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Como surgiu o movimento negro?

Pessoas escravizadas numa fazenda de café no Brasil, 1885. Foto: Marc Ferrez (do livro Os fotógrafos do Império: a fotografia brasileira no Século XIX)

Pessoas escravizadas numa fazenda de café no Brasil, 1885. Foto: Marc Ferrez (do livro Os fotógrafos do Império: a fotografia brasileira no Século XIX)

O movimento negro começou a surgir no Brasil durante o período da escravidão. Para defender-se das violências e injustiças praticadas pelos senhores, os negros escravizados se uniram para buscar formas de resistência. Ao longo dos anos, o movimento negro se fortaleceu e foi responsável por diversas conquistas desta comunidade, que por séculos foi injustiçada e cujos reflexos das políticas escravocratas ainda são visíveis na sociedade atual. Nesse texto o Politize! vai explicar um pouco da história desse movimento.

História do movimento negro

O movimento negro no Brasil surge, ainda de forma precária e clandestina, durante o período escravagista. Grandes personagens se insurgiram contra o sistema e impulsionaram o movimento.

Dentre eles, um dos mais conhecidos é Zumbi dos Palmares (líder do Quilombo dos Palmares). Vale lembrar que os escravizados utilizavam-se da quilombagem (fuga para os quilombos e outros tipos de protestos) e do bandoleirismo (guerrilha contra povoados e viajantes) para rebelar-se contra a escravidão.

Ainda no mesmo período, o Movimento Liberal Abolicionista passa a ganhar força, desenvolvendo a ideia de fim da escravidão e comércio de escravos. Como resultado, foi promulgada em 13 de Maio de 1888 a Lei Áurea, encerrando o longo período escravagista. A população negra inicia então um novo desafio: a luta contra o preconceito e desigualdade social.

Aliás, será que ainda existe escravidão no Brasil?

O movimento negro após a abolição da escravatura

Ao final do século XIX e durante uma grande parte do século XX, circulam jornais e revistas voltados aos negros. Os periódicos são fundados por associações dos mais diversos tipos, desde carnavalescas, até literárias. As publicações começam com o intuito de discutir a vida da população negra em geral e promover assuntos interessantes à época.

Porém, esses periódicos acabaram se tornando meios de denúncia de atos praticados contra os negros, das dificuldades desse grupo no período pós-escravagista, da desigualdade social entre negros e brancos e das restrições sofridas em decorrência do preconceito racial. O agrupamento de todas as publicações passou a ser conhecido como Imprensa Negra Paulista. Dentro deste mesmo período, em 1931, é fundada a Frente Negra Brasileira. Esse movimento viria a se transformar em partido político, extinto com os demais na criação do Estado Novo.

Portal da Imprensa Negra Paulista da Universidade de São Paulo

Portal da Imprensa Negra Paulista da Universidade de São Paulo

Após o Estado Novo, esses grupos começam a se organizar, formando entidades importantes na história pelo direito dos negros, tendo como exemplo a União dos Homens de Cor e o Teatro Experimental do Negro. Já na década de 60, a caminhada dos grupos no Brasil ganha novas influências e referências, como o Movimento dos Direitos Civis nos EUA e a luta africana contra a segregação racial e libertação de colônias. Destacam-se personalidades como Rosa Parks, Martin Luther King, Nelson Mandela e Abdias Nascimento. Assim como influências advindas do movimento conhecido como “Black is Beautiful”. Para entrar no clima, escute a essa interpretação da música que leva o mesmo nome do movimento:

O movimento negro a partir dos anos 70

Alguns anos depois, nas décadas de 70 e 80, vários grupos são formados com o intuito de unir os jovens negros e denunciar o preconceito. Protestos e atos públicos das mais diversas formas passam a ser realizados, chamando a atenção da população e governo para o problema social – como a manifestação no Teatro Municipal de São Paulo, que resultaria na formação do Movimento Negro Unificado.

A Marcha Zumbi, realizada em Brasília em 1995, contou com a presença de 30 mil pessoas, despertando a necessidade de políticas públicas destinadas aos negros, como forma compensatória e de inclusão nos campos socioeducativos. Com dados alarmantes do IBGE e IPEA , um decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra.

Porém, a instauração de medidas práticas passa a ser realizada só após a Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatadas de Intolerância (Durban, África – 2001). A partir desse momento, o governo brasileiro passa a ter interesse em demonstrar, efetivamente, o cumprimento de resoluções determinadas internacionalmente pelos órgãos de Direitos Humanos.

Desse momento em diante, são criados programas de cotas raciais, iniciativas estaduais e municipais, e em 2003, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR).

O que o movimento negro busca hoje?

Após a abolição, os negros passaram a habitar guetos e comunidades, como forma de proteção, e em razão da falta de oportunidades. Entre as reivindicações do movimento negro hoje em dia está a compensação por todos os anos de trabalho forçado e à falta de inclusão social após esse período; a falta de políticas públicas destinadas a maior presença do negro no mercado de trabalho e nos campos educacionais. Também, a efetiva aplicabilidade das leis que buscam a criminalização do racismo e a plena aceitação e respeito à cultura e herança histórica.

Leia também: capoeira, um ato de resistência!

O que diz a lei em relação à igualdade racial?

Iniciando as batalhas jurídicas contra o racismo no Brasil, foi estabelecida a lei 1390/51 (1951), conhecida como “Lei Afonso Arinos”, proibindo qualquer tipo de discriminação racial no país. Sua aplicabilidade não demonstrava qualquer eficácia, visto que as punições não eram aplicadas, mesmo em casos claros de discriminação.

A “Lei Caó”, de 1989, tipificou o crime de racismo no Brasil.  Hoje, esse crime é imprescritível e inafiançável no país. Além da “Lei Caó”, há a injúria racial (Art. 150, CP), utilizada nos casos de ofensa à honra pessoal, valendo-se de elementos ligados à cor, raça, etnia, religião ou origem.

No caso da inclusão dos negros no sistema educacional brasileiro, foi criada a Lei 12.711/12, que determina a criação de cotas em universidades públicas para a população negra. Para maior presença no campo de trabalho, foi determinada, também, uma cota relacionada a concursos públicos, através da Lei 12.990/14. 20% das vagas oferecidas nos concursos são destinadas aos negros.

Polêmicas

Desde sua aplicação, o sistema de cotas instaurado no Brasil provocou muitas manifestações contrárias. Uma parte dos vestibulandos e candidatos a concursos alegam inconstitucionalidade, apoiados por alguns juristas e juízes brasileiros. Entretanto, o STF manifestou-se unanimemente a favor da constitucionalidade da medida.

Além do problema em relação às cotas, os negros são alvos recorrentes de racismo, seja ele de forma velada ou explícita. Exemplos, infelizmente, muito comuns são:

  • Jogadores de futebol chamados de “macacos” em estádios;
  • Mensagens ofensivas destinadas a atores, jornalistas e atletas negros por meio das redes sociais – como o caso nacionalmente conhecido, relacionado à jornalista Maria Júlia Coutinho (Maju, apresentadora de meteorologia do Jornal Nacional, Rede Globo);
  • Alunos em idade escolar alvo de preconceito por seus cabelos.

São apenas uma pequena amostra de como o racismo ainda persiste na cultura brasileira, mesmo sendo um país de tanta diversidade cultural e étnica.

Confira também a entrevista sobre o dia da Consciência Negra que o Politize! realizou com o Coletivo NEGA – Negras Experimentações Grupo de Arte:

Gostou de conhecer a história do movimento negro? Deixe seus comentários abaixo!

Publicado em 22 de agosto de 2016. Última atualização em 08 de abril de 2019.

 

Ana C. Salvatti Fahs

Acadêmica do curso de Ciências Políticas, aprovada e certificada nos cursos Moral Foundations of Politics/Yale University e Intercultural Communication and Conflict Resolution/University California, Irvine – plataforma Coursera.

 

 

Referências:

Bicloteca Nacional (13 de maio de 1888 – Dia da Abolição da Escravatura)

Abdias Nascimento

The King Center (About Dr. King)

DW – 1955: Rosa Parks se recusa a ceder lugar a um branco nos EUA

Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 

Lei nº 12.716, de 5 de janeiro de 2009

Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014

JusBrasil – Lei Afonso Irinos

Cotas sociais no Brasil

Formandos – Foto: Pexels

Um assunto que divide opiniões e causa longos debates na atualidade é a política de cotas. Nesse contexto, essa ação afirmativa pode ser caracterizada de duas formas: as cotas sociais e as raciais.

Aqui, o objetivo é entender mais sobre as cotas sociais, explicar o que são, por que foram criadas e quem tem direito a elas. Se você está interessado nesse assunto, continue com a gente.

Aliás, você sabe como funcionam as cotas raciais? Não? Sem problemas, temos um texto que explica tudo o que você precisa saber bem aqui!

O que são cotas sociais e por que foram criadas?

As cotas sociais são um método de facilitar o acesso à educação para pessoas pertencentes a algumas minorias. Vale ressaltar, que ao falar sobre uma minoria, não estamos nos referindo necessariamente sobre um conjunto de pessoas em menor número na sociedade, mas sim, sobre um grupo em desvantagem social quando comparado a outros mais privilegiados – maiorias. Entre as minorias estão, os LGBTs, mulheres e negros.

Leia também: Racismo: como essa prática é estruturada no Brasil

Essa parcela da sociedade é considerada, pois está em estado de vulnerabilidade social, ou seja, não tem acesso a alguns direitos, o que os coloca em desvantagem numa disputa com pessoas provenientes de classes que não estão nessa situação. 

Dessa maneira, concursos públicos – como o vestibular, com o objetivo de ingresso em universidades públicas e privadas – tornam-se um pouco mais justos, ao dar a oportunidade de alguns grupos marginalizados terem acesso à educação, já que os mesmos não possuem condição financeira o suficiente para investir em uma educação de qualidade, bem como, em sua maioria, se localizam em regiões periféricas.

Qual a diferença entre cotas sociais e cotas raciais?

Na prática, as cotas sociais e raciais são aplicadas em conjunto, entretanto, há algumas diferenças entre as elas e o nosso portal está aqui para esclarecer o que difere as duas modalidades e quais são as minorias abrangidas. Sendo assim, dê uma olhada no quadro que preparamos para compará-las.

Comparativo cotas sociais e raciais – Fonte: Politize!

Quais grupos têm direito ao benefício?

Segundo a lei Nº 12.711, as pessoas com deficiência (PcD) e estudantes de baixa renda familiar que cursaram o ensino médio, em completude, em instituições públicas são caracterizados como minorias com direito ao benefício para acesso a universidades de ensino superior. Além disso, o decreto também contempla estudantes que cursaram todo o ensino fundamental em escolas públicas e têm interesse em ingressar em alguma instituição federal de ensino técnico, como, por exemplo, os Institutos Federais.

Como funcionam e são distribuídas as cotas sociais?

A legislação atual prevê que 50% das vagas em instituições públicas devem ser reservadas aos cidadãos abrangidos pela lei de cotas, sendo os outros 50% destinados à ampla concorrência – pessoas sem direito às cotas. Dos 50% das vagas reservadas, 25% são destinados a alunos com renda familiar bruta total menor do que 1,5 salário mínimo e os outros 25% a alunos com renda familiar bruta total maior que 1,5 salário mínimo. 

Além disso, as vagas citadas anteriormente ainda são divididas proporcionalmente ao número de pessoas contempladas pelas cotas raciais (Pretos, Pardos e Indígenas) e pessoas com deficiência (PcD) do estado em que a instituição pretendida está localizada. Esses dados populacionais são obtidos a partir de um estudo estatístico chamado Censo, realizado pelo IBGE.

Parece complicado, não? Por isso o Politize! preparou um infográfico para te ajudar a compreender melhor como esse cálculo é feito:

Infográfico Sistema de Cotas – Fonte: Politize!

Cotas sociais – argumentos contra e a favor da ação afirmativa

Como tratamos no início do texto, as cotas sociais geram diversos debates no ambiente político e até mesmo nas rodas de conversa. Sendo assim, vamos conferir alguns pontos de vista e seus respectivos argumentos sobre o tema.

Comparativo de argumentos – Fonte: Politize!

O que você acha sobre as cotas sociais? É a favor ou contra? Agora que você já está informado sobre como essas políticas públicas funcionam no Brasil já pode se posicionar e começar a criar sua própria opinião a partir das diferentes visões sobre o assunto. Compartilhe seu ponto de vista conosco, por meio dos comentários!

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Publicado em 26 de Agosto de 2019

 

Matheus Silveira

Assessor de conteúdo no Politize! e graduando de Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Acredita que o fim da discriminação por raça, gênero, sexualidade e outros é um dos caminhos para uma sociedade mais justa e igualitária.

 

REFERÊNCIAS:

 

cotas deram certo?

Sistema de cotas no Brasil: deu certo?

A adesão ao sistema de cotas, no ensino superior, gerou uma grande polêmica no meio acadêmico. Mas, afinal, qual tem sido o impacto da política de cotas na educação? Confira a análise!

Cotas raciais no Brasil: o que são?

Este texto explica sobre o que são as cotas raciais, por que elas existem, como ela funciona. Além disso, explicitamos alguns argumentos a favor e contra, e críticas ao sistema de cotas.