Você já pensou a quem pertence o mandato quando você vota durante uma eleição: ao candidato ou ao partido? Bom, não é uma pergunta tão simples de ser respondida e foi por causa dela que, em 2016, foi definida a “janela partidária” por meio da Emenda Constitucional nº 91 que alterou a Constituição Federal.
Mas o que isso significa? Neste texto, o Politize! te explica o que é a “janela partidária” e por que ela tem um importante impacto no cenário político brasileiro.
Como surgiu a “janela partidária”?
Em 2007, o PPS, PSD E DEM acionaram o Supremo Tribunal Federal reivindicando os mandatos de 23 deputados federais que fizeram trocas de legendas para ingressar em outros partidos. Os partidos se apoiaram na ideia de que os mandatos pertencem aos partidos e não aos candidatos. Já os parlamentares argumentaram que a Constituição não prevê perda de mandato por infidelidade.
Isso porque, de acordo com o art. 55 da Constituição,
Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;
II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
III – que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;
IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
V – quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;
VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
Entretanto, na ocasião, o STF entendeu que os mandatos eletivos proporcionais – que é o caso de vereadores e deputados – pertencem ao partido. Isso porque, no sistema de eleição proporcional, as vagas na Casa legislativa são distribuídas por partido a partir do cálculo do quociente eleitoral.
Se você quiser entender melhor como funciona a eleição de vereadores e deputados, confira nossos conteúdos sobre os assuntos!
Assim, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou a decisão do Supremo na Resolução nº 22.610. Nesse sentido, estabeleceu quatro casos em que a transferência de partido não acarreta na perda do mandato vigente para o parlamentar. São eles:
- incorporação ou fusão de partido
- criação de novo partido
- mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário
- grave discriminação pessoal
Afinal, o que é janela partidária?
O ano de 2016 foi importante em termos de avaliações de projeto para a reforma Política. Entre os temas do projeto estava a ideia da abertura de uma “janela partidária” (ou janela de migração partidária).
A janela partidária é um período de 30 dias em que parlamentares podem mudar de partido sem que corram o risco de perder seus mandatos.
Em 2016, a janela de migração partidária ocorreu entre 19 de fevereiro e 19 de março, e teve a movimentação de pelo menos 71 deputados.
Mas, o que essas movimentações impactaram na Câmara dos Deputados naquele momento? Vamos entender.
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Quais foram as mudanças no cenário político?
Em um período de evidente crise política, a fragmentação partidária – ou seja, o número excessivo de partidos políticos – no Poder Legislativo pode ser um grande problema, especialmente quando verificamos as dificuldades nas relações entre o Poder Executivo (Governo) e o Poder Legislativo (Parlamento).
Nesse sentido, naquele momento, o parlamento brasileiro decidiu propor uma emenda à Constituição, a fim de possibilitar a mudança de partidos sem perda de mandato para tentar, entre outras coisas, buscar maior unidade no fazer político.
Como vimos em outros textos sobre partidos políticos, já sabemos que eles têm importância ímpar para canalizar as demandas da sociedade – que são muitas -, e viabilizar a produção de leis que visem à execução de políticas públicas pelo Poder Executivo.
No contexto da ‘’janela partidária’’, essa grande quantidade de partidos é vista como um problema para a governabilidade do país e, então, a possibilidade de mudar de partidos seria uma forma de tornar as articulações políticas menos complexas.
Novos blocos políticos formados em 2016
Em razão desse difícil relacionamento, constatamos alterações significativas nas bancadas de diversos partidos que, além de ganharem ou perderem parlamentares, se uniram em blocos, como foi o caso PP, PSC e PHS, que ganharam mais força.
Por exemplo, o PTB – embora tenha perdido parlamentares- se juntou aos outros três partidos em um único bloco parlamentar – o mais relevante da Câmara dos deputados, contando com 89 deputados.
A janela partidária possibilitou, ainda, a criação de outros dois blocos poderosos de oposição ao Governo Dilma naquele ano eleitoral.
Embora o PROS tenha perdido parlamentares, ao se unir com o PR e o PSD, formou o segundo maior bloco parlamentar da Câmara dos Deputados, com 78 Deputados. Há, ainda, o terceiro maior bloco da Câmara, formado pelos partidos PMDB e PEN, que conta com 68 parlamentares e outro bloco relevante formado pelos Partidos PRB, PTN, PT do B e PSL, que conta com 40 parlamentares.
Veja também: o que faz um deputado federal?
E qual a importância desses blocos para o jogo político?
Esses blocos possuem uma importância estratégica enorme para o jogo político, pois eles representam alianças entre dois ou mais partidos políticos que passam atuar em conjunto, ou seja, os blocos têm sua força aumentada na hora das votações e possuem um líder em comum, o que facilita a articulação política.
No caso do presidencialismo de coalizão brasileiro, os blocos podem representar tanto uma ameaça quanto uma vantagem ao Governo, auxiliando ou tornando a governabilidade mais difícil.
Partidos de oposição ao Governo tiveram ganhos relevantes, especialmente com a criação de blocos parlamentares. Já o PT e o PMDB praticamente não tiveram modificações, tendo, no fim das contas, continuado com o mesmo número de parlamentares. Enquanto a base sofreu algumas perdas tiveram um peso relevante durante o processo de votação do impeachment da Presidente Dilma.
Migração partidária em 2019: O caso do PSL
Em 2019, a “janela partidária” voltou a ser assunto na cena política brasileira. A história começou com a ação da Polícia Federal movida contra o deputado e presidente do PSL, Luciano Bivar, na apuração do “caso das laranjas”. A operação foi deflagrada diante da suspeita de o partido ter fraudado a aplicação de recursos destinados a candidaturas femininas.
A partir de então, a relação do partido com o presidente Jair Bolsonaro – que já estava desgastada – entrou em crise. Isso porque, de acordo com a advogada do presidente, a permanência de Bolsonaro no PSL dependia das medidas adotados pelo partido – Bolsonaro já chegou a pedir a auditoria nas contas da última campanha eleitoral.
Além de Bolsonaro, outros parlamentares do núcleo político do PSL ameaçaram deixar o partido. A grande questão, entretanto, está relacionada a “janela partidária” – afinal o próximo intervalo seria apenas somente seis meses antes da eleição de 2022. Assim, para não perderem os mandatos, o grupo dissidente considerou outras opções em que a troca de partido seria vista como “justa causa”, entre elas está declarar desvio de programa partidário justamente por causa da operação deflagrada pela Polícia Federal.
Quer entender mais sobre esse assunto? Confira nosso post sobre fidelidade partidária.
Janela de migração partidária nas eleições 2022
De acordo com o Calendário Eleitoral de 2022, o período para usufruir da janela partidária ocorre de 03 de março a 1º de abril de 2022, em que políticos eleitos poderão mudar de partido sem sofrer penalidades.
Fique de olho para saber quais parlamentares trocarão de partido durante esse período!
Conseguiu entender o que é “janela partidária” e como afeta o cenário político brasileiro? Deixe a sua opinião sobre o assunto nos comentários!
REFERÊNCIAS:
- TSE: resolução 2007
- STF Notícias
- Jus Brasil
- Uol: Bolsonaro afirma que vai pedir auditoria no PSL
- O Globo: mudança na janela partidária
- Roda Viva: Tabata Amaral
Publicado originalmente em 28 de março de 2016. Última atualização em 02 de março de 2022.
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