Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC): qual sua importância?

Imagem de Marcos Pontes apertando a mão de outros ministros na cerimonia de posse. Conteúdo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC

Cerimônia de transmissão do cargo de ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ao senhor Marcos Pontes. Foto: Bruno Peres/MCTIC.

É unanimidade entre todos os governos a relevância da ciência e tecnologia para o desenvolvimento e progresso. Mentes brilhantes esperam incentivo para produzir suas ideias inovadoras, que podem facilitar e reduzir determinados problemas da sociedade. Financiar pesquisas, testes e formação dos pesquisadores é outra via que deve ser somada. Dessa forma é fundamental que o discurso de apoio se torne realidade e, no Brasil, há o órgão máximo para esse desempenho: o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC)

Por isso, será abordado aqui um pouco sobre tal órgão. Falaremos sobre sua origem já tardia frente o apelo da sociedade, suas atribuições e obrigações. Traremos ainda suas ramificações diretamente subordinadas e um dos maiores projetos para a ciência brasileira. Vem com a gente!

A história do MCTIC

A história desse ministério se inicia em 1985, no governo de José Sarney, com o nome de Ministério das Comunicações. A medida teve como objetivo elevar o modo como era tratada a ciência no país, bem como atendia a reivindicação da comunidade científica nacional.

Sua abrangência incluía toda o patrimônio científico e seu desenvolvimento; a cooperação entre países; o fomento para a divulgação da ciência e tecnologia no Brasil assim como auxílio para o desenvolvimento de projetos e pesquisas no âmbito nacional e internacional.

Em 2016, o ministério sofreu uma mudança, por meio da medida provisória nº 726 de 2006 que extinguiu o nome Ministério das Comunicações fazendo surgir o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e comunicações(MCTIC).  Assim, expandiu-se o leque de áreas e atribuições para o ministério atuar. Ademais, em 2019, a medida provisória 870 reorganizou o Ministério, adicionando novas secretarias e unidades de pesquisa.

Atualmente o Ministro de Estado responsável pelo MCTIC é o militar e único astronauta brasileiro, Marcos Cesar Pontes.

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Missão e Competências do MCTIC:

Forem estabelecidas pelo decreto 9.677 as seguintes missões:

  • Produzir conhecimento;
  • Produzir riquezas para o Brasil;
  • Contribuir para a qualidade de vida do brasileiros.

Dentre as competências:

  • Política nacional de telecomunicações;
  • Política nacional de radiofusão;
  • Serviços postais, telecomunicações e radiofusão;
  • Políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação;
  • Política de desenvolvimento de informática e automação;
  • Política nacional de biossegurança;
  • Política espacial;
  • Política nuclear;
  • Controle da exportação de bens e serviços sensíveis e
  • articulação com os Governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a sociedade civil e com órgãos do governo federal para estabelecimentos de diretrizes para as políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação.

O Ministério e a Estação Antártica Comandante Ferraz

 

Imagem da Estação brasileira na Antártica. Conteúdo sobre "Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação - MCTIC

Estação Comandante Ferraz. Foto: Mauricio de Almeida/ TV Brasil/Fotos Públicas.

Essa é uma das maiores empreitadas do governo brasileiro em questão de garantir soberania e investimento na ciência. A base, na ilha do Rei George, na Península Antártica é um dos maiores símbolos da ciência brasileira, onde cientistas e pesquisadores se isolam do mundo por meses, conduzindo pesquisas e analisando amostras do ambiente local. Isso só é possível graças a uma parceria interministerial entre o Ministério da Ciência e o Ministério da Defesa.

Todos os anos pesquisadores selecionados pelo MCTIC desembarcam na Antártica juntamente com soldados da marinha brasileira. O objetivo é conduzir pesquisas e testes no ambiente inóspito, bem como compartilhar com os pesquisadores de outros países que estão lá. O desenvolvimento de pesquisas no território gelado só é possível graças ao entendimento internacional no Tratado da Antártica que coloca a região como interesse da humanidade e que deve-se garantir absolutamente a pacificação e apenas a permanência para a produção de ciência.

A estação foi fundada antes mesmo da criação do antigo Ministério das Comunicações, em 6 de fevereiro de 1984. Seu nome é em homenagem ao comandante da marinha Luís Antônio de Carvalho Ferraz.

No ano de 2012 um grande incêndio tomou conta da base levando dois militares à morte. Após isso o processo para reconstrução foi lento, tanto pela distância, quanto pelo orçamento em anos de crise. A reconstrução foi orçada em quase 100 milhões de reais e foi conduzida por uma empresa chinesa, vencedora da licitação.

Após oito anos a nova base foi oficialmente inaugurada no dia 15 de janeiro de 2020. Um complexo de de mais de 4,5 mil m2  com estruturas sustentáveis e recicláveis além de geradores eólicos que produzem 30% da energia consumida na estação.  A nova base tem capacidade para 64 pessoas, entre pesquisadores e militares.

Unidades de Pesquisa do Ministério

Anteriormente denominadas Institutos de Pesquisa, as Unidades de Pesquisa são estruturas hierarquicamente subordinadas ao MCTIC responsáveis por realizar pesquisas tecnológicas e científicas nas mais diversas áreas do conhecimento em todo o território nacional.

São várias as unidades, as principais são:

  • Instituto Nacional de Pesquisas Amazônicas (INPA): responsável por estudos científicos do meio físico e das condições de vida da região amazônica para promover o bem-estar humano e o desenvolvimento sócio-econômico regional;
  • Instituto Nacional de Tecnologia (INT): empreende pesquisas avançadas de áreas multidisciplinares visando a transferência de tecnologia para o setor produtivo , além de oferecer serviços tecnológicos de alta complexidade;
  • Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT): responsável pela transferência de tecnologias da informação, em outras palavras, o IBICT realiza a absorção e personalização de novas tecnologias , repassando-as para entidades interessadas na captura, distribuição e preservação da produção intelectual, científica e tecnológica;
  • Laboratório Nacional de AstroFísica (LNA): foi o primeiro laboratório nacional implementado no Brasil. Sua missão é planejar, desenvolver, promover, operar e coordenar os meios e a infra-estrutura para fomentar de forma cooperada, a astronomia observacional brasileira;
  • Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST): tem como objetivo fundamental ampliar o acesso da sociedade ao conhecimento científico e tecnológico por meio da pesquisa, da preservação de acervos, divulgação e história da ciência e da tecnologia no Brasil;
  • Observatório Nacional: uma das velhas instituição do país, criado por D. Pedro I em 1827. Atualmente sua função é possibilitar o acesso à informação científica correta, aproximar a sociedade de instituição de pesquisa e capacitar professores  da rede de ensino.

Outros Vínculos do MCTIC

Essas são entidades também subordinadas ao Ministério – algumas também têm subordinação ao Ministério da Economia- que atuam nas áreas econômicas e de fomento para a ciência e soberania nacional.

São elas:

  • Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): responsável pelo desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade;
  • Agência Espacial Brasileira (AEB): responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira;
  • Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq): fomentar a ciência, a tecnologia e inovação e atuar na formulação, execução, acompanhamento, avaliação e difusão de suas políticas, contribuindo para o avanço das fronteiras do conhecimento, o desenvolvimento sustentável e a soberania nacional;
  • Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
  • Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás): fornece soluções de telecomunicações com atuação nacional.

Conclusão

Diante do exposto, ressalta-se a importância do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação não somente para o incremento e divulgação da ciência, mas também para a economia e regulação de serviços privados como serviços de comunicação e questões relacionadas à segurança estatal e soberania nacional tais como serviço telegráfico, energia elétrica e programa espacial.

Por vezes não tratado com a devida importância pela política ou pela sociedade, o ministério é um dos mais importantes, tanto que na reforma administrativa realizada em 2019, não foi incorporado em outra pasta ou extinto e sim mantido como independente.

Conseguiu entender a importância do MCTIC? Qual sua visão sobre ele?

Publicado em 22 de abril de 2020.

redator voluntário Politize!

 

Pedro Henrique Azevedo dos Santos

Bacharelando em direito pela Universidade Estadual do Maranhão(UEMA) e voluntário na rede Politize! e no Onlinevolunteering da ONU.

 

 

 

REFERÊNCIAS

História da Ciência e Tecnologia no Brasil e a criação do Ministério – Medida provisória 870 que organiza os órgãos da Presidência da República e dos ministérios – Decreto 9677 que estabelece estruturas dos ministérios, competências e missões – Ministério da Ciência, Tecnologia,Inovação e Comunicação. Estrutura Organizacional – Decreto que promulga o tratado da Antártica – Unidades de Pesquisa – Incêndio que destruiu a base brasileira na Antártica – Reinauguração da base Comandante Ferraz – Programa Antártico Brasileiro – Site institucional INPA – Site institucional INT – Site institucional IBICT – Site institucional LNASite institucional MASTSite institucional Observatório Nacional

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