Direitos das Pessoas com Deficiência

  • O que diz o Estatuto da Pessoa com Deficiência?

    O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi elaborado em 2015, com base na Convenção Sobre as Pessoas com Deficiência das Nações Unidas, e trouxe importantes mudanças tanto legislativas, quanto no que diz respeito à abordagem e tratamento da deficiência. O documento, também chamado de Lei Brasileira de Inclusão, garante os principais direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Sendo assim, neste texto vamos falar sobre o que diz esse documento, qual a sua origem e o que ele representa.

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  • Pessoas com deficiência no Brasil: quais os seus direitos?

    O reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil é recente. Por séculos essas pessoas foram ignoradas pelo poder público, sendo vistas como incapazes e sendo tratadas de formas assistencialistas que não contribuíam para a sua real integração na sociedade. Assim, a conquista pela cidadania das pessoas com deficiência ocorreu no fim do século XX e trouxe novas perspectivas sobre os deveres do Estado brasileiro em relação às PcD, que hoje possuem diversos direitos e garantias fundamentais. E é exatamente sobre esses direitos que vamos falar neste texto.

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  • A inclusão social das pessoas com deficiência no mundo

    Na busca pelo respeito à dignidade de todos, a inclusão social é tida como essencial para o acolhimento das necessidades das pessoas com deficiência que, de alguma forma, são colocadas à margem da sociedade. Assim, diversas medidas legislativas internacionais foram realizadas visando à proteção das pessoas com deficiência no mundo, a garantia dos seus direitos fundamentais e a sua integração na sociedade. Por isso, neste texto, vamos falar sobre a inclusão social das pessoas com deficiência no mundo, entendendo o que isso significa e quais são os principais direitos dessas pessoas em nível mundial.

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  • A história dos direitos das pessoas com deficiência

    Durante séculos as pessoas com deficiência (PcD) foram excluídas, não conseguindo participar de maneira ativa na sociedade. Vistos como incapazes e como vítimas de uma sentença sobrenatural, as PcD sofreram com a discriminação, a segregação e a falta de direitos. Esse cenário somente mudou a partir da segunda metade do século XX, quando novas concepções sobre inclusão e respeito à dignidade se manifestaram na sociedade, fazendo com que os direitos das pessoas com deficiência fossem reconhecidos. Assim, para entender todo esse processo, neste texto vamos falar sobre a história dos direitos das pessoas com deficiência.

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  • Direitos das pessoas com deficiência: o que são?

    Os impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de uma pessoa se constituem em deficiência quando a sua interação com o ambiente forma barreiras que impossibilitam a sua participação plena na sociedade. Para que o ambiente social, político e econômico inclua essas pessoas de maneira efetiva, surgem os direitos das pessoas com deficiência, que visam garantir as condições necessárias de igualdade e acessibilidade para as pessoas com deficiência (PcD). Sendo assim, neste texto vamos falar sobre esses direitos, tentando entender o que eles significam e qual a sua importância

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