DICIONÁRIO POLITIZE!
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Autarquia comum, ou ordinária, é um tipo de autarquia que se enquadra sem nenhuma peculiaridade ao que está previsto no regime jurídico do DL 200/1967, Decreto Lei que promoveu alterações na organização e funcionamento da máquina pública, expandindo a administração indireta. Exemplos dessa forma de autarquia são o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Leia mais sobre autarquias acessando: O que são autarquias? Conheça exemplos do seu dia a dia.
Autarquia em regime especial é aquela que a lei conferiu prerrogativas específicas (a estabilidade de seus dirigentes, por exemplo) e não aplicáveis às autarquias em geral (comum ou ordinária), tais como a Universidade de São Paulo (USP) e o Banco Central do Brasil (BACEN).
Leia mais sobre autarquias acessando: O que são autarquias? Conheça exemplos do seu dia a dia.
A autarquia fundacional é uma fundação pública instituída por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
Leia mais sobre autarquias acessando: O que são autarquias? Conheça exemplos do seu dia a dia.
- Representar o povo;
- Legislar (criar, modificar, extinguir leis);
- Fiscalizar o Poder Executivo e o uso dos recursos públicos.
As autarquias são criadas por meio de lei e prestam serviços à população de forma descentralizada nas mais diferentes áreas. A administração indireta, onde encontramos as autarquias, é formada pelo conjunto de pessoas jurídicas vinculadas à administração direta (governo) dotadas de personalidade jurídica própria, possuindo competência para o exercício de atividades administrativas com autonomia. Um exemplo de autarquia são as universidades federais; outra é o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Leia mais sobre autarquias acessando: O que são autarquias? Conheça exemplos do seu dia a dia.
A autarquia associativa é uma pessoa jurídica autônoma de direito público que integra a Administração Indireta de todos os entes da Federação, tendo por objetivo medidas mútuas entre entidades federativas (União, o Distrito Federal, Estados e Municípios). Exemplos desse tipo de autarquia é a criação de uma Entidade a partir de um consórcio público entre a União, o estado da Paraíba e o município de João Pessoa para a construção de um museu; em Rio Branco (AC), houve a criação de uma Entidade a partir de um consórcio público entre União, estado do Acre e o município em questão para a construção de um viaduto.
Leia mais sobre autarquias acessando: O que são autarquias? Conheça exemplos do seu dia a dia.
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BRICS é um acrônimo formado pelas letras iniciais de Brasil (B), Rússia (R), Índia (I), China (C) e África do Sul (S, do seu nome em inglês, South Africa). Este é um agrupamento de países de mercado emergente e também é um mecanismo oficial de cooperação entre os países integrantes. Apesar disso, ele não é considerado um bloco econômico.
Para saber mais, acesse: BRICS: o que você precisa saber sobre esse mecanismo de cooperação.
Bullying é um termo de origem inglesa, popularizado pelo professor de psicologia Dan Olweus. Em países como o Reino Unido e os Estados Unidos, alunos que intimidam outros alunos verbal e fisicamente são chamados de bullies (valentões).
Nesse sentido, o termo bullying se refere a gestos que intimidam e agridem pessoas tanto verbal quanto fisicamente. A prática é deliberada e recorrente, ou seja, o agressor tem prazer em humilhar a vítima e volta a praticar inúmeras vezes. Existem também meios mais sutis de bullying, como isolar a vítima socialmente ou espalhar boatos sobre ela.
Para ler mais sobre o tema, acesse: Bullying: o que é?.
A sigla refere-se ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Trata-se de uma empresa pública federal, que empresta dinheiro, financia projetos e fornece linhas de crédito a empresas ou empreendedores individuais. A instituição presta esse serviço apenas a projetos que trarão bons resultados socioeconômicos ao país. Além disso, o banco busca atuar em todos os setores da economia brasileira, criando linhas de ampliação da iniciativa privada e incentivando a modernização de tecnologias. O BNDES é um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo.
Para saber mais, confira nosso post sobre o tema!
As bancadas parlamentares da Câmara dos Deputados é uma das formas dos deputados se organizarem em agrupamentos, que podem ser blocos partidários ou bancadas parlamentares.
A bancada parlamentar ou frente parlamentar, pode existir de duas formas:
- Agrupamento de representações de um único partido político;
- Assumir seu significado informal e consistir na reunião de diversos parlamentares com objetivos em comum, independentemente de seus partidos. Exemplo: parlamentares com origem comum (bancada mineira, bancada nordestina), interesses similares (bancada ruralista, bancada evangélica).
Leia mais sobre bancadas parlamentares neste post da Politize!.
O Banco Central é uma autarquia do Estado brasileiro, cuja principal função é gerir a política econômica do país. O Banco Central de cada nação é considerado “o banco dos bancos”. Em sua administração, ele deve garantir a estabilidade do sistema financeiro e o poder de compra da moeda em vigor no país, o Real.
O Banco Central tem uma sede em Brasília, situada num prédio próprio da instituição, e também sedes em capitais de outros estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará. A entidade faz parte do Sistema Financeiro Nacional, que é composto por todas as instituições encarregadas de gerir a política monetária de alguma forma.
Leia mais sobre o Banco Central neste conteúdo da Politize!.
Banco de Tempo consiste, resumidamente, em um sistema de organização de trocas solidárias, promovendo o encontro entre a oferta e a procura de serviços disponibilizados pelos seus membros. A “unidade de pagamento”, em vez de ser dinheiro, é o tempo. No Banco de Tempo não há serviços mais “caros” que os outros, os serviços prestados são aqueles que os membros têm prazer em fazê-los e não há obrigatoriedade de certificados de habilidades.
Exemplo do funcionamento de um banco de tempo: quando um membro precisa de um serviço, se conecta a sua agência local, que vai procurar o membro que pode oferecer o serviço necessitado. Depois de prestado o serviço, quem o solicitou emite um “cheque de tempo”, que é “debitado” na conta de quem prestou o serviço, e este poderá solicitar outro serviço disponibilizado por outros membros.
Saiba como o Banco de Tempo surgiu e onde ele existe no Brasil: Economia Colaborativa.
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O conservadorismo é um pensamento político que defende a manutenção das instituições sociais tradicionais – como a família, a comunidade local e a religião -, além dos usos, costumes, tradições e convenções. O conservadorismo enfatiza a continuidade e a estabilidade das instituições, opondo-se a qualquer tipo de movimentos revolucionários e de políticas progressistas.
Saiba mais sobre o conservadorismo com este conteúdo da Politize!.
Na teoria política, o Contrato Social consiste em um acordo entre indivíduos que optam por abrir mão de determinadas liberdades em nome da criação de um Estado que organize a vida em sociedade. Assim, o Contrato Social seria a origem do Estado e marca a passagem do estado de natureza para um contexto de sociedade.
Os filósofos que desenvolvem teorias sobre o contrato social são denominados contratualistas, são eles: John Locke, Thomas Hobbes e Jean-Jacques Rousseau.
Aprofunde o conhecimento sobre o Contrato Social com este conteúdo da Politize!.
A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira foi criada no ano de 1997, no governo FHC, tendo sido extinta em 2007, no governo Lula. Essa contribuição incidia sobre toda e qualquer transação que alguém fizesse no banco: qualquer saque, transferência ou mesmo cheque que você assinasse tinha uma pequena porcentagem arrecadada pelo governo. Na época de sua extinção, a CPMF cobrava 0,38% do total movimentado.
Inicialmente, em 1997, o valor arrecadado pela CPMF era destinado ao Fundo Nacional de Saúde. Depois, também passou a custear a previdência social e iniciativas de erradicação da pobreza.
Leia mais sobre CPMF neste conteúdo da Politize!
As Contribuições pressupõem sempre uma atuação do Poder Público em algum setor específico. Nesse sentido, para que se crie uma Contribuição é essencial que haja alguma contrapartida do Estado, mas nesse caso a atuação é genérica, diferente do que ocorre com a taxa de tributos. Aqui, o contribuinte é um beneficiário mediato, indireto, da atuação do Poder Público. Essa característica marcante das Contribuições é denominada de requisito finalístico, sem o qual não se pode exigi-la.
Leia mais sobre contribuições neste conteúdo da Politize!.
Uma das formas do Poder Público intervir no setor econômico é criando as famosas CIDE’s (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico).
A mais conhecida é a CIDE Combustíveis, que é exigida dos importadores e comerciantes de petróleo e derivados, com a finalidade de financiar:
- Os pagamentos de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e derivados de petróleo;
- Projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás;
- Programas de infraestrutura de transportes.
Leia mais sobre Contribuições neste conteúdo da Politize!.
Contribuições sociais são uma subespécie das Contribuições e tem como fundamento a atuação da União no campo social. Nesse sentido, saúde, previdência social, assistência social e educação são alguns exemplos. A maior parte das Contribuições Sociais é exigida das empresas, que repassam esse custo no preço final do produto vendido ou do serviço prestado.
Como exemplo temos a COFINS e a contribuição ao PIS, que incidem sobre o faturamento das empresas, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que incide sobre o lucro das empresas, a contribuição previdenciária, que incide sobre a folha de salários, a contribuição sobre a receita de concursos prognósticos (loteria), o Salário Educação, que também incide sobre a folha de salários, dentre outras.
Leia mais sobre Contribuições neste conteúdo da Politize!.
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A depender do autor, a explicação desse tipo de desigualdade será diferente, mas sempre levará em conta a ocupação profissional, a escolaridade, a riqueza, os bens e a renda das pessoas. O sociólogo Max Weber acredita que as classes sociais estão ligadas aos privilégios e prestígios, sendo uma forma de estratificação social. Acredita que essas classes tendem a se manter estáveis ao longo de gerações, reproduzindo a desigualdade com as classes inferiores. Já Karl Marx, entende que existem duas grandes classes: a trabalhadora (proletariado) e os capitalistas (burguesia). Enquanto os trabalhadores se importam em sobreviver, os capitalistas se preocupam com o lucro, criando as desigualdades e os conflitos sociais, como a opressão e a exploração.
Veja também nosso conteúdo sobre desigualdade social.
Desigualdade de gênero é uma pauta muito discutida desde o início desta primavera feminista do século XXI. Ela se manifesta na discriminação de oportunidades, de tratamento, de direitos, de liberdade. Por vezes, no sistema patriarcal, mulheres recebem salários mais baixos que um homem, mesmo fazendo o mesmo trabalho, com o mesmo grau de ensino e cumprindo os mesmos horários – na esfera pública, também é discutida a representatividade da mulher em cargos de poder e na política.
Leia mais sobre gênero neste conteúdo da Politize!.
A desigualdade racial aborda sobre a diferença de oportunidades e condições de vida em função da cor/raça do indivíduo. Há ainda a discussão sobre o racismo estrutural que é reproduzido pela sociedade a fim de excluí-los dos círculos sociais. Os jornais, a televisão e os filmes, por exemplo, também reproduzem e ajudam a perpetuar essa lógica.
Leia mais sobre desigualdade racial na Politize!.
A desigualdade social é um processo existente dentro das relações da sociedade. Faz parte das relações sociais, pois determina um lugar aos desiguais, seja por questões econômicas, de gênero, de cor, de crença, de círculo ou grupo social. Essa forma de desigualdade prejudica e limita o status social dessas pessoas por determinados motivos, além de seu acesso a direitos básicos, como: acesso à educação e saúde de qualidade, direito à propriedade, direito ao trabalho, direito à moradia, ter boas condições de transporte e locomoção, entre outros.
Leia mais sobre desigualdade social neste post da Politize!.
Os posicionamentos de direita valorizam os indivíduos independentes e responsáveis pelas suas ações. Nesse sentido, cada indivíduo deve conviver com os resultados de suas decisões, sejam eles positivos ou negativos. Seus princípios promovem a igualdade político-jurídica, que é entendida como suficiente para garantir as mesmas oportunidades aos indivíduos da sociedade, além disso, considera a desigualdade social inevitável e natural, advinda da competição entre indivíduos livres. A ajuda às pessoas em necessidade na sociedade deve ser uma decisão dos indivíduos e não uma imposição do Estado ou da coletividade.
Entenda o que é ser de direita neste conteúdo da Politize!.
O direito à informação é considerado um direito fundamental numa sociedade democrática, pois há uma relação direta entre a obtenção de informações e a cidadania. No Brasil, o direito à informação está previsto na Constituição Federal, isto é, é um direito desde 1988.
Esse direito é muito amplo, pode dizer respeito tanto à informação como produto, no caso da informação jornalística, como abranger um leque interminável de tipos de informação, como informações do governo, de empresas privadas, de universidades e quaisquer instituições de interesse público.
Leia mais sobre direito à informação com nosso conteúdo da Politize!.
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No processo penal, embargos infringentes são um tipo de recurso cabível contra uma decisão não unânime de segunda instância que seja desfavorável ao réu. O seu conteúdo deverá restringir-se àquilo em que os magistrados tiverem divergido, por exemplo, a quantidade de pena. Por exemplo: um caso julgado em segunda instância, isto é, por desembargadores em um tribunal de justiça, decidem pela condenação do réu, sendo 2 desembargadores a favor da condenação e um contra. Neste caso, o réu pode entrar com o recurso de embargos infringentes visando a mudar a decisão dos juízes. Este recurso está previsto no art. 609, §ú, Código de Processo Penal.
Conheça também as instâncias da justiça neste conteúdo da Politize!.
As emendas parlamentares são recursos do orçamento público legalmente indicados por membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas estaduais pelas finalidades públicas. Normalmente, estão relacionadas ao interesse temático e eleitoral de cada parlamentar. Dos tipos de emenda parlamentar, listam:
- Individuais: propostas por cada parlamentar;
- De bancada: de autoria das bancadas estaduais no Congresso Nacional relativa a matérias de interesse de cada estado ou do Distrito Federal;
- De comissão: apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado, assim como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas;
- Do relator: de autoria do deputado ou senador que, naquele determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final (relatório geral) sobre o Orçamento. Há também as emendas dos relatores setoriais, destinados a dar parecer sobre assuntos específicos divididos em dez áreas temáticas do orçamento.
Saiba mais sobre emendas parlamentares neste conteúdo da Politize!.
Empregados públicos também mantêm relação funcional com Estado, porém de caráter contratual trabalhista, sendo regidos basicamente pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Exemplos: empregados do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobrás e Correios.
Leia mais sobre agentes públicos neste conteúdo da Politize!.
Empresa pública é a pessoa jurídica de direito privado cujas ações pertencem 100% ao Estado (existem nas esferas federal, estadual e municipal). Essas empresas atuam em atividades econômicas e são criadas somente após autorização do legislativo por meio de lei.
Há diversos exemplos de empresas públicas nos mais variados segmentos: empresas de saneamento e água, os Correios, a Caixa Econômica Federal, EMBRAPA, CONAB, dentre outras. As empresas públicas, em face de suas atividades, muitas vezes obtêm receitas próprias provenientes dos serviços prestados aos cidadãos. Em alguns casos, podem gerar lucro, como é o caso da Caixa. Este lucro pode ser reinvestido em melhor infraestrutura e serviços. Outras, por outro lado, são chamadas estatais dependentes, pois necessitam de aportes de recursos públicos para custear seu funcionamento.
Saiba mais sobre o funcionamento das estatais neste conteúdo da Politize!.
O empréstimo compulsório é um tributo e nada mais do que um empréstimo obrigatório, forçado. Ou seja, quando o cidadão é obrigado a emprestar dinheiro para o Poder Público, mas em contrapartida a devolução deste valor é garantida pelo próprio governo.
Apenas em hipóteses excepcionais poderá ser criado Empréstimo Compulsório, que é em caso de despesas extraordinárias para atender: (1) calamidade pública; (2) guerra externa ou sua ameaça; ou então (3) no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
Apenas a União Federal (Governo Federal) tem autorização para instituí-lo. Outra peculiaridade deste tributo é que deve ser criado por meio de Lei Complementar, que necessita da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para ser aprovada.
Leia mais sobre empréstimo compulsório neste conteúdo da Politize!
O encilhamento se caracterizou pelo incentivo à emissão de moeda por alguns bancos e à criação de sociedades anônimas, resultando em forte especulação financeira e na falência de bancos e empresas. Ocorreu ao final da Monarquia e no começo da República da Espada, eclodindo no governo de Deodoro da Fonseca, causando uma crise financeira.
Leia mais sobre o período da República Velha neste conteúdo da Politize!.
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O fundo eleitoral, ou Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), é um “fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos”, de acordo com a definição do TSE.
O fundo é alimentado com dinheiro do Tesouro Nacional e distribuído aos partidos políticos para que estes possam financiar suas campanhas nas eleições. Não deve ser confundido com o fundo partidário, que serve para bancar as atividades corriqueiras dos partidos.
Saiba mais sobre fundo eleitoral neste conteúdo da Politize!.
O Fundo Partidário é o nome popular dado ao Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos. Foi criado em 1965, no governo de Castello Branco, no início da ditadura militar. Seu objetivo seria garantir que os partidos tenham autonomia financeira, permitindo sua existência e criando espaço para a diversidade de ideias na nossa política. Ele é composto a partir de dotações orçamentárias da União, multas e penalidades eleitorais, recursos financeiros legais e doações privadas.
Saiba mais sobre o fundo partidário neste conteúdo da Politize!.
As fake news nada mais são do que notícias falsas veiculadas como verdadeiras. Na maioria dos casos, as fake news visam favorecer um ponto de vista e/ou enganar a população. Além disso, elas são atraentes e com grande potencial viral.
Saiba mais sobre fake news neste conteúdo da Politize!.
O fascismo é um movimento político, econômico e social que se desenvolveu em alguns países europeus no período após a Primeira Guerra Mundial, principalmente naqueles que enfrentavam graves crises econômicas, como a Itália e a Alemanha. Entre as principais características desse sistema estão a concentração do poder nas mãos de um único líder, o autoritarismo, o uso da violência, o imperialismo, a exaltação da coletividade nacional em detrimento das culturas de outros países.
Diferente de outras correntes ideológicas, o fascismo é um termo de difícil definição, que pode apresentar diversos significados dependendo do enfoque escolhido e das características acentuadas. Assim, ainda não existe um conceito de fascismo universalmente aceito.
Leia mais sobre fascismo neste post da Politize!.
O foro privilegiado – o nome tecnicamente correto é foro especial por prerrogativa de função – é um mecanismo pelo qual se altera a competência penal sobre ações contra certas autoridades públicas. Ou seja, uma ação penal contra uma autoridade pública é julgada por tribunais superiores, diferentemente de um cidadão comum, julgado pela justiça comum. Por exemplo: crimes comuns (aqueles previstos no código penal) cometidos pelo presidente da República, o vice-presidente, membros do Congresso, ministros de Estado e o Procurador-Geral da República pelo Supremo Tribunal Federal (isso está estabelecido no artigo 102 da Constituição).
Leia mais sobre foro privilegiado neste conteúdo da Politize!.
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Desde a chegada dos europeus nas Américas, em 1492, estima-se que ao menos 15 milhões de indígenas foram mortos pelos colonizadores. Atualmente, a marginalização destes povos e a restrição de acesso aos seus direitos persiste em praticamente todo o continente.
Leia mais sobre os genocídios no mundo neste conteúdo da Politize!.
O genocídio em Ruanda ocorreu durante aproximadamente 100 dias durante o ano de 1994 e diz respeito à rivalidade étnica que levou ao massacre do grupo étnico minoritário chamado tutsis por parte de extremistas hutus, etnia predominante no país. Apesar das diferenças entre as etnias serem sutis, a colonização belga do país tentou administrar o país através de um sistema artificial de castas, apontando uma minoria tutsi para cargos de controle do país.
Em 1994, em meio a um governo de transição composto por ambas as etnias, previsto por um acordo de paz mediado pela ONU, extremistas hutus iniciaram uma campanha de massacres à população tutsi. Mais de 500 mil pessoas foram mortas, entre 200 e 500 mil mulheres foram estupradas e cerca de 5 mil meninos recém-nascidos foram assassinados. Além disso, houve um deslocamento maciço da população para as áreas de fronteira com a Uganda e o antigo Zaire (atual República Democrática do Congo).
O genocídio só terminou quando a resistência armada tutsi, com apoio do exército da Uganda, conseguiu retomar definitivamente o país, ocasião na qual mais de 2 milhões de hutus refugiaram-se, temendo retaliação.
Leia mais sobre os genocídios no mundo neste conteúdo da Politize!.
O Holomodor, ou genocídio ucraniano, consistiu na perseguição aos ucranianos por Stalin, líder da União Soviética entre 1922 e 1953, durante a tentativa de limpeza étnica da região. A Ucrânia, junto com o Cazaquistão, foi forçada a exportar toda sua produção de trigo, levando grande parte de sua população à morte por inanição, ou seja, por falta de comida e água. Dentre as práticas recorrentes de ação deliberada de extermínio do povo ucraniano pelo regime soviético, estavam a proibição do idioma ucraniano, a perseguição dos ucranianos pelo serviço secreto soviético e o abandono de crianças ucranianas. O genocídio ocorreu entre os anos de 1932 e 1933.
Leia mais sobre os genocídios no mundo neste conteúdo da Politize!.
O Timor Leste é uma ex-colônia portuguesa que se tornou independente em 1975 e que divide o território da ilha de Timor, ao norte da Oceania, com a Indonésia. Logo após a independência timorense, com a vitória da esquerda nas primeiras eleições do país, o governo indonésio liderado pelo general Suharto – amplamente apoiado pelos Estados Unidos e caracterizado pela forte repressão aos movimentos de esquerda no país -, invadiu o Timor Leste e ocupou-o militarmente.
A ocupação resultou em um longo massacre à população local, com centenas de aldeias bombardeadas pelas milícias indonésias e mais de 20 mil pessoas desaparecidas. Práticas como o uso de napalm em plantações e envenenamento de reservatórios de água eram recorrentes. Em 1999, a ONU interveio, implementando uma missão de paz no país e organizou um referendo que levou à sua independência definitiva em 2002. O genocídio ocorreu entre os anos de 1975 e 1999.
Leia mais sobre os genocídios no mundo neste conteúdo da Politize!.
O governador é o chefe do Executivo no nível estadual. Ele deve representar o estado em todas as suas relações, sejam elas jurídicas, políticas ou administrativas. Também defende os interesses do estado junto ao presidente. Além disso, há várias áreas de grande relevância pública em que ele tem papel decisivo.
Leia mais sobre as funções do governador neste post da Politize!.
O termo Governo Aberto foi proposto pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em 2009, em uma diretiva divulgada no dia em que tomou posse na Casa Branca. Como coloca o governo federal brasileiro, o termo se refere a uma nova visão da administração pública que promove projetos e ações pautadas nos seguintes princípios: transparência, prestação de contas e responsabilização (accountability), participação cidadã, e tecnologia e inovação.
Ainda, como coloca a Declaração de Governo Aberto da OGP, para um governo ser considerado aberto, ele deve buscar alcançar os objetivos de: aumentar a disponibilidade de informações sobre atividades governamentais, apoiar a participação social, implementar os padrões mais altos de integridade profissional na Administração e ampliar o acesso a novas tecnologias para fins de abertura e prestação de contas.
Quer saber mais? Acesse nosso conteúdo sobre governo aberto na Politize!.
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O Habeas Corpus é um instrumento que visa garantir os direitos fundamentais do indivíduo – trata-se de um dos remédios constitucionais. Ele pode ser acionado sempre que alguém sofrer ou se sentir ameaçado de sofrer violência, ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Em outras palavras, o habeas corpus é uma forma de prevenir ou anular a prisão arbitrária, feita por motivos outros que não o estrito cumprimento da lei.
Saiba mais sobre habeas corpus neste conteúdo da Politize!.
O conceito foi desenvolvido por Antonio Gramsci, importante expoente do marxismo. Refere-se a um novo aspecto do domínio da burguesia sobre a classe trabalhadora, posterior à época de Marx. A hegemonia cultural, portanto, seria o domínio cultural imposto pela classe burguesa à classe trabalhadora. Para além de deter o capital, a burguesia também controla a cultura.
Leia também sobre marxismo cultural neste conteúdo da Politize!.
Durante o regime nazista na Alemanha, de 1933 a 1945, havia uma lei que separava os “arianos” dos judeus foi criada, chamada Leis de Nuremberg, que determinavam institucionalmente essa segregação racial. O regime perseguiu, torturou, expulsou do território alemão e matou judeus – além de muitas outras pessoas, como homossexuais, ciganos e pessoas com deficiência. Os negros, alemães ou não, mas residentes no país, também sofreram com a segregação, foram hostilizados e expulsos.
Essa perseguição se tornou um extermínio sistemático organizado pelo regime nazista na Alemanha, que veio a se chamar Holocausto – o assassinato milhões de judeus num verdadeiro genocídio. Na época do nazismo, foram criados campos de concentração para colocar quem se opunha ao regime e para lá foram muitos judeus, mortos então pela polícia.
Durante a Segunda Guerra Mundial, milhares de judeus foram deportados do país para guetos e campos de extermínio; lá, eram levados a câmaras de gás, em que morriam por asfixia. Em 1945, dois em cada três judeus europeus tinham sido mortos, em torno de 6 milhões de pessoas. Mais de 1,5 milhão de crianças com idade inferior a 12 anos foram assassinadas, sendo mais de 1,2 milhões de crianças judias, dezenas de milhares de crianças ciganas e milhares de crianças deficientes.
Leia mais sobre o holocausto neste conteúdo da Politize!.
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- Enriquecimento Ilícito
- Atos que causem prejuízo ao erário
- Atos que violem os princípios da administração pública
O IPCA é o Índice de Preço ao Consumidor Amplo, um índice inflacionário calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mensurado conforme o movimento dos preços de determinados produtos que compõem sua base de cálculo.
Saiba mais sobre IPCA neste conteúdo da Politize!.
O individualismo é uma ideia ou visão que enfatiza o valor moral do indivíduo e entende que os objetivos e interesses de cada um devem prevalecer sobre os interesses dos grupos e do Estado. O individualismo – e a direita na maioria dos assuntos – valoriza a independência, a autonomia, a responsabilidade sobre si mesmo e a tolerância aos outros indivíduos. Nesse contexto, cada um deve se responsabilizar por suas ações e colher o sucesso ou o fracasso de suas decisões.
Saiba mais sobre as correntes de pensamento político neste conteúdo da Politize!.
A inelegibilidade determina o impedimento temporário da capacidade eleitoral passiva do cidadão, isto é, a pessoa não pode receber votos durante um período determinado de tempo. A pessoa que tenha inelegibilidade não perde outros tipos de direitos políticos, como participar de partidos políticos e exercer seu voto.
A inelegibilidade pode ser absoluta, proibindo a candidatura às eleições em geral, ou relativa, impossibilitando a postulação a determinado mandato eletivo.
Saiba mais sobre inelegibilidade neste conteúdo da Politize!.
Infodemia é a quantidade excessiva de informações simultâneas, englobando, dentre estas, as notícias falsas. A infodemia dificulta a busca por fontes confiáveis e contribui para o aumento do pânico da população. A quantidade e qualidade de informações, por sua vez, contribuem para um desgaste mental maior. A infodemia é uma quantidade massiva de informações na mídia, que nos traz sensações de pânico e aflição.
Saiba mais sobre infodemia neste conteúdo da Politize!.
Na Idade Média, no século XIII, a Igreja Católica Romana dirigia tribunais para julgar indivíduos que ameaçassem as doutrinas da instituição. As atuações do Tribunal do Santo Ofício duraram anos e o período ficou conhecido como Inquisição, onde a tortura era praticada tanto pelos senhores feudais quanto pela Igreja e, não raro, os casos resultavam em morte.
Saiba mais sobre laicismo e o papel do Estado neste conteúdo da Politize!.
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Período de trinta dias no qual permite-se que parlamentares troquem de partido sem perder o mandato.
Saiba mais sobre janela partidária neste conteúdo da Politize!.
Com origem na palavra jihad que, no islamismo, pode significar guerra santa ou uma guerra interna contra instintos próprios. Jihadismo, portanto, é um termo empregado pela academia em referência à guerra santa muçulmana contra infiéis e inimigos do Islã. Aqueles que defendem ou empregam o jihadismo são denominados jihadistas, ou seja, pregam uma guerra contra os inimigos do Islã.
Saiba mais sobre islamismo neste conteúdo da Politize!.
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Um grupo muito famoso historicamente, é a Ku Klux Klan, conhecida como KKK. A Ku Klux Klan foi um grupo secreto racista e neonazista com ideais de extrema-direita. Pregavam o ultranacionalismo, a supremacia branca, a anti-imigração, o antissemitismo e tem um histórico de violência grande nos Estados Unidos. Esses ideais foram mais ou menos presentes nas três formas em que o clã se desenvolveu no país.
A Ku Klux Klan é também conhecida por suas vestimentas características: trajes brancos, como camisolas, chapéus pontiagudos em forma de cones, apenas com buracos para os olhos. Com essas roupas, buscavam assustar as pessoas e manter o anonimato de seus membros.
Saiba mais sobre o desfecho da Ku Klux Klan neste conteúdo da Politize!.
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Em 1948, a Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) definiu que todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião. Assim, ficou garantido como uma questão de direitos humanos a liberdade religiosa, seja na sua crença ou manifestação pública ou particular da mesma.
No Brasil, a Constituição de 1988 adota uma premissa semelhante: “ é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.” Para tanto, todos os brasileiros e estrangeiros que moram no Brasil são considerados livres para escolher sua religião, praticar e professar sua crença e fé.
Saiba mais sobre liberdade religiosa neste conteúdo da Politize! em parceria com o Instituto Mattos Filhos.
O libertarianismo é uma ideologia política que tem a liberdade como seu principal valor e objetivo político. Para os libertários, o objetivo da política deve ser maximizar a autonomia e a liberdade de escolha, não sendo função do Estado promover a ordem ou a igualdade. Os libertários tentam minimizar a legitimidade de qualquer instituição que tenha algum poder coercitivo sobre as pessoas e limitem o julgamento individual. O libertarianismo é como um liberalismo radical ou “turbinado”, mas que – diferentemente da anarquia – ainda reconhece a necessidade da existência de um Estado para exercer um mínimo de funções, como estabelecer e executar um conjunto mínimo de leis, proteger a vida e a propriedade. Como exemplo, os libertários aceitam a ideia de o Estado impor regras de trânsito, mas não aceitam leis impondo o uso de cintos de segurança ou de capacetes. Nesse contexto, o libertarianismo acolhe bem a ideia da minarquia, ou seja, do Estado mínimo.
Leia mais sobre libertarianismo neste post da Politize!.
O Presidente da República poderá indicar senadora ou senador para exercer a função de líder do governo dentro do Senado Federal. O líder indicado deve fazer a indicação dos respectivos vice-líderes dentre os integrantes das representações partidárias que apoiem o governo. A função do líder do governo é representar os interesses do Chefe do Executivo Federal (o Presidente) dentro do Senado, argumentando em favor de seus interesses, fazendo o “meio de campo” com os outros senadores.
Leia mais sobre o como funciona o Senado Federal neste post da Politize!.
O líder partidário é um parlamentar escolhido para representar seu partido, bancada ou bloco parlamentar em atividades exercidas no Poder Legislativo. Com atribuições que vão desde a orientação dos votos dos outros parlamentares até a definição das pautas que serão votadas, esse líder é escolhido no início de cada mandato e precisa contar sempre com a confiança dos outros parlamentares.
É para garantir a articulação entre parlamentares e partidos que existe o líder partidário. Ele é uma liderança indicada pelo próprio partido ou bloco para representar o grupo no dia a dia da Casa Legislativa. O líder partidário tem importantes responsabilidades no andamento das comissões e das votações no Plenário, além de exercer papel fundamental na articulação política e na unificação do discurso partidário.
Leia mais sobre as funções do líder partidário neste conteúdo da Politize!.
A função do líder de um partido é representar os interesses partidários ao máximo. Normalmente, o líder do partido é uma pessoa conhecida na comunidade política e na população, alguém em destaque nacional. O líder deve ser uma figura que demonstre aquilo que o partido é: a ideologia que defende, os princípios em que se fundamenta e, espera-se que aja de acordo com isso. Numa perspectiva de um momento específico, deve também expor a posição positiva ou negativa do partido sobre projetos de lei, emendas constitucionais, enfim, de questões relativas às funções dos senadores.
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O lockdown, também chamado de confinamento total, consiste no bloqueio de uma região, fazendo com que deslocamentos e viagens não essenciais se tornem proibidos. É a medida mais rígida de isolamento imposta pelo Estado ou Justiça.
Saiba mais no nosso texto sobre lockdown neste post da Politize!.
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A origem do nome “fazenda” vem do latim “coisas que devem ser feitas”. Em português, virou sinônimo de “tesouro público”. O Ministro da Fazenda cuida da formulação e da execução da política econômica do país, além de administrar o tesouro público da União e a estrutura fiscal federal, por meio da Secretaria da Receita Federal.
Leia mais sobre os ministérios do Governo Federal neste conteúdo da Politize!.
Gerencia a ordem jurídica do país. Também tem como área de atuação a defesa dos direitos políticos e das garantias constitucionais, além da política judiciária e a segurança pública.
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A pasta da saúde tem como função promover, proteger e recuperar a saúde da população, além de controlar, reduzir as doenças endêmicas e parasitárias (como a dengue, zika etc.) e melhorar a qualidade de vida do brasileiro. É o órgão responsável pelas campanhas de vacinação, pelas campanhas contra o vírus da HIV entre outros.
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O Ministério do Planejamento tem como função planejar a administração governamental, formular o planejamento estratégico nacional e elaborar estudos especiais para a reformulação de políticas. Também é responsável pelo planejamento de custos e analisar a viabilidade de projetos elaborados pelo governo.
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O Ministério Público Eleitoral é vinculado ao Ministério Público Federal e tem o Procurador-Geral da República atuando como procurador-geral eleitoral. O MP tem legitimidade para intervir em todas as fases do processo eleitoral, desde a inscrição de eleitores até a diplomação dos eleitos.
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Uma moção de confiança é uma proposta parlamentar apresentada pelo governo com o objetivo de verificar se o mesmo possui a confiança do parlamento. Essa prática é, comumente, adotada em países que adotam o sistema parlamentarista.
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Notícias falsas são notícias que aparentam ser verdadeiras, que em algum grau poderiam ser verdade ou que remontam situações para tentar se mostrar confiáveis: essas são as fake news. As notícias falsas buscam disseminar boatos e inverdades com informações que não estão 100% corretas sobre pessoas, partidos políticos, países, políticas públicas.
Saiba tudo sobre notícias falsas neste conteúdo da Politize!.
O nacionalismo é uma ideologia política, uma corrente de pensamento, que valoriza todas as características de uma nação. Uma das formas pelas quais o nacionalismo se expressa é por meio do patriotismo, que envolve a utilização dos símbolos nacionais, da bandeira, de cantar o hino nacional, etc. O nacionalismo provém desse sentimento de pertencimento à cultura de um país e de identificação com a pátria. Um dos ideais nacionalistas é a preservação da nação, na defesa de territórios e fronteiras, assim como na manutenção do idioma, nas manifestações culturais, opondo-se a todos os processos que possam destruir essa identidade ou transformá-la.
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O nazismo, abreviação de nacional socialismo, é o nome de uma ideologia política essencialmente racista disseminada amplamente pelo Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães, que foi criado em 1920 por Anton Drexler na Alemanha. O nazismo é considerado um regime fascista por contar uma série de similaridades, como: ser autoritário, prever a concentração total do poder, glorificação de um líder, exaltação da coletividade nacional, expansão de territórios, controle dos meios de comunicação. O nazismo é, portanto, uma forma de manifestação do fascismo. Algumas das principais características da filosofia nazista desenvolvida por Hitler era o racismo, a xenofobia, o nacionalismo e o antissemitismo.
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Teoria fundamentada pelo filósofo camaronês Achille Mbembe que diz sobre o poder do Estado de definir quem deve viver e quem deve morrer. Segundo o filósofo, a “expressão máxima da soberania reside, em grande medida, no poder e na capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer”. Assim, o termo discute se o Estado possui ou não “licença para matar” em prol de um discurso de ordem.
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É uma ideologia pós-Segunda Guerra Mundial que engloba alguns elementos do fascismo. Dentre suas características mais comuns estão o anticomunismo, nacionalismo autoritário e conservador, oposição à democracia liberal, ódio destinado à minorias, entre outros.
O termo “neofascista” é usado para se referir a regimes políticos com características semelhantes às do fascismo. Entretanto, apesar da semelhança, a principal diferença entre ambos está no contexto que foram instaurados, afinal, o momento atual é completamente diferente do entreguerras dos fascismos tradicionais.
Leia também sobre o fascismo neste post da Politize!.
O termo neoliberalismo já era registrado em alguns escritos dos séculos XVIII e XIX, mas começou a aparecer com mais força na literatura acadêmica no final dos anos 1980, como uma forma de classificar o que seria um ressurgimento do liberalismo como ideologia predominante na política e economia internacionais.
A ideia é que durante um certo período de tempo, o liberalismo perdeu predominância para o keynesianismo, inspirado pelo trabalho de John Maynard Keynes, que defendeu a tese de que os gastos públicos devem impulsionar a economia, especialmente em tempos de recessão. Keynes era favorável ao Estado de bem-estar social.
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As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) são entidades privadas sem fins lucrativos (associações e fundações privadas) que tenham pelo menos um dos objetivos sociais previstos na lei. Dentre esses objetivos estão a promoção da assistência social, da saúde, da educação, do voluntariado, etc. A titulação de OSCIP, que pode ser obtida pelo Ministério da Justiça do Brasil, tem por finalidade facilitar parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda.
Saiba mais sobre Organizações da Sociedade Civil (OSC) neste post da Politize!.
As organizações não-governamentais (ONGs) são entidades privadas da sociedade civil, sem fins lucrativos, cujo propósito é defender e promover uma causa política. Essa causa pode ser de qualquer tipo: direitos humanos, direitos animais, direitos indígenas, gênero, luta contra o racismo, meio ambiente, questões urbanas, imigrantes, entre muitos outros. Essas organizações são parte do terceiro setor, grupo que abarca todas as entidades sem fins lucrativos (mesmo aquelas cujo fim não seja uma causa política).
Leia mais sobre ONGs neste conteúdo da Politize!.
A Operação Carne Fraca foi realizada pela Polícia Federal, que desvendou um esquema em que funcionários de empresas do setor de frigoríficos pagavam propina a funcionários públicos responsáveis pela fiscalização da qualidade dos produtos, para que permitissem a sua venda mesmo fora da validade ou em condições impróprias para consumo.
Consumidores brasileiros demonstraram-se insatisfeitos e deixaram de comprar carne por alguns dias; parceiros comerciais mundo afora, não tardaram em anunciar a suspensão da importação de produtos das empresas envolvidas no escândalo – como as gigantes JBS e BRF. O caso derrubou o valor das ações dessas empresas na Bolsa de Valores de São Paulo.
Saiba mais sobre como funciona a fiscalização alimentar no Brasil neste post da Politize!.
O orçamento do Estado nada mais é que a diferença entre as receitas e despesas em um período. O orçamento público transforma-se em lei após passar por um processo de ampla negociação, em que os governos federal, estadual e municipal deixam claro como pretendem gastar a curto e médio prazo os recursos arrecadados com impostos, contribuições sociais e outras fontes de receita. A elaboração do orçamento público é obrigatória a todos os níveis de governo.
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Ordem do Dia é a parte da sessão deliberativa destinada à discussão e votação de proposições agendadas pelo Presidente previamente. Ou seja, é neste momento em que são discutidas as leis em tramitação e em que há a votação para aprová-las ou rejeitá-las – após já terem passado pelas comissões necessárias. Por isso a necessidade de serem agendados com antecedência os dias de deliberação e votação de leis: para que os parlamentares estejam presentes naquelas sessões e a sociedade civil saiba quando serão votadas as leis de seu interesse. A ordem do dia é disponibilizada diariamente pelo Senado em seu site.
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A Organização das Nações Unidas, popularmente conhecida como ONU (ou no idioma inglês como UN), é uma organização internacional cuja principal missão é a paz. Ela é formada pelo que se chama de países-membros e nenhum deles é obrigado a integrá-la; a ideia é que o país que concordar com os princípios da organização, como o trabalho pela paz e o desenvolvimento mundial, possa voluntariamente adentrá-la e somar na construção dessas metas.
A ONU foi criada depois de duas grandes guerras causadas por atritos internacionais terem destruído diversos países e ter feito milhões de vítimas, pois havia um sentimento comum em vários países da necessidade da busca pela paz. Principalmente depois da II Guerra Mundial, essa sensação ganhou urgência. Foi criada, então, em 24 de outubro de 1945, a Organização das Nações Unidas, em São Francisco, Estados Unidos.
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O Princípio da Proporcionalidade, que advém do Direito Internacional Humanitário e é mencionado inclusive em relatórios de agências da ONU, como a OCHA (Escritório para a Coordenação de Assuntos Humanitários), dita que uma ação militar não deve causar danos colaterais desproporcionais à população e bens civis, em relação à vantagem militar específica obtida.
Exemplo: a Corte Internacional de Justiça, em Parecer Consultivo de 1996, afirmou que, embora não existissem à época (tratado nesse sentido foi assinado em 2017) normas internacionais que proibisse expressamente o uso de armas nucleares, a utilização de armas dessa natureza seriam, em regra, sempre desproporcionais.
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O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público Federal, ou seja, está hierarquicamente acima de todos os procuradores da República. Nessa posição, ele é o principal líder e representante da instituição perante a sociedade brasileira e as demais instituições.
O procurador-geral desempenha as funções do Ministério Público junto aos tribunais superiores do país: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O procurador-geral trabalha para representar e defender os interesses da sociedade, bem como os chamados direitos indisponíveis (por exemplo: direito à vida, à liberdade, à saúde, etc). Uma vez que é responsável por uma função tão importante, o procurador-geral deve sempre ser ouvido nas ações dos tribunais, como as de inconstitucionalidade (ações que contestam certo projeto ou lei e sua compatibilidade com princípios da Constituição Federal), julgadas pelo STF.
Também é o procurador-geral quem investiga e propõe ações penais aos tribunais superiores contra autoridades com foro privilegiado (que só podem ser julgadas nesses tribunais, como deputados federais, senadores e ministros).
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O Produto Interno Bruto (ou apenas “PIB”) é a soma de todos os bens e serviços produzidos em uma economia durante um certo período. Portanto, o PIB nos ajuda a avaliar se a economia está crescendo e se o padrão de vida está melhorando.
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A expressão mais usada para Produto Interno Bruto per capita é PIB per capita, que quer dizer “PIB por cabeça”. O que é e por que é importante? Bom, projeta-se que a população mundial deve continuar crescendo nas próximas décadas. Por isso, o crescimento da renda deve ser suficiente para que essas pessoas que estão chegando ao mundo tenham um padrão de vida ao menos tão bom quanto o da nossa geração. Para avaliar se a economia está indo nessa direção, analistas olham para o PIB per capita, que nada mais é do que o PIB dividido pela população. Se o PIB aumenta menos do que o crescimento da população, o PIB per capita cai, implicando que, na média, a renda por pessoa está menor.
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O Produto Nacional Bruto (PNB) é similar ao Produto Interno Bruto (PIB), pois ambos calculam a soma dos bens e serviços produzidos numa economia. Mas o PIB considera o local em que foram produzidos; no caso do Brasil, o cálculo leva em conta todo o território nacional. O PNB, em contraste com o PIB, leva em conta a produção vendida por empresas nacionais como um todo, mesmo as que operam fora do país, e desconsidera a atuação de empresas estrangeiras dentro do país.
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O progressismo é a doutrina segundo a qual certas medidas econômicas e sociais – impulsionadas sobretudo pela ciência e tecnologia – são imprescindíveis para a melhoria da condição humana. Também está relacionado à ruptura de padrões sociais tradicionais, que por sua vez promoveriam valores como liberdade e igualdade.
No contexto político atual, o progressismo é fortemente associado à luta pelos direitos civis e a movimentos sociais em prol de minorias ou grupos historicamente preteridos pela sociedade, como, por exemplo, o movimento negro, o feminismo, os direitos dos indígenas e movimentos relacionados a orientações sexuais e identidades de gênero minoritárias.
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O quociente eleitoral é um método utilizado nas eleições por sistema proporcional (vereadores e deputados federais e estaduais) para distribuir as cadeiras legislativas entre partidos ou coligações.
Ele é calculado a partir da soma de todos os votos válidos da eleição que está ocorrendo – vereador ou deputado – pela Justiça Eleitoral. Vale lembrar que são considerados votos válidos somente aqueles que não foram votos brancos ou nulos.
Em seguida, os votos válidos são divididos pelo total de cadeiras do cargo parlamentar em disputa. O resultado, então, é o quociente eleitoral – que determinará quantos votos serão necessários para que um partido ou coligação obtenha uma vaga na casa legislativa em questão.
Por exemplo: se tiveram 10.000 votos válidos para a eleição de vereador e existem 5 cadeiras para o cargo. O quociente eleitoral será 2.000. Se o partido ou coligação A conseguiu 4.000 votos, então terá direito a duas vagas. Nesse sentido, os dois candidatos mais votados do partido ou coligação irão ser eleitos.
Leia mais sobre quociente eleitoral neste conteúdo da Politize!.
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O ministro revisor é responsável pela revisão de ações penais julgadas pelo STF, além de outros dois tipos de julgamentos. As tarefas do revisor acontecem depois do relator completar seu trabalho e apresentar o relatório. Segundo o glossário do STF, o revisor deve:
- Sugerir medidas ordinatórias que tenham sido omitidas do processo. Essas medidas, segundo o advogado André Schmidt Jannis, são meramente processuais e visam dar seguimento à ação. Elas não chegam a entrar no mérito do que será julgado;
- Confirmar, completar ou corrigir o relatório, elaborado pelo relator;
- Pedir dia para julgamento dos feitos sobre os quais possa proferir voto – ou seja, basicamente pedir para o presidente do tribunal a inclusão do processo na pauta de certo dia.
Portanto, as funções do revisor se resumem a conferir o trabalho do relator e confirmá-lo, no aspecto técnico (sem entrar no mérito da questão). Em geral, é uma função bastante burocrática. Por outro lado, vale mencionar que, nos julgamentos do plenário do STF, o revisor é sempre o segundo a declarar o voto, logo depois do relator – o que é importante, porque ele é o primeiro a confirmar ou discordar da posição do relator.
Leia mais sobre a função de revisor do STF neste texto da Politize!.
Na política, o termo é utilizado em referência a uma alteração brusca nas instituições políticas de um país, que modifica radicalmente a sociedade. Revoluções geralmente resultam de uma insurreição, que pode ser civil ou militar.
Na teoria marxista, uma revolução é quando há uma transformação radical da estrutura política, social, econômica e cultural.
Saiba mais sobre as revoluções que ocorreram pelo mundo neste post da Politize!
O termo racismo não possui uma definição concreta e predominante, contudo, algumas instituições o definem e, quase sempre, os conceitos convergem. Segundo o dicionário Michaelis, racismo é:
- “Teoria ou crença que estabelece uma hierarquia entre as raças (etnias);
- Doutrina que fundamenta o direito de uma raça, vista como pura e superior, de dominar outras;
- Preconceito exagerado contra pessoas pertencentes a uma raça (etnia) diferente, geralmente considerada inferior;
- Atitude hostil em relação a certas categorias de indivíduos.
Já a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, tratado internacional de direitos humanos adotado pela Assembléia das Nações Unidas, define discriminação racial como:
“Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública”.
Saiba mais sobre o racismo neste post da Politize!.
Recessão é um período de crescimento econômico negativo. Em níveis moderados, a recessão é usualmente chamada de estagnação. Por outro lado, uma longa fase de crescimento negativo é caracterizada como uma depressão. Para identificar uma recessão, o critério técnico mais usado é o de dois trimestres em crescimento negativo. As recessões têm como consequências o aumento do desemprego e a redução do nível de investimentos privados.
Saiba mais sobre recessão neste post da Politize!.
Para a economia, recurso é tudo aquilo que é produtivo, ou seja, tudo que produz algo novo e valioso para as pessoas – novos bens e serviços que precisamos ou queremos em nosso dia a dia. Aqui cabe uma ressalva muito importante: o dinheiro não é um recurso pela ótica da ciência econômica, mesmo que muitos se refiram a ele como tal no dia a dia. Na verdade, ele é apenas um meio para que ocorram trocas de bens e serviços entre as pessoas.
Leia mais sobre recursos neste conteúdo da Politize!.
As torturas e outros abusos cometidos pela Igreja Católica em nome dos costumes da época ocasionaram revoltas dentro da própria Igreja, levando à Reforma Protestante, uma das reformas cristãs frente aos questionamentos do que era imposto pela Igreja Católica e suas atitudes que fugiam dos princípios iniciais e se mostravam uma grande contradição. Além disso, com o fortalecimento da classe burguesa, começaram a surgir às primeiras manifestações iluministas, no século XVII, aliadas ao pensamentos de liberdade, igualdade e fraternidade, que também passaram a lutar contra a tortura e as injustiças cometidas pelo Estado.
Saiba mais sobre a reforma protestante neste post da Politize!.
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Um sistema de preços é feito quando se cobra algo de valor (dinheiro, ouro, entre outros) em troca de recursos, bens ou serviços escassos, para conseguir adequar a demanda à oferta existente. Apenas aqueles dispostos a pagar o preço pelo bem em questão têm acesso a ele.
O sistema de preços é de suma importância para a economia atual. Vivemos em uma economia de mercado e, sem os preços, os mercados não podem funcionar. Sem o sistema de preços, seria muito improvável que o capitalismo existisse como o conhecemos hoje. É uma forma simples e prática de lidar com o problema fundamental da economia, de utilização dos recursos escassos para atender a desejos ilimitados. Se existem fatores que limitam a oferta de um bem, o preço aumenta e assim a demanda tende a diminuir. E vice-versa.
Leia mais sobre a lei da oferta e demanda neste conteúdo da Politize!.
Um sistema de governo é a forma como o poder político de um país é dividido e exercido. Basicamente, esses sistemas variam de acordo com a distribuição de funções entre os poderes Executivo e Legislativo. É muito importante não confundir sistemas de governo com formas de Estado (unitário, federado) ou formas de governo (monarquia, república, etc).
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Os skinheads – em tradução literal para o português, “cabeças peladas” – são um grupo muito conhecido, formado nos anos 1960 na Inglaterra por jovens de classe média baixa que, originalmente, não promovia ideais racistas. Mas, na década seguinte, devido à recessão econômica e à fragilização da relação com imigrantes, o grupo se uniu ao partido neonazista inglês Frente Nacional – em inglês, National Front –, que promovia a superioridade branca. A partir de então, são diretamente associados a ideais neonazistas, fascistas e de extrema-direita.
Os skinheads ganharam mais notoriedade a partir dos anos 1980, com grupos nos Estados Unidos que praticavam vandalismo e violência contra grupos de pessoas negras, homossexuais, judeus e imigrantes latinos.
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Os social bots são softwares desenvolvidos para gerarem conteúdo e interagirem com outros usuários dentro de redes sociais como o Facebook e o Twitter. Com isso, podem inflar os números de curtidas e seguidores de um político, figura pública ou até mesmo de uma ideia ou evento, dando a sensação de um apoio que na realidade não existe. Uma vez que são projetados para parecerem humanos, podem atrair usuários para links cheios de boatos e fake news, além de conseguirem criar ou se intrometer em discussões virtuais.
Os bots fazem parte de uma mudança na maneira de se discutir e fazer política no mundo todo. No âmbito das eleições, trata-se de um fenômeno visto em praticamente todos os pleitos desde 2008, quando Barack Obama se elegeu presidente dos Estados Unidos com uma campanha focada na internet.
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A social democracia é uma variação do socialismo, surgida dentro do movimento operário ainda no século XIX. Após mais de um século de evolução, essa corrente diverge do socialismo marxista. A social democracia aceita o capitalismo e busca mitigar os efeitos desse sistema considerados adversos, por meio da política. Para isso, utiliza-se de intervenções econômicas e sociais e promove reformas parciais do sistema ao invés de substituí-lo por inteiro. A social democracia é um pensamento político de centro-esquerda e seus principais valores são a igualdade e a liberdade.
No campo político, a social democracia defende as liberdades civis, os direitos de propriedade e a democracia representativa, na qual os cidadãos escolhem os rumos do governo por meio de eleições regulares com partidos políticos que competem entre si. No campo econômico, a social-democracia encontrou nas teorias do economista britânico John Maynard Keynes (1883-1946) a combinação perfeita para aliar os interesses sociais à mitigação de aspectos considerados problemáticos do capitalismo, como crises periódicas e elevado desemprego.
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O socialismo é uma doutrina política e econômica que surgiu entre o fim do século XVIII e a primeira metade do século XIX, no contexto da Primeira Revolução Industrial. Baseada sobretudo no princípio de igualdade, a corrente socialista emergiu como uma forma de repensar o sistema capitalista que vigorava na época. De uma forma geral, quando falamos em socialismo, frequentemente associamos o termo à corrente marxista, mas essa não é a única forma de socialismo existente.
A partir do século XX, ocorreram no mundo várias tentativas de implementação de regimes socialistas.
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O TEDYouth – ou TEDJuventude, na tradução literal – foi criado com o intuito de retirar da juventude o que ela tem de melhor: seu potencial transformador. O evento acontece durante um dia inteiro e é destinado a estudantes de ensino fundamental e médio, proporcionando diversas atividades e oficinas, as famosas palestras que são marca registrada do TED e ótimas conversas. Por meio de suas falas, os palestrantes buscam uma conversa verdadeira, contando quais foram suas ideias, falando sobre o que fazem melhor e, assim, os jovens conseguem se conectar a esse mundo ao serem inspirados; por outro lado, os palestrantes e os próprios organizadores do TEDYouth também são recarregados de energia ao entrar em contato com essas jovens mentes. Além disso, normalmente os próprios palestrantes são pessoas jovens também!
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A Teoria do Espaço Vital é uma ideia que já vinha sido gerada pela revolta em a Alemanha ter perdido territórios depois da I Guerra Mundial. É uma ideia relacionada aos outros ideais do Nazismo, ideologia desenvolvida por Adolf Hitler, de que a raça ariana deveria ter um único território e expandi-lo ao máximo, formando “um guia, um império, um povo”, conforme dizia Hitler. Foi um dos pontapés para a invasão da Polônia em 1939, fato que eclodiu na Segunda Guerra Mundial.
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O terceiro setor é um grupo que abarca todas as entidades sem fins lucrativos (mesmo aquelas cujo fim não seja uma causa política), como as ONGs. São exemplos de outras entidades do terceiro setor as associações de classe e organizações religiosas.
Saiba mais sobre o terceiro setor neste post da Politize!.
O termo terrorismo pode ser extremamente vago e servir meramente para fins retóricos, mas existem algumas tentativas de elaborar uma definição precisa do que é terrorismo de fato. A Organização das Nações Unidas define terrorismo da seguinte forma:
“Atos criminosos pretendidos ou calculados para provocar um estado de terror no público em geral […]“.
Ou seja, os ataques terroristas teriam alguns fatores em comum, que seriam:
- Premeditação: sempre são planejados previamente pelos seus perpetradores;
- Fim político: o grupo pretende causar algum efeito na esfera política, como motivar governantes a fazer ou deixar de fazer alguma coisa;
- Vítimas são civis: atos terroristas não acontecem em um campo de batalha, onde o conflito e a violência já são esperados; o terrorismo ocorre de maneira inadvertida em espaços públicos de grande circulação (prédios, praças, shoppings, voos comerciais, aeroportos, boates, etc);
- Grupos clandestinos: os grupos políticos que realizam ataques terroristas existem sem reconhecimento e respaldo legal: não são partidos políticos, entidades governamentais, intergovernamentais. Normalmente são grupos que procuram justamente derrubar governos ou até mesmo a ordem internacional de uma forma geral;
- Objetivo é obter audiência: o ato terrorista serve tanto para aterrorizar a população, quanto para convencer outras a aderir às causas do grupo (o Estado Islâmico, por exemplo, tem conquistado novos adeptos ao longo do tempo, até mesmo em países ocidentais).
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O título de eleitor é um documento muito importante no nosso país, não só no período eleitoral. Criado no Brasil Império (aquele governado por Dom Pedro II), este documento comprova que o cidadão está inscrito na Justiça Eleitoral e por isso pode participar do processo eleitoral, como eleitor ou candidato.
Antes e depois das eleições, o título é exigido em várias outras ocasiões, como na matrícula em universidades públicas, para inscrição em concursos públicos, pelo empregador na hora da contratação, para renovação de passaporte, entre várias outras situações.
A lei brasileira determina que toda pessoa com idade acima de 16 anos pode participar como eleitor no processo eleitoral. Para aqueles entre 16 e 17 anos, os que possuem mais de 70 anos e as pessoas não alfabetizadas, a participação é facultativa: vota apenas quem quiser.
Para os alfabetizados entre 18 e 70 anos, participar desse momento é obrigatório.
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Os títulos públicos são instrumentos financeiros utilizados pela União para obter recursos de terceiros (investidores) e assim quitar sua dívida pública ou utilizá-los nas hipóteses autorizadas em lei. Eles funcionam de modo similar aos certificados de depósito bancário (CDB) ou interbancário (CDI), às letras de crédito imobiliário (LCI) e às letras de crédito agropecuário (LCA). Cada título possui uma data de vencimento ou resgate e é remunerado com uma determinada taxa de juros.
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O ufanismo é o nacionalismo exacerbado ou exagerado e acontece quando um político, uma cultura, a população de um país tem orgulho excessivo de seu país, o que normalmente leva a medidas também exacerbadas. Normalmente é guiado pelo autoritarismo e esforços para a proibição, expulsão e opressão a imigrantes. Além disso, é comum a criação de inimigos externos ao país – reais ou não –, esforços militares – convocação da população a agir militarmente, alistar-se e servir ao serviço –, muita propaganda, entre outros artifícios.
Uma das principais consequências desse sentimento nacionalista exagerado é o sentimento de superioridade da sua cultura e do seu país frente a outros. Isso gera grandes problemas de embates interiores ao país, como racismo, xenofobia e discriminação com imigrantes, por exemplo.
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Em 1922, sob o governo de Josef Stalin, a Rússia se une a vários outros países europeus para constituir oficialmente a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Durante seu governo, Stalin estabeleceu os planos quinquenais, onde as metas da economia soviética eram definidas em um prazo de cinco anos. Stalin priorizou a expansão e o desenvolvimento da indústria, além de centralizar diversos outros setores nas mãos do Estado.
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No Brasil, o voto é obrigatório para todos os cidadãos com mais de 18 e menos de 70 anos de idade. Apesar disso, temos níveis relativamente altos de abstenções, bem como de votos brancos e nulos.
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O voto nulo é tido como uma forma de protesto. De acordo com o senso comum, o voto nulo demonstra a indignação coletiva com o estado da política no nosso país e forçaria a realização de novas eleições, com novos candidatos. Os votos nulos não têm poder nenhum de influenciar o rumo de uma eleição, apenas diminuindo o total de votos válidos, já que é considerado voto inválido.
Leia mais sobre voto nulo da Politize!.
O voto obrigatório existe quando os eleitores – normalmente pessoas com mais de 18 anos – têm a obrigação de votar em candidatos para os cargos eletivos nas eleições em questão. Caso não possam votar por não estarem em seu domicílio eleitoral (local onde votam) ou qualquer outra justificativa plausível, devem justificar seu voto. Caso a justificativa não seja aceita pela Justiça Eleitoral, o eleitor precisa pagar uma multa – no Brasil, custa em torno de R$ 3,00. Há quem argumente que no Brasil o voto não é obrigatório, mas sim a prestação de contas à Justiça Eleitoral.
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De todas as violências, a cultural é a considerada mais sutil, indireta e duradoura através do tempo. Ela nasce na esfera simbólica, nas crenças e nos costumes dos seres humanos. A violência não está nas crenças e costumes em si, mas na forma como eles são utilizados para justificar ou legitimar formas de violência, sem que pareça ser errado. Essa violência se embasa em diferenças culturais, étnicas e de gênero e pode se manifestar através da arte, religião, ideologia, linguagens e ciência.
Podemos citar como exemplo o preconceito e a violência racial, que se utilizam das diferenças na coloração da pele para justificar discrepâncias salariais, criminalização e até perseguição de grupos. O Ku Klux Klan, organização racista nascida no sul dos EUA no final do século XIX, é uma concretização dessa violência cultural. O grupo intimidava e agredia negros libertados da escravidão, em defesa da cultural “supremacia branca” no país.
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A violência direta é o tipo mais visível de violência e, consequentemente, o mais conhecido. A violência direta se caracteriza por todo e qualquer ato que tenha como objetivo causar dano físico a alguém ou alguma coisa. Por conta disso, ela se manifesta através do comportamento humano e sempre há um ator a ser responsabilizado pela ação. Assim, os atos podem ir desde um tapa ou um soco, que são atos individuais de violência direta, até a guerra, que é a expressão máxima da violência direta de maneira coletiva.
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Violência estrutural é um tipo de violência indireta em que não há apenas um ator identificável que cause essa forma de violência. Não há um único responsável concreto que possa ser responsabilizado pelas consequências, mesmo que o resultado final gere mortes ou sofrimento físico e psicológico.
O que acontece é que, nesse caso, a violência se apresenta por meio da constituição e da estrutura do sistema socioeconômico. A disposição desigual desse poder na sociedade gera uma má distribuição no compartilhamento de recursos, perpetua a pobreza, a fome e dificulta o desenvolvimento. A má distribuição de poder também causa grande discrepância nas oportunidades de vida.
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