição de superioridade e atribuindo a ele o papel de sustentar a casa, enquanto que a mulher é submissa à vontade masculina. Por mais que esse cenário esteja mudando e muitas famílias já não partilham desses pressupostos, a sociedade ainda é, em grande parte, patriarcal, ou seja, voltada para a figura do homem.

Sabe-se que o machismo privilegia os homens em relação às mulheres, colocando-os em uma posição hierárquica superior. Porém, atitudes machistas nem sempre transparecem essa noção de hierarquia, especialmente quando são justificadas pela ideia de que as funções distintas entre mulheres e homens é algo natural, alegando que “diferente não significa pior”.

Por exemplo, uma ideia considerada machista em relação ao funcionamento de uma família é a de que a função inerente ao homem é consertar os problemas físicos de uma casa, já a da mulher é limpá-la e mantê-la organizada. Mesmo que limpar e organizar a casa não seja uma tarefa “pior” do que consertar algo quebrado, o fato de designar uma função para cada gênero, não dando a possibilidade de que a mulher opte por não ficar responsável pela limpeza – ou o homem opte por não ser responsável pelos consertos – é uma forma de limitar a liberdade de escolha desses indivíduos.

Além disso, a divisão de tarefas domésticas é desigual: para além de cuidar da casa, as mães geralmente são as responsáveis por cuidar dos filhos e educá-los. Tais responsabilidades – conhecidas como a dupla jornada de trabalho feminina – dificultam que as mulheres tenham o mesmo progresso que os homens dentro do ambiente profissional, pois não possuem a mesma disponibilidade de tempo para se dedicar à carreira.

Dados do IBGE mostram que, no Brasil, as mulheres dedicam em média quase 10 horas a mais por semana do que os homens no desempenho dos afazeres domésticos. A consequência dessa realidade é mais homens em posições de chefia dentro das empresas e com maiores salários, contribuindo com a desigualdade de gênero.

A essa questão, acrescenta-se a estereotipização de que homens são melhores líderes e a inferiorização das mulheres no ambiente de trabalho, o que também contribui para que as mulheres ainda representem apenas 2,8% dos cargos mais altos no Brasil, de acordo com o Grant Thornton, International Business Report (IBR) – Women in Businesse 74,5% do salário dos homens ocupando os mesmos cargos, segundo dados do World Economic Forum Annual Meeting, 2018 – Report.

Para entender melhor sobre esse assunto, leia: As mulheres negras estão em cargos de poder no Brasil?

A origem do patriarcalismo

O conceito de família se consolidou enquanto instituição na Roma Antiga, se tornando a base da formação de toda estrutura social da humanidade. A família romana tinha o homem como líder e autoridade máxima sobre os membros da família, além dos escravos e vassalos. O poder era tanto que o patriarca tinha o direito até mesmo sobre a vida e a morte de sua esposa e filhos. A historiadora norte americana Joan Scott, que estuda a história das mulheres a partir da perspectiva de gênero, explica que o patriarcado é uma forma de organização social – que se estende para além da família -, em que as mulheres são subordinadas aos homens, e os jovens são subordinados aos homens mais velhos, os patriarcas da comunidade. 

Esse patriarcalismo, caracterizado pela supremacia masculina, desvalorização da identidade feminina e atribuição da procriação como a principal função da mulher, tem raízes na Grécia Antiga, passando pela Idade Média e se perpetuando em diversas comunidades ao longo da história. Um exemplo é a cultura dos Vikings, da região da atual Escandinávia, em que o valor das mulheres era dado baseando-se na quantidade de filhos do sexo masculino. Isso mostra que, além do enaltecimento da figura masculina, o papel materno era central na vidas das mulheres.

Apesar da estrutura da família ter evoluído desde então, prevalece na sociedade atual – dentro e fora do ambiente familiar – o patriarcado contemporâneo, em que a relação do homem e da mulher continua desigual, mas em menor evidência do que nos períodos históricos anteriores.

O estereótipo feminino e masculino

Um dos pilares de sustentação do machismo é a estereotipização do que é feminino e do que é masculino, ou seja, o que mulheres e homens devem ser e como devem agir de acordo com o seu gênero. Para entender esse conceito, é preciso antes distinguir gênero de sexo.

Enquanto o termo sexo está ligado à composição cromossômica do indivíduo e ao tipo de aparelho reprodutor do indivíduo, o gênero abrange aspectos psicológicos e comportamentais, isto é, características psicossociais relativas a cada sexo. Isso significa que a identidade de gênero é a expectativa social que se tem do que o sexo masculino e feminino devem ser, por isso é uma distinção social e não biológica, como o sexo.

É nesse sentido que surgem os estereótipos de gênero, um conjunto de crenças acerca dos atributos pessoais considerados adequados ao gênero feminino e masculino. Por exemplo, há um senso comum de que as mulheres naturalmente apresentam características emocionais como serem gentis, emotivas, compreensivas, indecisas e dedicadas; já os homens são considerados competitivos, independentes, decididos e agressivos.

Esses são os estereótipos de cada gênero, que não correspondem a uma predisposição biológica e natural, mas a um condicionamento social. Inclusive, não é raro que esse estereótipos não representem a realidade de muitos indivíduos, uma vez que a personalidade e as atitudes de cada pessoa não são determinadas apenas pelo seu sexo ou gênero, mas também por vontades pessoais e pressões sociais.

Quer se inteirar mais sobre essa temática? Que tal entender o que é objetificação da mulher?

Mulheres podem ser machistas?

Ser machista, isto é, compartilhar do pressuposto de que homens devem possuir privilégios em relação às mulheres, não é um pensamento exclusivamente masculino. Por se tratar de uma crença enraizada na cultura da sociedade, crianças são ensinadas desde cedo os diferentes papéis que homens e mulheres podem desempenhar, fazendo com que, ao crescerem, ambos os sexos perpetuem essa ideia. Dessa forma, as mulheres não estão imunes a reproduzir e perpetuar um machismo estrutural.

Um exemplo disso é quando mães ensinam suas filhas a ficarem em casa e ajudarem a arrumar a casa, enquanto deixam seus filhos nas ruas brincando, ou quando mulheres criticam outras mulheres por terem uma liberdade sexual, mas naturalizam esse mesmo comportamento nos homens. Percebe-se então uma desigualdade de tratamento e de direitos entre os gêneros, característica fundamental do machismo.

O machismo também afeta os homens?

Resultado de imagem para machismo

O patriarcalismo e o machismo não afetam os homens da mesma forma que o faz com as mulheres, pois não os subjulgam, não os oprimem e não os excluem socialmente. Não é comum, por exemplo, ver homens sendo vítima de assédio, de objetificação ou mesmo perdendo uma oportunidade de emprego por conta de seu gênero, como acontece com as mulheres.

Contudo, esse comportamento pode prejudicar eles também, devido a um conceito conhecido popularmente como “masculinidade tóxica“. O termo crítico remete ao senso comum de que os homens precisam ser caracterizados pela virilidade, força, poder, agressividade e sexualidade, excluindo qualquer possibilidade de demonstração de vulnerabilidade ou outras características do estereótipo feminino.

Isso acontece porque condutas tidas como femininas são atacadas em qualquer uma de suas expressões, mesmo quando vêm de homens. Por isso, a maioria dos meninos é criada de forma a não apresentar características do ideal feminino, como brincar de bonecas, ser sensível, chorar, se cuidar e ser vaidoso.

Uma consequência desse tipo de aprendizado é que os homens crescem entendendo que se cuidar deve ser uma preocupação feminina. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que a expectativa de vida dos homens é inferior à das mulheres – a média é de 73,8 anos para elas, contra 69,1 para eles. No Brasil, a discrepância é ainda maior: as mulheres vivem em média 79,1 anos, enquanto os homens vivem 71,9 anos. Marcia Regina Cominetti, do Laboratório de Biologia do Envelhecimento da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), atribui a esses números algumas razões, sendo uma delas – mas não a única – o fato das mulheres cuidarem mais da própria saúde: “elas fumam menos, bebem menos, trabalham em serviços menos pesados e se tratam mais do que os homens”.

Uma pesquisa realizada pela ONU Mulheres em parceria com o site Papo de Homem e o Grupo Boticário, feita em 2016, com mais de 20 mil brasileiros, revelou que 81% dos homens gostariam de cuidar melhor da própria saúde. Guilherme Valadares, fundador e diretor de conteúdo do Papo de Homem, contextualiza que “assim como o machismo é prejudicial às mulheres e aos próprios homens, a igualdade de gênero é benéfica para todos. Envolver os homens nesse movimento, sempre respeitando o protagonismo das mulheres, se faz então necessário”.

Outra imposição social é a de que homens não devem demonstrar os seus sentimentos e fraquezas, nem pedir ajuda, pois essas são “atitudes de mulher”. Essa repressão de tristezas é um dos motivos pelos quais os homens têm uma taxa de suicídio significativamente maior do que a das mulheres. No Brasil, eles se suicidam 4 vezes mais do que elas, de acordo com o Mapa da Violência Flasco Brasil.

A brutalidade é outra característica proveniente de um ideal machista. Nesse sentido, o Atlas da Violência, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que 92% das mortes violentas ocorridas em 2016 no Brasil são de homens. Outra pesquisa, que analisou as mortes com autoria identificada em 5 cidades brasileiras no ano de 2013, para o estudo “Mensurando o Tempo do Processo de Homicídio Doloso em Cinco Capitais“, mostra que o perfil dos autores dos homicídios também é masculino.

Contudo, a agressão não se limita a homens contra homens. Segundo a OMS, o Brasil é o quinto país com a maior taxa de feminicídios, quando mulheres são assassinadas pelos homens por conta de sua condição feminina.

Indo além, o machismo se estende de tal forma que influencia condutas homofóbicas, sendo comum ouvir termos como “mulherzinha” ou “mocinha” em referência pejorativa à homens homossexuais ou até à heterossexuais que se aproximam, mesmo que de forma sutil, a estereótipos femininos, considerados inferiores em relação aos masculinos. Ou seja, o raciocínio implícito na homofobia contra homens se deve, em partes, por uma questão oriunda do machismo.

Se quiser se aprofundar mais nesse assunto, assista ao mini-documentário “Precisamos falar com os homens?”, disponível no canal do YouTube da ONU Mulheres.

Machismo x sexismo x misoginia

Resultado de imagem para machismo

O machismo é uma forma de sexismo, isto é, uma atitude de descriminação baseada no sexo ou gênero de uma pessoa. Isso significa que o sexismo pode afetar qualquer gênero e sexo, mas, historicamente, não se tem documentação de que já tenham existido sociedades sexistas com  opressão do sexo masculino.

Já a diferença entre machismo e misoginia é mais sutil. Este último refere-se a um sentimento de ódio e desprezo à mulher. Se distingue do machismo por envolver um forte conteúdo emocional à base de repulsa e aversão e se manifesta nas sociedades patriarcais por meio diferentes formas de violência contra as mulheres, como o assédio (moral, verbal e sexual), a violência sexual e doméstica e o feminicídio. Para a neurocientista e filósofa Berit Brogaard, misoginia não é simplesmente odiar mulheres, mas odiar mulheres que não se comportam da maneira esperada pela pessoa que a descrimina.

Leia mais: Como assim cultura do estupro?

Machismo x feminismo

Mulheres protestam por direitos

Por ter como objetivo o combate ao machismo na sociedade, muitas pessoas têm a ideia errônea de que feminismo é o oposto do machismo no sentido de que feministas almejam uma sociedade onde as mulheres oprimem os homens. Na realidade, porém, o feminismo é um movimento social, político e ideológico que visa uma sociedade com igualdade de direitos entre os gêneros. Por isso, entende-se que o objetivo feminista, acabar com o machismo e promover a igualdade de gênero, é benéfico tanto para mulher quanto para homens. Para compreender melhor o conceito do feminismo, leia o blogpost movimento feminista e a sua história no Brasil.

O machismo no mundo e suas consequências

As diversas expressões do comportamento machista traz consequências em países de todo o mundo. É relevante destacar os dados presentes no infográfico abaixo:

Além disso, o machismo afeta os direitos civis das mulheres do mundo todo. Para entender mais, veja quais são os 7 direitos negados ás mulheres ao redor do mundo.

Agora que você já está por dentro do assunto, que tal se aprofundar no tema com os textos abaixo?

Publicado em 8 de julho de 2019.

 

  Isabela Petrini Moya

  Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Jornalismo pela   Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Acredita no poder da   comunicação e da educação como ferramentas para a construção de uma   sociedade mais informada e de uma realidade mais democrática!

 

Referências: veja aonde encontramos as informações deste texto!

https://www.significados.com.br/machismo/

https://jus.com.br/artigos/48718/a-evolucao-da-sociedade-patriarcal-e-sua-influencia-sobre-a-identidade-feminina-e-a-violencia-de-genero

http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-389X1997000300010

https://www.infoescola.com/sociedade/patriarcalismo/

https://medium.com/neworder/como-o-machismo-afeta-os-homens-e-por-que-essa-pergunta-%C3%A9-irrelevante-b2e4ca21b003

http://www.onumulheres.org.br/noticias/onu-mulheres-promove-pesquisa-com-homens-brasileiros-pela-igualdade-de-genero/

https://anamariabraga.globo.com/materia/masculinidade-toxica-quando-o-machismo-tambem-prejudica-os-homens

https://vitaalere.com.br/eles-precisam-chorar-suicidio-entre-os-homens-e-a-repressao-dos-sentimentos/

https://temas.folha.uol.com.br/e-agora-brasil-seguranca-publica/criminalidade/homens-negros-e-jovens-sao-os-que-mais-morrem-e-os-que-mais-matam.shtml

https://revistamarieclaire.globo.com/Comportamento/noticia/2018/07/masculinidade-toxica-afeta-homens-e-mulheres-mas-eles-precisam-lidar-com-emocional.html

https://gauchazh.clicrbs.com.br/donna/noticia/2016/12/nao-sao-so-as-mulheres-pesquisa-mostra-que-homens-tambem-sofrem-com-machismo-cjpl9279x00elndcnfv249ltd.html

https://www.youtube.com/watch?v=J26TDgBz3MI

https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/especial-cidadania/divisao-de-tarefas-domesticas-ainda-e-desigual-no-brasil/divisao-de-tarefas-domesticas-ainda-e-desigual-no-brasil

https://universa.uol.com.br/noticias/redacao/2018/12/03/machismo-sexismo-e-misoginia-quais-sao-as-diferencas.htm

https://www.insectashoes.com/blog/beaba-dos-termos-o-que-e-machismo-sexismo-misoginia-e-feminismo/

https://g1.globo.com/mundo/noticia/2018/11/26/seis-mulheres-morrem-a-cada-hora-vitimas-de-feminicidio-por-conhecidos-em-todo-o-mundo-diz-onu.ghtml

https://pt.wikipedia.org/wiki/Diferen%C3%A7a_entre_sexo_e_g%C3%AAnero#Cr%C3%ADtica_da_distin%C3%A7%C3%A3o_de_%22diferen%C3%A7a_sexual%22_e_%22diferen%C3%A7a_de_g%C3%AAnero%22

https://www.thinkwithgoogle.com/intl/pt-br/tendencias-de-consumo/mulheres-e-o-mercado-de-trabalho-os-desafios-da-igualdade/

Paulo Freire: o que diz a filosofia do educador brasileiro?

retrato Paulo Freire

Créditos: Bel Pedrosa

Durante sua campanha à presidência em 2018, Jair Bolsonaro afirmou que, para a melhoria da educação brasileira, seria necessário “expurgar a ideologia de Paulo Freire” das escolas. Alguns políticos e apoiadores do governo acreditam que a pedagogia do educador representa uma tentativa de “doutrinação marxista”. Já os defensores do pedagogo afirmam que essa é uma leitura equivocada da filosofia freireana e que, se sua metodologia de ensino tivesse de fato sido aplicada no Brasil, o sistema educacional do país seria mais eficiente.

Mas afinal, quem é e o que diz Paulo Freire? Porque sua filosofia está sendo tão debatida atualmente? Como ele é visto internacionalmente? Seu método foi realmente aplicado? O que dizem os que o criticam e os que o defendem? Vamos entender tudo isso nesse texto!

Quem foi Paulo Freire?

Paulo Freire foi um educador e pedagogo pernambucano que ganhou atenção na década de 1950. Ele recebeu o título de patrono da educação brasileira em 2012 e foi o brasileiro mais homenageado da história por títulos de Doutor Honoris Causa (título de doutor concedido por causa de honra por universidades a pessoas eminentes, que não necessariamente sejam portadoras de uma graduação acadêmica, mas que se destacaram em determinada área). O educador recebeu 48 desses títulos de universidades brasileiras e estrangeiras, além de ser indicado ao Prêmio Nobel da Paz em 1995 e ganhar o prêmio de Educação para a Paz da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciências e Cultura (UNESCO) em 1986.

Professor de língua portuguesa, Freire aplicou, em 1963, um método próprio de alfabetização em Angicos, cidade do interior do Rio Grande do Norte. O projeto foi um sucesso, conseguindo alfabetizar 300 adultos em um tempo muito curto (45 dias), partindo do conhecimento prévio que essas pessoas já possuíam. Por conta dos resultados eficazes, o governo brasileiro — que estava realizando as Reformas de Base — aprovou a multiplicação dessa primeira experiência em um Plano Nacional de Alfabetização.

A experiência de Freire foi financiada também pelo governo estadunidense, com a Aliança para o Progresso, com o objetivo de promover a alfabetização pois, dessa forma, acreditavam estar combatendo o avanço do comunismo no Brasil.

Em 1964, meses após a implementação do Plano Nacional de Alfabetização, a ditadura militar extinguiu o projeto pois enxergou na filosofia freireana um risco de revolta, já que Freire acreditava na educação como ferramenta de transformação social e como forma de reconhecer e reivindicar direitos. Freire foi preso por 72 dias, sob a acusação de traição e foi exilado do país, ficando 16 anos fora do Brasil.

Em 1969, foi professor visitante na Universidade de Harvard e atuou no Departamento de Educação do Conselho Mundial de Igrejas, em Genebra, onde trabalhou por 10 anos com projetos de ação educativa em mais de 30 países — dos europeus aos africanos —, podendo colocar em prática sua filosofia e voltando-se às classes mais pobres. Mais tarde, foi professor universitário na Unicamp e na PUC-SP.

Em 1991, foi fundado em São Paulo o Instituto Paulo Freire com o objetivo de estender e elaborar as ideias do pensador. O instituto preserva os arquivos de Freire, realiza atividades relacionadas ao seu legado e atua em temas da educação brasileira e mundial.

A metodologia de ensino de Paulo Freire

A metodologia de Paulo Freire consiste em uma maneira de educar conectada ao cotidiano dos estudantes e às experiências que eles têm — e por isso, também ligado à política, especialmente porque Freire trabalhou com a alfabetização de adultos.

Sua filosofia baseia-se no diálogo entre professor e aluno, procurando transformar o estudante em um aprendiz ativo. Nesse sentido, ele criticava os métodos de ensino em que o professor era tido como o detentor de todo o conhecimento, e o aluno apenas um “depositório” — o que ele chamava de “educação bancária”.

“Transformar os alunos em objetos receptores é uma tentativa de controlar o pensamento e a ação, leva homens e mulheres a ajustarem-se ao mundo e inibe o seu poder criativo.” (Paulo Freire)

Em seu livro Pedagogia do Oprimido, Freire coloca o papel da educação como um ato político, que liberta os indivíduos por meio da “consciência crítica, transformadora e diferencial, que emerge da educação como uma prática de liberdade”. Ele defende uma educação que incentive a criticidade do aluno, indo além do português e da matemática. Suas ideias também possuem ligações com o pensamento marxista e críticas ao capitalismo.

“Não existe tal coisa como um processo de educação neutra. Educação ou funciona como um instrumento que é usado para facilitar a integração das gerações na lógica do atual sistema e trazer conformidade com ele, ou ela se torna a ‘prática da liberdade’, o meio pelo qual homens e mulheres lidam de forma crítica com a realidade e descobrem como participar na transformação do seu mundo.” (Paulo Freire)

As escolas brasileiras aplicam a metodologia de Paulo Freire?

pintura representando Paulo Freire

Educador é retratado em painel no Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa Educacional da Secretaria Municipal de Educação de Campinas-SP

Antes da Ditadura Militar (com as Reformas de Base) e durante a redemocratização (época em que foi Secretário da Educação em São Paulo), a filosofia de Paulo Freire exercia certa influência nas escolas públicas. Atualmente, suas obras continuam presentes nos debates pedagógicos, porém com menos força do que antes, e a Base Curricular Nacional (BNCC) já não faz referências ao educador.

De acordo com Paulo Saldaña, repórter que cobre Educação pelo jornal Folha de S. Paulo, muitas pessoas fazem uma análise errônea de que toda a educação brasileira é ligada ao método de Paulo Freire e de que o fracasso educacional brasileiro é culpa do uso de sua teoria, quando na verdade, as escolas — tanto as públicas quanto as privadas — utilizam uma combinação de diferentes linhas de ensino, e Freire não é a única referência.

Como Paulo Freire é visto internacionalmente?

escultura com Paulo Freire

Paulo Freire é a segunda figura, da esquerda para a direita, na escultura Efter Badet, feita em 1976 pela artista plástica sueca Nye Engström. A obra fica em Estocolmo, na Suécia, e representa os sete pensadores mais influentes da década de 70, segundo a artista.

Paulo Freire é um dos intelectuais brasileiros mais referenciados do mundo — está entre os 100 mais citados em estudos e o seu livro mais famoso, Pedagogia do Oprimido, é a terceira obra mais citada em trabalhos acadêmicos da área de humanas.

Ao redor do globo, o educador é tido como referência mundial em qualidade de ensino e já foi homenageado em diversos países. O Centro Paulo Freire Finlândia é um espaço dedicado à discussão da obra do escritor brasileiro. Há também centros de estudos semelhantes em outros países como África do Sul, Áustria, Alemanha, Holanda, Portugal, Inglaterra, Estados Unidos e Canadá.

Pelo mundo, há diversas instituições de ensino que adotam o método do educador brasileiro. Uma delas é a Revere High School, escola em Massachusetts, nos Estados Unidos, que foi reconhecida como a melhor instituição pública de Ensino Médio do país em 2014 pelo National Center for Urban School Transformation (Centro Nacional pela Transformação do Ensino Urbano) e, em 2016, recebeu o prêmio Schools of Opportunity (Escolas de Oportunidade), do National Education Policy Center (Centro Nacional de Educação Política).

Por que Paulo Freire é tão criticado atualmente?

O nome Paulo Freire tem despertado diversas discussões na política brasileira — de um lado, há os que o consideram um dos maiores nomes da educação no Brasil e mundo; do outro, os que atribuem a ele responsabilidade pelos maus resultados educacionais do país e afirmam que é preciso extinguir sua “metodologia comunista” das escolas brasileiras. Mas a que se deve tamanha polêmica?

Educação neutra: meta ou mito?

A principal crítica à metodologia do filósofo diz respeito ao fato dele defender a não neutralidade da educação. Os defensores do projeto Escola Sem Partido afirmam que ao trabalharem questões políticas em aula, os professores promovem uma doutrinação dos alunos em favor de determinada ideologia. O projeto preza pela imparcialidade, em oposição aos ideais de Freire, que acreditava não existir um processo de educação neutro e que a escola é local para discussão sobre a realidade social e política a fim de desenvolver “posturas criticamente transformadoras do mundo”.

Segundo Sérgio Haddad, do programa de pós-graduação em Educação da Universidade de Caxias do Sul, e autor da biografia de Freire, o pedagogo era a favor de que o professor expressasse sua opinião sobre temas gerais da sociedade na sala de aula, em um ambiente franco de debate com seus alunos. No entanto, ele não era favorável à doutrinação política ou partidária – afinal em um ambiente de diálogo e respeito às diversas opiniões é possível discordar livremente.

Contudo, o que opositores dessa filosofia argumentam é que o professor muitas vezes está em uma posição de “superioridade”, e por isso pode abusar da audiência cativa dos seus alunos para influenciá-los a concordar com a sua própria visão de mundo. De acordo com eles, os estudantes teriam dificuldade em discernir a opinião do professor do que é o fato, por ele ser uma autoridade, aceitando o que foi dito como verdade sem contestar ou não expressando uma opinião contrária por constrangimento.

Por outro lado, aqueles que defendem a metodologia de Paulo Freire, afirmam que seu objetivo era justamente que o professor não fosse essa figura de superioridade na sala de aula e que seu método promove o contrário da doutrinação: dá espaço para que os alunos pensem por conta própria e reflitam criticamente sobre a realidade, ao invés de aceitar passivamente o que foi falado pelo professor.

Doutrinação marxista?

O ideólogo brasileiro Olavo de Carvalho é um dos principais críticos da teoria freireana e alguns de seus seguidores entendem que o método de ensino de Freire causa a “doutrinação marxista” dos alunos e tenta convertê-los aos ideais comunistas. A justificativa é de que, em seus livros, o educador faz referência a Karl Marx, Jean-Paul Sartre, George Lukács e outros pensadores da esquerda, além de figuras políticas como Fidel Castro, Che Guevara, Mao Tsé-Tung e Lenin.

Os livros do pedagogo também abordam conceitos marxistas como opressor e oprimido e a luta de classes. Freire acreditava que, por trabalhar com a alfabetização de adultos pobres, esses conceitos auxiliariam no objetivo de tornar a educação libertadora e que, dessa forma, despertaria a consciência dos alunos para as relações de opressão nos ambientes de trabalho e para as injustiças sociais existentes na sociedade. No entanto, há quem discorde e condene o fato de suas teorias apresentarem posicionamentos políticos junto às explicações pedagógicas.

Em entrevista, Sérgio Haddad diz que o educador tecia críticas ao capitalismo, mas também aos regimes socialistas autoritários que desrespeitavam a liberdade e a democracia.

Destruição da autoridade do professor ou combate ao autoritarismo?

Outra acusação é de que Freire teria destruído a autoridade do professor ao tentar colocá-lo de “igual para igual com os alunos”. Isso pode, de acordo com os críticos, ocasionar em um clima de caos nas salas de aula.

Porém, em seu livro Pedagogia da Esperança, Freire diz que “os professores não são iguais aos alunos”. Sua tentativa de aproximar a relação entre professor e aluno não seria, segundo os que o defendem, um empecilho para uma boa dinâmica de aula, mas um combate ao autoritarismo que alguns professores usam e às táticas de disciplina baseadas no medo e nas ameaças.

“O professor que desrespeita a curiosidade do educando, (…) que ironiza o aluno, que o minimiza, que manda que ‘ele se ponha em seu lugar’ ao mais tênue sinal de sua rebeldia legítima, tanto quanto o professor que se exime do cumprimento de seu dever de propor limites à liberdade do aluno, que se furta ao dever de ensinar, (…) transgride os princípios fundamentalmente éticos de nossa existência.” (Paulo Freire)

Segundo reportagem da BBC News Brasil, especialistas afirmam que a raiz da controvérsia em torno da pedagogia de Paulo Freire não é sua aplicação em si, mas o uso político-partidário que foi feito dela, historicamente e nos dias atuais.

E você, o que pensa a respeito da metodologia de ensino de Paulo Freire? Considera sua metodologia positiva ou negativa para a educação brasileira? Escreva nos comentários!

Publicado em 4 de julho de 2019.

banner reforma da previdencia

 Isabela Petrini Moya

  Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Jornalismo pela Universidade   Federal de Santa Catarina (UFSC). Acredita no poder da comunicação e da educação como   ferramentas para a construção de uma sociedade mais informada e de uma realidade mais   democrática.

 

Referências: veja aonde encontramos as informações presentes nesse texto!

Nova Escola – Existe método Paulo Freire nas escolas públicas?

Folha de S. Paulo – Por que o Brasil de Olavo e Bolsonaro vê em Paulo Freire um inimigo?

Wikipedia – Pedagogia

Wipipedia – Paulo Freire

Uol Educação – Paulo Freire criticou socialistas e era contra doutrinação, diz biógrafo

Nova Escola – Por que os criticos dizem que Paulo Freire é doutrinador?

Folha de S.Paulo – Educador criticado pelo governo, Paulo Freire é tema de podcast Café da Manhã

http://www.ilisp.org/artigos/paulo-freire-o-patrono-do-fracasso-educacional-brasileiro/

BBC Brasil – Paulo Freire: como o legador do educador brasileiro é visto no exterior

Guia do Estudante – Quem foi Paulo Freire e por que ele é tão amado e odiado

Escola da Inteligência – Paulo Freire: entenda sua importância para a educação brasileira 

ANDREOLA, Balduino A. RIBERIRO, Mario Bueno. Paulo Freire no Conselho Mundial

de Igrejas em Genebra.

IBUP UFRJ – Paulo Freire em Estocolmo: uma homenagem tocante 

Rede Brasil Atual – Como Paulo Freire inspirou uma escola modelo nos EUA 

BBC Brasil – “Brasil nunca aplicou Paulo Freire”, diz pesquisador

Revista Galileu – Legado de Paulo Freire é defendido por uns e odiado por outros e-defendido-por-uns-e-odiado-por-outros.html

Gazeta do Povo – Paulo Freire é o pai da doutrinação nas escolas

O que é legítima defesa?

Legítima defesa

Fonte: Canal ciências criminais

Como se defender de uma agressão no momento em que ela está acontecendo? Sabia que há formas de impedir que você ou outra pessoa seja agredida sem que isso implique a você cometer um crime? É nesse tipo de situação que entra a famosa legítima defesa. No entanto, existem algumas regras para que ela seja caracterizada. A seguir, explicaremos a você como essa garantia legal funciona. Vamos lá?

O que é legítima defesa para o direito brasileiro?

Segundo o Art. 23, inciso II, e o Art. 25 do Código Penal Brasileiro, a legítima defesa é considerada um Excludente de Ilicitude, ou seja, uma exceção em que um cidadão não é responsabilizado legalmente por um ato. A legítima defesa determina que, em situações em que a agressão é atual ou iminente, o cidadão pode utilizar os meios necessários para defender a si mesmo ou outra pessoa, estando resguardado pela Lei. Ou seja, quem age em legítima defesa não comete nenhum crime, portanto, não há pena. 

Sugestão: confira nosso post sobre o pacote de Lei Anticrime

Quais elementos caracterizam a legítima defesa? 

Configura-se legítima defesa quando o cidadão usa moderadamente quaisquer meios necessários para proteger a si próprio, outra pessoa ou um bem material — a chamada legítima defesa de patrimônio — de uma injusta agressão. Assim, qualquer ato ameaçador direcionado a uma pessoa, que atente contra o direito dela ou de outros indivíduos, é considerado uma injusta agressão. No entanto, para ser caracterizada como legítima defesa a injusta agressão precisa estar acontecendo no momento da intervenção ou em um período breve. Caso tenha ocorrido no passado caracteriza-se como crime premeditado, não possuindo resguardo legal.

Quais situações desconfiguram a legítima defesa?

Legítima defesa

Fonte: Amacrim

Fazer justiça com as próprias mãos e punir um indivíduo para satisfazer pretensões não é considerado legítima defesa e é crime devidamente normatizado pelo Código Penal, com pena de reclusão de 15 dias a um mês, ou multa, além de responder pela pena correspondente ao ato praticado. Dessa forma, fica entendido que quando a ameaça não ocorre no momento da defesa ou em um período breve o indivíduo está agindo por vingança.

Além disso, o Artigo 25 do Código Penal acentua a questão da defesa proporcional à ameaça. Com isso, casos de excesso, como continuar disparando uma arma em direção ao agressor após a ameaça ser anulada, são cabíveis de punição e o cidadão pode responder judicialmente pelo excesso.  Ademais, a legítima defesa não é reconhecida quando a pessoa que alegou foi a própria que causou a situação de perigo.

Sugestão: confira nosso post sobre Porte e Posse de armas

As características da legítima defesa

Em suma, existem alguns critérios que uma ação precisa cumprir para que seja considerada legitima defesa e seu autor não corra o risco de responder judicialmente pelo ato:

  • O cidadão pode usar qualquer meio necessário para proteger a si ou a terceiros;
  • A injusta agressão sofrida deve ser atual ou iminente;
  • A defesa deve ser proporcional à agressão sofrida;
  • A legítima defesa é válida para proteger tanto a si mesmo quanto a terceiros.
Conseguiu entender como funciona a legítima defesa? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!
Publicado em 04 de julho de 2019.

Liz Bessa

Acredita que o conhecimento é o principal pilar para mudar o mundo e idealiza um país mais inclusivo e consciente politicamente. Quer ajudar a difundir a educação política na sociedade e incentivar o exercício da cidadania.

Referências: veja onde encontramos as informações deste texto!

CNJ Jus Brasil

Jus

Soberania: saiba tudo sobre o conceito!

A origem da palavra soberania advém do latim supremitas e potestas, e significa Poder Supremo. Um poder é dito soberano quando não existe outro superior a ele.

Deixando a origem da palavra de lado, para compreender o conceito de soberania e entender como ela é colocada em prática atualmente, devemos voltar à história para recapitular alguns pontos que mudaram o curso da humanidade de forma definitiva.

Vem conosco nesta viagem ao longo do tempo e entenda de uma vez por todas o que é e como se aplica o conceito de soberania.

A Guerra dos Trinta Anos e o Tratado de Vestfália

Quadro icônico sobre a Guerra dos Trinta Anos

Quadro icônico sobre a Guerra dos Trinta Anos

Considerada uma das guerras mais sangrentas da Europa, a Guerra dos Trinta Anos (1618 – 1648) marcou a transição da era medieval para a idade moderna. O conflito envolveu uma série de países na região onde hoje está situada a Alemanha, e foi causada por diversos motivos, que vão desde rivalidades territoriais e comerciais até a principal causa do embate: a religião. O saldo final da guerra foi devastador para todos os países envolvidos e mesmo a época não permitindo o censo exato da população, a estimativa histórica contabiliza o volume de mortos entre 3 a 9 milhões de pessoas. É um número bastante alto se considerarmos que a  população da época girava em torno de 15 a 20 milhões de pessoas.

Em 24 de outubro de 1648, na província de Münster, foi selado o acordo que entrou para história com o nome de Paz de Vestfália e estabeleceu, dentre outras medidas, o direito à liberdade de religião. O acordo fez com que católicos e protestantes concordassem em respeitar suas diferenças, convivendo de forma harmoniosa.

Até a assinatura do Tratado de Vestfália, não era clara a noção de monopólio da autoridade, ou seja, da soberania de um determinado monarca sobre um território. Isso porque durante a era feudal — sistema socioeconômico que prevaleceu na idade média, com a economia baseada na agricultura e utilização de trabalho servil — as relações eram instituídas em uma estrutura rígida. Logo, não existia mobilidade social e o processo de migração de uma pessoa para outro grupo social era um feito inalcançável. Na imagem abaixo, é possível compreender melhor de que forma era estruturada a sociedade da época.

Imagem retirada do portal Toda Matéria

Imagem retirada do portal Toda Matéria

 

Na sociedade da Idade Média, nem mesmo a figura do rei detinha o poder de forma absoluta, visto que a Igreja Católica era a instituição mais poderosa naquele período. Essa estrutura social impedia que uma única figura detivesse todo o poder e autoridade dentro de determinado território, impossibilitando, desse modo, que houvesse um único poder soberano, isto é, um poder absoluto não submetido a nenhum outro tipo de poder.

Como vimos até aqui, a ideia de soberania está intimamente ligada ao poder, que na idade média era dividido entre duas figuras: a Igreja Católica e o Rei. Entretanto, a partir de 1648, muitas mudanças geraram profundas transformações em contextos sociais, históricos e políticos, alterando assim a concepção do termo soberania em decorrência do surgimento do Estado Moderno.

O Estado Moderno e a Soberania

Para compreender o conceito de Soberania nos dias e hoje, é preciso entender o Estado Moderno e o seu papel na história.

O Estado Moderno nasceu da crise e da fragmentação do Feudalismo. Suas principais características são: um só poder, um só exército, autoridade soberana do rei e administração unificada.

Inicialmente, é possível dizer que o Estado nada mais é do que uma figura abstrata criada pela sociedade, cujo papel é organizar e governar um povo em determinado território. O primeiro elemento formador do Estado é a população, que constitui e representa o poder da união das pessoas. O segundo elemento é o território, que delimita o espaço territorial onde essa população irá conviver em sociedade na busca do seu desenvolvimento e, por fim, o terceiro e último elemento é a soberania. Saiba mais sobre o papel do Estado! 

A garantia da soberania está atrelada à manifestação do poder exercido por um país, quando este consegue manter suas fronteiras em paz e o seu espaço doméstico livre de quaisquer contestações internas. Somado a isso, é necessário ao Estado manter distantes também possíveis contestações externas à sua soberania, que se manifestem por interferência de outros Estados nos assuntos internos de seu país.

Podemos classificar a soberania de duas formas:

Soberania interna: diz respeito a todas as forças que operam dentro do espaço nacional e que podem contestar ou ameaçar a atuação desse governo. Como exemplos de ameaça  à soberania interna têm-se o crime organizado, milícias, as FARC, guerra civil e qualquer outro poder que opere de maneira paralela dentro do Estado, ameaçando a sua soberania através da disputa pela autoridade como o governo oficialmente reconhecido.

Soberania externa: é composta por todos os agentes representativos da autoridade nacional, originários de dentro do território nacional e que efetivem, através de relações com outros países, a atividade internacional daquele Estado de maneira autônoma, ou seja, através de decisões tomadas sem a imposição de nenhum outro Estado. Dentre exemplos que ameaçam a soberania do país é possível citar as organizações terroristas ou até mesmo a ação militar de outros Estados. Configuraram exemplos deste tipo: a invasão Americana ao Iraque, acarretando inclusive na ocupação do território iraquiano e a anexação da Criméia pela Rússia.

A Soberania no Estado brasileiro

A Constituição Brasileira de 1988 traz, em seu Art. 1º, os fundamentos do estado democrático, sendo o primeiro deles o mais importante: a soberania. Considerando os conceitos abordados acima, o Estado não conseguiria, portanto, – sem que a soberania fosse mantida e respeitada –impor suas decisões e fazer valer sua ordem jurídica resguardando os demais fundamentos.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I – a soberania;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político.

Por que é importante entender a soberania?

Neste artigo, foi possível perceber a evolução do termo soberania do período do Feudalismo até a formação do Estado Moderno e atualidade. Na lógica do feudalismo, o poder era compartilhado entre o monarca e a Igreja Católica, não existindo a figura de uma representação soberana. Com a dissolução do feudalismo e o surgimento do Estado Moderno, a soberania passa a ser compreendida como a vontade do povo e a supremacia do poder da figura do Estado, legitimado nos dias atuais através da Constituição.

Neste sentido, a soberania é essencial para que a independência de um Estado seja manifestada perante outros Estados, contribuindo assim para a autoafirmação nacional diante do contexto internacional. Um Estado não pode ser considerado soberano no sistema internacional se não o for também no contexto interno. De acordo com Miguel Reale — já falecido  advogado, professor e reitor da USP — na obra Teoria do Direito e do Estado, “A Soberania é o poder que tem uma ação de organizar-se livremente e de fazer valer dentro do seu território a universalidade de suas decisões para a realização do bem comum.”

Portanto, conhecer o conceito de soberania e interpretá-lo de acordo com as suas nuances é importante para que a população consiga entender as engrenagens que movem o sistema internacional e seus atores, incluindo os Estados soberanos.

Gostou deste conteúdo? Deixe nos comentários suas dúvidas e sugestões em relação ao tema da soberania.

Publicado em 01 de julho de 2019.

Guilherme Kohler 

Redator voluntário do Politize! Sou formado em Administração pela Universidade Regional de Blumenau – FURB,  e tenho  MBA em Gerenciamento de Projetos pela FGV. Nada mais que um eterno entusiasta pela educação e movimentos sociais. Let’s change the world together?

 

 

Referências:

GlobseJus ShareAmericaOpiniãoeNotíciaTodaMatéria [1]TodaMatéria [2]DWEducação.UolNexo (O que é soberania)Planalto.Gov (Constituição)Âmbito JurídicoBrasil Escola [1]Brasil Escola [2]
REALE, Miguel. Teoria do Direito e do Estado. 5. Ed. Rev. São Paulo: Saraiva, 2000.

REALE, Miguel. Op. Cit. P. 140.

 

O que é o Pacto Global de Migrações da ONU?

O Brasil é um dos 164 países que assinaram o Pacto Global de Migrações, proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU). Com a troca de comando no país, o novo governo anunciou a retirada do Brasil no Pacto. Mas, o que você sabe sobre o assunto? Neste texto, explicaremos a você o que é, afinal, o Pacto Global de Migrações.

Migrantes, refugiados e a crise mundial 

As pessoas escutam as palavras migrantes e refugiados com frequência, porém, muitas vezes não sabem qual é exatamente a diferença entre esses termos. De uma forma bem simplificada, a ONU (e suas agências) estabelece que:

  • Os refugiados são pessoas que estão fora de seus países de origem por fundados temores de perseguição, conflito, violência ou outras circunstâncias que perturbam seriamente a ordem pública e que, como resultado, necessitam de “proteção internacional”. Os refugiados não podem retornar a seus respectivos países por motivos que colocam sua vida em risco. 
  • o migrante é o indivíduo que migra por motivos que não seja os anteriormente citados. Geralmente divididos em imigrantes (quem chega) e emigrantes (quem sai). Os migrantes podem migrar por motivos econômicos, para buscar trabalho e uma melhor qualidade de vida em outros países. Algumas discussões mais recentes visam criar uma categoria para refugiados climáticos, para pessoas que sofreram catástrofes naturais em seus países ou que vão necessitar migrar para sobreviver, como é o caso de algumas ilhas no pacífico que podem desaparecer com o aquecimento global.

Por que foi criado?

          O século XX foi um marco de grandes mudanças na dinâmica global. A Globalização alterou a forma como os seres humanos se relacionam no planeta, já que grandes mudanças nas telecomunicações e transporte criaram um ambiente propício à integração de nações, culturas e mercados, favorecendo o intercâmbio de pessoas no globo. 

            Porém, o mundo globalizado enfrenta grandes desafios, sendo as migrações em massa parte das novas provocações que o mundo globalizado nos impõe. Alguns organismos internacionais como a ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) e a OIM (Organização Internacional de Migração), foram criados para tentar solucionar ou mitigar problemas relacionados às migrações.

Leia mais: Xenofobia: o que gera essa intolerância?

O que é o Pacto Global de Migrações da ONU?

O Pacto Global para Migrações Seguras, Ordeiras e Regulares (GCM), é uma resposta conjunta dos países do sistema ONU à atual crise migratória. O Pacto consiste na ideia de que os Estados não devem agir de forma isolada frente a essa crise, mas sim, atuar de forma coletiva, cooperando para se alcançar resultados significativos. O pacto procede a Declaração de Nova Iorque, que ocorreu em 2016 e teve como objetivo formular diretrizes para enfrentar os problemas relacionados às migrações.

O objetivo do Pacto Global   é servir como um norteador para as ações dos países que aderirem a ele. Ele foi baseado em análises profundas sobre a migração internacional e apresenta possíveis medidas a serem tomadas. Entre estas medidas, estão previstas ações para controlar a imigração irregular, combater o tráfico de pessoas, gestão de fronteiras, cooperação documental entre os países, remessas de fundos e gestão de diáspora. 

    Segundo a ONU, estas medidas visam trazer mais segurança, ordem e a regulamentação de imigrantes e refugiados nos países receptores. Porém,  as medidas não apenas visam a regulamentação, mas também combater as migrações irregulares e estabelecer metas de combate aos fatores que acarretam estas migrações, como combater o crime organizado e quadrilhas de inserção clandestina de imigrantes, os famosos “Coiotes”. Outro objetivo do Pacto é  promover a cooperação de forma eficiente e menos desburocratizada. São consideradas medidas de suma importância:

  • Manter os migrantes com documentos regulares para a identificação dos mesmos;
  • Facilitar os processos de migração regular; 
  • Criar bancos de dados para a elaboração de políticas públicas;
  • Cooperar, com esforços internacionais, para a localização de migrantes desaparecidos;
  • Combate o tráfico de pessoas e introdução clandestina de migrantes;
  • Cooperação de Embaixadas e Consulados;
  • Gestão eficiente e conjunta de fronteiras;
  • Combater a Xenofobia;
  • Cooperar para garantir a segurança e a ordem das migrações;
  • Criar mecanismo para garantir a integração do imigrante a sociedade receptora;
  • Promover a convivência amistosa com seus cidadãos de origem.

      O Pacto Global de migração foi impulsionado pela recente crise dos refugiados, considerada pela ONU a pior crise humanitária do século. A atual crise já representa o maior fluxo de refugiados, ultrapassando os números da Segunda Guerra Mundial, que era considerada a maior crise de refugiados até então. 

           A Europa vem se tornando o principal destino de migrantes e refugiados no mundo. A aproximação geográfica e a aproximação linguística são aspectos que favorecem esse cenário. 

Entretanto, a ONU afirma que apenas 6% dos refugiados mundiais foram acolhidos pelo continente europeu. Dados da ONU mostram que apenas 8 mil refugiados sírios foram acolhidos pelo Reino Unido, enquanto a Jordânia recebeu 665 mil.  

Os países europeus banhados pelo mediterrâneo são as principais rotas de entrada de migrantes e refugiados no continente. A Itália e a Grécia são os países da Europa que mais recebem imigrantes que desembarcam no continente, geralmente vindos do norte da África e Oriente Médio.  

Leia mais: entenda melhor a crise humanitária dos refugiados.

Como funciona o Pacto Global de Migrações?

As diretrizes do pacto foram adotadas em uma conferência internacional em Marrakech, capital do Marrocos, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2018. Ao todo, 164 países aderiram ao termo, que não contou com a adesão dos Estados Unidos. O país alegou que as diretrizes do pacto eram divergentes da atual política do governo para imigração. 

Os termos do texto não são vinculativos, ou seja, os estados que aderirem ao Pacto não são obrigados a cumprir as pautas que não achem necessárias e podem se retirar do acordo sem sofrer penalidades, já que a intenção do Pacto é servir como um guia para a gestão segura, ordeira e regular das migrações. Ainda assim, o Pacto é considerado um compromisso político assumido, o seu não cumprimento pode causar uma “má fama” internacional. A adesão é feita por consenso ou votação de pelo menos dois terços da maioria. O texto foi levado à assembleia geral das Nações Unidas, sendo proposto à ONU a aprovação formal  do texto, sob forma de resolução, o que ocorreu no dia 19 de dezembro de 2018. 

O pacto estimula a migração ilegal?

A proposta do Pacto é apenas para que as migrações ocorram de forma segura, ordeira e regular, por isso não estimula a migração ilegal. Além disso, visa a cooperação internacional para resolução de problemas causadores de migrações ilegais, como tráfico de pessoas, entrada clandestina e gestão integrada e eficiente das fronteiras, desta forma, diminuindo gradativamente a migração ilegal. 

O pacto interfere na política migratória dos Estados membros?

              Não. Como o pacto não é um texto formal e vinculativo, os estados membros têm liberdade para se opor às pautas que eles julguem necessárias, se estas não estiverem de acordo com suas diretrizes migratórias. Além disso, podem se retirar do Pacto a qualquer momento sem sofrer sanções ou punições.

Os Estados precisarão contribuir financeiramente?

             Não há nenhuma cláusula que determine que os estados membros devem contribuir financeiramente de forma direta. Os estados podem contribuir de forma voluntária, podendo  contar com os mecanismos de reforço das capacidades das Nações Unidas.  

A saída do Brasil do Pacto Global de Migração

           O Brasil foi um dos 164 países que aderiram ao Pacto Global de Migrações ainda no governo do Presidente Michel Temer. Entretanto, o novo governo Bolsonaro sinalizou, em 2019, a retirada o Brasil do Pacto Global de Migrações. Segundo a BBC, o novo Chanceler brasileiro – o diplomata de carreira Ernesto Araújo -, veio a público no início de janeiro deste ano, indicar que o Brasil irá se retirar do Pacto. Ele defende que o governo deve criar suas próprias diretrizes para a política de imigração, e que o pacto estaria violando o princípio da soberania nacional. 

A  saída do Brasil do Pacto divide os analistas do país. A especialista em migração e cientista política da ONG Conectas, Camila Asano, em entrevista ao Sputnik, diz que essa ação pode ser danosa aos Direitos Humanos, pois coloca o imigrante como uma ameaça à segurança nacional. Segundo Asano, tal percepção sobre o imigrante é infundada e equivocada, já que os imigrantes são, em sua maioria, pessoas que contribuem para a economia, que historicamente ajudaram a construir o país e têm papel importante na sociedade. 

Já o professor de Direito e coordenador do mesmo curso na IBMEC MG, Dorival Guimarães Júnior, também em entrevista ao Sputnik, diz que as leis brasileiras possuem um nível de proteção aos direitos dos imigrantes superior às  do texto do Pacto, e que a saída do Brasil não representa ameaça aos Direitos Humanos, ela apenas mostra uma guinada do atual governo  para uma política externa que não irá priorizar o multilateralismo. 

O Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas,  António Guterres, lamentou a saída do Brasil e disse que os esforços vão continuar para garantir a adesão de mais países e o cumprimento das metas do termo. 

Desta forma é possível perceber que Pacto Global de Migrações da ONU, serve como uma tentativa de mitigação e resolução dos problemas relacionados às migrações em massa, que se tornaram uma questão de real urgência no cenário global atual. Entretanto, ele é questionado por algumas nações enquanto sua real efetividade e por possíveis violações na soberania dos países em formular suas próprias leis migratórias. A ONU reafirma que o Pacto não traz qualquer impedimento ou violação das políticas migratórias dos países e que é de suma importância que os Estados assumam uma posição firme em relação à resolução dos problemas migratórios globais e dos Direitos Humanos.

E então, conseguiu entender o que é o Pacto Global de Migração? Que tal entender melhor essa crise mundial? Confira a trilha de conteúdos sobre migrações no Brasil e no mundo.

Publicado em 27 de junho de 2019.

Luiz Leandro Garcia

Graduado em Relações Internacionais, interessado em politica internacional e economia política internacional, sempre buscando compreender um pouquinho do mundo.

 

Fontes: 

“Refugiados” e “Migrantes”: Perguntas Frequentes

O que é o Pacto Global para Migrações Ordeiras, Seguras e Regulares EU

A Crise Migratória no Século XXI

Entenda o que é o Pacto Mundial para Migração

Saída do Brasil do pacto de migração divide especialistas sobre rumos da política externa

Em comunicado a diplomatas, governo Bolsonaro confirma saída de pacto de migração da ONU

A Crise dos Refugiados: Muito Além da Síria