Foto: Lula Marques/ Agência PT
A semana que se inicia é crucial para o governo da presidente Dilma Rousseff. O trabalho da comissão especial do impeachment na Câmara chegou ao seu fim na noite desta segunda, quando, por 38 votos a 27, votou favoravelmente à admissibilidade do processo. Com isso o Plenário da Câmara deve ser acionado em breve para decidir se recomenda ou não a abertura do processo contra Dilma para o Senado. Tire todas as suas dúvidas sobre esse passo a passo a seguir:
Em que etapa se encontra o processo de impeachment de Dilma?
(Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados / Fotos Públicas)
Até agora, o pedido de impeachment de Dilma encontrava-se em uma comissão especial da Câmara. Essa comissão foi composta depois de serem cumpridas as primeiras etapas do processo previstas em lei: o envio de uma denúncia para o presidente da Câmara, que por sua vez leu o pedido em plenário e decidiu que a denúncia possui todos os critérios necessários para admitir a análise da Câmara, a começar pela comissão especial.
A comissão, por sua vez, se reuniu ao longo de 15 sessões para deliberar sobre as denúncias feitas (a última sessão aconteceu hoje, dia 11/04). Nesse tempo, pronunciaram-se várias pessoas: os autores da denúncia; o Advogado-Geral da União, que falou em defesa do governo; e todos os 65 deputados integrantes da comissão. Enquanto isso, como é da prática das comissões no Congresso, um relator (o deputado Jovair Arantes) elaborou um parecer a respeito do caso, em que deveria se manifestar a favor ou contra a abertura do processo contra Dilma, sustentando sua posição com argumentos. Arantes decidiu se colocar a favor do impeachment.
Agora, a comissão fechou seus trabalhos com a votação dos 65 parlamentares, com placar de 38 a 27 a favor do impeachment.
E qual é a próxima etapa do processo?
Com o encerramento dos trabalhos da comissão especial, a próxima etapa é a votação em plenário. Isso acontecerá independentemente do teor do parecer da comissão (se a favor ou contra o impeachment). Está previsto já para a próxima sexta-feira (15/04) o início da deliberação no Plenário da Câmara. As discussões devem se prolongar durante o fim de semana, de modo que a votação possivelmente ocorrerá apenas no domingo (17/04). Para que o pedido seja aprovado pelo Plenário da Câmara, é preciso que dois terços dos deputados (342) se posicionem a favor do impeachment.
Se o impeachment for aprovado no Plenário da Câmara, o que acontece depois?
Uma aprovação do impeachment em plenário na Câmara apenas remete o pedido ao Senado. O processo não será aberto automaticamente, e tampouco Dilma será afastada de imediato. Isso porque o Supremo Tribunal Federal determinou que o Senado também tem direito a se manifestar previamente em relação à abertura do processo, ao invés de ter que acatar passivamente a decisão da Câmara.
Para que finalmente seja aberto o processo, basta que a maioria simples dos senadores (41) se manifeste a favor. Apenas então a presidente Dilma deve ser afastada do cargo, por 180 dias, além de ter 20 dias para apresentar sua defesa. A previsão do prazo para que o Senado se decida quanto à abertura do impeachment é para a primeira quinzena do mês de maio.
E se o Senado realmente abrir o processo?
A partir daí, a Casa teria cerca de seis meses – ou seja, até novembro – para realizar todas as apurações das acusações levantadas. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer já assumiria a presidência. A sessão em que se decidiria sobre a saída de Dilma do poder seria presidida pelo presidente do STF. Mais uma vez dois terços dos senadores (54) teriam de se posicionar a favor do impeachment. Caso esse número de votos não seja alcançado em favor do impeachment, Dilma volta normalmente ao exercício do cargo.
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