Destaque inclusão digital no brasil

Inclusão digital no Brasil: em que estágio desse processo estamos?

Menina estudando com o auxílio de um computador. Conteúdo sobre inclusão digital no Brasil.

Foto: Pexels.

A pandemia de Covid-19 trouxe, além da crise sanitária, problemas econômicos e políticos.  Setores da sociedade se veem empurrados para o mundo digital como forma de gerar renda, obter informações e até mesmo estudar. Não estar na internet pode significar, cada vez mais, estar excluído do século XXI.

Esse texto visa entender como esse processo, denominado de inclusão digital, acontece no Brasil e quais os caminhos para que a internet de qualidade seja mais acessível.

O que é inclusão digital?

Esse é um daqueles conceitos que cada um pode ter uma ideia diferente. Em regra, pensamos nessa inclusão como “levar acesso à internet” às pessoas. Mas que tipo de acesso? Por quais aparelhos? Quão limitado e qual a qualidade desse acesso? Quando podemos falar que alguém está incluído digitalmente?

Para entender a questão, observemos a análise da cientista política e professora da USP Marta Arretche. Considerando pesquisas da área, ela analisa dois tipos de usuários na internet:

  1. Cidadãos de primeira classe: esses são os que conseguem usar a internet de forma ilimitada, realizando atividades complexas, como produção de textos

  2. Cidadãos de segunda classe: esses são os que têm acesso limitado, usando, principalmente, celulares e acessando redes sociais.

Geralmente, políticos e mercados, ao falarem de inclusão digital, não fazem essa divisão entre as classes. De fato, se olharmos o Brasil dessa forma, como um todo, nosso país possui um índice de inclusão digital bem acima da média mundial. Mas se considerarmos que os ”cidadãos de primeira classe” são os que  conseguem benefícios reais com o acesso – como oportunidades de emprego, educação e consumo de conteúdos de qualidade -, teremos que fazer essa separação.

Neste texto, consideraremos que estar digitalmente incluído é ter o acesso ilimitado e com qualidade.

Qual a importância do acesso à internet no século XXI?

Mesmo antes da pandemia de Covid-19, as atividades feitas offline e online já estavam começando a se confundir. Isso porque estamos cada vez mais na Era da Informação, na qual a tecnologia se torna fundamental para as relações entre pessoas, mercados e governos.

Assim, governos podem se digitalizar, se modernizar e tornar seus serviços mais eficientes; setores educacionais podem oferecer educação à distância; mercados podem produzir em regime de home office; e a sociedade, como um todo, vai aprendendo um novo tipo de interação, que vai se tornando essencial.

Contudo, não só de conquistas vive esse momento histórico. O escritor Yuval Noah Harari, autor da famosa obra Sapiens: Uma Breve História da Humanidade, reflete, no seu livro ‘’21 Lições para o Século 21’’, que a internet e outros avanços tecnológicos, que se prometiam uma ferramenta de eliminação de barreiras entre países e classes, podem estar ampliando o abismo da desigualdade:

‘’Na verdade, o século XXI poderia criar a sociedade mais desigual na história. Embora a globalização e a internet representem pontes sobre as lacunas que existem entre os países, elas ameaçam aumentar a brecha entre as classes, e, bem quando o gênero humano parece prestes a alcançar unificação global, a espécie em si mesma pode se dividir em diferentes castas biológicas.’’

Para Harari, é tamanha a diferença competitiva dos que possuem acesso à informação, que pode ser possível o surgimento de castas entre humanos. Estar excluído da internet, no século XXI, é estar excluído da sociedade. Ou, no mínimo, ter acesso precário ao mundo de hoje.

Além disso, podemos ver óbvias consequências da exclusão digital em três grandes áreas essenciais: democracia, educação e PIB.

Inclusão digital e democracia

O acesso à informação é uma das bases da democracia. A invenção e disseminação da imprensa no século XV, por Johannes Guttenberg, foi essencial para a Revolução Científica, período em que historiadores apontam como marco para estabelecer nossas bases – culturais, sociais, políticas – modernas. E isso há mais de 500 anos atrás!

Desde então, outros movimentos, como o Iluminismo e o Liberalismo foram consolidando o papel informativo como um pilar democrático, um direito humano. Afinal, só com informação podemos saber qual a melhor forma de nos organizar politicamente: quem votar, como fiscalizar, e por aí vai.

Não por acaso, é um direito colocado na nossa Constituição (assim como a liberdade de expressão e de imprensa). A mídia,  maior responsável por levar a informação, é considerada um quarto poder informal, na democracia.

A popularização da internet, e, principalmente, das redes sociais, trouxe outra coisa fantástica: as pessoas não precisam mais nem da invenção de Guttenberg para se informar: podem ter acesso à conteúdos em tempo real e compartilhar com qualquer pessoa. Se antes o poder da televisão ou da mídia poderiam influenciar politicamente, hoje não há tanta certeza.

Segundo o pesquisador Maurício Moura da IDEA Big Data, existem três mudanças principais:

1. Dinâmica: a formação de opinião é muito acelerada, mudando constantemente, já que tem potencial de entrega instantâneo

2. Algoritmos das redes sociais: a organização plataformas acaba gerando ”bolhas sociais” – grupos nas redes em que só os que têm opiniões parecidas dialogam.

3. Acesso por celular: o acesso é feito pelos telefones móveis

Mas a falta de intermediários para levar informação e o acesso por aparelhos móveis também têm problemas. Os filtros de qualidade, para se levar a informação, estão mais fracos, já que o acesso digital depende de capacitação e ferramentas para filtrar o que é confiável.

Como dito acima, a expansão digital ocorre principalmente pelos celulares, com usuários acessando recursos limitados. Um relatório da consultoria McKinsey & Company analisou um estudo da Google que mostrou que o padrão de acesso brasileiro é:

  1. aplicativos de mensagens: 83%

  2. redes sociais: 56%

  3. leitura de notícias e mecanismos de busca: 54%

Juntando essas informações, podemos encontrar um cenário perigoso. Especialistas apontam que o fenômeno pode deixar os brasileiros mais vulneráveis às Fake News.  Isso acontece por três motivos principais.

Primeiro, há os consumidores dessas informações, que, apesar de terem acesso às redes sociais, possuem um plano de dados limitado para acessar alguma checagem de informações, ficando suscetível a manipulação.

Segundo, na era da informação, há empresas especializadas em coletar e analisar dados de comportamento das pessoas, gerando informações precisas sobre qual a melhor forma de influenciá-los.

(A Netflix fez um documentário sobre isso, explicando o escândalo da Cambridge Analytica – empresa que usou dados de usuários do Facebook para fins eleitorais)

Terceiro, existem potenciais ações orquestradas, como uso de robôs e disparos em massa, para disseminar essas informações e influenciar a opinião pública.

Por isso, o professor Lucas Belli coloca a questão da inclusão digital como essencial para a democracia:

‘’é essencial, para limitar os riscos de manipulação eleitoral, evitar a concentração de dados pessoais nas mãos de um número exíguo de entidades dominantes.’’

Inclusão digital e educação

Apesar de especialistas apontarem desafios muito mais básicos, como dificuldade de ler e escrever, a falta de um ensino com habilidades digitais está adquirindo mais peso. Até porque a tecnologia pode ser uma ferramenta para melhorarmos nossos números atuais.

O relatório da OCDE mostra os resultados do PISA, principal forma de avaliação o ensino mundial. Um emblemático é:

2/3 dos estudantes brasileiros não sabem o básico de matemática, por exemplo

De acordo com o relatório, há uma associação entre o nível socioeconômico e o desempenho na matéria. Com relação à outras competências analisadas, como leitura e ciências, o país está estagnado.

Outra forma importante de mensuração é olhar para os jovens que estão saindo da escola. Se olharmos para números de evasão escolar, veremos que não estamos progredindo na qualidade da educação, empurrando milhões de jovens para o mercado de trabalho despreparados.

É importante analisar também a pesquisa TIC EDUCAÇÃO 2019, feita pelo Cetic.Br, que mostra que grande parte dos estudantes não tem computadores em casa. Também é significativa a quantidade de estudantes que acessam a rede exclusivamente pelo celular:

Gráfico inclusão digital no Brasil.

Fonte: Pesquisa TIC EDUCAÇÃO 2019, Cetic.Br

Além disso, uma pesquisa do movimento Todos pela Educação com professores mostra que 2/3 alega ”Número insuficiente de equipamentos” com  na sua escola.  Assim, enquanto alguns se veem sem fronteiras para complementar os estudos, outros ficam estagnados, dependendo do sistema tradicional de ensino.

Inclusão digital e PIB (Produto Interno Bruto)

Nos últimos anos, nos acostumamos com a crise econômica que acometeu nosso país. Com a pandemia de Covid-19, é possível que haja uma crise ainda mais desafiadora, com números de desemprego e falências ainda maiores do que os da última crise.

O quanto a tecnologia poderia ajudar nesse obstáculo? Pesquisas mostram a relação entre o uso de ferramentas tecnológicas e a produtividade dos trabalhadores.

A pesquisa da McKinsey & Company mostrou que, pela falta de competências digitais, estamos deixando passar uma oportunidade de empregar mais de 20 milhões de pessoas, podendo ter um acréscimo de 70 bilhões de dólares para o PIB até 2025.

Como podemos ver, o acesso à internet afeta áreas importantes da nossa sociedade. Mas como anda esse acesso?

Como anda a inclusão digital no Brasil?

A internet, que chegou popularmente no Brasil por volta de 1995, prometia quebrar barreiras entre os territórios. Hoje podemos fazer uma imensa gama de atividades através dela. Desde a década passada o acesso está expandindo rapidamente no país.

Essa, no entanto, não é a realidade de grande parte dos brasileiros.  Os dados mostram que as regiões Norte e Nordeste, assim como as áreas rurais, têm, em geral, um acesso mais precário.

Gráfico inclusão digital no Brasil.

Fonte: PNAD 2017.

Outro ponto a se considerar é o quão limitado é o acesso que essas pessoas têm. De fato, há uma grande expansão do acesso por celulares. O relatório da Banco Mundial faz uma constatação interessante:

‘’É mais provável que os domicílios mais pobres tenham acesso à telefones celulares do que a sanitários ou água potável.’’

No entanto, como já dito, o celular não possui as mesmas funcionalidades que um computador. Fazer trabalhos da escola ou se especializar para uma vaga de emprego são atividades que exigem certo grau de complexidade, demandando um computador e uso ilimitado de dados.

Portanto, quando analisamos dados da inclusão digital no Brasil, precisamos ter em mente algumas premissas:

  1. As pessoas precisam ter acesso a um computador e banda larga para realizar tarefas complexas

  2. Há imensas diferenças regionais e sociais que fazem com que não dê para pensar em apenas um Brasil. Temos que olhar para os diferentes ‘’brasis’’.

Com isso em mente, podemos passar a traçar desafios para garantir a inclusão seja quantitativa e qualitativa. Ou seja, que cada vez mais pessoas possam ter acesso à conexão de qualidade na internet.

Os desafios para a inclusão digital no Brasil

Os desafios se tornam complexos exatamente pelas inúmeras realidades dentro do país. Políticas públicas pensadas para uma cidade podem ser bem diferentes dependendo da região do país.

É possível exemplificar no setor de educação. Vamos imaginar 3 tipos diferentes de estudantes:

  1. José, que mora na zona rural de uma cidade no interior do Pará. Na cidade de José, quase não tem sinal de internet. Isso ocorre porque o município não tem uma infraestrutura de energia adequada. Na maior parte da cidade sequer existe energia elétrica.

  2. Gustavo, residente da cidade no interior da Bahia. Gustavo até tem uma rede disponível na sua cidade, mas não pode arcar com os custos do pacote de banda larga. Para realizar as atividades escolares, precisa se contentar com seu celular. Mas tem enormes dificuldades para realizar os trabalhos e fazer pesquisas.

  3. Paulo, morador da periferia da região metropolitana de São Paulo, possui uma rede disponível, mas nem sempre ela funciona. Além disso, não há ninguém para ensiná-lo sobre como aproveitar as oportunidades de acesso à internet.

Essas três histórias sintetizam os maiores problemas encontrados no Brasil:

  1. Infraestrutura: muitos lugares têm problemas para ter uma rede adequada de internet

  2. Custo desproporcional: o custo dos pacotes ou equipamentos é muito elevado

  3. Falta de treinamento: parte significativa dos estudantes – e professores – não tem conhecimento para o acesso

Os problemas acima têm sido constantes desde o começo no século XXI. As políticas públicas nacionais foram precisas em diagnosticar esses problemas, mas os desafios para implementar as soluções ainda persistem.

Como o setor público agiu para sanar essas barreiras, o que deu certo e o que precisa melhorar? Analisar essas questões nos dará pistas de qual seria uma política pública eficientes para as próximas décadas.

O que já foi feito no Brasil?

Por serem as principais, focaremos nas políticas de iniciativas dos governos federais, ao longo dos anos. No final do século XX, e começo do século XXI já tinham esforços governamentais para criar uma governança para o desenvolvimento da internet. Com a avanço da sociedade, medidas mais consolidadas foram ganhando espaço.

Alguns marcos, baseados neste documento do TCU e no podcast Café da Manhã da Folha foram:

Governo Collor (1990 – 1992)

No Governo Collor surgiu a primeira lei de incentivo à era da informação. A Lei da Informática, com isenções fiscais para incentivar empresas brasileiras a produzir tecnologias.

Governos Fernando Henrique Cardoso (1995 – 2002)

É possível que muitos se lembrem do primeiro computador ‘’Windows 95’’, sistema operacional da Microsoft. Também é de 1995 uma das principais medidas do Poder Público para desenvolver a internet no Brasil: O Comitê Gestor Internet, organização formada por diferentes setores da sociedade.

Em uma nota do Governo Federal, já se sabia a relevância do tema:

‘’O Governo considera de importância estratégica para o país tornar a Internet disponível a toda a Sociedade, com vistas à inserção do Brasil na Era da Informação.’’

Além disso, começava  os primeiros esforços para trazer a internet para espaços públicos, como os chamados Telecentros (que foram repetidos em gestões posteriores).

Começava a ter de fato uma governança, com setores responsáveis para implementar medidas de inclusão digital no Brasil.

Governos Lula e Dilma (2003 – 2016)

Já no final do Governo Lula e início do Governo Dilma, os primeiros projetos de universalização apareceram. O principal foi o Programa Nacional de Banda Larga, tanto financeiramente quanto em sua extensão.

Programa Nacional de Banda Larga

Na época, já se sabia dos principais problemas atuais. Alguns projetos de inclusão já eram testados e as estratégias pareciam ir na direção certa: reduzir o preço da banda larga, aumentar a cobertura da rede e otimizar a velocidade. Concretamente, o plano propunha, dentre outras coisas, a criação de uma Rede Nacional, incentivos fiscais e financiamento da produção tecnológica.

O plano, segundo relatórios de avaliações, não foi adequadamente executado, não batendo as metas e sendo substituído por outro: o Programa Banda Larga para Todos, já no final do Governo Dilma.  Esse programa queria promover a inclusão de 90% dos brasileiros. Com a crise que se seguiu, foi colocado na gaveta.

Vale notar que, com a Copa e as Olimpíadas, um outro projeto para levar a rede móvel para diferentes locais do Brasil foi elogiado por algumas organizações internacionais, merecendo certo destaque.

Governo Temer (2016 – 2018)

No Governo Temer, foi feito um estudo que avançou no diagnóstico do problema. O relatório ‘’Transformações Digitais’’ , feito com parcerias do Governo com setores da sociedade, inova em apresentar ações estratégicas para a implementação da inclusão digital. Desse estudo resultou o programa Internet para todos, para levar conexão aos municípios mais afastados do Brasil.

O projeto sofreu com entraves burocráticos, e não é possível mostrar resultados práticos. Na gestão posterior, seria remodelado.

Governo Bolsonaro (2019 – atualmente ) :

No Governo Bolsonaro, um marco foi a sanção da Lei das Telecomunicações, que muda o regime de contratação das empresas, exigindo como contrapartida investimentos em acesso à internet.

Além disso, o ministro do Ministério das Comunicações, recriado em 2020, coloca a inclusão digital como prioridade. Uma das ações previstas é a implementação da rede 5G, uma tecnologia que promete qualidade e potência para o acesso à internet. A pandemia de Covid-19, no entanto, atrapalhou a execução do projeto.

O que falta fazer

Todos os governos analisados até aqui souberam apontar direções e fazer diagnósticos sobre a situação. A execução das políticas, no entanto, parecem ser um problema.

Na realidade, falta uma política contínua para a inclusão digital. O  relatório do TCU de 2015 é emblemático em apontar que essa política precisa, principalmente, ser feita com uma efetiva gestão e integração entre o Poder Público.

Segundo o documento:

‘’ não é possível identificar, para o caso brasileiro, uma política pública única e integrada, sendo que os diversos programas de inclusão identificados coexistem de forma independente e desarticulada.’’

Em relação a execução das políticas, há:

‘’ fragilidades relevantes relacionadas às metas e aos prazos estabelecidos, aos indicadores utilizados e à definição dos responsáveis’’.

Com os desafios e as políticas apresentados, fica a óbvia reflexão: como seria uma política pública ideal de inclusão digital?

Como superar essa barreira

Até agora, vimos a importância de se ter uma população usando plenamente tecnologias. Passamos também pelos desafios de um projeto que cubra todo o país. A boa notícia é que a mesma política já foi feita em outros países, afinal: a demanda por uso de internet é global. Portanto, vale a pena conhecer o que dá certo.

Inclusão digital no mundo

O mundo ainda tem um grande desafio: a ONU previa 46% do mundo sem conexão à internet. Mas a pandemia de Covid-19 mostrou que esse número pode ser bem maior.

O relatório da União Internacional de Telecomunicações é útil para sabermos quais países nos inspirar. A métrica usada é o IDI (assim como o IDH mede o desenvolvimento dos países, o Índice de Desenvolvimento de TIC mede uma série de parâmetros para analisar a inclusão digital).

Ao explicar o sucesso dos primeiros colocados, como a Dinamarca e a Coreia do Sul, o documento cita como motivos, além da renda, mercados livres e com concorrência, assim como uma população treinada para usar as tecnologias.

Vale notar que o ranking de inclusão possui um arranjo bem semelhante ao ranking de nações com melhores resultados no PISA, programa de avaliação da educação mundial.

Como podemos melhorar: 10 boas práticas

Considerando que a inclusão é uma questão global, podemos melhorar olhando pra iniciativas aqui no Brasil e também no mundo. Abaixo, algumas iniciativas interessantes que poderiam ser úteis para gestores implementarem.

Para traçar as iniciativas, foram usados, principalmente, relatório de governos, como o Estratégia Brasileira para o transformação Digital; de organizações civis, como o Movimento Brasil Digital; e da consultoria McKinsey & Company.

1) Expansão da tecnologia de fibra ótica

Documentado no relatório do movimento ”Mapa do Buraco”, está o projeto de cinturões digitais no Ceará, conectando o estado através de cabos de fibra ótica. A confiança na ferramenta é tanta que um técnico da cidade de Sobral, disse que “essa é a única opção que pode ser chamada de investimento quanto à ampliação e melhoria da conectividade’’.

Muitos países também têm empregado a estratégia, e ela tem se mostrado efetiva. Um exemplo é a Índia, que teve a experiência em 2015.

2) Legislação mais flexível

Modelos alternativos no ordenamento jurídico podem dar flexibilidade para gestores municipais e incentivar o setor de telecomunicações.

A Inglaterra fez isso recentemente, incentivando a indústria. Aliás, muitos outros estudos apostam na reforma tributária para tornar o empreendedorismo mais atraente para empresas da área.

3) Políticas de incentivo fiscais

Políticas que oferecem vantagens para empresas têm gerado resultados positivos em vários estados. É o caso de Minas Gerais, Ceará e Amazonas.

4) Redes Comunitárias

As redes comunitárias chegaram ao Brasil no final do século XX, com os Telecentros, gerando efeitos positivos.

Lucas Belli, professor da FVG, confirma a eficácia de medidas desse tipo. Ele cita a região de Osana, na Catalunha, que obteve resultados bem significativos com a medida, inclusive para a economia da região.

5) Criação de mecanismos de continuidade

As políticas públicas de conectividade precisam se tornar políticas de Estado. Para isso, pode-se criar certos mecanismos, como simplificação de processos e parcerias. A Alemanha e a Suécia têm feito políticas nessa linha bem interessantes.

6) Capacitação

Principalmente voltada para o setor educacional, políticas voltadas para a educação continuada tendem a ter efeitos positivos.

O relatório da McKinsey & Company propõe que a capacitação seja feita priorizando habilidades mais simples e de maior impacto, como procurar e consumir conteúdos de qualidade. Assim, pode ser usado para desenvolver conhecimento e gerar renda.

7) Foco na zona Rural

Experiências mundiais mostram que o foco em regiões mais afastadas geram resultados. No Canadá, ocorreu um plano específico para levar banda larga às áreas rurais. Junto com o plano, foram feitas várias medidas para baratear os custos, como mudanças nos pacotes. Também é o caso de demais nações desenvolvidas, como Alemanha e Suécia.

8) Doações

Nada impede que nós, como indivíduos, sejamos parte da solução.

Na Inglaterra existe uma campanha para que empresas doem aparelhos e tecnologias para que mais pessoas possam ter acesso à rede.

No Brasil, há algumas iniciativas para que a população doe aparelhos eletrônicos que não mais usam, para que pessoas de baixa renda possam utilizar em atividades online.

9) Parceria com empresas

A iniciativa Google Station, com promovendo parcerias entre a multinacional, outras empresas e governos, promete levar acesso para países em desenvolvimento. Inicialmente adotada na índia, a tecnologia chegou no Brasil em 2016. No entanto, desafios técnicos e de infraestrutura levaram a empresa a cancelar o projeto.

Nada impede que parcerias com projetos semelhantes aceitem o desafio de superar tais barreiras no futuro.

10) Parceria entre países e blocos

O Brasil já se aproximou da União Europeia para o desenvolvimento da rede 5G. Países também podem se tornar parceiros nesse projeto, já que muitos deles tiveram desafios similares em seus territórios.

Conclusão

Se você chegou ao final desse texto, tem uma grande chance de ter uma internet com qualidade para acessar conteúdos. É interessante fazer um exercício de reflexão: ”como estaria minha vida hoje sem a internet?’‘. Provavelmente, seria completamente diferente, porque estar longe dessa conexão é estar à margem da sociedade.

Isso nos força a pensar que o acesso à internet é um direito fundamental. E, assim como outros direitos, há dificuldades de universalização. Mas as experiências globais nos mostram que fazer essa inclusão agora pode ser vital para um país menos desigual e mais desenvolvido.

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Publicado em 18 de setembro de 2020.

Tiago Araújo

Redator voluntário do Politize!. Formado em Direito e pós-graduando em Gestão Pública. Acredita que a cooperação é a melhor forma de impactar a política.

 

 

 

REFERÊNCIAS

1. Estudo da McKinsey Global Institute 2. Estudo sobre desigualdades digitais no espaço urbano 3. Ranking de Inclusão Digital global 4. Artigo do Politize! sobre digitalização do governo 5. Livro Sapiens: Uma Breve História da Humanidade, de Yuval Noah Harari 6. Artigo do OperaMundi sobre a invenção da imprensa 7. Artigo do Politize! sobre revolução francesa 8. Artigo do Politize! sobre liberalismo 9. Artigo do Politize! sobre direito à informação 10. Artigo do Politize! sobre liberdade de imprensa e expressão 11. Entrevista do InfoMoney com o fundador da IDEA Big Data 12. Relatório da McKinsey & Company sobre habilidades digitais 13. Entrevista do canal USP com a pesquisadora Marta Arretche 14. Artigo sobre o documentário Privacidade Hackeada, da Netflix 15. Entrevista do blog Convergência Digital com o professor Lucca Belli 16. Artigo do G1 sobre o PISA 17. Artigo do Politize! sobre o PISA 18. Artigo do Politize sobre evasão escolar 19. Relatório do movimento Todos pela Educação 20. Apresentação do relatório do TIC Educação 2019 21. Pesquisa do movimento Todos pela Educação sobre infraestrutura tecnológica nas escolas 22. Relatório do Banco Mundial sobre dividendos digitais 23. Relatório do TCU sobre políticas públicas de inclusão digital 24. Podcast da Folha sobre desigualdade digital 25. Artigo do Governo Federal sobre a lei da informática (Lei nº 8.248/1991) 26. Nota governamental sobre políticas digitais – 1995 27. Artigo da CartaCapital sobre o Plano Nacional de Banda Larga 28. Relatório do A4AI (coalizão internacional pela inclusão digital) sobre boas práticas 29. Relatório do Governo Federal sobre estratégias digitais 30. Artigo do CanalTech sobre o Programa Internet para Todos 31. Artigo do Poder360 sobre a Lei das Telecomunicações 32. Artigo do Terra sobre projeto do Governo Federal com infraestrutura 5G 33. Artigo da CNN sobre relação entre isolamento social e inclusão digital 34. Relatório do ITU, agência da ONU especializada em tecnologia, sobre sociedade de informação 35. Relatório do Movimento Brasil Digital 36. Relatório do Movimento Mapa do Buraco sobre situação educacional 37. Site da Campanha ”Abra a Gaveta” sobre doações de aparelhos digitais 38. Artigo do OlharDigital sobre o Google Station 39. Artigo da Abdib sobre parceria entre EU e Brasil para implantação de internet 5G 40. Artigo do G1 sobre a internet como direito humano

Como fazer advocacy em tempos de deliberação remota?

Na imagem, telão com participação virtual dos parlamentares em sessão do Congresso. Conteúdo sobre como fazer advocacy em tempos de deliberação remota.

Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional. Foto: Pedro França/Agência Senado/Fotos Públicas.

Aqui no Politize!, já explicamos o que é advocacy. De forma resumida, advocacy é um tipo de ação política, realizada normalmente por organizações da sociedade civil, para engajar e mobilizar a opinião pública em torno de uma causa para influenciar os tomadores de decisão sobre políticas públicas em curso, em elaboração ou em implementação.

Devido à pandemia de COVID-19, as formas de fazer política sofreram mudanças. O Congresso Nacional, por exemplo, precisou se adaptar ao distanciamento social e, desde março, está deliberando remotamente os projetos de lei, ou seja, via videoconferências.

Além disso, de acordo com o Observatório LegisTech, até o dia 15 de julho de 2020, outras 192 casas legislativas brasileiras, entre Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais, também haviam instituído seus próprios sistemas de deliberação virtuais.

Com isso, as possibilidades de participação da sociedade civil também mudaram bastante. Vamos aprender um pouco mais sobre como fazer advocacy no Poder Legislativo Federal em tempos de deliberação remota?

O que é a deliberação remota?

Em março, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal estabeleceram um Sistema de Deliberação Remota (SDR), para viabilizar o funcionamento dos trabalhos legislativos durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

No mesmo mês, a Mesa Diretora da Câmara promulgou a Resolução 14/2020, que altera o Regimento Interno da Casa para instituir o SDR. A Resolução determina que o Sistema só vale para as deliberações do Plenário e que o processo de votação, a totalização dos votos e o registro dos resultados de votação ocorram em sistemas da própria Câmara dos Deputados. A norma também estabelece que as sessões convocadas devem tratar, preferencialmente, de assuntos relacionados à pandemia.

Já no caso do Senado, a deliberação remota foi regulamentada pelo Ato da Comissão Diretora 7/2020. O Sistema exige requisitos de verificação em duas etapas para autenticação dos senadores e permite a gravação da íntegra dos debates e a segurança do resultado das votações.

Tanto na Câmara quanto no Senado, a discussão ocorre por videoconferência, e a votação ocorre por aplicativos desenvolvidos por cada Casa. Como o Sistema de Deliberação Remota só regulamenta o funcionamento virtual do Plenário, o trabalho das comissões permanentes está suspenso até o momento. Assim, só estão funcionando comissões relacionadas à pandemia, como a Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus, e a Comissão Externa sobre ações preventivas do Coronavírus no Brasil.

O Sistema de Deliberação Remota do Senado já foi reconhecido internacionalmente. Realmente, impressiona a rapidez com que o Parlamento se adaptou às discussões virtuais. Porém, a deliberação dos projetos de lei só em Plenário (sem a tramitação nas Comissões) e a impossibilidade de participação presencial apresentam dificuldades para a inclusão da população nas discussões. Além disso, não há previsibilidade em relação à pauta que será deliberada e os sistemas não possuem canais institucionais para que a sociedade civil participe do debate.

Entenda mais sobre a tramitação de projetos de lei!

Formas de fazer advocacy com a deliberação remota

Normalmente, grande parte do advocacy no Legislativo ocorria nas comissões, por onde os projetos de lei costumam tramitar. Além disso, a visita a gabinetes dos parlamentares era uma estratégia muito adotada para apresentação de ofícios, posicionamentos e materiais técnicos para defender uma causa perante os deputados e senadores.

Porém, com a impossibilidade de contato presencial, as organizações e grupos podem adotar as seguintes ações de advocacy:

Participação no E-democracia

A Câmara dos Deputados possui o Portal E-Democracia que permite a participação dos cidadãos. O portal conta com as seguintes ferramentas que podem ser utilizadas por pessoas e organizações:

  • Pauta participativa: permite que as pessoas sugiram as matérias que serão votadas. A experiência ocorreu no final do ano passado para a definição da pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
  • Audiências Interativas: permitem que sejam elaboradas perguntas aos convidados de audiências públicas.
  • Wikilegis: permite que os cidadãos deem sua opinião sobre propostas legislativas.

Participação no E-Cidadania

O Senado conta com um portal semelhante ao E-Democracia da Câmara. Ele possui três ferramentas:

  • Ideia Legislativa: permite a proposição de uma nova lei por cidadãos. Ao receber 20.000 apoios, a ideia se torna uma “Sugestão Legislativa” que será debatida pelos parlamentares na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
  • Evento Interativo: permite a participação civil nos debates, como sabatinas e audiências, realizados na Casa.
  • Consulta Pública: permite que cidadãos e organizações da sociedade civil opinem sobre projetos de lei.

Enquetes sobre os projetos

Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal permitem que os cidadãos votem em uma enquete, opinando sobre os projetos de lei. Na Câmara, a ferramenta dá cinco opções de voto: concordo totalmente; concordo na maior parte; estou indeciso; discordo na maior parte; discordo totalmente. Já no Senado, é possível votar “sim” ou não” na própria página do projeto de lei.

Campanhas de mobilização para votação nas enquetes são uma estratégia útil para auxiliar os parlamentares a saberem a opinião da população sobre os mais variados temas.

Campanhas nas redes sociais

Uma estratégia de advocacy via redes sociais, que já era bastante utilizada antes mesmo da pandemia, é o uso de e-mails, sites, petições e campanhas nas redes para informar e mobilizar a sociedade para uma determinada causa. A divulgação de abaixo-assinados, hashtags sobre os projetos de lei e mobilização para envio de e-mails aos parlamentares podem ser utilizadas para pressionar os tomadores de decisão.

Ciberadvocacy

O ciberadvocacy utiliza as ferramentas digitais para falar diretamente com cada parlamentar. Em Webinar da Rede RAC, André Lima, do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), explicou que a ação é diferente da campanha de mídias sociais para divulgar causas, conhecida como ciberativismo. No ciberadvocacy, as postagens nas redes sociais são feitas direcionadas a um parlamentar específico, levando posicionamentos, propondo audiências públicas e debate, etc. É como se a organização estivesse falando de um para um com cada deputado e senador, assim como ocorria nos corredores do Congresso, antes da pandemia. Twitter, Facebook e Instagram são as ferramentas mais utilizadas, com destaque para a primeira.

A utilização das redes sociais para o monitoramento das publicações e hashtags relacionadas à pauta também pode trazer insumos para mapeamento dos parlamentares contrários e favoráveis a causa de interesse, o que pode direcionar as ações de contato.

Webinars

Com a impossibilidade de realização de encontros presenciais, é importante também que as próprias organizações adaptem seus mecanismos de diálogo. A realização de lives e seminários virtuais são importantes para informar e debater assuntos para incluir a sociedade civil nos temas discutidos no Congresso. A Rede Advocacy Colaborativo (Rede RAC), por exemplo, realizou os WebRAC, uma série de 10 webinars informativos sobre diversos temas.

Envio de posicionamentos e materiais técnicos por e-mail

Nos sites oficiais da Câmara e do Senado há ainda uma página com mais informações sobre cada parlamentar. Ali, é possível ter acesso ao e-mail de cada deputado e senador. Com isso, as organizações e grupos da sociedade civil podem realizar o envio de notas e posicionamentos para os e-mails oficiais dos parlamentares.

Além disso, pelo e-mail ou pelo telefone institucional, também disponível na página de cada parlamentar, é possível solicitar reunião com congressistas relacionados à pauta de interesse para apresentar o posicionamento do grupo.

Limitações

A mudança do meio físico para o meio digital traz algumas limitações para o processo legislativo e a participação da sociedade civil.

De início, houve o total rompimento de ações que eram feitas presencialmente no Congresso, em Brasília, e não foram criados mecanismos virtuais para substituir esse processo. O contato com os parlamentares se tornou mais fácil para as organizações que já possuíam algum tipo de relação anterior com os tomadores de decisão. Porém, sem as visitas presenciais, tornou-se mais difícil o estabelecimento desse contato inicial com as autoridades.

Em relação ao processo legislativo, a tramitação acelerada dos projetos de lei acaba limitando a participação das organizações da sociedade civil e o diálogo do Parlamento com atores externos que são impactados pelas matérias deliberadas. No SDR, não há canais formais para participação da sociedade civil no sistema.

Por fim, a participação da sociedade também fica limitada devido a desigualdades socioeconômicas, e por consequência, digitais. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2018, 1 em cada 4 brasileiros não possuía acesso à internet, o que impede a inclusão de uma parcela considerável da população nas ações por meios digitais.

Conclusão

O advocacy, em tempos de emergência, em que as decisões precisam ser tomadas rapidamente, se torna ainda mais essencial. Por isso, é importante o fortalecimento das organizações da sociedade civil e a utilização de estratégias digitais de mobilização para que o processo legislativo seja mais aberto e transparente.

O que achou do conteúdo? A organização que você participa está adotando outras estratégias de advocacy nesse período de distanciamento social? Conta pra gente nos comentários!

Publicado em 14 de setembro de 2020.

Gabriela Beltrão

Redatora voluntária do Politize!

REFERÊNCIAS

Advocacy em tempos de pandemia – Ato da Comissão Diretora do Senado Federal (ADT) 7/2020 – Davi comemora reconhecimento internacional por votação remota Entrevista: Os impactos da pandemia na agenda legislativa – E-Democracia – Observatório LegisTech – Orientações para Implementação e Operação do Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal – Participação e advocacy da sociedade civil em tempos de deliberação remota – Participação e controle sociais nos espaços de deliberação legislativa remota – Relações Governamentais como fator de competitividade – Resolução 14/2020 da Câmara dos Deputados – Riscos e desafios dos sistemas de deliberação remota – Um em cada 4 brasileiros não tem acesso à internet, mostra pesquisa – WebRAC I – Advocacy em tempos de deliberação remota – WebRAC II – Advocacy em tempos de deliberação remota

Destaque-gremio-estudantil

O que é e o que faz um grêmio estudantil?


Jovens sentados conversando

Uma democracia saudável só é possível com a participação do povo. Para isso, a cidadania deve ser cultivada desde a juventude. Uma forma do jovem exercer essa participação é através do Grêmio Estudantil. Muitas escolas não têm esse grupo de estudantes, mas todas são obrigadas a permitir a criação de um.

Você sabe por que o Grêmio Estudantil é tão importante e quais são suas funções? Quer saber como fundar um Grêmio Estudantil na sua escola? Se você tem um Grêmio, sabe a importância de participar e garantir seu funcionamento? Neste artigo, a gente explica tudo!

O que é um Grêmio Estudantil?

Grêmio Estudantil  é a representação dos estudantes diante da direção da escola. É uma forma dos jovens se posicionarem a respeito do que eles acham importante.

O Grêmio é formado por um grupo de alunos eleitos pelos seus colegas. Esse grupo é uma chapa e é composto pelo Presidente, Vice-Presidente, Tesoureiro e os Diretores. Falaremos disso daqui a pouco.

Por que o Grêmio é importante?

O Grêmio é importante, pois sua principal função é democratizar a escola. Ou seja, torná-la acessível e agradável para todos. Por meio dele, os estudantes ganham voz e conseguem levar reclamações e sugestões aos responsáveis.

A diretoria e os professores não percebem problemas comuns da vida do estudante. Como a rotina cheia de provas, por exemplo. Essa carga extrema sobrecarrega e diminui a eficiência de todos. Além de não fazer bem para o psicológico.

Nesse sentido, o Grêmio, após ouvir as reclamações dos alunos, pode ir à direção e pedir uma regra que limite a três provas por semana. Ou que proíba os professores de darem duas avaliações no mesmo dia, por exemplo.

Sem esse grupo de representantes, várias pessoas iriam reclamar ao mesmo tempo ou ninguém falaria nada. Ambas as situações são negativas.

Questões mais sérias também são resolvidas com o Grêmio: digamos que um professor diga algo racista. Em vez de toda a sala reclamar, cada um contando sua versão, os alunos procuram o Grêmio e contam o ocorrido. Então um ou dois representantes vão à diretoria exigir uma resposta.

No entanto, tornar o ambiente democrático não é apenas pedir por uma carga mais leve e retratações. Também é trazer lazer e descontração para a rotina.

O Grêmio Estudantil pode organizar campeonatos de futebol na quadra da escola. Caso não tenha quadra, pode-se fazer um campeonato de Magic, um jogo de cartas que tem ficado bem popular entre os jovens. Contudo, não só de esportes vivem os alunos: festas também são ótimas formas de animar a semana. Aproveite datas como festa junina, carnaval e Halloween! Sair um pouco da rotina faz bem.

Dessa forma, saem ganhando a escola e os estudantes como um todo. Em especial aqueles que fazem parte do Grêmio.

Fazer parte do Grêmio da sua escola é uma forma de participar ativamente da sociedade. Esta é uma verdadeira experiência de cidadania, pois se aprende coisas na prática. Como organização financeira, falar em público, tomar decisões, lidar com diversas opiniões, expor suas ideias, protestar e organizar eventos.

Em outras palavras: envolver-se no Grêmio é uma experiência muito rica.

Leia também: 5 vezes que a juventude brasileira marcou história.

Como funciona um Grêmio Estudantil?

Antes de aprender a criar, é importante saber como funciona um Grêmio Estudantil. Afinal, o que faz o Presidente? E o Tesoureiro? Para que existem Diretores? Há alguma hierarquia? Com certeza essas e outras perguntas estão na sua cabeça. Mas não se desespere! Vamos explicar tudo.

Presidente e Vice-Presidente

Como em qualquer organização, o Presidente é a cara do grupo. É ele quem representa o Grêmio dentro e fora da escola em manifestações e palestras, por exemplo. Sua função é também presidir as reuniões do Grêmio e assinar os documentos oficiais.

Já o Vice-Presidente é o substituto e braço direito do Presidente, auxiliando-o sempre que necessário.

Secretário-Geral

O Secretário-Geral é quem faz convites às reuniões, faz as atas registrando tudo que foi debatido, e mantém os documentos em ordem. Além disso, ele escreve e assina, junto com o Presidente, a correspondência do Grêmio.

Tesoureiro-Geral

Esta é a pessoa que cuida do patrimônio do Grêmio. Afinal, para organizar eventos e campeonatos, é necessário ter dinheiro. O Tesoureiro-Geral tem que manter um controle de todos os ganhos e gastos do grupo, pois ao final do mandato, esse documento deve ser apresentado.

Os Diretores

Fazendo uma grande analogia, os Diretores são como os Ministros do Governo Federal. Ou seja, eles cuidam de assuntos específicos, desenvolvendo ações e projetos.

Por exemplo, o Diretor Cultural deve promover eventos musicais, teatrais, literários, entre outros. O Diretor de Esportes fica responsável pelos campeonatos.

O Diretor de Imprensa é o representante dos estudantes dentro do Grêmio. Ele é fundamental para a boa relação entre as duas partes. Isso porque leva as reclamações dos alunos até os gremistas.

Há outros Diretores e, dependendo da necessidade, mais podem ser criados. Cada escola enfrenta uma realidade.

Como criar um Grêmio Estudantil?

Se você chegou até aqui, com certeza quer saber como criar um Grêmio Estudantil na sua escola. Este processo é bem simples, mas leva um tempinho. Afinal, trata-se de um marco bem importante.

Se a sua escola nunca teve um Grêmio, a direção deve ser comunicada. Ela não pode impedir a criação desse grupo de representantes. A lei 7.398, de 1985, a Lei do Grêmio Livre, diz que é crime proibir a criação do Grêmio ou intervir nas eleições.

Após comunicar a direção, deve-se formar a Comissão Pró-Grêmio (CPG). Ela é composta pelos Representantes de Sala. Se não houver Representantes de Sala, escolham um ou dois alunos de cada turma para participar da Comissão.

A CPG deve elaborar um estatuto. Ele é como uma Constituição. Deve conter todas as leis que regem o Grêmio. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) tem um modelo do Estatuto.

Saiba mais: movimento estudantil

Depois da elaboração do documento ele será votado em uma Assembleia Geral com todos os alunos. Nela, também será escolhido o nome do Grêmio e formada a Comissão Eleitoral.

Os alunos interessados em participar do Grêmio devem formar chapas. Os cargos principais são:

  • Presidente;

  • Vice-Presidente;

  • Secretário-Geral;

  • 1º Secretário;

  • Tesoureiro-Geral;

  • 1º Tesoureiro;

  • Diretor Social;

  • Diretor de Imprensa;

  • Diretor Cultural;

  • Diretor de Esportes;

  • Diretor de Saúde e Meio Ambiente.

Essa lista é da UBES e você a encontra no modelo de Estatuto que foi citado acima.

Após a formação e inscrição das chapas, começa o período eleitoral. Esse momento é marcado por debates, campanhas, discursos, entre outros eventos.

Depois, a Comissão Eleitoral convoca as eleições. O voto é secreto. O ideal é que, nesse momento, os estudantes conheçam os integrantes e as propostas de cada grupo.

Após as eleições, os votos são apurados pela Comissão e por um fiscal de cada chapa. Com as contagens feitas, é redigida uma Ata revelando o resultado.

É organizado um evento de posse para a chapa eleita.

Ao final do mandato de um ano, você deve seguir os passos a partir da criação das chapas.

Como montar a sua chapa?

Agora, você sabe o que é um Grêmio, conhece sua importância e entende como criar um do zero. Por isso, vamos dar algumas dicas de como montar a sua própria chapa.

O nome da chapa

Escolher um bom nome faz toda a diferença. Pense no que você e seus colegas de chapa acreditam. Quais valores vocês defendem? Como é o discurso de vocês?

Uma ideia para nome de chapas é escolher referências culturais brasileiras. Pense em autores como Machado de Assis e Carolina de Jesus, ou algum filósofo de sua preferência. Vale também usar frases ou palavras de músicas, filmes ou poemas.

Os membros da chapa

As pessoas que integram a chapa devem ser responsáveis e criativas. Também devem estar sempre abertas às opiniões do público, afinal o Grêmio mantém contato constante com os alunos.

Escolha as pessoas pelo perfil delas. Veja com o que elas se relacionam melhor. Por exemplo: se você tem um amigo que gosta e entende de música, ele pode ser um bom Diretor Cultural; alguém que gosta de festas daria um bom Diretor Social. Aquela sua amiga que gosta de matemática pode ser a Tesoureira-Geral.

Não esqueça de se certificar de que todos os membros têm valores em comum. Assim, você evita conflitos internos que atrapalham as atividades.

Faça uma boa campanha eleitoral

Não adianta nada montar uma chapa excelente e fazer uma campanha eleitoral fraca. Faça uma campanha de verdade!

Produza vídeos divulgando as ideias da chapa e mande nos grupos de Whatsapp dos alunos. Faça panfletos e cartazes, mas não se esqueça de respeitar as regras da escola.

Aproveite os debates: eles são o momento de expor suas propostas e confrontar os outros candidatos. Prepare algumas respostas e treine-as. Não vá debater despreparado.

Uma escola com um Grêmio Estudantil tem um espaço mais democrático e agradável. Cria um ambiente amistoso e receptivo. Todos que participam dessa experiência ganham.

Sua escola tem um Grêmio Estudantil? Você já participou de um? Conte para nós aqui nos comentários como foi a experiência!

Publicado em 08 de julho de 2020.

assinatura redatoresPedro Teressan Alves

Redator e Copywriter freelancer. Sou amante da Política e defensor voraz da Democracia. Acredito que uma Democracia justa e correta só é possível em países com educação política de qualidade! Por isso, escrevo para o Politize!

REFERÊNCIAS

destaque conteúdo ativismo empresarial

Ativismo Empresarial: você sabe o que é esse movimento?


Na imagem, uma mulher segurando uma placa "planet over profit" durante manifestação. Conteúdo sobre ativismo empresarial.

Atualmente, muitas marcas têm se posicionado a respeito de temas presentes na sociedade, tais como: desenvolvimento sustentável, direitos LGBTQ+, direitos das mulheres, entre outros. Esse movimento é chamado de ativismo empresarial ou ativismo corporativo. A seguir, vamos te apresentar mais informações sobre esse conceito, vantagens e alguns exemplos!

O que é ativismo empresarial?

Ativismo empresarial é o nome dado ao comportamento de empresas que se envolvem em debates sobre temas públicos, por exemplo: racismo, homofobia, equidade de gênero, entre outros. Esses debates podem ou não estarem vinculados ao mercado em que a empresa atua.

Nesse movimento, as empresas expõem suas posições, acompanhando as mudanças de paradigmas da sociedade. Dessa forma, o foco passa a ser também uma sensibilização com causas que permeiam a sociedade, e não apenas com a margem de lucro.

Quando a empresa opta por essa postura, ela passa a ter uma ligação mais próxima com o público alvo, uma vez que, tanto a empresa como o consumidor, apoiam a causa em questão. Todavia, é importante que a empresa possua esse posicionamento como filosofia, com o propósito de impactar verdadeiramente a sociedade.

Mas…como essa ação impacta a sociedade?

O ativismo empresarial, além de ser importante para a reputação da marca como um todo, pode impactar a sociedade ajudando a dar voz para as lutas dos movimentos sociais.

Essa ajuda pode vir, por exemplo, através de um papel significativo que grandes corporações podem ter no estágio inicial de implementação de políticas ao pressionar pela adoção de leis que dizem respeito ao bem comum. Em outros casos, essa pressão pode ser contra leis pendentes que prejudicariam essas lutas.

É importante ressaltar que, apesar desses pontos positivos, o ativismo corporativo também é alvo de algumas críticas. O principal argumento é que essas ações por parte das empresas tratam-se de um deslocamento oportunista, no qual elas estariam “roubando” espaços de ONGs e movimentos sociais.

Outra crítica relacionada a esse conceito é que essas ações seriam suspeitas, ou seja, seriam tentativas veladas de aumentar o valor das empresas e capturar clientes. Coloca-se em dúvida, portanto, se os esforços seriam traduzidos em efetivo impacto social.

Sugestão: Confira também nosso post sobre ONGs e sobre Movimentos Sociais!

Exemplos de Ativismo Empresarial

Agora que você já entendeu o conceito, vamos apresentar algumas empresas brasileiras que se posicionam a respeito de determinadas questões:

Natura

A Natura, empresa brasileira do setor de produtos cosméticos, possui, desde 2014, o certificado B Corp, o que significa que a Natura faz parte de uma rede de empresas que integra crescimento econômico com bem-estar social e ambiental.

Além disso, o desempenho da empresa nas pautas de sustentabilidade também pode ser encontrado em toda etapa da vida dos produtos: extração de matéria-prima, fabricação, transporte, uso e descarte de materiais. Além da companhia diminuir o impacto ambiental, aproxima-se do público ao pensar e investir em embalagens e produtos mais conscientes.

Malwee

O grupo Malwee é uma das maiores empresas de moda do Brasil. Além da empresa possuir como missão o respeito aos colaboradores, sociedade e meio-ambiente, ela realiza algumas iniciativas que têm como objetivo impactar a sociedade.

Dentro do seu próprio mercado da moda, a marca apresenta o selo “Moda do Bem”, o qual sinaliza todas as peças da marca com iniciativas sustentáveis e promove uma moda com responsabilidade e impacto positivo.

Ainda, é possível encontrar outras iniciativas da Malwee, tais como:

  • Promoção de coleta seletiva de resíduos no Carnaval de São Paulo, através da Estação Malwee – Sou Resíduo Zero;
  • Apoiadora do Ribon, aplicativo de notícias que permitem aos usuários fazerem doações para causas humanitárias, de forma gratuita e eficaz;
  • Reversão de parte das compras realizadas para ajudar Organizações humanitárias.

AMBEV

A cervejaria AMBEV, empresa brasileira dedicada à produção de bebidas, inclui cada vez mais as pautas sociais em suas propagandas de cerveja.

Essas propagandas, que por muito tempo apresentaram contextos machistas, agora estão mudando o seu tom. Como exemplos, podemos citar os seguintes comerciais:

  • Reposter Skol: A Skol convidou, no Dia Internacional da Mulher de 2017, ilustradoras e artistas plásticas para recriarem antigos pôsteres da marca sob um novo olhar, dessa vez mais contemporâneo e alinhado com os discursos que estamos presenciando esses dias.
  • Orgulho LGBT: A marca publicou, em 2016, um vídeo com uma poderosa mensagem para o dia do Orgulho LGBT.
  • Comercial “Viva a Diferença”: Em 2017, a empresa lançou a campanha “Redondo é sair do seu quadrado” e apresentou um comercial com o foco na cor da pele, destacando a vasta diversidade do povo brasileiro.

Boticário

O grupo brasileiro de cosméticos e perfumes também marcou o público com um comercial de Natal de 2018.

O comercial incluía um menino com deficiência auditiva integrado à apresentação de fim de ano da escola ao participar do coral e se comunicar por meio da língua brasileira de sinais.

A marca também esteve presente com seu ativismo em outras datas, tais como: Dia dos namorados de 2015, com propaganda envolvendo casais homoafetivos e Dia dos Pais de 2018, com destaque para uma família negra.

E aí, conseguiu entender o que é o ativismo empresarial? O que você acha desse movimento? Compartilha a sua opinião com a gente!

Publicado em 09 de junho de 2020.

redatora voluntáriaAna Paula Santos

Formada em Economia pela Universidade de São Paulo. Pretende ser pesquisadora e está sempre buscando adquirir conhecimento de diversas áreas. Entusiasta de questões socioambientais e feminismo.

 

 

REFERÊNCIAS

Ativismo Corporativo

Ativismo Corporativo: quando as empresas viram militantes

Assessing the Impact of CEO Activism – Harvard Business Review

Grupo Malwee

Revista Exame: O ativismo dá resultado

Destaque conteúdo sobre TV Escola

TV Escola: o que é e sua importância

Estúdio de TV. Em referência ao conteúdo de TV Escola.

Foto: Pexels.

Os adeptos aos canais de televisão abertos certamente, ao trocarem de canal, já se depararam com alguma programação em que uma “marca” laranja apareceu. Ela pertence à TV Escola, que está disponível via antena parabólica (digital ou analógica) em todo o país.

Nesse conteúdo, o Politize! vai falar sobre o surgimento do canal, qual a programação e a discussão atual sobre o seu futuro.

Como surgiu a TV Escola

A TV Escola surgiu em 1996 como uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso e a gestão do Ministro da Educação Paulo Renato Souza, em acordo com a Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto (Acerp). A Acerp fez parte do MEC, mas desde 2015, mantém somente um contrato de gerenciamento para produzir conteúdos.

O canal de televisão foi criado para ser um recurso de educação, auxiliar os professores e ajudar os estudantes a usar ferramentas mais modernas. Os conteúdos variam entre cursos para os alunos, reforço para os professores e até aulas preparatórias para vestibulares.

Em 1996, para incentivar a população a aderir ao novo canal, a TV Escola vinculou uma propaganda com o slogan “Acorda Brasil: está na hora da Escola”, frase que fazia parte de uma mobilização do MEC para ações que envolviam o ensino no Brasil.

As outras ações almejadas visavam o incentivo aos intercâmbios, premiações para estudantes, repasse de tecnologias, treinamento para professores, palestras e seminários.  Ainda em 1996, foi aprovada a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) que é conhecida como Lei Darcy Ribeiro, nome de um grande político e educador brasileiro. A lei possui 92 artigos que se referem ao ensino no Brasil, desde o ensino superior até a educação infantil. Entre os pontos principais contidos nesta lei, estão:

  • A afirmação que qualquer cidadão brasileiro tem direito ao acesso gratuito ao ensino fundamental, consequentemente, ensino médio;
  • Estabelece a função dos governos em relação a gestão envolvendo a educação;
  • Frisa as obrigações das escolas, universidades e faculdades;
  • Estabelece uma carga horária para cada faixa etária e nível de ensino;
  • Descreve as obrigações de professores, diretores e demais profissionais da educação.

O que é vinculado na TV Escola?

A programação do canal inclui: documentários que abordam temas sociais como meio ambiente, saúde, história do Brasil, séries de filosofia, literatura, arte, cultura popular e conteúdos voltados para o currículo escolar e treinamento de professores. Por exemplo, a série “Hora do Enem”, conhecida entre os jovens e os adolescentes, apresenta estudos com conteúdo para vestibulares e possui mais de 20 milhões de visualizações nos vídeos disponíveis na Internet.

Ao longo dos anos o canal se destacou positivamente, em razão do seu conteúdo, conquistando prêmios nacionais e internacionais.

Recentemente, a veiculação de conteúdos com um viés político circularam na programação do canal, sem a produção direta da TV Escola.  A série “Brasil, a última cruzada”, foi cedida gratuitamente para a TV Escola pela organização Brasil Paralelo, que produz séries e vídeos em seu canal no Youtube, e são considerados conservadores. A série foi adicionada pela atual direção do canal, e, posteriormente, iniciou-se uma discussão sobre o que é exibido pela plataforma.

TV Escola atualmente

O MEC, em dezembro do ano passado, não renovou o contrato de gerenciamento da TV Escola com a Acerp.  De acordo com a Acerp, isso poderia interromper por um período a veiculação não somente desta emissora, mas da TV INES – direcionada para comunidade surda – e da Cinemateca Brasileira – instituição que preserva as mídias audiovisuais brasileiras. A Acerp divulgou uma nota através do site oficial da TV Escola, relatando que o valor de um novo contrato iria comprometer somente 0,06% do orçamento do MEC, reforçando o interesse de permanecer na frente da organização do canal.

Segundo o MEC, o Ministro da Educação Abraham Weintraub estuda novas possibilidades de gestão para as emissoras. Até o momento, não ocorreu nenhum pronunciamento oficial sobre um novo contrato.

Apesar dos últimos acontecimentos, o canal de televisão, site e vídeos relacionados continuam ativos no portal do MEC e em outras plataformas. Além de estar acessível na televisão aberta, em 2015, a Acerp lançou um novo aplicativo da TV  Escola, com uma integração entre o site e o canal aberto. Em seu site oficial, os internautas podem se identificar como “aluno”, “professor”ou “geral”, e ter acesso ao conteúdo específico conforme a necessidade.

Gostou do conteúdo? Compartilha a sua opinião com a gente nos comentários!

Publicado em 13 de março de 2020.

Redator voluntário do PolitizeMilena Sant’Anna

Cristã Católica, trabalha com Educação Infantil e estuda jornalismo na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Seu  lema é: levar a informação verdadeira para o máximo de pessoas possíveis, pois acredita que o conhecimento sobre a verdade liberta.

 

 

REFERÊNCIAS

Reportagem TV Escola 10 anos

Site oficial TV Escola

LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Destaque conteúdo Conselho Tutelar

Conselho Tutelar: o que faz e sua importância

Quatro crianças de pé em chão de terra. Imagem em referência ao conteúdo sobre o Conselho Tutelar.

Foto: Ben Wicks/Unsplash.

Em outubro do ano passado ocorreram as eleições para o Conselho Tutelar, despertando um maior interesse da comunidade, o que levou muitas pessoas aos locais de votação, diferente do que geralmente aconteceu nos outros anos, ganhando maior destaque e atenção. Para entender o motivo desse momento, antes precisamos entender o que é o Conselho Tutelar, para que ele serve e como esse assunto envolve uma sociedade. 

O que é o Conselho Tutelar?

De acordo com o artigo 131 da lei nº 8.069 / 1990 , o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, envolvido pela sociedade de direito com a competência de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, aplicado por lei.

Como órgão permanente, entende-se que é contínuo, duradouro e ininterrupto, ou seja, o Conselho Tutelar não pode ser desfeito ou extinto pela vontade de um governante, não é possível, portanto, deixar de existir.

Quanto ao recurso de autônomo, significa que o Conselho tem liberdade para atuar em sua jurisdição e não depende de uma escala hierárquica. A autonomia do órgão é expressa de duas formas:

  1. Em como o Conselho vai atender suas atribuições, quais ações irão realizar, de que forma se relacionam com a família, comunidade, sociedade e poder público para defesa do estatuto;
  2. Em quais medidas serão aplicadas e em que momento será feito.

A autonomia garante a não interferência nos dos dois casos.

Já um recurso de não jurisdição significa que o Conselho exerce apenas uma função. Sendo um órgão responsável por cumprir e fiscalizar o cumprimento da lei e dos direitos da criança e do adolescente, executar apenas atividades necessárias, deixando os julgamentos e sanções disciplinares (punições) para o judiciário.

Para que serve o Conselho Tutelar?

São atribuições do Conselho Tutelar segundo a lei .

  • Atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;
  • Atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII;
  • Promover a execução de suas decisões, podendo:
    1. Serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
    2. Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações;
  • Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
  • Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
  • Providenciar uma medida adequada pela autoridade judiciária, dentre as que não tenham sido aplicadas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor do ato infracional;
  • Expedir notificações;
  • Requerer certidões de nascimento e óbito de criança ou adolescente quando necessário;
  • Avaliar o Poder Executivo local na elaboração de propostas orçamentárias para planos e programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente;
  • Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, §3º, inciso II, da Constituição Federal.

Em que momento um Conselho Tutelar é criado?

A criação do Conselho Tutelar ocorreu junto com a criação do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – em 1990.  Uma lei federal estabeleceu que deveria haver no mínimo 1 Conselho Tutelar em cada município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal, como órgão integrante da administração pública local.

Uma lei também determina que cada conselho deve ser composto por 5 (cinco) membros, escolhido pela população local por 4 (quatro) anos, com permissão 1 (uma) recondução, usando o novo processo de escolha.

Quais são os requisitos para ser um Conselheiro Tutelar? Como é eleito?

Para se candidatar a membro do Conselho Tutelar, são necessários alguns requisitos, como: identidade idônea, idade superior a vinte e um anos e residência no município de candidatura ou região administrativa no caso do Distrito Federal.

A dedicação ao Conselho Tutelar é exclusiva e o mandato dura 4 (quatro) anos. Isso significa que os membros não devem exercer outra atividade profissional durante o mandato.

As eleições ocorrem sempre no primeiro domingo de outubro e no ano seguinte às eleições para presidente, ou seja, um ano após a mesma. Ao contrário das leis para governantes, não é obrigatório o comparecimento para votação dos membros do Conselho.

Um grupo de membros eleitos toma posse no dia 10 de janeiro do ano seguinte, ou seja, os membros da votação no dia 06 de outubro tomaram posse no dia 10 de janeiro de 2020.

Por que falou-se tanto disso ultimamente?

Ser eleito para o Conselho Tutelar é um grande desafio, o órgão trata de assuntos relacionados ao direito de crianças e adolescentes e que divide as opiniões entre a população. A cada ano a população fica mais consciente dessa importância e o interesse pela escolha cresce, afinal, ser membro do Conselho significa ter voz ativa e política para tratar de assuntos relevantes para a sociedade.

Devido a isso, temos visto mais comunidades, sociedades, ONGs, igrejas e demais entidades religiosas cada vez mais engajadas em eleger um conselheiro para ser representante de um órgão e lutar pelos direitos de crianças e adolescentes, usando a base de suas crenças e opiniões de grupo.

A maioria dos eleitores concorda que o conselheiro escolhido deve conhecer bem a Comunidade para saber o que as crianças realmente precisam e não apenas estar engajado na causa para representar uma entidade. Porém, muitos ainda acreditam que o conselheiro tutelar, por estar envolvido com escolas e com os jovens da comunidade, pode ser um bom representante para os grupos envolvidos, visados ​​pelas suas organizações e crenças comuns.

O resultado das eleições

Para conferir o resultado das eleições do seu município e/ou região administrativa, basta acessar o site do TRE da sua região. Os novos eleitos tomaram posse em 10 de janeiro de 2020 e permanecerão no cargo até 2023, quando deve ocorrer nova seleção. Até lá dá tempo para se inteirar mais sobre o assunto, engajar nas discussões e votar também.

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Publicado em 07 de fevereiro de 2020.

Redator voluntário

 

Jéssica de Faria Costa

Analista Técnico, curiosa e entusiasta em diversos assuntos, leitora voraz, escritora nas horas vagas e redatora voluntária do Politize!

 

 

REFERÊNCIAS

Nexo Jornal: Por que a eleição para o conselho tutelar ganhou destaque

El Pais

Governo Federal

 

Destaque conteúdo seguridade social

Sistema de Seguridade Social: como funciona?

Fachada de um prédio da Previdência Social do Sistema de Seguridade Social

A previdência social é um dos pilares do sistema de Seguridade Social. Foto: Senado Federal.

Certamente você já deve ter escutado alguma coisa relativa ao Sistema de Seguridade Social. Esse sistema é composto por Saúde, Previdência e Assistência Social. Mas, na prática, o que isso quer dizer?

Neste texto, vamos descomplicar algumas questões que cercam este assunto, mostrando como funciona este sistema e qual sua finalidade!

Seguridade Social? O que é isso?

A seguridade social compreende um conjunto integrado e ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

É um conceito estruturante das políticas sociais, cuja principal característica é prezar pela garantia universal da prestação de benefícios e serviços de proteção social pelo Estado.

Mas por que esse sistema surgiu? Bom, basicamente ele surgiu da necessidade de estabelecer proteção contra os variados riscos ao ser humano.

Que tal darmos uma olhada em cada um dos seus três pilares?

Os três pilares da seguridade social

Apresentada no texto da Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social há muito vinha sendo reivindicada por trabalhadores e movimentos sociais. Seus principais pilares são a Saúde, a Assistência Social e a Previdência.

1. Saúde

“A saúde é direito de todos e um dever do Estado”. Assim estabelece o Artigo 196 da Constituição.

Ela se organiza pelo princípio da integralidade (atinge a totalidade) e da universalidade (contempla todas as pessoas, que estão no território brasileiro), que são princípios fundamentais para compreender o gasto e a necessidade de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A universalidade da cobertura e do atendimento é objetivo da Saúde, onde é dever do Estado garantir a todos os cidadãos e estrangeiros o acesso do mesmo, que deve ser entendida no seu amplo cuidado, desde o atendimento em um posto de saúde até as políticas de combate e prevenção às endemias.

2. Assistência Social

A assistência social é uma política pública, entendida como área de intervenção do Estado, administrada pelo Conselho de Assistência Social, instituída pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 203, a Assistência Social é disciplinada pela Lei nº 8.742/93 LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e conceituada como direito do cidadão e dever do Estado que provê os mínimos sociais (necessidades básicas).

Ela é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social, conforme art. 203 e 204 da Constituição Federal.

A organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes:

  • Descentralização político-administrativa, ou seja, é a participação  da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.

3. Previdência Social

Por fim, o terceiro pilar do sistema de seguridade é a Previdência Social. Ela é elaborada a partir de uma lógica contributiva que requer garantir sua sustentabilidade, como princípio estruturante do sistema, legitimando programas de transferência de renda.

É um seguro social, que visa garantir renda ao segurado e contribuinte quando o mesmo perde a capacidade do exercício do trabalho por variados fatores, como doença, invalidez, idade avançada, desemprego, maternidade e reclusão. O contribuinte pode requerer aposentadoria por tempo de contribuição determinado pelos cálculos previdenciários.

A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente, conforme se extrai dos arts. 201 e 202 da Constituição Federal.

A organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

  • universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição;
  • valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo;
  • cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente;
  • preservação do valor real dos benefícios;
  • previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

E como funciona o orçamento do Sistema de Seguridade?

Em relação de custeio/orçamento do Sistema de Seguridade Social, o princípio é que todos da sociedade devem colaborar para a cobertura dos riscos provenientes da perda ou redução da capacidade de trabalho, a aposentadoria.

Isso está previsto no art. 195 da Constituição Federal e na Lei 8.212/91, que trazem que a Seguridade Social deve ser financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, através dos impostos e pela contribuição direta, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.

No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:

I – receitas da União:

a) Como impostos, fundos constitucionais, contribuições sociais e econômicas e compensações financeiras de recursos hídricos e minerais

II – receitas das contribuições sociais:

a) Para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;

b) Empregado doméstico: a remuneração registrada na CTPS (Carteira de Trabalho ou Previdência Social), observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração

c) Contribuinte individual (empresário, trabalhador autônomo ou equiparado a autônomo)

d) Para o segurado ou contribuinte facultativo: o valor por ele declarado

e) Dirigente sindical na qualidade de empregado: como sendo a remuneração paga, devida ou creditada pela entidade sindical, pela empresa ou por ambas; e

f) Dirigente sindical na qualidade de trabalhador avulso: como sendo a remuneração paga, devida ou creditada pela entidade sindical.

III – receitas de outras fontes.

a) Não advindo da contribuição social e nem da União, prevalecendo como doação, resultante de multas, a atualização monetária, juros moratórias, leilão e etc.

Você Sabia?

A reforma da Previdência põe fim no plano de Seguridade Social dos Congressistas, que atualmente permite que um parlamentar se aposente com benefícios integrais depois de 35 anos de mandato ou 60 anos de idade (os números são válidos tanto para homens quanto para mulheres). Com a reforma, os novos deputados e senadores a serem eleitos para ocupar cargos obedecerão às regras do Regime Geral de Previdência Social.

Curiosidades da Seguridade social ao longo do tempo:

  • Com o surgimento da Constituição brasileira de 1934, foi instituída a tríplice forma de custeio (Governo, empregadores e empregados) e a noção do “risco social” (doença, invalidez, velhice e morte);
  • Na Constituição brasileira de 1937   utilizou pela primeira vez a  expressão “seguro social”;
  •  Constituição brasileira de 1946 utilizou a expressão “previdência social”, e instituiu o mecanismo de “contrapartida”,  mantendo a receita e despesas dentro do Sistema da Seguridade Social, bem como passou a proteger expressamente os denominados “riscos sociais”;
  • Surgimento da Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS, de 1960;
  • A Constituição Federal de 1965 instituiu o “auxílio-desemprego”;
  • Em 1971, foi criado o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRORURAL),que utilizava recursos do FUNRURAL, por meio da Lei Complementar nº 11/1971;
  • Em 1977, foi criado o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS).

Contudo  foi com a Constituição Federal de 1988 que ocorreu a grande inovação no seguro social, reunindo as três áreas da seguridade social: saúdeprevidência social e assistência social.

No artigo 194, da Constituição Federal de 1988, mostra como a seguridade social trabalha e quais são os direitos e ações que ela assegura:

“um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.

Segundo a Lei Orgânica da Seguridade Social: O Sistema de Seguridade obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

a) Universalidade da cobertura e do atendimento;

b) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

c) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

d) Irredutibilidade do valor dos benefícios;

e) Equidade na forma de participação no custeio;

f) Diversidade da base de financiamento;

g) Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

E aí, conseguiu entender o que é Seguridade Social? Conte pra nós nos comentários as suas dúvidas!

Publicado em 05 de fevereiro de 2020.

Laís Melo
Bacharela em Serviço Social e Pós-graduada em Saúde, Seguridade e Políticas Públicas pela UNIFG; e em Gestão Cultural pela UESC. Acredita que a educação e as políticas públicas são ferramentas essenciais para o desenvolvimento de todas as esferas do país.

 

 

REFERÊNCIAS

Planalto

Constituições Federais

Politize

Seguridade Social

Sistema de financiamento da Seguridade Social

 Jus.com

Tokenismo-destaque

O que é tokenismo?

Esse texto foi inspirado em uma publicação sobre o mesmo tema na revista Anfíbia. Seu autor, o ativista e professor Blas Radi, foi entrevistado ao longo da produção do artigo.

Manifestação durante o Movimento por direitos civis nos Estados Unidos com diversos cartazes pedindo maior inclusão de negroa nas diversas esferas da vida em sociedade. Foi neste período que o termo token começou a ser utilizado.

Movimento dos direitos civis nos Estados Unidos, na década de 60, em que o termo token começou a ser utilizado. Foto: Wikimedia Commons.

Você sabe o que é tokenismo? Nesse texto, o Politize! te explica o conceito desta prática e como ela pode ser identificada em vários âmbitos da nossa sociedade, entre os principais exemplos estão os meios de comunicação e no mercado de trabalho. Além disso, você vai poder conhecer as consequências dessa prática para as minorias e a sociedade em geral.

Tokenismo: entenda o conceito

O tokenismo trata-se de uma inclusão simbólica que consiste em fazer concessões superficiais a grupos minoritários. Seu significado provem da palavra “token”, que significa “símbolo” em inglês. O termo surgiu nos anos 60, nos Estados Unidos, durante o período de forte luta pelos direitos civis dos afro-americanos. Martin Luther King foi o primeiro a utilizar o termo “tokenismo” em um artigo publicado em 1962:

“A noção de que a integração por meio de tokens vai satisfazer as pessoas é uma ilusão. O negro de hoje tem uma noção nova de quem é”.

Nesse texto, Luther King critica o fato de que o tokenismo serve apenas para dar uma imagem progressista, ou seja, uma organização ou projeto incorpora um número mínimo de membros de grupos minoritários somente para gerar uma sensação de diversidade ou igualdade. Porém, não existe um esforço real para incluir essas minorias e dar-lhes os mesmos direitos e poderes do grupo dominante.

Os pesquisadores Michael Hogg e Graham Vaughan escreveram o  livro Psicologia Social e nele definiram o tokenismo como outra forma de discriminação, já que torna públicas pequenas ações de aparente valorização de um grupo minoritário, mas que são originadas somente para se desviar da acusações de discriminação.  Esses atos relativamente pequenos ou triviais normalmente aparecem como resposta a acusações de preconceito e se tratam de justificativas para evitar atos mais positivos e significativos. “Algo como, ‘não me aborreça, já não fiz o suficiente?“, dizem os autores.

As consequências do tokenismo

A autora Rosabeth Kanter, professora da Escola de Negócios de Harvard, afirma que o tokenismo transforma as pessoas em ícones representativos, apagando sua individualidade e perpetuando o status quo. Segundo ela, três grandes consequências do tokenismo são:

  • a visibilidade distorcida sobre a minoria representada pelo token,
  • a polarização entre grupo,
  • a assimilação que gera estereótipos.

Conforme Kanter, essas consequências geram no token pressão para cumprir com as expectativas e o deixa aprisionado em seu papel de representante. Além disso, a polarização leva o grupo dominante a fortalecer os limites entre eles.

Os críticos do tokenismo afirmam que essa prática contribui para suavizar a obrigação de que aquela minoria tenha pleno acesso e direitos. Embora aparentemente uma pessoa que é parte de uma minoria pareça estar recebendo o mesmo tratamento que seus pares, na realidade muitas vezes está isolada como representante de seu grupo, e sua voz não é tão relevante como as dos demais.

Essa ideia também está presente no “marketing da falsa inclusão”, prática comum em empresas que não querem ser tachadas como machistas, racistas, entre outros. Ao invés de contar com profissionais especializados em diversidade e igualdade, essas corporações usam os tokens como “garotos-propaganda” para transmitir ao mundo exterior uma imagem progressista. Internamente, porém, essa pessoa não tem as mesmas oportunidades de crescimento e muitas vezes é usada somente para tirar dúvidas sobre temas relacionados diretamente com o grupo do qual faz parte.

Identificando o tokenismo na tela

Alguns exemplos bastante visíveis estão nos meios de comunicação e na cultura pop: em muitos filmes pessoas de grupos minoritários ocupam papeis secundários ou, mesmo quando um personagem de uma minoria tem um papel principal, poucas vezes a construção desse personagem é profunda e interessante.

A fundadora do portal Nó de Oito, Lara Vascouto, busca visibilizar os problemas de representatividade existentes na mídia e na cultura pop, porque acredita que as mensagens que consumimos graças à mídia influenciam a maneira como entendemos o mundo e atuamos na sociedade. Analisando principalmente o cinema, ela consegue identificar vários exemplos de personagens tokens que aparecem dentro de grupos homogêneos compostos pelo indivíduo padrão: branco, hétero e normalmente masculino.

“Os tokens parecem pontualmente, em uma quantidade mínima, em posições às vezes de privilégio dentro de um contexto, mas sem uma história. Por exemplo, o presidente dos Estados Unidos é negro, mas ele não tem uma história, não tem profundidade, não tem complexidade nenhuma. Mas ele está lá, como um símbolo”, explica Lara

O problema nesse exemplo citado por Lara é que o tokenismo colabora para perpetuar uma ideia de que essas pessoas, representantes de grupos minoritários, são secundárias, superficiais e inferiores. Isso é a base de muitas opressões que vemos em relação a gênero, raça, sexualidade, entre outros.

Outro exemplo é o tokenismo feminimo, também conhecido como Príncipio Smurfette, um conceito apresentado em 1991 pela poeta e ensaísta Katha Pollitt em um artigo do The New York Times. Pollitt criou essa denominação para explicar a prática comum na cultura pop de colocar uma única personagem feminina dentro de um grupo variado de homens. A inspiração claramente veio do desenho animado Os Smurfs – grupo de seres azuis no qual por muito tempo a Smurfette foi a única mulher e sua principal característica é ser um estereotipo.

“A mensagem é clara: garotos são a norma, meninas a variação; meninos são centrais, garotas são periféricas; meninos são individuais, garotas são tipos. Garotos definem o grupo, a história e seu código de valores. As meninas existem somente em relação a eles”, diz Pollitt, explicando a mensagem interiorizada pelas meninas quando em contato com produções que falham em representá-las.

Embora atualmente alguns filmes, livros e outros canais de comunicação estejam colocado membros de minorias como protagonistas, Lara alerta que muitas vezes mesmo nesses casos o tokenismo acontece pelo simples fato de que uma única mulher, um único gay, ou um único negro não podem representar toda a diversidade do grupo que estão representando. “A gente precisa de representatividade real. Você não tem uma mulher pra cinco homens no mundo. Você não tem uma pessoa negra pra dez no mundo”, critica ela.

Buscando colocar a prática do tokenismo em evidência e criticá-la, algumas paródias usam o humor para destacar essa busca por “maior igualdade”. É o caso do único personagem negro da série estadunidense South Park – que inclusive recebeu o nome de Token Black – ou do portal Rent-a-minority, que de forma irônica oferece serviços de contratação de minorias para produções ou empresas que querem transmitir uma imagem mais diversa.

Vivendo tokenismo no mercado de trabalho

Para identificar uma típica situação de tokenismo em empresas ou outras organizações, o ativista de direitos humanos e professor de filosofia Blas Radi explica que é possível observar algumas características:

  • As representações de grupos minoritários estão reduzidas, ou seja, somente uma única pessoa é negra em um grupo de vários indivíduos brancos, ou uma única mulher trabalhando em uma equipe de vários homens.
  • Esse único membro de um grupo minoritário articula a voz de seu grupo, relegado a uma função de representante, resultando em que a diversidade do grupo se perde e a individualidade do membro é diminuída.
  • Por outro lado, como representante ícone de uma minoria, essa pessoa muitas vezes se vê limitada a somente participar ou opinar de temas relacionados a essa minoria, sem poder explorar outros interesses ou capacidades. Ou seja, essa pessoa poderia ser substituída por qualquer outro representante dessa minoria.

Nesses casos, além de estar em um número inferior, as pessoas que ocupam o lugar de tokens têm possibilidades limitadas de crescimento profissional. Ele usa o exemplo trans para explicar de forma mais concreta esse fenômeno:

“O tokenismo cisexista se configura quando há um único indivíduo trans em um grupo de pessoas cis. Essa pessoa tem que articular a voz do coletivo. Somente ela deve assumir a tarefa de garantir a perspectiva trans, algo que sem dúvidas é automaticamente assumido, porque que outra perspectiva poderia ter uma pessoa trans? Essa prerrogativa, irrenunciável para a pessoa trans escolhida, pesa nela como a responsabilidade de representar um grupo grande e heterogêneo ao mesmo tempo que exime os demais de pensar nisso, de refletir sobre seu próprio ‘cisexismo”.

Nesse exemplo, Radi defende que sem uma representatividade real de todas as experiências humanas de um grupo heterogêneo é mais difícil destacar as problemáticas e conscientizar aos demais.

Além de não colaborar com os movimentos que buscam a igualdade, o tokenismo também pode influenciar negativamente o próprio indivíduo colocado na posição de token, que é estigmatizado e visto como um estereótipo pela sociedade. Isso muitas vezes acarreta na formação de uma imagem negativa sobre si mesmo e problemas de auto-estima.

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Como trabalhar diversidade evitando o tokenismo

Para trabalhar questões de diversidade sem cair nos perigos do tokenismo é importante que as empresas busquem primeiro aprender sobre o tema. Muitas consultorias se dedicam a ajudar outras organizações a trabalhar questões de diversidade internamente e definir os passos corretos para alcançar uma composição realmente diversa de funcionários, com oportunidades iguais para todos.

Para alcançar esse objetivo, é fundamental que os membros de minorias participem do processo de organização e desenho da iniciativa, com a mesma capacidade de tomar decisões que os demais. Além disso, também se recomenda que a organização esteja aberta a escutar o que essas pessoas tenham para dizer, mesmo quando não seja algo positivo.

Uma vez que a diversidade já está incorporada em uma organização, esta pode dar outros passos para contribuir com a conscientização do mundo que vai além de suas paredes. Um exemplo apresentado por Radi é a organização internacional GATE, que se dedica à conscientização sobre identidade de gênero e outras questões, e não se soma a espaços onde não haja ao menos 10% de pessoas trans participantes.

Conseguiu entender o que tokenismo? Você já percebeu essa prática em algum momento na sua vida social? Compartilha com a gente nos comentários?

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Publicado em 14 de janeiro de 2020.

redatora

Regiane Folter

Contadora de histórias formada em Jornalismo pela Unesp. Trabalhou com diferentes equipes em projetos de comunicação para meios, agências, ONGs, organizações públicas e privadas. É natural de São Paulo e atualmente vive em Montevidéu, Uruguai.

 

REFERÊNCIAS

NY Times: the case against tokenism

Rosabeth Moss Kanter: Some Effects of Proportions on Group Life: Skewed Sex Ratios and Responses to Token Women

Revista Anfibia

Michael Hogg e Graham Vaughan: Psicologia Social

Nó de Oito

NY Times: the smurfette principle

Who What Why

Irã: tudo o que você precisa saber!

irã

Pelo menos em algum momento dos últimos anos, você deve ter ouvido falar do Irã nas notícias. Talvez, tenha sido algo em relação às acusações internacionais de ataques do país contra navios próximos a seu território, ou contra as instalações petrolíferas da Arábia Saudita; ou quem sabe, tenha sido por seu Programa Nuclear e pelo interminável “vai e vem” das sanções dos EUA contra sua indústria energética. Ou, ainda, pelo mais recente ataque dos EUA, que resultou na morte do major iraniano Qasem Soleimani.

De toda forma, o ponto é o mesmo: o Irã está aparecendo cada vez mais nos jornais e precisamos entender essa situação. Por isso, neste post, vamos te explicar de forma resumida uma série de elementos que conformam esse complexo contexto.

O Irã no Oriente Médio:  onde fica, quem é e quem foi?

Irã mapa

(Fonte: CHEREM (2019), segundo as definições de Mehdi Parvizi Amineh)

Como podemos ver no mapa acima, a República Islâmica do Irã faz fronteira com Iraque, Turquia, Azerbaijão, Turcomenistão, Afeganistão e Paquistão, e possui ligações com o Mar Cáspio (ao Norte) e o Mar Arábico (ao Sul). As águas que contorna ao sudoeste, também são conhecidas como Golfo Pérsico (onde encontra com Arábia Saudita, Kuwait, Bahrein, Qatar e Emirados Árabes Unidos); enquanto ao sudeste, sua aproximação com Omã se dá pelo Golfo de Omã. É um país majoritariamente xiita (dentro da Religião Islâmica) e com uma economia fortemente baseada no petróleo.

Vale ressaltar que um dos principais pontos de divergência entre o Irã e o restante do Oriente Médio não é a questão física, mas sim o fato de ele ser um dos únicos países não-árabes da região. Por conta disso, seu distanciamento linguístico, político e religioso com seus vizinhos acaba se tornando muito mais perceptível. O mapa abaixo representa bem esse distanciamento étnico: em amarelo, as regiões tradicionalmente árabes e em laranja, os povos de origem persa (os iranianos).  

Irã

(Fonte: The Golf/2000 Project. School of International and Public Affairs da Universidade de Columbia)

Também pode-se perceber, pelo mapa acima, que as linhas de fronteiras não necessariamente representam a realidade étnica daquele espaço, o que gera situações bastante delicadas e complexas, como a concentração dos Curdos (em bordô, na Turquia e ao norte do Iraque e da Síria), hoje a maior nação sem território no mundo; o estabelecimento de Israel em território anteriormente ocupado pelos palestinos (em rosa), os Balúchis no sudeste do Irã (em cinza),  a grande diversidade de povos no Afeganistão, entre outros, contribuindo para a ebulição de conflitos, guerras civis e a falência de certos Estados na região.

Mas… voltando para o Irã e mais exatamente para o que ele foi na antiguidade

O país que hoje conhecemos como República Islâmica do Irã data de aprox. 550 A.C. (com o estabelecimento do Império Aquemênida, até 300 E.C.) e foi conhecido, na maior parte de sua história como Pérsia.

O reino persa dominou boa parte do Oriente Médio e, por isso, ficou conhecido como o primeiro hegemon da história. Os traços da sua influência para além de suas fronteiras ficaram conhecidos como Persianatos (sendo o maior exemplo, o Taj Mahal). Outro ponto importantíssimo na história foi a oficialização do xiismo como religião nacional, pelos Safávidas (uma dinastia xiita formada por azeris e curdos) no século XVI.

No último século, o país passou por mudanças estruturais imensas:

Dinastia do Xá (1925-1979)

Entre 1925 e 1979, o país esteve sob a Dinastia do Xá – um reinado da família Pahlevi, que passou do pai Reza Xá para seu filho Mohammed Reza Xá.

Com um golpe de Estado em 1925, o comandante militar Reza Pahlevi Khan (que futuramente mudaria seu nome para Reza Xá) derrotou a ocupação britânica e mudou o rumo daquele lugar. Dentre os principais elementos sócio-políticos daquele momento estavam:

  • Aproximação e alinhamento com o Ocidente (em especial, com os EUA), social, cultural e politicamente;
  • Perda (intencional) da identidade persa, com a oficialização do nome Irã em 1935;
  • Uma forte modernização secularizada – um Estado sem fortes características religiosas;
  • Ampliação dos direitos das mulheres e início de uma cultura mais libertária, com a abolição da obrigatoriedade do xador

A Revolução Iraniana (1979)

Irã - revolução iraniana

(Manifestantes carregam foto do aiatolá Khomeini, durante a Revolução Iraniana de 1979 — Foto: AP Photo)

Após décadas de regime, os índices de desemprego e pobreza do país começaram a subir, assim como o descontentamento popular. Em 1979, o líder religioso Aiatolá Khomeini liderou um golpe de Estado, agora religioso e conservador, com o apoio da maior parte da população. Nesse momento, destacavam-se:

  • Retomada das raízes religiosas e ideológicas (conforme consta na primeira página da Constituição da República Islâmica do Irã, de 1979: A característica definitiva desta revolução, a propósito de outras revoltas do Irã durante este século, é sua natureza ideológica e islâmica);
  • Afastamento brusco em relação ao Ocidente, em especial aos EUA (na pág. 32 da mesma Constituição, destaca-se: A política externa da República Islâmica do Irã baseia-se na rejeição de qualquer tipo de dominação, tanto do exercício quanto da submissão a ela; (…) a defesa dos direitos de todos os muçulmanos; desalinhamento em relação aos poderes dominadores; relações pacíficas mútuas com Estados não agressivos);
  • Completa alteração no sistema político do país, agora com maior abertura democrática – finalmente, a voz do povo seria ouvida e representada;
  • A oficialização de um Líder Religioso Supremo, tornando o país uma República Teocrática Islâmica.

Século XXI: Da Primavera Árabe aos protestos de 2018

Em 2011, boa parte do Oriente Médio passou pela Primavera Árabe – uma série de revoltas populares com a intenção de destronar estadistas que estavam no poder há décadas de forma tirânica e não-democrática. Nesse momento, contudo, poucas foram as manifestações da população iraniana. 

O papel do país nesse momento ficou por conta do escalonamento da Guerra Fria com a Arábia Saudita, na qual disputavam poder e influência regional por meios indiretos – as chamadas guerras proxy, onde atores externos (governos, grupos de milícia, organizações, etc.) apoiam lados opostos em conflitos paralelos nos países vizinhos, sem neles interferir diretamente (apenas via financiamentos, apoio e treinamento militar, disposição de armamentos, etc.).

Entre 2011 e 2015, o Irã se viu coagido pelo Sistema Internacional a submeter seu Programa Nuclear ao crivo do Conselho de Segurança da ONU: O programa gera controvérsias internacionalmente devido à suspeita, especialmente estadunidense, de que o país desenvolva tecnologia nuclear militar. O governo nega quaisquer acusações e alega que o programa não inclui qualquer propósito que não seja para fins científicos e de produção energética (CHEREM, 2019).

Em 2015, após anos de debates e sanções, o Irã e o P5 + 1 (os cinco países membros do Conselho de Segurança da ONU + a Alemanha) assinaram um Acordo Nuclear, que garantia a drástica diminuição do programa nuclear iraniano em troca do levantamento das sanções internacionais ligadas ao país. Aqui, vale destacar a atuação do presidente Hassan Rouhani, eleito pelos iranianos em 2013, que em dois anos de mandato conseguiu finalizar o acordo.

Contudo, diversos fatores ajudaram a difamar a imagem do Irã a partir desse momento, como:

  • A ascensão de Donald Trump ao poder nos EUA (que desde 2017 já indicava a aversão do presidente contra o Estado de Rouhani, como percebe-se aqui, aqui e aqui);
  • O crescimento da indústria de energia nuclear na Arábia Saudita (onde, novamente, há um grande interesse por parte dos EUA, aliado nacional da opositora iraniana);
  • E o envolvimento do País em conflitos pelo Oriente Médio (por conta da Guerra Fria regional contra a Arábia Saudita).

Talvez desde a década de 1980, o afastamento do Estado persa com os EUA tenha provado agora suas piores consequências: é aqui onde é construída uma imagem internacional de um Irã “vilão” e “terrorista nuclear” no século XXI (ainda que a Arábia Saudita esteja apontando para a exata mesma direção com seu programa nuclear, com o apoio do Congresso e Senado estadunidenses).

Em 2017 e 2018, as sanções econômicas internacionais rapidamente alcançaram os bolsos da população iraniana que, indignada, foi às ruas protestar contra a crescente queda na economia interna (como aumento nos preços, o desemprego e a desigualdade econômica) e a repressão política.

Todas as reivindicações socioeconômicas, no entanto, giravam em torno de um grande elemento: com a atenção de Rouhani voltada para a política externa, as questões nacionais acabaram ficando em “segundo plano”, transformando todos os cenários do país (interna e externamente) em grande bola de neve de políticas falhas e descontentamentos.

O Irã em 2019

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(Hassan Rouhani, Presidente do Irã. Fonte: REUTERS)

Muitos são os elementos que marcaram o último ano na história iraniana. Os destaques, contudo, seguem para sua imagem no cenário internacional, como seu papel nas indústrias petrolífera e nuclear, a Guerra Fria regional com a Arábia Saudita (e suas repercussões na região) e as acusações de ataques contra vizinhos regionais.

 


O petróleo na economia iraniana

A economia do Irã é baseada majoritariamente na indústria do Petróleo (da extração ao refino), o que o torna muito atrativo não apenas para seus parceiros comerciais regionais, mas para o mundo todo. Em outras palavras, apesar dos desentendimentos internacionais, é importante para o Sistema Internacional que o Estado permaneça politicamente estável e comercialmente aberto, com disposição para negociar seu produto com o mundo – ou, pelo menos, até que o Ocidente encontre outro parceiro comercial mais atrativo na região.

Vale lembrar que na Guerra Fria regional, Irã e Arábia Saudita disputam também a supremacia na produção energética, em especial na chamada geopolítica do petróleo. Nessa temática, ambos países disputam questões como são explorados elementos como maior produção de petróleo, maior exportação regional, maiores descobertas de novas fontes energéticas, maior programa nuclear de uso civil, maiores acordos internacionais para a exploração dessas fontes, etc.

As sanções econômicas EUA-Irã e sua relação direta com a indústria petrolífera

Em agosto de 2018, o governo dos EUA impôs novas sanções econômicas ao Irã, predominantemente voltadas para os setores de energia, bancário e marítimo do país. [Vale lembrar que, nessa época, a administração Trump já havia se retirado formalmente do Acordo Nuclear].

Como as exportações de petróleo de Teerã representam mais da metade de suas receitas externas, o impacto negativo das condenações internacionais não afeta apenas uma parte da indústria, mas sim, toda a economia nacional do país. As sanções enfraqueceram a moeda local do Irã e fizeram crescer a inflação no país. Essa desestabilização da economia iraniana fica visível neste seguinte fragmento do discurso do Departamento de Defesa estadunidense (abril/2019):

Quase um ano depois de os Estados Unidos terem encerrado sua participação no acordo nuclear com o Irã e cinco meses após a imposição total das nossas sanções, fica claro que nossas ações estão restringindo o fluxo de caixa do Irã. Eles estão restringindo sua capacidade de operar livremente na região. Nossas sanções petrolíferas retiraram aproximadamente 1,5 milhão de barris das exportações de petróleo iraniano do mercado desde maio de 2018, e isso negou ao regime acesso a mais de 10 bilhões de dólares em receita. Isso é uma perda de pelo menos 30 milhões de dólares por dia e isso é apenas em relação ao petróleo.

Contudo, embora os Estados Unidos tenham estabelecido a meta de interromper completamente as exportações de petróleo do Irã, concederam em abril isenções temporárias de importação para a China, Índia, Grécia, Itália, Taiwan, Japão, Turquia e Coréia do Sul para garantir baixos preços do petróleo e nenhuma interrupção no mercado global de petróleo.

Neste post da BBC, há 6 gráficos que mostram o quão duramente as sanções estadunidenses atingiram o Irã.

Em resposta, o presidente iraniano Hassan Rouhani afirmou que “O departamento jurídico da presidência, juntamente com os ministros da Justiça e Relações Exteriores, vai preparar uma ação contra os envolvidos na elaboração e imposição de sanções ao Irã”.

Ainda em junho de 2019, os brasileiros ficaram um pouco mais próximos de toda essa disputa, quando navios iranianos ficaram parados no Porto de Paranaguá (Paraná) e em Imbituba (Santa Catarina). A razão foi a mesma, apenas em outro CEP: os cargueiros sofriam sanções dos EUA.

Em outras datas no restante do ano, três novos pontos fizeram-se importantes nesse contexto intermitente:

Acusações internacionais sobre os ataques iranianos

Contudo, todas essas “idas e vindas” e ataques econômicos contra o Irã, advindos especialmente do Ocidente, não necessariamente são infundados. Ainda que o presidente Rouhani sempre negue as acusações, em 2019, diversos ataques que aconteceram pela região têm indícios de terem sido originados do Estado iraniano. Em especial, há 3 destaques:

Enquanto seguem os debates sobre as validade das provas apresentadas em cada um dos casos contra o Irã, o ator segue tendo sua imagem internacionalmente manchada – uma vez que apenas as acusações já são suficientes para o julgamento e o crivo da mídia internacional.

A Guerra Fria Irã-Arábia Saudita e as percepções regionais

Um terceiro ponto que se deve elencar com a mesma importância que os outros dois elementos acima, é a Guerra Fria regional que o Irã e a Arábia Saudita travam há anos – e que se vê fortemente escalonada desde a Primavera Árabe de 2011, quando boa parte dos países do Oriente Médio ficaram politicamente instáveis e socioeconomicamente desestabilizados.

Enquanto a Arábia Saudita apoia majoritariamente governos de Estados da região [Egito, Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Líbia (em Tobruque) e Jordânia], o Irã alinha-se àqueles atores como milícias e grupos rebeldes anti-governo, que são contra a ordem vigente (o famoso status quo):

  • Os governos do Iraque (maior vizinho e aliado xiita na região) e do Líbano (ainda que em 2018-19, as relações entre os governos libanês e iraniano encontrem-se em estado sensível);
  • E os grupos Hezbollah (Líbano) e Hamas (Palestina), os Houthis (Iêmen) e os Curdos (em território iraquiano).

Assim, torna-se visível que a aproximação do Estado saudita com os EUA e o Ocidente facilitam as alianças política, econômica e militar, uma vez que o Reino não possui intenções de alterar a balança e o Sistema no Oriente Médio.

Enquanto, por outro lado, a visão iraniana de rompimento com esse mesmo Sistema, aumenta a intensidade dos holofotes que recaem sobre o país a cada passo que dá (como em seu Programa Nuclear) e por cada incidente que ocorre na região (ainda que nem sempre com provas de sua autoria). 

Sugestões de mais material para aprofundamento

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Publicado em 11 de outubro de 2019. Última atualização em 07 de janeiro de 2020.

 

Helena Miranda Cherem

Graduada em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pesquisa e escreve sobre Oriente Médio na busca por ampliar nossas visões de mundo, analisando cenários e contextos tão peculiares e interessantes, mas tão ignorados pelo academicismo ocidental. 

 

 

REFERÊNCIAS

AL-SAUD, Turki Bin Khaled. A Historical Study of Saudi Arabia–Iran Relations and Regional Order.

AXWORTHY, Michael. Revolutionary Iran: A History of the Islamic Republic. 

BBC Why Saudi Arabia and Iran are bitter rivals.

CHEREM, Helena. A GUERRA-FRIA DO ORIENTE MÉDIO: Irã e Arábia Saudita na balança de poder regional no Oriente Médio após a Primavera Árabe. 2019. 103 f. TCC (Graduação) – Curso de Relações Internacionais, Departamento de Economia e Relações Internacionais, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2019.

LYNCH, Marc. The New Arab Wars: Uprisings and Anarchy in the Middle East.

SANTO, Murillo; BALDASSO, Tiago. A Revolução Iraniana: Rupturas e Continuidades na Política Externa do Irã.

VISENTINI, Paulo G. O Grande Oriente Médio: da Descolonização à Primavera Árabe.