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Economia de guerra: por que estamos falando disso?

17 de abril de 2020/0 Comentários/em Atualidades, Economia /por Danniel Figueiredo

Imagem de barras brancas e militares em um campo. Conteúdo sobre "economia de guerra".

Exército chileno monta hospital de campanha. Foto: Ejército de Chile/Fotos Públicas.

A gravidade da pandemia de covid-19 tem levado líderes mundiais e economistas de todas as partes do mundo a caracterizarem as ações de contenção da doença como “esforços de guerra” ou aplicação da “economia de guerra”.

Nesse post, o Politize te explica o que significa uma economia de guerra e por quais motivos o conceito tem sido associado à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

De onde surge o conceito de “economia de guerra”?

Na primeira metade dos anos 1940, a expressão “economia de guerra” foi utilizada em abundância por livros e publicações acadêmicas a fim de explicar as ações dos governos envolvidos na Segunda Guerra Mundial.

O termo volta a ganhar relevância após os ataques ao World Trade Center, em 11 de setembro, com um artigo do economista norte-americano James Kenneth Galbraith.

Galbraith utilizou seu artigo para recomendar ao governo norte-americano que aumentasse os gastos públicos o máximo possível a fim de evitar a recessão que se aproximava devido ao desemprego e à queda do consumo, provocados pelo ataque de 11 de setembro.

Assim, o que o economista estava sugerindo é o que o governo dos EUA aplicasse uma “economia de guerra” no país.

Mas, afinal, o que é uma economia de guerra?

Em seu artigo, Galbraith explica que uma economia de guerra é um conjunto de práticas econômicas aplicadas com o objetivo de estabilizar a economia de um país durante um período histórico peculiar, como uma guerra.

Uma dessas práticas é a expansão dos gastos públicos. Isso porque, para que consiga lidar com uma guerra, por exemplo, o governo deve financiar o aparato militar e destinar recursos para proteger o território de país e para garantir o bem-estar e a integridade da população.

Além do aumento dos gastos, de acordo com o economista Peter Howlett – que analisou a atuação de líderes mundiais na Segunda Guerra Mundial – também é importante que o governo planeje e aja com rapidez durante uma guerra. Por exemplo, cabe ao governo ordenar a imediata construção de centros médicos e a contratação de profissionais da saúde para atender em região próxima a um território que foi bombardeado de forma inesperada.

Para o economista, a atuação rápida do governo é fundamental pois o mercado leva um tempo para atender as demandas causadas por um cenário de guerra. Essa demora pode impactar em perdas materiais e econômicas alarmantes e, até mesmo, na derrota do país no conflito.

Assim, em síntese, a economia de guerra se refere ao protagonismo governamental na condução da economia e à aplicação de medidas econômicas extraordinárias para amenizar os efeitos econômicos prejudiciais de determinado evento excepcional, como, em grande parte dos casos, uma guerra.

Por que o conceito está sendo utilizado em 2020?

Na imagem, mulher com roupas de proteção em laboratório de testes de coronavírus. Conteúdo sobre "economia de guerra"

Foto: Geraldo Bubniak/AEN/Fotos Públicas.

A pandemia causada pelo novo coronavírus tem gerado uma demanda gigantesca por atendimento e aparelhagem médica. Essa demanda tem provocado caos na saúde pública em grande parte dos países do globo.

Embora a quantidade de pessoas contaminadas que precisam de atendimento hospitalar seja baixa em relação ao número total de contaminados, na maioria dos hospitais do mundo não há leitos e estrutura de saúde suficientes para fornecer tratamentos a todos os que necessitam.

Assim, a construção de novos hospitais, a contratação de mais profissionais da saúde, o desenvolvimento e a implantação de testes e remédios, e a produção e compra de mais e melhores equipamentos hospitalares têm sido essenciais.

Além disso, as principais medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para combater o rápido contágio do coronavírus – isto é, o isolamento social, a suspensão de atividades comerciais e o fechamento de fronteiras – têm reduzido o consumo e a oferta de bens e serviços no mundo. Em consequência, milhares de pessoas estão perdendo suas fontes de renda e entrando em situação de vulnerabilidade social.

Desse modo, é também urgente a criação de medidas que auxiliem financeiramente pessoas que perderam suas rendas. Ao mesmo tempo, essas medidas também precisam garantir que empresas e empreendedores não sejam colapsados, de modo que eles possam seguir com suas atividades assim que a pandemia chegar ao fim.

Frente a este cenário de intensa demanda por investimentos em saúde pública e por ajustes econômicos urgentes, líderes de inúmeros países têm encarado a conjuntura como um momento de guerra. Assim, a chamada “economia de guerra” têm sido adotada em várias partes do mundo.

E o que isso significa?

Isso significa que os governos de inúmeros países do mundo estão aumentando seus gastos de maneira acentuada, sempre tendo em vista o enfrentamento do vírus e de suas consequências. Em outras palavras, os gastos públicos estão sendo ampliados para que seja possível disponibilizar uma maior e melhor quantidade de atendimentos médicos aos infectados, buscar possíveis medicações e vacinas e fornecer recursos àqueles que tiveram suas fontes de rendas prejudicadas.

É importante destacar que, como aponta Adriano Biava, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP), não se trata de gastos irresponsáveis, mas sim de gastos de qualidade capazes de garantir a sobrevivência da população.

No caso do Brasil, Biava ainda explica que o aumento de gastos pode se basear, por exemplo, na postergação de certos compromissos do governo, como é o caso da dívida pública. Ou seja, Biava sugere que o pagamento da dívida pública poderá ser atrasada para que haja recursos disponíveis a serem gastos com a contenção do vírus no Brasil. O professor também aponta que se esses recursos não forem suficientes para lidar com a crise, o governo pode tentar complementá-los instituindo a cobrança de tributos temporários a contribuintes de mais alta renda.

Recursos para amenizar o impacto da crise do coronavírus também podem ser arrecadados pela compra de títulos públicos pelo Banco Central, emitidos pelo Tesouro Nacional (instituição federal que controla o fluxo de caixa do governo por meio da arrecadação de impostos e pagamento dos gastos públicos). A compra desses títulos equivale ao Banco Central creditar reservas na conta do Tesouro.

Uma vez captado essas reservas, o Tesouro as destina para os gastos públicos – no caso em questão, o dinheiro será aplicado no sistema de saúde e nos programas de auxílio de renda emergencial. Isso tem sido feito, por exemplo, para que seja possível o pagamento da renda básica emergencial, projeto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 1 de abril.

É importante destacar que, em situações normais, esse processo pode gerar um aumento da inflação (aumento acelerado nos preços de bens e serviços). Isso porque, havendo um superaquecimento da economia, as pessoas tendem a gastar mais e pagar mais caro pelos bens. No entanto, neste momento de pandemia, a paralisação da atividade econômica fez com que os gastos da população caíssem expressivamente. Assim, os recursos extras disponibilizados pelo Tesouro irão, na verdade, ajudar a recuperar o fluxo de gastos normais dos brasileiros.

E como a economia de guerra tem sido aplicada em 2020 pelos governos das maiores economias do globo?

Estados Unidos

Nos EUA, o Congresso aprovou um pacote de US$ 2 trilhões (mais de 10 trilhões de reais em 8 de abril) a serem destinados ao combate à pandemia. É o maior pacote aprovado na história do país! Desse montante, US$ 150 bilhões (mais de 775 bilhões de reais) serão destinados ao sistema de saúde. Outros US$ 500 bilhões (quase 3 trilhões de reais) serão utilizados para criação de um fundo de socorro a grandes empresas.

Reino Unido

O governo britânico, por sua vez, articulou uma política emergencial de renda com foco nos trabalhadores autônomos, que pagará o referente a 80% dos vencimentos mensais médios desses trabalhadores nos últimos três anos, com limite de até 2.500 libras por mês (o equivalente a mais de 16 mil reais em 8 de abril).

O primeiro-ministro Boris Johnson também anunciou a liberação de um pacote de 350 bilhões de libras (mais de 2 trilhões de reais) para socorro das empresas.

Alemanha

De forma similar, um pacote de estímulos no valor de 750 bilhões de euros (quase 5 trilhões de reais) foi liberado na Alemanha, sendo que, além disso, empresas e freelancers poderão receber até 15 mil euros (R$ 85,5 mil) em subsídios diretos durante três meses.

Canadá

Já no Canadá, o primeiro ministro Justin Trudeau anunciou a concessão de US$ 18,6 bilhões (quase 100 bilhões de reais em 8 de abril) em ajuda direta para famílias e empresas em dificuldades. Também serão injetados mais US$ 37,6 bilhões na economia através do deferimento de impostos e o governo ainda garantirá o pagamento de 10% dos salários de funcionários de pequenas empresas por um período de três meses.

França

Na França, 45 bilhões de euros (quase 250 bilhões de reais) serão utilizados para amparar empresas e trabalhadores, 300 bilhões de euros (quase 2 trilhões de reais) serão destinados para créditos às empresas e 1 bilhão de euros (mais de 5 bilhões de reais) serão aplicados como garantias a empréstimos bancários.

E no Brasil, já há uma economia de guerra?

Na imagem, Rodrigo Maia segurando microfone. Conteúdo sobre "economia de guerra"

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, diz que espera por votação da PEC do Orçamento nas próximas semanas. Foto: Thomaz Silva/Agência Brasil.

Embora não tenha sido declarado uma economia de guerra no Brasil, Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados (DEM-RJ), redigiu o texto da PEC do Orçamento de Guerra. A PEC tem o objetivo de reduzir o tempo de resposta do governo brasileiro aos problemas decorrentes da pandemia. Para isso, ela cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para lidar com período em que durar a crise de calamidade pública.

Com ela, o governo estará autorizado a contrair despesas relacionadas ao combate do vírus e de suas consequências econômicas sem precisar respeitar as regras atuais do Orçamento público. Em síntese, ela determina que o “orçamento de guerra” não precisará cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A proposta inicial da PEC era a de que o regime extraordinário seria gerenciado por um ‘Comitê de Gestão da Crise’, presidido pelo presidente Jair Bolsonaro e composto por ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Saúde, da Economia, da Cidadania, dos Transportes, da Agricultura e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública e da Controladoria-Geral da União.

A ideia era que o Comitê seria responsável por aprovar, criar, eleger, destituir e fiscalizar as ações do governo brasileiro destinadas a auxiliar a economia do país e o sistema de saúde durante a pandemia.

A PEC havia sido aprovada pela Câmara em 3 de abril. Já no Senado, houve a aprovação em primeiro turno no dia 15 de abril e em segundo turno no dia 17 de abril. Contudo, ela retornará para a Câmara, já que o relator no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), promoveu mudanças no conteúdo do projeto. Essas mudanças foram realizadas pois vários senadores mostraram resistência com a criação do comitê de gestão da crise e com o dispositivo que autoriza o Banco Central a atuar na compra e venda de títulos.

Vale lembrar que, até então, as principais medidas anunciadas pelo governo na tentativa de minimizar as consequências da pandemia na economia do país, são: um pacote de socorro no valor de R$ 88,2 bilhões destinados a estados e municípios; a liberação de saques do FGTS; a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas e a concessão de uma renda básica emergencial no valor de R$ 600 reais especialmente para trabalhadores informais, autônomos e desempregados.

A economia de guerra utilizada em 2020 é diferente da que ocorre em períodos de guerra?

A ideia da economia de guerra como aumento do protagonismo do governo no processo econômico e expansão dos gastos públicos vale tanto para o que ocorre em situações de conflitos bélicos, como para o que tem sido aplicado em 2020.

Por exemplo, como mostra as análises do mencionado economista Peter Howlett,o governo britânico foi responsável por mais de 60% de todos os gastos feitos entre os anos de 1941 e 1944 no Reino Unido. Antes do início da Segunda Guerra Mundial, essa participação era de apenas 17,4%. Em tom semelhante, só o pacote de 350 bilhões de euros destinados a auxiliar os empresários britânicos durante a pandemia de coronavírus, corresponde a 15% de todo o PIB do Reino Unido. Isso indica claramente que os gastos do governo britânico com a contenção do vírus têm sido em volume sem precedentes, assim como ocorreu durante a Segunda Guerra.

No entanto, além das diferença mais evidentes – o inimigo não é humano e as linhas de combate não são compostas por soldados, mas sim por profissionais da saúde -, há uma divergência específica relacionada ao processo de “reconversão produtiva”.

O que é a reconversão produtiva e por que ela é diferente agora em 2020?

A reconversão produtiva é o processo em que empresas passam a produzir bens para os quais elas não são destinadas. Por exemplo, uma empresa de motores automobilísticos passa a produzir armamentos.

Esse processo pode se constituir tanto por exigência do governo ou pelo estabelecimento de um acordo com as empresas.

Em uma guerra, a reconversão produtiva geralmente tem como finalidade a produção em larga escala de comida, roupas, armas e munições. Por outro lado, durante a pandemia de covid-19, os governos têm exigido ou acordado com as empresas que passem a produzir equipamentos médico-hospitalares.

Nos EUA, por exemplo, o presidente Donald Trump trouxe de volta, agora em 2020, uma lei de 1950 – a Lei de Produção de Defesa – que autorizava o governo a intervir na indústria com o intuito de reorientar a produção industrial do país em tempos de guerra. Contudo, enquanto o intuito de criação da lei era suprir o país com armamentos e insumos básicos durante a Guerra da Coréia, a intenção do governo norte-americano em evocá-la nos dias atuais tem o objetivo de ampliar a disponibilidade de respiradores e equipamentos hospitalares.

É justamente aí que mora a diferença entre uma economia de guerra aplicada em período de conflito e a economia de guerra usada para conter a pandemia do novo coronavírus: o foco da reconversão produtiva.

A reconversão produtiva no Brasil

No Brasil, até o momento, não houve ainda nenhuma determinação por parte do governo Federal indicando que empresas passem a produzir materiais hospitalares em substituição à suas produções normais.

Contudo, o Legislativo já está analisando propostas como proibição da exportação de produtos médicos e hospitalares essenciais para o combate ao coronavírus. O Congresso inclusive já aprovou o projeto de lei 668/2020, que proíbe a venda de bens como equipamentos de proteção individual de uso na área de saúde (luvas, aventais, óculos de proteção, máscaras e outros), assim como camas hospitalares, monitores multiparâmetros e ventiladores pulmonares mecânicos. O PL, cujo conteúdo deve vigorar somente durante o período de calamidade pública, agora aguarda sanção presidencial.

De qualquer modo, algumas empresas do país já estão levantando esforços, mesmo sem orientação governamental. A Embraer, por exemplo, indústria de fabricação de aeronaves, tem produzido peças para respiradores. Além disso, a Ambev, empresa de cervejas, e o grupo Boticário, que tem foco em produção de cosméticos, estão empenhados em fabricar álcool em gel.

Por ora, resta acompanhar qual será o efeito dessas ações na contenção do vírus no Brasil, assim como as próximas medidas do governo brasileiro e de outros países a fim de reduzir o impacto desastroso do covid-19 na economia e na saúde de suas nações.

E, então, qual a sua opinião sobre essas medidas? Compartilha com a gente nos comentários!

Publicado em 17 de abril de 2020.

Gabriella Lenza Crema

Graduada em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e mestre em Política Internacional pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Acredita no potencial da política em transformar realidades e sonha com uma sociedade em que os recursos disponíveis sejam distribuídos de maneira mais igualitária.

REFERÊNCIAS

Brasil Econômico: Falta de acordo adia votação do Orçamento de Guerra no Senado

Exame: Entenda ponto-a-ponto o que é a PEC do Orçamento de Guerra

Exame: Grupo Boticário doa 216 toneladas de itens de higiene

Folha: “Governos devem gastar como na guerra”, diz economista do FMI

Gazeta do Povo: Analistas defendem “regime de guerra” para evitar catástrofe na saúde e na economia

G1: Entramos em economia de guerra

Nexo Jornal: Por que a pandemia evoca uma economia de guerra

O Globo: Governo britânico anuncia socorro de 350 bilhões de libras a empresas

O Globo: Trump usa lei de guerra para obrigar General Motors fabricar respiradores

Peter Howlett: “The war-time economy, 1939–1945”

Portal Embraer: Embraer colabora com tecnologia e soluções para combate ao covid 19

Philippe Le Billon: “The Political Economy of War: An Annotated Bibliography”

UOL: França anuncia ajuda de 45 bilhões de euros para empresas e trabalhadores

Valor Econômico: Canadá anuncia pacote de US$ 18,6 bilhões em ajuda para empresas e famílias

Valor Investe: De onde vem o dinheiro para o auxílio emergencial de R$ 600?

MP 927: o que mudou nas condições trabalhistas?

13 de abril de 2020/4 Comentários/em Economia, Notícias /por Danniel Figueiredo

Imagem de uma carteira de trabalho. Conteúdo sobre "medida provisória 927"

Foto: Agência Brasília on Visual hunt.

Na noite de 22 de março de 2020, o Presidente Jair Bolsonaro apresentou a edição da medida provisória 927 que incide sob condições trabalhistas. A edição da medida faz parte do conjunto de ações do governo no sentido de buscar conter os efeitos desastrosos da pandemia de covid-19 na economia do país.

A medida provocou forte repercussão nas mídias sociais, entre parlamentares e especialistas políticos de diversas partes do Brasil, sobretudo, devido ao conteúdo do artigo 18. No artigo, que foi revogado em 23 de março, o governo autorizava a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário.

Neste post, o Politize! te mostra o que, exatamente, foi proposto no artigo 18, os motivos da comoção popular e parlamentar em relação a ele e o conteúdo de todas as outras disposições da medida.

Qual o contexto da medida provisória 927?

Em 11 de março de 2020, o surto da doença covid-19, causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2) e originada na cidade chinesa de Wuhan, foi declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como pandemia. A classificação indica que determinada doença infecciosa passou a acometer indivíduos em extensas regiões geográficas do planeta.

De fato, desde janeiro, quando o vírus começou a se alastrar pelo território chinês, até hoje, 197 países já apresentaram casos de cidadãos infectados pelo covid-19. A gravidade da doença reside em dois principais elementos:

nível razoável de mortalidade, sobretudo de indivíduos que se encontram no grupo de risco (como idosos e portadores de doenças respiratórias e cardiovasculares);
sobrecarga do sistema de saúde, que dificulta o atendimento tanto aos infectados pelo covid-19, como a indivíduos que apresentam demais enfermidades.

Frente a isso, a descoberta de uma vacina e a aplicação de medidas para contenção do contágio se tornaram as preocupações centrais de líderes e organizações internacionais.

Em relação à contenção do contágio, especificamente, a OMS tem recomendado a seguinte estratégia: isolamento, testes, tratamento e localização. A execução de medidas de isolamento social, em particular, tornaram-se as ações primordiais conduzidas pelos governos das nações afetadas. Isso porque, ao reduzir o número de interações pessoais, é possível quebrar um fluxo contínuo de transmissão. Afinal, se impedimos o contato entre alguém que possui o vírus e outro que não o possui, evita-se também que aquele indivíduo que foi contaminado nessa interação, contamine outras pessoas em relações pessoais inevitáveis, como é o caso de pessoas que residem na mesma casa.

O que é uma medida provisória?

Medida Provisória é uma ferramenta prevista pela Constituição Federal que possui força de lei, produzindo efeitos imediatos. Ela pode ser utilizada em situações de relevância e urgência. Para que se torne lei, entretanto, o Congresso Nacional deve aprová-la.

Caso não haja a aprovação, o Congresso deverá editar um decreto legislativo parar tratar dos efeitos jurídicos da MP durante o período de sua vigência. Ou seja, se a Medida Provisória não for aprovada pelo Congresso, os parlamentares terão que julgar se os efeitos que ela produziu enquanto esteve vigente podem ser considerados legais ou não.

Porém, caso o Congresso não edite esse decreto, todos os efeitos criados pela MP durante a sua vigência serão mantidos sem necessidade de julgamento da legalidade de cada um deles.

Do que se trata a MP 927 ?

A medida provisória 927, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 22 de março, é parte das iniciativas do governo federal para lidar com o surto de covid-19 no Brasil. A medida entrou em vigor no mesmo dia de sua edição e tem validade de 120 dias para tramitação no Congresso Nacional.

Ressalta-se que o texto da medida trata de ações a serem conduzidas pelo tempo em que durar o estado de calamidade pública no Brasil. Lembrando que o reconhecimento da situação brasileira frente à pandemia de covid-19 como estado de calamidade pública foi feito pela Câmara dos Deputados em 18 de março de 2020, e, entre outras coisas, autoriza o rompimento do teto de gastos pelo governo.

O foco principal da MPV 927 é econômico, pois visa atenuar o impacto prejudicial que o isolamento social terá no crescimento do PIB brasileiro. Tal impacto é resultante da necessidade de suspensão da produção de bens e serviços que implica o isolamento social. Embora cada governador e prefeito esteja adotando as providências cabíveis de isolamento considerando as características de cada localidade, em geral, todas as atividades comerciais foram interrompidas. A exceção fica por conta da produção de alimentos, medicamentos e outros bens essenciais, além de serviços de farmácia, infraestrutura, coleta de lixo, logística, bancos, correios, comércio local e venda de combustíveis.

Tendo em vista esta paralisação de inúmeros setores produtivos, a medida provisória 927 foi editada a fim de flexibilizar questões trabalhistas durante a pandemia. Assim, seu conteúdo abrange o teletrabalho, a antecipação de férias, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Principais temas contidos na Medida Provisória 927

Vejamos abaixo um pouco sobre os principais pontos levantados pela MP.

Teletrabalho

O capítulo II da MP autoriza empresas e instituições de trabalho a adotar o regime de teletrabalho, ainda que não haja acordos individuais ou coletivos. O teletrabalho é uma maneira de trabalhar de forma não presencial e por meio de tecnologias que tornem a rotina de trabalho possível.

É necessário, neste caso, o estabelecimento de um acordo por escrito entre as partes que regulamente a dinâmica do mesmo. Em específico, deverão ser firmados acordos que regulamentem o fornecimento de equipamentos e infraestrutura necessários ao exercício do teletrabalho, ou que estabeleça critérios de reembolso de despesas arcadas pelo empregado com tais instrumentos. Caso não seja possível o provimento dos itens essenciais para realização da função do empregado, ele deverá se manter a disposição do empregador no período da jornada normal de trabalho.

O capítulo ainda menciona que o trabalhador e o empregador poderão se comunicar por aplicativos e programas de comunicação (Whatsapp, Skype etc). Contudo, isto não será contabilizado como tempo à disposição, prontidão ou sobreaviso.

Férias e Feriados

No capítulo III, a MP concede ao empregado e ao empregador o direito de negociação da antecipação das férias, que deverão ser de, no mínimo, cinco dias e que poderão ser concedidas ainda que o período aquisitivo não esteja completo. Está permitido até mesmo a antecipação de períodos futuros de férias, situação em que a empresa poderá pagar o adicional de um terço de férias junto com décimo terceiro salário.

O capítulo também estabelece que o pagamento das férias poderá ser realizado até o 5º dia útil do mês posterior ao início do período de ausência do trabalhador para que ele desfrute das férias.

Em relação às férias coletivas, o capitulo III estabelece que, ao concedê-las, a empresa ou instituição de trabalho não necessita comunicar previamente órgão sindicais e trabalhistas, como o Ministério do Trabalho e o Ministério da Economia.

Para empregados que se enquadram no grupo de risco, haverá prioridade na concessão de férias, sejam elas individuais ou coletivas. Já profissionais de saúde ou que exercem funções essenciais, suas férias e licenças não remuneradas poderão ser suspensas, cabendo ao empregador comunicar o trabalhador com antecedência de 48 horas.

Em relação a antecipação de feriados, o capítulo autoriza a antecipação de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais, a partir de aviso prévio aos trabalhadores por parte dos empregados com antecedência de 48 horas.

Banco de horas e qualificação

No capítulo VI, a MP autoriza que empresas que utilizem banco de horas, usem o banco de seus funcionários para compensar a suspensão das atividades. Ou seja, os funcionários poderão se ausentar de suas funções e compensar a ausência com horas extras de trabalho após o fim da crise. A compensação deverá acontecer em até 18 meses, a partir do dia de encerramento do estado de calamidade pública. Além disso, ela poderá também ocorrer por meio de prorrogação de jornada em até duas horas, não excedente dez horas diárias.

Com isso, ao usar as horas extras, o empregado não irá trabalhar por agora, porém, no futuro, ele não será pago pelo período que trabalhar a mais dado que as horas do banco já foram utilizadas.

Segurança do trabalho

O capítulo VII da MP suspende a obrigatoriedade de exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares. Tais exames deverão ser realizados no prazo de 60 dias, após o encerramento do estado de calamidade pública.

Contudo, a suspensão não vale para casos em que o médico coordenador do programa de saúde ocupacional considere a não realização do exame um risco para a saúde do empregado. Além disso, no caso do exame demissional, sua suspensão só está autorizada se o trabalhador tenha feito exame ocupacional há menos de 180 dias.

Ainda, o capítulo suspende também a obrigatoriedade de realização de treinamentos periódicos e eventuais dos trabalhadores, previstos em normas de segurança e saúde no trabalho. Contudo, após o encerramento do estado de calamidade, estes treinamentos deverão ser realizados em até 90 dias.

Doença não relacionada ao trabalho

Já o artigo 29 da MP, admite que os trabalhadores que adquirirem o covid-19 não serão considerados doentes ocupacionais (isto é, doentes que foram contaminados com enfermidade no exercício de sua atividade laboral), exceto mediante comprovação do nexo causal (vínculo entre a conduta do agente e o resultado por ela produzido).

FGTS

Pelo capítulo IX, a MP suspende a exigência do recolhimento do FGTS pelas empresas e instituições de trabalho, referente aos meses de março, abril e maio, com vencimento em abril, maio e junho, respectivamente. Os valores correspondentes poderão ser recolhidos, a partir de julho, sob parcelamento, em até seis parcelas mensais. Não haverá incidência de multa e encargos para as empresas que declarem as informações até 20 de junho.

Ressalta-se que a suspensão do FGTS não será válida em caso de demissão do trabalhador.

Além disso, o capítulo suspende igualmente os prazos processuais para defesa e recurso em processos administrativos de autos de infração trabalhistas e notificações de débito de FGTS.

Profissionais da Saúde

Em seu artigo 6, a MP autoriza a prorrogação da jornada de trabalho de profissionais da área de saúde (incluindo atividades insalubres e jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso) e adoção de horas suplementares no intervalo de descanso entre 13ª hora e a 24ª hora. É importante, contudo, que o empregador garanta o repouso semanal remunerado

O artigo ainda prevê que as horas suplementares poderão ser compensadas por banco de horas ou hora extra, no prazo de 18 meses, após o encerramento do estado de calamidade pública.

Abono anual

O capítulo XI da MP prevê que que o pagamento do abono anual aos beneficiários da Previdência Social será feito em em duas parcelas, em abril e maio. Essa regra valerá para os beneficiários que, durante o ano de 2020, tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão será efetuado em duas parcelas, em abril e maio.

Outras questões trabalhistas

A MPV 927 ainda autoriza o estabelecimento de acordo entre o empregado e o empregador a respeito de outras questões ligadas a acordos e convenções coletivas de trabalho. Os acordos estabelecidos neste período terão prevalência sobre os acordos anteriores. Como condição para execução desta iniciativa, a MPV 927 obriga o empregador a garantir expressamente a permanência do trabalhador no emprego durante o período de crise causado pela pandemia de covid-19.

Suspensão do contrato de trabalho

Com a justificativa de preservar empregos e rendas, o artigo 18 da MPV 927, que foi revogado no dia seguinte à edição da medida, previa que o empregador poderia suspender o contrato de trabalho por até quatro meses. Durante esse período, não haveria pagamento de salário, embora fosse mantido os outros benefícios como plano de saúde e vale alimentação, podendo a empresa oferecer ajuda compensatória mensal ao empregado, em valor acordado entre eles.

A suspensão poderia ser acordada individualmente entre empregador e empregado, não havendo necessidade de acordo ou convenção coletiva.

Durante a suspensão, a empresa ou instituição de trabalho era obrigada a submeter seu empregado a curso de qualificação profissional não presencial, na maior parte dos casos, atrelado à atividade profissional do trabalhador.

A repercussão da MP 927

A flexibilização das regras trabalhistas proposta na MP 927 foi alvo de críticas severas por vários especialistas, políticos, parlamentares e parte da população. As críticas incidem, em sua maioria, no fato de que a medida provocaria danos na qualidade de vida dos trabalhadores em um momento em que a saúde pública já é um problema bastante desafiador.

O Artigo 18, especificamente, foi aquele que recebeu a maior rejeição entre todos os outros. Tendo sido revogado no dia posterior à edição da MP (23/03/2020). O Ministério Público do Trabalho (MPT), por exemplo, afirmou, em nota, que vê “com extrema preocupação medidas que, ao reverso de manterem o fluxo econômico em mínimo andamento mesmo em meio à crise, interrompem abruptamente a circulação de recursos e expõem uma gama enorme da população a risco iminente de falta de subsistência”.

Já lideranças do centrão (grupo majoritário e informal formado por PP, DEM, Republicanos, Solidariedade, MDB e PSD) defenderam que a MP vai na contramão do que os países europeus têm feito, isto é, do Poder Público utilizar os recursos disponíveis a fim de dar sustento à renda dos trabalhadores durante o período de isolamento.

Outros críticos argumentam que o movimento de organização de cursos profissionalizantes para 45 milhões de empregados seria logisticamente impossível ou que a suspensão dos contratos deveria acompanhar o oferecimento do seguro-desemprego. Ressalta-se que o seguro não foi contemplado na MPV 927 e havia sido discutido na negociação anterior entre Congresso e Executivo.

Além disso, a maior parte dos críticos defendiam que é possível a criação de medidas para atenuarem os custos das empresas em relação aos funcionários, mas que, simultaneamente, consigam prover condições adequadas de subsistência aos empregados que não podem exercer suas atividades de maneira remota.

Críticas também apontavam para a necessidade de medidas provisórias que contemplassem os profissionais autônomos e trabalhadores informais – parcela da população que estará mais vulnerável às consequências problemáticas da suspensão da produção e da retração do consumo.

Tendo isso em vista, o Senado Federal aprovou, em 30 de março de 2020, um projeto de lei (PL 9236/17) que determina a concessão de uma Renda Básica Emergencial de R$600 per capita a grupos vulneráveis da sociedade. O projeto, que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 26 de março, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 1 de abril de 2020, após forte pressão de parlamentares, economistas e setores da sociedade civil.

Por ora, a expectativa é que o pagamento dessa renda seja feito o mais rápido possível e que novas medidas sejam editadas a fim de amenizar as dificuldades enfrentadas por empresas e trabalhadores brasileiros durante a pandemia.

O Politize! continuará acompanhando de perto todas as atualizações da crise do covid-19 no Brasil e te manterá informado sobre as próximas ações do governo na tentativa de lidar com a crise econômica. Continue nos acompanhando!

Publicado em 13 de abril de 2020.

Gabriella Lenza Crema

REFERÊNCIAS

Infomoney: Além dos 4 meses de suspensão: o que pensam advogados sobre a MP de flexibilização trabalhista de Bolsonaro.

UOL: Bolsonaro diz que vai retirar da MP artigo que previa 4 meses sem salário

Maia, partidos e entidades criticam MP que suspende contratos de trabalho; Bolsonaro e Mourão defendem,

Medida Provisória 927 flexibiliza institutos da relação trabalhista: entenda como funcionará

Medida Provisória Nº 927, de 22 de março de 2020.

Medida Provisória 927/2020 prevê a flexibilização das regras trabalhistas.

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Renda Básica Emergencial: o que é?

6 de abril de 2020/1 Comentário/em Atualidades, Economia /por Danniel Figueiredo

Na imagem, sessão virtual sobre PL da Renda básica Emergencial.

Em sessão virtual, o Senado aprovou o PL que prevê pagamento de auxílio emergencial a pessoas de baixa renda. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado/Fotos Públicas.

Em 1 de abril de 2020, após forte pressão de economistas, parlamentares e setores da sociedade civil, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro o projeto de lei nº 9236/17. O projeto, que havia sido aprovado pelo Senado em 30 de março e pela Câmara dos Deputados no dia 26 do mesmo mês, determina concessão de uma Renda Básica Emergencial de R$600 per capita a grupos vulneráveis da sociedade durante a pandemia de covid-19. Além da sanção, o presidente também editou medida provisória que autoriza a abertura de crédito extraordinário para o pagamento dos benefícios. Contudo, a data para início dos pagamentos ainda não foi estabelecida

Nesse post, o Politize! irá te ajudar a entender os motivos e o contexto de criação desse projeto de lei, além de te apresentar as condições para a concessão dos benefícios que ele prevê. Boa leitura!

Qual o motivo desse projeto de lei?

Na imagem, avenida paulista sem movimento devido a quarentena. Conteúdo sobre "renda básica emergencial"

Avenida Paulista no dia 5 de abril de 2020. Foto: Roberto Parizotti/Fotos Públicas.

A pandemia de covid-19 tem gerado impacto desastroso na economia dos mais diversos países do globo. Isso porque, na tentativa de conter a rápida transmissão da doença, líderes mundiais foram levados a estabelecer uma série de medidas restritivas em seus territórios – como o isolamento social, o fechamento de fronteiras e de estabelecimentos comerciais.

Tais medidas implicaram em drástica redução das trocas internacionais de bens e serviços, suspensão das atividades de inúmeros setores produtivos e encolhimento vigoroso do consumo dos cidadãos. Em consequência, microempreendedores e trabalhadores autônomos perderam suas fontes de renda, e empresas de diversas partes do mundo tiveram que fechar suas portas ou reduzir seus gastos, promovendo demissões em massa.

Leia também: qual a importância da quarentena?

Diante desse cenário, a fim de garantir a sobrevivência daqueles que estão sendo mais economicamente afetados pela pandemia, países como Estados Unidos, Cingapura, Alemanha e Reino Unido passaram a implementar medidas de fornecimento de créditos emergenciais.

Nos Estados Unidos, por exemplo, o Congresso americano aprovou – em 24 de março – um pacote que prevê a concessão de US$ 1.200 (R$ 6 mil) per capita a todos os cidadãos das classes média e trabalhadora. De forma semelhante, em Cingapura, foi estabelecido o fornecimento de US$ 300 (R$ 1,5 mil) em uma parcela, com possibilidade de US$ 100 adicionais (R$ 500), para cada filho menor de 21 anos de uma família. No Reino Unido, o governo cobrirá até 80% dos ganhos dos trabalhadores autônomos até junho (limitados a 2.500 libras por mês). E na Alemanha, empresas e freelancers poderão receber até 15 mil euros (R$ 85,5 mil) em subsídios diretos durante três meses.

Neste contexto, tem se fortalecido pelo mundo o debate sobre concessão de uma renda mínima de emergência que auxilie a sobrevivência dos mais afetados. De acordo com Juan Pablo Bohoslavsky, especialista independente da ONU, a implementação da renda básica permite que desempregados, trabalhadores informais e autônomos consigam pagar despesas básicas como alimentação, moradia e saúde, durante a crise decorrente da pandemia.

Como é o histórico da renda básica no Brasil?

Movido pela ideia de tornar mais justa a distribuição de renda no Brasil, em abril de 1991, o então senador Eduardo Suplicy submeteu ao Senado Federal uma proposta para a introdução do Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM) no país (PLS 266/2001). A proposta previa que todo cidadão brasileiro maior de 25 anos, cuja renda mensal fosse menor do que o valor de 45 mil cruzeiros à época, poderia receber um complemento de renda que iria corresponder a 30% da diferença entre a sua renda mensal e os 45 mil cruzeiros. Por exemplo, se, na época, uma pessoa possuísse uma renda mensal de 30 mil cruzeiros, ela iria receber um rendimento extra no valor de 4 mil e 500 cruzeiros (o qual corresponde a 30% da diferença entre a renda dessa pessoa e o mínimo estabelecido, que é 15 mil cruzeiros).

O projeto admitia que sua implementação poderia ser financiada por recursos federais, sobretudo em substituição a planos pouco eficientes no combate à pobreza. Além disso, ficou estabelecido que o programa poderia ser realizado de maneira gradual, sendo que, no primeiro ano (1995), por exemplo, seria destinado somente a pessoas com idade superior a 60 anos, passando a atender a totalidade de público prevista, pelo menos, até o ano 2002.

Em dezembro de 2002, o projeto foi aprovado no Senado e, em dezembro de 2003, houve a aprovação na Câmara dos Deputados. Todavia, embora tenha se tornado lei em janeiro de 2004 (Lei 10.835), a concessão de uma renda básica mínima nunca havia sido colocada em prática, efetivamente.

Por outro lado, desde a aprovação da lei – em 2004 – foram inúmeras as discussões nos Poderes Legislativo e Executivo nacionais e estaduais em torno de projetos baseados na oferta de rendas assistenciais.

Como resultado, surgiram programas como o Bolsa Escola e o Bolsa Família. O primeiro, respectivamente, nasceu em 2001, sob iniciativa do então presidente Fernando Henrique Cardoso, e funcionava como programa de concessão de recursos às famílias de jovens e crianças de baixa renda como estímulo para que eles fossem mantidos regularmente nas escolas. De maneira semelhante, o Bolsa Família – instituído no governo de Luís Inácio Lula da Silva em outubro de 2003 – trata-se de um programa de transferência direta de renda às famílias brasileiras em situação de pobreza e de extrema pobreza, a fim de garantir o acesso a recursos básicos de educação, saúde e alimentação.

A implementação de projetos assistenciais, entretanto, não foi suficiente para que a discussão sobre a criação de uma renda básica desaparecesse no Brasil. Isso se deve, em particular, à postura ativista de Eduardo Suplicy em relação ao tema. Desde a tramitação de seu projeto no Congresso, o ex-senador já lançou três livros que discutem a necessidade do benefício: Renda Básica: Uma Proposta Radical Para Uma Sociedade Livre e Economia Sã; Renda Básica de Cidadania – A Resposta dada pelo vento; e Renda de Cidadania – a Saída é pela Porta. Estes têm sido divulgados não só em debates dentro do Brasil, como também mundo afora.

De qualquer modo, o assunto nunca havia ganhado tanta força no Brasil como nos dias atuais. A crise ocasionada pela pandemia de coronavírus tornou a possibilidade de transferência de renda mínima a cidadãos mais vulneráveis como um dos temas mais importantes do debate político, culminando assim, na aprovação pela Câmara e pelo Senado do recente projeto de lei (PL 9236/17).

Do que se trata o PL de renda básica emergencial?

O projeto de renda básica foi construído justamente para auxiliar brasileiros que perderam suas fontes de renda devido a paralisação das atividades comerciais e produtivas. Essa paralisação é decorrente da medida de restrição social, imposta para atenuar a transmissão do covid-19 no país.

Inicialmente, após forte pressão popular, parlamentar e de economistas e governadores dos estados brasileiros, o governo Federal sinalizou a concessão de créditos no valor de R$ 200 por pessoa. Os parlamentares, no entanto, rejeitaram a sugestão e indicaram que o benefício deveria ser superior a R$ 500 reais. Assim, em 26 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que teve aprovação no Senado 4 dias depois, por unanimidade.

O projeto prevê o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600 a pessoas de baixa renda durante três meses ou enquanto durarem as medidas de isolamento social destinadas a controlar a transmissão do Covid-19.

Na prática, o auxílio pode chegar a R$ 1.200 por família (dois auxílios máximos por família correspondentes a dois trabalhadores). Mulheres que provêem sozinhas o sustento de seus filhos, também receberão R$ 1.200 (os senadores sinalizaram a possibilidade de disponibilizarem R$ 1.200 também a homens que sustentem sozinhos suas famílias, porém isso será avaliado em outro projeto de lei).

Quando o benefício começará a ser disponibilizado?

No dia 1 de abril, Bolsonaro sancionou o projeto de lei que disponibiliza o auxílio, como confirmado por um tuíte da Secretaria-Geral da Presidência. Na mesma ocasião, o Executivo publicou uma medida provisória que autoriza a abertura de crédito extraordinário para o pagamento dos benefícios.

Ainda assim, a data para o início dos pagamentos não foi definida. O que sabemos, até o momento, é que dia 6 de abril será lançado um aplicativo pela Caixa Econômica Federal para permitir o cadastro para receber a renda básica emergencial.

Como será feito o pagamento?

Instituições financeiras públicas, a exemplo do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal serão responsáveis por realizar a operacionalização e o pagamento do auxílio. Para isso, elas deverão abrir contas do tipo poupança social digital em favor dos beneficiários, com isenção de tarifas de manutenção e direito a uma transferência bancária grátis por mês. As contas poderão ser aquelas já empregadas para o pagamento de recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o pagamento provavelmente ocorrerá de forma escalonada, aos moldes da liberação de saque do FGTS em 2019.

Quem poderá receber o auxílio?

Embora inspirado na proposta apresentada por Suplicy em 1991, o projeto aprovado pelo Congresso em março apresenta uma diferença significante. O programa do ex-senador visava garantir o acesso a um rendimento adicional a todos os brasileiros que possuíam rendas mensais baixas.

Por outro lado, o PL 9236/17 é destinado, particularmente, a trabalhadores informais. O foco nesse público de trabalhadores se justifica por eles não possuírem acesso à rede de proteção social que os empregados formais possuem (com iniciativas como seguro-desemprego, saque do FGTS e licença saúde). Por esse motivo, frente à crise provocada pelo covid-19, suas fontes de renda serão fortemente prejudicadas.

Estimativas apontam que cerca de 117 milhões de pessoas serão contempladas. Contudo, alguns requisitos deverão ser respeitados para a concessão do benefício. Poderão recebê-lo todos os brasileiros, maiores de 18 anos, que:

sejam empregadores sem CNPJ;
sejam microempreendedores individuais (MEIs);
sejam contribuintes individuais ou facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
trabalham formalmente com contrato intermitente;
estejam desempregados;
trabalham informalmente e estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) (que é o registro nacional de pessoas de baixa renda, geralmente utilizado na prestação de benefícios sociais, como o Bolsa Família). Trabalhadores informais que não estejam inscritos no CadÚnico, deverão comprovar que exerciam trabalho informal até 20 de março de 2020.

Quem não terá direito ao auxílio?

O benefício não será destinado a:

famílias cuja renda mensal seja superior a três salários mínimos (R$ 3.135);
famílias com renda por membro maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;
trabalhadores com vínculo formal, isto é, trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores públicos (ainda que em contrato temporário). Portanto, trabalhadores formais de baixa renda e aqueles que tiverem suas jornadas e salários reduzidos não receberão o benefício;
cidadãos que já recebem outro benefício (como Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão, excluindo os beneficiados pelo Bolsa Família, que poderão optar entre receber o valor pago pelo programa ou o auxílio de R$ 600).

Principais desafios

A dificuldade central para que o benefício seja concedido é a logística de implementação. Em outras palavras, será um grande desafio estabelecer um procedimento eficiente para as inscrições no programa. Isso porque, primeiramente, será preciso realizar um cadastramento eficaz dos beneficiários potenciais ou uma hábil recuperação de cadastros existentes.

Em segundo lugar, é necessário avaliar a adequação dos interessados ao benefício nos critérios definidos no projeto de lei. Além disso, deve-se criar um instrumento para gerenciamento das contas criadas e da transferência do pagamento. Finalmente, é essencial a criação de canais de transmissão de informação capazes de comunicar a população sobre o funcionamento do processo de concessão do benefício, como, por exemplo, acerca do período em que o auxílio estará disponível para saque.

Para enfrentar tais desafios, o governo estuda a criação de aplicativos de cadastramento, como o que será lançado pela Caixa Econômica Federal em 6 de abril. Além disso, discussões no Congresso, no Planalto e entre economistas indicam que o CadÚnico também poderá ser utilizado para auxiliar na execução dos esforços descritos.

No entanto, embora o cadastro já possua um registro relevante sobre quem são, quantos são e onde estão os cidadãos de baixa renda no Brasil, ele não contempla a totalidade de pessoas em situação de vulnerabilidade do país. De acordo com a Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) – instituição de pesquisa, assessoria e educação do movimento sindical no país – há indícios de que o governo poderá disponibilizar um aplicativo que permita o cadastramento no CadÚnico, mas ainda não há confirmação.

De qualquer modo, a ideia dos parlamentares que aprovaram a medida é que ela possa vigorar o mais rápido possível. Agora, resta acompanhar como irá desenrolar sua implementação e os efeitos que produzirá.

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Publicado em 06 de abril de 2020.

Gabriella Lenza Crema

REFERÊNCIAS

A Renda Básica Que Queremos

Agência Brasil: Câmara aprova auxílio de R$ 600 por mês para trabalhador informal

BBC: como a Alemanha avança para conter o novo coronavírus e salvar vidas

Nexo Jornal: como vai funcionar o projeto de renda básica emergencial

El País: Congresso aprova renda básica por crise do coronavírus enquanto Planalto luta por protagonismo

BBC: Coronavírus: saiba as regras aprovadas pelo Congresso para acessar o auxílio emergencial de R$ 600

RFI: Especialista da ONU defende renda mínima universal durante crise do coronavírus

Eduardo Suplicy: Garantia de renda mínima para erradicar a pobreza

Planalto: Lei n 10.835, de 8 de janeiro de 2004.

IPEA: o Programa de Garantia de Renda Mínima

Câmara: PL 786/2020

Agência Senado: Senado vota nesta terça-feira criação da Renda Básica de Cidadania Emergencial

Rede Brasil atual: Senado ratifica Câmara e aprova renda de R$ 600 a R$ 1.200. Veja quem tem direito

Coronavírus: o que é e seus impactos

24 de março de 2020/4 Comentários/em Notícias /por Danniel Figueiredo

O coronavírus (COVID-19) tem sido tema de diversas notícias no Brasil e no mundo e todos nós já sentimos seus impactos, em maior ou menor escala. De campeonatos esportivos paralisados, marcas mudando suas logos, até a paralisação de serviços, fechamentos de fronteiras e divisas, e, é claro, as quarentenas, em pouco tempo o coronavírus se tornou um elemento importante no nosso dia a dia. Para a maioria de nós, é a primeira vez que enfrentamos um quadro dessas proporções.

Pensando nisso, criamos nosso guia para conversar com você sobre esse tema. Em meio a tanta informação, é importante conseguir captar com clareza, parar, pensar, refletir e dialogar para superar mais esse desafio social.

Antes de mais nada, o que é o Coronavírus?

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Coronavírus é uma família de vírus que causa doenças respiratórias. O nome “corona” data de 1965 por conta dos vírus lembrarem o formato de uma coroa quando observados no microscópio. Eles são vírus “zoonóticos”, o que significa que a origem da transmissão para humanos está ligada ao consumo de algum produto animal que não foi muito bem preparado. Uma vez em humanos, os vírus se espalham rapidamente.

Até o ano passado, eram conhecidos seis tipos de Coronavírus, que variam em gravidade. Alguns deles chegaram a provocar epidemias, como a de Sars (Síndrome Respiratória Aguda Grave), que durou entre 2002 e 2004, chegou em todos os continentes, mas teve foco na China, e de Mers (Síndrome Respiratória do Oriente Médio), que surgiu em 2012 na Arábia Saudita e de lá se espalhou pelo mundo.

O vírus que estamos enfrentando agora é mais uma variação da família Coronavírus que possui uma grande capacidade de transmissão. É o Sars-COV-2, que foi nomeado pela OMS como COVID-19 para não fazer referência a nenhum país ou animal (como foi o caso da Gripe Espanhola ou da Gripe Aviária). Ele foi descoberto na cidade de Wuhan (11 milhões de habitantes), na China, em dezembro de 2019. Os últimos estudos apontam sua origem em morcegos, e também uma possível transmissão para humanos através de pangolins.

Como ele é transmitido entre humanos?

A transmissão acontece por gotas de saliva ou do nariz de pessoas infectadas. Essas gotas podem tanto ser respiradas por alguma outra pessoa, quanto cair em objetos. Ao tocar no objeto contaminado e levar as mãos à boca, nariz ou aos olhos, a pessoa contrai o vírus.

O período de incubação (tempo entre a pessoa contrair o vírus e apresentar os sintomas) segundo os últimos estudos da OMS, tem sido de 1 a 14 dias. A OMS aponta que a maior probabilidade de contrair o vírus é de pessoas que estejam tossindo. Mas, mesmo sem apresentar os sintomas, as pessoas podem transmitir o vírus. Por isso, medidas de prevenção e quarentena são importantes. Sem testes, não há como saber quem é vetor da doença ou não – e quando se descobre, essa pessoa já pode ter transmitido para outras, que transmitiram para outras e assim por diante.

Entenda o que é a OMS!

E como podemos nos prevenir?

Lavando muito bem as mãos ou usando álcool-gel sempre que possível. Ao fazer isso, você pode matar o vírus em suas mãos antes deles entrarem no seu corpo. Lembre-se de higienizar também seu aparelho celular, tablets, notebooks, mouses, etc.
Manter distância de pelo menos um metro de qualquer pessoa tossindo, para evitar contato com saliva contaminada.
Evitar tocar na boca, nariz e olhos, pois é por meio deles que o vírus entra no seu corpo.
Sempre que for tossir ou espirrar, fazer isso no braço, na altura do cotovelo dobrado. Desse modo, você evita que as gotículas caiam em algum objeto e também evita o contato com as suas mãos, que podem transmití-las para os objetos.
Evite viagens e qualquer local de aglomeração de pessoas. Fique em casa caso esteja se sentindo mal. Caso apresente febre, tosse e dificuldade para respirar, procure atenção médica. É importante só procurar atenção médica se realmente for necessário, para evitar a sobrecarga do sistema de saúde.
O professor Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Oscar Bruña-Romero trouxe 10 dicas para se prevenir ao fazer compras no supermercado. Confira todas nesse link.

E em relação a compras em supermercado, lembre-se de comprar apenas o que você realmente precisa para evitar a subida dos preços e garantir que todos consigam se abastecer. Vários aplicativos estão sendo feitos para te ajudar nisso. Um bom exemplo é essa calculadora que te mostra quanto de papel higiênico você precisa.

Esclarecendo notícias falsas – outras informações sobre a transmissão:

Em meio a tantas notícias que surgem, é importante esclarecermos alguns pontos:

Animais e o coronavírus: de acordo com boletim da Associação Animal de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (WSAVA), não há evidências até o momento de que os animais de estimação (cães e gatos) possam contrair o coronavírus (Sars-cov-2) de humanos ou transmiti-lo para outros humanos ou animais. No entanto, como o vírus ainda é bem recente e precisa ser melhor estudado, a organização recomenda que, da mesma forma que acontece com outros humanos, pessoas infectadas evitem o contato com seus animais.

Nos últimos dias também ter circulado em grupos de Whatsapp imagens referentes a uma suposta vacinação de animais contra o coronavírus. Essa vacina existe, mas é destinada a um outro tipo de coronavírus específico de animais (e que não causa infecções respiratórias, mas sim entéricas, como diarréias, por exemplo) que nada tem a ver com o COVID-19. Assim, essa vacina NÃO IMUNIZA contra o COVID-19 e não há recomendação para que os donos de animais apliquem nos mesmos ou em si mesmos. As previsões de vacinas para seres humanos são de pelo menos um ano.

Água morna, sal e vinagre: especialistas consultados pelo G1 afirmaram que não há nenhuma evidência de que essa combinação causa algum efeito no coronavírus. O máximo que ela pode fazer é aliviar a irritação causada pela tosse, mas ela não causa efeitos no vírus.

Você pode conferir estas e outras informações nesta página do G1 o que é fato e o que é fake sobre o coronavírus.

Quais são os públicos de risco?

Os chamados públicos de risco são as pessoas que estão mais propensas a desenvolver formas mais graves da doença e até falecer, caso infectadas. No caso do COVID-19, esses grupos são compostos por: idosos e pessoas com doenças crônicas, como diabetes e pressão alta, por exemplo.

Isso significa que, se você não está em um grupo de risco, não precisa se preocupar com a doença? De forma alguma! Os dados têm mostrado que, mesmo não estando em grupos de risco, os jovens têm chances de precisar de tratamento intensivo. Nos Estados Unidos, de 15 a 20% dos jovens infectados precisaram ir ao hospital e 4% precisaram de cuidados intensivos, como você pode ver no gráfico abaixo, disponível no portal Bloomberg.

E, mesmo que você não desenvolva uma forma grave da doença, você ainda pode ser um vetor de transmissão para outras pessoas em situações mais vulneráveis. Vale lembrar que o vírus já matou milhares de pessoas ao redor do mundo. Por mais que sua taxa de mortalidade seja baixa, quanto maior o número de pessoas infectadas, mais difícil será para os sistemas de saúde conseguir atender a todos, principalmente aqueles com necessidade de UTI.

Panorama no mundo e no Brasil

O coronavírus é uma pandemia desde o dia 11/03, conforme decretado pela OMS, o que significa que é uma doença infecciosa que se espalha por diversas regiões do planeta ao mesmo tempo. No dia 11, ele já estava presente em 114 países. Isso significa que vários países estão tendo que lidar com essa crise, e compreender como estão lidando pode ser um bom aprendizado.

Onde podemos acompanhar os casos?

Nós podemos acompanhar a evolução do vírus pelo Mapa Múndi em uma série de mapas em tempo real que estão sendo produzidos. Aqui indicaremos dois:

O Mapa da John Hopkins: traz, em tempo real, o número de infectados, mortos e curados por país.

O Mapa do Google: apresenta o número de casos e mortes dentro dos estados de um País.

Além disso, uma boa forma de se informar sobre os impactos do vírus é acompanhando bons podcasts de Política Internacional. Aqui deixamos como sugestão o podcast Xadrez Verbal, que está realizando uma série com o biólogo e especialista em vírus Átila Iamarino.

Vejamos abaixo um breve panorama sobre como alguns países estão enfrentando a doença:

Arábia Saudita: a Arábia Saudita suspendeu peregrinações à Meca, cidade sagrada dos muçulmanos, desde o dia 04 de março. A medida não possui precedente histórico e foi feita com o intuito de impedir aglomerações. O país também decretou o fechamento de mesquitas e a suspensão do trabalho privado e buscar levar o coronavírus como pauta de discussão no G20.

Coreia do Sul: já tendo uma experiência recente com o MERS (outra síndrome respiratória que atacou o país em 2015), a Coreia estava mais preparada para lidar com o corona. A estratégia adotada pelo país foi a da detecção massiva. O país tem realizado mais de 10.000 testes por dia para tentar identificar os infectados nos primeiros dias da doença. No dia 15 de março, mais de 248.000 pessoas haviam sido testadas. O país chegou inclusive a construir estruturas de drive-thru para realizar testes. Com isso, eles conseguem identificar os casos mais graves e direcionar para hospitais sem sobrecarregá-los, fazendo com que, apesar de um elevado número de casos, o país conte com baixa taxa de mortalidade. Apesar disso, o país enfrenta críticas por conta da divulgação geral de dados dos infectados. Se seu vizinho tivesse coronavírus e você estivesse na Coreia, você receberia uma mensagem no seu celular te avisando, por exemplo. Confira mais nesse post do Nexo.

Irã: terceiro país mais afetado com a doença, atrás apenas da Itália e da China, o Irã tem enfrentado uma grave crise. O porta-voz do Ministério da Saúde Persa, Kianoush Jahanpour, afirmou pelo Twitter que, a cada hora, 50 iranianos se infectam com o coronavírus e os cálculos apontam para uma morte a cada 10 minutos. O país suspendeu as comemorações do ano novo persa, proibiu manifestações culturais, religiosas e esportivas, assim como instituições de ensino, na tentativa de diminuir o contágio. Segundo o Podcast Xadrez Verbal, o contágio se deu muito por conta de descrença política e protestos contra o governo.

Itália: a Itália ultrapassou a China como o país com o maior número de mortos por conta do coronavírus (a taxa de mortalidade chega a 7% dos infectados). O país vive uma quarentena total onde as pessoas só podem sair de casa por motivos de saúde ou de trabalho. Os motivos apontados para a alta taxa de mortalidade passam pelo alto número de pessoas em grupos de risco no país, tendo em vista que a média de idade é alta, e pela incapacidade do sistema de saúde italiano de lidar com todos os casos. Conforme a BBC, o país conta com apenas 5,2 mil leitos de UTI, que foram rapidamente preenchidos.

Israel: com número de casos confirmados semelhante ao Brasil, o país tem adotado medidas polêmicas no combate ao vírus. Conforme trazido pela BBC, o governo aprovou medidas de emergência que permitem rastrear dados de celulares de pessoas com suspeitas, mas não detalhou como esse monitoramento acontecerá. Outro ponto interessante é que o coronavírus tem gerado uma colaboração entre israelenses e palestinos na tentativa de controlar a pandemia.

União Europeia: a União Europeia decretou o fechamento de fronteiras para não residentes por 30 dias. Essa também é uma medida sem precedente histórico com o objetivo de tentar conter a pandemia que hoje tem na Europa seu epicentro.
- Entenda o que é a União Europeia.

Estados Unidos: os Estados Unidos declararam estado de Emergência Nacional no dia 13 de março e, desde então, vem destinando o equivalente a 50 bilhões de dólares para o combate à pandemia. O país suspendeu, no dia 14, viagens para a Europa e no dia 18 fechou a fronteira com o Canadá. O país também suspendeu, por tempo indeterminado, a emissão de vistos de entrada.
- Conheça o sistema de saúde dos Estados Unidos.

China: país de origem da doença, a China mobilizou uma série de esforços para enfrentá-la nos últimos meses. Desde a construção de hospitais em 10 dias ao uso massivo de tecnologias de monitoramento e quarentenas totais. O país começa a colher os frutos desse esforço. As últimas informações apontam que o país não tem tido novas infecções locais.

Prosul: em termos de América do Sul, o Prosul, principal bloco de países sul-americano, realizou uma reunião por videoconferência que resultou em uma série de recomendações conjuntas entre os países, que você pode conferir aqui.
- Entenda o que é o Prosul.

E o Brasil?

O Brasil fechou todas as suas fronteiras internacionais. Internamente, uma série de estados e cidades têm adotado medidas de quarentena, como você pode conferir aqui. Como um todo, o Brasil decretou estado de calamidade pública.

O Ministério da Saúde tem lançado boletins diários sobre a evolução do coronavírus. A Patri – Políticas Públicas sistematizou em um gráfico as medidas adotadas em cada uma das capitais até dia 24 de março. Confira:

E por que é importante adotar medidas restritivas?

Porque, ao fazer isso, nós conseguimos diminuir o número de contaminações enquanto as pessoas já infectadas se recuperam. Assim, evitamos que hajam mais pessoas doentes ao mesmo tempo do que a capacidade de nosso sistema de saúde de atendê-las.

Nessa simulação matemática realizada pelo Washington Post, você pode ver a diferença no número de contaminações quando se faz e quando não se faz quarentena.

O vídeo abaixo, produzido pela Universidade de Brasília (UnB) também é bem explicativo nessa questão.

Onde conseguir boas informações?

Existe uma série de bons locais para conseguir informação. Abaixo listaremos alguns deles. O mais importante é que todos tenham muito cuidado para não espalhar notícias falsas. Sempre que você receber alguma informação no whatsapp, busque checá-la em fontes confiáveis antes de compartilhar.

- Ministério da Saúde brasileiro: a principal fonte de informações no Brasil nessa área.
- Organização Mundial da Saúde: confira aqui uma série de perguntas e respostas sobre o coronavírus. Se preferir em português, o Estadão realizou a tradução, com alguns complementos.
- Jornais: os principais jornais brasileiros liberaram conteúdos sobre o coronavírus. Você pode se informar em fontes confiáveis sem ter que gastar um centavo.
- Fundação Oswaldo Cruz: a FIOCRUZ organizou uma plataforma para concentrar as principais pesquisas que estão ocorrendo sobre o corona ao redor do mundo. Se você quer pesquisar sobre o tema, ali é um bom local para começar.
- Perfis de especialistas: indicamos dois perfis de especialistas que têm informado de maneira consciente e responsável: @casal.infecto (médicos especialistas em infecções) e @oatila (biólogo especialista em virologia).

A vida na época do coronavírus:

Pela primeira vez estamos vendo o mundo todo em quarentena. A capa acima, da revista The Economist é icônica e histórica. E, com isso, surge uma série de questões que antes não eram tão comuns.

Como lidaremos com a prestação de serviços?

Esse texto da Folha de SP traz uma importante reflexão para a qual precisamos estar atentos. Ao mesmo tempo em que precisamos adotar medidas restritivas, algumas áreas não permitem que essas medidas sejam adotadas:

“A produção de alimentos, medicamentos e outros bens essenciais não pode ser paralisada. Serviços de farmácia, infraestrutura, coleta de lixo, logística, bancos, correios, comércio local e venda de combustíveis devem continuar a ser oferecidos. Isso significa excluir pessoas do confinamento.” (Folha de SP)

Além disso, há a questão de como lidar com os mais de 40% de trabalhadores informais que o Brasil possui e que ficam impedidos de trabalhar. Recentemente, o governo anunciou que pretende conceder um benefício de R$ 200 reais a esses trabalhadores como assistência durante a crise.

Outro ponto importante é a questão econômica em si. Muitos tem se perguntado quais serão os impactos na produção, no crescimento, na geração de empregos. Conforme trazido pelo diretor geral da OCDE, a economia global vai demorar anos para se recuperar.

Os aspectos sociais da quarentena

Além de vários aspectos econômicos, como quedas nas bolsas de valores que se aproximam das da crise de 2008, a pandemia levanta uma série de questões sociais que também carecem de respostas e reflexões.

Pessoas em situação de rua: as pessoas em situação de rua ficam extremamente vulneráveis à propagação do coronavírus, tanto por conta de não poder realizar uma quarentena, quanto por não possuir produtos de higiene pessoal que auxiliam na prevenção, assim como acesso pleno à informação. Essa reportagem da Ponte retrata bem essa realidade, que necessita de medidas urgentes.

Pessoas em presídios: como locais de grande aglomeração de pessoas, os presídios se tornam possíveis grandes centros de propagação da doença. No dia 16 de março, o The Intercept lançou uma reportagem que apontava para 4 casos suspeitos no presídio mais superlotado do Rio de Janeiro. No Irã, mais de 85 mil presos foram liberados em meio à pandemia. Como lidar com isso sem comprometer a segurança pública também é um desafio a ser pensado.

Empregadas domésticas: outra grande questão em termos de vulnerabilidade são as empregadas e empregados domésticos. Ao mesmo tempo em que continuar na rotina os coloca em risco, se forem dispensados de seus serviços, podem perder uma renda fundamental para a sua sobrevivência e de suas famílias. Uma alternativa defendida pelo The Intercept é que aqueles tenham condições liberem os trabalhadores domésticos mantendo os pagamentos durante o período da crise.

As pessoas que moram em comunidades: outra grande questão é sobre como as pessoas que moram em comunidades (popularmente conhecidas como favelas) poderão se proteger da COVID. Um dos líderes e fundadores do G-10 favelas, Gilson Rodrigues, em entrevista à BBC, demonstra forte preocupação com a questão: “É onde mais vão se registrar casos [de covid-19, a doença causada pelo vírus], vai ser nas favelas. Porque como é que um idoso vai entrar em uma situação de isolamento em uma casa com dez pessoas e dois cômodos? Esse isolamento é um isolamento para ‘gringo ver’, para rico. O pobre não tem condição de fazer. Vamos ter muitas perdas nas favelas, infelizmente”.

Estudantes de baixa renda: também precisamos falar sobre como fica a alimentação de estudantes de baixa renda com a suspensão das aulas (e consequentemente das merendas escolares), assim como dos restaurantes universitários. Alguns exemplos de como lidar com isso já estão sendo dados: em Brasília, famílias de alunos de baixa renda receberão uma bolsa enquanto as aulas estão interrompidas; em Cuiabá, as famílias continuarão recebendo a merenda; na Universidade Federal de Santa Catarina, foi lançado um edital para que os alunos de baixa renda possam receber R$ 200 reais pelo período em que o restaurante universitário estiver fechado.

Como cuidar da saúde mental em épocas de quarentena

É comum que, em épocas de quarentena e em meio a tantas informações sobre o coronavírus, as pessoas se sintam ansiosas e incomodadas. Não se sinta culpado (a) por se sentir assim, a grande maioria de nós também está sentindo.

Entenda o que é saúde mental!

Isso acontece, conforme trazido pela psicóloga Kati Morton, porque o nosso sistema nervoso está sempre avaliando o ambiente em busca de segurança ou perigo. Quando encontramos algo perigoso, nossa tendência é realizar alguma ação para resolver o problema (seja a fuga ou o enfrentamento). Mas, no caso do corona ou de qualquer epidemia viral, apesar de percebemos o perigo, nós não podemos nem correr nem enfrentá-lo, o que nos deixa ansiosos e nos coloca até em situações de pânico, nas quais tomamos decisões que não tomaríamos normalmente.

Se quiser um vídeo em português, uma ótima recomendação é o da psicóloga Maira Nogueira

Separamos algumas dicas para lidar com a ansiedade, recomendadas por psicólogos:

Continuar em contato com pessoa próximas e que te fazem se sentir seguro(a): a principal resposta para o estresse é a interação social, seja com as pessoas que estão em casa com você e você sabe que não estão infectadas ou com seus amigos e parceiros através de ferramentas como Skype, Hangout, Whatsapp, etc. Não fique isolado(a)!

Gastar energia como puder: uma boa forma de lidar com a ansiedade é liberar energia, seja limpando a casa, lavando a louça ou mesmo se exercitando em casa. Evite ficar parado e pensando o tempo todo.

Limitar o tempo que você passa online ou observando as notícias: por mais que seja importante se informar, ficar o tempo todo em contato com as notícias pode te fazer mais mal do que bem. Tente observar as notícias de uma a duas vezes por dia e se dê tempo para processá-las e para relaxar.

Evitar tomar grandes decisões: momentos como esses não são propícios para a tomada de grandes decisões. Se puder, deixe para tomá-las quando seu corpo e sua mente estiverem mais calmos.

Tirar tempo todos os dias para deixar seu corpo se acalmar: lembre-se de reservar um tempo para relaxar, seja por meio da meditação, vendo filmes, lendo livros, jogando algum jogo que te faça bem ou simplesmente não fazendo nada, só respirando e se acalmando. Cuidar de você é importante para melhorar sua qualidade de vida e ajudar as pessoas que você gosta.

- Peça ajuda se precisar: se sentir que precisa de ajuda, não deixe de pedir. Seja com um psicólogo de confiança ou a Central de Valorização da Vida (188). O portal www.achavedaquestao.com.br conta com uma série de psicólogos que estão oferecendo apoio de forma gratuita para quem precisa.

Foque no que você sabe ao invés do que você não sabe: não adianta ficar imaginando mil cenários futuros ou sobre como as coisas serão amanhã. Busque viver dia a dia, seguindo as recomendações de segurança e focando no que você sabe que é real, como, por exemplo, um esforço de cooperação global para lidar com o coronavírus.

Aproveite o tempo para estudar: uma série de plataformas, como a Udemy, a FGV, entre várias outras estão liberando uma série de cursos gratuitos para que você possa aprender tudo o que quiser durante a quarentena. Aproveite a oportunidade.

Aproveite o tempo para ler: caso prefira, a Amazon liberou uma série de livros gratuitos que você pode baixar para se entreter durante a pandemia. Confira.

Explique bem a situação para as crianças: é importante saber explicar o que está acontecendo para as crianças, que também precisam se prevenir e vivenciam mudanças drásticas na rotina. Confira dicas detalhas para isso no site do UNICEF.

Lembre-se sempre que essas questões são muito pessoais e as recomendações nunca são universais. A melhor opção sempre é procurar ajuda profissional, caso você tenha condições.

Tens mais recomendações interessantes sobre como lidar com a quarentena? Encontrou algum erro ou alguma informação incompleta no texto? Traga seus comentários e vamos vencer juntos mais esse desafio.

Publicado em 24 de março de 2020.

Danniel Figueiredo

Coordenador do Portal e da Rede de Redatores. Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina. Apaixonado por política internacional e pelo ideal de tornar a educação política cada vez mais presente no cotidiano brasileiro.

Referências:

Site da Organização Mundial da Saúde – Ministério da Saúde (O que é o vírus) – Estadão (115 dúvidas respondidas sobre o coronavirus) – Estadão (Origem da transmissão para humanos) – UFSC (Orientações para ir ao mercado) – WSAVA (Boletim sobre animais domésticos e coronavírus) – Abril Saúde (Sobre a vacina de animais) – G1 (O que é fato e o que é fake sobre o coronavírus) – Bloomberg (Coronavírus e jovens nos Estados Unidos) – John Hopkins (Mapa Corona) – Mapa Google (Corona nas cidades) – Xadrez Verbal (Programa sobre Corona com Átila) – G1 (Arábia Saudita) – AlJazeera (Fechamento de mesquitas na Arábia Saudita) – ProPublica (Testes na Coreia do Sul) – G1 (Coreia do Sul e Corona) – Nexo (Coreia do Sul) – OGlobo (O vírus no Irã) – BBC (Itália e Coronavírus) – BBC (Israel e coronavírus) – Folha (Colaboração entre israelenses e palestinos) – R7 (União Europeia decreta fechamento de fronteiras) – G1(Estados Unidos e coronavírus) – Washington Post (Fechamento da fronteira dos EUA com o Canadá) – CBN (Suspensão de viagens dos EUA pra Europa) – R7 (Construção de hospital em 10 dias na China) – Geospacial (Tecnologias usadas na China) – NYTimes (China não tem tido novas infecções locais) – Recomendações conjuntas do Prosul – BBC (Fechamento das fronteiras brasileiras) – G1 (As medidas que as cidades e estados brasileiros têm adotado) – G1 (Entrevista coletiva do Ministro da Saúde) – Folha (Sobre o pico do vírus no Brasil) – Washington Post (Simulação Matemática sobre medidas restritivas) – Folha (Preservação de Serviços em época de quarentena) – Folha (Assistência governamental durante a crise) – BBC (Impacto na economia global) – Folha (Quedas na bolsa de valores) – Ponte.ORG (O impacto nas pessoas em situação de rua) – The Intercept (Impacto nos presídios) – Exame (Liberação de presos no Irã) – The Intercept (O impacto nas empregadas domésticas) – BBC (Entrevista sobre o impacto nas comunidades) – Jornal de Brasília (Bolsa para famílias de estudantes carentes) – G1 (Continuação da merenda em Cuiabá) – Psicóloga Kati Morton (Vídeo sobre saúde mental)

Entenda o que é estado de calamidade

19 de março de 2020/1 Comentário/em Atualidades, Poder Executivo /por Danniel Figueiredo

No dia 18 de março de 2020, a Câmara dos Deputados brasileira aprovou o projeto do governo que estabelece um estado de calamidade pública por conta do coronavírus. A medida aprovada no Senado pode acarretar, entre outras coisas, o rompimento do teto de gastos.

Mas essa não é a primeira vez que ouvimos falar em estado de calamidade pública em âmbito financeiro. No Rio de Janeiro, em junho de 2016, foi feito o decreto pelas dificuldades de realizar os Jogos Olímpicos. O mesmo aconteceu no Rio Grande do Sul, que em novembro daquele mesmo ano tomou a medida para conter o rombo das contas públicas estaduais. Os decretos permitem que secretários e dirigentes da administração pública estadual adotem “medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos”.

Com certeza essa situação parece ser bastante grave, não é mesmo? Calamidades não costumam ser situações positivas: o dicionário as define como “desgraça pública; grande infortúnio; catástrofe”. Mas você sabe o que implica decretar estado de calamidade, em quais situações ele pode ser usado, e o que isso possibilita ao governante? E a calamidade financeira: quais as suas implicações? É o que vamos explicar a seguir!

Confira o nosso infográfico sobre o tema!

Calamidade pública: quem aciona e em que situações?

O estado de calamidade pública é decretado por governantes em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida dessa população. É preciso haver pelo menos dois entre três tipos de danos para se caracterizar a calamidade: danos humanos, materiais ou ambientais.

Agora, quem exatamente pode decretar esse estado? No Brasil, essa é uma prerrogativa reservada para as esferas estadual e municipal. Ou seja, governadores e prefeitos podem decretar uma calamidade pública. Mas e o presidente, por que não tem esse instrumento à disposição? É porque na esfera federal, podem ser decretados apenas os chamados estados de exceção. São dois tipos: o estado de defesa e o estado de sítio – que é o mais grave.

Situação de emergência e calamidade pública: diferenças

Além do estado de calamidade pública, é comum ouvirmos que algum município brasileiro decretou estado de emergência. De fato, esse é outro estado de exceção que pode ser decretado por governadores e prefeitos – e o nome usado na lei é situação de emergência. Mas qual seria a diferença entre emergência e calamidade? Segundo a lei, trata-se de uma questão de intensidade: a calamidade pública é decretada apenas nos casos mais graves, quando a capacidade do poder público agir fica seriamente comprometida. Ou seja, o estado ou município não conseguem resolver o problema por conta própria e precisam da ajuda do governo federal. É o estado que requer mais atenção e cuidado.

Já a situação de emergência refere-se a danos menores, que comprometem parcialmente a capacidade de resposta do poder público, ou seja, menos graves que aqueles de uma calamidade pública. Nessa situação, eles também dependem de ajuda do Governo Federal, mas em um grau menor. Evidentemente, não é fácil definir essa diferença de intensidade, e isso acaba dependendo da visão do governante a respeito de cada caso.

Aprovação do Governo Federal

Situações de emergência e estados de calamidade decretados por autoridades municipais ou estaduais precisam ser reconhecidos pela União, a fim de que recursos federais sejam alocados para o ente afetado. Uma vez reconhecida a emergência ou calamidade, o governo também define o montante de recursos que destinará ao ente afetado. O Ministério da Integração Nacional mensura com precisão o tamanho de uma calamidade. É preciso haver prejuízos econômicos públicos equivalentes a pelo menos 8,33% da receita corrente líquida anual do ente afetado, ou então prejuízos privados de mais de 24,93% dessa receita.

O que pode ser feito em um estado de calamidade pública?

Situações extremas requerem medidas extremas. É por isso que, em caso de estado de calamidade pública, o governante tem à sua disposição poderes que em situações normais seriam considerados abusivos, a fim de salvaguardar a população atingida. Além disso, o governante passa a compartilhar responsabilidades com outros entes, principalmente o Governo Federal.

A Constituição permite que em casos de calamidade pública o governante tome os chamados empréstimos compulsórios, sobre os quais falamos em nossa trilha sobre tributos. Além disso, o governante pode passar a parcelar as dívidas, atrasar a execução de gastos obrigatórios e antecipar o recebimento de receitas. O estado ou município afetado também pode ficar dispensado de realizar licitação em obras e serviços enquanto durar a calamidade. Finalmente, a população atingida pode sacar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O Governo Federal normalmente ajuda em situações de emergência com itens de ajuda humanitária, envio da Defesa Civil ou até das Forças Armadas, além de recursos financeiros.

Existe calamidade financeira?

Observe que até agora falamos de calamidade pública, em sentido amplo. É porque o estado de calamidade financeira, decretado por Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul em 2016, é uma situação diferente – e, na verdade, bastante incomum. Não há uma referência específica ao estado de calamidade financeira na legislação brasileira. A situação é tão peculiar que os dois estados envolvidos utilizam nomenclaturas diferentes. O decreto carioca fala em “estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira” – mesma expressão usada no projeto de lei aprovado na assembleia do estado. Já o decreto do Rio Grande do Sul (abaixo) é mais direto: menciona “estado de calamidade financeira”.

Esses casos trouxeram à tona uma discussão sobre as situações em que a calamidade pode ser decretada. Para alguns, ela vale apenas para crises decorrentes de um desastre natural – que são os casos previstos em lei. Para outros, qualquer situação emergencial que afete gravemente a capacidade do ente público justifica o decreto do estado de calamidade. O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul afirmou que o decreto de calamidade financeira de seu estado não possui efeito legal para a liberação de recursos e que serve sobretudo para formalizar a situação de crise e sensibilizar o governo federal.

Como não se trata de um desastre natural, muitas das medidas típicas do estado de calamidade pública não se aplicam à calamidade financeira. O efeito legal mais importante para os estados em calamidade financeira é a flexibilização de algumas regras contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo 65 dessa lei prevê que, em caso de estado de calamidade pública, o estado ou município fica temporariamente livre de: cumprir prazos de controle de despesas de pessoal e de limites de endividamento; atingir as metas fiscais; e utilizar o mecanismo da limitação de empenho. Entretanto, para que essa regra passe a valer, é necessário que a Assembleia Legislativa Estadual aprove o decreto de calamidade do Executivo. Foi o que aconteceu no Rio de Janeiro em novembro, quando a Alerj aprovou o decreto do governo estadual expedido em junho. Porém, note que essas suspensões se aplicam a qualquer ente que tiver um decreto de estado de calamidade pública reconhecido pelo Legislativo – seja ela uma calamidade financeira ou não.

O papel do governo federal em casos de calamidade financeira também não é muito claro, mas a expectativa é que ele auxilie no que for possível. No caso do Rio de Janeiro, a ajuda veio com a liberação de crédito extraordinário no valor de R$ 2,9 bilhões, destinados à realização dos Jogos Olímpicos no Rio, que ocorreram em agosto. Agora, a expectativa do governo do Rio Grande do Sul é que o governo federal conceda auxílio financeiro semelhante. O governador Ivo Startori reivindica especificamente as multas arrecadadas pela União no programa de repatriação de recursos.

Publicado em 28 de junho de 2016. Atualizado em 19/03/2020.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ex-editor de conteúdo do portal Politize!.

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