Como aprender Direito Civil em Pinóquio?
Segundo o art. 1º, do Código Civil, de 2002, toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. No mesmo Código, art. 2º, é dito quando é adquirido a personalidade civil de uma pessoa, dessa forma, considera-se que a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida. Porém, há uma ressalva: ainda no art. 2º consta a […]
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