POR QUE NÃO SÃO SÓ AS ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE QUE IMPORTAM?

Quando o período eleitoral se aproxima, é hora de ficar de olho nas pessoas que lançam sua candidatura. Como eleitores, devemos fazer pesquisas, conhecer nossos candidatos e também ir votar! Mas você sabe quais as consequências do seu voto em cada candidato ou acredita que apenas as eleições para presidente são importantes? Pois saiba que os outros cargos possuem tantas responsabilidades quanto – e neste post vamos te explicar o porquê!

POR QUE O CANDIDATO ELEITO MUDA A MINHA VIDA?

O Brasil é uma república presidencialista democrática e isso significa que o povo brasileiro elege seus governantes por meio do voto, que é um direito constitucional de todo brasileiro maior de 16 anos e uma forma de representação e de confiança do eleitor no candidato. Votar é um ato de cidadania e de engajamento coletivo, além de ser uma ferramenta de transformação social.

Contudo, é crescente o número de brasileiros que não se sentem representados por nenhum dos candidatos e que não conseguem identificar ações concretas dos representantes eleitos que influenciam efetivamente seu cotidiano, principalmente por não conhecerem a importância de cada um deles.

Longe de serem meramente figuras representativas, os políticos que a maioria dos cidadãos elege possuem papel de grande relevância, na proporção de suas funções, e influenciam de maneira direta em muitas coisas que ocorrem em nossos bairros, nossas cidades e no país todo. É importante que o eleitor tenha em mente que a pessoa que está recebendo o seu voto na urna o representa em vários aspectos – política, social e moralmente.

Além disso, o representante eleito cria, aprova, modifica ou executa leis que regem toda a sociedade (nos limites de sua competência territorial), bem como cria, modifica e extingue tributos, destina impostos para investimentos, reajusta os salários de servidores dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), discute ou arquiva questões suscitadas e propostas pela população, dentre outras atividades mais complexas. Entretanto, é importante destacar que todas elas incidem significativamente sobre a vida de todos os cidadãos – incluindo os que não votaram, ou votaram em nulo ou em branco.

EM QUAIS CARGOS VOTAMOS E O QUE ELES FAZEM?

As figuras que concorrem nas eleições são: Prefeitos, Vereadores, Deputados Estaduais (e do Distrito Federal), Governadores, Senadores, Deputados Federais e Presidente(a) da República. Em 2018, as eleições são para os cinco últimos cargos citados. Neles, temos a seguinte divisão:

  • Poder Executivo: Prefeito(a) (municipal); Governador(a) (estadual/ distrital); Presidente(a) da República (federal). Tal poder apresenta-se como um grande administrador, com poderes de execução dos atos do Legislativo e Judiciário.
  • Poder Legislativo: Vereador(a) (municipal); Deputado(a) Estadual (estadual/ distrital); Deputado(a) Federal e Senador. Este poder, basicamente, elabora leis e realiza a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo.

O(A) Presidente da República exerce função típica de administrar, compreendendo atribuições políticas e de decisão, bem como atividades de intervenção, fomento e serviço público. As suas competências privativas estão enumeradas de maneira exemplificativa no artigo 84 da Constituição Federal.

Tendo em vista a autonomia dos estados, o(a) Governador(a) possui sob sua responsabilidade muitas importantes atribuições, como a segurança pública, saúde, educação e infraestrutura estadual, a negociação e repasse de investimentos da União para os municípios de seu estado, dentre todas as outras atribuições que a Constituição Federal e as leis definem como “dever dos estados”.

O(A) Prefeito(a) administra a cidade. Possui um papel muito semelhante ao do(a) Governador(a), mas a nível municipal, dessa forma, possui apenas um interesse a defender os interesses de sua cidade e não o de um estado todo ou país. O nosso contato com a figura do(a) prefeito(a) é muito mais fácil e direto, por isso, nosso voto nos candidatos a esse cargo merece tanta atenção quanto aos outros.

A Câmara dos Deputados, composta pelos Deputados e Deputadas Federais, que são os representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional (isso significa dizer que valoriza-se o voto nos partidos políticos, e não, propriamente, no candidato em si). Suas atribuições privativas estão elencadas no artigo 51 da Constituição Federal. Para esta casa também devemos votar com muita responsabilidade e seriedade, pois muitas leis e decisões importantes passam por ela, como o caso do impeachment, que só é julgado objeto de deliberação se a Câmara emitir parecer favorável.

Já o Senado Federalcomposto pelos Senadores(as), que são os representantes dos estados e do Distrito Federal, como forma de fazer valer a vontade deles na formação da vontade nacional. Suas competências privativas estão elencadas no artigo 52 da Constituição Federal.

Quer entender melhor a diferença da Câmara para o Senado? Clique aqui que vamos te explicar!

Nas Assembleias Legislativas temos os Deputados(as) Estaduais, que representam o Poder Legislativo a nível estadual. Propõem, alteram e emendam projetos de lei que incidirão em âmbito estadual (as quais não podem estar em conflitos com a Constituição Federal ou outras leis hierarquicamente superiores), fiscalizam as ações do chefe do Poder Executivo estadual e elaboram o orçamento estadual.

Por fim, nas Câmaras Municipais temos os Vereadores (as), que representam o Poder Legislativo municipal. Isso significa que as leis municipais passam pelos vereadores para serem aprovadas, assim como as leis federais passam pelo Congresso Nacional, mas de um processo diferenciado. Além de cuidarem das leis, também fiscalizam as ações do Prefeito e as contas públicas do município.

Assim fica mais fácil observar que se não elegermos pessoas sérias e competentes para o Poder Legislativo, este abrirá oportunidades de desvios, favorecimentos e corrupção aos que compõe o Poder Executivo, e vice-versa, seja na nossa cidade, no nosso estado ou país.

OS PRESIDENTES QUE NÃO VOTAMOS PARA A PRESIDÊNCIA

O(A) Presidente da República é uma figura de suma importância e por isso as eleições para presidente sempre têm bastante destaque, mas você sabia que existe uma cadeia de substitutos e sucessores à linha presidencial com políticos que não votamos para esse cargo?

Primeiro vamos esclarecer: existem duas formas de sobreposição do cargo – a temporária e a permanente. A substituição, que é a forma temporária, ocorre nos casos de impedimento temporário e tem como motivos: licença, doença, férias, etc. A sucessão da Presidência, que é definitiva, ocorre nos casos de vacância, quando o(a) Presidente perde o cargo de maneira permanente, devendo outra pessoa assumi-lo.

Quando o(a) Presidente da República fica impedido de exercer seu cargo temporariamente ou deixa-o vago definitivamente, deve-se obedecer à seguinte ordem de substitutos ou sucessores:

  • Vice-Presidente;
  • Presidente da Câmara dos Deputados;
  • Presidente do Senado Federal;
  • Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Como foi possível verificar, na linha sucessória do(a) Presidente(a) da República há cargos eletivos, isto é, que nós elegemos: Deputado(a) Federal e Senador(a). Este é mais um bom motivo para que votemos de forma consciente, pois essas figuras por si só já exercerão um trabalho importante e, como acabamos de ver, podem acabar até exercendo outro cargo – inclusive o de Presidente.

Veja mais: Linha Sucessória Presidêncial: réus podem ocupar cargo de presidente?

O MEU VOTO FAZ A DIFERENÇA?

Não ir votar, votar em branco, ou votar em nulo são alternativas de muitas pessoas nas eleições. Os motivos são os mais diversos, mas o principal deles, nas palavras ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Gilmar Mendes, é o “estranhamento” entre o eleitor e os políticos que o representam. Ou seja, o eleitor não se sente representado por nenhum dos candidatos.

Um voto individual (o seu!), em um aspecto conjunto, faz toda a diferença. O nosso voto é a nossa maneira de pensar sobre a política, sobre os planos públicos e sobre o futuro do país. Além disso, hoje mais do que nunca, a divulgação de uma simples opinião eleitoral na rede é capaz de influenciar milhares de pessoas. E foi pensando nisso que o Politize! criou a campanha #1VOTOIMPORTA. Clique aqui e saiba mais sobre essa iniciativa!

Os reflexos do nosso “simples” voto são observados no dia a dia de diversas maneiras, como na forma de investimento dos impostos que pagamos (se são destinados à saúde, educação, segurança ou se vão para os bolsos dos nossos representantes), no desenvolvimento econômico do país e, principalmente, nas novas leis que são propostas, as quais irão reverberar em nós mesmos.

No entanto, quando os cidadãos mostram presença nas urnas, denota-se que os eleitores estão engajados na causa política e social. E mesmo que o representante eleito não faça bem o seu papel para com a sociedade, devemos novamente nos engajar para cobrá-lo, pressioná-lo e, se for o caso, substituí-lo. Mas para isso, é necessária vontade de participação eleitoral.

Importante destacar ainda que quando dispensamos o nosso voto, seja por um motivo individual ou por um motivo que se relacione aos candidatos, deixamos que outras pessoas elejam os nossos políticos e, depois das eleições, todos seremos sujeitos de suas ações e decisões indistintamente.

AS CONSEQUÊNCIAS DE UM VOTO INCONSCIENTE

Uma votação sem consciência cidadã e democrática pode ter impactos sociais muito negativos para todo o país, como quando o governo federal ou estadual, composto pelas pessoas nas quais votamos, destina bilhões de reais para a construção de creches e escolas públicas que nunca são finalizadas por falta de verbas, as quais foram, em sua maioria, desviadas. Quando a mesma quantia é destinada à construção e manutenção de hospitais e postos, contratação de médicos e profissionais da saúde, mas é desviada pelo político que foi eleito sem consciência cidadã, o que resulta em superlotações nos hospitais e até morte por falta de leitos e atendimento adequado.

Esses impactos são também verificados quando uma empresa terceirizada que vence a licitação para fazer asfalto nas estradas ou prestar manutenção às rodovias realiza um esquema fraudulento com a gestão que venceu as eleições para desviar dinheiro público e não faz o serviço que deveria ser feito ou o realiza de péssima qualidade, gerando transtornos, acidentes e mortes nas estradas. Este, inclusive, é um ponto que influencia até na economia do país, uma vez que o Brasil escoa a maior parte de sua produção agrícola para outros estados e para os portos por meio das rodovias com escassa infraestrutura.

Impactos do voto inconsciente são ainda claramente verificados quando nosso candidato eleito propõe leis que trazem prejuízos sociais e ambientais em larga escala em detrimento de interesses individuais, como a permissão de desmatamento de milhares de hectares de áreas protegidas que compõem a propriedade de sujeitos que apoiaram financeiramente o candidato em sua campanha eleitoral, situação esta que é muito corriqueira em nosso país, mas quase não conhecida pela sociedade.

Note que tais impactos não vêm apenas da Presidência da República, mas de todos os candidatos que elegemos e apoiamos.

Além disso, muitas pessoas não acompanham o trabalho dos candidatos que elegeram, não sabem quais projetos de lei propõem e apoiam e, principalmente, se cumprem o que foi prometido durante a candidatura. Destaca-se que uma política desestabilizada afeta muitos ramos, como a economia, a saúde pública, a educação, o meio ambiente, a visão do mercado internacional frente ao Brasil e muitos outros.

Ademais, votar de forma consciente não é obter informações apenas por meio dos noticiários ou sites que gostamos de ler, pois, atualmente, alguns veículos de comunicação modificam informações por interesses próprios (e muitas vezes às custas dos próprios candidatos/ políticos). Por isso é importante buscar, pesquisar, ler, assistir as propostas e informações sobre os candidatos nos mais diversos meios e também conversar sobre política – porque política se discute sim!

Clique aqui se você ainda não sabe como conhecer e acompanhar os candidatos.

Em suma, é de extrema importância que conheçamos todos aqueles que recebem nosso voto, seu passado, as ações que apoia, e suas atividades após eleito, mesmo que quem assuma não seja o candidato no qual votamos, porque o que está em jogo é o futuro do país no qual todos nós vivemos.

E aí, conseguiu entender por que não são apenas as eleições para presidente que são importantes? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários! 

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Publicado em 29 de setembro de 2018.

Veja as referências usadas nesse texto!

PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 8 ed. – Rio de Janeiro: Forense, São Paulo; São Paulo: MÉTODO, 2012.

Ana Carolina Piccini
Estudante de Direito e redatora voluntária do Politize!