Órgãos de Educação: responsáveis pelo sistema educacional

órgãos de educação

Aqui no Politize! nós já explicamos como funciona a divisão em faixas etárias das modalidades do sistema educacional. Naquele texto, mencionamos os organismos públicos que participam da construção do sistema educacional brasileiro. Como são muitos, o assunto se torna bastante complexo, afinal, várias vezes agentes diferentes podem cumprir objetivos parecidos ou até mesmo complementares. Então, que tal entender como esses órgãos de educação atuam?

OBJETIVOS E RESPONSABILIDADES DAS ESFERAS DO GOVERNO NOS ENSINOS BÁSICO E SUPERIOR

Conhecer as competências e deveres dos diversos órgãos dentro do sistema educacional contribui para possamos entender como todo o sistema funciona. Assim, caso haja a necessidade de dialogar ou cobrar alguma medida, a população saberá a quais órgãos recorrer. São os Artigos 9º ao 20º da LDB que definem os objetivos principais que cada esfera governamental deve cumprir na educação. Vamos conhecê-los?

União:

Deve organizar e financiar o sistema federal de ensino. Assim, a União auxilia principalmente os estados para que a qualidade do ensino – determinada pela Lei de Diretrizes Básicas e pela Constituição – seja mantida. Na LDB, está descrito que a União deve estabelecer em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios diretrizes para a educação infantil, fundamental e de nível médio, que garantirão uma formação básica comum aos estudantes. São os seguintes órgãos de educação atuam no nível federal e cumprem com essas obrigações:

  • Ministério da Educação (MEC): em suma, o MEC é responsável por organizar e manter programas como o Programa Universidade para Todos (PROUNI), o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e o Sistema de Seleção Unificada (SISU). Além disso, cabe a ele elaborar Planos Nacionais de Educação (PNE) e coordenar a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) – fundada para promover diálogo entre as comunidades educacionais. Para mais detalhes do PNE, confira este post.
  • Conselho Nacional de Educação (CNE): segundo a Lei 9.131 de 1995, ao CNE são atribuídas funções como: acompanhamento do PNE em todos os níveis – federal, estadual e municipal –, assessoria ao MEC para melhoria das modalidades de ensino e emissão de documentos, notas e ofícios sobre deliberações do MEC para as demais esferas governamentais. Um exemplo da interação entre MEC, CNE e demais esferas se deu a partir de maio de 2018. Nesse mês, MEC e CNE lançaram uma plataforma online para receber contribuições das diferentes esferas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio. Assim, foram montadas audiências públicas, em todas regiões do país, divididas em áreas do conhecimento, para discutir sobre essas sugestões. Qualquer pessoa pode se inscrever para participar delas através deste site.

Reforma do Ensino Médio? O Politize! te explica o que muda.

Estados e Distrito Federal:

Têm como obrigação manter e cuidar das redes de ensino de níveis fundamental e médio, tanto em escolas públicas quanto em privadas. Conjuntamente com os municípios, precisam elaborar e executar políticas e planos educacionais – como o PNE, citado acima. Caso tenham posse de instituições de ensino superior, os Estados devem supervisionar e manter esses estabelecimentos funcionando integralmente. É o caso de São Paulo, cujo governo estadual coordena as Universidade de São Paulo (USP), de Campinas (UNICAMP) e a Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP).

Dentro dos estados e Distrito Federal, o trabalho na educação se dá, principalmente, por meio dos seguintes órgãos de educação:

  • Conselho Estadual de Educação (CEE): tem a função de tomar decisões a partir do que foi discutido nas audiências públicas promovidas pelo CNE e autorizar critérios para a infraestrutura dos prédios escolares. Além disso, deve validar o projeto pedagógico, as disciplinas ofertadas, a carga horária e o corpo docente das escolas estaduais. Embora seja um órgão autônomo, o CEE precisa respeitar as diretrizes e bases nacionais e deve emitir pareceres e fiscalizar as instituições de ensino estaduais. A quantidade de membros e a duração do mandato desses varia de acordo com cada estado.
  • Secretarias Estaduais de Educação (SEE): entre suas atribuições estão as gestões de alimentação, transporte e calendário escolar, promoção de políticas públicas diversas – como planos estaduais de educação. Além disso, devem realizar concursos para funcionários públicos e cumprir pareceres do CEE, decididos em audiências, como mencionado.

Você sabe o que são Políticas Públicas? A gente explica!

Municípios:

Em sua maioria, coordenam as instituições de ensino infantil e os anos iniciais do ensino fundamental, como prevê a LDB. Os municípios devem além de manter e cuidar das redes públicas de educação exercer ação redistributiva em relação às suas escolas. Ou seja, garantir condições para que crianças e jovens do município frequentem as escolas mais próximas de suas moradias. Além disso, o município deve supervisionar as frequências dos estudantes para evitar taxas significativas de evasão escolar.

Dentro dos municípios, articulam-se os seguintes órgãos de educação:

  • Secretaria Municipal de Educação (SME): deve desenvolver ações para promover a interação entre escolas, pais, alunos e comunidades, como plantões pedagógicos. Também é responsável por criar e gerir programações culturais e esportivas para a comunidade escolar, repassar igualmente tecnologias em educação na rede educacional como bibliotecas digitais e assegurar que padrões de qualidade de ensino definidos por órgãos federais e pela BNCC sejam cumpridos.
  • Conselho Municipal de Educação (CME): elabora regras para o município de acordo com as determinações das leis federais e/ou estaduais. O CME autoriza, ou não, o funcionamento das escolas públicas municipais, decide sobre o currículo básico da rede municipal de ensino e responde aos questionamentos do poder público e da sociedade em audiências municipais. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres, assim como no CEE.

Para mais detalhes sobre as responsabilidades do Município na educação, confira o post completo!

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COMO SE DÁ O REPASSE DE VERBAS ENTRE OS TRÊS NÍVEIS DE GOVERNO?

Dentro de cada município e estado, os chefes do Poder Executivoprefeitos e governadores – devem elaborar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com base nisso, anualmente, é feito um repasse do Governo Federal para a educação. O valor é definido no ano anterior pelo poder executivo de cada esfera e autorizado pela Câmara dos Deputados.

Esse repasse se dá por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gerencia projetos educacionais, e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb é o responsável por fazer os repasses financeiros às contas públicas. Esse órgão é financiado, quase totalmente, por recursos provenientes de impostos. Cerca de 20% do valor total vem de impostos como ICMS e IPVA, os quais – segundo o artigo 212 da Constituição Federal – devem ser reservados à educação.

Quer saber mais? Entenda como é definido o orçamento público de muitos órgãos de educação no Brasil clicando aqui. É importante saber como cada um deles se articula e atua no poder público para que fique claro qual a maneira mais rápida e eficiente de dialogar sobre os trabalhos realizados. Cada cidadã e cidadão tem o dever de conhecer e entender como o sistema educacional se organiza em sua região e país, pois isso impacta o modo como ele/a vive e percebe a sociedade em que está.

Conseguiu entender a importância e a função dos órgãos de educação? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

Aviso: mande um e-mail para contato@politize.com.br se os anúncios do portal estão te atrapalhando na experiência de educação política. 🙂

Publicado em 19 de outubro de 2018.

 

Paula Campioni

Professora e Engenheira que gosta de questionar, escrever, discutir sobre política e o que mais convir.

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Sistema Educacional Brasileiro: entenda a divisão da nossa educação

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O sistema educacional brasileiro costuma ser comentado na mídia, nas redes sociais, nas votações políticas, em uma conversa informal entre cidadãos, congressos com especialistas ou, claro, dentro da escola. Isso se deve ao fato de a educação ser um aspecto muito presente e necessário na vida dos indivíduos. Ela é a principal ferramenta para desenvolver profissionais e criar cidadãs e cidadãos mais conscientes sobre como a vida em sociedade funciona.

Mas você sabia que existem vários tipos de educação? Nós temos a educação nas áreas da saúde e também da política – da qual o Politize! faz parte –, assim como a educação regular e básica nas escolas, entre várias outras. Dessa forma, a educação busca cumprir seu papel fundamental de formar pessoas críticas, cientes e cidadãs dentro de suas sociedades. Neste texto, você entenderá mais sobre o que nossas leis estipulam em relação à educação básica e regular dentro das escolas e também sobre o funcionamento do sistema educacional em todo o país. Vamos lá?

Leia também: Como a educação e o ensino se organizam legalmente no Brasil

MAS O QUE É O SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO?

A estrutura do sistema educacional brasileiro é definida por duas legislaturas principais. São elas a Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoLei n.º 9.394 de 1996, conhecida como LDB – e as diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988 – que dentro do Capítulo III determina que a educação básica é um direito de todos os cidadãos. Essas diretrizes autorizam que as esferas governamentais conduzam e mantenham os programas educacionais, que são pensados a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A BNCC está prevista na LDB como um conjunto de orientações de aprendizagem dos alunos para atingir metas educacionais. Ou seja, ela busca garantir que todos os alunos tenham acesso ao conhecimento básicos e indispensáveis, independentemente de onde vieram ou suas condições de estudo. Conjuntamente, cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios planejar, financiar, manter e executar políticas de ensino que estejam de acordo com a BNCC, a LDB e as diretrizes constitucionais. Se quiser se aprofundar mais no tema, confira os conteúdos do Politize! sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e sobre a Base Nacional Comum Curricular – a qual foi revisada e entregue em um novo modelo em dezembro de 2017.

Além dessas leis, vários órgãos são responsáveis pelo funcionamento do nosso sistema educacional. A nível federal, são os seguintes:

Já no âmbito estadual, assim como no Distrito Federal, decisões sobre o sistema educacional ficam a cargo das seguintes entidades:

E, por fim, em nível municipal, quem coordena a educação são:

  • Secretarias Municipais de Educação (SME); e
  • Conselhos Municipais de Educação (CME).

O Art. 2º da LDB afirma que a educação é inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, cuja finalidade é desenvolver pessoas para exercerem a cidadania e qualificá-las para o trabalho. Além disso, a LDB define que existem duas categorias de ensino: a educação básica e a educação superior Adiante você entenderá um pouco mais sobre essa divisão.

DIVISÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO: PRINCIPAIS MODALIDADES

Educação Básica:

Tem caráter obrigatório – ou seja, é dever dos pais ou responsáveis que as crianças e adolescentes concluam a educação básica, assim como é dever do Estado oferecer essa educação. Ela é constituída pelas seguintes modalidades:

  • Educação Infantil: duração de 4 anos, com alunos de 0 a 3 anos;
  • Pré-escola: duração de 3 anos, com alunos de 4 a 6 anos;
  • Ensino Fundamental: duração de 9 anos, com alunos de 6 a 14 anos;
  • Ensino Médio: duração de 3 anos, com alunos de 15 a 17 anos;
  • Ensino Médio Técnico: escolas podem oferecer cursos técnicos em períodos contraturnos que são os períodos extraclasse para seus alunos. A duração é variável, podendo ser de 1 a 3 anos.

sistema educacional

Outras modalidades da Educação Básica:

  • Educação de Jovens e Adultos (EJA): atende a indivíduos que não tiveram a oportunidade de cursar o Ensino Fundamental ou Médio na idade prevista. No estado de São Paulo, por exemplo, já são mais de mil escolas que ofertam a modalidade EJA. Os módulos são de 6 meses cada e equivalem aos anos do ensino regular. O curso conta com quatro horas diárias, de segunda à sexta-feira. Todos os estados têm autonomia para elaborar seus métodos de ensino e gerir as escolas.
  • Educação no Campo: a oferta de educação continua sendo um dever do Estado e um direito dos indivíduos que moram longe de centros urbanos, nas chamadas zonas rurais. Desse modo, existem escolas adaptadas às peculiaridades da vida rural e de cada região, contendo seus próprios currículos, métodos didáticos e calendário escolar. Desde 2006, o CNE autorizou o projeto Programa Educacional no Campo (PROCAMPO) para formalizar as escolas de campo, abrangendo a “Pedagogia da Alternância”. Nessa metodologia, são considerados dias letivos também os momentos em que os alunos estudam em suas residências, exercendo projetos agrícolas e sendo supervisionados por suas escolas. Reconhecer essa peculiaridade ajuda a combater a evasão escolar.
  • Educação Especial: segundo a LDB, essa é a modalidade “para educandos portadores de necessidades especiais”. Ou seja, são escolas que possuem adaptações físicas e de materias escolares que facilitem o ensino a indivíduos com algum tipo de deficiência, seja ela física ou mental.

Leia mais: Como a Reforma do Ensino Médio vai mudar a educação brasileira?

Educação Superior:

Composta pela graduação, pós-graduação (mestrado, doutorado e pós-doutorado) e ensino à distância (EaD) nas universidades. Nessa modalidade se encaixam alunos e alunas que concluíram o Ensino Médio, os quais geralmente são maiores de 17 anos. No Brasil, uma grande variedade de cursos é oferecida em diversas áreas do conhecimento, tendo durações diversas. Alguns desses cursos podem até ser realizados à distância modalidade EaD.

Os cursos de nível superior são opcionais. Isso significa que o Estado não é obrigado a garantir que todos os cidadãos cursem essa modalidade, porém ele precisa garantir – segundo a Constituição – o acesso público e gratuito a ela.

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TRAÇANDO PARALELOS: COMO SÃO OS SISTEMAS EDUCACIONAIS EM OUTROS PAÍSES?

Muito embora cada país tenha inteira responsabilidade sobre a forma como coordena seu sistema educacional, é possível traçar, entre alguns deles, comparações com o sistema brasileiro. Selecionamos três países para apresentar essas características. Vamos lá?

Uruguai

Foi o primeiro país da América do Sul que definiu na Lei de Educação Comum, promulgada em 1877 sobre um ensino primário, universal e gratuito. A divisão do sistema educacional uruguaio acontece da seguinte maneira:

  • Educação Pré-escolar: com duração de 1 ano para crianças de 5 anos;
  • Educação Primária: com duração de 6 anos; e
  • Educação Média: composta por dois ciclos, cada um com duração de 3 anos. O segundo ciclo já é realizado dentro uma instituição de ensino superior, e é opcional para os estudantes. Assim, quem ingressa no segundo ciclo está preparado para seguir na Educação Superior, também pública e gratuita.

África do Sul

Em 1996, foi aprovada uma Constituição que falava sobre o direito universal à educação básica, sendo obrigação do Estado torná-la acessível e gratuita a todos. Criou-se, então, o Ministério da Educação, que – em 2009 foi dividido em dois: o Ministério da Educação Básica (DBE) responsável pela educação primária e secundária e o da Educação Superior e Treinamento (DHET) responsável pela educação superior e o treinamento profissionalizante.

Na África do Sul, a educação básica é dividida em duas faixas:

  • Educação Geral e Treinamento (GED); e
  • Educação Complementar e Treinamento (FET).

Após a conclusão destes equivalente, no Brasil, à conclusão do ensino médio , os estudantes prestam exames administrados pelo governo, os “Senior Certificate Examinations”. As notas obtidas em tais exames são usadas nas aplicações para cursos superiores, de forma semelhante ao nosso ENEM.

Vale ressaltar que, até 1994, vigorava no país o apartheid  um sistema segregacionista de raças. Isso impedia legalmente que indivíduos negros frequentassem escolas que eram determinadamente brancas. Ou seja, a Constituição de 1996 tornou o ensino mais igualitário e é um marco para o sistema educacional no país.

Angola

Em dezembro de 2001, a Assembleia Nacional da República de Angola editou a Lei de Bases do Sistema de Educação Lei nº 13/2001. Dessa forma, o sistema de ensino angolano passou a ser dividido em seis subsistemas:

  • Subsistema da Educação Pré-escolar: obrigatório e com duração de 1 ou 2 anos;
  • Subsistema do Ensino Geral: obrigatório e com duração de 12 anos. Esse nível ainda é composto por dois ciclos de seis anos;
  • Subsistema do Ensino Técnico-Profissional: opcional e com duração curta variável;
  • Subsistema de Formação de Professores: opcional e com duração de 4 a 6 anos;
  • Subsistema da Educação de Adultos: opcional e de duração variável; e
  • Subsistema do Ensino Superior: também opcional e de duração variável.

A diferença notada aqui é a criação de um subsistema que se dedica apenas às formações específicas de professores. Trata-se de uma estratégia necessária em uma época em que havia poucos profissionais formados no país. Assim, o acesso ao curso de pedagogia foi impulsionado pelo governo para que os estudantes, quando formados pelo Ensino Geral, pudessem se tornar professores. Já o Subsistema da Educação de Adultos se assemelha com a modalidade EJA do Brasil.

Leia também: como um facilitador pode ajudar na educação política?

A fim de facilitar a compreensão sobre o funcionamento do sistema educacional e do acesso ao ensino no Brasil, o Politize! te explicou como e quem define como é dividida a nossa educação. Vale destacar a existência de uma página respondendo perguntas frequentes no site do Ministério da Educação (MEC). Além disso, na aba “Participação” na página da Câmara dos Deputados, é possível sugerir projetos de leis para serem votadas. Se você acredita que pode mudar ou aprimorar o sistema educacional, dê suas sugestões nesses sites. Cidadania é, também, participar em prol de uma educação de qualidade para todos!

Conseguiu entender como é dividido o sistema educacional brasileiro? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

Aviso: mande um e-mail para contato@politize.com.br se os anúncios do portal estão te atrapalhando na experiência de educação política. 🙂

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Publicado em 01 de agosto de 2018.

 

Paula Campioni

Professora e Engenheira que gosta de questionar, escrever, discutir sobre política e o que mais convir.

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