Você já deve estar bastante familiarizado com a atuação da Polícia Militar, não é mesmo? Quantas vezes já identificou seus agentes pelas ruas da sua cidade ou até mesmo precisou recorrer a eles em alguma situação? Mas você sabe os detalhes sobre a organização e atuação dessa polícia? Tudo isso você encontra a seguir!
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1. Primeiro, quando surgiu a Polícia Militar?
Talvez você já tenha ouvido falar alguma vez que a Polícia Militar é uma herança do Regime Militar ocorrido no Brasil entre 1964 e 1984, mas a história não é bem assim. As Polícias Militares têm sua origem no século 19, quando, ao chegar no Brasil em 1808, D. João VI precisou formar no Rio de Janeiro um corpo militar equivalente à chamada Guarda Real de Polícia de Lisboa, que havia permanecido em Portugal.
É criada então a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia do Rio de Janeiro, que adotava o mesmo modelo da guarda portuguesa, copiando os mesmos trajes, armas e estrutura militarizada.
Com o passar do tempo e o aumento populacional, foram criados corpos policiais em outras províncias, como Minas Gerais, Pará, Bahia e Pernambuco. Considerando sua formação e estrutura, essas polícias são as que mais se aproximam das atuais Polícias Militares.
Mas é somente em 1946 que o termo “Polícia Militar” é estabelecido na Constituição, após o Estado Novo. Todas as unidades federativas passam a adotar o termo, exceto o Rio Grande do Sul que até hoje utiliza o nome Brigada Militar.
Durante o Período Militar, a polícia brasileira foi reorganizada e sofreu diversas mudanças, por isso muitos atribuem sua criação a essa época. A PM passa a ser organizada por uma única hierarquia e, sob intervenção militar, é então comandada por oficiais do Exército e transformada em instrumento de combate aos opositores do regime, nos estados brasileiros.
2. Quais as atribuições da Polícia Militar?
A Constituição Federal, em seu artigo 144, atribui às Polícias Militares (PMs) o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. Isso significa que seu papel é fiscalizar e coibir atividades ilícitas de forma imediata, prevenindo crimes e fazendo com que os indivíduos respeitem a legislação, tudo isso buscando aumentar a sensação de segurança na sociedade.
O trabalho da PM é feito de forma visível, sinalizado através de uniformes, viaturas caracterizadas ou distintivos de identificação dos policiais. A repressão ao crime, assim, é feita principalmente pela presença da PM – facilmente identificada – e seu potencial de coerção.
De uma forma simples, a Polícia Militar preocupa-se com os atos ilícitos em andamento ou que recém aconteceram, diferente da atuação da Polícia Civil. Esta cuida das infrações que já ocorreram e precisam de investigação e identificação dos suspeitos.
Além de atuar no policiamento ostensivo (por exemplo, executando prisões em flagrante, mandados de busca e apreensão, blitzes e revistas) a PM pode ser acionada também para controle da população em situações de aglomeração pública, como protestos, manifestações, passeatas, eventos de rua (como o carnaval), atuando estrategicamente para evitar situações de confronto.
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3. Como a PM é organizada?
A organização interna das PMs segue o modelo usado no Exército Brasileiro, dividindo-se em duas categorias: os praças ou soldados, que são classificados por graduações; e os oficiais, classificados por postos. Ainda que cada PM seja subordinada ao seu respectivo estado, a estrutura hierárquica é a mesma para todas elas.
As duas categorias presentes na hierarquia militar tem formas de ingresso, formação e atribuições diferentes, divididas de acordo com o nível de responsabilidade e qualificação profissional. De forma geral, os oficiais atuam mais em funções de comando, enquanto os praças ou soldados são responsáveis por executar as funções, em uma proximidade maior com a população.
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4. A PM pode atuar secretamente?
Ainda que a PM, em sua atuação ostensiva, precise se identificar na execução do seu trabalho, em casos específicos é necessário que a ação ocorra de forma secreta, para que informações imprescindíveis sejam adquiridas. É aí que entra o Serviço de Inteligência da Polícia Militar, conhecido sob a sigla P2.
Para que ações ostensivas possam ser planejadas de forma efetiva e segura, a polícia precisa ter previamente algumas informações. Assim, o trabalho da P2 é ir a campo e coletar esses dados, que ajudarão em casos como a prisão de criminosos, apreensão de drogas, entre outros. Para isso, a P2 trabalha com informes, cujas informações só viram provas se forem confirmadas.
Um exemplo de atuação da P2 é durante grandes manifestações públicas, como aquelas que ocorreram no país em junho de 2013. Através do serviço de inteligência, a PM monitorava os protestos para impedir a infiltração de vândalos, que poderiam causar problemas.
Outro exemplo prático pôde ser visto na invasão do Congresso Nacional, no dia 8 de janeiro de 2023. Para evitar que as manifestações saíssem do controle, a PM-DF foi acionada e convocada para atuar, porém as ações resultaram em depredações e destruição do patrimônio público. A multidão não pôde ser contida, mesmo com o auxílio da cavalaria e da Tropa de Choque. Segundo a CNN-Brasil, a avaliação interna da PM aponta que houve falhas no esquema de segurança montado pelo governo local. Vídeos mostram, ainda, que a PM teria escoltado a multidão até o Congresso.
Inicialmente, o serviço de inteligência da PM foi criado para investigar outros policiais militares envolvidos em ações criminosas, como os casos de corrupção. Mas a crescente demanda por investigações em outras ações, como o tráfico de drogas, exigiu que a P2 também passasse a atuar em diferentes áreas.
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5. Quem é responsável pela Polícia Militar?
A Polícia Militar é responsabilidade da esfera de governo estadual. Por isso, quem cuida da sua gestão e manutenção é cada unidade federativa, através da Secretaria de Segurança Pública. No caso do Distrito Federal, a PM é subordinada à União.
Ainda que administrativamente a PM se reporte aos estados, para fins de organização elas são forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro. Isto quer dizer que, quando necessário, o Exército pode requisitar a atuação da PM, por exemplo, em situações de estado de emergência ou de sítio (quando são suspendidos temporariamente os direitos do cidadão e os Poderes Legislativo e Judiciário ficam submetidos ao Executivo, para defesa da ordem pública).
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6. Quem controla a Polícia Militar?
Não são raros os relatos de abusos em ações da Polícia Militar. Segundo o 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2016, 59% da população brasileira tem medo de sofrer alguma violência por parte dessa polícia. Já o 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2022, mostra que neste mesmo ano foram 6.145 mortos em intervenções policiais, sendo 84,1% das vítimas pessoas negras.
Quem é, portanto, responsável por conter os possíveis excessos da PM? Bem, essa fiscalização pode ser feita de duas formas:
1) Controle interno, feito pela própria corporação
Todas as PMs contam com uma Corregedoria, um órgão formado por policiais e responsável por analisar as denúncias feitas pelos cidadãos ou outros policiais. A Corregedoria pode agir de duas formas, de acordo com o caso: instaurar procedimento administrativo, que pode ter como resultado uma punição pela própria polícia; ou um inquérito militar, que tramita na Justiça Militar e pode levar a uma condenação do policial denunciado. A Polícia Militar conta também com uma Ouvidoria, que recebe denúncias mas não tem o poder de aplicar punições ou instaurar inquéritos.
2) Controle externo, feito pelo Ministério Público
A Constituição Federal determina que o Ministério Público, seja o Federal ou Estadual, tem a responsabilidade de fiscalizar a atuação da polícia. Isto porque o Ministério Público é considerado um órgão independente dos três poderes, enquanto a Polícia Militar é subordinada a um deles, o Executivo estadual.
7. Quais os problemas envolvendo a pm?
A Polícia Militar recebe constantes críticas sobre a sua atuação. Parte do problema se dá pelas diversas dificuldades enfrentadas pela corporação, como você pode ver a seguir:
1) Falta de efetivo
Um levantamento feito pelo UOL em 2017, mostra que 25 das 27 PMs brasileiras possuíam efetivo abaixo do ideal estabelecido nas respectivas leis estaduais. As leis estipulam uma média de 600 mil Policiais Militares. Em 2020, o quadro não mudou, a média chegou a 480 mil agentes, segundo levantamento da Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública feito pelo Ministério da Justiça.
Ainda em 2017, das 27 unidades federativas, em apenas 4 delas existiam mais de 80% do efetivo determinado pela lei: São Paulo, Ceará, Minas Gerais e Espírito Santo. Em alguns estados o número de PMs não chegou nem à metade do ideal, como é o caso de Goiás, cuja lei determina um efetivo ideal de 30 mil agentes, mas na prática existiam apenas 12 mil.
2) A polícia que mais mata é a que mais morre
De acordo com o 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado ao fim de 2016, no ano de 2015 3.320 pessoas morreram em intervenções policiais no país. Por outro lado, 350 policiais foram assassinados no Brasil, a maior parte fora de serviço. Em 2021, houve uma redução destes números, 190 policiais foram assassinados nos quais 77,4% das mortes ocorreram fora de serviço. Esses dados dão ao Brasil o título de campeão mundial em letalidade policial, com taxas maiores que Honduras (o país com maiores índices de violência no mundo) e a África do Sul, considerado o país com maior desigualdade e índices de criminalidade.
3) Corrupção na corporação
A corrupção está presente no cotidiano de 61% dos PMs brasileiros. É o que mostra a Pesquisa Nacional de Vitimização, lançada pelo Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) em 2013.
Entre os policiais entrevistados, seis em cada dez afirmou que os colegas de corporação não denunciam as irregularidades cometidas na PM. Para especialistas, o maior problema da corrupção da polícia é a própria tolerância dentro da corporação, que considera os atos corruptos como naturais no ambiente.
De 2020 para 2021, as denúncias de corrupção passiva aumentaram cerca de 25%, enquanto os crimes de peculato chegaram aos 39% só em São Paulo. Os dados podem ser conferidos no relatório anual da Ouvidoria da Polícia de São Paulo de 2021
4) Desmilitarização da Polícia Militar
Outra polêmica envolvendo a PM é a sua desmilitarização e sobre este tópico existem argumentos contra e a favor.
Essa proposta pretende fazer com que a polícia deixe de possuir aspectos militares, como disciplina e hierarquia, já que a sua organização segue o modelo utilizado no Exército Brasileiro. Além disso, quem defende a desmilitarização, acredita que a polícia deve reduzir o uso da força em suas atividades devido ao grande número de mortes causadas por policiais militares.
Em 2013, a proposta chegou a ser apresentada como uma Proposta à Emenda Constitucional, com a PEC 51/2013 do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que trazia no texto a possibilidade dos estados organizarem a Polícia Militar conforme suas necessidades. Entretanto, a PEC foi arquivada em 2018.
Saiba mais: Desmilitarização da polícia: argumentos a favor e contra!
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Referências
- PM/TO- Papel da Polícia Militar
- Canal do Ensino- O que faz o soldado da Polícia Militar?
- Estratégia Concursos – Polícia Militar: saiba tudo sobre essa carreira
- Direitos Brasil – Polícias Civil e Militar: quais são as diferenças entre as duas?
- Senado Federal – Polícias Militares têm origem no século 19
- Uol Notícias – PMs de 25 Estados não têm o mínimo de soldados previsto nas leis estaduais
- Nexo Jornal – Como funcionam os mecanismos internos e extremo de controle da Polícia Militar
- Poder 360 – Efetivo policial no Brasil é de 480 mil em 2020, diz governo
- Folha de São Paulo – Denúncias de corrupção policial feitas à Ouvidoria aumentam 25% em SP
- Poder360 – PM-DF tem agentes de sobreaviso para atos bolsonaristas
3 comentários em “Polícia Militar: entenda a sua atuação em 7 perguntas”
Excelente publicação. Ciências Sociais em evidência.
Oi Isabela, adorei seu artigo! parabéns, conteúdo top
ERROS:
1- O termo “Polícia Militar” é estabelecido na Constituição de 1934;
2- (…) “e transformada em instrumento de combate aos opositores do regime”, não é verdade; as Polícias Militares são modernizadas em estrutura. Todavia, o Estado Brasileiro voltou-se para uma “ideologia de segurança nacional”. Cabe destacar que onde hoje abriga inúmeras delegacias da Polícia Civil abrigavam sedes do DOPS e outros centros da Ditadura
3- Art. 144 CRFB diz “polícia ostensiva”, muito mais do que policiamento;
4- Praça (de soldado a subtenente);
5- Em muitos Estados, a Praça pode ascender ao Oficialato;
5- (…) “Ainda que cada PM seja subordinada ao seu respectivo estado, a estrutura hierárquica é a mesma para todas elas.”. Há exceções.
6- “Inicialmente, o serviço de inteligência da PM foi criado para investigar outros policiais militares envolvidos em ações criminosas, como os casos de corrupção. Mas a crescente demanda por investigações em outras ações, como o tráfico de drogas, exigiu que a P2 também passasse a atuar em diferentes áreas.” Não é bem assim, este é um papel mais para a Corregedoria e suas delegacias (a depender do Estado).
7- “No caso do Distrito Federal, a PM é subordinada à União.” Errado. O DF é uma unidade federativa, e a PMDF está subordinada ao Governador.
8- Ser “forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro” é atuar em um cenário de extrema gravidade e excepcionalidade.
9- “Quando necessário, o Exército pode requisitar a atuação da PM’. ERRADO. O Presidente tem tal poder, em estado de Defesa ou Sítio. Excepcionalmente, pode o Exército coordenar “as forças policiais” numa GLO (ainda assim, depende do Governador e do Presidente);
10- “pretende fazer com que a polícia deixe de possuir aspectos militares, como disciplina e hierarquia”. Falácia: Hierarquia e Disciplina são Poderes da Administração Pública e estão presentes no Estatuto da Polícia Federal e em inúmeros outras normativas da Polícia Civil.
11- “grande número de mortes causadas por policiais militares”. Falácia. Bem, é a maior Força Policial do país. Alguém já parou para estabelecer uma taxa mortes por 10.000 policiais? Vão se surpreender o quanto policiais civis matam….