No dia 18 de junho de 2020, acompanhamos na mídia a apuração da prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro. O processo de investigação, que vinha ocorrendo desde 2018, resultou na prisão do ex-assessor, acusado de estar envolvido no esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Nesse conteúdo, vamos te explicar o que é esse esquema, como ele funciona e em quais outros momentos já ocorreu na política!
Mas… o que é a prática de “rachadinha”?
“Rachadinha” é o nome popular dado para “desvio de salário de assessor”. Na prática, trata-se de uma transferência de parte ou de todo salário do servidor para o parlamentar ou secretários a partir de um acordo anteriormente estabelecido.
A operação é muito similar ao que conhecemos como o uso de “funcionários fantasmas”. Nesse caso, a pessoa nomeada para exercer o cargo público não é uma funcionária de fato, ou seja, o salário do cargo é transferido para o agente que a nomeou.
Um ponto importante sobre essa operação é que ela não é nova na política brasileira, embora tenha tomado a atenção de muitos cidadãos nos dois últimos anos devido à repercussão do caso entre Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro.
Em entrevista à BBC, Marilda Silveira, professora de direito administrativo da Escola de Direito do Brasil, apresentou algumas situações de como pode ocorrer essa prática: “Uma forma bastante comum é se aproveitar de alguém que está desesperado para conseguir um emprego e fazer com que o funcionário divida o dinheiro da sua remuneração”, diz.
Em casos que envolvem a contratação de funcionários fantasmas, segundo a professora, “o combinado pode ser, por exemplo, enviar dinheiro para a irmã do político“.
E esse esquema é crime?
Não há um consenso de que seja crime. Alguns especialistas consideram a prática apenas como improbidade administrativa, ou seja, conduta que causa danos à administração. Dessa forma, sem a existência de uma lei, considera-se que não pode gerar sentença de prisão.
Por outro lado, outros especialistas a consideram crime na medida em que o agente obtém vantagens econômicas particulares através de um cargo público, ou seja, pode ser enquadrado no código penal como corrupção.
Exemplos de “rachadinha” na política brasileira
Como dissemos no início do conteúdo, a prática não é algo novo, mas sim reconhecida publicamente na atualidade. Apresentaremos a seguir uma série de exemplos de outros momentos em que ocorreram acusações de desvio de salário na política brasileira:
- Os irmãos Bolsonaro: o caso mais recente ocorrido na política brasileira foi o caso entre Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro, como já mencionamos anteriormente. Em dezembro de 2018, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentações estranhas no valor de 1,2 milhões na conta do assessor de confiança de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o Fabrício Queiroz. Posteriormente, a Coaf apresentou outro relatório apontando movimentações na conta do próprio Flávio, apurando 48 depósitos na conta do então deputado estadual, no total de R$ 96 mil. Carlos Bolsonaro também foi investigado por “rachadinha” em junho de 2019, quando foi revelado que o vereador empregou em seu gabinete a ex-madrasta Ana Cristina Siqueira Valle e sete parentes dela que não moravam no Rio de Janeiro.
- Deputado estadual de São Paulo, Coronel Nishikawa: o deputado estadual do partido PSL é investigado pelo Ministério Público de São Paulo por suspeita de desvio de verbas e lavagem de dinheiro. Segundo o jornal Estado de São Paulo, uma denúncia anônima acusou o parlamentar de recolher metade dos salários de 18 funcionários comissionados de seu gabinete.
- Deputado Federal Davi Miranda: o deputado do PSOL-RJ é investigado por improbidade administrativa, por peculato e lavagem de dinheiro por suspeita de rachadinha no período em que atuou como vereador do Rio de Janeiro. O pedido de investigação encaminhado pelo Coaf ao Ministério Público do Rio aponta movimentações atípicas num total de R$ 2,5 milhões entre 2 de abril de 2018 e 28 de março de 2019 e a existência de repasses feitos por funcionários do gabinete do deputado.
- Presidente do PSOL-RJ, Janira Rocha: a ex-deputada estadual é acusada de ter contratado funcionários fantasmas e exigido que funcionários de seu gabinete na Assembleia Legislativa devolvessem parte de seus salários. O caso foi revelado em 2013 após a prisão de dois assessores da parlamentar que tentavam vender, por R$ 1,5 milhão, provas contra a então presidente do partido. Janira Rocha foi afastada dos dois cargos.
Entendeu o que significa um esquema de “rachadinha”? Gostou do conteúdo? Deixe a sua opinião nos comentários!
REFERÊNCIAS:
- BBC Brasil – O que é ‘rachadinha’ e por que é tão difícil investigar casos como o de Queiroz
- BBC Brasil – Queiroz preso: entenda o que se sabe e o que falta esclarecer
- Nexo – O que é rachadinha. E como ela aparece na política hoje
- Wikipedia – Desvio de salário de assessor
Publicado em 8 de outubro de 2020. Republicado em 24 de setembro de 2021.
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2 comentários em “O que é rachadinha? Te explicamos em 5 minutos!”
Todo esse malabarismo semântico, essa tendenciosidade contextual e essa distorção dos fatos na tentativa de assassinar reputações e difamar só para explicar que: RACHADINHA não é, e nunca foi crime. Não consta no código penal ou nos estatutos da casas (Câmaras). E que no mínimo é antiético contratar um funcionário com um bom salário que é dado com manutenção a cada deputado, fazer um acordo prévio para a divisão do gordo honorário pago com dinheiro público entre o contratante e o contratado, simplesmente para esse mesmo assessor contratado fazer tarefas simples e rotineiras. Esse POLITIZE deveria se chamar IDEOLOGIZE! Militância descarada!
Excelente a explanação! Podem crer aí?