Pandemia e tecnologia: estamos sendo vigiados?
O mundo já não é mais o mesmo do final de 2019. A pandemia do Coronavírus tem, certamente, modificado muito dos nossos hábitos. Neste novo normal, a tecnologia, que já vinha ocupando um espaço significativo nas relações humanas, passou a ser o centro das comunicações e a unir a sociedade de um modo nunca visto antes. Em tempos de isolamento social, embora distante das ruas movimentadas, os “rastros pessoais” multiplicam-se em novas plataformas que vão desde o home-office ao TikTok. Este último, com mais de 100 milhões de instalações, foi um dos aplicativos mais baixados no mundo no mês de maio.
Estes rastros, também chamados de dados, são informações particulares do usuário que criam a sua identidade digital. É a partir deles que os algoritmos podem lhe proporcionar uma melhor qualidade na navegação em rede. Assim se explica a razão do Google já conhecer a sua pergunta na barra de pesquisa ou o anúncio no Youtube coincidir com o seu desejo.
Neste conteúdo, explicamos como funciona a geolocalização e quais impactos essa tecnologia tem causado na privacidade e no uso de dados pessoais.
O uso da geolocalização
Existem algumas informações específicas que podem localizar qualquer aparelho tecnológico conectado à rede em um determinado espaço geográfico, este conjunto de dados são conhecidos como geolocalização. Estas referências são coletadas por meio do GPS ou da triangulação de antenas e, frequentemente, utilizadas pelas empresas de telecomunicação e por aplicativos como Uber, Ifood, 99táxi, Waze entre outros.
Diante do cenário atual, governos de diversos países (Estados Unidos, França, México, Equador, Peru, Argentina entre outros) têm usufruído diretamente desta tecnologia para formular, operacionalizar e mensurar a eficácia de políticas públicas no combate e prevenção ao Covid-19. Dessa forma, por exemplo, é possível inferir se o isolamento social está sendo eficaz ou até mesmo onde poderá ocorrer um novo surto da patologia.
Para isso se utiliza um método chamado Contact tracing, em português “rastreamento de contatos”, no qual se realiza o rastreio digital do indivíduo infectado bem como de pessoas que possivelmente comunicaram-se com ele em um determinado período. Assim, considerando as circunstâncias, estas passam a fazer parte de um quadro de observação e devem entrar imediatamente em quarentena.
Como outros países têm utilizado a tecnologia?
Essa metodologia já é utilizada há bastante tempo para o controle de epidemias pelos profissionais de saúde. No entanto, no momento presente, com os casos da doença crescendo em progressão geométrica, é ainda mais eficaz adotar as tecnologias de localização em vez da identificação manual. Na identificação manual um especialista na área da saúde registra o nome de pessoas que estiveram em contato com o paciente infectado no período em que o caso ainda era suspeito ou após a sua confirmação. Estas pessoas serão, dali em diante, monitoradas pelas equipes de vigilância epidemiológica durante 14 dias. Diversos países, na tentativa de tornar o procedimento mais rápido, estão acolhendo a tecnologia e criando variadas plataformas como uma estratégia digital para o combate à pandemia.
A China, o país de origem do vírus, utiliza um aplicativo que fornece ao usuário um sistema de cores que variam entre o verde e o vermelho e que indicam a probabilidade de contágio, caso seja alta pode limitar a sua circulação. Em outros países asiáticos, como Coréia do Sul e Taiwan, a administração pública utiliza pulseiras eletrônicas rastreáveis que podem acionar a polícia em caso de desrespeito às regras. Em Israel, o ministério da saúde mobilizou os serviços da agência de segurança Shin Bet ao mesmo tempo em que lançou o aplicativo Hamagen The Shield que conta com mais de 1,5 milhão de adeptos e informa a possibilidade do usuário ser portador do vírus.
Na Europa, as medidas tem sido cautelosas, mas não tão tímidas. A Estônia e a França desenvolveram “hackhatons”, que são eventos online que reúnem pessoas de diferentes áreas a fim de que tomem decisões para um problema comum. O Reino Unido adotou o modelo GOV.UK notify, no qual são enviados e-mails para acompanhar e monitorar os cidadãos, que serviu como inspiração para o Canadá. Na América Latina, o México lançou um site governamental que traz todas as informações referentes à pandemia no país. A Argentina, inspirou-se na Coréia do Sul e criou um app de rastreamento e autodiagnóstico.
No Brasil, o governo federal até o presente momento ainda não lançou medidas de rastreamento similar aos supracitados que abranja todo o território nacional, com exceção de iniciativas de algumas administrações municipais e estaduais. Contudo, o governo brasileiro adotou um auxílio emergencial de R$ 600 por um período de três meses para garantir a proteção social dos mais vulneráveis, beneficiando mais de 50 milhões de cidadãos..Além disso, O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) lançou uma ferramenta que fornece dados para auxiliar no combate ao coronavírus.
Confira! Renda básica emergencial: o que é?
E como isso afeta a minha privacidade?
Primeiramente, vale ressaltar, que a privacidade assim como o direito à saúde está elencada no rol dos direitos humanos como também nos direitos fundamentais previstos na Constituição. Desse modo, ambos recebem proteção constitucional e estão sujeitos ao princípio da ponderação. Isso porque na ciência jurídica, nenhum direito pode ser absoluto ou ter “maior valor” que outro. Em vista disso, ao utilizar à técnica busca-se alcançar um nível em que ambas garantias sejam salvaguardadas.
Tendo isso em vista, é válido a utilização de sistemas que monitorem a população ao utilizar os seus dados de geolocalização, por exemplo. No entanto, para que isso ocorra estes devem sofrer um processo de anonimização que preserve a privacidade do indivíduo. Este tratamento é resguardado pela Lei N° 13.709/18 que regula a proteção de dados. A referida norma também permite a utilização de dados pessoais pela administração pública para tutela da saúde (art. 7° III, IV, VII e III).
Sobretudo, quando esse procedimento não é realizado conforme as regras é bem mais fácil reidentificar o usuário. Além disso, caso essas informações cheguem ao domínio de outras bases que não governamentais podem ser uma ameaça à sua intimidade. Uma pesquisa sobre privacidade e anonimato revelou que com apenas 32,6 bits de informação é possível determinar a identidade de alguém. Dessa forma, deve-se prezar pela total transparência durante este procedimento e após a utilização esses dados devem ser excluídos.
Outro ponto relevante é que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda está em processo de vacatio legis, quer dizer, o prazo legal que a lei possui para entrar em vigor. Portanto, apesar de ser válida ela não apresenta eficácia. Ademais, a Medida Provisória n° 959 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro adiou o vigor da norma de agosto de 2020 para maio de 2021.
Desta forma, não existe uma regra específica para a proteção de dados. Neste caso, outras regulações aplicáveis são o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei das telecomunicações e a Lei da Quarentena. Ademais, inexiste a Autoridade Nacional de Proteção de Dados que seria responsável por tutelar e punir o desrespeito aos princípios da LGPD.
Essa sensação de impunidade aliada à mecanismos não tão claros adotados pelo Governo Federal, como a MP 954 que permitia o compartilhamento de dados cadastrais entre o IBGE e operadoras de telefonia, gera uma insegurança ao cidadão. Ainda assim, é oportuno se aliar à recursos tecnológicos para suprimir o nosso inimigo comum.
O caso Google e Apple
Em torno desse grande debate o Google em parceria com a Apple lançaram uma API (interface de programação de aplicações) no mês de maio que será capaz de informar ao usuário se ele esteve próximo de alguém infectado através do Bluetooth. Segundo as empresas a ferramenta conectará as autoridades de saúde aos indivíduos priorizando que estes tenham controle sobre suas informações. A Letônia, país localizado no norte europeu, foi um dos primeiros países a realizar testes utilizando a inovação no aplicativo Apturi Covid , em português “Pare a Covid”.
O lançamento da API, no dia 20 de maio, garantiu que organizações de saúde de todo o mundo a utilizem em seus aplicativos. Nos próximos dias, uma nova atualização permitirá o rastreamento através do Bluetooth após os primeiros testes terem funcionado de forma irregular em alguns aparelhos da Apple.
No entanto, é preciso ainda explicitar sobre como será realizado o processo bem como a eficiência da medida. Posto que 25% dos 3,4 milhões de smartphones no mundo não seriam compatíveis com o sistema operacional e no Brasil, cerca de 20% da população não possui sequer acesso a TIC’s. Como superar a barreira daqueles que não possuem telefones compatíveis ou nem mesmo estão conectados?
No seu ponto de vista, é possível o uso da tecnologia bem como dos dados pessoais na luta contra o Coronavírus? Acha válido como o processo tem ocorrido em outros países? A geolocalização é mesmo uma forma de controle? Deixe sua opinião nos comentários!
Publicado em 1 de julho de 2020.
Rahellen Miguelista Ramos
Graduanda em Direito pela Universidade Estadual do Maranhão. Acredita que através da oferta de conhecimento sobre educação, direitos essenciais e política seja possível que o brasileiro concretize, genuinamente, a sua função cidadã e humana.
REFERÊNCIAS
BBC – Coronavírus: uso de dados de geolocalização contra a pandemia põe em risco a privacidade? – Convergência Digital- Sem LGPD, Anatel recomenda cautela no uso de dados móveis na Covid-19 – El país- Coréia do Sul: contra o coronavírus, tecnologia – Folha de São Paulo – A proteção de dados e a Covid-19 – Guia do estudante abril- Saiba mais sobre o livro 1984, de George Orwell – Internet lab – semanário – Isto é- Apple e Google informam que usuários controlarão dados em ferramentas para covid-19 – JOTA Info- Privacidade na pandemia: por que adiar a LGPD é um erro? – Planalto – Lei 13709 – Rede Brasil atual – MP de Bolsonaro promove ‘gigantesca’ quebra de sigilo telefônico, alerta OAB – Rede juntos – Como governos podem enfrentar a crise gerada pela COVID-19 – SANARMED- Covid-19: como funciona o rastreamento de contatos?– Tableau- O que são dados de localização e como eles estão relacionados à visualização e à análise de dados – Uol- Eles sabem quem é você? entenda o monitoramento de celulares na quarentena-
