*Foto: Reprodução/Internet*

O impacto da Operação Lava Jato nas eleições 2018

Qual será o impacto da Operação Lava Jato nas próximas eleições? Afinal, deixou um bom ou mau legado no mundo político? Leia os pontos positivos e negativos – e contribua para o debate.

Quiz: crimes de corrupção

A corrupção está ligada a alguns dos crimes pelos quais são investigadas, interrogadas e presas pessoas na Operação Lava Jato. Você os conhece? Venha saber!

Delação premiada: entenda a prática que ficou famosa na Lava Jato

delação premiada

Você está no segundo texto de uma trilha de conteúdos sobre a Operação Lava Jato.

Confira os demais posts:

  1. Operação Lava Jato 
  2. O que é delação premiada 
  3. Os direitos do acusado 
  4. 5 crimes investigados na Lava Jato 
  5. O que é foro privilegiado 
  6. O que é acordo de leniência

A Operação Lava Jato continua a estremecer o cenário político brasileiro e a ser tema central nos noticiários. Em março de 2019, uma delação premiada coletada pela Operação levou à prisão do ex-presidente Michel Temer.  

É muito provável que você já tenha ligado a televisão e se deparado com esse termo, mas você sabe o que ele significa? 

Neste post, te explicamos o que é a tal delação premiada e como ela tem sido utilizada no Brasil.

Se preferir assista nosso vídeo sobre o assunto:

Delação premiada: conceito

A delação premiada (mais precisamente a colaboração premiada, porque nem sempre envolve delatar alguém) é um mecanismo judicial pelo qual um acusado  colabora com as investigações, revelando detalhes do crime, como os nomes de co-participantes, localização da vítima (se houver) ou detalhes que ajudam a recuperar os bens que foram perdidos por conta do crime. Em troca, o acusado pode receber alguns benefícios, como:

  • redução de um terço a dois terços do tempo da pena;
  • cumprimento da pena em regime semiaberto, no lugar do regime fechado;
  • a depender do caso, extinção da pena;
  • e até mesmo perdão judicial (que nunca foi concedido no Brasil até hoje).

Entretanto, é preciso observar um detalhe essencial: o delator deve falar somente a verdade e não omitir informações seletivamente. As informações também devem ser passíveis de confirmação pelas autoridades. Caso a delação não acrescente novidades às investigações ou seja falsa, o réu pode perder seus benefícios.

A delação premiada, se feita corretamente, é considerada de imenso valor para as investigações criminais. Trata-se de informações de pessoas que participaram dos crimes e que possuem muito mais conhecimento sobre seus detalhes (como sua premeditação e execução) do que, por exemplo, uma testemunha. O resultado da delação pode ser até mesmo a destruição de organizações criminosas, além da recuperação de bens que de outra forma dificilmente seriam encontrados.

História da colaboração premiada

De acordo com Wálter Maierovitch, a ideia de premiar criminosos para que ajudassem autoridades a resolver casos de grande interesse público remonta ao século XIX. O jurista alemão Rudolf von Ihering, em 1853, já previa que o Direito precisaria desenvolver mecanismos desse tipo, de forma a atingir o bem comum de desmantelar organizações, deter novos crimes e reparar os danos de crimes cometidos.

Mas o instrumento da delação premiada só foi surgir de fato nos anos 1960, nos Estados Unidos, como forma de combater a máfia italiana presente no país, além de inúmeros outros crimes. Hoje, acordos de delação premiada são a regra em processos judiciais nos Estados Unidos.

Depois, foi a vez da Itália. Em 1983, autoridades italianas puseram as mãos no mafioso Tommaso Buscetta, preso primeiramente no Brasil. Foi então que o juiz italiano Giovanni Falcone se empenhou em criar a colaboração premiada na legislação de seu país. Com isso, Buscetta colaborou com as autoridaes para desmantelar a máfia italiana nos anos seguintes. Em 1988, a colaboração premiada foi incorporada pelo direito espanhol (onde o delator é chamado informalmente de “delinquente arrependido”).

O mesmo ocorreu na Alemanha e na Colômbia, entre outros.

A delação premiada na legislação brasileira

Segundo Francisco Hayashi, a primeira lei a prever a delação premiada no Brasil foi a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990). O parágrafo único do artigo 8 diz que:

“o participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou a quadrilha, possibilitando seu desmantelamento, terá sua pena reduzida de um a dois terços”.

Sem mencionar o termo colaboração ou delação premiada, essa lei inaugurou essa prática, mas especificamente nos casos de crimes hediondos.

No mesmo ano, a Lei dos crimes contra a ordem tributária também incluiu um mecanismo semelhante.

Depois foi a vez do crime de lavagem de dinheiro. Uma lei aprovada em 1998 foi além nos prêmios para réus colaboradores: previa a aplicação de regimes mais leves (aberto ou semiaberto), aplicação de penas alternativas à prisão (pagamento de multa, prestação de serviços comunitários, restrição nos fins de semana, etc).

Mais tarde, a colaboração também foi incluída na Lei de Drogas – para crimes de tráfico de drogas.

Delação premiada aplicada a organizações criminosas

Finalmente, em 2013, foi promulgada a Lei 12.850, sobre as organizações criminosas. Essa é provavelmente a lei que mais detalha o instrumento da delação premiada.

O artigo 3º dessa lei prevê o uso da colaboração premiada como instrumento para obter provas em qualquer investigação relacionada a organizações criminosas.

Os prêmios são especificados no artigo 4º e podem ser todos aqueles mencionados em leis anteriores: perdão judicial, redução da pena ou substituição por pena alternativa.

Mas para ganhar qualquer um desses benefícios, é preciso revelar ou possibilitar pelo menos uma dessas coisas:

  • identificação dos participantes da organização criminosa;
  • hierarquia e divisão de tarefas entre os membros;
  • prevenção de novos crimes;
  • recuperação dos produtos resultantes do(s) crime(s);
  • localização da vítima, se houver.

Finalmente, é importante mencionar que nenhuma sentença condenatória pode ser baseada apenas nos relatos de um delator (parágrafo 16 do artigo 4º). As autoridades precisam produzir provas a partir do que foi revelado.

O acordo: direitos e deveres do colaborador

De acordo com a Lei das Organizações Criminosas, o acordo de delação premiada pode ser negociado pelo Ministério Público ou por delegados de polícia. Essa previsão sobre os delegados de polícia inclusive foi questionada em 2016 pelo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, que sustenta que apenas o Ministério Público tem a atribuição constitucional para celebrar esse tipo de acordo.

O acordo precisa conter, ainda segundo a Lei 12.850/2013, o relato da delação, possíveis resultados que podem decorrer dela, as condições da proposta feita pelo MP ou delegado, declaração do aceite do colaborador e seu advogado e, se necessário, medidas de proteção ao colaborador e familiares. Quem dá a palavra final sobre o acordo é o juiz, que decide se homologa ou não o acordo.

O réu que aceita a delação premiada automaticamente renuncia ao direito ao silêncio e, evidentemente, precisa dizer apenas a verdade, correndo risco de ter o acordo cancelado se omitir informações ou prestar informações falsas.

Finalmente, a lei ainda prevê alguns direitos peculiares para o delator, que existem justamente porque a delação implica na prática uma traição do delator para com os seus antigos colegas de crime. Em outras palavras, o delator é um dedo-duro – uma pessoa que naturalmente irrita os dedurados. O delator tem direito:

  • às medidas de proteção previstas;
  • no juízo (ou seja, em sessões de julgamento no tribunal), ser conduzido separadamente dos demais co-participantes do(s) crime(s);
  • a participar das sessões de forma que não precise manter nenhum contato visual com os outros acusados;
  • a cumprir a pena em um presídio diferente dos seus ex-colegas de crime.

Delatores da Operação Lava Jato

A Operação Lava Jato tem contado com vários acordos de delação premiada, realizadas por empresários, doleiros e funcionários da Petrobrás.

Como se trata de caso de crime organizado e lavagem de dinheiro, os delatores são obrigados a revelar quem fazia parte da organização criminosa e como ela funcionava (hierarquia e modus operandi do grupo). Veja alguns dos principais delatores da Lava Jato:

Paulo Roberto Costa

Ex-diretor da Petrobras, ainda em 2014 concordou em revelar detalhes sobre o esquema de propinas dentro da empresa. Por conta dessa delação, ele pôde começar o cumprimento de sua pena em regime domiciliar. No final de 2015, passou para o regime semiaberto, usando uma tornozeleira eletrônica ao sair e dormindo obrigatoriamente em casa todas as noites. Ele também devolveu cerca de R$ 30 milhões à União.

Alberto Youssef

Em mais de 100 horas de depoimentos, o doleiro revelou a existência do esquema de propina e também das empresas e políticos envolvidos. Afirmou ter recebido mais de R$ 180 milhões em propina. No acordo, concordou em transferir uma série de bens para a União. Em troca, cumprirá apenas cinco anos de prisão, com progressão de pena direta do regime fechado para o regime aberto (cumprido na casa do condenado).

Júlio Camargo

Camargo era executivo da empreiteira Toyo Setal, que foi a primeira empresa do “clube” de empreiteiras a colaborar com a justiça. Com o acordo de delação premiada, ele revelou a existência do cartel de empresas com contratos com a Petrobras. Tal cartel tinha a finalidade de superfaturar obras e serviços. Admitiu ter pago propinas no valor de R$ 154 milhões para operadores de dois partidos políticos. Camargo também revelou ter entregue R$ 4 milhões ao ex-ministro José Dirceu. Já devolveu R$ 40 milhões à justiça e deve receber redução de pena.

Pedro Barusco

Foi gerente executivo de Serviços e Engenharia da Petrobras. Afirmou que o esquema de propinas passou a existir em 1997 e que se aperfeiçoou com o tempo, de modo que nos últimos anos as propinas valiam entre 1% e 2% do total dos contratos da Petrobras. Afirmou que havia fraudes em cerca de 90 contratos da Petrobras nos últimos anos e revelou o nome de Jorge Zelada, ex-diretor da Área Internacional da empresa, como um dos receptores da propina.

Fernando Baiano

Fernando Antônio Falcão Soares é lobista e foi apontado pelas investigações como um dos operadores do esquema montado na Petrobras, trabalhando junto ao PMDB. Ele teria revelado um pagamento de R$ 2 milhões ao filho do ex-presidente Lula, Fabio Luis Lula da Silva. Revelou também que fez contato com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, mas sem trazer maiores detalhes.

Luccas Pace Júnior

Assistente da doleira Nelma Kodama, afirmou que diversos bancos eram coniventes com as ações de lavagem de dinheiro. Dentre  eles, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander.

Carlos Alberto Pereira da Costa

Sócio de Youssef, afirmou que o tesoureiro do PT frequentava empresa usada por Youssef para lavar dinheiro do mensalão.

José Antunes Sobrinho

Dono da empresa Engevix, afirmou ter se encontrado pessoalmente com Michel Temer e negociado pagamentos de propina em troca de benefícios no governo. Também mencionou acordos de fachada para repasses de dinheiro ao MDB, através da obra da usina nuclear Angra 3.

Ao que tudo indica, esse esquema de delações premiadas ainda vai dar muito o que falar. Qual sua opinião sobre essa prática? Não deixe de nos contar nos comentários!

banner

Publicado em 24 de fevereiro de 2016. Última atualização em 21 de março de 2019.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conteúdo do portal Politize!.

 

 

 

REFERÊNCIAS

Rafael Paranaguá: história da delação premiada – Carta Capital: evolução da delação premiada – Francisco Hayashi (JusBrasil): delação premiada no Brasil – Luiz Flávio Gomes: penas restritivas de liberdade – Estadão: Janot cita Tommaso Buscetta – Fabio Fettuccia (JusBrasil): delação premiada na legislação brasileira – Gazeta do Povo – O Globo – ÉpocaG1Carta Capital

Operação Lava Jato: o que é?

Operação Lava Jato

Dental Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Foto: Vladimir Platonow/Agência Brasil.

Em outros posts do Politize! conhecemos alguns dos principais órgãos de combate à corrupção no Brasil. Agora você vai conhecer como trabalham esses órgãos, a partir do exemplo da Operação Lava Jato. Essa operação, conduzida pela Polícia Federal, está em andamento desde 2014 e tem desmantelado um grande esquema de corrupção na Petrobras, uma das maiores empresas do país.

Usando como pano de fundo essa importante investigação, o Politize! fez uma trilha sobre o processo judicial contra a corrupção no Brasil. Esse é o primeiro texto da trilha.

Confira os demais posts:

  1. Operação Lava Jato
  2. O que é delação premiada
  3. Os direitos do acusado
  4. 5 crimes investigados na Lava Jato
  5. O que é foro privilegiado
  6. O que é acordo de leniência

O que é a Operação Lava Jato?

Em 2009, a Polícia Federal começou a investigar uma rede de doleiros ligada a Alberto Youssef como responsável por movimentar bilhões usando empresas de fachada, contas em paraísos fiscais e contratos fictícios de importação – ou seja, um esquema de lavagem de dinheiro.

A partir disso, foram identificadas quatro organizações criminosas que se relacionavam entre si e eram comandadas por doleiros. Descobriu-se também que os grupos utilizavam uma rede de lava jato de veículos e posto de combustíveis para as transações ilícitas, assim originou-se o nome da operação.

Conforme a investigação avançava descobriu-se que um dos grandes elos do esquema dos doleiros era a Petrobras – o ex-diretor Paulo Roberto Costa tinha negócios com Youssef, assim ambos foram presos em 2014. Nesse momento então, em março de 2014, o desvio nas obras da Petrobras se tornou o foco principal da operação. 

Assim, tanto Paulo Roberto Costa quanto Alberto Youssef assinaram acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal para revelar detalhes do esquema e receber, em contrapartida, alívio das penas. Nos depoimentos, o ex-diretor da Petrobras revelou como se organizavam o cartel de empresas e o pagamento de propinas, além de apontar os repasses do dinheiro a partidos políticos como PT, PMDB e PP.

Para você entender como essas operações eram organizadas na Petrobras, a gente te explica quais eram as partes envolvidas e como o esquema funcionava. 

Quem são os envolvidos no esquema?

Antes de entender como o esquema funcionava, é importante entender quem fazia parte dele. Afinal, como você já deve saber, a Operação Lava Jato revelou o envolvimento de diversos agentes privados e públicos. 

Núcleo Financeiro

Os operadores financeiros ou intermediários eram os responsáveis por fazer as transações entre as partes do esquema. Ou seja, era por meio deles que as movimentações de dinheiro no Brasil e no exterior aconteciam, e até mesmo os contratos simulados em empresas de fachada ou o pagamentos em forma de bens para os outros envolvidos. Em 2013, por exemplo, a Polícia Federal descobriu que o doleiro Alberto Youssef havia “doado” um carro a Paulo Roberto Costa e, foi a partir deste fato, que o esquema da Petrobras foi descoberto. 

Núcleo das empreiteiras

Como se trata de uma empresa pública, os contratos de empresas privadas com a Petrobras devem ser submetidos a um processo prévio de licitação. Ou seja, em um cenário normal as empresas concorrem entre si para oferecer o menor preço para conseguir um contrato.

Entretanto, no caso da Petrobras, o que realmente acontecia por baixo dos panos era um jogo de cartas marcadas, em que as empreiteiras se organizavam em um cartel para substituir a concorrência real por uma concorrência aparente. Assim, antes do fim do processo licitatório a Petrobras e as empresas em cartel se reuniam para definir os termos dos contratos: o valor total (que geralmente era superfaturado), a taxa de propina a ser cobrada e o vencedor da licitação. 

Como aponta o site do MPF, o cartel tinha até um regulamento para definir como as obras iam ser distribuídas entre as empreiteiras. Entre as empresas em que houveram prisões estão a Odebrecht e a Andrade Gutierrez.

Núcleo da Petrobras

Para que o esquema funcionasse, era necessário que alguém pudesse garantir que somente as empresas cartelizadas participassem das licitações alvejadas – e para isso, era necessário cooptar agentes públicos para o esquema. Vários funcionários da Petrobras se omitiram em relação ao cartel e o beneficiaram ativamente ao longo dos anos. Entre as irregularidades da empresa, como coloca o Ministério Público Federal, ocorriam negociações injustificadas, efetivam-se contratos com preços excessivos e informações sigilosas eram vazadas

Núcleo político

Além dos funcionários da Petrobras, o esquema tinha também um braço político. As diretorias da Petrobras são ocupadas por pessoas indicadas por partidos políticos. Algumas dessas pessoas, indicadas por PP, PMDB e PT entre 2003 e 2012, também foram indiciadas na operação por formarem grupos criminosos, que praticavam lavagem de dinheiro e corrupção passiva, agindo muitas vezes de forma conjunta. Assim, há indícios de que os partidos citados também se beneficiaram de propinas do esquema.

Como funcionava o esquema?

Como você já sabe, a diretoria das mais diversas áreas da Petrobras eram escolhidas por partidos políticos. Assim, em primeiro lugar, existia uma pressão em escolher quem seriam os diretores que assumiriam o esquema e mantê-los no cargo – que vamos entender daqui a pouco. A partir disso, este núcleo da administração da empresa era responsável por direcionar os contratos às empresas do cartel em troca de propina. 

Uma vez escolhidas as empreiteiras, os contratos das obras eram superfaturados – ou seja, o valor da obra era inflado. Isso permitia o desvio do dinheiro dos cofres da estatal para os beneficiários do esquema. 

Assim, por meio dos intermediários – como doleiros e lobistas – as propinas eram pagas.  Para sustentar o esquema, por sua vez, além dos diretores e funcionários públicos, parlamentares dentro dos partidos políticos recebiam os pagamentos em troca de manter os diretores no poder.  

Entre as obras investigadas pelo Ministério Público Federal estão: o Aeroporto de Goiânia, a Usina Angra 3, a Arena Corinthians, a Usina Belo Monte, o gasoduto Urucu-Manaus e a refinaria de Pasadena (Texas), entre outras mais.

As fases da Operação Lava Jato

A operação da Polícia Federal é dividida em fases – assim, cada operação tem um alvo específico e que, a partir das investigações, pode ser posteriormente acusado. Como a Operação já possui diversas fases – em setembro de 2019 foi deflagrada a 66º pela Polícia Federal – vamos ver aqui somente alguns momentos marcantes ao longo dos anos e que você provavelmente deve ter visto em algum jornal por aí. 

Fases 1 e 2

Estas fases marcam o início da Lava Jato. Como já mencionado, as investigações iniciaram em um esquema de lavagem de dinheiro no Paraná e acabaram por revelar a corrupção na Petrobras. 

Fase 14

Foi nesse momento, em junho de 2015, que as duas maiores empreiteiras do país (Odebrecht e Andrade Gutierrez) se tornaram alvo da operação.  No momento, os presidentes de ambas as empresas foram presos preventivamente.

Fase 21

Em dezembro de 2015, o presidente da Câmara dos Deputados – Eduardo Cunha – e seu partido PMDB foram os alvos da operação. 

Fase 24

Na operação deflagrada em março de 2016, o juiz Sérgio Moro autoriza condução coercitiva do ex-presidente Lula – que tem endereços vasculhados pela Polícia Federal.

Fase 35

O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, é preso temporariamente em setembro de 2016. 

Fase 49

Esta fase colocou em evidência as supostas fraudes envolvendo as empreiteiras da construção da Usina de Belo Monte, no Pará. Assim, em março de 2018, entre os alvos de mandados de busca e apreensão estão o ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento Antônio Delfim Netto.

Fase 60

Em fevereiro de 2019, a operação cumpriu mandados de busca em endereços ligados a Paulo Vieira de Souza e Aloysio Nunes Ferreira Filho, ex-chanceler do governo Temer.

As críticas aos métodos da Operação

Alguns métodos utilizados pelos procuradores – como Deltan Dallagnol – e pelo juiz Sérgio Moro nas investigações da Operação são criticados. 

Entre essas críticas está a da prisão do ex-presidente Lula. O ex-presidente afirma perseguição na Operação Lava Jato e parcialidade no julgamento por parte do juiz Sérgio Moro nas condenações por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex de Guarujá e no caso do sítio de Atibaia. Em outubro de 2019, Lula aguarda os julgamentos dos recursos nestes casos.

A “vaza jato”

Desde junho de 2019, o Intercept Brasil liberou uma série de reportagens que mostrando discussões internas entre o procurador Deltan Dallagnol e o juiz Sérgio Moro. De acordo com a organização jornalística, “ os procuradores da Lava Jato e Moro têm realizado parte de seu trabalho em segredo, impedindo o público de avaliar a validade das acusações contra eles”.

Nas mensagens liberadas estão discussões sobre a acusação contra Lula e o uso de provas obtidas ilegalmente para incriminar alvos.

A prisão em segunda instância

Esta é outra polêmica que pode causar repercussões nas operações já realizadas pela Lava Jato. A questão diz respeito a uma possibilidade de interpretação ambígua da Constituição. Isso porque, desde 2016, o Supremo Tribunal Federal entende que o réu pode começar a cumprir pena logo após a condenação em segunda instância. Entretanto, em 2019, essa questão foi questionada e acabou se tornando tema de julgamento no STF. Caso seja decidido que as penas só podem ser cumpridas quando se esgotarem os recursos jurídicos, diversos condenados na Lava Jato podem ter sua situação alterada – entre eles o ex-presidente Lula

Se você quiser saber mais sobre o debate de prisão em segunda instância, confira nosso post!

Como você pode ver esta situação não é tão simples e ainda pode trazer grandes impactos para a política brasileira. Agora que a gente já te apresentou os fatos desta Operação, deixa sua opinião sobre a Lava Jato e os demais desdobramentos políticos para gente!

Publicado em 19 de fevereiro de 2016. Atualizado em 22 de outubro de 2019.

 Monalisa Ceolin

Assessora de conteúdo do Politize! e graduanda de Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

 

 

 

Bruno André Blume

Formado em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ex-editor de conteúdo do portal Politize!.

 

 

REFERÊNCIAS

Polícia Federal

Folha de S. Paulo

MPF

G1

Ministério Público Federal: caso Lava Jato

Ministério Público Federal: histórico do caso

Estadão: operação Lava Jato

Folha: operação Lava Jato

The Intercept Brasil

El País: Lava Jato

El País: batalhas e derrotas da Lava Jato