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Prisão em segunda instância

Prisão em segunda instância: argumentos contra e a favor

Prisão em segunda instância

Você provavelmente já ouviu falar na discussão sobre a prisão em segunda instância, certo? O que talvez você não saiba é que este debate envolve a própria Constituição brasileira! Isso porque existe um dispositivo constitucional que versa sobre qual seria o momento da privação da liberdade de alguém que está em julgamento no sistema judiciário, entretanto este dispositivo já foi apresentado com entendimentos diferentes pelo Supremo Tribunal Federal algumas vezes. 

Em 2019, esse tema voltou para votação no STF, assim o tribunal precisou decidir novamente sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. Para você entender quais as implicações dessa decisão e se ela viola ou não os direitos humanos do acusado, o Politize! preparou esse conteúdo com os argumentos contra e a favor da condenação em segunda instância.

Como assim prisão em segunda instância?

Para você compreender a questão, vamos começar com um exemplo: A condenação do Lula, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 2017. 

A decisão da condenação em primeiro grau de jurisdição foi feita pelo juiz Sérgio Moro, encarregado de julgar casos da Operação Lava Jato, que condenou o ex-presidente a nove anos e meio de reclusão. Por sua vez, a defesa de Lula recorreu à segunda instância do Judiciário, no Tribunal Regional Federal 4, em Porto Alegre. Os desembargadores, então, negaram o recurso de Lula e, inclusive, aumentaram seu tempo de prisão para 12 anos. Por conta dessa decisão e da negação de seu pedido de habeas corpus no STF, Lula foi condenado à prisão e se entregou à Polícia Federal no dia 07 de abril de 2018.

O caso chamou a atenção do país inteiro. Afinal, apesar de confirmada a condenação e do aumento da pena pelos desembargadores em janeiro deste ano, há quem afirme que a prisão só deve ser feita após a última instância – antes disso seria inconstitucional.

Mas por que tal confusão?

Desde a Constituição de 1988, o entendimento sobre a prisão em segunda instância já mudou duas vezes.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o réu só podia ser preso após o trânsito em julgado, ou seja, depois do recurso a todas as instâncias. Antes do esgotamento de recursos, ele poderia no máximo ter prisão preventiva decretada contra si.

Já em fevereiro de 2016, o Supremo decidiu que um réu condenado em segunda instância já pode começar a cumprir sua pena – ou seja, pode parar na cadeia mesmo enquanto recorre aos tribunais superiores. Naquele momento, a regra foi aplicada ao caso de um réu específico. No mesmo ano, o STF reafirmou a decisão, que passou a ter validade para todos os casos no Brasil.

Em 2019, a constitucionalidade da condenação em segunda instância voltou ao Supremo Tribunal Federal para novo julgamento. Apesar de a questão ser, em grande medida, um dos pilares da Operação Lava Jato – hoje, a operação tem cerca de 100 condenados em segunda instância – o ministro Dias Toffoli afirmou que “o julgamento não se refere a nenhuma situação particular”. 

Assim, de outubro a novembro de 2019, o Supremo analisou três Ações Declaratórios de Constitucionalidade – ou seja, ações que colocam à prova a própria lei – capazes de discutir o alcance da norma constitucional de presunção de inocência. Como você verá a seguir, o princípio da presunção de inocência – considerado uma Cláusula Pétrea – é o principal argumento contra a condenação em segunda instância. 

Vamos ver alguns argumentos que podem ter guiado os votos dos ministros do STF?

Para quem é contra a prisão em segunda instância

Alguns dos argumentos são:

Fere o princípio da presunção de inocência

Em 2016, o principal argumento dos cinco ministros contrários à prisão em segunda instância foi de que a Constituição de 1988 liga presunção de inocência ao trânsito em julgado. Nesse sentido, o princípio de presunção de inocência – previsto no artigo 5º do inciso LVII da Constituição – afirma que “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. 

Portanto, isso significa que o processo judicial deveria se esgotar antes da prisão do réu. Nesse sentido, segundo alguns, esse é um direito constitucional que estaria sendo desrespeitado pelo novo entendimento do STF.

Relativização dos direitos fundamentais

De acordo com o defensor público, Pedro Carrielo, “A relativização no processo penal vai permitir a relativização de outros direitos fundamentais. É uma porta que se abre”. Ainda nesse sentido, outros argumentam que a condenação em segunda instância deveria ser pensado tendo em mente a situação carcerária brasileira – de maioria negra e pobre. Ou seja, são estes que têm em grande medida seus direitos violados a partir da decisão do Supremo de condenação em segunda instância.

A culpabilidade do acusado não fica comprovada após o julgamento em segunda instância

De acordo com dados trazidos pelo ministro Ricardo Lewandowski, um terço dos pedidos de habeas corpus de condenados em segunda instância que chegam ao Superior Tribunal de Justiça tem suas penas revistas. Esse volume revelaria a importância dos recursos aos tribunais superiores, que corrigem penas injustas. 

Para quem é a favor da prisão em segunda instância

Alguns dos argumentos são:

Réus protelam condenação com recursos

Os recursos aos tribunais superiores, como o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não têm como objetivo julgar o mérito individual de cada caso. Já vimos em post sobre o STF que esse tribunal trabalha para resolver eventuais controvérsias jurídicas que surgem em processos na justiça comum, à luz do que diz a Constituição Federal. Ou seja, o objetivo principal é proteger os princípios constitucionais. Isso pode apenas indiretamente beneficiar um ou mais réus.

Assim, os ministros que votaram a favor da prisão após a condenação em segunda instância em 2016 – foram seis dos onze magistrados – consideraram que o recurso a instâncias superiores tornou-se uma forma de protelar ao máximo a decisão final. É para evitar esse quadro que a prisão logo após a segunda instância seria mais justa. O ministro Luiz Fux, por exemplo, afirmou que as decisões são postergadas por “recursos aventureiros” e que o direito da sociedade de ver aplicada a ordem penal está sendo esquecido.

Casos de impunidade

O ministro Luís Roberto Barroso mencionou várias situações em que o réu foi condenado em segunda instância e passou vários anos em liberdade ou até mesmo não chegou a ser preso. Foi o caso do jornalista Antônio Pimenta Neves que assassinou a namorada, Sandra Gomide. Passaram-se quase onze anos até que Neves fosse preso.

Ainda como exemplo, o ex-senador Luís Estevão foi condenado em 1992 por desviar R$ 169 milhões de uma obra. Depois de apresentar mais de 30 recursos aos tribunais superiores, o processo contra ele se arrastou por vinte e quatro anos. Apenas em 2016 saiu o trânsito em julgado e o ex-parlamentar foi parar na prisão.

Assim, o argumento é de que em todos esses casos a condenação em segunda instância evitaria a impunidade ou a postergação do cumprimento das penas.

Modelo adotado por outros países

O modelo de prisão antes do trânsito em julgado, como lembra o advogado André Schmidt Jannis, não é exclusivo do Brasil. Entre os países que o adotam estão Inglaterra, Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França, Portugal, Espanha e Argentina.

Quais os impactos da decisão?

O Supremo Tribunal Federal, durante a votação em  2019, possuía três opções de conduta:

  1. Manter a decisão de 2016 de prisão após condenação em segunda instância
  2. Retornar ao entendimento de que a prisão só pode ocorrer após esgotados todos os recursos – ou seja, após o trânsito em julgado.
  3. Permitir que o réu utilize recursos até o Superior Tribunal de Justiça – e discutir se basta o primeiro julgamento no STJ para o réu ser preso ou o trânsito em julgado no STJ.

Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão por prisão somente após trânsito em julgado poderia soltar 4,9 mil presos – dependendo dos casos. Além disso, tal decisão também poderia impactar os já condenados da Operação Lava Jato e futuros julgamentos da operação.

Qual foi o resultado desta votação?

A votação iniciou em outubro de 2019, mas somente terminou no início de novembro – na quinta sessão realizada sobre o assunto. Assim, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar a possibilidade de prisão em segunda instância – ou seja, aletrou o entendimento adotado em 2016.

Os votos contra a prisão em segunda instância foram dados pelos ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli – este último que deu o voto de minerva para a decisão. Do outro lado, de quem estava a favor da prisão em segunda instância, estavam os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

A decisão valerá para todas as instâncias do Judiciário e será de cumprimento obrigatório. Entretanto, de acordo com os ministros Toffoli e Fachin, a decisão do STF não implica em liberação automática dos presos em segunda instância – ou seja, caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação dos processos.

Uma medida de combate à impunidade e abusos do sistema de recursos ou uma violação de direitos fundamentais dos indivíduos: o que você acha da prisão após condenação em segunda instância?

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Publicado em 06 de outubro de 2016. Atualizado em 08 de novembro de 2019.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ex-editor de conteúdo do portal Politize!.

 

 

 

Monalisa Ceolin

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Relações Internacionais na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

 

 

 

REFERÊNCIAS

Jus Brasil: prisão após decisão em segunda instância

Folha de S. Paulo: stf busca se afastar de lula

G1: julgamento sobre prisão após segunda instância

Agência Brasil: ministros defendem prisão em segunda instância

Condenação do Lula

Processo judicial contra Lula: o que está sendo julgado?

Condenação de Lula

Ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva acusado de corrupção em São Paulo. Foto: Nacho Doce/Reuters.

Em janeiro de 2018, a condenação do Lula em segunda instância surpreendeu o Brasil. Afinal, após ter o recurso movido contra a condenação realizada pelo juiz Sérgio Moro negado, Lula ainda teve a pena ampliada. Além disso, em abril do mesmo ano, o ex-presidente foi preso após condenação em segunda instância. 

Mas quais são as acusações contra Lula? E por que muitos advogam que a prisão do ex-presidente ocorreu de maneira indevida? Neste post, o Politize! te explica tudo o que você precisa saber para entender a condenação de Lula e o debate político atual que cerca esta questão.

Por que Lula foi condenado?

Até o momento, Lula foi condenado em dois processos – no caso do “triplex do Guarujá” e no caso do sítio em Atibaia. Estes também são os processos mais conhecidos e comentados pelos setores sociais. Então, vamos conhecer um pouco de cada um deles?

Triplex do Guarujá

Na Operação Lava Jato com liderança do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba – o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) foi acusado de receber propina da empreiteira OAS na forma de uma reforma de um apartamento – o conhecido caso do “triplex do Guarujá”.  Em julho de 2017, o ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro com a pena estipulada de 9 anos e 6 meses. 

Como seguiu o processo?

Em janeiro de 2018, a condenação foi confirmada. Após ter recurso contra condenação em primeira instância negado pelo Tribunal Regional Federal da 4º região, Lula teve a pena de prisão ampliada para 12 anos e 1 mês.

No mês seguinte, a defesa do ex-presidente pediu o habeas corpus de Lula – a medida judicial tem como objetivo proteger a liberdade de locomoção do indivíduo. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal negou a medida por unanimidade. Assim, naquele momento, o ex-presidente foi preso pela sua condenação em segunda instância.

Até o momento, a privação da liberdade de Lula logo após condenação em segunda instância ainda é um dos temas mais controversos do cenário político. Afinal, muitos afirmaram que a prisão antes de todos os recursos serem esgotados é inconstitucional.

Se você quer entender mais sobre o debate de prisão em segunda instância, confira nosso conteúdo!

O sítio em Atibaia

Em 6 de janeiro de 2019, o ex presidente Lula – que cumpre pena de 12 anos e 1 mês pelo caso do Triplex – recebeu uma nova condenação. Dessa vez, o caso é referente ao Sítio de Atibaia e foi julgado pela juíza Gabriela Hardt, também na Operação Lava Jato.

A acusação contra Lula faz parte de uma denúncia maior, referente a propinas pagas pelas empresas Odebrecht e OAS, realizada em 22 de maio de 2017. De acordo com a denúncia, o ex presidente teria recebido parte dessas propinas por meio da reforma do sítio Santa Bárbara, em Atibaia.

Oficialmente, o sítio é propriedade do empresário Fernando Bittar, mas a acusação argumenta que seu verdadeiro dono era Lula – que usufruía da propriedade com sua família. A acusação também alega que as empresas Odebrecht e OAS bancaram reformas na propriedade no valor de 820 mil reais, por demanda do ex presidente. Em troca, as empreiteiras teriam sido beneficiadas em contratos da Petrobras. 

Condenação e pena

Em Curitiba, a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro na Operação Lava Jato, julgou Lula culpado pelo caso do Sítio de Atibaia. A juíza o condenou a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção.

Alguns argumentos e dados que basearam a condenação:

  • Apesar de não ser dono oficial do sítio, a propriedade era de usufruto de Lula e sua família – a juíza baseia-se no depoimento de Fernando Bittar, que disse que ele próprio quase não frequentava o sítio desde de 2014;
  • As obras foram feitas a pedido de Lula  – de acordo com depoimentos da OAS e Odebrecht.
  • O ex presidente estava ciente das obras que estavam sendo realizadas pela OAS – ele próprio visitou o sítio durante as reformas e notas fiscais da reforma foram encontradas em sua residência.

E o que a defesa de Lula apresentou:

  • A equipe de Lula afirma que o ex presidente nunca foi dono do sítio e não tem relação com as obras efetuadas nele.
  • A defesa argumenta que não há, dentre todas as 99 testemunhas, depoimento algum que comprove a hipótese da procuradoria.
  • Eles apontam ainda que o próprio STF emitiu decisões (PET 6780, PET 6664 e PET 6827) reconhecendo que não há relação entre a narrativa do Sítio Atibaia e a Petrobrás.

Em nota oficial divulgada no dia a defesa alegou que considera a condenação mais um ato de perseguição política contra o ex presidente e anunciou que vai recorrer da decisão.

Com as duas condenações como fica o tempo de prisão de Lula?

Agora, Lula é condenado à duas sentenças:

  • 12 anos e 1 mês pelo caso do Triplex;
  • 12 anos e 11 meses pelo caso do Sítio de Atibaia

Entretanto, isso não significa que ele ficará preso por mais 24 anos! Pois o cálculo não é uma simples soma dos anos. Na realidade, não há como fazer um cálculo preciso do tempo de prisão que Lula deverá cumprir, pois diversos fatores influenciam:

  • De acordo com a progressão de regime, apenas 1/6 da pena deve ser cumprida em regime fechado;
  • Presos idosos não podem cumprir penas maiores do que 20 anos;
  • Ações de bom comportamento podem gerar redução de pena.

Bom, os casos do “Triplex do Guarujá” e do sítio em Atibaia são com certeza as acusações mais conhecidas e comentadas pela mídia e meios sociais. Mas o ex-presidente teve outras acusações na justiça, vamos entender um pouco delas?

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As outras acusações contra Lula

Ao todo, o ex-presidente esteve envolvido em 12 processos – entre eles, teve as duas condenações já mencionadas, uma denúncia por obstrução da justiça, uma absolvição, outra denúncia rejeitada por falta de provas e ainda é réu em sete casos. 

Vamos conferir os demais processos em mais detalhes?

1. Instituto Lula

O ex-presidente foi acusado de usar o Instituto Lula para receber propina de empresários brasileiros em troca de intermediar negócios destes com o presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang. Situação do Lula: réu.

2. “Quadrilhão do PT”

Lula foi acusado de participar de uma organização criminosa para fraudar a Petrobras. Nesta acusação ainda foram mencionados os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e Dilma Rousseff. Por isso, o caso ficou conhecido como “quadrilhão do PT”. Situação de Lula: réu.

3. Obstrução de justiça

Lula foi acusado de obstruir a Justiça ao comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras – assim teria atrapalhado as investigações da Operação Lava Jato. Situação de Lula: absolvido

4. Nomeação para a Casa Civil

Em 2016, Lula foi nomeado para ministro da Casa Civil pela então presidente Dilma Rousseff. Segundo Rodrigo Janot – procurador-geral da República naquele momento – a decisão foi tomado para garantir foro privilegiado ao ex-presidente. De tal forma, Janot apresentou uma denúncia contra Dilma e Lula por obstrução de justiça em 2017. 

5. Corrupção na Odebrecht

Em junho de 2019, os empresários Marcelo Odebrecht e os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo – juntamente com o ex-presidente Lula – foram denunciados por corrupção. Situação de Lula: réu.

6. Operação Zelotes e compra de caças

No âmbito da Operação Zelotes – um dos desdobramentos da Lava Jato – Lula foi acusado por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Isso porque o ex-presidente foi acusado de interferir na compra de caças – produzidos pela empresa sueca Saab –  pelo governo brasileiro. Situação de Lula: réu.

7. Operação Zelotes e o caso das montadoras

Na mesma Operação, o ex-presidente foi também acusado de corrupção passiva. A suspeita é de Lula teria recebido propina para aprovar a Medida Provisória 471 que prorrogou os incentivos fiscais a montadoras e fabricantes de veículos. Situação de Lula: réu.

8. Operação Janus: caso BNDES

O ex-presidente foi acusado pelo Ministério Público Federal por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A suspeita é de que Lula teria pressionado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a liberar empréstimos para as obras da Odebrecht em Angola. Situação de Lula: réu.

9. Terreno para Instituto Lula

O Ministério Público Federal acusou Lula de receber propina da Odebrecht por meio da compra de um terreno que seria utilizado para a construção de uma nova sede do Instituto Lula. Situação de Lula: réu.

10. Frei Chico

O MPF acusou Lula e o irmão, Frei Chico, por corrupção passiva. A denúncia dizia que Frei Chico recebeu pagamentos mensais como parte das vantagens oferecidas a Lula em troca de benefícios para a Odebrecht. A denúncia foi rejeitada por falta de provas.

Enquanto a defesa do ex-presidente apresenta os seus argumentos contra todas essas acusações, vamos compreender o que, legalmente, significam essas suspeitas? 

Como funciona o processo judicial?

Condenação de Lula

Manifestação pedindo a anulação da condenação de Lula em julho de 2019 – o conhecido movimento “Lula Livre”. Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters.

Bom, vamos começar por um exemplo,se uma denúncia vira inquérito policial, significa que estão na fase de procurar provas e evidências do ato ilegal. Agora, por outro lado, quando um cidadão vira réu, significa que o processo penal começou e que será chamado para responder por uma infração ou crime.

O primeiro julgamento de qualquer denúncia representa uma ação em primeira instância, que deve chegar à conclusão de condenar ou inocentar o réu. Caso seja considerado culpado, poderá recorrer em segunda instância no Tribunal Regional Federal (TRF), que reavaliará as provas e o processo, formando uma nova conclusão sobre a acusação.

Foi exatamente esse o passo do ex-presidente, que aguardou julgamento no Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, e recebeu um combo negativo: a condenação foi confirmada e a pena aumentou de 9 anos e meio para 12 anos e 1 mês

Mas por que estão falando que o Lula pode ser solto?

Como já comentamos, nos desdobramentos da condenação pelo caso do Triplex do Guarujá, o ex-presidente teve seu habeas corpus negado e foi preso logo após a decisão de condenação na segunda instância do judiciário. 

Entretanto, a prisão em segunda instância é uma medida que já foi contestada algumas vezes no Brasil. O Supremo Tribunal Federal mudou o entendimento do dispositivo constitucional três vezes desde a Constituição de 1988 – em 2009, 2016 e recentemente em 2019. 

Nesta última votação, em novembro de 2019, o STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão em segunda instância – ou seja, a prisão sem esgotar todos os recursos jurídicos seria inconstitucional. Por conta disso, Lula foi solto em 8 de novembro e responderá a recursos em liberdade.

Ficou mais fácil entender por quais processos o ex-presidente está passando? Tem alguma opinião sobre a condenação de Lula? Compartilhe com o Politize!

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Publicado em 14 de julho de 2017. Atualizado em 08 de novembro de 2019.

Clarice Ferro

Bacharel em Produção Editorial na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-editora de conteúdo do portal Politize!.

 

Isabela Moraes

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Quer ajudar a descomplicar a política e aproximá-la das pessoas, incentivando a participação democrática.

Monalisa Ceolin

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

 

REFERÊNCIAS

G1; Lei Ficha Limpa; Carta Capital; InfoMoney; G1 Perguntas e Respostas; Portal Uol. ; G1: Lula condenado em primeira instância; G1: Provas que basearam a decisão; EXAME – Defesa de Lula recorrerá; LULA – Resumo da defesa de Lula.; BBC: entenda os processos de Lula; BBC: decisão em segunda instância; Folha: decisão em segunda instância; O Globo: principais decisões da justiça sobre prisão de Lula; G1: condenação de Lula em segunda instância.

 

O que é o Movimento Estudantil?

movimento estudantil

Manifestação de estudantes na Esplanada dos Ministérios contra a Reforma da Previdência e os cortes na educação (fonte: Fotos Públicas)

Em 2019, o movimento estudantil protagonizou três grandes manifestações contra os cortes nas universidades e institutos federais e em defesa da educação pública. Quem não se lembra da manifestação do dia 15 de maio que levou milhares de pessoas às ruas em mais de 200 cidades dos 26 estados do país mais o Distrito Federal (DF)?

Essa não é a primeira vez na história do Brasil que os estudantes se mobilizam em prol de pautas mais amplas que envolvem a sociedade brasileira como um todo. Essa mobilização é feita através dos movimentos estudantis. Mas o que isso significa e qual é a sua importância? Neste post, vamos falar sobre esse movimento e discutir a sua importância através de sua atuação histórica.

O que é o Movimento Estudantil?

Movimento Estudantil é uma forma de organização política protagonizada por estudantes das mais diversas faixas etárias. Apesar dessa diversidade etária, o movimento estudantil é formado, principalmente, por alunos do Ensino Médio e por alunos das Universidades.

Além disso, a participação nesse movimento pode, ou não, estar vinculada a partidos políticos. Isso significa que existem movimentos estudantis relacionados a partidos políticos, tanto de esquerda quanto de direita, mas também existem aqueles que são autônomos.

Conhecendo alguns movimentos estudantis

Como dito, podemos encontrar exemplos de movimentos estudantis das mais diversas áreas. Vejamos alguns exemplos.

Aliança pela Liberdade

Esse é um movimento estudantil autônomo, sem ligação partidária. A Aliança pela Liberdade surgiu em abril de 2009 com o objetivo de opôr-se ao movimento estudantil existente até então. Em 2018, foram reeleitos para a sua quinta gestão no DCE da Universidade de Brasília (UnB). Além disso, o movimento se identifica com uma política liberal.

Juventude do PSDB

O movimento foi fundado em 1988 junto com a fundação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Essa organização política ganhou corpo com a campanha de Mário Covas à presidência em 1989 e esteve presente na manifestação pelo impeachment de Collor.

A gestão que atuou até 2017 objetivava a regulamentação do novo estatuto do Juventude do PSDB, o qual definia parâmetros para as convenções,

a identificação de novas lideranças e a formulação de uma agenda de militância partidária, cada vez mais unificada.

(Retirado de: psdb.org – conheça a juventude do psdb)

Juntos

Essa organização política teve início como um jornal para, somente depois, se tornar um coletivo, o qual foi fundado em julho de 2011 no 52o. Congresso da UNE. O Juntos se inspirou em movimentos que ocorriam no mundo, como a Primavera Árabe, Occupy Wall Street (EUA) e Pinguins do Chile. O movimento Juntos está associado ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e possui alcance internacional em países como Argentina, Peru, Venezuela e Estados Unidos.

Uma das primeiras atuações do movimento foi contra a usina hidrelétrica do Belo Monte, localizada no Rio Xingu, e que provocou uma série de questões sociais, relacionadas às comunidades que moravam na região, e ambientais.

Organizações Estudantis

Como já vimos aqui, o movimento estudantil é uma organização política, o que significa que há várias instituições representativas das quais os movimentos estudantis podem fazer parte. Essas instituições são chamadas de organizações estudantis e têm como objetivo reunir  diversos movimentos, realizar debates, levantar questões e propor meios de luta frente a certas situações.

Essas organizações estão presentes tanto em nível local, como nas próprias universidades, quanto em nível estadual e nacional.

Abaixo alguns exemplos de organizações estudantis:

Centro Acadêmico (CA)

O Centro, ou Diretório, Acadêmico está presente em todo curso da universidade e, assim, atende às questões gerais internas. Além disso, os CAs promovem mobilizações, atividades culturais e de calourada e ações relacionadas ao movimento nacional dos estudantes.

Diretório Central dos Estudantes (DCE)

Quando a universidade oferece mais de quatro cursos superiores, é criada uma organização chamada Diretório Central dos Estudantes, que representa o conjunto de alunos da universidade. Assim, o DCE torna possível a mobilização e o debate de questões relacionadas à instituição como um todo, além de promover também atividades culturais e de calourada.

A União Nacional dos Estudantes (UNE)

Uma das organizações estudantis mais conhecidas é a União Nacional dos Estudantes. Sua história é antiga. A UNE foi criada em 1937, ainda na primeira passagem de Getúlio Vargas pelo governo, e tem como objetivo representar todos os estudantes a nível nacional.

Em 1964, ano do golpe militar, essa organização foi posta na ilegalidade e novas foram criadas com novos meios de seleção de seus representantes. Apenas em 1979 a UNE foi refundada.  Hoje, ela conta com várias instâncias:

  • Conselho Nacional de Entidades de Base (Coneb): contempla os Diretórios Acadêmicos (DAs) e os Centros Acadêmicos (CAs) do Brasil
  • Conselho Nacional de Entidades Gerais (Coneg): contempla os Diretórios Centrais de Estudantes (DCEs) e executivas nacionais de curso
  • Congresso da UNE (Conune): composto por todas as entidades estudantis e também por aqueles que querem participar de maneira livre

Quer saber mais sobre a história da UNE? Confira os vídeos abaixo:

A União Estadual dos Estudantes

Diretamente relacionada à UNE, existe a União Estadual dos Estudantes (UEE), a qual representa todos os universitários de um estado.

No entanto, nem todos os estados do país têm uma UEE. Ela é a entidade responsável pelas mobilizações, campanhas e outros assuntos de interesse dos estudantes dentro dos estados. No Brasil, atualmente, a livre organização dos estudantes em entidades como a UEE é garantida por lei. (MENEZES, Ebenezer Takuno de; SANTOS, Thais Helena dos, 2001.)

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

Além da UNE, há também a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a qual representa os estudantes secundaristas (alunos do Ensino Médio e Técnico) em nível nacional. Essa organização teve seu primeiro desenho no primeiro Congresso Nacional dos Estudantes Secundaristas, realizado no Rio de Janeiro. Esse congresso foi realizado após o importante papel dos secundaristas na campanha “O petróleo é nosso” em 1948.

O evento marcou a fundação da União Nacional dos Estudantes Secundaristas, a qual mudou de nome para União Brasileira dos Estudantes Secundaristas em 1949.

Grêmios Estudantis

Outra importante ferramenta do movimento estudantil secundarista são os grêmios estudantis. O grêmio estudantil é uma:

Entidade que representa o conjunto dos estudantes de uma mesma escola do ensino fundamental, médio ou técnico. O Grêmio possibilita a discussão sobre os problemas gerais ou específicos das instituições de ensino, desenvolvendo as lutas dos estudantes, assim como promovendo sua interação por meio de atividades culturais e acadêmicas. Representa os estudantes de cada escola nos fóruns gerais do movimento estudantil secundarista e promove o diálogo com as entidades gerais (Uniões Estaduais e UBES). Realizam eleições anuais e também assembleias gerais.

(Retirado de: UNE – grêmio estudantil)

A história do Movimento Estudantil

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Manifestação de estudantes na Esplanada dos Ministérios contra a Reforma da Previdência e os cortes na educação (fonte: Fotos Públicas)

Foram vários os momentos e lutas importantes ao longo dos últimos 80 anos da história do país no qual esses grupos estiveram presentes.

O movimento estudantil esteve presente na campanha “O Petróleo é nosso” na década de 1940 durante o governo de Getúlio Vargas. Além disso, os estudantes participaram ativamente contra as repressões que ocorreram na época da ditadura civil-militar e estavam em peso na campanha “Diretas Já!”,  a qual ocorreu entre 1983 e 1984 a favor de eleições diretas para Presidente da República. Também marcaram presença na mobilização “Caras Pintadas” pelo impeachment do então presidente Collor de Mello (1992).

O movimento estudantil hoje

A atuação do movimento estudantil não ficou apenas no passado, pelo contrário. Os estudantes protagonizaram diversas manifestações que aconteceram na história mais recente do país.

Em 2013, os estudantes estiveram presentes nas manifestações que ocorreram por todo o Brasil que tinham como principal pauta a contestação do aumento da tarifa dos transportes públicos. Mais tarde, em 2016, os secundaristas protagonizaram diversas ocupações das escolas que tinham como objetivo protestar contra as medidas educacionais propostas pelo governo Temer – como a PEC 241 que congela os investimentos na educação, e em outras áreas fundamentais, por 20 anos. Mais de 1000 escolas foram ocupadas em 22 estados brasileiros mais o Distrito Federal.

Em 2019, o movimento estudantil realizou três grandes manifestações em defesa da educação pública e contra os cortes nas Universidades e Institutos Federais, propostos pelo atual Ministro da Educação, Abraham Weintraub. Essas manifestações foram apelidadas de Tsunamis da Educação e, além da pauta da educação, contou também com a crítica à Reforma da Previdência.

Além desses exemplos que talvez estejam mais frescos em nossa memória, o movimento estudantil foi um ator fundamental para a aprovação do ProUni, programa criado em 2004 pelo governo federal que garante bolsas em universidades particulares para estudantes de baixa renda.

Os debates em torno do Movimento Estudantil

Como várias outras questões, o movimento estudantil não é visto da mesma maneira pelos brasileiros. Isso quer dizer que tem pessoas que apoiam essa organização política e tem aqueles que a criticam. Vamos ver aqui o que cada grupo defende.

Uma das críticas ao movimento estudantil gira em torno de sua filiação a partidos políticos: defendem que por conta dessa filiação, sua singularidade é perdida e o movimento se torna um braço partidário nas universidades e escolas. Além disso, há críticas que dizem respeito à atuação dos movimentos estudantis na atualidade. Argumenta-se que a atuação se dá com menor presença, representatividade e continuidade quando comparada à atuação nos anos 70 e 80.  Assim, se crítica a desmobilização e o enfraquecimento desse movimento.

Dentro do grupo que critica esse movimento, há aqueles mais radicais. Eles argumentam que o movimento estudantil é um aliado à doutrinação política e ideológica nas escolas, além de estarem a serviço dos partidos de esquerda.

No entanto, essas não são as únicas visões existentes. Tem quem defenda que a associação do movimento estudantil a partidos políticos é uma forma de financiar a organização, tendo em vista que os estudantes, muitas vezes, não têm condições de subsidiar o movimento.

Além disso, se defende que o movimento estudantil é uma importante ferramenta de luta dos estudantes.

a atividade desenvolvida pelo movimento estudantil é de suma importância para o direcionamento político e da educação no país, como também para a universidade, pois sua participação promove um amadurecimento político em seus estudantes que se reflete na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. (DE SOUZA MARTINS, Fernanda; DA SILVA CZERNISZ, Eliane Cleide, 2017)

E você, faz ou já fez parte de algum movimento estudantil? Você acha que esse movimento é importante? Conta pra gente nos comentários!

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REFERÊNCIAS

MENEZES, Ebenezer Takuno de; SANTOS, Thais Helena dos. Verbete UEE (União Estadual dos Estudantes).Dicionário Interativo da Educação Brasileira.

UNE – grêmio estudantil

Educação Uol – movimento estudantil, o foco da resistência ao regime militar

UNE – Estrutura do movimento estudantil

UFMG – Boletim: movimento estudantil ainda mostra sua força

UEL – movimento estudantil, atuação política na universidade

Movimento revista – 7 anos de juntos

PSDB – Juventude psdb

Beatriz Panazzo de Araujo
Graduanda em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). 

Marxismo cultural: o que é isso?

marxismo cultural - estátua de karl marx

(Estátua de Karl Marx inaugurada em sua cidade natal na Alemanha, em 2018)

Na atual situação de polarização política presente no Brasil e no mundo, diversos temas têm dividido a população. No Brasil, uma temática em especial tem chamado a atenção: de um lado, algumas pessoas apontam a existência de um movimento ideológico chamado marxismo cultural, cujo objetivo seria converter, a partir de valores culturais, a sociedade em um modelo comunista; do outro, há aqueles que afirmam que o termo é uma invenção do setor ultraconservador da direita e que este plano não existe nas teorias escritas por Karl Marx ou outros filósofos marxistas. Mas afinal, existe ou não um marxismo cultural? É o que vamos debater neste post!

O que seria o marxismo cultural e quem aponta sua existência?

A expressão marxismo cultural, da forma que é compreendida hoje, teve origem nos Estados Unidos, na década de 1990, quando Michael Minnicino escreveu o artigo New Dark Age: Frankfurt School and ‘Political Correctness’, publicado na revista Fidelio do Schiller Institute. A partir de então, outras pessoas do setor mais conservador da direita da época passaram a discutir o termo e disseminar a teoria.

O nome deriva do termo bolchevismo cultural, teoria que se popularizou durante a ascensão do nazismo para denunciar movimentos modernistas nas artes da Alemanha, especialmente a arte abstrata e a arquitetura de Bauhaus. A associação de arte moderna com o bolchevismo (doutrina do marxismo revolucionário russo pregado por Lênin) circulou na direita e nos discursos nacionalistas da época, especialmente entre Hitler e os nazistas, que consideravam o modernismo uma arte degenerada.

Ao chegarem ao poder do governo alemão, os nazistas suprimiram as obras modernistas, dando lugar à arte nacional com temáticas propagandistas (que promovessem o governo de Hitler) e sobre a supremacia racial ariana. Estudiosos afirmam que o bolchevismo cultural era uma nomenclatura usada pelos nazistas para sufocar toda produção intelectual que não se colocasse a serviço de suas tendências políticas.

De acordo com aqueles que defendem que existe um marxismo cultural, o termo designa, basicamente, uma estratégia para que uma sociedade saia do capitalismo e chegue ao comunismo, ou seja, um plano para a dominação da ideologia marxista. Isso não aconteceria pelo uso da força e da revolução armada, já que os seguidores do marxismo teriam percebido que tal método fracassara. A revolução cultural, como essas pessoas chamam, se daria através de mudanças gradativas na cultura da nação e pela implementação dos dogmas da esquerda nos indivíduos. Dessa forma, o comportamento e a mentalidade – incluindo a visão política – da população seria alterada, abrindo portas para que o comunismo fosse instaurado.

No entanto, o chamado marxismo cultural, apesar do nome, não é baseado nas ideias de Karl Marx, já que o filósofo não descreveu em suas obras esse tipo de estratégia, nem partilhava de tal ideologia. Segundo Marx, a revolução para ascensão ao comunismo seria feita pela tomada dos meios de produção pelo proletariado, e não por meio da cultura de uma nação.

marxismo cultural - antonio gramsci

(O filósofo marxista Antonio Gramsci)

A ideia de marxismo cultural faz alusão, na verdade, à visão de outro filósofo, Antonio Gramsci, que fez uma releitura das ideias de Marx e formulou um marxismo diferente do “original”, reduzindo o peso do materialismo dialético. Este conceito faz referência a uma abordagem usada por Marx, fundamental para a sustentação de sua teoria.

O materialismo dialético de Marx diz que as relações econômicas (capitalistas x proletariado) determinavam a moral, a política, o direito, a religião, a família e a estética (enfim, a cultura) da sociedade. Gramsci, por outro lado, acreditava no contrário: é a cultura burguesa que determina que as relações econômicas sejam capitalistas. Nesse sentido, Gramsci formulou a teoria da hegemonia cultural, que descreve como o Estado usa, nas sociedades ocidentais, as instituições culturais para conservar o poder.

Além de Gramsci, a Escola de Frankfurt também é tida como responsável pela formulação desse plano. Formada por filósofos neomarxistas – ou seja, que se inspiravam em alguns ideais marxistas, mas, assim como Gramsci, questionavam a doutrina original e formulavam suas próprias teorias, os filósofos dessa escola (como Max Horkheimer, Theodor W. Adorno e Herbert Marcuse) teciam críticas à aplicação do marxismo tradicional, como era feito na União Soviética, por exemplo. Além disso, eles eram opositores ferrenhos dos regimes fascistas e nazistas.

A Escola de Frankfurt criticava também a indústria cultural, por acreditar que ela manipula o público e transmite a cultura e ideologia da classe dominante – no caso, da burguesia.

Na indústria cultural, segundo os frankfurtianos, o consumo dos meios de comunicação em massa é feito de forma passiva e, em vez de formar leitores críticos, produz a alienação da população. Os filósofos analisam ainda como os bens culturais se transformam em mercadoria no sistema capitalista, fazendo uma massificação da cultura e uma homogeneização dos comportamentos da sociedade. Ou seja, a cultura de massa, de acordo com a visão deles, levaria ao prolongamento da alienação e dos modos de dominação ideológica da classe dominante sobre a classe trabalhadora.

Essa escola filosófica elaborou também a teoria crítica, um pensamento que visa criticar e mudar a sociedade como um todo, criando indivíduos racionais e livres, que se emancipem através do conhecimento e promovam mudanças positivas nas condições que afetam a vida em sociedade. Além disso, a teoria crítica examina as condições sociais do meio para revelar estruturas ocultas que oprimem diversos grupos sociais e entende que a sociedade contemporânea capitalista domina e manipula não só a economia, mas também a cultura.

Partindo do princípio de todos esses filósofos (Gramsci e os frankfurtianos) de que a cultura modela a mentalidade e a visão política das pessoas, a interpretação que alguns setores conservadores norte-americanos fizeram é de que esses teóricos desejavam infiltrar as ideias marxistas nos canais institucionais, como a educação e a mídia. Dessa forma, de acordo com os que acreditam na existência da teoria do marxismo cultural, os marxistas fariam com que os indivíduos fossem obedientes e extinguiram qualquer pensamento independente, para que não corresse o risco de discordar das ideias impostas.

Os frankfurtianos também concluíram que a religião – em especial a Igreja Católica – servia para abafar o fervor revolucionário e espalhar uma “falsa consciência” de que não havia opressão e dominação. Por isso, a análise feita pela direita foi de que os marxistas queriam a destruição dos valores tradicionais ocidentais e cristãos, o que seria um passo fundamental para desestabilizar o capitalismo.

E quais seriam os valores que o marxismo cultural estaria tentando implementar?

De acordo com quem afirma que existe um marxismo cultural, esse movimento estaria tentando implementar causas progressistas, geralmente defendidas pela esquerda, como por exemplo as questões de gênero (chamada também de ideologia de gênero), a cultura do politicamente correto, a defesa dos direitos das minorias (LGBTQIs, mulheres, negros, índios, deficientes, etc), a liberdade sexual e o multiculturalismo.

Alguns exemplos de atitudes que fariam parte desse plano com o objetivo de “destruição do capitalismo” seriam a naturalização da homossexualidade, do feminismo, da transsexualidade, além da promoção da educação sexual em escolas e da disseminação de pautas sociais, especialmente entre os jovens.

Ainda segundo os que acreditam que existe uma teoria do marxismo cultural, os marxistas enxergariam a família como um inimigo, pois ela é a primeira identidade moral que os indivíduos são inseridos. Por isso, acreditam que um dos objetivos do marxismo cultural seria a destruição da família e das bases culturais tradicionais do Ocidente, com a subversão aos princípios cristãos e a valorização da homossexualidade e outros valores considerados “degenerados”.

Quem aponta que o marxismo cultural não existe?

Por outro lado, um outro grupo de pessoas discorda da existência do marxismo cultural e aponta que essa é uma teoria da conspiração criada pela direita conservadora norte-americana (que se espalhou entre os setores conservadores de outros países) por meio da distorção dos fatos históricos e dos pensamentos dos filósofos, usados erroneamente como argumento para justificar um plano inexistente.

Não seria a primeira vez, contudo, que esse tipo de teoria da conspiração circularia em grande escala pelo Brasil. A “ameaça comunista” foi utilizada como justificativa para instauração de regimes ditatoriais em dois momentos de nossa história:  A ditadura varguista empregou o chamado Plano Cohen – forjou um plano de tomada de poder pelos comunistas no Brasil para justificar a instauração do Estado Novo. De forma semelhante, em 1964, uma suposta ameaça comunista também foi utilizada para justificar o Golpe Militar.

A popularidade da Revolução Cubana entre parte da esquerda brasileira fez com que muitos brasileiros acreditassem que estava sendo articulado uma mobilização das massas para uma luta armada.  Anos mais tarde, porém, descobriu-se que não havia, de fato, um risco real da implementação do comunismo no país.

O argumento, portanto, é de que a própria invenção dessa teoria sobre a existência de um marxismo cultural seria uma tentativa de gerar caos entre a população e implementar outra ideologia – no caso, a da direita ultraconservadora – nos meios culturais, desempenhando justamente o papel que acusavam a esquerda de desempenhar.

O objetivo, segundo os progressistas, seria deslegitimar as pautas alavancadas pelo setor progressista, como as já citadas – feminismo, respeito aos direitos das minorias, movimentos sociais, ações afirmativas, etc… Como fazer isso? Elencando todas as pautas não conservadoras como “marxistas”, como um inimigo a ser combatido em nome da extinção de um plano comunista irreal.

O setor progressista defende ainda que essas causas não são – ou não deveriam ser – inerentes à esquerda, pois o respeito a todas as pessoas, independente de gênero, orientação sexual, raça, religião, origem ou condição é baseado nos direitos humanos de todos os cidadãos e não em estratégias políticas, muito menos no comunismo.

Assim, afirmam que apoiar causas progressistas não é necessariamente sinônimo de ser alinhado com a ideologia política ou os partidos da esquerda e que a ala da direita também pode – e, segundo eles, deve – defender essas pautas.

Por isso, políticas públicas e ações afirmativas que buscam compensar as vulnerabilidades sociais de determinados grupos não são, de acordo com essas pessoas, parte de um plano para a implementação do comunismo, mas sim uma maneira de garantir direitos que nem todos os cidadãos possuem.

Para saber mais!

Se quiser saber mais sobre assuntos relacionados ao marxismo cultural, recomendamos a leitura de outros posts:

E você, o que pensa sobre a teoria do marxismo cultural? Acredita nesse plano? Conte para nós nos comentários! Mas não se esqueça da importância de respeitar todas as pessoas, inclusive aquelas com opiniões das quais discordamos. 🙂


Isabela Petrini Moya
Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Jornalismo pela Universidade  Federal de Santa Catarina (UFSC). Acredita no poder da comunicação e da educação como   ferramentas para a construção de uma sociedade mais informada e de uma realidade mais democrática.

 

REFERÊNCIAS
Educabras: Escola de Frankfurt e teoria crítica
Wikipedia: Marxismo cultural
Tese Onze: Gramsci, Marcuse e o marxismo cultural (Youtube)
Marxismo cultural: entenda! Por Kim Kataguiri (Youtube)
Dois dedos em teologia: Entenda o que é marxismo cultural (Youtube) 
Lobo Conservador: o que é o marxismo cultural? (Youtube)
Mises Brasil: A Escola de Frankfurt e o marxismo cultural
Vice: Explicando o tal marxismo cultural
Época: O que motiva os ataques dos bolsonaristas ao chamo marxismo cultural
Saída pela direita:  o que é o marxismo cultural que o ministro da educação quer combater
Vice: Marxismo cultural que a direita ama
Wikipedia: bolchevismo cultural
Brasil Escola: a arte nazista e o combate ao modernismo
Curso Enem Gratuito: Indústria cultural e a Escola de Frankfurt (Youtube)
Filósofo Paulo Ghiraldelli: A Escola de Frankfurt nada tem a ver com “marxismo cultural” (Youtube)
Blog doutrina liberal: o que é marxismo cultural?
Padre Paulo Ricardo: a infiltração do marxismo cultural no Brasil
Super Abril: mito os militares impediram um golpe comunista em 1964

Ministério do Meio Ambiente em 2019: retrospectiva do primeiro semestre

ministério do meio ambiente em 2019

(Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao lado do Presidente, Jair Bolsonaro. Foto Antonio Cruz/Agência Brasil)

No dia 28 de outubro de 2018, Jair Bolsonaro, do Partido Social Liberal – PSL, foi eleito presidente do Brasil. Tanto no plano de governo, quanto nos debates e eventos durante o período eleitoral, poucas foram as discussões sobre as políticas ambientais do na época candidato Bolsonaro.

Alguns ambientalistas demonstraram preocupação com seu posicionamentos sobre temas como o desmatamentos dos biomas brasileiros, a crise sanitária na qual estão inseridas as cidades brasileiras e a atuação do governo na política ambiental internacional, principalmente sobre as mudanças climáticas.

Será que a atuação do Ministério do Meio Ambiente – MMA, no primeiro semestre de 2019,  trouxe avanços para o desenvolvimento sustentável do Brasil? Quais foram os problemas e o que dizem os ambientalistas sobre as medidas tomadas? A seguir segue uma retrospectiva do primeiro semestre de 2019 da política ambiental do governo Bolsonaro.

Janeiro de 2019

Possível extinção do Ministério e posse do novo Ministro

Uma das principais bandeiras defendidas por Bolsonaro no combate a “velha política” era o de enxugar o número de ministérios, evitando o popular “toma lá-dá-cá”. Um dos ministérios, que perderia seu status seria o do Meio Ambiente, transformando-se em uma pasta dentro do Ministério da Agricultura. No entanto, devido a repercussão negativa dessa decisão na população, mídia e também internacionalmente, o governo manteve o MMA.

No dia 02 de janeiro de 2019 tomou posse o advogado Ricardo Salles, tornando-se Ministro do Meio Ambiente. Salles já havia atuado na gestão pública ambiental, quando foi Secretário do Meio Ambiente de São Paulo de julho de 2016 a agosto de 2017, na gestão Geraldo Alckmin.

O período curto a frente da pasta ocorreu devido a inquéritos relacionados a improbidade administrativa, por exemplo, do Instituto Geológico e da Área de Preservação Ambiental da Várzea do Rio Tietê, neste condenado em primeira instância.

O nome de Salles gerou diferentes exteriorizações. Ambientalistas e cientistas criticaram a escolha do Presidente por entenderem que o mesmo não leva em consideração aspectos técnico-científicos. Por outro lado, movimentos ruralistas apoiaram a decisão, defendo a modernidade, eficiência e integração entre diversos setores.

Desastre ambiental de Brumadinho

O início da atuação do Ministério do Meio Ambiente foi marcado pelo desastre ambiental em Brumadinho/MG. Na época, a VALE, responsável pela operação da mina, foi multada em R$250 milhões devido a cinco autos de infrações.

Posteriormente a este desastre, poucas alterações práticas aconteceram. Após a tragédia, a única mudança de regra foi através de uma resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM) que determinou a proibição e eliminação de barragens a montante. Vale ressaltar que esta mudança ainda não foi votada pela ANM.

Leia também: Barragem de rejeitos e os casos de Mariana e Brumadinho

Fevereiro de 2019

Parques Nacionais

Alguns projetos foram firmados para preservação e recuperação de ambientes de relevância ambiental, como a contratação de uma empresa para auxiliar na operação do Parque Nacional do Itatiaia (RJ e MG), para alavancar o ecoturismo na região.

Ocorreu também a assinatura da Carta da Guanabara entre diferentes setores da sociedade para apoio do Ministério do Meio Ambiente em projetos de despoluição e monitoramento da Baía de Guanabara no Rio de Janeiro.

O começo do SINIR

O grande projeto iniciado no mês foi a parceria firmada entre o Ministério do Meio Ambiente e a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes  (Abetre), onde se estabeleceu um Acordo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR).

O sistema foi estipulado na Lei nº 12305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), mas nunca foi efetivado. Este mecanismo é importante para avaliação das políticas públicas e direcionamento de recursos do governo federal para o cumprimento do disposto na legislação.

Declarações de Salles 

Outro ponto bastante difundido na mídia foram algumas declarações do Ministro Ricardo Salles, como a entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura. O ministro criticou a burocracia da legislação ambiental brasileira e destacou o processo de licenciamento ambiental como problemático. No entanto, o que teve maior repercussão foi a fala dúbia sobre a representatividade de Chico Mendes, Patrono Nacional do Meio Ambiente.

Exonerações no Ibama

Além disso, o Ministro Salles também exonerou 21 dos 27 superintendes regionais do Ibama, responsáveis por coordenar o Ibama nos estados.

Março de 2019

Início da Agenda Nacional de Qualidade Urbana 

ministério do meio ambiente em 2019

O principal projeto do Ministério do Meio Ambiente para melhoria da qualidade ambiental, no primeiro semestre, foi inaugurado em março: a primeira fase da Agenda Nacional de Qualidade Urbana, intitulada Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar (PNCLM).

Dividido em 30 ações de curto, médio e longo prazo, o plano visa combater um problema ambiental mundial, a poluição nos oceanos. O Brasil tem aproximadamente 8500 km de costa, sendo assim necessária uma política federal efetiva nessa temática.

Fundo para Amazônia – Brasil e EUA

Outra iniciativa conjunta entre Ministério do Meio Ambiente e a Agência dos Estados Unidos para Desenvolvimento Internacional (Usaid), foi a assinatura de uma declaração de intenção para criação de um fundo de $100 milhões para o desenvolvimento econômico da Amazônia.

O Fundo tem o intuito de fornecer empréstimos  de longo prazo a empresas privadas de produtos florestais madeireiros e não madeireiros, que contribuam para diminuição do desmatamento, sustentabilidade e melhoria da condição social da população local.

Abril de 2019

Programa Nacional Lixão Zero

A segunda fase da Agenda Nacional de Qualidade Urbana, denominado Programa Nacional Lixão Zero, visa acabar com um dos grandes problemas ambientais do nosso país, os lixões!

Vale ressaltar que a extinção dos lixões já foi estipulado na Política Nacional de Resíduos Sólidos para agosto de 2014. No entanto, aproximadamente 43% dos municípios do Brasil ainda dispõe seus resíduos de maneira inadequada.  Enquanto os países desenvolvidos focam em políticas públicas para a não geração de resíduos, ainda estamos “engatinhando” para, pelo menos, darmos uma destinação ambientalmente adequada.

Leilão da Agência Nacional de Petróleo

O Ministério do Meio Ambiente realizou a 16ª Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo – ANP. Este evento recebeu críticas de diferentes setores e ambientalistas pela inclusão de aproximadamente 32 km² de áreas para exploração. As de maior repercussão foram as inclusões de parte das bacias de Jacuípe e Sergipe (AL) e da bacia Camamu-Almada (BA).

Em especial para esta última, avalia-se que, havendo um acidente de derramamento de óleo, os impactos atingiriam todo o litoral sul da Bahia e a costa do Espírito Santo, afetando até o Parque Nacional Marinho de Abrolhos. Especialistas criticaram o fato de o presidente do Ibama, Eduardo Bim, não levar em consideração os pareceres técnicos para não inclusão das áreas das duas bacias.

O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, justificou que a realização do evento não concede a autorização automática para exploração de petróleo e gás nessas áreas, necessitando dos estudos de impacto ambiental para análise da viabilidade técnica do empreendimento.

Bloqueio no Orçamento

Neste mês também ficou estabelecido um corte de 24% do orçamento na Lei Orçamentária Anual (LOA), restando um total de R$ 279,4 milhões. Este valor, abaixo das despesas fixas estimadas para o ano do Ibama (R$285 milhões) implica em diminuição de atividades e ações contra queimadas e desmatamento, por exemplo.

Maio de 2019

A carta dos ex-ministros

ministério do meio ambiente em 2019

(Ex ministros do meio ambiente: José Carlos Carvalho, Carlos Minc, Marina Silva, Rubens Ricupero, Izabella Teixeira, Sarney Filho e Edson Duarte. Fonte: Nelson Almeida, AFP) 

Com os direcionamentos das políticas ambientais e da composição institucional dos principais órgãos ambientais, além das declarações do Ministro Ricardo Salles, de forma inédita todos os  ex-ministros vivos da pasta, reuniram-se para alertar sobre a “destruição das conquistas das últimas décadas”, nas palavras dos mesmos.

O Ministério do Meio Ambiente respondeu a carta dos ex-ministros focando nos trabalhos realizados e nas mudanças estabelecidas para melhoria da eficiência do serviço visando uma melhor condição ambiental.

Análise do Fundo Amazônia

O MMA realizou uma análise sucinta sobre os contratos dos últimos 10 anos do Fundo Amazônia – 103 contratos totalizando R$1,5 bilhão. Segundo a análise, 30% dos contratos apresentavam alguma inconsistência.

Tanto ambientalistas e ONGs, como as embaixadas da Noruega e Alemanha, principais contribuintes do Fundo Amazônia, criticaram as palavras de SallesAdriana Ramos, por exemplo, assessora do Instituto Socioambiental (ISA) e especialista em políticas públicas, classificou como irresponsáveis as declarações do ministro que, em sua opinião, está em uma guerra ideológica contra as ONGs e movimentos sociais que defendem o meio ambiente.

“Cancún Brasileira”

A fala do Presidente Bolsonaro, sobre a transformação do município de Angra dos Reis/RJ, que contempla a pequena Estação Ecológica de Tamoios, na “Cancún Brasileira”, foi muito comentada na mídia. Ambientalistas criticaram a ideia, pela importância ecológica e de proteção da área.

Vale mencionar que o Presidente possui uma casa no município e já foi multado pelo Ibama em 2012 por pesca ilegal na área. Recentemente, o fiscal responsável pela multa, José Olímpio Augusto Morelli, foi exonerado do cargo de chefia no Ibama.

Cancelamento do COP25

Outra medida foi o bloqueio em 95% do orçamento destinado a implantação de medidas e políticas para combate as mudanças climáticas. Essa medida foi criticada por ambientalistas nacionais e internacionais que relembraram também a iniciativa do Governo Bolsonaro de não sediar a COP 25 (Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas), importante evento para discussão sobre medidas de implantação do disposto no Acordo de Paris. O Governo alegou restrições orçamentárias para a não realização do evento no país.

Redução de Cadeiras no CONAMA

Houve também a redução do número de cadeiras para sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Enquanto entidades e setores da sociedade criticaram o governo  pela diminuição da representatividade social, o Ministério explicou que isso dará maior celeridade e proporcionalidade as decisões do órgão.

Junho de 2019

Lançamento do SINIR

ministério do meio ambiente em 2019

(Ministro Ricardo Salles em fala durante lançamento do SINIR. Fonte: Rubens Freitas, Ascom MMA)

O Sistema Nacional de Informações sobre Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) foi criado. O sistema é de grande valia para o monitoramento de atividades e políticas públicas voltadas para área. A elaboração do sistema era uma das metas do Programa Nacional Lixão Zero – Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, que já abordamos aqui.

Anuncio de Programa de Qualidade do Ar

Ricardo Salles anunciou também que irá criar a rede nacional de monitoramento da poluição atmosférica, para análise da poluição nos centros urbanos. A ideia é ter ao menos uma estação de monitoramento em cada capital dos estados do país.

Agrotóxicos

No primeiro semestre de 2019 foram liberados, por parte do Ministério da Agricultura, 239 agrotóxicos, incluindo ao menos 14 substâncias proibidas em outras países.

Alguns países ameaçaram o Brasil, afirmando que deixariam de comprar produtos agrícolas, e organizações mostraram muitas preocupações, como o Greenpeace, afirmando não haver estudos técnicos ainda sobre algumas combinações destes componentes.

E o segundo semestre de 2019?

Com certeza você sabe que o segundo semestre de 2019 está sendo igualmente agitado na pauta ambiental, não é? Sobre isso, o Politize! vem fazendo uma série de textos. Confira:

E você, qual sua opinião sobre a atuação do Ministério do Meio Ambiente no Governo Bolsonaro? Conta pra gente nos comentários! 

Gabriel Pontes Bueno Guerra
Engenheiro Ambiental pela Universidade Federal de Viçosa – UFV, e  Pós-Graduando em Avaliação de Impactos Ambientais e Processos de Licenciamento Ambiental – SENAC. Um defensor do meio ambiente, do desenvolvimento sustentável e dos direitos humanos. Acredita que com conhecimento, empatia e vontade de fazer a diferença, mudaremos o Brasil!

REFERÊNCIAS

Exame Abril: Quem é Ricardo Salles  – MMA: Ricardo Salles toma posse – Folha: Bolsonaro e demarcação de terras indígenas – MMA: Posse do novo presidente do ICMBIO – MMA: Eduardo Bim assume o Ibama – MMA: Nota sobre Brumadinho – MMA: Vale multada  – MMA: Rompimento da barragem em Brumadinho – G1: Seis meses após desastre em Brumadinho – MMA: Parques nacionais batem recorde de visita – MMA: Itatiaia investe em Congresso – MMA: Resíduos sólidos – MMA: Litoral paulista plano de combate ao lixo – MMA: Brasil e EUA Fundo Amazônia  – MMA: Programa Nacional Lixão Zero – MMA: Conama – MMA: Ibama esclarece decisão sobre leilão –  El País – MMA: Programa de qualidade do ar – UOL: Cancun brasileira – Globo: Ministério do meio ambiente bloqueia verba  – O Globo: governo federal libera agrotóxicos

Reforma da Previdência Social: argumentos contra e a favor!

Por que fazer um Reforma da Previdência Social? Nesse post, você confere os argumentos necessários para se posicionar diante desse assunto polêmico – seja contra ou a favor!

Censura: o que é e o que diz a lei brasileira?

censura

Na foto, a letra da música “cálice”, de Chico Buarque, com o veto de censura do regime militar.

Com certeza você já ouviu falar sobre censura, principalmente quando falamos sobre apresentações artísticas, obras literárias, meios de comunicação e liberdade de expressão. Por suscitar diversos argumentos e interpretações à favor e contra, muitos acabam por não entender o que realmente significa. Então, a seguir explicaremos o que de fato significa essa importante figura e apresentaremos casos e declarações emblemáticas acerca dela.

Afinal, o que é Censura?

Primeiramente, é necessário que fique claro que vamos abordar uma figura de conceito genérico, que tem sua existência datada de muitos anos e em contextos bastante diversos por isso, podem existir diferentes conceitos e interpretações ao termo. 

À grosso modo, censura é uma ação de desaprovação e cerceamento de algum conteúdo de determinada mensagem (artística, jornalística etc) e possível retirada de circulação pública desse conteúdo, geralmente atrelada à justificativa de proteção de interesses de um grupo ou indivíduo.

E qual sua origem histórica? A história da censura é de narração longa e anda junto com a história da civilização e da liberdade, além de ser uma história periódica, cíclica. 

Ao falar de censura devemos lembrar da influência do poder, ou seja, é preciso entender que, ao longo da história o poder (na maioria das vezes, o político) é o responsável por ditar a censura. Os episódios de censura ocorrem em diferentes momentos da história e com diferentes grupos ideológicos no poder, geralmente típicos de grupos autoritários ou inquisitivos. 

Então, quanto à origem da censura em si, não temos uma datação definida, porém, de fato, é certo que desde o início da civilização já existia o ato de censurar, de cercear alguma liberdade de expressão, como veremos no tópico seguinte.

Sugestão: confira nosso post sobre liberdade de expressão da série sobre direitos e deveres individuais e coletivos, garantidos por nossa Constituição Federal em seu Artigo 5º. 

Casos históricos de Censura

  • 213 a.C.: Imperador chinês Shi Huang Di, ao assumir o poder, resolve queimar todos os livros publicados até então, sobre o argumento de que queria que a história começasse a partir dele. Foi uma das maiores queimas de livros da história.
  • Censura no Período Colonial no Brasil: a coroa portuguesa possuía uma lista de obras que não podiam circular em seus territórios, incluindo suas colônias. Obras de teor iluminista ou que criticassem a Igreja Católica ou o Absolutismo eram as principais vítimas.
  • Era Vargas: apesar de muitos adorarem questões sociais que rondam o governo de Getúlio Vargas, em algumas épocas de seu governo, existem relatos de que sua administração censurava livros, apreendia-os e aprisionava escritores. Não à toa, em meados de 1940, foi criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que era encarregado do aparato de censura e da propaganda oficial do governo. Confira: Era Vargas!
  • Augusto Pinochet, ditador chileno, defendia que livros como “Dom Quixote” deveriam ser “retirados das prateleiras”, sob o argumento de que era uma obra que estimulava o pensamento, a rebeldia.
  • Censura durante a Ditadura Militar brasileira: Após a promulgação do AI-5, toda e qualquer forma de comunicação deveria ter seu conteúdo previamente aprovado e sujeito à inspeção por agentes da administração. Obviamente, muitos materiais foram censurados. Algumas publicações impressas simplesmente deixavam trechos inteiros em branco ou, em casos relatados, com receitas culinárias, por exemplo.

Como você pode ver, a utilização do instrumento de censura é característica de regimes autoritários. Em regimes democráticos, por outro lado, a liberdade de expressão, pensamento e manifestação são pilares essenciais. É por essa razão que a Constituição Federal de 1988, que marca a redemocratização do país, garante a liberdade de expressão e condena a censura, como veremos a seguir. 

Leia também: Ditadura militar no Brasil

O que a legislação brasileira diz sobre Censura

Como previsto, nosso principal ordenamento jurídico que vai dispor sobre a censura, liberdade de expressão e seus derivados é a nossa Constituição Federal de 1988, trazendo algumas disposições normativas que têm alto grau de prevalência e importância em seu texto, são elas: 

Art. 5°, IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

Art. 5°, IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Art. 5°, XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardo do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

Art. 220 – A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a. informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

1° – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5°, IV, V, X, XIII e XIV;

2° – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

O caso da Bienal do Rio de Janeiro

No início do mês, o atual prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, pediu o recolhimento do livro (em formato de HQ) “Vingadores – A Cruzada das Crianças” na Bienal do Rio de Janeiro (evento literário brasileiro organizado no Rio de Janeiro desde 1983). 

Em resumo, após relatos em redes sociais e pronunciamentos de políticos, o prefeito do Rio considerou HQ com heróis se beijando impróprio e determinou a inclusão de lacres indicativos de conteúdo impróprio e insinuou até a retirada do título do evento literário.

O caso chegou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que, em um curto espaço de tempo, concedeu liminar impedindo a prefeitura carioca de apreender livros na Bienal sob o argumento basilar de que “tal postura reflete ofensa à liberdade de expressão constitucionalmente assegurada”. 

Posteriormente, o Presidente do TJ-RJ suspendeu a liminar concedida pelo Órgão, afirmando que:

“não se trata de ato de censura, mas reputa ser inadequado que uma obra de super-herói, atrativa ao público infanto-juvenil, a que se destina, apresente e ilustre o tema da homossexualidade a adolescentes e crianças, sem que os pais sejam devidamente alertados […]”. 

Por fim, o caso chegou à Procuradoria Geral da República, que emitiu um pedido para o STF manifestar-se. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acatou o pedido da procuradora-geral da República e derrubou a decisão que permitia apreensão dos livros no Rio de Janeiro, pondo um fim ao caso.

O Ministro do STF, Gilmar Mendes, declarou que:

“O entendimento de que a veiculação de imagens homoafetivas é ‘não corriqueiro’ ou ‘avesso ao campo semântico de histórias de ficção’ reproduz um viés de anormalidade e discriminação que é atribuído às relações homossexuais. Tal interpretação revela-se totalmente incompatível com o texto constitucional e com a jurisprudência desta Suprema Corte, na medida em que diminui e menospreza a dignidade humana e o direito à autodeterminação individual” 

O prefeito Marcelo Crivella, por sua vez, argumenta que:

“Não é censura…como muitos pensam. A questão envolvendo os gibis na Bienal tem um objetivo bem claro: cumprir o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Queremos, apenas, preservar nossas crianças, lutar em defesa das famílias brasileiras e cumprir a Lei”. 

Conseguiu entender o que é censura? Qual sua opinião sobre o assunto? Exerça sua liberdade de expressão deixando sua opinião nos comentários!

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Publicado em 01 de outubro de 2019.


Victor Carvalho
Piauiense e estudante de Direito pelo iCEV – Instituto de Ensino Superior. Acredita que a Educação seja a base para a prosperidade de uma sociedade e que precisamos incentivar a participação democrática de todos, através da boa informação e de um conteúdo didático.

 

 

REFERÊNCIAS
Constituição da República Federativa do Brasil,JUSMetrópolesRevista ForumEstadão

 

Cortes na educação em 2019: medida necessária ou retrocesso?

Cortes na educação em 2019

Se você é um estudante de escola, instituto ou universidade pública, já deve ter ouvido alguém falando pelos corredores sobre os cortes orçamentários na educação que estão acontecendo em 2019. Nesse contexto, cabe dizer que essa é uma temática atual e frequente, que está sendo pauta das discussões de quem desfruta deste direito previsto no artigo 205 da Constituição Federal: a educação.

Mas você sabe como os cortes começaramem quais setores da educação eles ocorreram e os impactos nas instituições e na produção científica brasileira? Não? Então continue conosco, pois o Politize! vai te deixar por dentro dos principais tópicos envolvendo esse assunto.

Se você quiser analisar a história e saber mais sobre os cortes da educação no ano de 2015, o Politize! tem um post sobre esse contexto.

Quando os cortes na educação começaram?

É difícil determinar a data específica do início dos cortes orçamentários na educação, pois o Brasil está passando por um período de crise econômica e, por conta disso, tem buscado diminuir seu investimento em diversas áreas. Em 2016, durante o governo de Michel Temer, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241. Esta PEC congelou o teto de investimentos do governo em diversas áreas, como educação e saúde, por 20 anos. Na prática, a PEC 241 determinou um limite máximo de investimento nessas áreas.

O termo “proposta de emenda constitucional” é complicado? Que tal dar uma olhada no nosso artigo sobre o que é uma PEC?

Nesse sentido, a PEC 241 é um marco do início de cortes mais severos à educação, já que ela modifica a Constituição Brasileira com intuito de limitar os gastos do Estado. O então Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na época que não havia a possibilidade de prosseguir economicamente no Brasil gastando muito mais do que a sociedade poderia pagar por meio de impostos. Dessa maneira, a PEC 241 foi uma tentativa do governo de diminuir os gastos do Estado.

Em abril 2019, já no mandato do atual presidente Jair Bolsonaro, o Ministro da Educação Abraham Weintraub, declarou o contingenciamento de 1,7 bilhão de reais dos 49,6 bilhões de reais do orçamento das universidades públicas, com a possibilidade de reintegração deste valor no segundo semestre, caso a arrecadação de impostos voltasse a crescer.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), esta medida foi tomada porque a arrecadação de impostos está menor do que o previsto pelo Governo. Apesar da declaração de Weintraub, o Secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, afirmou que os cortes devem valer também para o segundo semestre de 2019.

Como uma das consequências deste contingenciamento, em setembro, o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior (CAPES), Anderson Ribeiro Correa, anunciou o bloqueio de mais de 11,8 mil bolsas de pós-graduação.

Quais setores da educação foram mais impactados?

Os cortes ou contingenciamentos – termo utilizado pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub – foram aplicados nos gastos discricionários das universidades. Desta forma, atualmente (depois dos cortes), 85% do dinheiro público investido em educação está sendo utilizado para gastos obrigatórios, como pagamento de salários de professores.

No entanto, uma instituição pública de ensino também precisa de financiamento em outras áreas para que possa funcionar normalmente. Entre essas outras áreas, estão, por exemplo, as ações afirmativas, que dão a oportunidade para que cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica entrem no ensino superior, e o financiamento para produção científica. É aí que as chamadas “despesas discricionárias” entram.

O que são despesas discricionárias?

Essas despesas discricionárias incluem as contas de água, energia e limpeza da instituição que são necessárias para o funcionamento e manutenção do prédio público. Além disso, as universidades oferecem aos estudantes em situação de vulnerabilidade econômica, acolhidos por meio de cotas sociais, as chamadas “bolsas de auxílio permanência” que também entram nessa categoria de despesas.

Outros exemplos de despesas discricionárias são os restaurantes universitários, que oferecem alimentação aos estudantes por um valor mais baixo ou isento – em casos de comprovação de renda familiar bruta abaixo de 1,5 salário mínimo. O restaurante universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por exemplo, atende cerca de 12 mil estudantes por dia, segundo dado divulgado pela Sindicato dos Professores das Universidade Federais de SC.

As bolsas de pesquisa e extensão também são despesas discricionárias. A Constituição Brasileira, em seu artigo 207, prevê a indissociabilidade da pesquisa, extensão e ensino em instituições públicas de ensino superior. Na prática, isso significa que esses três pilares devem ser trabalhados de maneira equivalente nas instituições.

Embora sejam despesas discricionárias, isso não significa que trate-se de despesas dispensáveis. Na prática, o orçamento dedicado a manutenção da estrutura das Universidades, como limpeza e segurança, por exemplo, é essencial para a realização das atividades cotidianas dessas instituições. Diversas Universidades, à exemplo da UFPE, UFPR e UFRGS, declararam que não possuem condições de continuar se o corte orçamentário não for revertido.

Universidades públicas e a produção científica brasileira

Atualmente, as universidades públicas, segundo pesquisa feita pela Clarivate Analytics e publicada pela CAPES, são responsáveis pela produção de mais de 95% da pesquisa científica no Brasil, que desempenha um papel importante na geração de tecnologias e no desenvolvimento econômico do país.

Segundo o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich, as pesquisas acadêmicas beneficiam a população brasileira e contribuem para a riqueza nacional. De acordo com ele, “novos fármacos são produzidos, alternativas energéticas são propostas, novos materiais são desenvolvidos e empresas brasileiras obtêm protagonismo internacional em diversas áreas de alto conteúdo tecnológico, como cosméticos, compressores e equipamentos elétricos”, entre outros.

O presidente da CAPES afirmou que o bloqueio foi realizado para garantir o pagamento das bolsas que estão em andamento. De acordo com Correa, o contingenciamento representa uma economia de R$ 544 milhões nos próximos quatro anos. Não foram divulgadas informações sobre uma possível data de retomada do pagamento das bolsas. Os bolsistas já cadastrados na CAPES não terão os pagamentos suspensos.

O que dizem o movimento estudantil e a oposição política?

cortes na educação em 2019

Protesto estudantil contra os cortes na educação, em Curitiba. Fonte: Gibran Mendes, Agência Brasil.

É provável que você tenha ouvido falar nas mobilizações estudantis que vem ocorrendo desde o início do ano, correto? Em todo o país estão realizadas manifestações contra os cortes na educação, que ficaram popularmente conhecidas como “Tsunami da Educação“.

A mobilização estudantil demanda uma reversão dos cortes e devolução do orçamento da educação, além de opor-se ao programa Future-se, proposto pelo Governo Federal.

Sugestão: para entender melhor, confira também nosso post sobre o Future-se

O movimento estudantil, bem como a oposição política, entendem os cortes orçamentários são uma decisão arbitrária do Governo, que vem realizando críticas às Universidades públicas.  A oposição política argumenta que o ocorre, na realidade, é um remanejamento do dinheiro da educação para outras áreas, especialmente com o intuito de aprovar a reforma da previdência. Há também o argumento que a redução dos gastos do governo deveria ocorrer em outras áreas, como nos benefícios concedidos a bancos e empresas, não na educação, que é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal.

Corte ou contingenciamento: qual a diferença?

Em um contexto de disputa de narrativas entre a oposição – que aponta cortes na educação – e o governo – que diz que foram realizados contingenciamentos (como no vídeo que o Ministro Abraham Weintraub publicou em sua conta no twitter), cabe diferenciar esses dois conceitos importantes. A diferença entre os termos é a possibilidade de reintegração do recurso.

Dessa forma, contingenciamentos são caracterizados pela retirada temporária do recurso, com intuito de poupá-lo e utilizá-lo de maneira consciente em alguma situação de anormalidade ou crise econômica, por exemplo. De outro lado, cortes são caracterizados pela retirada definitiva do recurso. As duas medidas são utilizadas com frequência por governos em tempos de crise financeira.

E você? Qual a sua opinião sobre esse assunto? Compartilhe esse texto e deixe seu comentário! 

Publicado em 27 de setembro de 2019


Matheus Silveira

Assessor de conteúdo no Politize! e graduando de Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Acredita que o fim da discriminação por raça, gênero e sexualidade é um dos caminhos para uma sociedade mais justa e igualitária.

 

 

REFERÊNCIAS

“Lei orçamentária de 2019” – Câmara; – “Produção científica no Brasil: um comparativo entre universidades públicas e privadas” – EDUCERE; – “Medidas da UFSC frente aos bloqueios orçamentários” – UFSC; – “Corte ou contingenciamento” – El País; – “Entenda a PEC 241” –  El País; – “Artigo 205 da Constituição Federal” – Senado; – “Pesquisa no Brasil” – Clarivate Analytics; – UNE convoca protestos contra cortes – Poder 360; – Bloqueio de verba é ilegal – Folha de São Paulo

Como funciona um colégio militar no Brasil?

colégio militar

Você sabe o que é um colégio militar? Nas eleições de 2018 uma das propostas para a educação defendida pelo atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, era a militarização das escolas. No seu ponto de vista, a implantação em nível nacional de colégios militares iria diminuir a violência no contexto escolar e garantiria um melhor desempenho nesses ambientes. Neste post, o Politize! explica o que é e como funciona esse modelo de ensino!

O que é um colégio militar?

Podemos defini-lo como uma escola pública de educação básica (ensino fundamental e ensino médio) em que militares do Exército Brasileiro, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e de outros órgãos da segurança pública desempenham as tarefas diretivas e administrativas. No Brasil, esta categoria de ensino é regulada pela Lei n° 9394 de 20 de dezembro de 1996, também conhecida como Lei de Diretrizes e bases da educação, em seu artigo 83.

O primeiro colégio militar no Brasil surgiu ainda no período imperial no Rio de Janeiro, em 1889, após o Decreto Imperial n° 10.202 assinado por D. Pedro II e era dedicado aos filhos, do sexo masculino, dos militares brasileiros. Desde então, essa modalidade de ensino se expandiu, garantindo também o acesso a discentes do sexo feminino e aos filhos de civis.

No contexto atual, o crescimento dos últimos anos, de acordo com uma pesquisa realizada pela Época, corresponde a cerca de 212% alcançando 14 estados da federação. Dentre estes, o maior índice é representado pelo estado de Goiás.
colégio militar

Como funciona? No que ele difere do ensino civil? 

Como já citado, em uma escola militar a direção e administração são exercidas por oficias. Nesse sentido, o corpo docente é formado por professores da rede pública de ensino e militares que possuem magistério específico. Ademais, os objetivos pedagógicos são preparar o aluno para a vida em sociedade, formar cidadãos que atuem com ética e cidadania guiados pelos valores, costumes e tradições do Exército Brasileiro.

Desse modo há o enaltecimento da disciplina, do patriotismo, do civismo, da hierarquia e da ordem referenciando o modelo tradicional de ensino. Vale ressaltar que existe ainda um manual de regras que obrigatoriamente devem ser seguidas à risca pelos alunos. As mais famosas são o corte de cabelo para os meninos e o não uso de brincos, esmaltes e maquiagens de qualquer tipo para meninas, a continência a militares e o canto diário do hino nacional. É importante lembrar que as normas variam entre as instituições.

A diferença relativa ao ensino civil envolve vários setores. No âmbito econômico, o setor público chega a investir aproximadamente R$ 19 mil por ano por cada estudante, valor três vezes mais caro que o de um aluno do ensino cívico regular, o qual em média custa apenas R$ 6 mil de investimento.

Contudo, as escolas militares não são totalmente gratuitas, muitas delas cobram taxas equivalentes ao uniforme característico ou para a manutenção de serviços.No que se refere a resultados pedagógicos, estas instituições, assim como os Institutos Federais e as escolas técnicas, apresentam bons desempenhos no Ideb (Índice de Educação Básica) e no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Como são selecionados os alunos?

Para fazer parte do quadro de discentes de um colégio militar é necessário ser aprovado em um processo seletivo, uma espécie de mini vestibular, realizado todos os anos para alunos do 6° ano do ensino fundamental e do 1° ano do ensino médio. Geralmente, as provas cobram assuntos da área de linguagens, matemática e conhecimentos gerais.

Na relação do número de vagas, um percentual é destinado a filhos de oficiais e a parte restante aos membros da sociedade civil.

colégio militar

Ensino militar: argumentos contra e a favor

Existe um provérbio francês o qual cita: “o povo que possui as melhores escolas é o melhor entre todos os povos”. Sob tal perspectiva, tendo em vista a situação em que se encontra a educação brasileira, vários são os debates que buscam defender o mais adequado modelo de ensino para alcançar, com êxito, uma educação digna.

Para melhor entender o que salvaguarda os defensores de cada preceito veja a seguir alguns argumentos contra e a favor do ensino militar:

A favor da militarização das escolas

  • O modelo atual de ensino público falhou em garantir um ambiente pacífico propício ao desenvolvimento intelectual do discente. Nesse sentido, a disciplina e ordem dos militares visa diminuir as significativas taxas de violência contra alunos e professores.
  • As escolas cívicas têm se distanciado de valores como o patriotismo, o civismo e da disciplina.
  • As regras não são arbitrárias, o aluno juntamente com os responsáveis está ciente das normas exigidas nesses ambientes.
  • Os colégios militares apresentaram bom desempenho e boa estrutura com notas acima da média nacional de acordo com o Ideb (Índice de Desenvolvimento de Educação Básica).
  • O Estado fracassou em oferecer educação pública de qualidade e em alguns estados como no Amazonas e em Goiás, nos quais adotou a militarização das escolas obteve bons resultados.

Contra a militarização das escolas

  • O modelo fere os princípios da educação, ao exigir a disciplina militar se distancia dos valores plurais e democráticos defendidos pela Constituição.
  • Adotar o modelo militar de ensino, o qual segue a técnica Foucaultiana do “Vigiar e Punir”, é ir na contramão das grandes potências mundiais. Nas últimas décadas, estas têm empregado os padrões democráticos inspirados nas propostas de educação de Paulo Freire. Como exemplo, tem-se a escola estadunidense Revere High School, uma das melhores do país.
  • A gestão diretiva implica na efetividade da escola e exige formação específica. Dessa forma, não faz sentido introduzir organizações de segurança pública para a administração de instituições escolares uma vez que o inverso da situação não acontece.
  • A cobrança de mensalidade é inconstitucional pois viola o princípio de gratuidade do ensino público estabelecido no artigo 206 inciso IV da Constituição Federal de 1988.
  • No século XXI, é ilógico exigir do aluno regras subjetivas como o corte de cabelo para meninos ou a não utilização de maquiagem e acessórios para as meninas. Tal característica viola o estado de direito do estudante.
  • Os dados de desempenho que comparam os alunos de colégios militares e escolas comuns são paradoxais posto que para aderir ao quadro de discentes das instituições militarizadas é necessário passar antes por uma seleção. A esse respeito, quando relacionadas a institutos comuns em que os estudantes possuem perfil semelhante observa-se um desempenho similar.

Entendeu como funciona um colégio militar no brasil? Qual modo é mais favorável para obter o melhor ensino e garantir a efetividade na educação do nosso país?


Rahellen Miguelista Ramos
Tem 17 anos e é acadêmica de Direito da Universidade Estadual do Maranhão. Acredita que através da oferta de conhecimento sobre educação e política seja possível que o brasileiro concretize, genuinamente, a sua função cidadã.

 

 

Publicado em 30 de setembro de 2019.
REFERÊNCIAS

Agência Brasil – Enem: federais, militares e técnicas são as escolas públicas mais bem avaliadas – Educadores analisam plano do MEC para educação básica e criticam proposta de escolas cívico-militares – Educa mais Brasil – Tudo sobre o colégio militar – Epoca – Número de escolas públicas militarizadas no país cresce, sob o pretexto de enquadrar os alunos – Folha de S.Paulo – Escolas Militares e Colégios civis com perfil semelhante tem desempenho similar – Nova Escola – Michel Foucault, um crítico da instituição escolar – Senado-Lei de Diretrizes e Bases da educação – Uol Notícias-Bolsonaro quer um colégio militar em cada capital até 2020

Nepotismo: Familiar pode ocupar cargo no governo?

nepotismo

Recentemente, a decisão do governo de nomear Eduardo Bolsonaro para ocupar o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos, promoveu um grande debate nos meios de comunicação e na sociedade em geral. Para muitos, a nomeação do filho do presidente como embaixador é entendida como um ato de nepotismo. O governo rebateu as críticas argumentando que o cargo em questão é de natureza política e não administrativa, portanto, não haveria prática de nepotismo.

Afinal, o que é nepotismo? O que diz a legislação brasileira sobre o tema? A nomeação de Eduardo Bolsonaro pode ser considerada nepotismo? A gente explica!

O que é Nepotismo?

A palavra nepotismo vem do latim nepos e significa sobrinho. O termo fazia referência as regalias que tinham os sobrinhos e netos dos papas e bispos da Igreja no passado. Hoje, nepotismo é quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes.

Quando um agente público nomeia um familiar de até terceiro grau de parentesco considera-se um ato de nepotismo direto. Quando políticos nomeiam parentes um dos outros para se beneficiarem ocorre o que se chama de nepotismo cruzado.

Quer saber mais? Assista abaixo nosso vídeo sobre o assunto!

A legislação brasileira sobre nepotismo

A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 37 discorre:

“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…)”.

Aqui nesse contexto impessoalidade significa ser imparcial na ação da administração pública, ou seja, agir sempre visando o interesse público e não em beneficio de agentes privados, seja uma pessoa ou grupo dessas.

Um exemplo é quando um agente público beneficia um indivíduo específico com um cargo público. Ao abrir mão de colocar um pessoa qualificada e treinada para atuar de acordo com as exigências da vaga infringe-se os princípios de moralidade, impessoalidade e eficiência que devem reger a administração pública.

Em 2008 o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a 13º Súmula Vinculante da Corte que considera uma violação da Constituição Federal a prática de nepotismo direto e cruzado. A decisão proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança nos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – seja na União, nos estados e nos municípios. 

Em 2010, um decreto de lei do governo Lula deu maior padronização as ações que configuravam nepotismo, bem como suas exceções. O decreto nº7203 reforçou e ampliou as proibições para nomeações de cargos públicos e definiu a Controladoria Geral da União como órgão responsável para notificar os casos referentes a questão.

O debate atual sobre o Governo

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(Na foto, o Presidente Jair Bolsonaro, à direita, e seu filho Eduardo Bolsonaro, à esquerda. Fonte: Agência Brasil)

Recentemente Eduardo Bolsonaro, do PSL, foi considerado pelo pai e Presidente, Jair Bolsonaro, ao posto de Embaixador do Brasil em Washington. Essa indicação gerou grande repercussão no governo, na oposição e nos meios de comunicação.

A oposição afirmava que a indicação do filho do presidente para o cargo era uma clara ação de nepotismo. O governo se defendeu argumentando que o cargo em questão era um cargo político e que, portanto, não estava violando a decisão do STF de 2008 e nem o decreto de 2010.

O entendimento da maioria dos ministros do STF na súmula nº13 é de que a proibição de nomeações se refere a cargos de agentes administrativos, ou seja, ligados a administração pública.  Ainda que não haja claro no documento a qual tipo de cargo o mesmo se refere, usualmente, a nomeação tem sido permitida para cargos políticos.

Cargos estritamente políticos são uma exceção uma vez que dizem respeito a atividade pública. Contudo, existem outros fatores que podem impedir esse tipo de nomeação, como a clara falta de aptidão e qualificação do indivíduo para o cargo e/ou se a mesma é fruto de uma troca de favores políticos.

No caso da possibilidade de indicação de Eduardo Bolsonaro ao cargo de Embaixador a consultoria legislativa do Senado entendeu que, se indicado, a ação configurava um ato de nepotismo, pois o cargo de chefe de missão diplomática é um cargo comissionado e não estritamente político. Mais tarde a Advocacia do Senado informou em parecer que a nomeação não configurava nepotismo. Ambos os órgãos possuem apenas caráter consultivo.

A indicação de Eduardo ao Senado Federal ainda não foi realizada. De acordo com o Presidente, Eduardo irá esperar por um momento mais favorável no Senado, em que conte com votos suficientes para aprovar sua indicação.

Quais são as consequências dessa prática?

O nepotismo supõe a priorização do laço de parentesco sobre a competência técnica, ou seja, ao priorizar familiares e parentes a prática abre caminho para incompetência administrativa, uma vez que a administração pública deixa de contar com o indivíduo mais competente para a função.

Além disso, a prática dialoga com a corrupção, podendo levar ao desvio de verba, ao pagamento de propina e a troca de favores. Isso porque com a nomeação de parentes deixa-se de considerar os princípios dirigentes da administração pública, expressos no artigo 37 da Constituição Federal, como o principio da impessoalidade e da eficiência.

Conseguiu entender o que é nepotismo? Qual sua opinião sobre o assunto? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

 

 

 

Gabriel Mazaro
Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Se interessa por temas de política, economia e proteção social. Acredita que a comunicação de qualidade é aquela que informa e permite as pessoas refletirem por si mesmas.

 

Publicado em 25 de setembro de 2019.

REFERÊNCIAS

Brasil Escola – Nepotismo

CGU – Nepotismo

Estadão – O que é nepotismo? Entenda o que é a prática no Brasil 

O Globo – Bolsonaro diz a justiça que indicação de filho para embaixada não é nepotismo

O Globo – Indicação de Eduardo Bolsonaro à Embaixada, seria nepotismo

O Globo – Para Advocacia do Senado, não há nepotismo em caso Eduardo Bolsonaro

Nexo Jornal – O que é Nepotismo? E por que essa prática é um problema

UOL – Eduardo na Embaixada: o que o STF já decidiu sobre nepotismo