No Brasil, já existem várias propostas para mudar o financiamento de campanha. Quem as defende argumenta que o sistema atual cria um grupo privilegiado, tanto de políticos quanto de empresas, com muita influência no resultado das eleições e, por consequência, na forma de fazer política no nosso país. Por isso, existe muita resistência a mudanças.
As propostas para mudar o financiamento de campanha são diferentes combinações de novas restrições ou aumentos, seja do financiamento público, seja do privado. Veja as três principais propostas do momento e entenda:
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ADI 4650/2011: proibição das doações de empresas
Essa ação começou a ser julgada em 2014 pelo Supremo Tribunal Federal. Ela questiona as regras atuais para as doações privadas e pretende proibir totalmente as doações de empresas. Cidadãos ainda poderiam doar, mas teriam um novo limite mais rígido que o atual (fala-se de um teto de R$ 700 por pessoa).
Argumentos a favor:
– diminuição da influência do poder econômico, com proibição de doações de empresas e teto baixo para doações de pessoas;
– ataca o excesso de gastos das campanhas, ao mesmo tempo que preserva a liberdade dos candidatos em decidir as formas de fazer sua propaganda;
– com a freada dos custos, as campanhas ficariam mais baratas com essa alteração no financiamento de campanha.
Argumentos contra
– a dificuldade de estabelecer um teto para as doações que possa reduzir os custos e que, ao mesmo tempo, seja aceitável para todos os partidos, sem empurrar a maior parte das campanhas para a ilegalidade;
– a proibição da doação empresarial é artificial, já que as eleições continuariam muito competitivas mediante essa alteração no financiamento de campanha. Pode ser arriscado confiar que todos os candidatos e empresas cumpram a lei e não façam transações entre si. Lembrando que as doações de empresas já foram proibidas no Brasil até 1993, mas na prática essas transações aconteciam do mesmo jeito, tornando tal proibição letra morta;
– o teto de 700 reais para doações de cidadãos é criticado como muito baixo.
2. Financiamento 100% público
O dinheiro das campanhas viria todo do poder público, enquanto empresas e cidadãos ficariam totalmente proibidos de doar dinheiro para campanhas. Os candidatos também ficariam proibidos de usar recursos próprios para as campanhas. A distribuição dos recursos seria feita a partir da votação recebida por cada partido nas eleições anteriores.
Argumentos a favor:
– esse sistema acabaria com a relação de favorecimento de empresas por meio de doações eleitorais;
– igualaria os candidatos “ricos” e “pobres”, dando a eles um nível equivalente possibilidades de exposição;
– o sistema também simplificaria as atividades de financiamento, uma vez que, ao invés de ficar procurando por financiadores, esses partidos poderiam se concentrar por mais tempo nas atividades de campanha e de propaganda propriamente ditas.
Argumentos contra
– é um sistema muito difícil de ser colocado em prática, porque é provável que surgirão muitas controvérsias sobre regras e procedimentos, tornando o processo eleitoral questionável;
– como o critério de distribuição seria o número de votos para cada partido, poderia surgir uma situação em que os partidos têm suas chances de vitórias congeladas, com maior vantagem para os partidos já estabelecidos em relação aos menores e recentes.
3. PEC 352 de 2013: doações empresariais na Constituição
Essa Proposta de Emenda Constitucional foi aprovada em maio de 2015 e inclui na Constituição um artigo permite que empresas doem dinheiro para campanhas eleitorais, mas apenas para os partidos, e não diretamente para os candidatos. Entenda os argumentos contra e a favor dessa proposta de alteração ao financiamento de campanha:
Argumentos a favor:
– as doações de empresas passam a ser constitucionais, melhorando a fiscalização dos recursos utilizados para financiamento de campanha, porque podem ser doados apenas para os partidos;
– a permissão na Constituição de doações empresariais condiz com a realidade das campanhas, reconhecendo que elas são necessárias para que as campanhas possam acontecer.
Argumentos contra:
– ela muda muito pouco a forma do sistema atual, apenas dando maior respaldo legal para doações de empresas e prometendo maior regulação desses recursos.
Ou seja, é muito provável que a influência do poder econômico nas eleições se mantenha. Os limites e as restrições propostos não são capazes de atenuar essa influência.
Quer entender, com outras palavras, como funciona o financiamento de campanhas eleitorais? Então assista esse vídeo, produzido pelo Nexo!
E então, conseguiu entender, de fato, algumas das propostas que foram sugeridas para o financiamento de campanha? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!
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Referências do texto: confira aqui onde encontramos dados e informações!
G1 – Reforma política: veja o que muda nas regras da eleição 2018
G1 – TSE define que candidatos poderão financiar toda a campanha com recursos próprios
Senado Notícias – Financiamento de campanha tem novas regras nas eleições deste ano
