Reforma Tributária: conheça as propostas que estão em disputa

Foto: Pixabay.

reforma tributária

Estamos vivendo no Brasil um período de amplas reformas – as reformas da Previdência e Trabalhista, por exemplo, estão presentes diariamente nos noticiários. Como você já deve saber, a Reforma da Previdência é a prioridade do governo Bolsonaro para o início do mandato. Mas o governo já sinalizou sua próxima pauta: a Reforma Tributária. É sobre ela que vamos falar hoje!

Antes de qualquer coisa, não custa nada esclarecer que uma Reforma Tributária consiste em mudanças na estrutura tributária atualmente adotada no país – ou seja, uma reformulação dos nossos impostos. Como os impostos saem diretamente do nosso bolso, é sempre bom ficar ligado no assunto.  Vem com a gente!

CARACTERÍSTICAS DO ATUAL SISTEMA TRIBUTÁRIO

Antes de falar propriamente sobre as propostas para a uma Reforma Tributária, é importante situar-se um pouco no atual panorama do sistema tributário brasileiro. Por isso, vamos tratar brevemente de algumas características desse sistema.  

Impostos podem ser aplicados sobre três instâncias: consumo, renda ou propriedade. É sobre o consumo que incide a maior quantidade de impostos e que a situação tributária é mais complexa.  Esses tributos coletados a partir de bens e serviços são chamados de impostos indiretos, e são o ponto principal das propostas de reforma tributária. Por isso, iremos focar nessa categoria.

Atualmente o Brasil possui 5 impostos indiretos que incidem sobre o consumo de bens e serviços:

  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • ISS (Imposto sobre Serviços);
  • PIS/PASEP (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
  • Cofins (Contribuição para o financiamento da Seguridade Social).

Complexidade e burocratização

Estes impostos estão sob responsabilidade de diferentes esferas do governo: IPI, PIS e Cofins são impostos Federais; ICMS é um imposto Estadual e o ISS é municipal.

Isso significa que, além de haver vários impostos aplicados a bens e serviços, esses impostos também devem ser pagos a destinatários distintos e em datas variadas. Dessa forma, considera-se que a produção de bens e serviços no Brasil está sujeita a um sistema tributário complexo e burocrático.

De acordo com o Banco Mundial, o Brasil é o país em que as empresas mais gastam tempo e recursos no pagamento de impostos. O estudo realizado pela Instituição mostra que empresas brasileiras gastam quase 3 meses por ano organizando e efetuando pagamentos de impostos.

Efeito cascata

O fato de haver diferentes impostos sendo aplicados sobre bens e serviços ao longo do ciclo de consumo faz com que ocorra o chamado efeito cascata. Esse efeito consiste na múltipla tributação de um mesmo produto.

Por exemplo, um produtor vende a um comerciante um produto pelo preço de 5 reais, sobre os quais são acrescentados 2 reais de impostos, fazendo com que o comerciante pague 7 reais pelo produto. Quando esse comerciante revende esse produto em sua loja, é aplicado um novo imposto sobre o valor de 7 reais. Ou seja, ocorre uma dupla tributação, que tem como consequência final um encarecimento do produto.

Guerra fiscal

Outra característica do atual sistema tributário é a chamada Guerra Fiscal.

Atualmente os Estados e municípios possuem autonomia para determinar o valor dos impostos que cobram. Essa liberdade na determinação do valor dos impostos é bastante utilizada para atrair investimentos.

Na prática, os Estados e municípios que oferecem menos impostos têm maiores chances de atrair empresas para seu território (o que é algo benéfico para a economia da região, pois gera empregos). Isso faz com que ocorra um “guerra fiscal”, ou seja, uma disputa para oferecer os menores impostos e atrair o investimento. Mas qual o problema disso? Bem, o problema é que com essa redução dos impostos o país acaba arrecadando menos recursos para investir nas áreas que necessitam.

DUAS PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA

Em 9 de abril de 2019, Baleia Rossi, líder do MDB na Câmara dos Deputados, levou o economista Bernard Appy para apresentar sua proposta de reforma tributária aos parlamentares. Essa, no entanto, não é a única proposta que será discutida. O Executivo afirmou que ainda apresentará sua própria proposta de reforma tributária em breve, formulada por Paulo Guedes (Ministro da Economia) e Marcos Cintra (Secretário da Receita Federal).

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, demonstrou que a Reforma da Previdência é a primeira prioridade do governo, mas a Reforma Tributária deve vir logo em seguida:

“Talvez por ela [a apresentação da proposta de Appy] a gente possa recomeçar todo um debate novamente, para que todos os novos deputados possam participar da discussão e que, dando tempo ao tempo, ocorra desde já o debate. Mas sua tramitação mais efetiva somente após a aprovação da reforma da Previdência.”

Sugestão: confira também nosso post sobre a Reforma da Previdência!

BERNARD APPY E A PROPOSTA DO IVA

Créditos: Marcos Oliveira para Agência Senado

A proposta já apresentada aos parlamentares, de autoria de Bernard Appy, recebe ampla aceitação entre políticos de todos os campos ideológicos – desde João Amoedo (Novo) até Fernando Haddad (PT).  No jogo da política, é importante enfatizar que os principais defensores dessa proposta no Congresso são o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o MDB.

Essa proposta não é exatamente novidade. Em 2008, Appy foi um dos principais responsáveis pela proposta de reforma tributária apresentada ao Congresso pelo governo Lula. Naquela ocasião, a proposta acabou sendo engavetada. A reforma que ele propõe atualmente não difere muito daquela.

Nas eleições presidenciais do ano passado, Appy se encontrou com a maioria dos candidatos para apresentar suas ideias para reformar a estrutura tributária do país. A grande maioria dos presidenciáveis declarou apoio a sua proposta. A ideia central dessa sugestão de reforma, a criação do IVA (fica tranquilo, vamos explicar isso logo abaixo!), foi defendida pelos principais candidatos à presidência, com exceção apenas de Jair Bolsonaro.

O ponto central da proposta é uma mudança na tributação do consumo. Sabe aqueles 5 impostos indiretos (ou seja, sobre bens e serviços) que mencionamos anteriormente? Então, eles são o centro dessa sugestão de reforma. De forma resumida, a ideia de Bernard Appy consiste em transformar esses 5 impostos em um só: um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que seria chamado de IBS (Imposto de Bens e Serviços).

Vejamos mais detalhadamente…

O que é o IVA?

O Imposto sobre Valor Agregado é uma proposta para simplificar a tributação sobre o consumo, substituindo os diferentes impostos aplicados sobre bens e serviços por um só.  Esse modelo de tributação amplamente utilizado em todo o mundo – à exemplo de Estados Unidos, França e Uruguai.

Conforme mencionamos anteriormente, a atual estrutura tributária do Brasil aplica diversas taxas ao longo do ciclo de consumo. Essa forma de taxação tem duas graves consequências: um desperdício de recursos das empresas (que gastam muito tempo para pagar os impostos); e um aumento no preço final dos produtos (pois o produtor repassa ao consumidor o gasto que teve com os impostos, para garantir seu lucro).

Dessa forma, o IVA aparece como uma alternativa para simplificar o pagamento e a cobrança de impostos e impedir a  múltipla taxação de bens e serviços (efeito cascata).

Sugestão: Temos um post inteirinho explicando o IVA!

A PROPOSTA DO GOVERNO: O IMPOSTO ÚNICO FEDERAL

Créditos: Leo Pinheiro para Agência O Globo

Leo Pinheiro

Além da proposta de criação de um IVA, há ainda outra alternativa que passará pelo Congresso. Essa alternativa é elaborada pelo economista Marcos Cintra, e encabeçada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. Ou seja, trata-se da proposta oficial do Governo Federal para reestruturar o sistema tributário do país.

Enquanto a proposta de Bernard Appy tinha como foco a taxação do consumo, a proposta de Marcos Cintra prioriza as transações financeiras. De forma resumida, a ideia é acabar com diversos impostos existentes e substituí-los por um Imposto Único, que seria aplicado diretamente nas transações financeiras.  

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O que é o Imposto Único (IU)?

O Imposto Único é um imposto criado para substituir vários outros impostos existentes, que seriam extintos.  Mas não se engane, embora esteja sendo chamado de Imposto Único Federal, a proposta não é literalmente essa, ainda existiriam outros impostos!

Trata-se de um imposto aplicado sobre transações financeiras. Ou seja, quando uma pessoa faz uma transação (DOC, TED, eletrônica) seria acrescentado sobre este valor uma quantia referente ao imposto. Vejamos o exemplo utilizado pelo próprio Marcos Cintra:

Se você emite um cheque de R$ 100,00 para uma pessoa haveria um desconto em sua conta-corrente de R$ 102,81. A pessoa para quem você passou o cheque receberia um crédito em sua conta-corrente de R$ 97,19. Portanto, nessa transação o governo arrecadaria R$ 5,61.

É dessa forma que a arrecadação de impostos ocorreria no Brasil.

Conseguiu entender a diferença operacional entre essa proposta e o IVA? Enquanto o IVA era aplicado sobre o consumo (ou seja, no pagamento de cada bem ou serviço consumido), o IU é aplicado sobre as transações financeiras (pagamentos do tipo DOC ou TED, depósitos bancários, saques em caixas eletrônicos).

Quais impostos seriam extintos?

Nessa proposta a lista de impostos que deixariam de existir é longa. Como dissemos, o Imposto Único não será realmente o único existente, mas é quase isso!

Dentre os impostos extintos para a aplicação do IU, os principais são, de acordo com Marcos Cintra:

  • IRPF e IRPJ (Imposto de Renda);
  • INSS Patronal;
  • IPI, Cofins, ICMS;  (Impostos sobre consumo);
  • IOF (Imposto sobre Operações Financeiras);
  • CSLL (Impostos sobre o lucro).

Objetivos e vantagens do IU

De acordo com o economista Marcos Cintra, elaborador da proposta, a alíquota estabelecida para ser aplicada nas transações (ou seja, o valor da taxação que deverá ser  aplicada) é pensada para garantir que a arrecadação do governo seja mantida, sem efetiva redução da arrecadação de impostos.

Lembra quando falamos sobre o tempo que as empresas brasileiras gastam para pagar impostos? Os defensores da proposta de Cintra e Guedes argumentam que o Imposto único economizaria recursos que atualmente são gastos no pagamento dos diversos impostos existentes no Brasil. Vale enfatizar que a proposta do IVA também oferece esse benefício, como já mencionamos.

Os entusiastas da proposta do Imposto Único afirmam também que a redução da quantidade de impostos e sua unificação no IU facilitaria a fiscalização e dificultaria a sonegação. Como a tributação ocorreria diretamente sobre as transações financeiras, não dependendo de declaração da renda e dos lucros por parte do indivíduo ou da empresa, não ocorreriam fraudes.

A vantagem para Estados e Municípios

Outra característica da reforma defendida por Guedes e Cintra é o fortalecimento de Estados e Municípios.

Em concordância com as ideias da proposta para um novo Pacto Federativo, Paulo Guedes defende que 70% da arrecadação do Imposto Único Federal fique com Estados e Municípios.

Leia mais: confira nosso post sobre o Pacto Federativo!

PARA CONTINUAR ACOMPANHANDO

Como mencionamos, as atenções do governo no momento estão centradas na aprovação da Reforma da Previdência. Depois disso, a Reforma Tributária deverá se tornar a pauta do momento. É importante enfatizar que, como a proposta do governo ainda não foi oficialmente apresentada, algumas coisas ainda podem mudar.

Para se manter atualizado sobre o tema, continue acompanhando o Politize!

Publicado em 30 de abril de 2019.
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Isabela Moraes

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Quer ajudar a descomplicar a política e aproximá-la das pessoas, incentivando a participação democrática.

Referências: confira aqui aonde encontramos as informações desse post!

https://www.marcoscintra.org/o-que-e-o-imposto-unico

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-44761273

Maia: “Vamos avançar na reforma tributária depois de aprovada Previdência”

https://economia.ig.com.br/2019-04-09/guedes-anuncia-proposta-de-imposto-unico-federal-que-uniria-ate-cinco-tributos.html

https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/impostos/noticia/8125583/guedes-diz-que-vai-criar-imposto-unico-federal

Paulo Guedes diz que vai criar imposto único federal na reforma tributária