Livro Branco, PND e END trazem informações-chave sobre as Forças
Este é o segundo texto de uma trilha de conteúdos sobre Forças Armadas e a Defesa Nacional. Leia os demais textos desta trilha: 1 – 2 – 3 – 4 – 5 – 6 – 7
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O setor de defesa de um país abarca uma série de instrumentos militares, econômicos e diplomáticos, cuja organização e execução possuem impacto não apenas para esse país, mas também para seus vizinhos – e, de maneira mais ampla, para toda a comunidade internacional. O conhecimento e a transparência a respeito dos objetivos e políticas de uma nação no âmbito da defesa nacional são fundamentais para o estabelecimento de relações de confiança tanto entre diferentes Estados nacionais, quanto entre sociedade e governo. É exatamente para esse objetivo que se presta o chamado Livro Branco da Defesa Nacional, que em conjunto com a Estratégia Nacional de Defesa e a Política Nacional de Defesa, são os principais instrumentos de esclarecimento e divulgação das atividades de defesa no Brasil, tanto para a sociedade brasileira, quanto para a comunidade internacional.
Neste texto, o segundo da trilha de conteúdos sobre o setor de defesa no Brasil, apresentamos e introduzimos brevemente esses três importantes documentos, com destaque para o Livro Branco da Defesa Nacional. Os três textos são referências fundamentais para o entendimento das forças armadas no Brasil e representam grandes marcos na transparência e divulgação de informações sobre o tema para a sociedade brasileira e internacional.
A Lei Complementar 97/1999, alterada pela Lei Complementar 136/2010, tornou obrigatório ao Executivo o envio do Livro Branco de Defesa Nacional, da Estratégia Nacional de Defesa e da Política Nacional de Defesa para apreciação do Congresso. Isso deve acontecer a cada quatro anos na primeira metade da sessão legislativa (entre fevereiro e julho), a partir de 2012. Em 2016, como determinado pela lei, versões atualizadas destes documentos foram encaminhadas ao Congresso e se encontram atualmente em avaliação pelas casas legislativas.
Nos próximos parágrafos, veremos o que são esses documentos e qual sua importância. Após conhecer os seus aspectos básicos neste texto, estaremos prontos para detalhar os seus conteúdos ao longo da nossa trilha sobre Defesa Nacional.
LIVRO BRANCO DE DEFESA NACIONAL
O termo “Livro Branco” refere-se, na esfera governamental, a documentos oficiais elaborados pelo governo ou entidade administrativa do Estado, que têm como função apresentar para o público geral o posicionamento e a linha de ação desse governo ou entidade sobre determinado tema. O setor de defesa, em especial, devido às suas especificidades no campo militar e geopolítico, tem sido um prolífico redator de “livros brancos” ao redor do mundo. O Brasil foi um dos últimos países a publicar a sua primeira versão.
Lançado em 2012, quatro anos após o lançamento da Estratégia Nacional de Defesa e 16 anos depois do lançamento da primeira Política Nacional de Defesa, a primeira versão do Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN) é um inventário completo das Forças Armadas e as atividades de defesa no Brasil. Como esclarecido pelo próprio site oficial do ministério da defesa, onde se encontram versões do livro em português, inglês e espanhol:
“O Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) é o mais completo e acabado documento acerca das atividades de defesa do Brasil. Abrangente, visa esclarecer a sociedade brasileira e a comunidade internacional sobre as políticas e ações que norteiam os procedimentos de segurança e proteção à nossa soberania.”
Estruturado em seis capítulos e uma série de anexos, o livro soma mais de 250 páginas e começa com uma mensagem do Presidente da República seguido por uma apresentação do Ministro de Estado da Defesa. Os dois primeiros capítulos buscam apresentar os princípios do Estado brasileiro e analisar a posição do Brasil no ambiente estratégico do século XXI. Assim, o livro começa por apresentar ao leitor a estrutura política do Brasil como república presidencialista, constituída pela união indissolúvel dos Estados e do Distrito Federal e baseado na divisão dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário.
As características territoriais e marítimas do país são apresentadas como pontos que justificam a existência de um setor de defesa forte, com destaque para o papel da região amazônica e a grande disponibilidade de recursos naturais no território brasileiro. Os aquíferos Guarani e Alter do Chão (que fica sob a bacia do rio Amazonas), a grande produção nacional de proteína vegetal e animal, as reservas minerais de ferro, nióbio, urânio e outros minérios estratégicos, e em especial, as reservas de petróleo e gás natural em águas profundas, o chamado Pré-Sal, constituem importantes ativos nacionais que devem ser resguardados por um poder dissuasório real e presente. Como o próprio livro expressa:
“Dotado de uma capacidade adequada de defesa, o Brasil terá condições de dissuadir agressões a seu território, a sua população e a seus interesses, contribuindo para a manutenção de um ambiente pacífico em seu entorno. “
(Observação: dissuadir significa convencer alguém ou a si mesmo a mudar de ideia, a abdicar de uma decisão. No contexto da Defesa, poder de dissuasão ou dissuasório diz respeito a quão capaz um país é de fazer um eventual agressor externo abdicar de incorrer em atos ofensivos ou que atentem militarmente contra o país em questão. Em geral, esse poder está relacionado à existência de forças armadas reconhecidamente bem equipadas e treinadas. Sabendo que um país possui capacidades militares suficientes para impor perdas financeiras e materiais significativas em caso de agressão, o eventual agressor pensará duas vezes antes de incorrer em atos que violem os interesses desse país.)
O capítulo 3, “A Defesa e o Instrumento Militar”, é o mais extenso e o mais importante. Aqui são apresentadas a organização e estrutura do Ministério da Defesa, da Marinha, do Exército e da FAB, detalhando quais são os meios e equipamentos disponíveis em cada força, como eles estão alocados e divididos pelo território nacional, quais são as escolas e centros de formação de cada uma das forças, além de apresentar os sistemas de monitoramento e controle nacionais em vigor ou em implantação. Esses sistemas são:
- Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz);
- Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON);
- Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB);
- Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA).
Os sistemas de monitoramento, bem como as estruturas de cada força e seus meios e equipamentos, serão abordados em detalhe nos próximos textos da trilha, com redações específicas para cada uma das Forças.
Outro ponto de destaque do capítulo 3 é a definição dos setores nuclear, cibernético e espacial como estratégicos para a defesa nacional e a apresentação de exemplos contemporâneos da atuação das forças armadas brasileiras, como em missões de paz e operações de GLO (garantia da lei e da ordem).
O capítulo 4 trata dos programas sociais e relativos à sociedade civil geridos pelas forças armadas. Também discorre sobre a relação da Defesa com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de maneira mais ampla com a sociedade civil. Como exemplos, podemos citar os seguintes projetos:
- Calha Norte – executado desde 1985, busca incentivar a ocupação e desenvolvimento sustentável de áreas da Amazônia brasileira por meio da instalação de redes elétricas, construção de poços de água potável, portos fluviais e outras estruturas semelhantes.
- Programa Forças no Esporte – atende milhares de crianças e adolescentes oferecendo estrutura e serviços de assistência para a prática esportiva e integração social. Coordenado em parceria com o Ministério do Esporte.
- Projeto Rondon – conduzido pelo Ministério da Defesa, tem por objetivo viabilizar a participação de estudantes universitários nos processos de desenvolvimento local sustentável e de fortalecimento da cidadania nos municípios brasileiros. Foi criado em 1967, fruto de um trabalho de sociologia realizado com alunos da Universidade do então estado da Guanabara e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.
Por fim, os capítulos 5 e 6 apresentam os principais programas de modernização e aquisição de meios materiais das três forças, a base da indústria de defesa e detalhamento do orçamento da Defesa. O processo orçamentário da Defesa Nacional, bem como os programas de modernização e industriais relativos ao setor de defesa também serão abordados em detalhe nos próximos textos.
O Livro Branco da Defesa Nacional é a principal referência para o conhecimento das forças armadas brasileiras e suas características. É um documento que visa oferecer transparência à comunidade internacional e à sociedade brasileira em relação ao setor de defesa. É papel do Executivo federal a sua elaboração e envio para aprovação por parte do Congresso Nacional. Seu conteúdo será destrinchado nos próximos textos desta trilha sobre Defesa. Até lá, o leitor fica convidado a acessar o livro diretamente aqui e se adiantar aos conteúdos que estão por vir.
Política Nacional de Defesa
A Política Nacional de Defesa (PND) é um documento que estabelece os objetivos e diretrizes para o emprego e capacitação do poder nacional, ou seja, responde à pergunta “o que fazer”, esclarecendo quais os objetivos do setor de defesa nacional. A primeira versão foi apresentada em 1996, no governo FHC, e foi atualizada em 2005, 2012 e 2016. A sua última versão está em avaliação pelo Congresso Nacional.
A PND é um documento sucinto, organizado em dois eixos principais: um político, em que os ambientes interno e externo são analisados e os conceitos e objetivos de defesa debatidos; e um estratégico, no qual as diretrizes e objetivos da segurança nacional são apresentados.
É no capítulo seis, cujo título é “Objetivos Nacionais de Defesa”, que essas diretrizes são apresentadas na forma de onze itens. Os objetivos estabelecidos são transcritos abaixo:
I. garantir a soberania, o patrimônio nacional e a integridade territorial;
II. defender os interesses nacionais e as pessoas, os bens e os recursos brasileiros no exterior;
III. contribuir para a preservação da coesão e da unidade nacionais;
IV. contribuir para a estabilidade regional;
V. contribuir para a manutenção da paz e da segurança internacionais;
VI. intensificar a projeção do Brasil no concerto das nações e sua maior inserção em processos decisórios internacionais;
VII. manter Forças Armadas modernas, integradas, adestradas e balanceadas, e com crescente profissionalização, operando de forma conjunta e adequadamente desdobradas no território nacional;
VIII. conscientizar a sociedade brasileira da importância dos assuntos de defesa do País;
IX. desenvolver a indústria nacional de defesa, orientada para a obtenção da autonomia em tecnologias indispensáveis;
X. estruturar as Forças Armadas em torno de capacidades, dotando-as de pessoal e material compatíveis com os planejamentos estratégicos e operacionais; e
XI. desenvolver o potencial de logística de defesa e de mobilização nacional.
Esses onze itens são a essência da PND e estabelecem formalmente o que o Brasil busca no campo da Defesa. São diretrizes gerais, de amplitude nacional, que têm por objetivo dar um direcionamento para o que a sociedade brasileira almeja em relação à sua defesa. A PND está disponível online junto à Estratégia Nacional de Defesa e pode ser acessada aqui.
Estratégia Nacional de Defesa
A Estratégia Nacional de Defesa (END) define como serão executados e alcançados os objetivos estipulados pela PND. Ou seja, se por um lado PND diz “o que fazer”, a END, por sua vez, diz como fazer. Foi criada em 2008, revisada em 2012 e novamente em 2016. Sua última versão está em avaliação pelo Congresso Nacional.
A END está dividida em uma primeira parte voltada para a formulação e sistematização da estratégia nacional no âmbito da defesa, e uma segunda, focada nas medidas de implementação. O documento apresenta 25 diretrizes por meio das quais o Brasil busca alcançar os objetivos estratégicos colocados pela PND, organizadas a partir de três eixos estruturantes:
Organização das forças armadas
Esse eixo descreve como as três Forças devem se organizar e se orientar para melhor desempenharem sua destinação constitucional e suas atribuições na paz e na guerra; como deve operar em rede – entre si e em ligação com o monitoramento do território, do espaço aéreo e das águas jurisdicionais brasileiras, e estabelece quais as capacitações tecnológicas necessárias para cada uma das Forças.
Organização da Base Industrial de Defesa
Esse eixo visa assegurar que o atendimento à demanda das Forças Armadas por produtos militares apoie-se em tecnologias sob domínio nacional, preferencialmente de emprego dual, isto é, que se aplicam tanto ao mercado civil como militar.
Composição das forças armadas e futuro do serviço militar obrigatório
O propósito desse eixo é zelar para que as Forças Armadas reproduzam, em sua composição, a própria nação. O serviço militar obrigatório deve funcionar, de acordo com a END, como um espaço republicano, no qual a nação encontra-se acima das classes e diferenças sociais.
Os três eixos destacados acima, em especial o primeiro e o segundo, serão discutidos na sequência dessa mesma trilha de conteúdos. Se você já quiser se adiantar aos próximos e se aprofundar agora mesmo, acesse a END aqui.
Conclusão
Nas últimas duas décadas, o Brasil apresentou ao mundo e aos seus cidadãos importantes documentos de referência sobre o setor de Defesa e os seus objetivos no cenário nacional e internacional. São eles: O Livro Branco da Defesa Nacional, a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa.
O Livro Branco da Defesa Nacional é um inventário completo sobre a organização e estrutura das forças armadas. A PND é um documento que responde a pergunta “o que queremos?”, “quais os nossos objetivos?”, e a END é o documento irmão da PND, que responde a pergunta “como faremos para atingir nossos objetivos?”. Esses documentos formam um corpo completo sobre o setor de defesa e forças armadas do Brasil, tanto no quesito operacional, quanto doutrinário e estratégico. Os seus conteúdos foram brevemente introduzidos aqui e serão explicados em detalhe ao longo dos próximos posts de nossa trilha.
Terminamos o texto destacando o oitavo objetivo nacional de defesa, estipulado pela PND e cujo espírito está alinhado com o objetivo mais amplo de conscientização cidadã deste texto e do Politize!:
“ VIII. conscientizar a sociedade brasileira da importância dos assuntos de defesa do País“
Esperamos ter contribuído para esse objetivo e convidamos o leitor a continuar as leituras desse conjunto. Nos próximos, vamos detalhar o que fazem e como se organizam o Exército, a Aeronáutica e a Marinha, com base nos documentos que mostramos neste texto.
Referências:
Paulo Volpini Castanheiro: Livro Branco de Defesa Nacional – uma necessidade? – Estratégia Nacional de Defesa e Política Nacional de Defesa – Livro Branco da Defesa Nacional – Lei complementar 136/2010 – Decreto nº 7.438/2011– Celso Amorim: Democracia, Desenvolvimento e Defesa – Adesg: O que é o Livro Branco da Defesa Nacional
Aritgos de jornais e reportagens:
Defesanet: Livro Branco e END entregues ao Senado – Defesa e Segurança: Livro Branco apresentado – Ministério da Defesa – Senado Federal
