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Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC): qual sua importância?

Cerimônia de transmissão do cargo de ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ao senhor Marcos Pontes. Foto: Bruno Peres/MCTIC.

É unanimidade entre todos os governos a relevância da ciência e tecnologia para o desenvolvimento e progresso. Mentes brilhantes esperam incentivo para produzir suas ideias inovadoras, que podem facilitar e reduzir determinados problemas da sociedade. Financiar pesquisas, testes e formação dos pesquisadores é outra via que deve ser somada. Dessa forma é fundamental que o discurso de apoio se torne realidade e, no Brasil, há o órgão máximo para esse desempenho: o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC)

Por isso, será abordado aqui um pouco sobre tal órgão. Falaremos sobre sua origem já tardia frente o apelo da sociedade, suas atribuições e obrigações. Traremos ainda suas ramificações diretamente subordinadas e um dos maiores projetos para a ciência brasileira. Vem com a gente!

A história do MCTIC

A história desse ministério se inicia em 1985, no governo de José Sarney, com o nome de Ministério das Comunicações. A medida teve como objetivo elevar o modo como era tratada a ciência no país, bem como atendia a reivindicação da comunidade científica nacional.

Sua abrangência incluía toda o patrimônio científico e seu desenvolvimento; a cooperação entre países; o fomento para a divulgação da ciência e tecnologia no Brasil assim como auxílio para o desenvolvimento de projetos e pesquisas no âmbito nacional e internacional.

Em 2016, o ministério sofreu uma mudança, por meio da medida provisória nº 726 de 2006 que extinguiu o nome Ministério das Comunicações fazendo surgir o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e comunicações(MCTIC).  Assim, expandiu-se o leque de áreas e atribuições para o ministério atuar. Ademais, em 2019, a medida provisória 870 reorganizou o Ministério, adicionando novas secretarias e unidades de pesquisa.

Atualmente o Ministro de Estado responsável pelo MCTIC é o militar e único astronauta brasileiro, Marcos Cesar Pontes.

Missão e Competências do MCTIC:

Forem estabelecidas pelo decreto 9.677 as seguintes missões:

  • Produzir conhecimento;
  • Produzir riquezas para o Brasil;
  • Contribuir para a qualidade de vida do brasileiros.

Dentre as competências:

  • Política nacional de telecomunicações;
  • Política nacional de radiofusão;
  • Serviços postais, telecomunicações e radiofusão;
  • Políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação;
  • Política de desenvolvimento de informática e automação;
  • Política nacional de biossegurança;
  • Política espacial;
  • Política nuclear;
  • Controle da exportação de bens e serviços sensíveis e
  • articulação com os Governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a sociedade civil e com órgãos do governo federal para estabelecimentos de diretrizes para as políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação.

O Ministério e a Estação Antártica Comandante Ferraz

Estação Comandante Ferraz. Foto: Mauricio de Almeida/ TV Brasil/Fotos Públicas.

Essa é uma das maiores empreitadas do governo brasileiro em questão de garantir soberania e investimento na ciência. A base, na ilha do Rei George, na Península Antártica é um dos maiores símbolos da ciência brasileira, onde cientistas e pesquisadores se isolam do mundo por meses, conduzindo pesquisas e analisando amostras do ambiente local. Isso só é possível graças a uma parceria interministerial entre o Ministério da Ciência e o Ministério da Defesa.

Todos os anos pesquisadores selecionados pelo MCTIC desembarcam na Antártica juntamente com soldados da marinha brasileira. O objetivo é conduzir pesquisas e testes no ambiente inóspito, bem como compartilhar com os pesquisadores de outros países que estão lá. O desenvolvimento de pesquisas no território gelado só é possível graças ao entendimento internacional no Tratado da Antártica que coloca a região como interesse da humanidade e que deve-se garantir absolutamente a pacificação e apenas a permanência para a produção de ciência.

A estação foi fundada antes mesmo da criação do antigo Ministério das Comunicações, em 6 de fevereiro de 1984. Seu nome é em homenagem ao comandante da marinha Luís Antônio de Carvalho Ferraz.

No ano de 2012 um grande incêndio tomou conta da base levando dois militares à morte. Após isso o processo para reconstrução foi lento, tanto pela distância, quanto pelo orçamento em anos de crise. A reconstrução foi orçada em quase 100 milhões de reais e foi conduzida por uma empresa chinesa, vencedora da licitação.

Após oito anos a nova base foi oficialmente inaugurada no dia 15 de janeiro de 2020. Um complexo de de mais de 4,5 mil m2  com estruturas sustentáveis e recicláveis além de geradores eólicos que produzem 30% da energia consumida na estação.  A nova base tem capacidade para 64 pessoas, entre pesquisadores e militares.

Unidades de Pesquisa do Ministério

Anteriormente denominadas Institutos de Pesquisa, as Unidades de Pesquisa são estruturas hierarquicamente subordinadas ao MCTIC responsáveis por realizar pesquisas tecnológicas e científicas nas mais diversas áreas do conhecimento em todo o território nacional.

São várias as unidades, as principais são:

  • Instituto Nacional de Pesquisas Amazônicas (INPA): responsável por estudos científicos do meio físico e das condições de vida da região amazônica para promover o bem-estar humano e o desenvolvimento sócio-econômico regional;
  • Instituto Nacional de Tecnologia (INT): empreende pesquisas avançadas de áreas multidisciplinares visando a transferência de tecnologia para o setor produtivo , além de oferecer serviços tecnológicos de alta complexidade;
  • Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT): responsável pela transferência de tecnologias da informação, em outras palavras, o IBICT realiza a absorção e personalização de novas tecnologias , repassando-as para entidades interessadas na captura, distribuição e preservação da produção intelectual, científica e tecnológica;
  • Laboratório Nacional de AstroFísica (LNA): foi o primeiro laboratório nacional implementado no Brasil. Sua missão é planejar, desenvolver, promover, operar e coordenar os meios e a infra-estrutura para fomentar de forma cooperada, a astronomia observacional brasileira;
  • Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST): tem como objetivo fundamental ampliar o acesso da sociedade ao conhecimento científico e tecnológico por meio da pesquisa, da preservação de acervos, divulgação e história da ciência e da tecnologia no Brasil;
  • Observatório Nacional: uma das velhas instituição do país, criado por D. Pedro I em 1827. Atualmente sua função é possibilitar o acesso à informação científica correta, aproximar a sociedade de instituição de pesquisa e capacitar professores  da rede de ensino.

Outros Vínculos do MCTIC

Essas são entidades também subordinadas ao Ministério – algumas também têm subordinação ao Ministério da Economia- que atuam nas áreas econômicas e de fomento para a ciência e soberania nacional.

São elas:

  • Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): responsável pelo desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade;
  • Agência Espacial Brasileira (AEB): responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira;
  • Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq): fomentar a ciência, a tecnologia e inovação e atuar na formulação, execução, acompanhamento, avaliação e difusão de suas políticas, contribuindo para o avanço das fronteiras do conhecimento, o desenvolvimento sustentável e a soberania nacional;
  • Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
  • Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás): fornece soluções de telecomunicações com atuação nacional.

Conclusão

Diante do exposto, ressalta-se a importância do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação não somente para o incremento e divulgação da ciência, mas também para a economia e regulação de serviços privados como serviços de comunicação e questões relacionadas à segurança estatal e soberania nacional tais como serviço telegráfico, energia elétrica e programa espacial.

Por vezes não tratado com a devida importância pela política ou pela sociedade, o ministério é um dos mais importantes, tanto que na reforma administrativa realizada em 2019, não foi incorporado em outra pasta ou extinto e sim mantido como independente.

Conseguiu entender a importância do MCTIC? Qual sua visão sobre ele?

Publicado em 22 de abril de 2020.

Pedro Henrique Azevedo dos Santos

Bacharelando em direito pela Universidade Estadual do Maranhão(UEMA) e voluntário na rede Politize! e no Onlinevolunteering da ONU.

REFERÊNCIAS

História da Ciência e Tecnologia no Brasil e a criação do MinistérioMedida provisória 870 que organiza os órgãos da Presidência da República e dos ministériosDecreto 9677 que estabelece estruturas dos ministérios, competências e missõesMinistério da Ciência, Tecnologia,Inovação e Comunicação. Estrutura OrganizacionalDecreto que promulga o tratado da AntárticaUnidades de PesquisaIncêndio que destruiu a base brasileira na AntárticaReinauguração da base Comandante FerrazPrograma Antártico BrasileiroSite institucional INPASite institucional INTSite institucional IBICTSite institucional LNASite institucional MASTSite institucional Observatório Nacional

Danniel Figueiredo

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