Como se filiar a um partido político?

Filiar-se é a única forma de se candidatar. Entenda o passo a passo para a filiação!

Tribunal Superior Eleitoral. Fonte: Fotos Públicas.

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Hoje, somos quase 208 milhões de brasileiros. Nas eleições de 2018, seremos um pouco mais do que 146 milhões de eleitores ativos, ou seja, exercendo o dever de votar e o direito de escolher qual candidato eleger. Entre esses cidadãos, cerca de 16 milhões estavam filiados a um dos 35 partidos políticos no Brasil em 2016. O perfil dos filiados, no país, é predominantemente masculino e na faixa etária de 43 a 58 anos. O número de jovens não alcança um milhão. Você sabe como se filiar a um partido político? E, principalmente, para que serve se filiar? Confira a seguir!

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Quais são os pré-requisitos para me filiar a um partido?

Enquanto os requisitos para se tornar um candidato são vários, o necessário para inscrever-se na filiação partidária é simples: precisa estar em pleno uso de seus direitos políticos. Mas, antes de continuarmos, você sabe quais são esses direitos políticos?

Todo ser humano tem direitos fundamentais, também chamados de direitos humanos. Em resumo, são os nossos direitos individuais, direitos sociais, direitos econômicos e, por fim, os direitos políticos. Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948, todos podem participar do governo de seu país, seja diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos. Além disso, o artigo 21 da DUDH afirma que:

“A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.”

Desse modo, usufruir de seus direitos políticos como cidadão significa não só a liberdade de votar, como também o exercício da cidadania. Considerando as diversas formas de cidadania para além do voto, o indivíduo também deve usufruir de liberdade de expressão e estar apto a propor uma ação popular, por exemplo. Já deu para perceber que esses são direitos políticos – ou cívicos – comuns em uma democracia, seja de modo representativo ou direto.

Sendo assim, quem tem direito ao voto?

  • Obrigatório: maiores de 18 anos;
  • Facultativo: analfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos;
  • Proibido: estrangeiros e alistados em serviço militar obrigatório.

E quais são os pré-requisitos para o direito a ser votado?

  • Nacionalidade brasileira;
  • Alfabetizado: saber ler e escrever em português;
  • Alistamento eleitoral: ter o título de eleitor;
  • Circunscrição eleitoral: ter domicílio no território da eleição;
  • Idade mínima: de acordo com o cargo eletivo;
  • Filiação partidária: no mínimo, seis meses antes da eleição;
  • Não ter perda ou suspensão de direitos políticos.

Ao cumprir esses pontos, inclusive, qualquer pessoa pode se candidatar em uma eleição no país, embora cada partido tenha regras internas para a escolha oficial do candidato. Antes dessa etapa, no entanto, existem duas exceções nas regras para a filiação partidária:

  1. Servidores públicos da Justiça Eleitoral devem exonerar-se do cargo para a filiação;
  2. Militares, magistrados, membros dos tribunais de contas e do Ministério Público seguem prazos diferentes para filiação, conforme resolução do TSE.

Agora que você sabe quais são os direitos e deveres políticos enquanto cidadão brasileiro, vamos explicar o passo a passo para escolher um partido político e realizar a sua filiação.

Saiba mais: por que candidaturas avulsas são proibidas?

Passo a passo de como se filiar a um partido

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Vantagens e desvantagens em filiar-se a um partido

Nos meses de abril e outubro, os partidos políticos devem entregar à Justiça Eleitoral uma lista dos filiados, atualizada com as novas inscrições. Desse modo, mesmo que realize a filiação em setembro, por exemplo, seu nome estará oficialmente como filiado(a) a partir de outubro.

Só que, para participar das atividades do partido como eleitor ou candidato, você não precisa esperar tanto. Entre as vantagens de se filiar, está o engajamento voluntário com a ideologia do partido e a integração com a militância de causas que você também defende. Assim, os filiados participam de discussões políticas e sociais relevantes para os três níveis de governo: municipial, o estado e o país.

É importante saber que alguns partidos possuem regras próprias para a filiação, como calendários para inscrição e processos seletivos com prova e até mesmo entrevistas. Esteja consciente sobre os deveres dos filiados segundo o estatuto do partido, que pode solicitar uma contribuição financeira para manutenção interna ou a presença física em certas atividades. Filiar-se também é uma maneira de conhecer de perto a dinâmica da política e estar em contato com as pessoas que têm o poder de tomada de decisão nos partidos. Além de essa ser a única forma de se candidatar, os filiados podem votar para escolher o(a) candidato(a) oficial nas próximas eleições.

Por outro lado, as decisões internas costumam estar centralizadas nos diretórios, pois o poder de voto, no geral, não é de todos os filiados. Isso corrobora para que os membros dos diretórios zonais, municipal, estadual e nacional tenham uma voz mais forte, embora tenham sido eleitos pelos filiados e, por isso, devessem representá-los. Além disso, a Justiça Eleitoral permite apenas uma filiação por vez, cancelando a inscrição mais antiga caso exista mais de uma. Para ajudar a sua escolha por um partido, confira nosso eBook abaixo!

Você sabe por que é necessário registrar sua candidatura? Descubra aqui!

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Publicado em 30 de agosto de 2017 (atualizado em 24 de abril de 2018).

Clarice Ferro

Graduada na Escola de Comunicação da UFRJ e editora de conteúdo no Politize!