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Destaque rachadinha

Você sabe o que é a rachadinha?

Você já deve ter ouvido falar das chamadas “rachadinhas”, não é mesmo? O termo voltou a aparecer nos jornais e noticiários depois da prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do Senador Flávio Bolsonaro, e que é suspeito de comandar, junto com o então vereador, um esquema de rachadinhas na Alerj. Mas e aí, como definir essa prática? Como funciona a tal rachadinha? E, afinal, é crime ou não? No episódio de hoje, nós te respondemos essas perguntas e muito mais!

E se você gostou desse conteúdo, toda semana tem um vídeo novo da playlist Segue o Fio no nosso canal do Youtube!

Os dois lados da Vaza Jato: entenda

Na imagem, Glenn Greenwald. Conteúdo sobre Vaza Jato.

Glenn Greenwald, Jornalista fundador do jornal The Intercept. Foto: Lula Marques/Fotos Públicas.

No dia 14 de março de 2014, um conjunto de investigações para identificar esquemas de lavagem de dinheiro e pagamento de propina foi iniciado pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal. Esse conjunto de investigações ficou conhecido como operação Lava Jato, e já prendeu centenas de pessoas.

Um dos elementos mais influentes nessa operação foi Sérgio Moro, juiz responsável pelo julgamento de boa parte dos casos, aplicando a pena de prisão na maioria de seus julgamentos. O mais famoso desses foi o do ex-presidente, Luís Inácio Lula da Silva.

Mas será que os envolvidos no julgamento agiram com imparcialidade? É isso que a série de reportagens intitulada Vaja Jato, publicada pelo The Intercept Brasil, veio questionar.

O que é a Vaza Jato

Em Junho de 2019, o grupo The Intercept Brasil deu início ao que ficou conhecido como Vaza Jato: a divulgação de uma série de mensagens e áudios trocados entre o procurador da República e responsável pelo caso de Lula, Deltan Dallagnol, e o juiz responsável pelo caso, Sérgio Moro, além de outras mensagens envolvendo a Operação Lava Jato como um todo.

Essas mensagens, originadas no aplicativo Telegram e entregues por uma fonte anônima ao jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept, muitas vezes incluem instruções do juiz Sérgio Moro sobre como Dallagnol deveria agir durante o processo, como por exemplo dizendo que pessoas deveria procurar para fortalecer as acusações contra Lula. Um exemplo é trazido abaixo, em reportagem veiculada pelo G1.

Em outro trecho de conversa pelo Telegram, segundo o “Intercept”, Moro passou para Dallagnol pistas de suposta transferência de propriedade para um dos filhos de Lula. “Aparentemente, a pessoa estaria disposta a prestar a informação”, diz Moro. “Obrigado, faremos contato”, responde o procurador.

Outras mensagens evidenciam o desejo dos procuradores da Lava Jato  (que deveriam ser imparciais) de impedir a vitória do PT nas eleições de 2018.

Carol PGR – 11:22:08 Deltannn, meu amigo
Carol PGR – 11:22:33 toda solidariedade do mundo à você nesse episódio da Coger, estamos num trem desgovernado e não sei o que nos espera
Carol PGR – 11:22:44 a única certeza é que estaremos juntos
Carol PGR – 11:24:06 ando muito preocupada com uma possivel volta do PT, mas tenho rezado muito para Deus iluminar nossa população para que um milagre nos salve
Deltan Dallagnol – 13:34:22 Valeu Carol!
13:34:27 Reza sim
13:34:32 Precisamos como país.

Fonte: The Intercept

As conversas entre Moro e Dallagnol abrangem até mesmo a escolha de não investigar políticos suspeitos para que continuem a seu lado.

Dallagnol – 16:01:03 – Caro, favor não passar pra frente: (favor manter aqui): 9 presidentes (1 em exercício), 29 ministros (8 em exercício), 3 secretários federais, 34 senadores (21 em exercício), 82 deputados (41 em exercício), 63 governadores (11 em exercício), 17 deputados estaduais, 88 prefeitos e 15 vereadores […].
Moro – 18:32:37 – Opinião: melhor ficar com os 30 por cento iniciais. Muitos inimigos e que transcendem a capacidade institucional do mp e judiciário.

Fonte: The Intercept

A controvérsia da Vaza Jato

A divulgação das reportagens gerou uma série de controvérsias entre seus apoiadores e seus críticos. Vejamos abaixo alguns dos principais pontos levantados.

A questão da veracidade das informações

Desde o início das divulgações, os envolvidos negaram a veracidade das mensagens. Ao mesmo tempo disseram que não havia nada de ilegal nelas, caso fossem verdade. Abaixo, podemos ver algumas das declarações que retratam isso.

  • Conforte trazido pela BBC“Moro inicialmente disse não ver “nada demais” nas mensagens. Depois, disse que podiam ter sido adulteradas e não era possível confirmar autenticidade, pois ele havia saído do Telegram em 2017.”
  • De acordo com o Poder360 “O procurador chefe da operação Lava Jato em Curitiba (PR), Deltan Dallagnol, e os procuradores Paulo Galvão e Antônio Carlos Welter afirmaram não reconhecer a série de mensagens divulgadas pelo site The Intercept: “As acusações são falsas e as narrativas criadas não retratam a realidade.””

A questão da obtenção das provas

Simultaneamente, acusações de que as mensagens foram obtidas de forma ilegal e por isso não teriam validade foram o principal ponto de ataque de Moro, que inclusive defende que elas sejam destruídas sem sequer serem examinadas.

  • “Na fala inicial na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) da Casa, o ministro (Moro) ressaltou que as mensagens foram obtidas de maneira ilícita e defendeu que, ainda que elas sejam “parcialmente autênticas”, não apresentavam indícios de ilegalidade ou de parcialidade.” Fonte: BBC
  • “O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, avisou a autoridades que tiveram celulares hackeados que o material obtido de maneira ilegal será destruído. Moro entende que as mensagens não devem sequer ser examinadas.” Fonte: Estadão

Entretanto, existem juristas que discordam dessa posição e afirmam ser possível utilizar provas colhidas de forma ilegal em processos. Esse é o caso de Gilmar Mendes. Conforme trazido pelo Estadão.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta terça-feira, 11, que provas colhidas ilegalmente podem ser usadas em processos, ao ser indagado sobre reportagens publicadas no site The Intercept Brasil de supostas mensagens vazadas trocadas por Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol.

Fonte: Estadão

Vale notar que a Lava Jato prendeu o possível candidato a presidência, Luis Inácio Lula da Silva, num momento muito característico: Lula liderava as pesquisas presidenciais de 2018 (clique aqui para ver os números).

Outro ponto controverso é que após a vitória de Bolsonaro, principal opositor de Lula, na corrida presidencial, Moro recebeu o Ministério da Justiça e menções a uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

O que foi legal e o que foi ilegal na Vaza Jato?

A divulgação das mensagens pelo The Intercept foi legal, pois não foram obtidas pelo The Intercept de forma direta, além de ser dever do jornalismo investigativo divulgar informações de interesse público, como as da Vaza Jato.

Já a opinião dos juristas se divide quando questionados sobre a legalidade das ações dos membros da Lava Jato.

Alguns juristas afirmam que se as mensagens reveladas forem verdadeiras, as ações realizadas pelos membros da Lava Jato são ilegais pois ferem o princípio de imparcialidade do juiz, que não pode trocar informações com qualquer dos lados do julgamento fora do tribunal e muito menos auxiliar um dos lados. Entretanto, há também juristas que defendem que o conteúdo das conversas foi normal e que não há ilegalidade alguma nelas.

Enquanto isso, há consenso sobre a ilegalidade da obtenção das mensagens pelo responsável por entregá-las ao The Intercept, já que não houve mandado judicial nem autorização dos envolvidos na Lava Jato para sua divulgação, tanto que os hackers suspeitos de obter as mensagens foram presos e confessaram ter cometido o crime e enviado de forma anônima as mensagens a Glenn.

Saiba mais: como o Ministério Público Federal atua?

Há também uma controvérsia quanto a legitimidade das ações de Glenn, que foi denunciado pelo MPF acusado de liderar a organização criminosa composta pelos hackers e outras figuras envolvidas na obtenção das mensagens (você pode ler a denúncia aqui). Diversas entidades como OAB, ABI, e outras entendem essa denúncia como um ataque à liberdade de imprensa, como você pode ver aqui. Até mesmo a Polícia Federal concluiu que não houve crime por parte de Glenn, como afirmou o delegado da PF responsável pelo relatório caso, Luiz Flávio Zampronha:

Pelas evidências obtidas até o momento, não é possível identificar a participação moral e material do jornalista Glenn Greenwald nos crimes investigados.

Fonte: Brasil247

Agora que você conhece os dois lados da Vaza Jato, cabe a você formar suas próprias conclusões. A equipe da Lava Jato agiu com ética? Os julgamentos realizados pela Lava Jato foram válidos? Como você enxerga o sistema judiciário no Brasil? Comenta aí!

Publicado em 11 de junho de 2020.

redator voluntário

Rafael Santana

Engenheiro eletrônico e redator voluntário Politize!

REFERÊNCIAS

Brasil247: Glenn: Moro mentiu e sabe que temos as provas. O que mais ele pode fazer? – G1: divulgação de mensagens atribuídas a procuradores da Lava Jato e a Moro repercute no ambiente jurídico – The Intercept: como e por que o Intercept está publicando chats privados sobre a Lava Jato e Sérgio Moro – The Intercept: chats privados revelam colaboração proibida de Sergio Moro com Deltan Dallagnol na Lava Jato – BBC: entenda vazamento envolvendo Moro, Lava Jato e hackers em 500 palavras – Poder360: ‘Não reconhecemos mensagens da Vaza Jato’, dizem Deltan e procuradores – BBC: no Senado, Moro nega ilegalidade em mensagens com procurador da Lava Jato – Estadão: tudo sobre Sérgio Moro – Estadão: Moro defende destruição de mensagens – Estadão: provas colhidas ilegalmente podem ser usadas afirma Gilmar sobre caso Moro – G1: pesquisa Datafolha: Lula, 39%; Bolsonaro, 19%; Marina, 8%; Alckmin, 6%; Ciro, 5% – Veja: juristas divergem sobre imparcialidade de Moro – Conjur: denúncia contra Glenn – MPF – G1: denúncia do MPF contra Glenn Greenwald: repercussão – Brasil247: não há evidência de participação de Glenn em ação de hackers, diz relatório da PF

 

Polícia Federal: qual seu papel na justiça nacional?

Agentes da PF deixam o gabinete da deputada Cristiane Brasil (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Agentes da PF deixam o gabinete da deputada Cristiane Brasil (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Temos ouvido falar muito da Polícia Federal, principalmente por conta da Operação Lava Jato. Porém, a Polícia Federal é responsável por diversas outras questões de interesse nacional. Vamos conhecer um pouco mais sobre elas?

A POLÍCIA FEDERAL E O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A Polícia Federal é uma polícia do Estado, não do governo. Cabe a ela servir a todos, sem especificações. Ela se subordina ao Ministério da Justiça e ao Palácio do Planalto. Entretanto, o Ministro da Justiça e o presidente da República não têm permissão para decidir quais casos devem ou não ser investigados. Sendo assim, a Polícia Federal possui autonomia investigativa.

Nesse sentido, o Ministério da Justiça delimita as normas e o orçamento para a atuação da Polícia Federal. As investigações devem acontecer em favor da nação em nível federal, ou seja, de Estado. Nenhum cidadão, seja este quem for, político ou não, pode interromper as operações da PF – sob pena de obstrução da justiça se o fizer.

QUAIS AS FUNÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL?

O artigo 144 da Constituição de 1988 faz referência à Polícia Federal, incluindo suas funções básicas. Em outras palavras, pode-se dizer que a Polícia Federal possui as seguintes tarefas:

  1. Apurar atos contra a ordem política e social em nível nacional como, por exemplo, o combate ao terrorismo;
  2. Apurar infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços e interesses do Estado brasileiro, ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas. Nisso, estão incluídos: crimes políticos, previdenciários, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos e violação de direitos humanos;
  3. Apurar outras infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão regular, segundo se dispuser em Lei. Por exemplo, podemos citar a Operação Zelotes. Esta operação envolveu mais de um estado, principalmente Brasília e São Paulo, contra quadrilhas acusadas de causar danos de bilhões de reais aos cofres públicos. Nesse sentido, ela deve representar a INTERPOL (sigla em inglês de Organização Internacional de Polícia Criminal);
  4. A PF é responsável por interromper o tráfico de entorpecentes e drogas semelhantes. É a Polícia Federal que age quando há casos de tráficos de drogas entre o Brasil e outros países da América do Sul, por exemplo;
  5. Os agentes federais também são responsáveis por combater o contrabando de mercadorias;
  6. Seguindo o item anterior, a PF exerce as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. Assim, ela tem maiores condições de interromper, de acordo com as leis brasileiras, o tráfico de drogas e o contrabando de produtos ilegais. Não importa se esses produtos serão exportados ou importados. Este item justifica a função da PF de aprovar e emitir os passaportes;
  7. Proteção dos chefes de Estado de outros países e também de organizações internacionais em visita ao nosso país. Essa função fica mais visível quando há visitas de presidentes. Toda a segurança é previamente planejada e organizada;
  8. Combater crimes cibernéticos. Por exemplo, quando hackers invadem algum sistema público de informações sob sigilo, como e-mails do Poder Executivo ou mesmo da própria Polícia Federal;
  9. Controlar as armas em circulação no Brasil;
  10. Combater crimes ambientais e contra patrimônios históricos.

Quanto aos serviços prestados pela Polícia Federal à população geral, podemos citar como exemplos os processos de imigração; a expedição de passaportes; a obtenção de registro de antecedentes criminais; o processo de adoção internacional; e a segurança privada.

Você conhece a lei antiterrorismo brasileira? Entenda aqui!

COMO INGRESSAR NA POLÍCIA FEDERAL?

Apenas mediante concursos públicos. É preciso que o indivíduo tenha mais de 18 anos e possua carteira de habilitação na categoria B. Além disso, é necessário nível superior completo em qualquer curso, com a exceção dos cargos de Perito e Delegado, que demandam cursos específicos.

Para saber sobre os requisitos necessários à atuação em uma das funções da Polícia Federal, basta acessar esta página. Nessa seção do site, eles dividem as funções em dois tipos de carreira: policial e administrativa. Além do Delegado, a Polícia Federal conta com o Perito Criminal Federal, cujas atuações são divididas em 18 áreas dentro da Polícia Federal. Existem ainda os Escrivães, os Agentes e os Papiloscopistas.

Para saber mais sobre os concursos, acesse esta página no site da PF.

PODEMOS TER ACESSO AOS TRABALHOS DESSA INSTITUIÇÃO?

Existe a Lei de Acesso à Informação, em vigor desde maio de 2012. Basicamente, ela permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, possa receber informações públicas dos órgãos e entidades, sem necessidade de apresentar um motivo.

Por outro lado, no caso da Polícia Federal, por se tratar de um serviço de inteligência, não podemos ter acesso a tudo o que se desenvolve nessa instituição. Afinal de contas, muitas operações correm em sigilo para que não haja interferências em seu andamento, a fim de que não sejam comprometidas.

Ou seja, o acesso às informações da Polícia Federal não é imediato. Membros dentro desse órgão público irão avaliar o caso individualmente e calcular as condições para a liberação das informações. Portanto, a LAI prevê três casos de exceções à regra de acesso às informações:

a) Dados pessoais:

Estes não são públicos, devido ao respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem, e também à liberdade e garantias individuais;

b) Informações classificadas por autoridades como sigilosas:

Aquelas que podem colocar em risco a sociedade ou o Estado. Aqui se enquadram os casos das investigações realizadas pela Polícia Federal. Conforme o risco que a divulgação possa proporcionar à sociedade ou ao Estado, as informações públicas podem ser classificadas como:

  • Ultrassecreta: prazo de segredo de 25 anos;
  • Secreta: prazo de segredo de 15 anos;
  • Reservada: prazo de segredo de 5 anos.

c) Informações sigilosas com base em outras leis:

São as informações protegidas por outras legislações, como o sigilo bancário, fiscal e industrial.

 

COMO ACONTECE UMA OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL?

Basicamente, uma operação consiste em investigar e elucidar crimes, obtendo provas de que algo ilegal ocorreu. Esse trabalho é feito pela polícia, de modo geral, porém, não apenas por ela. Ao final, os policiais – no caso federais – devem apontar quem foram os responsáveis pelas ações ilícitas.

Quando uma investigação é terminada pela PF, todas as provas recolhidas devem ser enviadas ao Ministério Público Federal (MPF). Com base nos dados investigados e nos relatórios produzidos pela Polícia Federal, o Ministério vai analisar todas as informações.

Após as avaliações, será apresentada uma acusação formal, uma denúncia à Justiça contra aquele ou aqueles responsáveis pelo crime, por exemplo: um doleiro, um chefe de quadrilha, todos os membros de uma organização criminosa e assim por diante.

Assim, os promotores ou os procuradores de justiça, membros do MP, vão avaliar cada caso. Os promotores atuam em 1º grau ou instância, buscando preservar os direitos da comunidade na qual atua. Dependendo do tamanho da população local, maior será o número de especificações desse funcionário público. Os procuradores de justiça atuam no 2º grau ou instância, perante o Tribunal de Justiça (os desembargadores). Trata-se do nível mais elevado do Ministério Público. De modo geral, o MP pode:

  1. Pedir à PF que esta abandone um caso, arquivando-o;
  2. Solicitar mais investigações;
  3. Abrir uma ação penal contra o alvo investigado.

Depois que o juiz, membro do Poder Judiciário, recebe a denúncia do MP, será iniciado o processo de responsabilização criminal. O processo, como se sabe, é lento, incluindo também toda a defesa do(s) acusado(s). Após isso, o juiz vai emitir o resultado final, condenando ou absolvendo o réu. Caso haja a culpa, deverá ser determinada também a penalidade. Aqui no Brasil, as penas geralmente se dão em termos de anos de prisão conforme o crime.

Uma operação da Polícia Federal nada mais é do que um tipo de investigação criminal, guardadas as suas especificações, assim como possuem também a Polícia Militar e a Polícia Civil.  

Vemos com frequência os agentes entrando em casas de suspeitos. Isso apenas pode ocorrer com um mandado. Este só pode ser liberado, legalmente, quando há suspeitas fundamentadas de que existe prova do crime na respectiva localidade. Nenhum agente público pode entrar em nossas residências a fim de resolver um problema criminal, sem que haja uma autorização prévia.

Entenda mais sobre a autonomia da Polícia Federal aqui!

A POLÍCIA FEDERAL PODE PRENDER ALGUÉM?

Semelhante ao que ocorre com os mandados, podem ser liberadas as conduções coercitivas e as prisões preventivas ou temporárias. Você pode questionar: mas não é somente ao final de todo o processo que alguém pode ser preso?

Bem, essas prisões temporárias ou preventivas não são punições pelo crime, que ainda está sob investigação. No entanto, podem haver evidências concretas, e não somente dúvidas, de que a pessoa denunciada possa destruir as provas existentes, ameaçar alguém, continuar praticando o crime ou mesmo fugir da jurisdição brasileira. Por exemplo, pode ser que a Polícia Federal detenha nossos passaportes, dificultando nossa saída do país. Outro exemplo: em muitos casos, como as organizações criminosas estão praticando continuamente crimes de lavagem de dinheiro, seus membros são presos preventivamente, até que o processo legal termine. Assim, a ação de lavagem é interrompida.

É preciso que se compreenda que o fato de estar havendo uma operação da Polícia Federal não significa que a pessoa ou grupo suspeito seja de fato culpado ou mesmo que o crime já esteja comprovado. A operação é apenas parte de um todo.

Você sabe a diferença entre lobby e corrupção? Leia mais!

A POLÍCIA FEDERAL EM NÚMEROS

Buscando no site oficial da Polícia Federal, encontramos as seguintes estatísticas de 2003 até 2016:

Operações realizadas:

polícia federal

Apreensões de cocaína, em quilo:

Apreensões de maconha, em quilo:

polícia federal

O QUE É A OPERAÇÃO LAVA JATO, A MAIS FAMOSA DELAS?

A Operação Lava Jato é a maior investigação sobre corrupção conduzida até hoje no Brasil. Ela investiga crimes como: corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, organização criminosa, lavagem de dinheiro, obstrução da justiça e recebimento de vantagem indevida.

A primeira fase ostensiva teve início em 17 de março de 2014. Desde o começo, o poder público atuou com base em monitoramento de conversas telefônicas e quebras de sigilos bancários dos investigados. Tudo isso com respaldo legal. O então procurador geral da República montou, em abril do mesmo ano, um grupo de procuradores para analisar todos os dados recolhidos. Quase um mês depois, essa organização do poder público chegou a conclusões que já permitiam a realização das primeiras denúncias.

Vamos observar alguns números da Operação? Como ela segue em andamento e sem data marcada para término, os dados abaixo já foram superados em alguma medida. A Polícia Federal atualizou os números da Operação Lava Jato em agosto de 2017, e alguns dos dados (com asterisco) são aproximados:

Quer mais conteúdo sobre a Polícia Federal?

No quinto episódio da nossa nova série de vídeos, nós trazemos 5 pontos para você entender como funciona a autonomia da PF.

Conseguiu entender mais sobre a Polícia Federal? Comente a sua visão sobre os pontos levantados no texto!

Publicado em 26 de julho de 2018.

 

Victor Rossetti

Formando em História pela Universidade de São Paulo, interessado na docência e na pesquisa e em todas as áreas do saber humano. Leituras e o conhecimento podem favorecer a construção de uma personalidade bem como de uma sociedade melhor.

 

 

Referências:

Polícia Federal 

Entenda a Operação Lava Jato 

É hora de defender a autonomia da polícia federal 

Como funciona a autonomia da Polícia Federal e qual a chance de um governo interferir em investigações.

Art. 144 CF

Operação Zelotes

Estatística de Operações

Estatísticas de drogas

Lei do Acesso à Informação

O que é Polícia Federal? Leia aqui como funciona, funções e serviços prestados.

O que é uma operação da PF?

Perguntas Frequentes – MPSP

 

Lava Jato da Educação: ensino sob investigação

Lava Jato da Educação: Moro e Vélez.

Em fevereiro de 2019, os Ministérios da Educação e da Justiça assinaram um acordo para investigar indícios de corrupção no setor educacional brasileiro – uma espécie de Lava Jato da Educação, como tem sido chamado. O projeto estabelece medidas de combate à corrupção especificamente para o setor da educação.

Neste post, o Politize te ajuda a entender os objetivos desse projeto e a repercussão que ele provocou.

LAVA JATO DA EDUCAÇÃO: O QUE É E O QUE PRETENDE?

Em 15 de fevereiro de 2019, os novos Ministros da Educação (Ricardo Vélez Rodríguez) e da Justiça (Sérgio Moro) assinaram um acordo de combate à corrupção no setor da educação. Por se tratar de um projeto de investigação da administração pública, também assinaram o acordo representantes da Controladoria Geral da União (CGU) e do Departamento da Polícia Federal (DPF), dois importantes órgãos de combate à corrupção no brasil. Conforme anunciado pelo Ministério da Educação, o projeto consiste em:

“Protocolo para investigar indícios de corrupção, desvios e outros de atos lesivos à administração pública no âmbito do MEC e autarquias nas gestões anteriores.”

O acordo teria sido motivado por casos de infrações da administração pública na área da educação, como supostos desvios e favorecimentos indevidos por meio de programas como o ProUni (Programa Universidade para Todos) e Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Também há suspeitas de concessão ilegal de bolsas em programas de ensino à distância (EaD) nas Universidades Federais.

O Ministro Vélez Rodríguez ainda afirmou que todo o processo deverá ser transparente para a sociedade.

O novo Presidente da República, Jair Bolsonaro, se manifestou sobre o assunto por meio do Twitter:

“Muito além de investir, devemos garantir que investimentos sejam bem aplicados e gerem resultados. Partindo dessa determinação, o Ministro Professor @ricardovelez apurou vários indícios de corrupção no âmbito do MEC em gestões passadas. Daremos início à Lava Jato da Educação!” Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 15 de fevereiro de 2019.

Na prática, a Lava Jato da Educação é um projeto de iniciativa do Ministério da Educação (MEC) e que recai sobre programas vinculados ao próprio ministério. Por isso, não há como entender esse projeto sem conhecer o básico sobre o MEC e suas autarquias.

Leia mais: conheça as 17 metas globais

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: QUAL O PAPEL DO MEC?

O Ministério da Educação, como conhecemos hoje, tem sua origem no Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, criado por Getúlio Vargas em 1930. Mais tarde, em 1953, a Saúde ganhou um ministério próprio e criou-se um Ministério da Educação e Cultura (surgindo a sigla MEC). Somente em 1995 o ministério tornou-se exclusivamente destinado à educação, como é até hoje, mas a sigla MEC foi mantida.

Como todo ministério, trata-se de um órgão de administração pública direta – ou seja, diretamente ligado ao Governo Federal e administrado por um cargo político (Ministro), responsável pela política nacional de algum setor temático específico. No caso do Ministério da Educação, a grande responsabilidade desse órgão é a elaboração e execução da Política Nacional de Educação (PNE). Também são de competência do MEC as instâncias educacionais: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação superior, educação profissional e tecnológica.

Você provavelmente conhece algum desses programas e políticas do Ministério da Educação:

  • FIES (Programa de financiamento estudantil);
  • ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio);
  • Sisu (Sistema de Seleção Unificada);
  • Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego);
  • Base Nacional Comum Curricular;
  • ProUni (Programa Universidade para todos).

Ou seja, Ministério da Educação é o grande responsável pelo sistema educacional brasileiro. A partir dele, surgem diversas ramificações: órgãos públicos de administração direta, como as secretarias educacionais, e instituições de administração indireta – é sobre elas que vamos falar agora.

Autarquias da educação

A educação pública também está vinculada a Instituições de administração indireta, como é o caso das autarquias. Estas são entidades vinculadas de forma indireta a algum órgão do governo (no caso da educação, vinculadas ao MEC) mas administradas por pessoas jurídicas, não por cargo político. A existência de autarquias está relacionada à necessidade de descentralização e autonomia, e é regulamentada pela Lei nº 200/1967, que define autarquia como:

“Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.”

Para entender melhor o que são, vejamos exemplos de algumas autarquias da educação:

  • Universidades Federais;
  • Institutos Federais;
  • Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep);
  • Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq).

Estas são Instituições vinculadas ao Governo Federal, que executam uma função pública (educação) mas atuam de forma autônoma, ou seja, têm liberdade para tomar decisões administrativas, possuem patrimônio e receita própria. Mas, sendo vinculadas ao governo Federal, são fiscalizadas pelo poder público.

Agora que sabemos o que são autarquias, fica mais fácil entender a Lava Jato da Educação. Trata-se de uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Justiça e com outros órgãos de combate à corrupção, para investigar possíveis infrações na administração pública de autarquias da educação (por exemplo, fraude na concessão de bolsas de estudo por meio das Universidades Federais ou do CNPq).

TRABALHO PARA DOIS MINISTÉRIOS

Conforme mencionamos, a Lava Jato da Educação foi estabelecida a partir de um acordo entre dois ministérios: da Educação e da Justiça.

O projeto é o segundo da nova gestão que conta com a participação do novo Ministro da Justiça, Sérgio Moro – que recém apresentou seu pacote da Lei Anticrime. Afinal, qual a participação da Justiça na Lava Jato da Educação?

O Ministério da Justiça recentemente incorporou a Controladoria Geral da União (CGU), responsável pelo controle financeiro e transparência da administração pública. Dessa forma, a investigação de possíveis infrações na administração de autarquias da educação, como desvios de recursos das Universidades Federais, faz parte da área de atuação desse Ministério. Além disso, a Polícia Federal, responsável por executar as operações, também faz parte deste superministério da Justiça e Segurança Pública.

Você pode conferir mais sobre as mudanças do ministério no nosso post sobre os ministérios do governo Bolsonaro.

EDUCAÇÃO SOB INVESTIGAÇÃO: OS CASOS DA UFSC, UFMG E UFPR

A investigação das autarquias da educação não é completamente novidade. Embora tenha se tornado um acordo oficial e uma prioridade do Ministério da Educação apenas este ano (com a mudança dos ministérios do governo) a Polícia Federal já vem conduzindo investigações desse tipo há alguns anos.

Em 2017, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi alvo da Operação Ouvidos Moucos, dirigida pela Polícia Federal. A Operação investigava supostos desvios de verbas em cursos de Educação a Distância (EaD), por meio do fornecimento irregular de bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Sete funcionários foram presos, dentre eles o Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Os presos foram liberados no dia seguinte mas os funcionários foram afastados da Universidade. A Operação suscitou críticas em função da exposição dos envolvidos e da falta de sigilo com que a investigação foi conduzida. Afastado do cargo, o reitor Cancellier de Olivo suicidou-se. Apesar de 23 funcionários serem mencionados no inquérito da Polícia Federal, nenhum foi formalmente acusado pelas supostas infrações. A investigação agora é de responsabilidade do Ministério Público Federal e alguns professores ainda são impedidos de entrar na Universidade enquanto as investigações estiverem em andamento.

Outras Universidades, como a Federal de Minas Gerais (UFMG), também foram investigadas. No caso da UFMG, a investigação apurou supostos desvios de recursos públicos na construção do “Memorial da Anistia Política do Brasil”. O reitor e a vice reitora da Instituição tiveram de prestar depoimentos. Também a Universidade Federal do Paraná (UFPR) esteve sob investigação. Em fevereiro de 2019, 13 funcionários da Instituição foram condenados por desvios de recursos públicos.

A REPERCUSSÃO DO ACORDO

Recém assinado, o acordo da Lava Jato da Educação já teve algumas repercussões:

O impacto econômico

Recém anunciado, o impacto econômico do acordo foi imediato. No mesmo dia, poucas horas depois, as ações de empresas do setor educacional tiveram forte queda na Bolsa de Valores. As ações da Kroton, maior empresa privada do mundo no ramo da educação, tiveram queda de até 7% no dia da assinatura do acordo. A Estácio, instituição privada de ensino superior, experimentou uma queda de quase 6% em suas ações. As ações das empresas já haviam enfrentado queda no segundo governo de Dilma Rousseff, em função de mudanças realizadas no FIES, e apenas recentemente começaram a se recuperar. O anúncio da Lava Jato da Educação, no entanto, gera um cenário de incerteza para o setor da educação, o que volta a enfraquecer as ações.

A opinião do ex Ministro da Educação e atual opositor político

Questionado sobre a Lava jato da Educação, Fernando Haddad, que atuou como Ministro da Educação de 2005 a 2012, não se opôs ao projeto. Em entrevista ele disse que:

“Vi que a própria CGU (Controladoria-Geral da União) vai estar envolvida, a CGU faz um trabalho sério, muito técnico. Os projetos do MEC são muito grandes, pode ter uma outra instituição que pode ter descumprido alguma regra, do Fies, do Prouni, nós chegamos a levar ao Ministério Público casos que não se comportavam bem, mas era mais fraude, ou tentativa de fraude, do que envolvimento de funcionário público”.

A principal crítica

Críticos do acordo afirmam que ele pode vir a instaurar um estado de perseguição às Instituições de ensino. Para o jornalista Luís Nassif, do jornal GGN, trata-se da implantação de um estado policial. Ele também enfatiza a gravidade da Operação realizada na Federal de Santa Catarina “Em cima de pequenas irregularidades montaram um circo, com condução coercitiva de reitores e professores, humilhação pública, levando ao suicídio o reitor da UFSC” e alerta que a Lava Jato da Educação pode ser utilizada para justificar perseguições ideológicas.

Para acompanhar o desenrolar da Lava Jato da Educação e o trabalho do MEC, continue atento no Politize! Não esqueça de deixar sua opinião sobre essa nova medida do governo Bolsonaro.

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Publicado em 21 de fevereiro de 2019.

 

Isabela Moraes

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Quer ajudar a descomplicar a política e aproximá-la das pessoas, incentivando a participação democrática.

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