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Destaque adiamento eleições 2020

Entenda o adiamento das eleições 2020

Pessoa confirmando o voto em urna eletrônica. Conteúdo sobre adiamento das eleições 2020.

Com a crise sanitária global da COVID-19, muitas mudanças ocorreram na vida de inúmeras pessoas ao redor do mundo. Para impedir a contaminação em massa e o aumento no número de óbitos em virtude da doença, as pessoas tiveram que alterar a forma que vivem, se relacionam e trabalham.

Nesse contexto, com as eleições de 2020 para prefeito, vice-prefeito e vereador nos 5.570 municípios do Brasil, foi discutido o adiamento das eleições, com o objetivo de garantir a saúde da população e o pleno funcionamento da democracia. Nesse texto, iremos trazer um panorama sobre a atual discussão e falar como isso funciona!

Qual a importância das eleições municipais?

Em primeiro lugar, é fundamental compreender a importância das eleições municipais na nossa sociedade. O voto é uma conquista histórica de todos os cidadãos brasileiros, resultado da luta pelo direito de escolher quem irá nos representar no Governo. Dessa forma, é com as eleições que temos a oportunidade de manifestar nossos interesses políticos, econômicos e sociais.

Além disso, a maioria das ações que influenciam no nosso cotidiano são decididas nos municípios. Ou seja, os representantes eleitos exercem influência direta no nosso dia a dia e no nosso bem-estar, haja vista que os projetos relacionados à saúde, educação e segurança são desenvolvidos em cada um dos municípios brasileiros e aplicados nas cidades.

Podemos definir os Municípios como entidades que possuem certa autonomia administrativa e legislativa para atuar em prol dos interesses locais. Desse modo, algumas competências determinadas pela Constituição Federal são atribuídas aos Municípios, como administrar o transporte público localcuidar do planejamento das vias urbanascuidar da manutenção, iluminação e limpeza de parques e praças da cidade; promover eventos culturais e atrações turísticas.

A Constituição Federal determina as seguintes competências municipais:

Art. 30. Compete aos Municípios:

I – legislar sobre assuntos de interesse local;

II – suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

III – instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;

IV – criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;

V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

VI – manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;

VII – prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;

VIII – promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

IX – promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

Assim, além de fazer parte de qualquer sociedade democrática, as eleições municipais promovem uma maior participação política e a oportunidade de defender os seus interesses nas urnas.

Se você quiser entender um pouco mais sobre a importância das eleições municipais, leia o conteúdo que preparamos aqui!

Como a COVID-19 afeta as eleições?

Agora que você já entendeu a importância dessa prática democrática, é importante compreender como a COVID-19 vem influenciando nas eleições municipais brasileiras.

Com a pandemia, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições municipais de 2020 avançou no Congresso Nacional. Recentemente aprovada pelo Senado e também na Câmara dos Deputados, a PEC adia em 42 dias a data das eleições do primeiro turno, que estavam marcadas para o dia 4 de outubro. Ou seja, até o momento espera-se que a votação do primeiro turno ocorra no dia 15 de novembro, enquanto a votação do segundo turno – nas cidades que tiverem – ocorreria no dia 29 de novembro, ao invés de acontecer no dia 25 de outubro.

Caso as eleições não possam ser realizadas nos dias previstos pela PEC, em virtude da pandemia, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá definir novas datas, tendo como data limite até o dia 27 de dezembro deste ano. Dessa forma, não haveria a extensão de mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Além da alteração nos dias de votação, confira algumas mudanças que podem ocorrer em razão do adiamento e influir na rotina do eleitorado:

  • Primeiro turno: de 4 de outubro para 15 de novembro;
  • Segundo turno: de 25 de outubro para 29 de novembro;
  • Proibição de apresentação de programas de rádio ou televisão por pré-candidatos: de 30 de junho para 11 de agosto;
  • Convenções partidárias: de 20 de julho a 5 de agosto para 31 de agosto a 16 de setembro;
  • Prazo de registro de candidaturas: de 14 de agosto para 26 de setembro Liberação de propaganda eleitoral e comícios: de 16 de agosto para 26 de setembro.

Mas… Como fica isso de acordo com a Constituição?

Como a Constituição Federal determina as datas das votações, não é tão simples alterar as datas fixadas. No Artigo 29, determina-se que a eleição de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios deve ocorrer simultaneamente no primeiro e no último domingo de outubro.

Porém, como já mencionamos, com as restrições de contato social impostas pela pandemia para evitar o avanço da COVID-19 e o aumento de mortos em decorrência da doença, faz-se necessário mudar o calendário eleitoral, a fim de garantir a saúde da população. Mas como isso pode acontecer?

Para alterar a determinação da Constituição Federal, é necessário que haja a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Desse modo, como as emendas constitucionais exigem maior consenso para serem aprovadas, é necessário que 3/5 dos parlamentares votem a favor, ou seja, 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.

Vale dizer ainda que a votação de uma PEC é mais complexa, isso porque é necessário que seja realizado dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e mais dois turnos no Senado Federal. Caso em alguma das votações não se consiga o apoio de 3/5 dos parlamentares, a proposta é rejeitada. Como a atual PEC para alteração das datas já foi aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados, o adiamento das eleições foi oficializado.

Isso ocorreu em outros países?

Segundo um levantamento realizado pela ONG Idea, até o dia 22 de maio de 2020, pelo menos 57 países já optaram pelo adiamento das eleições, enquanto 24 países já realizaram as eleições, 17 mantiveram a data estipulada anteriormente e 6 países debatem sobre o adiamento.

Entre as votações que foram adiadas, existem 15 nacionais, como a escolha do presidente da Bolívia, após a renúncia de Evo Morales, 24 locais, como as eleições municipais da Argentina, Colômbia, México, Paraguai, Uruguai e o 2º turno das eleições na França, além de 6 referendos, como o da reforma constitucional do Chile e o que permitiria a Putin continuar no poder na Rússia.

Nessa lógica, 10 países da América Latina já adiaram as eleições para combater o COVID-19. A situação mais complicada é a da Bolívia, pois no dia 3 de Maio as pessoas iriam às urnas para eleger um presidente que sucederia Jeanine Áñez, o qual assumiu a presidência de forma controversa em Novembro de 2019, após a renúncia de Evo Morales. O ex-presidente, Evo Morales, havia sido reeleito para o 4º mandato, mas foi acusado de fraude na eleição e foi pressionado pelas forças armadas a abdicar. Assim, a eleição presidencial boliviana é a forma mais efetiva de acabar com a instabilidade política e amenizar a crise institucional.

O Chile também passa por uma situação complicada. No final de 2019, o país enfrentou uma série de manifestações que visavam pressionar o presidente Sebastián Piñera a reformar o sistema de aposentadorias chileno. Todavia, o país precisou adiar o referendo que discutiria sobre a reforma constitucional. A data que inicialmente estava marcada para acontecer no dia 26 de abril, foi alterada para o final de outubro.

Com isso, diante da situação delicada causada pela pandemia e de todos os desafios enfrentados, percebe-se que diversos países estão adiando as eleições ou encontrando maneiras alternativas para garantir a saúde da população durante as votações, colocando a prevenção sanitária acima de interesses políticos. Desse modo, tanto a saúde dos cidadãos será preservada como também o direito de exercer sua cidadania e eleger seus representantes.

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Publicado em 17 de agosto de 2020.

redatora politize!

Liz Bessa

Acredita que o conhecimento é o principal pilar para mudar o mundo e idealiza um país mais inclusivo e consciente politicamente. Quer ajudar a difundir a educação política na sociedade e incentivar o exercício da cidadania

 

 

REFERÊNCIAS:

Poder3060: adiamento das eleições 

UOL: mudança de datas de horário eleitoral

UOL: campanha online e novo horario de votação

UOL: para adiar eleições é preciso mudar constituição

EBC: de quem é competencia para o adiamento

urna-eletronica

Urna eletrônica: como funciona e principas polêmicas

Imagem de uma urna eletrônica

A urna eletrônica no Brasil foi implementada em 1996, sendo criada para agilizar e dar mais segurança ao nosso processo eleitoral. Apesar das inúmeras vantagens, a urna causa polêmicas desde sua criação. Muitos questionam se ela é realmente confiável e se não haveria outra forma de garantir a segurança do voto.

A Justiça Eleitoral reafirma sua confiança no equipamento, mas alguns especialistas garantem que já quebraram seus métodos de segurança. Entenda como funciona a urna eletrônica e conheça as principais polêmicas em torno da sua utilização.

Primeiro, como surgiu a urna eletrônica?

Até a década de 1990 o nosso processo de votação funcionava por meio de cédulas de papel. O eleitor, por sua vez, anotava seu voto e depositava em uma urna, também feita de papel. Para informatizar o sistema eleitoral, especialistas começaram a desenvolver uma máquina que agilizasse todo o processo. Até chegarem a criação do primeiro protótipo, em 1989.

Mas foi somente em 1996 que a urna eletrônica começou a ser utilizada em uma eleição. Naquele ano, ela foi usada em apenas 57 municípios brasileiros. Isto porque estava em fase de teste e em função da falta de tempo para a fabricação de um número suficiente de unidades. Somente em 2000 é que a urna eletrônica foi utilizada em 100% das seções eleitorais.

Entretanto, a urna eleitoral não surgiu da maneira que conhecemos. Do modelo desenvolvido por Prudêncio ao modelo que conhecemos hoje, ela passou por um processo de evolução até chegar à atual etapa de informatização. Foram várias as formas utilizadas ao longo destes mais de 20 anos de existência.

Como funciona a urna eletrônica?

Bem, votar na urna eletrônica é uma atividade bem simples. Porém, vamos te explicar o passo a passo, para que você não tenha mais dúvidas. Vamos lá?

Nas eleições 2018, votamos para cinco cargos: deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente. Cada cargo possui uma quantidade de números em sua identificação numérica, que são:

Esta também é a ordem em que você, eleitor e eleitora, vota na cabine. Ao final de cada cargo, as informações de quem você votou aparecem na tela da urna eletrônica. Caso tudo esteja correto, você aperta “CONFIRMA” (tecla verde). Caso as informações divergirem, você apera “CORRIGE” (tecla laranja), e refaz o processo.

Caso você opte por votar em branco, é só apertar a tecla “BRANCO” (tecla branca) e confirmar. Agora, para você votar nulo, basta digitar um número inexistente na urna e confirmar seu voto.

Depois de votar em todos os seus candidatos, a urna irá emitir um som característico, bem como a palavra “FIM” na tela.

Além disso, o TSE disponibiliza um simulador de votação, ideal para quem está votando pela primeira vez. Você pode acessá-lo aqui.

Quais as vantagens da urna eletrônica?

Entre as principais vantagens da urna está a agilidade na apuração dos votos. Com seu uso, os eleitores ficam sabendo dos resultados da eleição no mesmo dia da votação. Além disso, a informatização do processo eliminou a intervenção humana na contagem dos votos. O que impede fraudes muito comuns na época das cédulas de papel.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, a urna eletrônica computa os votos de maneira segura e sigilosa, impedindo a identificação do eleitor e executando o processo com o melhor custo-benefício. Antes dela, a apuração poderia durar dias e exigia um grande número de pessoas na função.

Outro ponto positivo é a inexistência de ligação da urna com dispositivos de rede, como internet e bluetooth. O que, por sua vez, impede ataques feitos por hackers. O uso da urna permite também que todas as fases do processo de votação possam ser acompanhadas e auditadas, por representantes de partidos, instituições ou qualquer cidadão interessado, o que torna o processo mais transparente.

Quais são os mecanismos de segurança aplicados à urna?

O uso de processos informatizados na eleição pode ter acabado com tipos de fraudes comuns na época do voto em cédulas. Entretanto, trouxe um novo desafio para o sistema: garantir que a urna faça uma correta captação e contabilização dos votos.

O TSE, responsável pela segurança da urna eleitoral, conta com inúmeras ferramentas para garantir que o equipamento seja confiável. São dezenas de barreiras físicas e digitais aplicadas para que a ocorrência de fraude se torne altamente improvável. Conheça alguns dos principais recursos utilizados pelo tribunal para garantir a segurança desse sistema:

1) Programas exclusivos do TSE

Segundo o TSE, os programas de computador utilizados na urna são totalmente desenvolvidos pelo tribunal e criados a partir de uma versão única de códigos-fonte, uma ferramenta usada na programação de softwares. Esses códigos recebem uma assinatura digital, são gravados em mídia (pen drives) e lacrados em cofres.

O tribunal afirma que o sistema verifica se os programas usados no aparelho são autênticos, e não uma versão adulterada. Nem mesmo a empresa fabricante da urna consegue acessá-la sem permissão do TSE.

O tribunal garante que estes códigos-fonte são apresentados aos partidos, Ministério Público e entidades da sociedade civil. Isso acontece em uma cerimônia pública, onde o sistema pode ser analisado pelos ali presentes.

Mas o que o TSE trata como vantagem é visto com desconfiança pelos críticos do sistema. Para eles, uma vez que o tribunal é o único que conhece o código-fonte, é também o único que pode auditá-lo. O que prejudica a fiscalização por parte da sociedade.

2) Testes Públicos de Segurança

São testes promovidos pelo TSE, onde especialistas em informática e outros cidadãos podem tentar quebrar barreiras de segurança da urna. Realizados a cada ano de eleição, seu objetivo é o aperfeiçoamento dos softwares e hardwares das urnas eletrônicas. Bem como de outros procedimentos de segurança do processo de votação.

Os testes públicos começaram a ser realizados em 2009, mas somente em 2015 eles passaram a ser obrigatórios. Desde sua primeira edição, já foram encontradas diversas falhas no equipamento. Porém, todas corrigidas antes da eleição, garante o TSE.

3) Votação paralela

Processo de votação paralela

Esta é uma simulação de votação para avaliar a segurança da urna contra eventuais fraudes. A votação paralela ocorre no mesmo dia das eleições. A diferença é que, por ser uma simulação, os seus votos não são contabilizados, como acontece com as demais urnas.

A votação paralela funciona da seguinte forma: na véspera da eleição, são selecionadas algumas urnas entre aquelas já enviadas para as seções eleitorais. São escolhidas urnas em todos os estados, geralmente uma na capital e até quatro entre os outros municípios. Essas urnas são levadas para um local pré-selecionado, por onde passam por uma simulação de eleição, mas com candidatos reais.

O eleitor que participa da simulação deposita seu voto de duas formas: digitando na urna eletrônica e anotando em uma cédula de papel. O objetivo é comparar os votos contabilizados pela urna e os votos anotados em cédula.

Este processo é acompanhado por auditores independentes contratados pelo TSE. A digitação na urna é filmada, para ampliar a transparência do procedimento. Além disso, a votação paralela é pública, podendo ser acompanhada por qualquer pessoa interessada.

4) Recontagem dos votos

Sabemos que o processo eleitoral é altamente competitivo. Candidatos e partidos investem muitos esforços durante todo o período das eleições, mas nem todos saem satisfeitos com o resultado.

Muitos partidos desconfiam de possíveis falhas no processo de apuração dos votos, principalmente quando a diferença entre os candidatos é pouca. Por isso, a legislação eleitoral permite que candidatos e partidos políticos solicitem a recontagem dos votos, para terem a certeza de que o resultado está mesmo correto.

As urnas eletrônicas são confiáveis?

O TSE garante que a urna eletrônica é a opção mais segura e sigilosa para o processo de votação, mas nem todo mundo concorda.

No teste público promovido pelo TSE em 2012, um grupo de especialistas da Universidade de Brasília – UnB, coordenado pelo professor Diego Aranha, descobriu a ordem cronológica em que votaram 474 do total de 475 eleitores participantes da simulação. Isto representa um índice de acerto de 99,9% pelo grupo da universidade. O time não descobriu quem eram exatamente os autores dos votos, mas conseguiu obter os registros dos horários de cada voto e revelaram em que candidatos esses eleitores votaram.

De acordo com o empreendedor digital Helder Ribeiro, o fato de as urnas eleitorais trabalharem com sistemas isolados não evita que elas sejam invadidas por hackers. Para ele, o ataque pode ocorrer na fase de criação dos programas do TSE, pois os computadores desenvolvedores do programa são ligados à internet. Assim, o vírus poderia ser colocado na urna ainda em sua fase de criação. Apesar da teoria, nenhuma fraude dessa natureza foi comprovada no Brasil.

No final de 2017, após o teste público de segurança, foram identificados três falhas decorrentes das atualizações realizadas no sistema para as votações de 2018. A principal delas refere-se à chave eletrônica que dá acesso à urna. Segundo o coordenador da pesquisa, José de Melo Cruz, os investigadores conseguiram observar algumas informações da urna, mas não conseguiram acesso para modificá-las.

Gilmar Mendes, o então Ministro do TSE, afirmou que o objetivo desses testes é justamente verificar a possibilidade de falhas para corrigi-los antes das eleições.

E o voto impresso?

Até junho de 2018 a votação teria um sistema de impressão de votos. A votação ainda seria eletrônica, mas, no momento do voto, seria impresso um boletim para conferência do mesmo.

No novo sistema, o eleitor registra seu voto na urna eletrônica e verifica em uma impressora ao lado se o nome e o número do candidato estão de acordo com o que foi digitado. O processo só é finalizado quando o eleitor confirmar a correspondência entre o voto eletrônico e o registro impresso.

Contudo, no dia 6 de junho de 2018, o STF derrubou a medida do voto impresso. Segundo o Tribunal, a alternativa pode acarretar em situações que quebrarão o direito do voto secreto.

Leia também: Voto impresso: como funcionaria essa prática no Brasil?

O papel do eleitor na fiscalização

Oficialmente, a apuração dos votos é realizada pela Justiça Eleitoral, mas já existiram iniciativas que propuseram uma fiscalização da contagem de votos feita de forma independente. Procurando desenvolver um aplicativo que envolvesse o eleitor na fiscalização do pleito, um grupo formado por técnicos, professores e ativistas criou um projeto chamado Você Fiscal. Nas eleições de 2016, o projeto foi colocado em prática através de uma parceria com o aplicativo Apura Fácil. Entretanto, o Você Fiscal, atualmente, está inativo. De acordo com o aplicativo, ele já cumpriu seus objetivos.

Funcionava assim: após o término da votação, às 17 horas, cada seção eleitoral emitia um Boletim de Urna (BU). Este documento continha o registro do número de votos obtido por cada candidato em determinada seção, onde era fixado para que todo eleitor possa conferir. O BU continha um QR Code, um código que pode ser lido pelo aplicativo após ser capturado por um aparelho eletrônico. Esses dados totalizam o total de votos, para que o resultado seja comparado com o resultado da apuração oficial.

E você, o que pensa sobre a urna eletrônica?

Publicado em 30 de setembro de 2016. Republicado em 10 de março de 2020.

 

Inara Chagas

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina. Acredita que o conhecimento é a chave para mudar o mundo. Como o Politize! é uma ferramenta para difundir conhecimento e mudar a realidade em que vivemos, tem prazer em poder contribuir e realizar este propósito.

 

 

Isabela Souza

Estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ex-assessora de conteúdo do Politize!.

 

 

Referências:

Agência Brasil – Saiba como usar a urna eletrônica

BBC News – Entenda a segurança das urnas das eleições

Gazeta do Povo – Voto impresso torna processo eleitoral mais confiável, dizem especialistas

Senado Federal – Voto impresso começa a valer em 2018, mas já é alvo de críticas

Tribunal Superior Eleitoral – Faltam 19 dias: saiba como funciona a votação paralela

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