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Ativismo Empresarial: você sabe o que é esse movimento?


Na imagem, uma mulher segurando uma placa "planet over profit" durante manifestação. Conteúdo sobre ativismo empresarial.

Atualmente, muitas marcas têm se posicionado a respeito de temas presentes na sociedade, tais como: desenvolvimento sustentável, direitos LGBTQ+, direitos das mulheres, entre outros. Esse movimento é chamado de ativismo empresarial ou ativismo corporativo. A seguir, vamos te apresentar mais informações sobre esse conceito, vantagens e alguns exemplos!

O que é ativismo empresarial?

Ativismo empresarial é o nome dado ao comportamento de empresas que se envolvem em debates sobre temas públicos, por exemplo: racismo, homofobia, equidade de gênero, entre outros. Esses debates podem ou não estarem vinculados ao mercado em que a empresa atua.

Nesse movimento, as empresas expõem suas posições, acompanhando as mudanças de paradigmas da sociedade. Dessa forma, o foco passa a ser também uma sensibilização com causas que permeiam a sociedade, e não apenas com a margem de lucro.

Quando a empresa opta por essa postura, ela passa a ter uma ligação mais próxima com o público alvo, uma vez que, tanto a empresa como o consumidor, apoiam a causa em questão. Todavia, é importante que a empresa possua esse posicionamento como filosofia, com o propósito de impactar verdadeiramente a sociedade.

Mas…como essa ação impacta a sociedade?

O ativismo empresarial, além de ser importante para a reputação da marca como um todo, pode impactar a sociedade ajudando a dar voz para as lutas dos movimentos sociais.

Essa ajuda pode vir, por exemplo, através de um papel significativo que grandes corporações podem ter no estágio inicial de implementação de políticas ao pressionar pela adoção de leis que dizem respeito ao bem comum. Em outros casos, essa pressão pode ser contra leis pendentes que prejudicariam essas lutas.

É importante ressaltar que, apesar desses pontos positivos, o ativismo corporativo também é alvo de algumas críticas. O principal argumento é que essas ações por parte das empresas tratam-se de um deslocamento oportunista, no qual elas estariam “roubando” espaços de ONGs e movimentos sociais.

Outra crítica relacionada a esse conceito é que essas ações seriam suspeitas, ou seja, seriam tentativas veladas de aumentar o valor das empresas e capturar clientes. Coloca-se em dúvida, portanto, se os esforços seriam traduzidos em efetivo impacto social.

Sugestão: Confira também nosso post sobre ONGs e sobre Movimentos Sociais!

Exemplos de Ativismo Empresarial

Agora que você já entendeu o conceito, vamos apresentar algumas empresas brasileiras que se posicionam a respeito de determinadas questões:

Natura

A Natura, empresa brasileira do setor de produtos cosméticos, possui, desde 2014, o certificado B Corp, o que significa que a Natura faz parte de uma rede de empresas que integra crescimento econômico com bem-estar social e ambiental.

Além disso, o desempenho da empresa nas pautas de sustentabilidade também pode ser encontrado em toda etapa da vida dos produtos: extração de matéria-prima, fabricação, transporte, uso e descarte de materiais. Além da companhia diminuir o impacto ambiental, aproxima-se do público ao pensar e investir em embalagens e produtos mais conscientes.

Malwee

O grupo Malwee é uma das maiores empresas de moda do Brasil. Além da empresa possuir como missão o respeito aos colaboradores, sociedade e meio-ambiente, ela realiza algumas iniciativas que têm como objetivo impactar a sociedade.

Dentro do seu próprio mercado da moda, a marca apresenta o selo “Moda do Bem”, o qual sinaliza todas as peças da marca com iniciativas sustentáveis e promove uma moda com responsabilidade e impacto positivo.

Ainda, é possível encontrar outras iniciativas da Malwee, tais como:

  • Promoção de coleta seletiva de resíduos no Carnaval de São Paulo, através da Estação Malwee – Sou Resíduo Zero;
  • Apoiadora do Ribon, aplicativo de notícias que permitem aos usuários fazerem doações para causas humanitárias, de forma gratuita e eficaz;
  • Reversão de parte das compras realizadas para ajudar Organizações humanitárias.

AMBEV

A cervejaria AMBEV, empresa brasileira dedicada à produção de bebidas, inclui cada vez mais as pautas sociais em suas propagandas de cerveja.

Essas propagandas, que por muito tempo apresentaram contextos machistas, agora estão mudando o seu tom. Como exemplos, podemos citar os seguintes comerciais:

  • Reposter Skol: A Skol convidou, no Dia Internacional da Mulher de 2017, ilustradoras e artistas plásticas para recriarem antigos pôsteres da marca sob um novo olhar, dessa vez mais contemporâneo e alinhado com os discursos que estamos presenciando esses dias.
  • Orgulho LGBT: A marca publicou, em 2016, um vídeo com uma poderosa mensagem para o dia do Orgulho LGBT.
  • Comercial “Viva a Diferença”: Em 2017, a empresa lançou a campanha “Redondo é sair do seu quadrado” e apresentou um comercial com o foco na cor da pele, destacando a vasta diversidade do povo brasileiro.

Boticário

O grupo brasileiro de cosméticos e perfumes também marcou o público com um comercial de Natal de 2018.

O comercial incluía um menino com deficiência auditiva integrado à apresentação de fim de ano da escola ao participar do coral e se comunicar por meio da língua brasileira de sinais.

A marca também esteve presente com seu ativismo em outras datas, tais como: Dia dos namorados de 2015, com propaganda envolvendo casais homoafetivos e Dia dos Pais de 2018, com destaque para uma família negra.

E aí, conseguiu entender o que é o ativismo empresarial? O que você acha desse movimento? Compartilha a sua opinião com a gente!

Publicado em 09 de junho de 2020.

redatora voluntáriaAna Paula Santos

Formada em Economia pela Universidade de São Paulo. Pretende ser pesquisadora e está sempre buscando adquirir conhecimento de diversas áreas. Entusiasta de questões socioambientais e feminismo.

 

 

REFERÊNCIAS

Ativismo Corporativo

Ativismo Corporativo: quando as empresas viram militantes

Assessing the Impact of CEO Activism – Harvard Business Review

Grupo Malwee

Revista Exame: O ativismo dá resultado

Destaque conteúdo sobre TV Escola

TV Escola: o que é e sua importância

Estúdio de TV. Em referência ao conteúdo de TV Escola.

Foto: Pexels.

Os adeptos aos canais de televisão abertos certamente, ao trocarem de canal, já se depararam com alguma programação em que uma “marca” laranja apareceu. Ela pertence à TV Escola, que está disponível via antena parabólica (digital ou analógica) em todo o país.

Nesse conteúdo, o Politize! vai falar sobre o surgimento do canal, qual a programação e a discussão atual sobre o seu futuro.

Como surgiu a TV Escola

A TV Escola surgiu em 1996 como uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso e a gestão do Ministro da Educação Paulo Renato Souza, em acordo com a Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto (Acerp). A Acerp fez parte do MEC, mas desde 2015, mantém somente um contrato de gerenciamento para produzir conteúdos.

O canal de televisão foi criado para ser um recurso de educação, auxiliar os professores e ajudar os estudantes a usar ferramentas mais modernas. Os conteúdos variam entre cursos para os alunos, reforço para os professores e até aulas preparatórias para vestibulares.

Em 1996, para incentivar a população a aderir ao novo canal, a TV Escola vinculou uma propaganda com o slogan “Acorda Brasil: está na hora da Escola”, frase que fazia parte de uma mobilização do MEC para ações que envolviam o ensino no Brasil.

As outras ações almejadas visavam o incentivo aos intercâmbios, premiações para estudantes, repasse de tecnologias, treinamento para professores, palestras e seminários.  Ainda em 1996, foi aprovada a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) que é conhecida como Lei Darcy Ribeiro, nome de um grande político e educador brasileiro. A lei possui 92 artigos que se referem ao ensino no Brasil, desde o ensino superior até a educação infantil. Entre os pontos principais contidos nesta lei, estão:

  • A afirmação que qualquer cidadão brasileiro tem direito ao acesso gratuito ao ensino fundamental, consequentemente, ensino médio;
  • Estabelece a função dos governos em relação a gestão envolvendo a educação;
  • Frisa as obrigações das escolas, universidades e faculdades;
  • Estabelece uma carga horária para cada faixa etária e nível de ensino;
  • Descreve as obrigações de professores, diretores e demais profissionais da educação.

O que é vinculado na TV Escola?

A programação do canal inclui: documentários que abordam temas sociais como meio ambiente, saúde, história do Brasil, séries de filosofia, literatura, arte, cultura popular e conteúdos voltados para o currículo escolar e treinamento de professores. Por exemplo, a série “Hora do Enem”, conhecida entre os jovens e os adolescentes, apresenta estudos com conteúdo para vestibulares e possui mais de 20 milhões de visualizações nos vídeos disponíveis na Internet.

Ao longo dos anos o canal se destacou positivamente, em razão do seu conteúdo, conquistando prêmios nacionais e internacionais.

Recentemente, a veiculação de conteúdos com um viés político circularam na programação do canal, sem a produção direta da TV Escola.  A série “Brasil, a última cruzada”, foi cedida gratuitamente para a TV Escola pela organização Brasil Paralelo, que produz séries e vídeos em seu canal no Youtube, e são considerados conservadores. A série foi adicionada pela atual direção do canal, e, posteriormente, iniciou-se uma discussão sobre o que é exibido pela plataforma.

TV Escola atualmente

O MEC, em dezembro do ano passado, não renovou o contrato de gerenciamento da TV Escola com a Acerp.  De acordo com a Acerp, isso poderia interromper por um período a veiculação não somente desta emissora, mas da TV INES – direcionada para comunidade surda – e da Cinemateca Brasileira – instituição que preserva as mídias audiovisuais brasileiras. A Acerp divulgou uma nota através do site oficial da TV Escola, relatando que o valor de um novo contrato iria comprometer somente 0,06% do orçamento do MEC, reforçando o interesse de permanecer na frente da organização do canal.

Segundo o MEC, o Ministro da Educação Abraham Weintraub estuda novas possibilidades de gestão para as emissoras. Até o momento, não ocorreu nenhum pronunciamento oficial sobre um novo contrato.

Apesar dos últimos acontecimentos, o canal de televisão, site e vídeos relacionados continuam ativos no portal do MEC e em outras plataformas. Além de estar acessível na televisão aberta, em 2015, a Acerp lançou um novo aplicativo da TV  Escola, com uma integração entre o site e o canal aberto. Em seu site oficial, os internautas podem se identificar como “aluno”, “professor”ou “geral”, e ter acesso ao conteúdo específico conforme a necessidade.

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Publicado em 13 de março de 2020.

Redator voluntário do PolitizeMilena Sant’Anna

Cristã Católica, trabalha com Educação Infantil e estuda jornalismo na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Seu  lema é: levar a informação verdadeira para o máximo de pessoas possíveis, pois acredita que o conhecimento sobre a verdade liberta.

 

 

REFERÊNCIAS

Reportagem TV Escola 10 anos

Site oficial TV Escola

LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Destaque conteúdo Conselho Tutelar

Conselho Tutelar: o que faz e sua importância

Quatro crianças de pé em chão de terra. Imagem em referência ao conteúdo sobre o Conselho Tutelar.

Foto: Ben Wicks/Unsplash.

Em outubro do ano passado ocorreram as eleições para o Conselho Tutelar, despertando um maior interesse da comunidade, o que levou muitas pessoas aos locais de votação, diferente do que geralmente aconteceu nos outros anos, ganhando maior destaque e atenção. Para entender o motivo desse momento, antes precisamos entender o que é o Conselho Tutelar, para que ele serve e como esse assunto envolve uma sociedade. 

O que é o Conselho Tutelar?

De acordo com o artigo 131 da lei nº 8.069 / 1990 , o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, envolvido pela sociedade de direito com a competência de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, aplicado por lei.

Como órgão permanente, entende-se que é contínuo, duradouro e ininterrupto, ou seja, o Conselho Tutelar não pode ser desfeito ou extinto pela vontade de um governante, não é possível, portanto, deixar de existir.

Quanto ao recurso de autônomo, significa que o Conselho tem liberdade para atuar em sua jurisdição e não depende de uma escala hierárquica. A autonomia do órgão é expressa de duas formas:

  1. Em como o Conselho vai atender suas atribuições, quais ações irão realizar, de que forma se relacionam com a família, comunidade, sociedade e poder público para defesa do estatuto;
  2. Em quais medidas serão aplicadas e em que momento será feito.

A autonomia garante a não interferência nos dos dois casos.

Já um recurso de não jurisdição significa que o Conselho exerce apenas uma função. Sendo um órgão responsável por cumprir e fiscalizar o cumprimento da lei e dos direitos da criança e do adolescente, executar apenas atividades necessárias, deixando os julgamentos e sanções disciplinares (punições) para o judiciário.

Para que serve o Conselho Tutelar?

São atribuições do Conselho Tutelar segundo a lei .

  • Atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;
  • Atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII;
  • Promover a execução de suas decisões, podendo:
    1. Serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
    2. Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações;
  • Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
  • Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
  • Providenciar uma medida adequada pela autoridade judiciária, dentre as que não tenham sido aplicadas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor do ato infracional;
  • Expedir notificações;
  • Requerer certidões de nascimento e óbito de criança ou adolescente quando necessário;
  • Avaliar o Poder Executivo local na elaboração de propostas orçamentárias para planos e programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente;
  • Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, §3º, inciso II, da Constituição Federal.

Em que momento um Conselho Tutelar é criado?

A criação do Conselho Tutelar ocorreu junto com a criação do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – em 1990.  Uma lei federal estabeleceu que deveria haver no mínimo 1 Conselho Tutelar em cada município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal, como órgão integrante da administração pública local.

Uma lei também determina que cada conselho deve ser composto por 5 (cinco) membros, escolhido pela população local por 4 (quatro) anos, com permissão 1 (uma) recondução, usando o novo processo de escolha.

Quais são os requisitos para ser um Conselheiro Tutelar? Como é eleito?

Para se candidatar a membro do Conselho Tutelar, são necessários alguns requisitos, como: identidade idônea, idade superior a vinte e um anos e residência no município de candidatura ou região administrativa no caso do Distrito Federal.

A dedicação ao Conselho Tutelar é exclusiva e o mandato dura 4 (quatro) anos. Isso significa que os membros não devem exercer outra atividade profissional durante o mandato.

As eleições ocorrem sempre no primeiro domingo de outubro e no ano seguinte às eleições para presidente, ou seja, um ano após a mesma. Ao contrário das leis para governantes, não é obrigatório o comparecimento para votação dos membros do Conselho.

Um grupo de membros eleitos toma posse no dia 10 de janeiro do ano seguinte, ou seja, os membros da votação no dia 06 de outubro tomaram posse no dia 10 de janeiro de 2020.

Por que falou-se tanto disso ultimamente?

Ser eleito para o Conselho Tutelar é um grande desafio, o órgão trata de assuntos relacionados ao direito de crianças e adolescentes e que divide as opiniões entre a população. A cada ano a população fica mais consciente dessa importância e o interesse pela escolha cresce, afinal, ser membro do Conselho significa ter voz ativa e política para tratar de assuntos relevantes para a sociedade.

Devido a isso, temos visto mais comunidades, sociedades, ONGs, igrejas e demais entidades religiosas cada vez mais engajadas em eleger um conselheiro para ser representante de um órgão e lutar pelos direitos de crianças e adolescentes, usando a base de suas crenças e opiniões de grupo.

A maioria dos eleitores concorda que o conselheiro escolhido deve conhecer bem a Comunidade para saber o que as crianças realmente precisam e não apenas estar engajado na causa para representar uma entidade. Porém, muitos ainda acreditam que o conselheiro tutelar, por estar envolvido com escolas e com os jovens da comunidade, pode ser um bom representante para os grupos envolvidos, visados ​​pelas suas organizações e crenças comuns.

O resultado das eleições

Para conferir o resultado das eleições do seu município e/ou região administrativa, basta acessar o site do TRE da sua região. Os novos eleitos tomaram posse em 10 de janeiro de 2020 e permanecerão no cargo até 2023, quando deve ocorrer nova seleção. Até lá dá tempo para se inteirar mais sobre o assunto, engajar nas discussões e votar também.

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Publicado em 07 de fevereiro de 2020.

Redator voluntário

 

Jéssica de Faria Costa

Analista Técnico, curiosa e entusiasta em diversos assuntos, leitora voraz, escritora nas horas vagas e redatora voluntária do Politize!

 

 

REFERÊNCIAS

Nexo Jornal: Por que a eleição para o conselho tutelar ganhou destaque

El Pais

Governo Federal

 

Destaque conteúdo seguridade social

Sistema de Seguridade Social: como funciona?

Fachada de um prédio da Previdência Social do Sistema de Seguridade Social

A previdência social é um dos pilares do sistema de Seguridade Social. Foto: Senado Federal.

Certamente você já deve ter escutado alguma coisa relativa ao Sistema de Seguridade Social. Esse sistema é composto por Saúde, Previdência e Assistência Social. Mas, na prática, o que isso quer dizer?

Neste texto, vamos descomplicar algumas questões que cercam este assunto, mostrando como funciona este sistema e qual sua finalidade!

Seguridade Social? O que é isso?

A seguridade social compreende um conjunto integrado e ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

É um conceito estruturante das políticas sociais, cuja principal característica é prezar pela garantia universal da prestação de benefícios e serviços de proteção social pelo Estado.

Mas por que esse sistema surgiu? Bom, basicamente ele surgiu da necessidade de estabelecer proteção contra os variados riscos ao ser humano.

Que tal darmos uma olhada em cada um dos seus três pilares?

Os três pilares da seguridade social

Apresentada no texto da Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social há muito vinha sendo reivindicada por trabalhadores e movimentos sociais. Seus principais pilares são a Saúde, a Assistência Social e a Previdência.

1. Saúde

“A saúde é direito de todos e um dever do Estado”. Assim estabelece o Artigo 196 da Constituição.

Ela se organiza pelo princípio da integralidade (atinge a totalidade) e da universalidade (contempla todas as pessoas, que estão no território brasileiro), que são princípios fundamentais para compreender o gasto e a necessidade de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A universalidade da cobertura e do atendimento é objetivo da Saúde, onde é dever do Estado garantir a todos os cidadãos e estrangeiros o acesso do mesmo, que deve ser entendida no seu amplo cuidado, desde o atendimento em um posto de saúde até as políticas de combate e prevenção às endemias.

2. Assistência Social

A assistência social é uma política pública, entendida como área de intervenção do Estado, administrada pelo Conselho de Assistência Social, instituída pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 203, a Assistência Social é disciplinada pela Lei nº 8.742/93 LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e conceituada como direito do cidadão e dever do Estado que provê os mínimos sociais (necessidades básicas).

Ela é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social, conforme art. 203 e 204 da Constituição Federal.

A organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes:

  • Descentralização político-administrativa, ou seja, é a participação  da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.

3. Previdência Social

Por fim, o terceiro pilar do sistema de seguridade é a Previdência Social. Ela é elaborada a partir de uma lógica contributiva que requer garantir sua sustentabilidade, como princípio estruturante do sistema, legitimando programas de transferência de renda.

É um seguro social, que visa garantir renda ao segurado e contribuinte quando o mesmo perde a capacidade do exercício do trabalho por variados fatores, como doença, invalidez, idade avançada, desemprego, maternidade e reclusão. O contribuinte pode requerer aposentadoria por tempo de contribuição determinado pelos cálculos previdenciários.

A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente, conforme se extrai dos arts. 201 e 202 da Constituição Federal.

A organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

  • universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição;
  • valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo;
  • cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente;
  • preservação do valor real dos benefícios;
  • previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

E como funciona o orçamento do Sistema de Seguridade?

Em relação de custeio/orçamento do Sistema de Seguridade Social, o princípio é que todos da sociedade devem colaborar para a cobertura dos riscos provenientes da perda ou redução da capacidade de trabalho, a aposentadoria.

Isso está previsto no art. 195 da Constituição Federal e na Lei 8.212/91, que trazem que a Seguridade Social deve ser financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, através dos impostos e pela contribuição direta, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.

No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:

I – receitas da União:

a) Como impostos, fundos constitucionais, contribuições sociais e econômicas e compensações financeiras de recursos hídricos e minerais

II – receitas das contribuições sociais:

a) Para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;

b) Empregado doméstico: a remuneração registrada na CTPS (Carteira de Trabalho ou Previdência Social), observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração

c) Contribuinte individual (empresário, trabalhador autônomo ou equiparado a autônomo)

d) Para o segurado ou contribuinte facultativo: o valor por ele declarado

e) Dirigente sindical na qualidade de empregado: como sendo a remuneração paga, devida ou creditada pela entidade sindical, pela empresa ou por ambas; e

f) Dirigente sindical na qualidade de trabalhador avulso: como sendo a remuneração paga, devida ou creditada pela entidade sindical.

III – receitas de outras fontes.

a) Não advindo da contribuição social e nem da União, prevalecendo como doação, resultante de multas, a atualização monetária, juros moratórias, leilão e etc.

Você Sabia?

A reforma da Previdência põe fim no plano de Seguridade Social dos Congressistas, que atualmente permite que um parlamentar se aposente com benefícios integrais depois de 35 anos de mandato ou 60 anos de idade (os números são válidos tanto para homens quanto para mulheres). Com a reforma, os novos deputados e senadores a serem eleitos para ocupar cargos obedecerão às regras do Regime Geral de Previdência Social.

Curiosidades da Seguridade social ao longo do tempo:

  • Com o surgimento da Constituição brasileira de 1934, foi instituída a tríplice forma de custeio (Governo, empregadores e empregados) e a noção do “risco social” (doença, invalidez, velhice e morte);
  • Na Constituição brasileira de 1937   utilizou pela primeira vez a  expressão “seguro social”;
  •  Constituição brasileira de 1946 utilizou a expressão “previdência social”, e instituiu o mecanismo de “contrapartida”,  mantendo a receita e despesas dentro do Sistema da Seguridade Social, bem como passou a proteger expressamente os denominados “riscos sociais”;
  • Surgimento da Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS, de 1960;
  • A Constituição Federal de 1965 instituiu o “auxílio-desemprego”;
  • Em 1971, foi criado o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRORURAL),que utilizava recursos do FUNRURAL, por meio da Lei Complementar nº 11/1971;
  • Em 1977, foi criado o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS).

Contudo  foi com a Constituição Federal de 1988 que ocorreu a grande inovação no seguro social, reunindo as três áreas da seguridade social: saúdeprevidência social e assistência social.

No artigo 194, da Constituição Federal de 1988, mostra como a seguridade social trabalha e quais são os direitos e ações que ela assegura:

“um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.

Segundo a Lei Orgânica da Seguridade Social: O Sistema de Seguridade obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

a) Universalidade da cobertura e do atendimento;

b) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

c) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

d) Irredutibilidade do valor dos benefícios;

e) Equidade na forma de participação no custeio;

f) Diversidade da base de financiamento;

g) Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

E aí, conseguiu entender o que é Seguridade Social? Conte pra nós nos comentários as suas dúvidas!

Publicado em 05 de fevereiro de 2020.

Laís Melo
Bacharela em Serviço Social e Pós-graduada em Saúde, Seguridade e Políticas Públicas pela UNIFG; e em Gestão Cultural pela UESC. Acredita que a educação e as políticas públicas são ferramentas essenciais para o desenvolvimento de todas as esferas do país.

 

 

REFERÊNCIAS

Planalto

Constituições Federais

Politize

Seguridade Social

Sistema de financiamento da Seguridade Social

 Jus.com

Tokenismo-destaque

O que é tokenismo?

Esse texto foi inspirado em uma publicação sobre o mesmo tema na revista Anfíbia. Seu autor, o ativista e professor Blas Radi, foi entrevistado ao longo da produção do artigo.

Manifestação durante o Movimento por direitos civis nos Estados Unidos com diversos cartazes pedindo maior inclusão de negroa nas diversas esferas da vida em sociedade. Foi neste período que o termo token começou a ser utilizado.

Movimento dos direitos civis nos Estados Unidos, na década de 60, em que o termo token começou a ser utilizado. Foto: Wikimedia Commons.

Você sabe o que é tokenismo? Nesse texto, o Politize! te explica o conceito desta prática e como ela pode ser identificada em vários âmbitos da nossa sociedade, entre os principais exemplos estão os meios de comunicação e no mercado de trabalho. Além disso, você vai poder conhecer as consequências dessa prática para as minorias e a sociedade em geral.

Tokenismo: entenda o conceito

O tokenismo trata-se de uma inclusão simbólica que consiste em fazer concessões superficiais a grupos minoritários. Seu significado provem da palavra “token”, que significa “símbolo” em inglês. O termo surgiu nos anos 60, nos Estados Unidos, durante o período de forte luta pelos direitos civis dos afro-americanos. Martin Luther King foi o primeiro a utilizar o termo “tokenismo” em um artigo publicado em 1962:

“A noção de que a integração por meio de tokens vai satisfazer as pessoas é uma ilusão. O negro de hoje tem uma noção nova de quem é”.

Nesse texto, Luther King critica o fato de que o tokenismo serve apenas para dar uma imagem progressista, ou seja, uma organização ou projeto incorpora um número mínimo de membros de grupos minoritários somente para gerar uma sensação de diversidade ou igualdade. Porém, não existe um esforço real para incluir essas minorias e dar-lhes os mesmos direitos e poderes do grupo dominante.

Os pesquisadores Michael Hogg e Graham Vaughan escreveram o  livro Psicologia Social e nele definiram o tokenismo como outra forma de discriminação, já que torna públicas pequenas ações de aparente valorização de um grupo minoritário, mas que são originadas somente para se desviar da acusações de discriminação.  Esses atos relativamente pequenos ou triviais normalmente aparecem como resposta a acusações de preconceito e se tratam de justificativas para evitar atos mais positivos e significativos. “Algo como, ‘não me aborreça, já não fiz o suficiente?“, dizem os autores.

As consequências do tokenismo

A autora Rosabeth Kanter, professora da Escola de Negócios de Harvard, afirma que o tokenismo transforma as pessoas em ícones representativos, apagando sua individualidade e perpetuando o status quo. Segundo ela, três grandes consequências do tokenismo são:

  • a visibilidade distorcida sobre a minoria representada pelo token,
  • a polarização entre grupo,
  • a assimilação que gera estereótipos.

Conforme Kanter, essas consequências geram no token pressão para cumprir com as expectativas e o deixa aprisionado em seu papel de representante. Além disso, a polarização leva o grupo dominante a fortalecer os limites entre eles.

Os críticos do tokenismo afirmam que essa prática contribui para suavizar a obrigação de que aquela minoria tenha pleno acesso e direitos. Embora aparentemente uma pessoa que é parte de uma minoria pareça estar recebendo o mesmo tratamento que seus pares, na realidade muitas vezes está isolada como representante de seu grupo, e sua voz não é tão relevante como as dos demais.

Essa ideia também está presente no “marketing da falsa inclusão”, prática comum em empresas que não querem ser tachadas como machistas, racistas, entre outros. Ao invés de contar com profissionais especializados em diversidade e igualdade, essas corporações usam os tokens como “garotos-propaganda” para transmitir ao mundo exterior uma imagem progressista. Internamente, porém, essa pessoa não tem as mesmas oportunidades de crescimento e muitas vezes é usada somente para tirar dúvidas sobre temas relacionados diretamente com o grupo do qual faz parte.

Identificando o tokenismo na tela

Alguns exemplos bastante visíveis estão nos meios de comunicação e na cultura pop: em muitos filmes pessoas de grupos minoritários ocupam papeis secundários ou, mesmo quando um personagem de uma minoria tem um papel principal, poucas vezes a construção desse personagem é profunda e interessante.

A fundadora do portal Nó de Oito, Lara Vascouto, busca visibilizar os problemas de representatividade existentes na mídia e na cultura pop, porque acredita que as mensagens que consumimos graças à mídia influenciam a maneira como entendemos o mundo e atuamos na sociedade. Analisando principalmente o cinema, ela consegue identificar vários exemplos de personagens tokens que aparecem dentro de grupos homogêneos compostos pelo indivíduo padrão: branco, hétero e normalmente masculino.

“Os tokens parecem pontualmente, em uma quantidade mínima, em posições às vezes de privilégio dentro de um contexto, mas sem uma história. Por exemplo, o presidente dos Estados Unidos é negro, mas ele não tem uma história, não tem profundidade, não tem complexidade nenhuma. Mas ele está lá, como um símbolo”, explica Lara

O problema nesse exemplo citado por Lara é que o tokenismo colabora para perpetuar uma ideia de que essas pessoas, representantes de grupos minoritários, são secundárias, superficiais e inferiores. Isso é a base de muitas opressões que vemos em relação a gênero, raça, sexualidade, entre outros.

Outro exemplo é o tokenismo feminimo, também conhecido como Príncipio Smurfette, um conceito apresentado em 1991 pela poeta e ensaísta Katha Pollitt em um artigo do The New York Times. Pollitt criou essa denominação para explicar a prática comum na cultura pop de colocar uma única personagem feminina dentro de um grupo variado de homens. A inspiração claramente veio do desenho animado Os Smurfs – grupo de seres azuis no qual por muito tempo a Smurfette foi a única mulher e sua principal característica é ser um estereotipo.

“A mensagem é clara: garotos são a norma, meninas a variação; meninos são centrais, garotas são periféricas; meninos são individuais, garotas são tipos. Garotos definem o grupo, a história e seu código de valores. As meninas existem somente em relação a eles”, diz Pollitt, explicando a mensagem interiorizada pelas meninas quando em contato com produções que falham em representá-las.

Embora atualmente alguns filmes, livros e outros canais de comunicação estejam colocado membros de minorias como protagonistas, Lara alerta que muitas vezes mesmo nesses casos o tokenismo acontece pelo simples fato de que uma única mulher, um único gay, ou um único negro não podem representar toda a diversidade do grupo que estão representando. “A gente precisa de representatividade real. Você não tem uma mulher pra cinco homens no mundo. Você não tem uma pessoa negra pra dez no mundo”, critica ela.

Buscando colocar a prática do tokenismo em evidência e criticá-la, algumas paródias usam o humor para destacar essa busca por “maior igualdade”. É o caso do único personagem negro da série estadunidense South Park – que inclusive recebeu o nome de Token Black – ou do portal Rent-a-minority, que de forma irônica oferece serviços de contratação de minorias para produções ou empresas que querem transmitir uma imagem mais diversa.

Vivendo tokenismo no mercado de trabalho

Para identificar uma típica situação de tokenismo em empresas ou outras organizações, o ativista de direitos humanos e professor de filosofia Blas Radi explica que é possível observar algumas características:

  • As representações de grupos minoritários estão reduzidas, ou seja, somente uma única pessoa é negra em um grupo de vários indivíduos brancos, ou uma única mulher trabalhando em uma equipe de vários homens.
  • Esse único membro de um grupo minoritário articula a voz de seu grupo, relegado a uma função de representante, resultando em que a diversidade do grupo se perde e a individualidade do membro é diminuída.
  • Por outro lado, como representante ícone de uma minoria, essa pessoa muitas vezes se vê limitada a somente participar ou opinar de temas relacionados a essa minoria, sem poder explorar outros interesses ou capacidades. Ou seja, essa pessoa poderia ser substituída por qualquer outro representante dessa minoria.

Nesses casos, além de estar em um número inferior, as pessoas que ocupam o lugar de tokens têm possibilidades limitadas de crescimento profissional. Ele usa o exemplo trans para explicar de forma mais concreta esse fenômeno:

“O tokenismo cisexista se configura quando há um único indivíduo trans em um grupo de pessoas cis. Essa pessoa tem que articular a voz do coletivo. Somente ela deve assumir a tarefa de garantir a perspectiva trans, algo que sem dúvidas é automaticamente assumido, porque que outra perspectiva poderia ter uma pessoa trans? Essa prerrogativa, irrenunciável para a pessoa trans escolhida, pesa nela como a responsabilidade de representar um grupo grande e heterogêneo ao mesmo tempo que exime os demais de pensar nisso, de refletir sobre seu próprio ‘cisexismo”.

Nesse exemplo, Radi defende que sem uma representatividade real de todas as experiências humanas de um grupo heterogêneo é mais difícil destacar as problemáticas e conscientizar aos demais.

Além de não colaborar com os movimentos que buscam a igualdade, o tokenismo também pode influenciar negativamente o próprio indivíduo colocado na posição de token, que é estigmatizado e visto como um estereótipo pela sociedade. Isso muitas vezes acarreta na formação de uma imagem negativa sobre si mesmo e problemas de auto-estima.

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Como trabalhar diversidade evitando o tokenismo

Para trabalhar questões de diversidade sem cair nos perigos do tokenismo é importante que as empresas busquem primeiro aprender sobre o tema. Muitas consultorias se dedicam a ajudar outras organizações a trabalhar questões de diversidade internamente e definir os passos corretos para alcançar uma composição realmente diversa de funcionários, com oportunidades iguais para todos.

Para alcançar esse objetivo, é fundamental que os membros de minorias participem do processo de organização e desenho da iniciativa, com a mesma capacidade de tomar decisões que os demais. Além disso, também se recomenda que a organização esteja aberta a escutar o que essas pessoas tenham para dizer, mesmo quando não seja algo positivo.

Uma vez que a diversidade já está incorporada em uma organização, esta pode dar outros passos para contribuir com a conscientização do mundo que vai além de suas paredes. Um exemplo apresentado por Radi é a organização internacional GATE, que se dedica à conscientização sobre identidade de gênero e outras questões, e não se soma a espaços onde não haja ao menos 10% de pessoas trans participantes.

Conseguiu entender o que tokenismo? Você já percebeu essa prática em algum momento na sua vida social? Compartilha com a gente nos comentários?

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Publicado em 14 de janeiro de 2020.

redatora

Regiane Folter

Contadora de histórias formada em Jornalismo pela Unesp. Trabalhou com diferentes equipes em projetos de comunicação para meios, agências, ONGs, organizações públicas e privadas. É natural de São Paulo e atualmente vive em Montevidéu, Uruguai.

 

REFERÊNCIAS

NY Times: the case against tokenism

Rosabeth Moss Kanter: Some Effects of Proportions on Group Life: Skewed Sex Ratios and Responses to Token Women

Revista Anfibia

Michael Hogg e Graham Vaughan: Psicologia Social

Nó de Oito

NY Times: the smurfette principle

Who What Why

Irã: tudo o que você precisa saber!

irã

Pelo menos em algum momento dos últimos anos, você deve ter ouvido falar do Irã nas notícias. Talvez, tenha sido algo em relação às acusações internacionais de ataques do país contra navios próximos a seu território, ou contra as instalações petrolíferas da Arábia Saudita; ou quem sabe, tenha sido por seu Programa Nuclear e pelo interminável “vai e vem” das sanções dos EUA contra sua indústria energética. Ou, ainda, pelo mais recente ataque dos EUA, que resultou na morte do major iraniano Qasem Soleimani.

De toda forma, o ponto é o mesmo: o Irã está aparecendo cada vez mais nos jornais e precisamos entender essa situação. Por isso, neste post, vamos te explicar de forma resumida uma série de elementos que conformam esse complexo contexto.

O Irã no Oriente Médio:  onde fica, quem é e quem foi?

Irã mapa

(Fonte: CHEREM (2019), segundo as definições de Mehdi Parvizi Amineh)

Como podemos ver no mapa acima, a República Islâmica do Irã faz fronteira com Iraque, Turquia, Azerbaijão, Turcomenistão, Afeganistão e Paquistão, e possui ligações com o Mar Cáspio (ao Norte) e o Mar Arábico (ao Sul). As águas que contorna ao sudoeste, também são conhecidas como Golfo Pérsico (onde encontra com Arábia Saudita, Kuwait, Bahrein, Qatar e Emirados Árabes Unidos); enquanto ao sudeste, sua aproximação com Omã se dá pelo Golfo de Omã. É um país majoritariamente xiita (dentro da Religião Islâmica) e com uma economia fortemente baseada no petróleo.

Vale ressaltar que um dos principais pontos de divergência entre o Irã e o restante do Oriente Médio não é a questão física, mas sim o fato de ele ser um dos únicos países não-árabes da região. Por conta disso, seu distanciamento linguístico, político e religioso com seus vizinhos acaba se tornando muito mais perceptível. O mapa abaixo representa bem esse distanciamento étnico: em amarelo, as regiões tradicionalmente árabes e em laranja, os povos de origem persa (os iranianos).  

Irã

(Fonte: The Golf/2000 Project. School of International and Public Affairs da Universidade de Columbia)

Também pode-se perceber, pelo mapa acima, que as linhas de fronteiras não necessariamente representam a realidade étnica daquele espaço, o que gera situações bastante delicadas e complexas, como a concentração dos Curdos (em bordô, na Turquia e ao norte do Iraque e da Síria), hoje a maior nação sem território no mundo; o estabelecimento de Israel em território anteriormente ocupado pelos palestinos (em rosa), os Balúchis no sudeste do Irã (em cinza),  a grande diversidade de povos no Afeganistão, entre outros, contribuindo para a ebulição de conflitos, guerras civis e a falência de certos Estados na região.

Mas… voltando para o Irã e mais exatamente para o que ele foi na antiguidade

O país que hoje conhecemos como República Islâmica do Irã data de aprox. 550 A.C. (com o estabelecimento do Império Aquemênida, até 300 E.C.) e foi conhecido, na maior parte de sua história como Pérsia.

O reino persa dominou boa parte do Oriente Médio e, por isso, ficou conhecido como o primeiro hegemon da história. Os traços da sua influência para além de suas fronteiras ficaram conhecidos como Persianatos (sendo o maior exemplo, o Taj Mahal). Outro ponto importantíssimo na história foi a oficialização do xiismo como religião nacional, pelos Safávidas (uma dinastia xiita formada por azeris e curdos) no século XVI.

No último século, o país passou por mudanças estruturais imensas:

Dinastia do Xá (1925-1979)

Entre 1925 e 1979, o país esteve sob a Dinastia do Xá – um reinado da família Pahlevi, que passou do pai Reza Xá para seu filho Mohammed Reza Xá.

Com um golpe de Estado em 1925, o comandante militar Reza Pahlevi Khan (que futuramente mudaria seu nome para Reza Xá) derrotou a ocupação britânica e mudou o rumo daquele lugar. Dentre os principais elementos sócio-políticos daquele momento estavam:

  • Aproximação e alinhamento com o Ocidente (em especial, com os EUA), social, cultural e politicamente;
  • Perda (intencional) da identidade persa, com a oficialização do nome Irã em 1935;
  • Uma forte modernização secularizada – um Estado sem fortes características religiosas;
  • Ampliação dos direitos das mulheres e início de uma cultura mais libertária, com a abolição da obrigatoriedade do xador

A Revolução Iraniana (1979)

Irã - revolução iraniana

(Manifestantes carregam foto do aiatolá Khomeini, durante a Revolução Iraniana de 1979 — Foto: AP Photo)

Após décadas de regime, os índices de desemprego e pobreza do país começaram a subir, assim como o descontentamento popular. Em 1979, o líder religioso Aiatolá Khomeini liderou um golpe de Estado, agora religioso e conservador, com o apoio da maior parte da população. Nesse momento, destacavam-se:

  • Retomada das raízes religiosas e ideológicas (conforme consta na primeira página da Constituição da República Islâmica do Irã, de 1979: A característica definitiva desta revolução, a propósito de outras revoltas do Irã durante este século, é sua natureza ideológica e islâmica);
  • Afastamento brusco em relação ao Ocidente, em especial aos EUA (na pág. 32 da mesma Constituição, destaca-se: A política externa da República Islâmica do Irã baseia-se na rejeição de qualquer tipo de dominação, tanto do exercício quanto da submissão a ela; (…) a defesa dos direitos de todos os muçulmanos; desalinhamento em relação aos poderes dominadores; relações pacíficas mútuas com Estados não agressivos);
  • Completa alteração no sistema político do país, agora com maior abertura democrática – finalmente, a voz do povo seria ouvida e representada;
  • A oficialização de um Líder Religioso Supremo, tornando o país uma República Teocrática Islâmica.

Século XXI: Da Primavera Árabe aos protestos de 2018

Em 2011, boa parte do Oriente Médio passou pela Primavera Árabe – uma série de revoltas populares com a intenção de destronar estadistas que estavam no poder há décadas de forma tirânica e não-democrática. Nesse momento, contudo, poucas foram as manifestações da população iraniana. 

O papel do país nesse momento ficou por conta do escalonamento da Guerra Fria com a Arábia Saudita, na qual disputavam poder e influência regional por meios indiretos – as chamadas guerras proxy, onde atores externos (governos, grupos de milícia, organizações, etc.) apoiam lados opostos em conflitos paralelos nos países vizinhos, sem neles interferir diretamente (apenas via financiamentos, apoio e treinamento militar, disposição de armamentos, etc.).

Entre 2011 e 2015, o Irã se viu coagido pelo Sistema Internacional a submeter seu Programa Nuclear ao crivo do Conselho de Segurança da ONU: O programa gera controvérsias internacionalmente devido à suspeita, especialmente estadunidense, de que o país desenvolva tecnologia nuclear militar. O governo nega quaisquer acusações e alega que o programa não inclui qualquer propósito que não seja para fins científicos e de produção energética (CHEREM, 2019).

Em 2015, após anos de debates e sanções, o Irã e o P5 + 1 (os cinco países membros do Conselho de Segurança da ONU + a Alemanha) assinaram um Acordo Nuclear, que garantia a drástica diminuição do programa nuclear iraniano em troca do levantamento das sanções internacionais ligadas ao país. Aqui, vale destacar a atuação do presidente Hassan Rouhani, eleito pelos iranianos em 2013, que em dois anos de mandato conseguiu finalizar o acordo.

Contudo, diversos fatores ajudaram a difamar a imagem do Irã a partir desse momento, como:

  • A ascensão de Donald Trump ao poder nos EUA (que desde 2017 já indicava a aversão do presidente contra o Estado de Rouhani, como percebe-se aqui, aqui e aqui);
  • O crescimento da indústria de energia nuclear na Arábia Saudita (onde, novamente, há um grande interesse por parte dos EUA, aliado nacional da opositora iraniana);
  • E o envolvimento do País em conflitos pelo Oriente Médio (por conta da Guerra Fria regional contra a Arábia Saudita).

Talvez desde a década de 1980, o afastamento do Estado persa com os EUA tenha provado agora suas piores consequências: é aqui onde é construída uma imagem internacional de um Irã “vilão” e “terrorista nuclear” no século XXI (ainda que a Arábia Saudita esteja apontando para a exata mesma direção com seu programa nuclear, com o apoio do Congresso e Senado estadunidenses).

Em 2017 e 2018, as sanções econômicas internacionais rapidamente alcançaram os bolsos da população iraniana que, indignada, foi às ruas protestar contra a crescente queda na economia interna (como aumento nos preços, o desemprego e a desigualdade econômica) e a repressão política.

Todas as reivindicações socioeconômicas, no entanto, giravam em torno de um grande elemento: com a atenção de Rouhani voltada para a política externa, as questões nacionais acabaram ficando em “segundo plano”, transformando todos os cenários do país (interna e externamente) em grande bola de neve de políticas falhas e descontentamentos.

O Irã em 2019

irã

(Hassan Rouhani, Presidente do Irã. Fonte: REUTERS)

Muitos são os elementos que marcaram o último ano na história iraniana. Os destaques, contudo, seguem para sua imagem no cenário internacional, como seu papel nas indústrias petrolífera e nuclear, a Guerra Fria regional com a Arábia Saudita (e suas repercussões na região) e as acusações de ataques contra vizinhos regionais.

 


O petróleo na economia iraniana

A economia do Irã é baseada majoritariamente na indústria do Petróleo (da extração ao refino), o que o torna muito atrativo não apenas para seus parceiros comerciais regionais, mas para o mundo todo. Em outras palavras, apesar dos desentendimentos internacionais, é importante para o Sistema Internacional que o Estado permaneça politicamente estável e comercialmente aberto, com disposição para negociar seu produto com o mundo – ou, pelo menos, até que o Ocidente encontre outro parceiro comercial mais atrativo na região.

Vale lembrar que na Guerra Fria regional, Irã e Arábia Saudita disputam também a supremacia na produção energética, em especial na chamada geopolítica do petróleo. Nessa temática, ambos países disputam questões como são explorados elementos como maior produção de petróleo, maior exportação regional, maiores descobertas de novas fontes energéticas, maior programa nuclear de uso civil, maiores acordos internacionais para a exploração dessas fontes, etc.

As sanções econômicas EUA-Irã e sua relação direta com a indústria petrolífera

Em agosto de 2018, o governo dos EUA impôs novas sanções econômicas ao Irã, predominantemente voltadas para os setores de energia, bancário e marítimo do país. [Vale lembrar que, nessa época, a administração Trump já havia se retirado formalmente do Acordo Nuclear].

Como as exportações de petróleo de Teerã representam mais da metade de suas receitas externas, o impacto negativo das condenações internacionais não afeta apenas uma parte da indústria, mas sim, toda a economia nacional do país. As sanções enfraqueceram a moeda local do Irã e fizeram crescer a inflação no país. Essa desestabilização da economia iraniana fica visível neste seguinte fragmento do discurso do Departamento de Defesa estadunidense (abril/2019):

Quase um ano depois de os Estados Unidos terem encerrado sua participação no acordo nuclear com o Irã e cinco meses após a imposição total das nossas sanções, fica claro que nossas ações estão restringindo o fluxo de caixa do Irã. Eles estão restringindo sua capacidade de operar livremente na região. Nossas sanções petrolíferas retiraram aproximadamente 1,5 milhão de barris das exportações de petróleo iraniano do mercado desde maio de 2018, e isso negou ao regime acesso a mais de 10 bilhões de dólares em receita. Isso é uma perda de pelo menos 30 milhões de dólares por dia e isso é apenas em relação ao petróleo.

Contudo, embora os Estados Unidos tenham estabelecido a meta de interromper completamente as exportações de petróleo do Irã, concederam em abril isenções temporárias de importação para a China, Índia, Grécia, Itália, Taiwan, Japão, Turquia e Coréia do Sul para garantir baixos preços do petróleo e nenhuma interrupção no mercado global de petróleo.

Neste post da BBC, há 6 gráficos que mostram o quão duramente as sanções estadunidenses atingiram o Irã.

Em resposta, o presidente iraniano Hassan Rouhani afirmou que “O departamento jurídico da presidência, juntamente com os ministros da Justiça e Relações Exteriores, vai preparar uma ação contra os envolvidos na elaboração e imposição de sanções ao Irã”.

Ainda em junho de 2019, os brasileiros ficaram um pouco mais próximos de toda essa disputa, quando navios iranianos ficaram parados no Porto de Paranaguá (Paraná) e em Imbituba (Santa Catarina). A razão foi a mesma, apenas em outro CEP: os cargueiros sofriam sanções dos EUA.

Em outras datas no restante do ano, três novos pontos fizeram-se importantes nesse contexto intermitente:

Acusações internacionais sobre os ataques iranianos

Contudo, todas essas “idas e vindas” e ataques econômicos contra o Irã, advindos especialmente do Ocidente, não necessariamente são infundados. Ainda que o presidente Rouhani sempre negue as acusações, em 2019, diversos ataques que aconteceram pela região têm indícios de terem sido originados do Estado iraniano. Em especial, há 3 destaques:

Enquanto seguem os debates sobre as validade das provas apresentadas em cada um dos casos contra o Irã, o ator segue tendo sua imagem internacionalmente manchada – uma vez que apenas as acusações já são suficientes para o julgamento e o crivo da mídia internacional.

A Guerra Fria Irã-Arábia Saudita e as percepções regionais

Um terceiro ponto que se deve elencar com a mesma importância que os outros dois elementos acima, é a Guerra Fria regional que o Irã e a Arábia Saudita travam há anos – e que se vê fortemente escalonada desde a Primavera Árabe de 2011, quando boa parte dos países do Oriente Médio ficaram politicamente instáveis e socioeconomicamente desestabilizados.

Enquanto a Arábia Saudita apoia majoritariamente governos de Estados da região [Egito, Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Líbia (em Tobruque) e Jordânia], o Irã alinha-se àqueles atores como milícias e grupos rebeldes anti-governo, que são contra a ordem vigente (o famoso status quo):

  • Os governos do Iraque (maior vizinho e aliado xiita na região) e do Líbano (ainda que em 2018-19, as relações entre os governos libanês e iraniano encontrem-se em estado sensível);
  • E os grupos Hezbollah (Líbano) e Hamas (Palestina), os Houthis (Iêmen) e os Curdos (em território iraquiano).

Assim, torna-se visível que a aproximação do Estado saudita com os EUA e o Ocidente facilitam as alianças política, econômica e militar, uma vez que o Reino não possui intenções de alterar a balança e o Sistema no Oriente Médio.

Enquanto, por outro lado, a visão iraniana de rompimento com esse mesmo Sistema, aumenta a intensidade dos holofotes que recaem sobre o país a cada passo que dá (como em seu Programa Nuclear) e por cada incidente que ocorre na região (ainda que nem sempre com provas de sua autoria). 

Sugestões de mais material para aprofundamento

Quer saber mais sobre o assunto? Confira abaixo algumas sugestões para aprofundamento!

Podcasts em português:

Podcasts em inglês:

 

Conseguiu entender o papel do Irã na política internacional e a rivalidade entre o país e a Arábia Saudita? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários! 

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Publicado em 11 de outubro de 2019. Última atualização em 07 de janeiro de 2020.

 

Helena Miranda Cherem

Graduada em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pesquisa e escreve sobre Oriente Médio na busca por ampliar nossas visões de mundo, analisando cenários e contextos tão peculiares e interessantes, mas tão ignorados pelo academicismo ocidental. 

 

 

REFERÊNCIAS

AL-SAUD, Turki Bin Khaled. A Historical Study of Saudi Arabia–Iran Relations and Regional Order.

AXWORTHY, Michael. Revolutionary Iran: A History of the Islamic Republic. 

BBC Why Saudi Arabia and Iran are bitter rivals.

CHEREM, Helena. A GUERRA-FRIA DO ORIENTE MÉDIO: Irã e Arábia Saudita na balança de poder regional no Oriente Médio após a Primavera Árabe. 2019. 103 f. TCC (Graduação) – Curso de Relações Internacionais, Departamento de Economia e Relações Internacionais, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2019.

LYNCH, Marc. The New Arab Wars: Uprisings and Anarchy in the Middle East.

SANTO, Murillo; BALDASSO, Tiago. A Revolução Iraniana: Rupturas e Continuidades na Política Externa do Irã.

VISENTINI, Paulo G. O Grande Oriente Médio: da Descolonização à Primavera Árabe. 

O que é o Prêmio Nobel?

Prêmio Nobel

Alfred Nobel, químico sueco, que dá nome ao prêmio.

Todos nós já ouvimos falar sobre o famoso Prêmio Nobel, não é mesmo?! O que poucos sabem é que o “prêmio da paz” é fruto de um desejo de um dos maiores financiadores de fábricas de armamentos globais. Vamos entender mais desta história?

A história do prêmio e de seu patrono

O famoso prêmio global possui uma relação íntima com o químico sueco autodidata que dedicou sua vida à técnica dos explosivos. Inventor da dinamite e de outros detonantes, Alfred Nobel (1833-1896) nasceu na cidade de Estocolmo na Suécia. Quando criança, frequentou apenas o primeiro ano do primário numa escola paroquial, e, estudando em casa, tornou-se excepcionalmente bem-preparado.

Immanuel Nobel, o pai de Alfred Nobel, era também um homem genial, que idealizava grandes projetos e invenções. Nobel juntamente ao seu pai e o irmão caçula começaram a fabricar nitroglicerina – substância preparada pela primeira vez em 1846 pelo italiano Ascanio Sobrero – que tem uma fórmula aparentemente simples, mas uma preparação extremamente arriscada pois qualquer choque ou alteração brusca de temperatura provocam violentas explosões.

Lamentavelmente, em 1864, ocorreu uma explosão que destruiu todo o laboratório da família. Várias pessoas morreram, entre elas, o irmão mais novo de Alfred. Apesar das perdas, Alfred voltou a fabricar nitroglicerina e os negócios prosperaram bem com o prosseguimento de suas pesquisas.

Em 1867, os riscos de acidentes ainda eram elevados, no entanto, foi nesta mesma época em que Alfred teve a ideia de misturar a nitroglicerina a uma substância inerte, na esperança de evitar explosões acidentais. E deu certo! A nova mistura foi denominada dinamite e revolucionou a técnica da explosão de minas, a construção de estradas e também armamentos. A descoberta trouxe altos lucros à empresa de Alfred Nobel e favoreceu os negócios de seus irmãos que se tornaram um dos maiores fornecedores de  equipamentos militares ao Exército.

Alfred Nobel dedicou sua vida às pesquisas, assim juntou fortuna com o registro de patentes e também com a exploração de poços de petróleo. No entanto, o seu comprometimento com as descobertas nas áreas da química e da engenharia lhe trouxeram além de riqueza, certa frustração.

Devido a utilização de suas invenções para fins bélicos e influenciado por sua amizade com a escritora e ativista pela paz, a austríaca Bertha Von Suttner, Alfred tomou uma grande decisão: um ano antes a seu falecimento (1896), assinou a última versão de seu testamento, assegurando que sua fortuna deveria ser “distribuída anualmente às pessoas que mais benefícios houvessem prestado à Humanidade”.

A carta deixada a Bertha está preservada nos arquivos das Nações Unidas em Genebra. Além disso, os arquivos foram anexados ao registro da Memória do Mundo da UNESCO em 2010.

O Prêmio Nobel da Paz

Em 1900, quatro anos após o falecimento de Alfred, foi criada a Fundação Nobel. Esta que anualmente destaca contribuições para o desenvolvimento da Química, da Medicina, da Física, da Literatura e da Paz.

Assim, a partir de 1901, comissões de intelectuais passaram a se reunir anualmente para eleger os vencedores do prêmio nessas áreas. Além delas, em 1969, o prêmio de Economia em memória de Alfred foi instituído por decisão da própria Fundação.

A cerimônia de premiação acontece anualmente em duas cidades: Oslo (Noruega) e Estocolmo (Suécia) em 10 de dezembro, a data da morte de Alfred Nobel. As instituições como a Academia Real de Ciências da Suécia (química, física e economia); Academia de Literatura da Suécia (literatura); e o Comitê Nobel da Noruega (paz), participam da escolha dos premiados nos seus respectivos temas.

Por fim, as personalidades indicadas por cada país são analisadas por especialistas de cada área. Depois da triagem, as instituições escolhem os vencedores. Além de uma importância em dinheiro todos os vencedores ganham uma medalha de ouro e um diploma.

O primeiro Nobel da Paz foi entregue, em 1901, a Henry Dunant (fundador do Comitê Internacional da Cruz Vermelha) e a Fréderic Passy (fundador da primeira sociedade francesa pela paz – “Sociedade Francesa para a Arbitragem Entre as Nações”). Diversas personalidades como Madre Teresa de Calcutá, Martin Luther King, Nelson Mandela, Kofi Annan e organizações como o Médicos Sem Fronteiras e a Organização das Nações Unidas já foram contemplados com o prêmio desde então.

A visão política do Prêmio Nobel

Prêmio Nobel

Em 2019, a Academia Sueca concedeu ao primeiro-ministro da Etiópia, Abiy Ahmed Ali, o Prêmio Nobel da Paz pelos esforços para alcançar a paz na Eritreia. Foto: Tiksa Negeri/Reuters.

Desde o começo, a premiação atraiu interesse global. A percepção da sociedade da época sobre a importância da ciência e suas aplicações na vida das pessoas além da novidade de se fazer doações para causas científicas e filantrópicas contribuíram para a crescente fama do Prêmio Nobel. Assim, este se tornou um símbolo da organização e excelência do ensino acadêmico, bem como da conquista de realizações científicas reconhecidas mundialmente.

Ao longo da história, algumas controvérsias acerca dos premiados passaram a existir, além também sobre o ponto de vista moral das aplicações de algumas das descobertas foram questionadas. Isso porque, por exemplo, entre alguns dos premiados figuram grandes físicos da bomba atômica. Contudo, as premiações relacionadas a paz, em sua grande maioria expressaram contribuições de fato marcantes e exemplares para a sociedade à nível global.

Novas perspectivas

Na década de 1990, o risco iminente de uma guerra nuclear deixou de ser o fator primordial que impediria a paz e a segurança do planeta. Outros fatores como o subdesenvolvimento de alguns países, a pobreza, o desrespeito aos direitos humanos, a corrupção, a intolerância, o déficit educacional e a degradação do meio ambiente tornaram-se itens prioritários.

Assim, a agenda global relativa à segurança e à paz mudou e, as preocupações citadas, passaram a ser chamadas de “novas ameaças”. A ideia de violência produzida pelas guerras também se alterou. Os grandes conflitos mundiais como os vistas no século XX se tornaram menos aceitáveis à sociedade.

Mas esse novo cenário global não significa que estejamos exatamente em paz. As guerras atuais são entendidas como “violências estruturais”, ou seja, conflitos que existem de maneira abstrata: em estruturas organizadas na família, nos sistemas econômicos, culturais e políticos, que oprimem determinadas pessoas ou as tornam mais vulneráveis. Nesse estado de violência moderno podem não existir mais as agressões “corporais” ou físicas como de guerras totais, mas sim de fatores que acabam impedindo o pleno desenvolvimento do ser humano.

Portanto, a premiação anual do Nobel da Paz ao longo de sua história passou então a ser um interessante índice do cenário internacional do ano que chegou ao fim, das expectativas ao ano que irá se iniciar e também das possíveis interpretações ao termo “paz”.

Nesse sentido, o enfoque do prêmio Nobel ao honrar com a premiação do Nobel da Paz de 2017, uma ONG que militou pela proibição total das armas nucleares, corresponde hoje à expectativa da opinião pública mundial de viver em paz, com segurança e em um Planeta melhor, conforme os objetivos previstos na Carta da ONU em 1945.

A ONG ganhadora possuía uma Campanha Internacional para Abolição das Armas Nucleares (ICAN em inglês) por meio de uma aliança de 468 organizações não governamentais (ONGs) em 100 países, que defendem o tratado de proibição de armas nucleares forte e eficaz.

Esse esforço valioso demonstra como as premiações do prêmio nobel podem ser entendidas como um processo de sensibilização e empoderamento da sociedade civil global sobre assuntos relevantes.

Além disso, reforçam o diálogo e o aprendizado como as melhores estratégias para convencer os tomadores de decisão a agirem por meio da cooperação internacional. Além disso, incentiva o interesse a causas sociais, com o meio ambiente, como também a promoção de pesquisas relevantes e significativas para a sociedade.

Qual a sua opinião sobre as contribuições do prêmio para a sociedade? Compartilha com a gente nos comentários!

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Publicado em 31 de dezembro de 2019.

Redatora voluntária

 

Julia Ignacio

Internacionalista e estudante de Direito, inclinada a compartilhar conhecimentos e contribuir para uma sociedade mais consciente.

 

 

REFERÊNCIAS

O Prêmio Nobel da Paz e a Conjuntura Internacional

Qual a origem do premio Nobel?

Alfred Nobel: Da dinamite à Paz

Maio de 1968

Maio de 1968: você sabe o que foi esse movimento social?

Maio de 1968

Manifestação de estudantes em junho de 1968 em Toulouse (França). Foto: André Cros/Archives Municipales de Toulouse .

“Maio de 68” é uma expressão que se refere a um conjunto de eventos ocorridos no mundo na década de 60. No entanto, o movimento de fato teve início no mês de Março em uma universidade nos arredores de Paris.

De modo geral, jovens de diversos países, influenciados pelo movimento estudantil francês e com motivações variadas, resolveram questionar as estruturas sociais em que viviam. Entre esses questionamentos estavam: a Guerra Fria, a bipolaridade política, as corridas armamentista, nuclear e espacial, o capitalismo e o processo de globalização do capital sem compromisso com qualquer cor de bandeira (por meio das chamadas multinacionais).

Assim, a rebeldia, resistência e revolução foram palavras marcantes dessa década. Vamos aprender mais sobre isso?

Início do movimento

Como dito, “Maio de 68” é uma expressão que se refere ao um conjunto de revindicações inciadas pelos jovens em diversos países pelo globo.

O movimento teve início no mês de Março em uma universidade em Paris, onde foram realizados vários debates universitários, ocupações, atos públicos, discursos, assembleias e protestos de rua. Esses acontecimentos caminharam para um enfrentamento direto com a polícia francesa, questionando assuntos como o núcleo familiar, a moral, questões ligadas a gênero e sexualidade, as leis, o dinheiro, a religião, entre outros.

As revindicações eram reflexos da sociedade global, pois as categorias universitárias ao lado de outras camadas sociais se mobilizaram em torno de objetivos políticos como a democratização, defesa das liberdades individuais ou coletivas e a denúncia contra as guerras.

Portanto, podemos dizer que as lutas universitárias de 1968 ocorreram durante um período de tempo no qual vários outros eventos históricos marcantes aconteciam e asseguravam a ideia de que as estruturas sociais da época eram pesadas, antigas, opressorasdesiguais.

Para entendermos a crítica a essas estruturas e a motivação da rebelião estudantil precisaremos de uma retrospectiva histórica. Vamos lá?

O contexto histórico

Como sabemos, conflitos mundiais ocuparam quase toda a primeira metade do século XX (1914-1945). A Primeira Guerra Mundial (1914-1918) aterrorizou o mundo e, apesar de não ser possível à época imaginar um cenário pior, um conflito ainda mais violento e de proporções inimagináveis deixou a humanidade desconsolada: a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Nesse sentido, as duas grandes guerras fortaleceram o pessimismo global de um terceiro conflito trágico para todos.

Não é a toa que no contexto da Guerra Fria (1947-1991), durante o auge do enfrentamento ideológico entre os Estados Unidos e a URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas), houveram mais momentos em que uma nova guerra traumática parecia novamente estar muito próxima.

Essa sensação de insegurança bem como os fatos ocorridos eram vistos como fruto da insensatez humana proporcionada pelos adultos da época e representou o início da insatisfação dos jovens estudantes.

Neste cenário, divisões profundas começaram a acontecer. Os protagonistas daquela geração estavam em confronto aberto com os valores dominantes da sociedade, que não mais representavam suas ideias, vontades e visões de mundo.

O dia 10 de maio de 1968

O movimento iniciado em Paris teve como primeiro e principal ator o movimento estudantil, pois iniciou-se de debates na esfera acadêmica. Assim, no dia 10 de maio de 1968, um grupo de pelo menos 20 mil estudantes franceses ergueu barricadas feitas de carros virados, carteiras e outros móveis destruídos no Quartier Latin, a região central de Paris.

A divisão física criada pelos destroços de longos dias de protestos e de enfrentamento com a polícia representava a separação de gerações, das concepções de moral e dos costumes entre conservadores e liberais, além também da separação entre ideais capitalistas e socialistas.

A massa de universitários tinha sede de modernidade e se mostrava cada vez mais insatisfeita em relação a uma sociedade incapaz de atender a seus anseios por prosperidade, justiça e liberdade.

Havia à época, uma confusão de acontecimentos – conquistas e derrotas entre diversas classes sociais, os discursos políticos e ideias revolucionarias –, mas, todos acabavam com um ponto em comum: mudar a sociedade. Nem os capitalistas nem os socialistas deram conta do significado e dos efeitos das revoltas, que se tornaram um símbolo da esperança de que um movimento popular poderia transformar a realidade.

O movimento pelo mundo

Maio de 1968

Manifestação na Cidade do México em agosto de 1968.

Maio de 1968 nutriu pelo mundo diversos ideais. Assim, foi seguido por sindicatos de trabalhadores, por artistas e intelectuais – acabando, por fim, se espalhando ao redor do mundo.

Nos EUA, fortaleceu o movimento pela defesa dos direitos civis dos negros, de mulheres e de homossexuais e a revolta negro-americana depois do assassinato de Martin Luther King Jr.

As lutas também se desenvolveram no país no contexto da rejeição à Guerra do Vietnã. Afinal, em várias universidades, era denunciado o recrutamento de estudantes em projetos de pesquisa encomendadas por fornecedores de material bélico e por isso se questionava o papel acadêmico no fortalecimento da industria bélica-militar.

Já na América Latina se conectou a luta dos estudantes e dos trabalhadores. Por exemplo no México, tais grupos reivindicavam por mudanças políticas no país, que desde 1929 estava nas mãos do PRI (Partido Revolucionário Institucional). As mobilizações chegaram a reunir mais de 180 mil pessoas revindicando por maiores liberdades civis e a punição de casos de repressão policial.

Outro exemplo foi o Brasil, que desde 1964 vivenciava uma ditadura militar. Assim, o movimento deu força aos opositores do regime autoritário. Além disso, os movimentos estudantis e seus membros, artistas e intelectuais, se uniram na Passeata dos Cem Mil – o marco da reação da sociedade contra o regime, a censura, a violência e a repressão às liberdades no país.

Em outros países como na China (1966-1969) fortaleceu a Revolução Cultural chinesa, que foi um período de transformações políticas e sociais desencadeado por Mao Tsé-tung.

Já na Alemanha, a contestação estudantil foi organizada pelo SDS (Sozialisticher Deutscher Studentbund), cujo líder Rudi Dutschke sofreu um atentado em abril de 1968. O movimento fez uma crítica ao sistema educacional. Assim, apresentou propostas de uma universidade crítica discutindo problemas como o imperialismo, as revoluções socialistas, psicologia e sociedade (sexualidade e dominação, medicina desumana, crítica à psicologia acadêmica).

Fontes do movimento

Os eventos de Maio de 1968 em Paris partiram de demandas estudantis, exigindo reformas no sistema educacional francês. A expansão do movimento se deu de forma veloz e alcançou uma greve geral de trabalhadores que balançaria o país e o governo de Gaulle, general que completava dez anos no poder.

A presidência de Gaulle era vista por muitos jovens como uma ditadura disfarçada e os trabalhadores se sentiam descontentes frente aos problemas sociais enfrentados diariamente.

Essa seria uma das grandes diferenças nas pautas dos movimentos: afinal, enquanto as vontades estudantis eram filosóficas e simbólicas, as pautas operárias eram concretas, como por exemplo, a redução das jornadas de trabalho e aumento salarial.

Mas, o que unia todos os grupos era a oportunidade de se tornarem agentes de suas próprias histórias.

Frases como “Abaixo a sociedade de consumo”, “A ação não deve ser uma reação, mas uma criação”, “A barricada fecha a rua, mas abre a via”, “Corram camaradas, o velho mundo está atrás de você”, “A imaginação toma o poder”, “Sejam realistas, exijam o impossível”, “A poesia está na rua”, “Abraça o teu amor sem largar tua arma” e muito mais são exemplos dos sonhos, concretos ou simbólicos, que tornaram-se pichações pelos muros da capital francesa.

Os reflexos nos dias atuais 

O movimento francês de 1968 ficou conhecido como “o ano que nunca acabou”, pois foi o estopim para uma grande revisão de valores pela geração dos anos 60, chamados de baby boomers. 

Assim, a herança de maio de 1968 pode ser vista como uma revolução social e comportamental, mais do que uma revolução política.

O movimento iniciado por estudantes franceses contribuiu para diversas transformações políticas, morais, artísticas e comportamentais na época. Os questionamentos, reivindicações, protestos e embates deram visibilidade e tornaram os ideais de 1968 contemporâneos.

A partir dele surgiu brechas para defender as liberdades civis democráticas, a liberdade sexual, a causa da luta feminista, os direitos dos imigrantes e outras minorias, a igualdade entre negros e brancos, homossexuais e heterossexuais, o consumo consciente, o papel dos meios de comunicação e sua importância social, entre outros feitos.

Houve influência direta também nos sindicatos, grêmios estudantis, grupos de teatro, coletivos de cinema, música, histórias em quadrinhos, e formas de expressão e comunicação oral em locais improvisados abertos ao público. As ideias de participação desses jovens e suas diversidades mostraram um caminho possível para a gestão da política e para vários outros setores da sociedade.

Com o movimento, a vida cotidiana, os relacionamentos interpessoais, a visão do mundo, os gostos e aversões se modificaram, e, até hoje a sua influência pode ser sentida desde a pauta dos debates políticos que estão acontecendo agora até as roupas que vestimos, as noticias que lemos, as redes sociais que possuímos, os ideais que acreditamos e podemos expressar.

Como você pôde perceber o movimento de Maio de 68 foi marcante em diversos lugares do mundo. Ficou alguma dúvida? Deixa pra gente nos comentários!

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Publicado em 19 de dezembro de 2019.

Redatora voluntária

Julia Ignacio

Internacionalista e estudante de Direito, inclinada a compartilhar conhecimentos e contribuir para uma sociedade mais consciente.

 

REFERÊNCIAS

Os frutos de Maio de 1968: O grito dos silenciados

Maio de 1968: As origens e os ecos do movimento

Movimento de 1968: é proibido proibir

Vista do Maio de 1968 em Paris: testemunho de um estudante

É proibido proibir

Você sabe o que um/uma Assistente Social faz?

Antes de falar sobre o que o Assistente Social faz, é preciso falar de como surgiu, qual a importância desta classe trabalhadora para a sociedade, e onde atuam!

O Politize! também vai ajudar a esclarecer a diferença entre Serviço Social, Assistente Social, Assistência Social e Assistencialismo!

Como surgiu o Serviço Social?

O Serviço Social no Brasil surgiu na década de 1930, quando o país iniciou o processo de industrialização e urbanização, especialmente na Era Vargas. Nas décadas de 1940 e 1950, houve um reconhecimento da importância da profissão, que acompanhava as transformações da sociedade brasileira, como o êxodo rural e o consequente inchaço urbano gerando mazelas sociais.

Em 1993, o Serviço Social instituiu um novo Código de Ética expressando o projeto profissional contemporâneo comprometido com a democracia e com o acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos. A prática profissional é orientada pelos princípios e direitos da Constituição Federal de 1988 e na legislação complementar referente às políticas sociais e aos direitos da população.

assistente social

Curiosidades:

  • A primeira escola de Serviço Social do mundo surge em Amsterdã, em 1899.
  • A primeira escola de Serviço Social na América Latina foi no Chile em 1925.
  • Atualmente o Brasil tem aproximadamente 188 mil profissionais com registro nos 27 Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), um em cada estado.
  • O Serviço Social no Brasil completa 83 anos em 2019.
  • O Brasil é o segundo país do mundo com maior quantitativo de assistentes sociais, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.
  • O serviço social teve inicio na Igreja Católica.

Você sabia?

A profissão é composta majoritariamente por mulheres (pouco mais de 90%). Segundo estudo realizado em 2005 pelo CFESS, confirma a tendência de inserção do serviço social em instituições de natureza pública, com quase 80% da categoria ativa trabalhando nessa esfera. A saúde, a assistência social e a previdência social são as áreas que mais empregam profissionais.

A diferença entre:

Serviço social: profissão de nível superior (curso de bacharelado com 4 anos de duração), regulamentada pela Lei 8.662/1993.

Assistente social: profissional com graduação em Serviço Social (em curso reconhecido pelo MEC) e registrado no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).

Assistência social: uma política pública prevista na Constituição Federal de 1988 e direito de cidadãos e cidadãs, assim como a saúde, a educação, a previdência social etc. É regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), constituindo-se como uma das áreas de trabalho dos assistentes sociais.

Assistencialismo: uma prática (individual, grupal, social), que envolvem organizações governamentais e entidades sociais junto às camadas sociais mais desfavorecidas e carentes, caracterizada pela ajuda momentânea ou filantrópica.

Os profissionais de Serviço Social estudam a realidade social brasileira e trabalham diretamente com a população. Atuam em situações de violação de direitos humanos como trabalho análogo, situação de refúgio, situação de rua e migração,  retratadas diariamente pela mídia.

Entretanto, o olhar para a questão social nem sempre é levado em conta, por ser algo corriqueiro, os assistente sociais, em seu trabalho cotidiano, ficam face a face com os problemas sociais. Há um erro enorme em confundir o profissional regulamentado por leis ao assistencialismo pois o assistente social trabalha na defesa dos direitos, ajudando a implementá-los para o benefício do cidadão. Enquanto o assistencialismo faz doação “caridade”.

O que os Assistentes Sociais Fazem?

Analisam, elaboram, coordenam e executam planos, programas e projetos para viabilizar os direitos da população e seu acesso às políticas sociais, como a saúde, a educação, a previdência social, a habitação, a assistência social e a cultura.

Todo e qualquer projeto elaborado para a sociedade passa pela mão de um assistente social. Os assistentes analisam as condições de vida da população e orientam as pessoas ou grupos sobre como ter informações, acessar direitos e serviços para atender às suas necessidades sociais.

Também elaboram laudos, pareceres e estudos sociais e realizam avaliações, analisando documentos e estudos técnicos e coletando dados e pesquisas.

Na prática, trabalham com:

Planejamento, organização e administração dos programas e benefícios sociais fornecidos pelo governo, bem como na assessoria de órgãos públicos, privados, organizações não governamentais (ONGs), movimentos sociais e no terceiro setor de forma geral.

Além de atuarem como docentes nas faculdades e universidades, escolas municipais, estaduais e federais, trabalham com consultoria  em órgãos públicos como a Marinha, Aeronáutica, Exército, Abin, ministérios, autarquias e nas prefeituras – Caps´s (Centro de Atenção Psicossocial), Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Tfd (Tratamento Fora de Domicílio), Creadh (Centro de Reabilitação e Apoio ao Desenvolvimento Humano).

Com quem o serviço social atua?

Seu público de atuação é extenso, pois trabalha na defesa dos direitos da mulher, da classe trabalhadora, da pessoa idosa, de crianças e adolescentes, de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTQ), negros e negras, de indígenas, em organizações não governamentais, em universidades públicas e privadas e em institutos técnicos.

Principais entidades representativas do Serviço Social brasileiro

  • Conselho Federal de Serviço Social (CFESS);
  • Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS);
  • Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS);
  • Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO).

Estas entidades tem a atribuição de orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão, em conjunto com os CRESS.

A importância do Assistente Social na sociedade moderna e pós moderna é devido aos polos industriais, que vão traçando um novo perfil dos trabalhadores que saem do campo, ou do trabalho não reconhecido (trabalho escravo e análogo), e enfrentam divergências na sociedade, como a má distribuição de renda, o analfabetismo, violência doméstica e entre outras expressões da questão social.

Conseguiu entender o que faz uma/um Assistente Social? Deixe suas dúvidas nos comentários!

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Publicado em 02 de dezembro de 2019.

 

Laís Melo


Bacharela em Serviço Social e Pós-graduada em Saúde, Seguridade e Políticas Públicas pela UNIFG; e em Gestão Cultural pela UESC. Acredita que a educação e as políticas públicas são ferramentas essenciais para o desenvolvimento de todas as esferas do país.

 

REFERÊNCIAS

CRESS: o que é serviço social

CRESS: guia básico

Ação Civil Pública: uma forma de defender direitos coletivos

ação civil pública

(Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Quando um governante, uma empresa, uma pessoa física, seja particular ou funcionário público, viola o patrimônio do povo, o meio-ambiente, o patrimônio histórico ou qualquer um dos direitos difusos ou coletivos, podem ser empregadas uma  Ação Popular ou uma Ação Civil Pública, instrumentos que o cidadão, representado por advogado, pode utilizar para exigir a punição do responsável e a reparação do dano causado.

No entanto, existem diferenças fundamentais entre esses dois mecanismos jurídicos. Neste post, explicamos o que é a Ação Civil Pública e como ela funciona. 

O que é a Ação Civil Pública?

A Ação Civil Pública (que a partir de agora chamaremos ACP) é um tipo especial de ação jurídica prevista na legislação brasileira, destinada à proteção de direitos difusos e coletivos tanto por iniciativa do Estado quanto de associações com finalidades específicas. A Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), que institui a ACP, diz 

“Art. 1º Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: […]”

Vamos falar em termos simples: Governo e associações privadas podem “entrar com um processo” contra qualquer um que tenha causado danos a bens públicos e de interesse público, como o meio-ambiente ou um prédio com valor histórico, e exigir que o dano seja reparado. 

Este dano pode ser moral ou material. Assim, por exemplo, se alguém ofende de forma suficientemente grave a memória de uma localidade cara ao povo brasileiro, temos um dano moral. Por outro lado, se o dano envolve o patrimônio público, como o desvio de dinheiro, além de sofrer ações criminais poderá, se for necessário, sofrer também uma Ação Civil Pública. 

Mais à frente falaremos quais são os bens específicos que a ACP visa proteger. Mas, em geral, a ACP defende todos os direitos difusos e coletivos. A definição do que são estes direitos foram dadas pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 81), e  podem ser sumarizados da seguinte forma.

  • Direitos Difusos: basicamente, aqueles que todo brasileiro possui pela mera condição de brasileiro ou indivíduo humano. São direitos difusos o meio-ambiente equilibrado, a segurança pública, a saúde pública, a ordem econômica etc. Deve-se pensar nestes direitos como objetos de interesse da população em geral. Se o povo brasileiro for lesado, provavelmente um direito difuso foi violado.
  • Direitos Coletivos: possuem-nos as pessoas ligadas por uma relação mais específica que a de cidadão brasileiro, por exemplo, participantes de um grupo ou classe, como os trabalhadores de uma certa categoria, ou um grupo de consumidores lesionados por um serviço específico. Os moradores de uma cidade que sofreu um desastre ambiental, também, têm todos o direito de exigir reparação do causador do desastre: têm todos um direito coletivo.

Direitos Coletivos: possuem-nos as pessoas ligadas por uma relação mais específica que a de cidadão brasileiro, por exemplo, participantes de um grupo ou classe, como os trabalhadores de uma certa categoria, ou um grupo de consumidores lesionados por um serviço específico. Os moradores de uma cidade que sofreu um desastre ambiental, também, têm todos o direito de exigir reparação do causador do desastre: têm todos um direito coletivo.

De qualquer modo, o caráter público e social da ACP não pode jamais ser esquecido. Pode-se dizer que certos condôminos têm um direito coletivo contra qualquer pessoa que lesione o condomínio. Mas a ação cabível não é a Ação Civil Pública, porque não há interesse público e social envolvido, e sim interesses particulares.  

Exemplos recentes de Ação Civil Pública

ação civil pública

Foto: Isac Nóbrega/PR

Como é bom pensar em exemplos para visualizar aquilo de que estamos falando, citaremos alguns.

  • Desastre Ambiental em Mariana/MG: Este foi o último grande desastre ambiental brasileiro a que se pode atribuir um culpado. Depois do desastre, o MPT (Ministério Público do Trabalho) entrou com uma Ação Civil Pública contra as causadoras do desastre, Samarco Mineração S.A, Vale S.A e BHP Billiton Brasil Ltda, para exigir indenizações e demais reparos ao meio-ambiente. Os moradores da região, além disso, receberam indenização em dinheiro, pois tinham direito coletivo sobre o dano causado às suas propriedades naquele local.Leia também: Desastres ambientais no mundo e Barragem de rejeitos e os casos de Mariana e Brumadinho.
  • Dieselgate — adulteração em testes de emissão de poluentes: Depois de investigações, descobriu-se que a Volkswagen instalou softwares que burlavam os testes de emissão de gases poluentes em alguns modelos da caminhonete Amarok. Uma associação privada, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador (Abradecont), exigiu em ACP a indenização de todos os consumidores lesados, que, juntos, possuíam um direito coletivo.

Quem pode sofrer e propor uma Ação Civil Pública

As pessoas que podem ser alvo da ACP, concluímos a partir dos exemplos citados, não são apenas entes públicos, como na Ação Popular. Na Ação Popular, combate-se um agente público que violou o patrimônio público; na Ação Civil Pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, estatal ou não, que cause dano a algum dos bens citados na Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), sofrerá suas penalidades.

Contudo, qualquer cidadão representado por advogado pode propor a Ação Popular. Já a ACP só pode ser proposta por entes públicos e associações privadas que preencham certos requisitos. Os legitimados ativos, como chamam-se as pessoas que podem propor a Ação, são dados pela já citada Lei Lei nº 7.347/85, em seu art. 5º:

Art. 5o Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar:

I – o Ministério Público; 

II – a Defensoria Pública; 

III – a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; 

IV – a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista;

 V – a associação que, concomitantemente: 

a) esteja constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil;

b) inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

É fácil visualizar quem são os entes públicos com legitimidade ativa (incisos I ao IV). A única dúvida que pode surgir é sobre o inciso IV: o que são autarquias, empresas públicas etc. Não vamos prolongar muito o texto, já que o Politize! possui artigos próprios sobre este assunto. Mas podemos citar como exemplos as universidades federais (autarquias) e a Caixa Econômica (empresa pública).

Já as associações privadas (inciso V) precisam preencher alguns requisitos: (i) devem ter mais de um ano de existência, e (ii) devem incluir entre suas finalidades estatutárias a proteção àqueles bens citados na lei. Não basta ser associação, deve ter sido criada, pelo menos, para proteger direitos difusos e coletivos.   Neste sentido, a associação deve ter pertinência temática com o caso a ser discutido na justiça. Por exemplo, é possível que uma ACP sobre meio-ambiente proposta pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) seja rejeitada, porque sua principal finalidade é a proteção aos direitos do consumidor. 

É interessante ainda citar dois pontos. Primeiro, para associações a Ação Civil Pública é gratuita, salvo em casos de comprovada má-fé, ou seja, quando a Ação é proposta sem quaisquer fundamentos, ocasião que levará o autor à condenação de multa. Segundo, mesmo que o Ministério Público não seja o autor da Ação, sempre estará presente no processo como fiscal da lei, garantindo que o interesse público seja protegido.

Os bens protegidos pela Ação Civil Pública

Quando uma pessoa, física ou jurídica, estatal ou não, causa dano a um bem público, poderá sofrer uma ACP. E quais são estes bens públicos? Citaremos apenas os principais, mas você pode ver a lista completa no art. 1º da Lei nº 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública). A ACP é cabível quando alguém viola:

a) O meio-ambiente, como no caso do rompimento da barragem em Mariana;

b) O consumidor, quando, por exemplo, a Volkswagen fraudou o medidor de gases poluentes de alguns veículos, enganando seus compradores sobre características do produto

c) Bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, como no recente caso de incêndio ao Museu Nacional; 

d) Ordem econômica, como o caso de uma empresa que pretende comprar outra e, com isso, gerar monopólio naquele setor.

e) Qualquer interesse difuso ou coletivo. Todos os bens citados anteriormente são direitos difusos ou coletivos, e nós já o explicamos com maiores detalhes.

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Assim, a Ação Civil Pública serve à proteção de bens caros ao cidadão brasileiro. É a arma jurídica do Estado e de certas associações contra os causadores de danos públicos, sejam eles o próprio Estado ou um particular. 

A legitimidade ativa de entes privados é um dos grandes motivos por que a ACP é tão útil e importante à democracia. Sabe-se que às vezes o Estado é ineficiente em cuidar de todos os seus braços, todos os membros, órgãos e sistemas que formam seu corpo. E mais do que isso, o regime não seria democrático se, ao movimento ilegal ou inconstitucional do Estado, não fosse permitido ao cidadão exigir que a lei, a mesma que o próprio Estado instituiu, seja cumprida, e que seus interesses mais importantes sejam satisfeitos.

Junto à Ação Popular, portanto, o cidadão possui bons meios de proteção dos seus direitos. Pode-se fazer críticas quanto à acessibilidade do cidadão no âmbito destas ações, é claro, mas isto não é assunto para este texto. O que nós tentamos fazer foi mostrar da forma mais simples possível os principais aspectos da Ação Civil Pública.

O BRIDJE – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade  é uma associação criada para resolver injustiças entre o Estado e o cidadão. Alguns dos nossos objetivos são o fim dos privilégios públicos e uma administração mais transparente e acessível ao cidadão brasileiro.

 

Publicado em 18 de novembro de 2019.

REFERÊNCIAS

ZAVASCKI, T. A. Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos. 

Lei nº 4.717/1965 (Lei de Ação Civil Pública)