Nos últimos anos, muito foi falado sobre uma possível intervenção militar no Brasil. Quando assuntos deste tipo começam a florescer é importante refletirmos sobre a história da democracia no nosso país. Então, você já parou para pensar em como ocorreu a redemocratização no Brasil e quais são seus impactos na atualidade?
Neste post, iremos discutir sobre isso. Para fazer esse caminho, é interessante começarmos pelo cenário no qual o golpe de 1964 ocorreu e ver, brevemente, a dinâmica política desse período.
Golpe militar de 1964
Veja também nosso vídeo sobre a ditadura militar!
Após a Segunda Guerra Mundial, um confronto político-ideológico entre os Estados Unidos (EUA) e a União Soviética (URSS) teve início, a Guerra Fria. Esse período foi marcado por grandes tensões, as quais se caracterizaram por embates ideológicos por parte de ambos os países: Estados Unidos (capitalismo) x União Soviética (socialismo). Assim, devido a essa tensão, muitos governos e forças políticas, apoiadores dos EUA, incitaram o medo na população de que havia uma ameaça comunista, representada por seguidores da URSS, assolando o país. Esse contexto se estendeu até 1991, ano que marca o fim da URSS.
Em meio a essa tensão internacional, o Brasil, em 1961, passava pelo governo de João Goulart, popularmente conhecido como Jango. Seu governo teve como pauta questões que atendiam demandas populares, como a realização da reforma agrária e o reajuste salarial. Por conta disso, seu governo não agradou a elite e a direita brasileira, a qual era representada pelo partido UDN e que vinha perdendo as eleições presidenciais desde 1945.
Assim, devido ao contexto político internacional da época, militares e políticos provocaram o medo na população brasileira de que Jango estaria tentando implantar um governo comunista no Brasil. A partir desse contexto, os militares justificaram o golpe como uma forma de impedir que o comunismo fosse instaurado no país e de restaurar a ordem que, supostamente, teria sido perdida.
Com isso, diversas forças sociais apoiaram o golpe militar de 1964: militares, grupos políticos de direita e civis. Os protagonistas do golpe não se juntaram por uma afinidade ideológica, mas sim como uma maneira de tirar a esquerda do poder. Além disso, por conta do medo instaurado na sociedade civil, muitos apoiaram o golpe por uma descrença em uma vertente política, o socialismo e a esquerda como um todo. Por esse motivo, a ditadura militar brasileira foi marcada por uma não uniformidade, a qual se observa nas diferentes visões que os grupos que fizeram parte do golpe tinham no momento que assumiram o poder.
Exemplo dessa situação é a ideia da duração do regime. Grupos políticos de direita, como o partido UDN, acreditavam que a presença dos militares no poder seria passageira até que a ordem no país estivesse reestabelecida. Mesmo uma ala dos militares, chamada moderada, também pensava que esse era o caminho. No entanto, durante os primeiros anos do regime, a chamada linha dura dos militares se fortaleceu e assumiu o poder em 1968. Essa ala visava eliminar a oposição e limitar a vida pública, além de acreditarem que não era o momento de devolver o poder para os civis. Com isso, ocorreu o endurecimento do regime.
A redemocratização do Brasil
No contexto de disputas internas que perdurou toda a ditadura, a transição para o regime democrático começou a dar sinais no governo de Ernesto Geisel – penúltimo presidente militar e representante da ala moderada.
Essa situação aconteceu por iniciativa do próprio governo que viu nas eleições legislativas de 1974 a perda da legitimidade do regime. Isso porque o resultado das eleições foi favorável ao MDB – único partido da oposição permitido pelo regime militar.
Além disso, na mesma época, ocorreu a rearticulação dos movimentos sociais. Dessa maneira, o governo queria ter, e teve, o controle sobre a transição, pois encontrou nela uma forma de negociar algumas questões com a oposição em troca da abertura do regime. Um exemplo disso foi a decisão de não julgar os crimes contra os Direitos Humanos, especialmente os de tortura, cometidos durante a ditadura. Além disso, ao controlar a transição, o governo conseguiu se inserir no novo regime e, portanto, se manteve no poder.
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Assim, ocorreu no Brasil a chamada transição negociada, a qual é marcada pelo controle do processo feito pelo governo militar através de constantes mudanças nas regras políticas. Vale lembrar que uma transição negociada significa que a redemocratização brasileira aconteceu por meio de um acordo feito entre os moderados da oposição e do regime: a abertura política ocorre e em troca os interesses militares não são feridos.
Lei da Anistia
Um exemplo claro da transição negociada é a Lei da Anistia, promulgada em agosto de 1979 pelo presidente João Batista Figueiredo. De acordo com o primeiro artigo desta lei,
é concedida a anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes
A lei considera crimes conexos aqueles que se relacionam com crimes políticos ou que são cometidos por uma motivação política. Contudo, a lei exclui do benefício aqueles que cometeram crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal.
Desse modo, a lei perdoou os crimes cometidos pelos militares durante o regime militar, não promovendo, portanto, um julgamento e nem uma eventual condenação desses crimes.
No entanto, ao mesmo tempo, a lei trouxe benefícios para a sociedade civil. Já que concede anistia àqueles que tiveram seus direitos políticos restringidos por conta dos Atos Institucionais e Complementares. Além disso, ela prevê o retorno à vida política-partidária dos anistiados, desde que seja em partidos legalmente constituídos.
Assim, percebemos que a Lei da Anistia trouxe contribuições para a sociedade civil, mas, ao mesmo tempo, promoveu o perdão para os crimes cometidos pelos militares, além de permitir que estes voltassem para a vida política.
Vemos, então, que não foi feito um debate político sobre o regime entre a oposição e o governo, ou seja, não foram discutidas as políticas adotadas pelos militares – desde questões econômicas e sociais até os crimes de tortura. A falta dessa discussão gerou impactos na nossa política e sociedade que se estendem até hoje.
Redemocratização negociada: impactos na sociedade brasileira hoje?
Para podermos observar as consequências dessa forma de redemocratização nos discursos políticos atuais, foi feito um recorte de tempo entre o afastamento da ex-presidenta Dilma Rousseff em 2016 até as eleições presidenciais de 2018.
Na época do impeachment de Dilma, diversas manifestações ocorreram – tanto favoráveis quanto contrárias – em relação ao seu afastamento. O ponto é que algumas das manifestações favoráveis tinham como bandeira a volta da ditadura militar, ou seja, pediam a intervenção militar – uma dessas manifestações, por exemplo, ocorreu na Avenida Paulista (SP), organizada pelo Movimento Vem Pra Rua, em julho de 2016.
O discurso adotado por essas pessoas era de que os militares restabeleceriam a ordem no país – retomando o crescimento econômico e diminuindo a taxa de desemprego – e expulsariam todos os corruptos, algo parecido com o que foi veiculado no contexto do golpe de 64.
Esse discurso – observado nos cartazes dos manifestantes – parte da ideia de que, apesar da falta de liberdades civis, as “coisas funcionavam” durante a ditadura. Há uma idealização do regime no sentido de que muitos acreditam que nessa época não existia corrupção no país! No entanto, o que sabemos é que muitas obras grandiosas foram realizadas sem ter um objetivo prático. Exemplo disso é a Transamazônica que nunca terminou de ser construída, além de ter tido como consequência as disputas agrárias na região, e a expulsão e morte de milhares de indígenas.
Além do fato de não terem um objetivo prático, parte do dinheiro para construir essas obras veio de empréstimos concedidos principalmente pelos EUA. Fato que gerou uma grande dívida externa ao Brasil, a qual se acentuou com o aumento de juros durante o governo de João Figueiredo.
É preciso reconhecer que essas obras contribuíram para a aceleração da industrialização e do crescimento do PIB do Brasil, principalmente durante o governo de Emílio Médici – no chamado milagre econômico. Por outro lado, esse crescimento foi baseado em um alto endividamento externo e interno. Assim, é apenas uma estabilidade aparente, pois resultou em um aprofundamento das desigualdades – visto que não houve uma redistribuição de renda – e uma herança de juros da dívida que durou por muitos anos já na redemocratização.
Outro momento de grande reflexão sobre os impactos do nosso processo de redemocratização ocorreu recentemente nos dois episódios de exaltação de um torturador: em 2016, durante a votação pelo impeachment de Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados e, em 2018, nas eleições presidenciais. Em 2016, o então deputado Jair Bolsonaro exaltou em seu discurso o torturador Coronel Alberto Brilhante Ustra. E, em 2018, apoiadores de sua candidatura iam para as ruas com cartazes e camisetas com os dizeres “Ustra vive!”.
Vale lembrar: Ustra foi o chefe do DOI-CODI entre 1969 e 1974. DOI-CODI foi como ficaram conhecidos o Centro de Operações de Defesa Interna (CODI) e o Destacamento de Operações de Informações (DOI). Esses órgãos estatais foram criados por diretrizes do Exército e tinham como objetivo centralizar e organizar as ações repressivas aos contrários ao regime. Ustra foi acusado pela morte e pelo desaparecimento de, pelo menos, 60 pessoas. Além disso, ao menos 500 casos de tortura foram cometidos enquanto chefiou o DOI-CODI.
Portanto, a aberta exaltação de um torturador pode ser entendida como um reflexo do processo de redemocratização brasileira, que nunca puniu os crimes da Ditadura Militar.
Comissão Nacional da Verdade
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) é um órgão temporário criado por países com o intuito de investigar violações aos Direitos Humanos que ocorreram no país. Dessa forma, geralmente é estabelecido em Estados que passaram por períodos autoritários e, assim, contribui para o fortalecimento da memória da ditadura militar.
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Vários países latino-americanos realizaram a CNV após o fim de seus respectivos regimes ditatoriais, como o Chile, a Argentina e o Brasil. No Chile, a Comissão da Verdade foi instituída logo depois de seu processo de redemocratização e tinha como objetivo investigar os crimes cometidos durante o governo de Pinochet (1973-1990). Assim como no Chile, na Argentina, a CNV foi instaurada logo após o fim da ditadura com o intuito de investigar o desaparecimento de pessoas. Já no Brasil, as coisas ocorreram de forma um pouco diferentes.
A CNV brasileira foi criada pela Lei 12528/2011, sendo oficialmente instituída em maio de 2012. Desse modo, somente depois de quase 30 anos que a ditadura militar havia acabado, o Estado brasileiro criou o órgão. Isso favoreceu também o enfraquecimento da memória das pessoas sobre esse período, afinal muito tempo se passou até que uma investigação sobre o período fosse conduzida.
Além disso, diferentemente da Argentina, a CNV brasileira não possui força judicial por conta da Lei de Anistia, ou seja, ela não possui o poder de punir ou condenar qualquer pessoa que tenha violado os Direitos Humanos no regime ditatorial. Nesse sentido, a investigação teve como propósito o conforto às famílias, prestar esclarecimentos à população e elaborar documentos para estudos.
A Comissão Nacional da Verdade brasileira durou até 2014 e foi um importante instrumento de esclarecimento sobre questões relacionadas a este período: muitos crimes e casos de tortura vieram à tona graças à Comissão Nacional da Verdade.
Seu relatório final foi entregue em dezembro e contou com informações sobre os métodos de tortura, execuções e desaparecimento de cadáveres, além das informações sobre detenções ilegais e os desaparecimentos forçados. Além disso, no relatório ainda consta: depoimentos de mulheres violentadas; de mães que perderam os filhos; de militantes políticos que perderam seus companheiros; de advogados que andavam de lá para cá o dia todo com uma máquina de escrever em um carro para defender os detidos; de assassinos que descrevem como matavam impiedosamente. Descrevem-se ainda os lugares de tortura, as celas, as empresas envolvidas e as ramificações internacionais da repressão brasileira (…)
Por conta da sistematicidade e da escala que esses crimes contra a humanidade foram cometidos, o relatório final entende que não são passíveis de anistia e pede punição aos 377 agentes do Estado – pela primeira vez nomeados – que foram acusados de cometer esses crimes. Contudo, o pedido não foi levado adiante.
Assim, a Comissão Nacional da Verdade contribuiu para que a memória da ditadura militar brasileira fosse fortalecida e fez isso tanto pela divulgação dos crimes cometidos, ainda que tenha havido punição, quanto pelo material que forneceu para estudos sobre o período.
Leia também: O que é a Comissão Nacional da Verdade?
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REFERÊNCIAS
O Globo: grupo pró intervenção invade a Câmara
BBC: depoimento de torturado sobre Ustra
Governo Federal: Lei da Anistia
Politize!: Comissão Nacional da Verdade
El país: Comissão Nacional da Verdade
Guillermo O’ Donnell: introdução aos casos latino-americanos; 1988.
