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Por que um projeto de lei pode demorar 20 anos para ser aprovado?

Pode-se dizer que criar uma lei no Brasil é um verdadeiro parto! E às vezes a gestação pode se prolongar por muito tempo…

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Como funciona o veto presidencial e em que situações ele pode ser aplicado? Veja o infográfico para saber tudo sobre o assunto.

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Processo Legislativo: as votações no Plenário

As votações no Plenário são como a ponta do iceberg, a parte mais visível do trabalho do Poder Legislativo.

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Processo Legislativo: as comissões parlamentares

As comissões têm um trabalho muito importante, de analisar, discutir e deliberar sobre novos projetos de lei.

Quem pode criar leis? Aprenda tudo sobre o processo legislativo!

Hora de aprender sobre um dos mais importantes processos da política do nosso país: o processo legislativo. Acompanhe a trilha!

Sistemas de Governo: O parlamentarismo

O grande amigo do Politize!, o Paulo, ouviu falar que estão querendo propor um sistema parlamentarista no Brasil…

Reforma política: construindo a política que queremos

Quer saber mais sobre a reforma política? O Politize! preparou vários conteúdos para você se aprofundar no assunto.

VEREADORES

Como são eleitos os vereadores? 

Vereadores

Vereadores de Curitiba aprovaram nesta segunda-feira (28) modelo de organizações sociais para a administração da cidade. Objetivo é terceirizar atendimentos na saúde e educação do município. Impedidos de acompanhar a sessão, servidores públicos protestaram em frente ao prédio da Câmara de Vereadores. Foto Gibran Mendes.

Este é o segundo texto de uma trilha de conteúdos sobre o sistema eleitoral.

Confira os demais posts:

  1. Sistema eleitoral brasileiro
  2. Como são eleitos os vereadores
  3. Como são eleitos os prefeitos
  4. Como são eleitos os deputados
  5. Como são eleitos os senadores
  6. Como são eleitos os governadores
  7. Como é eleito o Presidente da República

Nas eleições municipais, de quatro em quatro anos, são definidos os prefeitos e também os vereadores dos mais de 5 mil municípios brasileiros. Existem cerca de 57 mil cargos de vereador no Brasil, de acordo com o TSE. Dessa forma, se houvesse um município cujos habitantes fossem apenas os vereadores brasileiros, ele seria mais populoso que, aproximadamente, 90% dos municípios do país.

Mas, afinal, como são eleitos os vereadores? Bem, o sistema que elege estes políticos (e que também elege deputados estaduais e federais) é complexo – e está mudando para as próximas eleições de 2020! Mas é por isso que o Politize! existe: para descomplicar o que há de mais incompreensível na política brasileira.

Como funciona o sistema eleitoral brasileiro?

Como vimos no primeiro post desta trilha, o sistema de votação brasileiro é misto. Uma parte dos nossos representantes é eleita em um sistema majoritário, em dois turnos. É o caso de presidentes e governadores, bem como os prefeitos. Os senadores também são votados em maioria simples, mas apenas em um turno.

Essa é a parte menos complicada desse sistema e onde há menos discussão sobre mudanças. Em suma, ganham os que têm mais votos. Ponto final.

E os vereadores?

Porém, agora complica um pouco… A outra parte do nosso sistema é proporcional em lista aberta. É desse jeito que são eleitos os vereadores, além dos deputados federais e estaduais

Ou seja, aqui os escolhidos para os cargos não são os mais votados! Para os candidatos serem eleitos, o seu partido ou a coligação é muito importante. Isso porque, para distribuir os cargos entre partidos ou coligações é usado um cálculo que pouca gente sabe como funciona: o chamado quociente eleitoral.

Calma, então, que a gente te explica.

Primeiro, a Justiça Eleitoral soma todos os votos válidos (ou seja, que não foram brancos ou nulos) da eleição para vereador. Em seguida, os votos válidos são divididos pelo total de cadeiras do cargo parlamentar em disputa. Esse resultado é o quociente eleitoral.

Por sua vez, o quociente eleitoral serve para calcular quantos votos são necessários para que um partido ou coligação obtenha uma vaga na casa legislativa em questão.

Assim, digamos que tiveram 10.000 votos válidos para a eleição de vereador e existem 5 cadeiras para o cargo. O quociente eleitoral será 2.000. Se o partido ou coligação A conseguiu 4.000 votos, então terá direito a duas vagas. Nesse sentido, os dois candidatos mais votados do partido ou coligação irão ser eleitos.

A grande questão desse sistema é de que nem sempre os candidatos mais votados na eleição serão os escolhidos. Afinal, o que conta mesmo é a disputa de votos entre os candidatos do mesmo partido ou coligação. 

Isso porque os votos de cada candidato é contabilizado para todo partido ou coligação. Isso significa que se um candidato tiver muitos votos ele pode conquistar cadeiras para outros candidatos do seu partido ou coligação. São os conhecidos como “puxadores de votos” – ou o famoso “efeito Tiririca”.

Assim, conforme nosso exemplo: se o candidato 1 recebeu 2.500 votos, o candidato 2 recebeu 1.000 e o candidato 3 recebeu 500 votos. Para preencher as duas vagas, além de o candidato 1 ser eleito, o candidato 2 também será apesar de ele não ter alcançado nem o quociente eleitoral. 

Então, por que os partidos e coligações são importantes?

Bom, um partido grande tem mais chances de conseguir mais votos. Do mesmo modo, vários partidos menores podem se juntar em uma coligação e ter mais força na disputa por vagas.

Caso tenha ficado alguma dúvida, o Politize! fez este infográfico para te ajudar:

como são eleitos os vereadores

A reforma Política: o que muda?

Em 2017, uma série de propostas foram debatidas no Congresso Nacional para alterar o sistema eleitoral brasileiro. Entre os tópicos da reforma política estão: de limite de gastos da campanha, do fundo eleitoral, da cláusula de barreira, da propaganda eleitoral, de voto impresso, de crowdfunding e autofinanciamento, e a extinção de coligações partidárias

No fim daquele ano, nem todas foram aprovadas e muitas sofreram alterações, mas entre as que valerão para a próxima eleição está a de extinção de coligações partidárias – que influenciará as votações proporcionais para vereadores e deputados.

Vamos entender o que pode mudar?

Eleições 2020

Para a eleição dos vereadores em 2020, os partidos não poderão mais fazer coligações partidárias. Nesse sentido, os partidos deverão concorrer isoladamente nas eleições – o que significa que os partidos políticos terão que fortalecer a nominata dos candidatos se quiserem garantir suas vagas. Ainda, essa lei irá valer somente para as votações de sistema proporcional, ou seja, para vereadores e deputados. 

Entretanto, isso não quer dizer que o sistema proporcional – e todo aquele cálculo de quociente eleitoral – não irá mais valer. A única diferença é de que, a partir de 2020, cada partido só irá contabilizar os votos dos seus candidatos. 

Um dos impactos previstos é de fusão partidária entre partidos menores ou destes com partidos maiores. Ou seja, pode ser que para a próxima eleição o número de partidos diminua! Afinal, como comentado, o sistema proporcional tende a favorecer partidos maiores, com mais estrutura e fundo eleitoral. 

Se essa lei estivesse em vigor nas eleições de 2016, como mostra uma reportagem da rede NSC, em Blumenau – cidade do interior de Santa Catarina – três cadeiras na Câmara de Vereadores seriam ocupadas por parlamentares diferentes.

Deu para entender melhor como os vereadores são eleitos? Nós esperamos que sim! Portanto, nas próximas eleições para vereador, tenha consciência! Conheça os candidatos e como eles são eleitos!

Publicado em 28 de junho de 2015. Atualizado em 15 de outubro de 2019.

Letícia Medeiros

Cientista Política, UnB. Já trabalhou com pesquisas de opinião em consultoria, com dados e indicadores socioeconômicos no IPEA e com a organização de eventos de empreendedorismo universitário. Atualmente, compõe o time de business intelligence numa agência de comunicação integrada.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

 

 

Monalisa Ceolin

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Relações Internacionais na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

 

REFERÊNCIAS

TSE – Estatísticas Eleitorais 2016 – Resultados

Nexo: o peso dos partidos na eleição

Folha de Londrina: fim das coligações

NSC: os vereadores que seriam eleitos em Blumenau sem as coligações

 

Voto Distrital

O voto distrital é uma das propostas para reformar a política no Brasil. Venha descobrir como funcionaria esse sistema de votação.