Considerando o que já vimos sobre accountability no post que explica o seu conceito, relembramos que o termo pode ser traduzido como controle, fiscalização, responsabilização, ou ainda prestação de contas. No primeiro texto dessa trilha, lançamos as ideias iniciais de o que é accountability e suas características. No segundo, demos dois exemplos de órgãos que funcionam dentro do conceito de accountability no sentido de fiscalizar, mas também de fazer com que os agentes públicos prestem contas de seus atos ou decisões, no qual abordamos como funciona o conselho municipal de educação e o conselho do FUNDEB. Você se lembra?
Bom, mas desde o primeiro texto viemos falando que a accountability é importante e está presente em nosso cotidiano. Hoje, apresentaremos alguns mecanismos pelos quais o poder público presta contas à sociedade. Quer entender como você pode exercer accountability? Veja neste post!
Como cidadãos podem execer accountability?
Bom, é bem simples. Uma pessoa que seja dona de casa, estudante, aposentada ou trabalhadora pode exercer accountability e fiscalizar o governo de uma forma descomplicada. Jornalistas, inclusive, usam desse recurso com muita frequência para realizar seu papel de fiscalizar os poderes, realizar denúncias e expor a situação local para seu público.
Não precisa ser uma pessoa altamente qualificada para isso, nem fazer parte formalmente de um conselho como os que explicamos no segundo texto. Claro que conselhos, Ministério Públicos, sindicatos, entre outros são órgãos institucionais que exercem accountability, controle, fiscalização e cobram uma prestação de contas de maneira institucional, principalmente dos governos. Porém, eles costumam agir dentro da estrutura do poder público e voltado para seus interesses institucionais próprios.
Por outro lado, um cidadão comum poder exercer accountability sem precisar ser Vereador, membro de um conselho ou ainda um promotor público, basta cobrar que o poder público lhe preste contas (essência primeira da accountability), bem como a toda sua comunidade a respeito das atividades que vem desenvolvendo, em especial com os recursos públicos. Vejamos como!
Digamos que você está sentado em casa e ouve na rádio que a Prefeitura de sua cidade está realizando uma série de obras: calçamentos e iluminação, por exemplo. Isso é bom, afinal melhora infraestrutura que cidade tanto precisa. Mas de onde vem o dinheiro para pagar essa obra? Dos impostos que nós pagamos, claro. Mas como ele está sendo gasto? Quanto custou essa obra? Que empresa está fazendo? Perguntas simples que, se você exercer accountability, seu poder de fiscalização e controle, colocando a Prefeitura para prestar contas, podem ser facilmente respondidas. Para isso, vamos entender quais mecanismos nos auxiliam na hora de exercer seu poder de controle e fazer os agentes públicos prestarem contas!
Portal da Transparência
Muitas Prefeituras possuem um portal da transparência e lá você pode encontrar os nomes e salários dos funcionários, os gastos com diárias e até as licitações feitas para contratar obras.
Veja o exemplo da Prefeitura de Porto Alegre, onde é possível inclusive as licitações que estão em andamento, as despesas e receitas arrecadadas em tempo real.
Ouvidorias
Algumas prefeituras e governos estaduais têm um setor chamado Ouvidoria. Esse setor responde a todas as perguntas, sugestões ou reclamações dos cidadãos. Para acessá-lo, você nem precisa sair de casa, basta acessar o site http://www2.portoalegre.rs.gov.br/transparencia/ em seu computador ou celular, fazer um cadastro e perguntar o que você quiser. E o mais legal disso: a Prefeitura tem obrigação de responder.
Vejamos o exemplo da Prefeitura de Farroupilha, no Rio Grande do Sul, onde se pode, através do portal da transparência, ter acesso à perguntas frequentes e fazer novos requerimentos de informação. Para fazer novos requerimentos, basta clicar no item “Acesso à informação” e fazer seu pedido. Há ainda o item “Estatísticas de pedidos de informações” no qual se pode ver se outras pessoas já não perguntaram o que você quer saber.
Neste item se pode ver que tanto a Prefeitura quanto os cidadãos estão exercendo accountability.
Audiências públicas
Algumas Prefeituras realizam audiências públicas em bairros ou mesmo dentro da Prefeitura para debater temas importantes como obras, orçamentos ou projetos de lei. Para saber disso você precisa ficar atento ao site da Prefeitura ou às divulgações que ela realiza dizendo onde, quando e qual o tema dessas audiências. Participando dessas audiências a você percebe a prestação de contas da Prefeitura e mesmo pode fiscalizar melhor as informações ali apresentadas.
Tribunal de contas
Os tribunais de contas do estados têm espaços que você pode consultar as contas de seu municípios ou estado. O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, por exemplo, tem um espaço em que se pode consultar pelo nome de seu municípios. Ali você pode saber quanto de dinheiro a Prefeitura recebeu e onde ela gastou. Se achar algo de errado, você pode pedir informações na ouvidoria Prefeitura. O site do Tribunal de Contas do rio Grande do Sul, por exemplo, você pode ter acesso aos gastos, por município em cada uma das áreas da gestão pública.
Após escolher o município e área desejada de informações abre outra janela com as informações. No exemplo abaixo selecionamos a área da saúde do município de Uruguaiana no Rio Grande do Sul. Pode ser observado quanto e onde foi gasto.
Olhando as informações acima, você percebe que os principais órgãos institucionais já estão exercendo accountability, no sentido de prestar contas ao cidadão, e também que é muito fácil para você cidadão exercer accountability, no sentido de cobrar a prestação de contas. E isso pode ser feito de dentro de sua casa.
O estado do Tocantins tem uma ferramenta semelhante na qual você também pode ter acesso a dados detalhados fiscalizando cada município do estado, direito no portal do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Na página inicial do site você deve clicar no item “Portal do Cidadão” bem no meio da página.
Em seguida abre uma nova guia onde você pode escolher que tipo de informação quer pesquisar.
Viu como é fácil exercer accountability?
Como você viu ao longo deste post, é bem simples colocar em prática seu direito de controle e fiscalização e cobrar das administrações públicas que prestem contas a nós, os pagadores de impostos. Isso é exercer accountability! Inclusive, mesmo se você não tiver acesso à internet, ainda assim, você pode ir pessoalmente a esses lugares e fazer por escrito um pedido de informações.
Mas você deve estar se perguntando como fiscalizar e demandar mudanças dos nossos políticos? Bom, após ter aprendido os caminhos para fazer as perguntas e colocar os órgãos públicos a prestar contas de como fazem a gestão pública, você deve – caso tenha constatado alguma irregularidade – cobrar ação por parte da Câmara de Vereadores (órgão que tem o poder de fiscalizar ou de algum conselho específico, como como o Conselho da Saúde, Conselho de Educação e Conselho do Transporte, demandando que eles tomem as medidas necessárias para corrigir o que está errado).
O mais importante disso é você lembrar que o gestor e o poder público tem o dever de prestar contas aos cidadãos, mas está nas suas mão fazer um país melhor, um estado melhor, e uma cidade melhor. Mãos à obra!
Conseguiu entender como exercer accountability? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!
Aviso: mande um e-mail para contato@politize.com.br se os anúncios do portal estão te atrapalhando na experiência de educação política. 🙂
Referências do texto:
Prefeitura Municipal de Porto Alegre – Portal Transparência e acesso à informação
