Direito Penal: o que é?
O Direito Penal é o segmento do Direito Público que regula o poder punitivo do Estado. É, para tanto, um instrumento de controle diante da vida em sociedade. Nesse conteúdo, o Politize! te explica as principais correntes do Direito Penal e como ele é estruturado no Brasil.
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