A Controladoria Geral da União é uma das instituições brasileiras de accountability centrais ao combate da agenda de corrupção. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado.

Se antes da década de 1980 era natural os atores políticos (vereadores, prefeitos, governadores, ministros, etc) tomarem decisões e não informarem a população, ou ainda não se preocuparem com a opinião das pessoas, hoje isso não é mais possível, em grande parte por conta do surgimento da accountability.

Mas você sabe o que esse conceito representa? Neste texto, o Politize! explora esse assunto e te mostra como ele está inserido no seu cotidiano.

O que é accountability?

Diversos pesquisadores brasileiros vêm trabalhando, dentro da área das políticas públicas, com um termo em língua inglesa pouco conhecido, chamado accountability. Entre esses autores, Davies (2010), Farenzena (2010), Sarturi e Tormes (2015) e Spinoza (2012) refletem o que é e como funciona a accountability das políticas públicas e das pessoas em geral.

Sim, esse termo estranho está bem perto de você, mesmo que você nem saiba. Ainda mais nos dias de hoje, em que tudo na esfera pública é controlado das mais diversas formas.

Dentro do processo de democratização do Brasil, vivido a partir dos anos 1980, e com a democratização do acesso às tecnologias de informação e comunicação (TIC), tem ficado cada vez mais difícil esconder as ações dos agentes públicos ou atos da gestão pública. Assim, segundo Spinoza (2012), o termo accountability pode ser traduzido como controle, fiscalização, responsabilização, ou ainda prestação de contas.

Accountability na gestão pública: quais os mecanismos?

Farenzena (2010), pesquisadora da área de financiamento educacional, menciona os mecanismos de controle que existem na gestão pública como o Tribunal de Contas da União (TCU) o Ministério Público (MP), Controladoria Geral da União (CGU, hoje Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle), entre outros como órgãos de controle institucional. Ou seja, exercem a accountability dentro da própria máquina estatal.

Em outras palavras, são instituições que controlam as ações das autoridades públicas e também fazem parte da atividade pública. O TCU e o MP são agentes públicos que fiscalizam, controlam outros agentes públicos. Resumindo, eles exercem accountability das atividades públicas.

Davies (2010), ao estudar o controle das verbas aplicadas em educação fala sobre controle social exercido por conselhos, ou seja, accountability que se realiza por meio de conselhos que são formados por membros da sociedade civil. Tormes e Sarturi (2015) também mencionam os conselhos como elementos de controle e fiscalização do poder público.

Essa história de conselhos é muito interessante, pois certamente em sua cidade devem existir vários deles: Conselho Municipal de Educação, Conselho da Alimentação Escolar, o Conselho de pais e mestres da escola, ou ainda o Conselho do FUNDEB, que controla o uso dos recursos financeiros aplicados em educação nos municípios e estados. Toda cidade tem esses órgãos, que nada mais são do que formas de accountability das ações do poder público.

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Também é importante falar de uma forma de accountability que você e praticamente todo mundo realiza hoje em dia. Trata-se da fiscalização realizada via redes sociais, imprensa e outros sites que contém informações das ações públicas. Não é raro vermos nesses meios críticas e questionamentos sobre as atividades de agentes políticos.

Há ainda os portais de transparência, que informam salários, cargos, funções, aplicações de recursos e outras informações importantes. Esses mecanismos, ao mesmo tempo que favorecem o exercício da accountability, fazem parte do próprio conceito, uma vez que ajudam na fiscalização e controle social e institucional sobre os agentes e as políticas públicas.

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Em resumo…

A accountability, apesar de ser um termo pouco conhecido, está mais presente no dia a dia do nosso país do que imaginamos. Afinal, nada mais democrático do que exercer seu poder de accountability. Nos próximos posts, vamos falar um pouco mais sobre formas de accountability e como participar delas.

Ficou ainda com alguma dúvida sobre o que significa accountability? Deixa para nós nos comentários!

Publicado em 16 de maio de 2017. Atualizado em 24 de outubro de 2019.

Diego Tormes

REFERÊNCIAS

Nicholas Davies: aplicação das verbas A da educação: controle estatal ou social?

Nalú Farenzena: controle Institucional em políticas federais de educação básica no Brasil.

Rosane Carneiro Sarturi; Diego D. S. Tormes: a representatividade social nos Conselhos Municipais de Educação: Um olhar sobre o Pró-Conselho do Rio Grande do Sul.

Roberto Moreno Spinoza: Accountability.