DICIONÁRIO POLITIZE!

Clique nas letras abaixo e boa jornada!

a

O poder legislativo estadual se organiza em apenas uma câmara. É a chamada Assembleia Legislativa. Os representantes do Legislativo estadual são os deputados estaduais.  As três funções que resumem o trabalho de uma Assembleia Legislativa (assim como o Poder Legislativo em qualquer nível da federação):
  • Representar o povo;
  • Legislar (criar, modificar, extinguir leis);
  • Fiscalizar o Poder Executivo e o uso dos recursos públicos.
Leia mais sobre a assembleia legislativa do estado neste post da Politize!.

As autarquias são criadas por meio de lei e prestam serviços à população de forma descentralizada nas mais diferentes áreas.  A administração indireta, onde encontramos as autarquias, é formada pelo conjunto de pessoas jurídicas vinculadas à administração direta (governo) dotadas de personalidade jurídica própria, possuindo competência para o exercício de atividades administrativas com autonomia. Um exemplo de autarquia são as universidades federais; outra é o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

 

Leia mais sobre autarquias acessando: O que são autarquias? Conheça exemplos do seu dia a dia.

A autarquia associativa é uma pessoa jurídica autônoma de direito público que integra a Administração Indireta de todos os entes da Federação, tendo por objetivo medidas mútuas entre entidades federativas (União, o Distrito Federal, Estados e Municípios). Exemplos desse tipo de autarquia é a criação de uma Entidade a partir de um consórcio público entre a União, o estado da Paraíba e o município de João Pessoa para a construção de um museu; em Rio Branco (AC), houve a criação de uma Entidade a partir de um consórcio público entre União, estado do Acre e o município em questão para a construção de um viaduto.

 

Leia mais sobre autarquias acessando: O que são autarquias? Conheça exemplos do seu dia a dia.

Autarquia comum, ou ordinária, é um tipo de autarquia que se enquadra sem nenhuma peculiaridade ao que está previsto no regime jurídico do DL 200/1967, Decreto Lei que promoveu alterações na organização e funcionamento da máquina pública, expandindo a administração indireta. Exemplos dessa forma de autarquia são o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

Leia mais sobre autarquias acessando: O que são autarquias? Conheça exemplos do seu dia a dia.

Autarquia em regime especial é aquela que a lei conferiu prerrogativas específicas (a estabilidade de seus dirigentes, por exemplo) e não aplicáveis às autarquias em geral (comum ou ordinária), tais como a Universidade de São Paulo (USP) e o Banco Central do Brasil (BACEN).

 

Leia mais sobre autarquias acessando: O que são autarquias? Conheça exemplos do seu dia a dia.

A autarquia fundacional é uma fundação pública instituída por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

Leia mais sobre autarquias acessando: O que são autarquias? Conheça exemplos do seu dia a dia.

b

As bancadas parlamentares da Câmara dos Deputados é uma das formas dos deputados se organizarem em agrupamentos, que podem ser blocos partidários ou bancadas parlamentares.

A bancada parlamentar ou frente parlamentar, pode existir de duas formas: 

  • Agrupamento de representações de um único partido político; 
  • Assumir seu significado informal e consistir na reunião de diversos parlamentares com objetivos em comum, independentemente de seus partidos. Exemplo: parlamentares com origem comum (bancada mineira, bancada nordestina), interesses similares (bancada ruralista, bancada evangélica).

Leia mais sobre bancadas parlamentares neste post da Politize!.

O Banco Central é uma autarquia do Estado brasileiro, cuja principal função é gerir a política econômica do país. O Banco Central de cada nação é considerado “o banco dos bancos”. Em sua administração, ele deve garantir a estabilidade do sistema financeiro e o poder de compra da moeda em vigor no país, o Real.

O Banco Central tem uma sede em Brasília, situada num prédio próprio da instituição, e também sedes em capitais de outros estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará. A entidade faz parte do Sistema Financeiro Nacional, que é composto por todas as instituições encarregadas de gerir a política monetária de alguma forma.

Leia mais sobre o Banco Central neste conteúdo da Politize!.

Banco de Tempo consiste, resumidamente, em um sistema de organização de trocas solidárias, promovendo o encontro entre a oferta e a procura de serviços disponibilizados pelos seus membros. A “unidade de pagamento”, em vez de ser dinheiro, é o tempo. No Banco de Tempo não há serviços mais “caros” que os outros, os serviços prestados são aqueles que os membros têm prazer em fazê-los e não há obrigatoriedade de certificados de habilidades.

Exemplo do funcionamento de um banco de tempo: quando um membro precisa de um serviço, se conecta a sua agência local, que vai procurar o membro que pode oferecer o serviço necessitado. Depois de prestado o serviço, quem o solicitou emite um “cheque de tempo”, que é “debitado” na conta de quem prestou o serviço, e este poderá solicitar outro serviço disponibilizado por outros membros.

Saiba como o Banco de Tempo surgiu e onde ele existe no Brasil: Economia Colaborativa.

O Banco do Brasil é uma das instituições mais antigas do Brasil. Foi criado com a chegada da família real ao país, em 1808. É a primeira instituição financeira brasileira. Por isso, já teve inúmeras atribuições, inclusive a de imprimir o papel-moeda. Antes da criação do Banco Central, o Banco do Brasil era o banco do governo. Até a criação da SUMOC, o Banco do Brasil atuava como a autoridade monetária do país.

Saiba mais sobre o Banco Central neste conteúdo da Politize!.

Os partidos políticos poderão formar blocos parlamentares, como está previsto no Regimento Interno do Senado Federal. É necessário que o bloco represente ao menos um décimo do Senado, ou seja, tenha pelo menos oito senadores na sua composição. Os líderes devem ser, preferencialmente, os líderes dos partidos que formam aquele bloco específico. Assim, formam-se as maiorias e as minorias dentro do Senado:

  • Maioria: a maioria é integrada por bloco parlamentar ou representação partidária que represente a maioria absoluta da Casa;
  • Minoria: formada a maioria, a minoria será aquela integrada pelo maior bloco parlamentar ou representação partidária que for oposição à maioria.

Leia mais sobre o Senado Federal neste post da Politize!.

As bancadas parlamentares da Câmara dos Deputados é uma das formas dos deputados se organizarem em agrupamentos, que podem ser blocos partidários ou bancadas parlamentares.

O bloco partidário ou parlamentar é um conjunto de dois ou mais partidos políticos dentro da Câmara, que se unem para alcançar um objetivo comum. Ao serem agrupados, esses partidos passam a ser vistos simbolicamente como um partido grande, unidos sob uma única liderança, exercida pelo líder partidário que deve representar os interesses de todos os partidos incluídos no bloco.

Para ser criado, o bloco partidário deve possuir pelo menos 16 deputados em sua formação. Sempre que o desligamento de um partido representar a perda deste quorum, o bloco é automaticamente extinto.

Entenda melhor o papel do líder partidário neste post da Politize!.

c

As cooperativas de crédito são instituições financeiras sem fins lucrativos e este é o primeiro ponto que as distanciam dos bancos comerciais. O que acontece é que a cooperativa precisa obter resultados para se expandir, mas a palavra usada para isso é “sobras” e não lucro.

As sobras são apuradas após o confronto das despesas e receitas em determinado período, feito normalmente no final do ano. Depois, as sobras são repartidas entre todos de forma proporcional ou são reinvestidas nas cooperativas. Se o resultado for negativo, isto é, se houver prejuízo durante determinado período, todos assumem a perda.

Leia mais sobre cooperativas de crédito neste conteúdo da Politize!.

O coronelismo é um fenômeno que se iniciou no Brasil após a proclamação da República. Com o fim do voto censitário – que exigia do cidadão uma renda mínima para poder votar – o número de brasileiros eleitores aumentou e as elites do império passaram a se utilizar desse fenômeno para se manter no poder. O jurista brasileiro Victor Nunes Leal foi o criador do termo, em 1948, no livro “Coronelismo, Enxada e Voto”. 

Em resumo, o coronelismo era uma troca de favores entre os menos favorecidos e os coronéis, e entre estes e o poder público.

Leia mais sobre coronelismo neste post da Politize!.

Em um sentido amplo, corrupção pode ser definida como o ato ou efeito de se corromper, oferecer algo para obter vantagem em negociata onde se favorece uma pessoa e se prejudica outra. Já a corrupção política, em particular, é definida por Calil Simão como o “uso do poder público para proveito, promoção ou prestígio particular, em benefício de um grupo ou classe, de forma que constitua violação da lei ou de padrões de elevada conduta moral”.

Leia mais sobre corrupção com este conteúdo da Politize!.

A forma ativa do crime de corrupção, prevista no artigo 333 do Código Penal, se dá pelo oferecimento de alguma forma de compensação (dinheiro ou bens) para que o agente público faça algo que, dentro de suas funções, não deveria fazer ou deixe de fazer algo que deveria fazer.

Leia mais sobre corrupção ativa neste conteúdo da Politize!.

A corrupção passiva está relacionada com o ato de receber essa compensação. O Código Penal, em seu artigo 317, define o crime de corrupção passiva como o de “solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.”.

O crime de corrupção passiva já é configurado pelo simples ato de solicitar ou receber vantagem indevida, sem que seja necessário que a pessoa solicitada atenda ao pedido.

Leia mais sobre corrupção passiva neste conteúdo da Politize!.

Quando uma nação faz o uso da força que não seja em legítima defesa ou autorizado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, bem como ignorando algum dos princípios do Direito Internacional Humanitário, pode gerar a responsabilização internacional por Crime de Agressão.

Leia mais sobre crimes de guerra neste conteúdo da Politize!.

d

A ditadura pode ser definida como um regime político autoritário, mantido pela violência, de caráter excepcional e ilegítimo. Ela pode ser conduzida por uma pessoa ou um grupo que impõe seu projeto de governo à sociedade com o auxílio da força. Normalmente, ditadores chegam ao poder por meio de um golpe de Estado.

Leia mais sobre ditadura neste post da Politize!.

A ditadura do proletariado é um conceito adotado dentro da teoria marxista. Essa ditadura seria exercida pela classe proletária (a classe dos trabalhadores, aqueles que vendem sua mão de obra para os donos dos meios de produção), em substituição ao Estado burguês (o Estado como o conhecemos hoje). Seria um estado de transição anterior ao comunismo, em que o proletariado passaria a ter todo o controle da sociedade e da política. 

Apesar do nome, a teoria prevê que esse regime político possuiria bases democráticas, uma vez que as autoridades públicas seriam eleitas e destituídas pelo sufrágio universal.

Veja também: O que é Luta de Classes? Entenda o conceito marxista.

Uma das formas de ditadura mais comuns em muitas partes do mundo é a militar. Ocorre quando as forças militares tomam o poder, normalmente com o uso de seu próprio arsenal bélico. O motivo para haver tantas ditaduras militares é justamente a força que tal segmento do Estado possui.

Leia mais sobre ditadura militar no Brasil neste post da Politize!.

A Secretaria do Tesouro Nacional, órgão responsável pelo sistema financeiro e contábil federal e, consequentemente, pela gestão da dívida pública, define em seu sítio eletrônico que:

“A Dívida Pública Federal (DPF) é a dívida contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do Governo Federal, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, bem como para realizar operações com finalidades específicas definidas em lei.” 

Um déficit orçamentário ocorre quando não temos recursos (dinheiro ou capital) suficientes para quitarmos nossas dívidas. Quando isso ocorre, recorremos a terceiros, ou seja, bancos, outras instituições financeiras ou de crédito, parentes, amigos, alguém que possa suprir a falta desses recursos. É isso que o governo faz quando não possui recursos para arcar com suas dívidas, ele solicita de terceiros. Entretanto, nem sempre a dívida pública é gerada em decorrência de um déficit.

Leia mais sobre dívida pública neste conteúdo da Politize!.

Este é o sujeito que detém a casa de câmbio. A figura do doleiro é frequente nos esquemas de lavagem de dinheiro, pois a maioria das casas de câmbio atua em convênio ou tem filiais no exterior, sendo comum a transferência internacional de dinheiro entre elas.

Leia mais sobre o doleiro neste conteúdo da Politize!.

Na esfera federal, o Poder Legislativo brasileiro é constituído pelo Congresso Nacional, que se divide em duas casas: o Senado e a Câmara dos Deputados. O deputado federal é um representante eleito pelo povo para ocupar a Câmara e tem como principais atribuições legislar e fiscalizar. Portanto, cabe a ele propor, discutir e aprovar leis, que podem alterar até mesmo a Constituição. É também o deputado federal quem aprova ou não as medidas provisórias, propostas pelo presidente.

Outra importante responsabilidade do deputado federal é fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo. Além disso, são os deputados federais que aprovam o orçamento da União e, quando existem denúncias ou suspeitas de irregularidade, os deputados podem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar um tema ou situação específica. São eles também os únicos com poderes para autorizar a instauração de processo de impeachment contra a presidência e vice-presidência da República.

Leia mais sobre as atribuições dos deputados federais neste conteúdo da Politize!.

e

Trata-se de uma medida temporária que pode ser implementada por governos em situações emergenciais, quando a soberania do Estado ou a defesa de algum território vê-se ameaçada. Ao decretar estado de exceção, o governo pode suspender direitos dos cidadãos temporariamente, em nome do restabelecimento da ordem. No Brasil, a Constituição prevê dois tipos de estado de exceção:

Estado de emergência:

Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

Estado de sítio:

Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de: I – comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; II – declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

Leia mais sobre estado de exceção neste conteúdo da Politize!.

Atrelado à concepção política do liberalismo, o conceito de Estado mínimo descreve que o Estado (governo) não pode atuar ou intervir em todas as esferas. O liberalismo político afirma que há um aglomerado de direitos inerentes ao ser humano e que, portanto, o Estado não pode intervir. Esses direitos seriam a liberdade individual, os direitos individuais, a igualdade perante a lei, a segurança, a felicidade, a liberdade religiosa, a liberdade de imprensa, entre outros. O Estado seria limitado no plano legal, através das leis, e no plano individual/privado em razão desse conjunto de direitos.

Saiba mais sobre Estado mínimo neste conteúdo da Politize!.

Estagflação é uma recessão (ou estagnação) conjugada com aumento do nível de preços, ou seja, inflação. A estagflação é um dos piores tipos de crise: o desemprego fica alto e o poder de compra dos salários é corroído pela inflação, afetando duplamente o nível de bem-estar da população.

Leia mais sobre estagflação neste conteúdo da Politize!.

Elegibilidade é a capacidade que os cidadãos têm de serem eleitos, de serem pessoas elegíveis de acordo com as condições permitidas pela legislação. A elegibilidade é, na restrita precisão legal, “o direito do cidadão de ser escolhido mediante votação direta ou indireta para representante do povo ou da comunidade, segundo as condições estabelecidas pela Constituição e pela legislação eleitoral”.

Saiba o que causa a inelegibilidade de um presidente neste conteúdo da Politize!.

No Brasil, as bases para o planejamento das cidades estão estabelecidas no Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001). O Estatuto da Cidade pode ser considerado o principal marco legal para o desenvolvimento das cidades, junto à Constituição de 1988, de onde originam seus princípios e diretrizes fundamentais. Ele estabelece as normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Leia mais sobre plano diretor e planejamento urbano neste conteúdo da Politize!.

O substantivo eleição provém do verbo latino eligere, “escolher”, pelo substantivo electione, “escolha”. Em democracias, as eleições representam o momento em que a população – ou melhor, os cidadãos votantes – escolhem os legisladores (vereadores, deputados e senadores), os chefes do Poder Executivo (prefeitos, governadores e presidente da República). Esses exemplos são de cargos para os quais há eleições no Brasil, mas há variação entre países. Em alguns países existe também votação para outras autoridades públicas, como juízes de primeiro grau e ministros de tribunais superiores (caso dos Estados Unidos).

Saiba mais sobre o sistema eleitoral brasileiro neste conteúdo da Politize!.

f

O fundo eleitoral, ou  Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), é um “fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos”, de acordo com a definição do TSE. 

O fundo é alimentado com dinheiro do Tesouro Nacional e distribuído aos partidos políticos para que estes possam financiar suas campanhas nas eleições. Não deve ser confundido com o fundo partidário, que serve para bancar as atividades corriqueiras dos partidos.

Saiba mais sobre fundo eleitoral neste conteúdo da Politize!.

O Fundo Partidário é o nome popular dado ao Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos. Foi criado em 1965, no governo de Castello Branco, no início da ditadura militar. Seu objetivo seria garantir que os partidos tenham autonomia financeira, permitindo sua existência e criando espaço para a diversidade de ideias na nossa política. Ele é composto a partir de dotações orçamentárias da União, multas e penalidades eleitorais, recursos financeiros legais e doações privadas. 

Saiba mais sobre o fundo partidário neste conteúdo da Politize!.

As fake news nada mais são do que notícias falsas veiculadas como verdadeiras. Na maioria dos casos, as fake news visam favorecer um ponto de vista e/ou enganar a população. Além disso, elas são atraentes e com grande potencial viral.

Saiba mais sobre fake news neste conteúdo da Politize!.

O fascismo é um movimento político, econômico e social que se desenvolveu em alguns países europeus no período após a Primeira Guerra Mundial, principalmente naqueles que enfrentavam graves crises econômicas, como a Itália e a Alemanha. Entre as principais características desse sistema estão a concentração do poder nas mãos de um único líder, o autoritarismo, o uso da violência, o imperialismo, a exaltação da coletividade nacional em detrimento das culturas de outros países.

Diferente de outras correntes ideológicas, o fascismo é um termo de difícil definição, que pode apresentar diversos significados dependendo do enfoque escolhido e das características acentuadas. Assim, ainda não existe um conceito de fascismo universalmente aceito.

Leia mais sobre fascismo neste post da Politize!.

O foro privilegiado – o nome tecnicamente correto é foro especial por prerrogativa de função – é um mecanismo pelo qual se altera a competência penal sobre ações contra certas autoridades públicas. Ou seja, uma ação penal contra uma autoridade pública é julgada por tribunais superiores, diferentemente de um cidadão comum, julgado pela justiça comum. Por exemplo: crimes comuns (aqueles previstos no código penal) cometidos pelo presidente da República, o vice-presidente, membros do Congresso, ministros de Estado e o Procurador-Geral da República pelo Supremo Tribunal Federal (isso está estabelecido no artigo 102 da Constituição).

Leia mais sobre foro privilegiado neste conteúdo da Politize!.

g

O genocídio é considerado crime contra a humanidade. O genocídio é a eliminação/extermínio sistemático e intencional de um grupo, seja através da aplicação da força ou por meio de negligência. A motivação decorre da discriminação contra estes grupos, geralmente, minoritários.

Saiba mais sobre o que é genocídio neste conteúdo da Politize!.

Entre 1915 e 1918, o governo da Turquia foi responsável por um dos maiores massacres do século XX: o genocídio armênio. Cerca de 1,5 milhões de pessoas morreram e outras milhares foram obrigadas a deixar sua terra natal. A ocupação turca dominou a parte ocidental da Armênia, dizimando também relíquias culturais de mais de três mil anos de história. As consequências da ocupação da Armênia pela Turquia não são reconhecidas por todos os países como um genocídio. 

Saiba mais sobre a história da ocupação da Armênia pela Turquia neste conteúdo da Politize!.

O genocídio bósnio ocorreu durante a Guerra da Bósnia, resultado de disputas étnicas, políticas e religiosas decorrentes do desmembramento da Iugoslávia. Durante a década de 1990, a Iugoslávia dividiu-se em seis países (Bósnia-Herzegovina, Croácia, Eslovênia, Macedônia, Montenegro e Sérvia). No início de 1992, tropas sérvias cercaram a capital Sarajevo e deram início a uma tentativa de limpeza étnica da Bósnia através de bombardeios sistemáticos e ataques indiscriminados contra civis. Dentre os motivos que levaram ao fim da guerra, estão o apoio militar iraniano e o apoio financeiro de outros países muçulmanos ao exército bósnio, bem como a pressão de potências ocidentais contra a Sérvia. Estima-se que, durante o período da guerra, cerca de 200 mil pessoas tenham sido mortas, mais de 40 mil mulheres bósnias tenham sido estupradas e quase 2 milhões foram forçados a se refugiar. O genocídio ocorreu entre 1992 e 1995.

Leia mais sobre os genocídios no mundo neste conteúdo da Politize!.

O Khmer Vermelho, partido comunista no Camboja liderado por Pol Pot, foi responsável pela perseguição e morte, majoritariamente em campos de trabalho forçado, de mais de 1,7 milhão de cambojanos anticomunistas ou suspeitos de não apoiar o partido. As práticas do grupo contabilizaram uma perda de aproximadamente 25% da população do país entre os anos de 1975 e 1979. Minorias étnicas que viviam no Camboja, principalmente chinesas e vietnamitas, acabaram sendo dizimadas posteriormente pelo regime.

Leia mais sobre os genocídios no mundo neste conteúdo da Politize!.

Um dos exemplos coloniais mais brutais de genocídio consistiu na dizimação da população do Congo pelo rei Leopoldo II da Bélgica. Denominado “Estado Livre do Congo”, o território não consistia em uma colônia propriamente dita, mas em um propriedade pessoal do rei belga.

Estima-se que entre 1885 e 1908 tenham morrido entre 5 e 8 milhões de pessoas, muitas das quais haviam sido escravizadas para trabalhar na extração intensa de borracha e marfim. Após as brutalidades deste tipo particular de colonização terem sido expostos pela imprensa ocidental, o território passou a ser colônia da Bélgica com o nome de “Congo Belga” em 1908.

Leia mais sobre os genocídios no mundo neste conteúdo da Politize!.

Os curdos são um grupo étnico que atualmente vive, em sua maioria, na região denominada Curdistão, a qual engloba partes da Turquia (representando cerca de 20% da população do país), do Iraque (entre 15% e 20%), da Síria (aproximadamente 15%) e do Irã (entre 10% e 15%). Frequentemente citados como “a nação sem Estado”, os curdos nunca viveram sob um poder centralizado e dividem-se em diferentes partidos e facções entre os quatro países.

Em 1987, em meio à Guerra Irã-Iraque, o presidente iraquiano Saddam Hussein iniciou uma campanha de genocídio contra a população curda, ordenando a destruição de aproximadamente 4.500 vilarejos na região do Curdistão iraquiano e, consequentemente, ocasionando a morte de até 182 mil curdos. Isso ocorreu por causa do posicionamento curdo contra o governo do Iraque, em apoio ao Irã. As ofensivas iraquianas, que consistiram em bombardeios e ataques com gases tóxicos, também ocasionaram um deslocamento maciço da população curda para as regiões vizinhas. O genocídio ocorreu entre os anos de 1987 e 1989.

Leia mais sobre os genocídios no mundo neste conteúdo da Politize!.

h

O Habeas Corpus é um instrumento que visa garantir os direitos fundamentais do indivíduo – trata-se de um dos remédios constitucionais. Ele pode ser acionado sempre que alguém sofrer ou se sentir ameaçado de sofrer violência, ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Em outras palavras, o habeas corpus é uma forma de prevenir ou anular a prisão arbitrária, feita por motivos outros que não o estrito cumprimento da lei.

Saiba mais sobre habeas corpus neste conteúdo da Politize!.

 

O conceito foi desenvolvido por Antonio Gramsci, importante expoente do marxismo. Refere-se a um novo aspecto do domínio da burguesia sobre a classe trabalhadora, posterior à época de Marx. A hegemonia cultural, portanto, seria o domínio cultural imposto pela classe burguesa à classe trabalhadora. Para além de deter o capital, a burguesia também controla a cultura. 

Leia também sobre marxismo cultural neste conteúdo da Politize!.

Durante o regime nazista na Alemanha, de 1933 a 1945, havia uma lei que separava os “arianos” dos judeus foi criada, chamada Leis de Nuremberg, que determinavam institucionalmente essa segregação racial. O regime perseguiu, torturou, expulsou do território alemão e matou judeus – além de muitas outras pessoas, como homossexuais, ciganos e pessoas com deficiência. Os negros, alemães ou não, mas residentes no país, também sofreram com a segregação, foram hostilizados e expulsos.

Essa perseguição se tornou um extermínio sistemático organizado pelo regime nazista na Alemanha, que veio a se chamar Holocausto – o assassinato milhões de judeus num verdadeiro genocídio. Na época do nazismo, foram criados campos de concentração para colocar quem se opunha ao regime e para lá foram muitos judeus, mortos então pela polícia.

Durante a Segunda Guerra Mundial, milhares de judeus foram deportados do país para guetos e campos de extermínio; lá, eram levados a câmaras de gás, em que morriam por asfixia. Em 1945, dois em cada três judeus europeus tinham sido mortos, em torno de 6 milhões de pessoas. Mais de 1,5 milhão de crianças com idade inferior a 12 anos foram assassinadas, sendo mais de 1,2 milhões de crianças judias, dezenas de milhares de crianças ciganas e milhares de crianças deficientes.

Leia mais sobre o holocausto neste conteúdo da Politize!.

i

A improbidade administrativa é a conduta inadequada, praticada por agentes públicos ou outros envolvidos, que cause danos à administração pública. Previstas na Lei n. 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa (LIA), as ações de improbidade podem se manifestar em três formas de atuação:
  1. Enriquecimento Ilícito
  2. Atos que causem prejuízo ao erário
  3. Atos que violem os princípios da administração pública
Saiba mais sobre improbidade administrativa neste conteúdo da Politize!.

Iluminismo foi o movimento intelectual e político do século XVIII que defendia que o progresso deveria ser fundamentado, sobretudo, pela razão humana, não pela fé religiosa. Naquela época, a doutrina cristã ainda era hegemônica na Europa e em todo o ocidente. Por isso, as ideias iluministas significaram uma revolução filosófica, cujos efeitos são sentidos até hoje. Ainda no século XVIII e ao longo dos séculos seguintes, ocorreram mudanças estruturais profundas baseadas no pensamento iluminista, como: o fim dos regimes absolutistas e o surgimento das democracias modernas; liberalização dos mercados e fim do mercantilismo; centralidade da razão e da ciência, em detrimento do pensamento religioso, e a laicidade do Estado.

Saiba mais sobre iluminismo neste conteúdo da Politize!.

No Brasil, o impeachment é um processo em parte jurídico, em parte político. Ele é um processo previsto na Constituição em decorrência de crimes de responsabilidades – estes são dezenas de crimes previstos na Lei 1.079 e são agrupados em oito categorias. Por sua vez, o processo é conduzido pelo Congresso Nacional – a Câmara recebe o pedido e o Senado realiza o julgamento. Enquanto o julgamento ocorre, o representante já é afastado de suas funções. 

Saiba mais sobre impeachment neste conteúdo da Politize!.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é arrecadado pelos estados e cobrado pelos estados sobre todas as mercadorias que entram, circulam e saem do território estadual. Também incide sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal.

Saiba mais sobre ICMS neste conteúdo da Politize!.

 

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é arrecadado pelos estados e cobrado de acordo com a obrigação de todos os donos de automóveis registrados no estado.

Saiba mais sobre Tributação sobre consumo no Brasil neste conteúdo da Politize!.

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é arrecadado pelos estados e cobrado na transmissão de bens por conta da morte (herança) e também da transmissão voluntária entre pessoas vivas (doações).

Saiba mais sobre ITCMD neste conteúdo da Politize!.

 

j

Período de trinta dias no qual permite-se que parlamentares troquem de partido sem perder o mandato. 

Saiba mais sobre janela partidária neste conteúdo da Politize!.

Com origem na palavra jihad que, no islamismo, pode significar guerra santa ou uma guerra interna contra instintos próprios. Jihadismo, portanto, é um termo empregado pela academia em referência à guerra santa muçulmana contra infiéis e inimigos do Islã. Aqueles que defendem ou empregam o jihadismo são denominados jihadistas, ou seja, pregam uma guerra contra os inimigos do Islã. 

Saiba mais sobre islamismo neste conteúdo da Politize!.

k

Um grupo muito famoso historicamente, é a Ku Klux Klan, conhecida como KKK. A Ku Klux Klan foi um grupo secreto racista e neonazista com ideais de extrema-direita. Pregavam o ultranacionalismo, a supremacia branca, a anti-imigração, o antissemitismo e tem um histórico de violência grande nos Estados Unidos. Esses ideais foram mais ou menos presentes nas três formas em que o clã se desenvolveu no país.

A Ku Klux Klan é também conhecida por suas vestimentas características: trajes brancos, como camisolas, chapéus pontiagudos em forma de cones, apenas com buracos para os olhos. Com essas roupas, buscavam assustar as pessoas e manter o anonimato de seus membros.

Saiba mais sobre o desfecho da Ku Klux Klan neste conteúdo da Politize!.

l

A liberdade é um direito fundamental dos brasileiros, segundo o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre as garantias e deveres individuais e coletivos. Quanto à liberdade de expressão, a Constituição garante a livre manifestação do pensamento e a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. É também um direito assegurado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, promulgada pela Organização das Nações Unidas.

A liberdade de expressão é estendida a todas as brasileiras, brasileiros e estrangeiros residentes no país, ou seja, a todas as pessoas que estiverem em território nacional. Também se aplica a quaisquer ambientes sociais em que uma pessoa sinta vontade de se manifestar e ser respeitada independentemente do que for dito.

Leia mais sobre liberdade de expressão neste post da Politize!.

Na Constituição de 1988 foram assegurados vários direitos relativos à informação, à liberdade e ao jornalismo:

  • Nenhuma lei ou dispositivo pode vetar de qualquer forma a plena liberdade da informação jornalística;
  • É vedada toda censura – seja de natureza política, ideológica, artística.
  • E é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo que tenha sofrido. Estão sujeitos à indenização por dano material, moral ou à imagem.

A liberdade de imprensa é, para veículos de comunicação, o equivalente ao que a liberdade de expressão significa a uma artista. Não há como exercer os fundamentos do jornalismo e da comunicação em geral sem ampla e irrestrita liberdade em fazê-lo. O jornalismo deve atender à sociedade civil ao noticiar, informar, denunciar, escrever, detalhar tudo aquilo que é ou pode vir a ser de interesse público.

Leia mais sobre liberdade de imprensa neste post da Politize!.

Em 1948, a Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) definiu que todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião. Assim, ficou garantido como uma questão de direitos humanos a liberdade religiosa, seja na sua crença ou manifestação pública ou particular da mesma. 

No Brasil, a Constituição de 1988 adota uma premissa semelhante: “ é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.” Para tanto, todos os brasileiros e estrangeiros que moram no Brasil são considerados livres para escolher sua religião, praticar e professar sua crença e fé.

Saiba mais sobre liberdade religiosa neste conteúdo da Politize! em parceria com o Instituto Mattos Filhos.

O libertarianismo é uma ideologia política que tem a liberdade como seu principal valor e objetivo político. Para os libertários, o objetivo da política deve ser maximizar a autonomia e a liberdade de escolha, não sendo função do Estado promover a ordem ou a igualdade. Os libertários tentam minimizar a legitimidade de qualquer instituição que tenha algum poder coercitivo sobre as pessoas e limitem o julgamento individual. O libertarianismo é como um liberalismo radical ou “turbinado”, mas que – diferentemente da anarquia – ainda reconhece a necessidade da existência de um Estado para exercer um mínimo de funções, como estabelecer e executar um conjunto mínimo de leis, proteger a vida e a propriedade. Como exemplo, os libertários aceitam a ideia de o Estado impor regras de trânsito, mas não aceitam leis impondo o uso de cintos de segurança ou de capacetes. Nesse contexto, o libertarianismo acolhe bem a ideia da minarquia, ou seja, do Estado mínimo.

Leia mais sobre libertarianismo neste post da Politize!.

O Presidente da República poderá indicar senadora ou senador para exercer a função de líder do governo dentro do Senado Federal. O líder indicado deve fazer a indicação dos respectivos vice-líderes dentre os integrantes das representações partidárias que apoiem o governo. A função do líder do governo é representar os interesses do Chefe do Executivo Federal (o Presidente) dentro do Senado, argumentando em favor de seus interesses, fazendo o “meio de campo” com os outros senadores.

Leia mais sobre o como funciona o Senado Federal neste post da Politize!.

O líder partidário é um parlamentar escolhido para representar seu partido, bancada ou bloco parlamentar em atividades exercidas no Poder Legislativo. Com atribuições que vão desde a orientação dos votos dos outros parlamentares até a definição das pautas que serão votadas, esse líder é escolhido no início de cada mandato e precisa contar sempre com a confiança dos outros parlamentares.

É para garantir a articulação entre parlamentares e partidos que existe o líder partidário. Ele é uma liderança indicada pelo próprio partido ou bloco para representar o grupo no dia a dia da Casa Legislativa. O líder partidário tem importantes responsabilidades no andamento das comissões e das votações no Plenário, além de exercer papel fundamental na articulação política e na unificação do discurso partidário.

Leia mais sobre as funções do líder partidário neste conteúdo da Politize!.

m

O Ministério Público Eleitoral é vinculado ao Ministério Público Federal e tem o Procurador-Geral da República atuando como procurador-geral eleitoral. O MP tem legitimidade para intervir em todas as fases do processo eleitoral, desde a inscrição de eleitores até a diplomação dos eleitos.

Saiba mais sobre o Ministério Público Federal neste post da Politize!.

Uma moção de confiança é uma proposta parlamentar apresentada pelo governo com o objetivo de verificar se o mesmo possui a confiança do parlamento. Essa prática é, comumente, adotada em países que adotam o sistema parlamentarista.

Saiba mais sobre o parlamentarismo neste post da Politize!.

Essa forma de governo é bastante antiga. Nela, o chefe de Estado é um monarca, que é chamado de rei/rainha, imperador/imperatriz, dentre outros títulos. Uma característica típica da monarquia é que o cargo do rei é hereditário, passando de geração a geração dentro de uma mesma família, e vitalício, ou seja, o rei detém o seu título até a sua morte.

Leia mais sobre monarquia neste conteúdo da Politize!.

Hoje em dia, é raro encontrar monarcas com poderes absolutos, mas em um passado distante, era comum os reis e imperadores possuírem poderes absolutos. Eram o que chamamos de monarquias absolutistas, aquelas em que a vontade do rei é soberana. A importância do rei ou imperador era tanta que se confundia com o próprio Estado. “O Estado sou eu”, disse uma vez o rei da França Luís XIV (1643-1715), resumindo bem o modelo de governo das monarquias absolutistas.

Leia mais sobre monarquia neste conteúdo da Politize!.

As monarquias que sobreviveram ao tempo são monarquias constitucionais, em que o rei não mais detém todo o poder político. O rei continua como chefe de Estado, mas seu poder político foi reduzido significativamente, passando a ter uma importância simbólica. O rei representa a unidade nacional. Geralmente, as monarquias constitucionais são parlamentaristas, em que as funções de governo são repassadas a um primeiro-ministro, junto com um gabinete e o povo escolhe seus representantes no parlamento. Apesar de não ter mais grandes poderes políticos, os monarcas desse tipo de sistema continuam a deter a hereditariedade do cargo.

Leia mais sobre monarquia neste conteúdo da Politize!.

O sionismo é basicamente um movimento que defende a criação de um Estado nacional judaico.  A finalidade disso é a reunião de judeus espalhados por todo o globo em um território sagrado que é a Palestina.

Leia mais sobre a disputa por território entre Israel e Palestina neste conteúdo da Politize!.

n

O nacionalismo é uma ideologia política, uma corrente de pensamento, que valoriza todas as características de uma nação. Uma das formas pelas quais o nacionalismo se expressa é por meio do patriotismo, que envolve a utilização dos símbolos nacionais, da bandeira, de cantar o hino nacional, etc. O nacionalismo provém desse sentimento de pertencimento à cultura de um país e de identificação com a pátria. Um dos ideais nacionalistas é a preservação da nação, na defesa de territórios e fronteiras, assim como na manutenção do idioma, nas manifestações culturais, opondo-se a todos os processos que possam destruir essa identidade ou transformá-la.

Leia mais sobre nacionalismo neste post da Politize!.

O nazismo, abreviação de nacional socialismo, é o nome de uma ideologia política essencialmente racista disseminada amplamente pelo Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães, que foi criado em 1920 por Anton Drexler na Alemanha. O nazismo é considerado um regime fascista por contar uma série de similaridades, como: ser autoritário, prever a concentração total do poder, glorificação de um líder, exaltação da coletividade nacional, expansão de territórios, controle dos meios de comunicação. O nazismo é, portanto, uma forma de manifestação do fascismo. Algumas das principais características da filosofia nazista desenvolvida por Hitler era o racismo, a xenofobia, o nacionalismo e o antissemitismo.

Leia mais sobre nazismo neste post da Politize!.

Teoria fundamentada pelo filósofo camaronês Achille Mbembe que diz sobre o poder do Estado de definir quem deve viver e quem deve morrer. Segundo o filósofo, a “expressão máxima da soberania reside, em grande medida, no poder e na capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer”. Assim, o termo discute se o Estado possui ou não “licença para matar” em prol de um discurso de ordem.

Saiba mais sobre necropolítica neste post da Politize!.

É uma ideologia pós-Segunda Guerra Mundial que engloba alguns elementos do fascismo. Dentre suas características mais comuns estão o anticomunismo, nacionalismo autoritário e conservador, oposição à democracia liberal, ódio destinado à minorias, entre outros.

O termo “neofascista” é usado para se referir a regimes políticos com características semelhantes às do fascismo. Entretanto, apesar da semelhança, a principal diferença entre ambos está no contexto que foram instaurados, afinal, o momento atual é completamente diferente do entreguerras dos fascismos tradicionais.

Leia também sobre o fascismo neste post da Politize!.

O termo neoliberalismo já era registrado em alguns escritos dos séculos XVIII e XIX, mas começou a aparecer com mais força na literatura acadêmica no final dos anos 1980, como uma forma de classificar o que seria um ressurgimento do liberalismo como ideologia predominante na política e economia internacionais. 

A ideia é que durante um certo período de tempo, o liberalismo perdeu predominância para o keynesianismo, inspirado pelo trabalho de John Maynard Keynes, que defendeu a tese de que os gastos públicos devem impulsionar a economia, especialmente em tempos de recessão. Keynes era favorável ao Estado de bem-estar social.

Leia mais sobre neoliberalismo neste conteúdo da Politize!.

O neonazismo é o resgate do nazismo na atualidade, mas com uma face repaginada, a fim de ter mais sintonia com a época atual. Permanecem, no neonazismo, as ideias nazistas, como a do racismo, do nacionalismo, do antissemitismo e do anticomunismo. Para os neonazistas, assim como no nazismo alemão, há apenas uma raça soberana: a “raça pura ariana”. Os principais alvos de discriminação são: comunistas, judeus, índios, negros e homossexuais.

O grande diferencial do neonazismo é o uso de outra abordagem para a disseminação de suas ideias. Por exemplo, quando defendem suas ideias ao clamar por uma “salvação nacional”, considerando-se “libertadores” que valorizam a pátria e dela se orgulham. Esses são exemplos da utilização de palavras brandas, os famosos eufemismos, para maquiar a origem de seus ideais e ter a possibilidade de atrair mais pessoas, principalmente aquelas que já se identificam com ideais da extrema-direita. O discurso de “nós” contra “eles” é o mesmo, só está repaginado.

Leia mais sobre neonazismo neste conteúdo da Politize!.

o

A Operação Carne Fraca foi realizada pela Polícia Federal, que desvendou um esquema em que funcionários de empresas do setor de frigoríficos pagavam propina a funcionários públicos responsáveis pela fiscalização da qualidade dos produtos, para que permitissem a sua venda mesmo fora da validade ou em condições impróprias para consumo.

Consumidores brasileiros demonstraram-se insatisfeitos e deixaram de comprar carne por alguns dias; parceiros comerciais mundo afora, não tardaram em anunciar a suspensão da importação de produtos das empresas envolvidas no escândalo – como as gigantes JBS e BRF. O caso derrubou o valor das ações dessas empresas na Bolsa de Valores de São Paulo.

Saiba mais sobre como funciona a fiscalização alimentar no Brasil neste post da Politize!.

O orçamento do Estado nada mais é que a diferença entre as receitas e despesas em um período. O orçamento público transforma-se em lei após passar por um processo de ampla negociação, em que os governos federal, estadual e municipal deixam claro como pretendem gastar a curto e médio prazo os recursos arrecadados com impostos, contribuições sociais e outras fontes de receita. A elaboração do orçamento público é obrigatória a todos os níveis de governo.

Leia mais sobre orçamento público neste conteúdo da Politize!.

Ordem do Dia é a parte da sessão deliberativa destinada à discussão e votação de proposições agendadas pelo Presidente previamente. Ou seja, é neste momento em que são discutidas as leis em tramitação e em que há a votação para aprová-las ou rejeitá-las – após já terem passado pelas comissões necessárias. Por isso a necessidade de serem agendados com antecedência os dias de deliberação e votação de leis: para que os parlamentares estejam presentes naquelas sessões e a sociedade civil saiba quando serão votadas as leis de seu interesse. A ordem do dia é disponibilizada diariamente pelo Senado em seu site.

Leia mais sobre o processo legislativo neste conteúdo da Politize!.

A Organização das Nações Unidas, popularmente conhecida como ONU (ou no idioma inglês como UN), é uma organização internacional cuja principal missão é a paz. Ela é formada pelo que se chama de países-membros e nenhum deles é obrigado a integrá-la; a ideia é que o país que concordar com os princípios da organização, como o trabalho pela paz e o desenvolvimento mundial, possa voluntariamente adentrá-la e somar na construção dessas metas.

A ONU foi criada depois de duas grandes guerras causadas por atritos internacionais terem destruído diversos países e ter feito milhões de vítimas, pois havia um sentimento comum em vários países da necessidade da busca pela paz. Principalmente depois da II Guerra Mundial, essa sensação ganhou urgência. Foi criada, então, em 24 de outubro de 1945, a Organização das Nações Unidas, em São Francisco, Estados Unidos.

Leia mais sobre a ONU neste post da Politize!.

A OPEP foi criada em 1960 com o objetivo de centralizar a política petrolífera dos países membros, permitindo que afetem diretamente o preço do barril de petróleo, seja ofertando mais, o que deixa o preço mais baixo, ou restringindo a oferta, fazendo com que o preço suba. A importância estratégica do petróleo é tanta que, na década de 1970, houve duas “Crises do Petróleo”: a primeira em 1973 e a segunda em 1979. Ambas foram consequência do embargo, ou seja, a proibição ou diminuição da comercialização de um determinado produto, por parte dos países membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP).

Os fundadores da OPEP, em 1960, foram: Irã, Iraque, Kuwait, Arábia Saudita e Venezuela. A sede da OPEP está localizada em Viena, capital da Áustria.

Leia mais sobre a OPEP neste conteúdo da Politize!.

A Organização Mundial do Comércio (OMC), fundada após uma rodada de negociações comerciais em 1995, tem como objetivo centralizar acordos comerciais, seguindo um conjunto de princípios e normas que hoje regulam o comércio internacional.

O comércio internacional se tornou pauta de interesse de todos os países, já que suas atividades afetam a vida da sociedade mundial e é resultado do processo de globalização que se iniciou após a Segunda Guerra Mundial. No Brasil, esse assunto ganhou destaque na abertura comercial feita na década de 90. A OMC regula essas novas relações comerciais ao elaborar um conjunto de regras complexas que garantem segurança jurídica aos comerciantes no Brasil e no mundo.

Saiba mais sobre a OMC neste conteúdo da Politize!.

p

O Princípio da Proporcionalidade, que advém do Direito Internacional Humanitário e é mencionado inclusive em relatórios de agências da ONU, como a OCHA (Escritório para a Coordenação de Assuntos Humanitários), dita que uma ação militar não deve causar danos colaterais desproporcionais à população e bens civis, em relação à vantagem militar específica obtida.

Exemplo: a Corte Internacional de Justiça, em Parecer Consultivo de 1996, afirmou que, embora não existissem à época (tratado nesse sentido foi assinado em 2017) normas internacionais que proibisse expressamente o uso de armas nucleares, a utilização de armas dessa natureza seriam, em regra, sempre desproporcionais.

Leia mais sobre o princípio da proporcionalidade neste post da Politize!.

O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público Federal, ou seja, está hierarquicamente acima de todos os procuradores da República. Nessa posição, ele é o principal líder e representante da instituição perante a sociedade brasileira e as demais instituições.

O procurador-geral desempenha as funções do Ministério Público junto aos tribunais superiores do país: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O procurador-geral trabalha para representar e defender os interesses da sociedade, bem como os chamados direitos indisponíveis (por exemplo: direito à vida, à liberdade, à saúde, etc). Uma vez que é responsável por uma função tão importante, o procurador-geral deve sempre ser ouvido nas ações dos tribunais, como as de inconstitucionalidade (ações que contestam certo projeto ou lei e sua compatibilidade com princípios da Constituição Federal), julgadas pelo STF.

Também é o procurador-geral quem investiga e propõe ações penais aos tribunais superiores contra autoridades com foro privilegiado (que só podem ser julgadas nesses tribunais, como deputados federais, senadores e ministros).

Leia mais sobre as funções do Procurador-Geral da República neste texto da Politize!.

O Produto Interno Bruto (ou apenas “PIB”) é a soma de todos os bens e serviços produzidos em uma economia durante um certo período. Portanto, o PIB nos ajuda a avaliar se a economia está crescendo e se o padrão de vida está melhorando.

Leia mais sobre o PIB neste conteúdo da Politize!.

A expressão mais usada para Produto Interno Bruto per capita é PIB per capita, que quer dizer “PIB por cabeça”. O que é e por que é importante? Bom, projeta-se que a população mundial deve continuar crescendo nas próximas décadas. Por isso, o crescimento da renda deve ser suficiente para que essas pessoas que estão chegando ao mundo tenham um padrão de vida ao menos tão bom quanto o da nossa geração. Para avaliar se a economia está indo nessa direção, analistas olham para o PIB per capita, que nada mais é do que o PIB dividido pela população. Se o PIB aumenta menos do que o crescimento da população, o PIB per capita cai, implicando que, na média, a renda por pessoa está menor.

Leia mais sobre o PIB neste conteúdo da Politize!.

O Produto Nacional Bruto (PNB) é similar ao Produto Interno Bruto (PIB), pois ambos calculam a soma dos bens e serviços produzidos numa economia. Mas o PIB considera o local em que foram produzidos; no caso do Brasil, o cálculo leva em conta todo o território nacional. O PNB, em contraste com o PIB, leva em conta a produção vendida por empresas nacionais como um todo, mesmo as que operam fora do país, e desconsidera a atuação de empresas estrangeiras dentro do país.

Leia mais sobre o PIB neste conteúdo da Politize!.

O progressismo é a doutrina segundo a qual certas medidas econômicas e sociais – impulsionadas sobretudo pela ciência e tecnologia – são imprescindíveis para a melhoria da condição humana. Também está relacionado à ruptura de padrões sociais tradicionais, que por sua vez promoveriam valores como liberdade e igualdade.

No contexto político atual, o progressismo é fortemente associado à luta pelos direitos civis e a movimentos sociais em prol de minorias ou grupos historicamente preteridos pela sociedade, como, por exemplo, o movimento negro, o feminismo, os direitos dos indígenas e movimentos relacionados a orientações sexuais e identidades de gênero minoritárias.

Leia mais sobre progressismo neste post da Politize!.

q

O quociente eleitoral é um método utilizado nas eleições por sistema proporcional (vereadores e deputados federais e estaduais) para distribuir as cadeiras legislativas entre partidos ou coligações.

Ele é calculado a partir da soma de todos os votos válidos da eleição que está ocorrendo – vereador ou deputado – pela Justiça Eleitoral. Vale lembrar que são considerados votos válidos somente aqueles que não foram votos brancos ou nulos.

Em seguida, os votos válidos são divididos pelo total de cadeiras do cargo parlamentar em disputa. O resultado, então, é o quociente eleitoral – que determinará quantos votos serão necessários para que um partido ou coligação obtenha uma vaga na casa legislativa em questão.

Por exemplo: se tiveram 10.000 votos válidos para a eleição de vereador e existem 5 cadeiras para o cargo. O quociente eleitoral será 2.000. Se o partido ou coligação A conseguiu 4.000 votos, então terá direito a duas vagas. Nesse sentido, os dois candidatos mais votados do partido ou coligação irão ser eleitos.

Leia mais sobre quociente eleitoral neste conteúdo da Politize!.

r

O termo racismo não possui uma definição concreta e predominante, contudo, algumas instituições o definem e, quase sempre, os conceitos convergem. Segundo o dicionário Michaelis, racismo é:

  • “Teoria ou crença que estabelece uma hierarquia entre as raças (etnias);
  • Doutrina que fundamenta o direito de uma raça, vista como pura e superior, de dominar outras;
  • Preconceito exagerado contra pessoas pertencentes a uma raça (etnia) diferente, geralmente considerada inferior;
  • Atitude hostil em relação a certas categorias de indivíduos.

Já a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, tratado internacional de direitos humanos adotado pela Assembléia das Nações Unidas, define discriminação racial como:

“Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública”.

Saiba mais sobre o racismo neste post da Politize!.

Recessão é um período de crescimento econômico negativo. Em níveis moderados, a recessão é usualmente chamada de estagnação. Por outro lado, uma longa fase de crescimento negativo é caracterizada como uma depressão. Para identificar uma recessão, o critério técnico mais usado é o de dois trimestres em crescimento negativo. As recessões têm como consequências o aumento do desemprego e a redução do nível de investimentos privados.

Saiba mais sobre recessão neste post da Politize!.

Para a economia, recurso é tudo aquilo que é produtivo, ou seja, tudo que produz algo novo e valioso para as pessoas – novos bens e serviços que precisamos ou queremos em nosso dia a dia. Aqui cabe uma ressalva muito importante: o dinheiro não é um recurso pela ótica da ciência econômica, mesmo que muitos se refiram a ele como tal no dia a dia. Na verdade, ele é apenas um meio para que ocorram trocas de bens e serviços entre as pessoas.

Leia mais sobre recursos neste conteúdo da Politize!.

As torturas e outros abusos cometidos pela Igreja Católica em nome dos costumes da época ocasionaram revoltas dentro da própria Igreja, levando à Reforma Protestante, uma das reformas cristãs frente aos questionamentos do que era imposto pela Igreja Católica e suas atitudes que fugiam dos princípios iniciais e se mostravam uma grande contradição. Além disso, com o fortalecimento da classe burguesa, começaram a surgir às primeiras manifestações iluministas, no século XVII, aliadas ao pensamentos de liberdade, igualdade e fraternidade, que também passaram a lutar contra a tortura e as injustiças cometidas pelo Estado.

Saiba mais sobre a reforma protestante neste post da Politize!.

A figura do relator é presente em todos os tribunais brasileiros, bem como nas comissões de casas legislativas, como Câmara e Senado Federal. Essa pessoa tem a função de analisar detalhadamente um processo. A partir dessa análise, ele prepara um relatório – no STF, com ajuda de juízes auxiliares – e o apresenta aos colegas. Depois disso, ele emite seu voto, que serve como referência para os demais juízes (ou ministros, no caso do STF, ou parlamentares, no caso do Congresso). Estes acompanham o voto do relator ou discordam dele.

Um relator do STF possui várias funções, que estão detalhadas nos artigos 21 e 22 do regimento interno do tribunal. É o relator que cuida de processos de autoridades com foro privilegiado. Ele ordena e dirige o processo, ou seja, analisa pedidos de produção de provas, tais como oitiva de testemunhas e autoriza escutas telefônicas. Ele pode, em alguns casos, tomar decisões monocráticas, que não precisam ser submetidas ao voto dos demais ministros (em geral são decisões provisórias). 

Além disso, o relator decide sobre questões urgentes que surgem em finais de semana ou feriados e leva ao plenário o julgamento de habeas corpus (recurso usado por presos provisórios para pedir liberdade). A instauração (ou o arquivamento) do inquérito também é tarefa dessa pessoa. É decisão dele dar início às investigações criminais no tribunal. Cabe também ao relator ordenar intimações e notificações.

Leia mais sobre a função de um relator no STF neste texto da Politize!.

Na república, o cargo que costumava ser exercido por um rei nas monarquias passa a ser exercido por uma pessoa escolhida diretamente pelo povo, geralmente chamado de presidente (às vezes também de primeiro-ministro, no caso de repúblicas parlamentaristas). Normalmente, o presidente é, ao mesmo tempo, o chefe de Estado e o chefe de governo, exceto nas repúblicas parlamentaristas. O seu tempo no poder costuma ser curto e muito bem definido. Ele também não tem como transferir seu cargo para uma pessoa de sua família ou de seus círculos.

Além disso, é na república em que estão mais claramente divididos os poderes Executivo e Legislativo, que são exercidos respectivamente pelo presidente e por um grupo de representantes do povo, chamados de deputados ou senadores. O presidente deve executar os planos do governo, enquanto o cargo de elaborar e analisar novas propostas de leis recai sobre o Poder Legislativo.

Leia mais sobre república neste conteúdo da Politize!.

s

A alcunha de supersalário é atribuída a qualquer remuneração de servidor que ultrapasse o teto definido na Constituição Federal. Segundo o artigo 37 da nossa Carta Magna, nenhum salário de servidor público deve ultrapassar a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Existem ainda outras limitações específicas, como as remunerações de servidores estaduais – não podem superar o salário do governador – e municipais – não podem superar a remuneração do prefeito. Servidores do Legislativo podem receber,no máximo, o que ganha um desembargador do Tribunal de Justiça.

Além disso, uma emenda constitucional de 2003 determinou que qualquer caso de excesso desse teto deve cessar imediatamente.

Saiba mais sobre supersalários neste conteúdo da Politize!.

Toda vez que um senador é eleito, elegem-se também suplentes. Cada senador tem direito a dois suplentes, de acordo com o artigo 46 da Constituição Federal. Eles ocuparão o cargo caso o senador precise se afastar por algum motivo, como doença, morte, cassação, renúncia ou quando o senador assumir outros cargos, como o de ministro, por exemplo. Esses suplentes de senador são sempre identificados nos materiais de campanha, ainda que muitas vezes isso seja feito de forma pouco visível. O suplente, se assumir no lugar do senador, cumprirá o mandato até o fim. Nas eleições nós votamos apenas no candidato “cabeça de chapa”, isto é, o candidato que nós conhecemos durante as eleições, por isso que o suplente de senador é muitas vezes conhecido como “político sem voto”.

Leia mais sobre o suplente do senador neste post da Politize!.

O Supremo Tribunal Federal é a instância máxima do Poder Judiciário no Brasil. Segundo dispõe o artigo 102 da Constituição Federal, o STF tem o papel de “guardião da Constituição”. Assim, compete a ele julgar ações diretas de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade, extradição solicitada por Estado estrangeiro e arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Ele é composto por apenas onze ministros nomeados pelo presidente da República.

Saiba mais sobre o STF neste post da Politize!.

Senador é um agente político eleito para um mandato de 8 anos por meio de eleições diretas pelo sistema majoritário. Representa um estado da federação – ou unidade federativa – e compõe o parlamento, que é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O senador é, portanto, uma pessoa que trabalha no Poder Legislativo da esfera federativa da União – o Brasil é formado por três esferas federativas: as municipais, as estaduais e as da União.

Leia mais sobre as funções de um senador neste conteúdo da Politize!.

Os servidores públicos lotados na Administração direta são selecionados por meio de concurso público e possuem vínculo estatutário junto ao Estado, o que significa que não são contratados sob as regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), e sim de acordo com estatuto próprio. Eles ocupam cargos públicos criados por lei.

Saiba mais sobre o funcionalismo público neste post da Politize!.

As sessões do Senado podem ser: deliberativas (ordinárias ou extraordinárias), não-deliberativas e especiais.

Sessões deliberativas: As sessões deliberativas do Senado estão divididas em três fases:

  • Período do Expediente – momento em que há leitura de propostas apresentadas, expedientes recebidos e para discursos das senadoras e dos senadores;
  • Ordem do Dia – esta parte da sessão deliberativa é destinada à discussão e votação de proposições agendadas pelo Presidente previamente. Ou seja, é neste momento em que são discutidas as leis em tramitação e em que há a votação para aprová-las ou rejeitá-las – após já terem passado pelas comissões necessárias;
  • Após a Ordem do Dia – encerrada a Ordem do Dia e ainda havendo tempo disponível, será destinado a discursos das Senadoras e dos Senadores e à leitura de expediente.

Sessões deliberativas extraordinárias: são convocadas pelo presidente do Senado, que terá autonomia para decidir sobre a urgência do tema, se as circunstâncias demandarem a realização da sessão extraordinária ou caso haja necessidade de deliberação urgente. Uma vez tomada a decisão pelo presidente, devem ser ouvidas as lideranças dos blocos parlamentares e dos partidos.

Leia mais sobre o Senado Federal neste post da Politize!.

t

A ampliação dos conceitos de violência foi pensada pelo teórico Johan Galtung. Ele aponta que a violência direta é a única visível aos olhos, já que faz uso de ações violentas. Entretanto, ela é como a ponta de um iceberg: se pararmos para analisar o que causa a violência direta, veremos que há muitos fatores por trás dessas ações violentas.

Como exemplo podemos usar as “Guerras Santas”, como as Cruzadas. Elas foram guerras baseadas nas diferenças religiosas. Na Idade Média, a Igreja Católica organizou expedições militares, utilizando-se de violência, com o objetivo de promover a expansão de sua religião e reconquistar o Santo Sepulcro, em Jerusalém, que estava sob o domínio muçulmano. Nesse sentido, a disparidade cultural escalou para um conflito na medida em que foi utilizada para legitimar o uso da violência direta para se impor como superior.

Leia mais sobre os tipos de violência neste post da Politize!.

Criado em 1998, pelo Estatuto de Roma, ao Tribunal Penal Internacional (TPI) foi conferida a competência para julgar indivíduos responsáveis por crimes considerados “de maior gravidade com alcance internacional”, dentre os quais foram incluídos os crimes de guerra.

O TPI julga apenas indivíduos, o que justifica a afirmação de Malcolm Shaw: “Essencialmente, o Direito dos Crimes de Guerra aplica-se a indivíduos e o Direito Internacional Humanitário a Estados”.

Vale ressaltar que as responsabilizações de indivíduos e Estados, embora possam estar relacionadas ao mesmo fato, não são dependentes uma da outra. De fato, se o Tribunal Penal Internacional julga apenas indivíduos, a Corte Internacional de Justiça julga apenas Estados.

Saiba mais sobre tribunal penal internacional neste post da Politize!.

A tributação progressiva existe em muitos dos países desenvolvidos, em que o imposto é tributado sobre a renda e de maneira progressiva (quem é mais rico contribui com mais, e quem é mais pobre contribui com menos). Observe o exemplo: João recebe 1 mil reais por mês, e Maria recebe 10 mil. Caso eles vivessem em algum desses países, seriam cobrados, suponhamos, 25% de tributos diretamente do salário de João, por este necessitar de grande parte de sua renda para comprar insumos básicos, como comida, papel higiênico, água, aluguel, entre outros. Já sobre o salário de Maria, a tributação seria de 35%, pois considera-se que seu salário é suficiente não só para que ela adquira insumos básicos, como os de João, mas também lhe sobrem reservas para formar poupança e investir. Sendo assim, ela tem condições de contribuir com uma porcentagem maior que João.

Vamos supor, ainda, que neste país também viva Joana, uma empresária bem sucedida que lucra 100 mil reais ao mês. Dela seriam tributados, então, 45% de sua renda, partindo-se dos mesmos pressupostos já explicados acima. Sendo assim, a média de tributos deste país é de 35%, porém, Joana contribui com uma porcentagem muito maior que a de João, pois considera-se que ela tem plena condições de fazê-lo e que, ainda assim, lhe sobrará grande parte da renda para aplicar em locais onde João, com seu salário, nunca conseguirá.

Saiba mais sobre os diferentes modelos de tributação neste post da Politize!.

Tributação regressiva é aquela que, quanto mais pobre você é, maior é a porcentagem de tributação, em relação à sua renda, com que você deve contribuir. Impostos fixos sobre bens e serviços são indubitavelmente regressivos, observe o exemplo: João recebe 1 mil reais por mês, e Maria recebe 10 mil; ambos têm a necessidade de comprar arroz, feijão e carne. Considerando-se que eles irão ao mesmo supermercado e compraram a mesma quantidade destes produtos, no montante final o preço ficou em 60 reais, sendo destes 25 reais de tributos e 35 reais de preço de custo + lucro. Sendo assim, João acaba pagando em tributos 2,5% de seu salário, já Maria pagará apenas 0,25%. Desta forma, Maria, que ganha 10x mais que João, contribui com a mesma quantia em impostos absolutos que ele, porém, para ela, este valor é insignificante, enquanto para ele, faz uma grande diferença. 

Imagine agora este mesmo exemplo na realização de uma compra do mês, na compra de eletrodomésticos ou na compra de um automóvel. No fim do mês, esta proporção acaba ficando desequilibrada, pois João gasta muito mais do que 32% de seu salário com tributos, e Maria, muito menos.

Saiba mais sobre os diferentes modelos de tributação neste post da Politize!.

Tributo é tudo aquilo que o governo arrecada para si para que possa prestar serviços públicos essenciais aos seus cidadãos, como educação, saúde, segurança, entre outros. Esta arrecadação ocorre por meio de alguns tipos de cobranças que o Estado tem o direito de fazer sobre seus cidadãos, como Imposto de Renda, INSS, IPTU, IPVA, Imposto sobre Importação, entre muitos outros. Estas cobranças são subdivididas em três tipos: impostos, taxas e contribuições.

Saiba mais sobre o sistema tributário nacional neste post da Politize!.

O TEDWomen – ou TEDMulheres, em português – é uma conferência sobre o poder das mulheres e meninas em serem criadoras e protagonistas da mudança. Funciona no mesmo estilo de todas as Conferências do TED, mas tem como lema remoldar o futuro discutindo questões diretamente ligadas à realidade da mulher e celebrando ideias tidas por mulheres. O evento acontece a cada dois anos e tem duração de três dias. 

Mulheres de grande projeção pública como Jane Fonda (atriz e ativista), Arianna Huffington (jornalista e criadora do Huffington Post), Sheryl Sandberg (CEO do Facebook) já falaram no TEDWomen, assim como mulheres que impactam suas comunidades e têm igual relevância localmente.

Saiba tudo sobre o TED neste conteúdo da Politize!.

u

O ufanismo é o nacionalismo exacerbado ou exagerado e acontece quando um político, uma cultura, a população de um país tem orgulho excessivo de seu país, o que normalmente leva a medidas também exacerbadas. Normalmente é guiado pelo autoritarismo e esforços para a proibição, expulsão e opressão a imigrantes. Além disso, é comum a criação de inimigos externos ao país – reais ou não –, esforços militares – convocação da população a agir militarmente, alistar-se e servir ao serviço –, muita propaganda, entre outros artifícios.

Uma das principais consequências desse sentimento nacionalista exagerado é o sentimento de superioridade da sua cultura e do seu país frente a outros. Isso gera grandes problemas de embates interiores ao país, como racismo, xenofobia e discriminação com imigrantes, por exemplo.

Leia mais sobre ufanismo neste post da Politize!.

Em 1922, sob o governo de Josef Stalin, a Rússia se une a vários outros países europeus para constituir oficialmente a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Durante seu governo, Stalin estabeleceu os planos quinquenais, onde as metas da economia soviética eram definidas em um prazo de cinco anos. Stalin priorizou a expansão e o desenvolvimento da indústria, além de centralizar diversos outros setores nas mãos do Estado.

Leia mais sobre a URSS neste conteúdo da Politize!.

 

v

De todas as violências, a cultural é a considerada mais sutil, indireta e duradoura através do tempo. Ela nasce na esfera simbólica, nas crenças e nos costumes dos seres humanos. A violência não está nas crenças e costumes em si, mas na forma como eles são utilizados para justificar ou legitimar formas de violência, sem que pareça ser errado. Essa violência se embasa em diferenças culturais, étnicas e de gênero e pode se manifestar através da arte, religião, ideologia, linguagens e ciência.

Podemos citar como exemplo o preconceito e a violência racial, que se utilizam das diferenças na coloração da pele para justificar discrepâncias salariais, criminalização e até perseguição de grupos. O Ku Klux Klan, organização racista nascida no sul dos EUA no final do século XIX, é uma concretização dessa violência cultural. O grupo intimidava e agredia negros libertados da escravidão, em defesa da cultural “supremacia branca” no país.

Leia mais sobre os tipos de violência neste conteúdo da Politize!.

A violência direta é o tipo mais visível de violência e, consequentemente, o mais conhecido. A violência direta se caracteriza por todo e qualquer ato que tenha como objetivo causar dano físico a alguém ou alguma coisa. Por conta disso, ela se manifesta através do comportamento humano e sempre há um ator a ser responsabilizado pela ação. Assim, os atos podem ir desde um tapa ou um soco, que são atos individuais de violência direta, até a guerra, que é a expressão máxima da violência direta de maneira coletiva.

Leia mais sobre os tipos de violência neste conteúdo da Politize!.

Violência estrutural é um tipo de violência indireta em que não há apenas um ator identificável que cause essa forma de violência. Não há um único responsável concreto que possa ser responsabilizado pelas consequências, mesmo que o resultado final gere mortes ou sofrimento físico e psicológico.

O que acontece é que, nesse caso, a violência se apresenta por meio da constituição e da estrutura do sistema socioeconômico. A disposição desigual desse poder na sociedade gera uma má distribuição no compartilhamento de recursos, perpetua a pobreza, a fome e dificulta o desenvolvimento. A má distribuição de poder também causa grande discrepância nas oportunidades de vida.

Leia mais sobre os tipos de violência neste conteúdo da Politize!.

Quando se fala em voto consciente, faz-se referência à importância de um voto tomado a partir de informações adequadas, que apontem ao eleitor que o votado é quem está mais apto a atender às demandas da população. Em certo nível, trata-se também de um voto “desapegado”: antes de pensar em vantagens pessoais, o eleitor deve pensar na coletividade, nas pessoas que o rodeiam: o que elas querem? O que eu acredito que elas precisam? É esse tipo de questionamento que deve estar na mente de um eleitor na hora de definir seu voto.

Um voto consciente é feito com a consciência de que foi feita uma escolha adequada. Você deve ser capaz de dizer: com um conhecimento adequado sobre os candidatos em questão, escolhi aquele que acredito estar mais apto a gerir o patrimônio e o interesse públicos.

Leia mais sobre voto consciente da Politize!.

O voto em branco é considerado um voto conformista no senso comum, ou seja, o eleitor que utiliza essa forma de voto é considerado um sujeito satisfeito com qualquer um dos candidatos que ganhasse. A ideia por trás disso existe porque todos os votos em branco vão para o vencedor. Porém, desde 1997, os votos brancos são considerados inválidos e não favorecem nenhum candidato.

Leia mais sobre voto em branco da Politize!.

O voto facultativo existe quando os eleitores são incentivados a votar, mas não tem a obrigação nem de votar nem de comparecer ao seu domicílio eleitoral nem de justificar sua ausência. Em quase todas as democracias o voto é facultativo. Isso inclui a quase totalidade dos países desenvolvidos na América do Norte, na Europa e também alguns vizinhos nossos, como Colômbia e Chile. Apenas 19 países – entre eles o Brasil e boa parte da América do Sul – adotam o voto obrigatório.

Saiba mais sobre o voto facultativo neste post da Politize!.

A Politize! precisa de você. Sua doação será convertida em ações de impacto social positivo para fortalecer a nossa democracia. Seja parte da solução!

Pular para o conteúdo