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Laissez-faire: o que essa expressão significa e quem a criou?

16 de setembro de 2020/0 Comentários/em Economia /por monalisa

Retrato de Stuart Mill. Conteúdo sobre laissez-faire.

John Stuart Mill, expoente do Liberalismo, dedicou um capítulo inteiro para o laissez-faire em seu livro Princípios da Economia Política. Foto: Wikimedia Commons.

Laissez-faire é uma expressão em francês que significa “deixe fazer”. Ela é utilizada para identificar um modelo político e econômico de não-intervenção estatal. Seus defensores, em geral, acreditam que o mercado é capaz de se regular sozinho, sem a necessidade de subsídios ou regulamentações criadas pelo Estado.

Ao longo do texto, você entenderá um pouco mais sobre o axioma e os princípios que ele engloba.

A origem do termo

Em tradução literal, a expressão laissez-faire significa “deixe fazer”, dos verbos em francês laisser (deixar) e faire (fazer). Sua conotação implica uma liberdade para funcionar sem interferências, como na frase “deixe acontecer”.

Embora a origem do termo seja incerta, a hipótese aceita é a de que ela surgiu no fim século XVII quando Baptiste Colbert, controlador de finanças do Rei Luís XIV da França, perguntou a um grupo de industriais o que o governo poderia fazer para auxiliar a economia. A resposta teria sido “laissez-nous faire”, ou “deixe conosco”.

À época, a frase expressava o desejo dos comerciantes de que o Estado ficasse longe dos assuntos econômicos, ou seja, se abstivesse de regulamentar preços, deixasse de favorecer certos produtos ou setores, enfim, que deixasse o mercado seguir seu próprio rumo.

Símbolo do Liberalismo

Embora a expressão tenha se originado em uma situação de negócios, o laissez-faire ganhou força no século XIX como uma forma de enxergar o funcionamento da sociedade, isto é, nasceu visando o mercado, mas tornou-se uma doutrina política. Seus proponentes viam na liberdade individual, no agir natural do indivíduo, e não nas decisões de grandes corporações ou do Estado, o princípio que asseguraria a ordem social, o bem comum e consequentemente o bom funcionamento da economia. Esta forma de pensar a economia — como se funcionasse por uma ordem natural — ficou conhecida como Escola Fisiocrata, e “laissez-faire, laissez passer” (deixe fazer, deixe passar) era seu lema.

No entanto, a liberdade individual e a consideração do indivíduo como peça central da economia eram também os princípios do liberalismo econômico defendido pelo filósofo e economista britânico Adam Smith (1723-1790), considerado pai da doutrina. Assim, depois que John Stuart Mill (1806-1873), outro expoente do liberalismo, dedicou um capítulo inteiro para o laissez-faire em seu livro Princípios da Economia Política, publicado em 1848, a expressão popularizou-se como forma de identificar um modelo econômico baseado na liberdade de mercado, isto é, na não-intervenção estatal.

Smith, Mill e outros que seguiram a mesma linha de pensamento defendiam que a liberdade individual e as leis naturais do mercado, como oferta e demanda, são suficientes para assegurar o bom funcionamento da economia. É de Adam Smith a famosa teoria da “mão invisível do mercado”, segundo a qual o mercado é capaz de se autorregular por uma força invisível e intrínseca. Segundo o pensamento liberal clássico, o Estado, quando intervém, seja dando subsídios ou proibindo a circulação de certos bens, cria situações artificiais que desequilibram uma estrutura capaz de se autossustentar. Ao Estado deveria ser reservado apenas o cuidado com outros assuntos, como segurança pública e justiça.

Para além do significado puro de modelo econômico, a expressão também ganhou uma forte conotação ética entre os liberais mais modernos. Eles acreditam que quando o Estado planeja, impõe preços ou decide que produtos devem ser priorizados, interfere na liberdade de cada um para gastar seu dinheiro como quer. Em suma, o governo não deveria decidir o que as pessoas precisam ou desejam consumir. Daí a significação ética do laissez-faire como “deixe conosco”, “nós sabemos o que é melhor para nós mesmos”, como apresentado por Ludwig von Mises (1881-1973) em seu livro A Ação Humana, publicado em 1949.

Com base nesses princípios, o laissez-faire se consolidou como expressão que simboliza o liberalismo e os modelos econômicos que priorizam a liberdade individual e de mercado contra intervenções estatais.

Saiba mais sobre liberalismo aqui!

Críticas ao laissez-faire

As críticas direcionadas ao modelos laissez-faire são, em geral, as mesmas críticas feitas ao liberalismo.

Os ideólogos de linha marxista, por exemplo, afirmam que a lógica do mercado oportuniza situações de injustiça e cria, a longo prazo, desigualdades sociais. Em especial, estes críticos entendem que o controle privado da produção gera uma discrepância entre o valor que os trabalhadores agregam à economia e o salário que recebem, de forma que esta troca de trabalho por salário não seria apenas injusta, como não garantiria um padrão de vida adequado à classe trabalhadora. Essa dinâmica que, afirmam, é inerente ao capitalismo, só poderia ser remediada com a atuação direta de um poder que dirigisse as relações econômicas entre as pessoas.

Há ainda críticos, não necessariamente de linha marxista, que culpam o laissez-faire, ou as políticas liberais que ele representa, pela grande crise de 1929.

Saiba mais sobre a teoria marxista aqui!

Sem dúvidas um dos críticos mais representativos do modelo foi o economista britânico John Maynard Keynes (1883-1946). Embora ele não seja visto como um intervencionista ferrenho, como os socialistas ou marxistas, suas propostas envolvem mais atuação do Estado do que a doutrina liberal, e são opostas às ideias da linha de economistas libeirais conhecida como Escola Austríaca, mais especificamente as do economista liberal Friedrich Hayek (1899-1992), com quem travou debates sobre a ciência econômica que ecoam até hoje.

Na obra O Fim do Laissez-Faire, publicada em 1926, Keynes argumenta que, embora a ideia de fomentar relações de mercado livres seja saudável para a economia de uma nação, há situações em que a intervenção estatal é indispensável, seja fazendo planejamentos ou atuando diretamente em situações de risco para evitar colapsos econômicos e desemprego.

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Publicado em 16 de setembro de 2020.

BRIDJE

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade é uma associação criada para resolver injustiças entre o Estado e o cidadão. Alguns dos nossos objetivos são o fim dos privilégios públicos e uma administração mais transparente e acessível ao cidadão brasileiro.

REFERÊNCIAS

Laissez-faire. Encyclopaedia Britannica.

Mario Ferreira dos Santos: Tratado de Economia. São Paulo: Editora Logos, v. I, 1962.

Ludwig von Mises: A Ação Humana. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.

Destaque conteúdo sobre Keynesianismo ou liberalismo

Keynesianismo ou Liberalismo: dois caminhos possíveis em cenários de crise?

7 de setembro de 2020/0 Comentários/em Economia /por Danniel Figueiredo

Segundo pesquisa da XP Investimentos, realizada em maio de 2020, 62% da população brasileira acredita que o melhor caminho para a recuperação da economia, após a crise do Coronavírus, será com o aumento de investimento do governo na economia. Por outro lado, há aqueles que defendem o oposto, em que a melhor maneira para solucionar a aflição econômica atual se dará por meio da manutenção das reformas (administrativa, tributária, etc) e da participação ativa do setor privado, a fim de retomar o crescimento.

Desse modo, os debates envolvendo os polêmicos (e, muitas vezes, mal interpretados) termos “liberalismo” e “keynesianismo” adentram nos canais midiáticos, principalmente na internet, gerando dúvidas no grande público. Por isso, este artigo se concentrará em apresentar e elucidar o leitor sobre o assunto, focando nos prós e contras das duas correntes de pensamento econômico e explicitando seus preceitos.

Qual a diferença entre as duas correntes?

Sucintamente, a dicotomia resultante das duas linhas de pensamento é em relação à eficácia da intervenção do Estado no funcionamento da economia.

Para a teoria liberal, influenciada por grandes pensadores da história como Adam Smith, John Locke, Stuart Mill e Immanuel Kant, a presença do governo na economia afeta seu funcionamento natural, gerando ainda mais crises.

Já para Keynes, economista britânico cujo os ideais modificaram toda a teoria de macroeconomia e práticas governamentais, e seus defensores, o Estado deve adentrar na economia em momentos de crise que são, por sua vez, partes naturais do ciclo econômico. Para ele, somente o governo pode ser promotor do bem estar social.

Mas afinal, o que é a intervenção do Estado na economia?

Basicamente, a economia funciona e se faz necessária devido a uma lei natural: recursos escassos, desejos ilimitados. Em outras palavras, a economia é a ciência que estuda os meios possíveis de satisfazer as necessidades do ser humano de maneira maximizada, uma vez que os recursos naturais para fazê-lo são finitos. A partir disto, há inúmeras interpretações de como a economia deve funcionar para otimizar seu andamento e evitar a pobreza, uma vez que a desigualdade (mesmo que seja mínima) é inevitável em uma sociedade livre.

De um lado, há pensadores que defendem que o livre funcionamento do mercado é melhor que qualquer intervenção estatal por acreditarem que a livre concorrência gera inovações e, por conseguinte, crescimento e desenvolvimento econômico de forma natural e mais satisfatória do que pela intervenção do Estado na economia. Por outro, é defendido que as falhas naturais do mercado geram crises impossíveis de se auto-solucionarem, dando ao Estado o poder de intervir na economia para retomar o consumo e a circulação de moeda, cruciais para uma recuperação econômica.

Portanto, a intervenção estatal é a interferência do governo na economia visando objetivos que vão desde estímulos ao crescimento econômico, até tentativas de diminuição da desigualdade social. Tais medidas podem ser feitas a partir de aumento de impostos, impressão de moeda, criação de empresas estatais, entre outras maneiras.

Na crise do Coronavírus, a medida de Auxílio Emergencial, por exemplo, pode ser entendida como uma medida intervencionista para fomentar a economia. No atual cenário político, está sendo discutido sua prorrogação por mais dois meses.

Entretanto, o debate transcende o cenário político, uma vez que envolve a questão econômica das metas fiscais do governo. Enquanto a ala intervencionista defende a prorrogação do Auxílio Emergencial, os liberais estão temerários quanto ao tema, por acreditarem que tal medida pode aumentar muito os gastos do governo, gerando futuras consequências mais graves ainda. Nesse sentido, vale ressaltar a frase de Milton Friedman, economista liberal da Universidade de Chicago, que dizia: “Nada é tão permanente quanto um programa temporário do governo.”

Entendendo o Liberalismo

Segundo o economista estado-unidense N. Gregory Mankiw, um dos pilares em defesa do pensamento econômico liberal é a concepção da tríade “eficiência, equidade e liberdade”, presente na teoria econômica como forma de otimização dos resultados. Respectivamente, esses termos podem ser definidos como: produzir o máximo com a menor quantidade possível de recursos, a distribuição mais justa possível de recursos escassos e a liberdade dos indivíduos de produzirem e consumirem o que quiserem no mercado.

A tríade explica a necessidade de a economia possuir essas três forças uniformemente, na medida em que ao se perder o equilíbrio de uma, as demais são afetadas. Por exemplo: caso o governo promova uma distribuição de renda sobretaxando a riqueza produzida, afetará diretamente a liberdade de produzir, já que parte da produção seria dividida por entre as camadas sociais. Para pagar menos impostos, o produtor diminuiria sua produção, mostrando que a intervenção governamental na economia afim de promover uma maior igualdade de renda pode afetar a eficiência econômica, por intervir diretamente na liberdade individual. Consequentemente, afetará a eficiência da economia ao se produzir menos bens e serviços e, portanto, riqueza.

Ademais, vale ressaltar que o liberalismo econômico teve início no século XVI com o propósito de combater o mercantilismo (conjunto de práticas econômicas adotado pelas nações europeias entre o século XV e o século XVIII), cujos ideais já não atendiam às novas necessidades da economia e possuíam fortes raízes intervencionistas. O liberalismo se contrapôs ao controle exacerbado dos Estados Nacionais.

Posto isto, o mais importante teórico do liberalismo econômico foi Adam Smith, economista escocês que defendia que todas as pessoas são movidas por um impulso natural de desenvolvimento econômico, calcado no individualismo ou, até mesmo, no egoísmo humano. Entretanto, este individualismo, no contexto geral, traria benefícios para toda a sociedade, uma vez que a soma desses interesses particulares promoveria a evolução social generalizada.

Em outro dizer: um comerciante de carnes, dono de açougues, não nos vende carne por benevolência. Ou seja, não está preocupado com nossa alimentação ou mantimentos de nossa moradia. Está preocupado consigo próprio. Ele se esmera não para nos ser benevolente, mas para nos ter como clientes fidedignos a ele. Dessa forma, se esforça para ter a melhor qualidade ao menor preço e vencer a concorrência.

Assim sendo, a soma de todas as ações isoladas de comerciantes, produtores e distribuidores das mais diversas áreas, buscando a excelência, geram cada vez mais empregos, circulação de bens e moeda e, sobretudo, inovações. Esses movimentos benéficos do mercado, Adam Smith idealizou como a “Lei da Mão Invisível”. Tais resultados, segundo Smith, nunca seriam alcançados com medidas governamentais, por não possuírem a livre concorrência de mercado.

Saiba mais sobre liberalismo aqui!

Entendendo o Keynesianismo

Por outro lado, Keynes defendia a intervenção estatal para manter o bom funcionamento de uma economia. Se necessário, o Estado deveria se endividar para que essa intervenção ocorresse.

Keynes identificou em suas obras uma possível falha do liberalismo econômico. Segundo o teórico, em momentos de recessão,, os agentes econômicos tendem a reter os investimentos e guardar dinheiro, por segurança. Ou seja, as pessoas ficam receosas de gastar, consumir e investir, por medo da perpetuação da crise. Por isso, a economia ficaria cada vez mais travada e fraca e, portanto, somente o agente governamental (Estado) poderia solucionar tais momentos.

De forma mais técnica, em momentos de grandes crises, os agentes econômicos retém moeda no que Keynes define como “preferência pela liquidez”. Contrariamente ao que imaginavam os economistas clássicos/liberais, que acreditavam que a moeda possuía duas funções (meio de circulação e meio de troca), Keynes alega uma terceira função que seria moeda enquanto reserva de valor.

Portanto, ao reter moeda enquanto reserva de valor, provoca-se um descasamento entre oferta e demanda, gerando crises. Estando a economia em recessão (produtores produzindo em menor quantidade e consumidores demandando menos), resta ao Estado o papel de retomada do crescimento e desenvolvimento como um agente econômico.

Saiba mais: qual a diferença entre política fiscal, política monetária e política cambial?

Por isso, Keynes propõe que, em momentos de crise, o Estado tome a frente e compense falhas de mercado por meio de políticas públicas. Ele chama essas medidas intervencionistas de “políticas fiscais anticíclicas”, porque elas intervêm nos ciclos econômicos de redução de salários e demissões como resposta a crises. Uma medida anticíclica importante proposta por Keynes é o endividamento estatal para financiar projetos de infraestrutura que exijam grandes contingentes de trabalhadores. Ou seja, por meio desses projetos, Keynes admitia a geração de empregos e, consequentemente, uma saída da crise.

Em essência, Keynes acreditava que era melhor o Estado intervir para resolver momentos de desequilíbrio, no curto prazo, do que esperar que o próprio mercado se autorregulasse ao longo prazo. Nesse sentido, uma de suas mais famosas frases é: “no longo prazo, estaremos todos mortos”, em sua obra “Tratado sobre a Reforma Monetária”, de 1923.

Saiba mais sobre keynesianismo aqui!

Contextualização histórica

Dessa maneira, tal assunto divide opiniões e cria divergências há séculos. Historicamente, a intervenção do Estado na economia e a aplicação dos ideais liberais possuem tanto bons como maus exemplos. Entretanto, é extremamente difícil afirmar, com 100% de certeza, que o sucesso ou fracasso de algum país foi resultado exclusivo de sua linha econômica.

Leia também nosso conteúdo sobre política monetária em tempos de crise: estamos perto da armadilha da liquidez?

Crise de 1929

A Crise de 29, também conhecida como Grande Depressão, foi uma forte recessão econômica que atingiu toda a economia internacional, com seu epicentro na quebra da Bolsa de Valores de Nova York, no final da década de 1920.

Apesar da teoria mais aceita declarar que a crise teve como um de seus principais culpados o liberalismo econômico, pode-se dizer que ela também possui uma segunda interpretação, em que o maior culpado desta foi o governo americano e suas medidas.

Portanto, apesar da crise possuir tanto uma interpretação favorável, como uma interpretação desfavorável ao liberalismo econômico, seus acontecimentos subsequentes formaram um momento inicial importante da aplicação do keynesianismo. Isso foi feito a partir de um conjunto de políticas econômicas que ficou conhecido como “New Deal”, aplicado pelo presidente dos Estados Unidos naquele momento, Franklin Delano Roosevelt. O plano econômico foi uma reação à Grande Depressão, crise que fez com que a taxa de desemprego subisse a 25% entre 1930 e 1933, e que a produção industrial caísse pela metade.

Aplicadas entre 1933 e 1938, essas políticas buscavam lidar com a recessão (fase de contração no ciclo econômico), que tinha como resultado o desemprego em massa nos Estados Unidos. As medidas eram baseadas em três pontos: auxílio financeiro para desempregados; gastos federais para geração de renda; e reforma regulatória, com criação de programas para distribuição de renda. As medidas do New Deal tiveram sucesso na recuperação econômica dos Estados Unidos e foram um importante marco na história e na geopolítica internacional.

Crise de 2008

A crise de 2008 foi uma grande recessão econômica devido a uma bolha imobiliária nos Estados Unidos, causada pelo aumento nos valores imobiliários, que não foi acompanhado por um aumento de renda da população.

Em 15 setembro de 2008, marco da crise, um dos bancos de investimentos mais tradicionais dos Estados Unidos, o Lehman Brothers, foi à falência, e as Bolsas do mundo todo despencaram. A data ficou conhecida como segunda-feira negra. Em seguida, outros bancos anunciaram perdas bilionárias. Foram meses de muita instabilidade no mercado e, para tentar evitar quebradeiras em série, governos de vários países anunciam planos de socorro à economia, injetando bilhões em bancos.

Portanto, mais uma vez, o governo americano utilizou de medidas keynesianas para a resolução da crise. Entretanto, economistas contrários à ideologia consideram que, desta vez, as práticas intervencionistas do governo terão graves consequências mais á frente, uma vez que a injeção de moeda na economia está causando uma bolha nos ativos financeiros (quando determinados ativos são comercializados em ampla escala a preços acima de seus valores reais) que pode, a qualquer momento, estourar e causar uma nova crise muito maior que a de 2008.

Prós e Contras

Portanto, a partir das referências e explicações mostradas no texto, pode-se inferir algumas vantagens e desvantagens de cada linha de pensamento de acordo com os autores expostos:

Liberalismo: Prós

Maior liberdade para empreender, criar e consumir;
Livre concorrência, gerando bens e serviços com maior qualidade e menores preços;
Menos impostos e burocracias.

Liberalismo: Contras

Formação de desigualdade social;
Crises cíclicas e duradouras;
Alta concentração de lucro em pequenas camadas da sociedade.

Keynesianismo: Prós

Possibilidade de diminuição da desigualdade;
Intervenção rápida em momentos de crise;
Presença de estatais estratégicas;

Keynesianismo: Contras

Com a estatização de empresas, cria-se monopólios e desemprego;
Falta de livre concorrência;
Alta carga tributária, diminuindo o poder de compra;

E você? Prefere o estado keynesiano intervindo quando necessário, ou acredita que a melhor maneira de produzir recursos é deixar as leis de mercado funcionarem? De qualquer modo, é importante frisar que não há, em nenhum meio acadêmico, um consenso geral de qual modelo funciona da melhor forma. Além disso, as próprias teorias liberal e keynesiana não consideram seus sistemas perfeitos, mas sim, os menos suscetíveis a grandes crises e que mais se aproximam do progresso ideal.

Publicado em 07 de setembro de 2020

Thiago Tótaro Lopes

Mineiro de Belo Horizonte, estudante do Ensino Médio e admirador das Ciências Econômicas e Políticas. Apaixonado por filosofia, história e escrita. Futuro economista e pesquisador.

REFERÊNCIAS

Niall Kishtainy, George Abbot (editores): O Livro da Economia, 2013.

André C. Fábio: o que é keynesianismo, e sua relação com o pacote bilionário para enfrentar a crise do coronavírus.

UOL Economia: entenda o que causou a crise financeira de 2008

Tesouro Nacional: o que é e qual a sua função?

31 de agosto de 2020/0 Comentários/em Economia /por Danniel Figueiredo

Criada em 1986, a Secretaria do Tesouro Nacional é o caixa do Brasil. Ela é a responsável por manter o equilíbrio das contas públicas, através do controle da arrecadação e dos gastos públicos. Antes de sua criação, estas funções eram de responsabilidade do Banco Central e do Banco do Brasil.

Como isso funciona na prática?

Para falar de Economia a gente não precisa falar em economês, certo?

Veja como é simples: todos nós, trabalhadores, temos um salário (entradas de caixa) e também contas a serem pagas todos os meses (saídas de caixa). Assim como nós, o Governo também tem um fluxo financeiro. As entradas de caixa do governo são os impostos, as taxas, os lucros das empresas públicas, dentre outras fontes públicas. E as saídas são os gastos com salários de funcionários públicos, saúde, educação, segurança, e todos os relacionados a algum serviço prestado à população.

No nosso caso, somos nós mesmos que gerenciamos nossa movimentação financeira. E no caso do Governo, quem faz isso? Pois bem, administrar essa movimentação do estado é a função do Tesouro Nacional, que pode ser considerado uma espécie de “banco do país”.

Funções do Tesouro Nacional

O Tesouro Nacional também realiza controle de operações de crédito em estados e municípios, monitora projetos públicos e desempenha diversas outras funções para dar suporte ao controle das finanças públicas. Cabe destacar aqui uma atividade importantíssima: o gerenciamento da dívida pública.

O que é a dívida pública e como o Tesouro a gerencia?

Da mesma forma que nós, o Estado também possui dívidas. Eventualmente, nossos gastos excedem nossos salários. O que fazemos nessas circunstâncias? Recorremos a empréstimos (família, amigos, bancos…). E quando isso acontece com o Governo, a quem ele recorre? Nessas ocasiões, ele emite títulos da dívida pública, que são adquiridos por investidores.

Esse tipo de captação de recursos não é exclusividade do Brasil; os governos de todos os países emitem títulos públicos para custear seus gastos. No Brasil, esses títulos são chamados de Tesouro Direto, e podem ser adquiridos por quaisquer investidores.

Saiba mais sobre dívida pública federal aqui!

Complicou? Não vá embora, é bem fácil!

Resumo: quando o governo precisa de dinheiro, o Tesouro Nacional emite títulos do Tesouro Direto. Esses títulos foram criados em 2002 e têm esse nome porque podem ser adquiridos diretamente por qualquer pessoa através da internet. Conceitualmente não são considerados investimentos (o correto é chamar de “programa”), porém é muito difícil não usar esse termo devido à semelhança com aplicações financeiras. Outro pondo interessante é a facilidade de adesão a esse programa. O Tesouro Direto não precisa da intermediação de nenhum banco – basta ter uma conta numa corretora – e o valor mínimo inicial é bastante acessível (cerca 40 Reais).

Os recursos que o governo obtém com esse programa são destinados ao custeio de suas dívidas. E quais são as dívidas dos governos? Gastos com saúde, obras, educação, segurança, dentre outros. Ou seja, ao comprar um título do Tesouro Direto, o investidor está emprestando dinheiro para o governo suportar suas atividades sociais.

E é uma boa ideia investir em títulos do governo?

Antes de responder a essa pergunta, há alguns pontos básicos que todo o investidor – iniciante ou experiente – precisa definir antes de escolher um investimento:

Qual o motivo da aplicação? (Fazer uma reserva financeira no longo prazo? Trocar de carro? Viajar?)
Posso esquecer por um bom tempo o dinheiro aplicado? Ou é possível que eu precise dele num curto prazo?
Estou disposto a correr riscos para ter um rendimento melhor? Ou prefiro ganhar menos e ter mais segurança?

Respondidas essas perguntas, vejamos alguns prós e contras de se investir no Tesouro Nacional:

Algumas vantagens

Relativa segurança

Investir no Tesouro significa emprestar dinheiro para o país. E, por mais que tenhamos desconfianças em relação à economia de uma nação, os investimentos em títulos públicos sempre serão mais seguros do que em títulos de bancos, como CDBs por exemplo.

Por exemplo: vamos imaginar uma situação de calamidade (guerra, moratória, ou algo do gênero). O caixa do governo será o último a ser afetado nessas ocasiões. Empresas e bancos irão à falência antes disso. Deu para entender?

Fácil acesso

Como já falamos, investir no Tesouro Direto requer um volume inicial mínimo baixo e qualquer pessoa pode fazer isso via internet.

Você sabe antecipadamente quanto seu dinheiro renderá

Já ouviu falar em renda fixa? Economês de novo… mas essa também é fácil!

O próprio nome já explica: investimentos em renda fixa possuem uma rentabilidade previsível. Ou seja, já no início da aplicação podemos saber quanto ela renderá no final do período. É o tipo de investimento indicado para quem está começando a formar uma reserva financeira, e o Tesouro Direto é uma espécie de renda fixa.

Algumas desvantagens

A liquidez não é imediata

Embora seja um investimento de boa liquidez, nem sempre se consegue dispor rapidamente dos recursos na hora do resgate. Para investir no tesouro é necessário uma corretora de valores, e a corretora precisa antes vender os títulos e só depois irá transferir os recursos para sua conta. E isso pode demorar mais de 24 horas para ocorrer.

Por isso, recomenda-se que o Tesouro não seja a única reserva de emergência do investidor.

Cobrança de impostos

Diferentemente da poupança, as aplicações no Tesouro Direto tem Imposto de Renda e IOF, esse ultimo quando o resgate for antes de 30 dias da aplicação. Entretanto, especialistas da área afirmam que mesmo havendo a cobrança dessas taxas, no final das contas, o Tesouro Direto ainda oferece um melhor rendimento do que a poupança. Logo, o investidor precisará avaliar caso a caso.

E então? Conseguiu ter uma noção sobre o Tesouro Nacional? Gostaria de mais informações sobre investimentos acessíveis? Deixe seus comentários!

Publicado em 31 de agosto de 2020.

Carla Carvalho

Formada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do RS, pós-graduada em Finanças pela Unisinos e pós-graduanda em Revisão de Textos pela PUC Minas. Atuou 17 anos como analista de riscos e gerente de relacionamento empresas em 3 grandes instituições bancárias. Atualmente escreve sobre economia e finanças para sites de investimentos e educação financeira e também é revisora de textos para educação à distância.

REFERÊNCIAS

BTG Pactual Digital: tesouro nacional

Eu quero investir: tesouro nacional

Infomoney: tesouro direto

Governo Federal

Top Invest: desvantagens do tesouro direto

Edu Moreira: tesouro direto ou poupança

Destaque conteúdo crise econômica do chile

Crise econômica do Chile: entenda o que está acontecendo no país

28 de agosto de 2020/0 Comentários/em Internacional /por Danniel Figueiredo

Manifestantes na rua com placa SOS CHILE. Conteúdo sobre crise econômica do Chile.

Manifestação em solidariedade ao povo chileno nas ruas de Barcelona em 2019. Foto: Tomo Carbajo/Fotovimiento/Fotos Públicas.

Tudo começou em 6 de outubro de 2019, quando o governo anunciou um aumento de 30 pesos nas passagens do transporte público. Primeiro, foram os estudantes que tomaram as ruas em protestos que se espalharam por várias cidades. Com a adesão de outros participantes, o movimento tomou corpo e as manifestações se tornaram mais agressivas, deixando um saldo de mais de 20 mortos e 9 mil pessoas presas nos primeiros 30 dias de protestos.

Mas tudo isso só por causa do aumento das passagens?

“No es por 30 pesos, es por 30 años”

A frase acima foi recorrente nas manifestações e mostra o espírito da população. Mas o que causou esse descontentamento geral nas últimas 3 décadas?

Para entendermos, vamos voltar um pouco na história chilena.

Em 1970, quando assumiu a presidência do Chile, Salvador Allende tinha um plano de desenvolvimento para o país que visava reduzir as diferenças sociais. Para isso, deu continuidade a reformas agrárias iniciadas por seu antecessor Eduardo Montalva, estatizou bancos e algumas indústrias, como a de mineração, têxtil e alimentícia.

De fato, o país cresceu. De 1970 para 1971 houve um aumento de 12% na produção industrial, (o maior em 20 anos), novos empregos foram gerados e os salários aumentaram. Porém o rápido crescimento ocasionou graves desequilíbrios nas finanças chilenas: o país se endividou ao comprar empresas privadas, e os gastos públicos também aumentaram, especialmente devido aos salários dos trabalhadores que eram dessas empresas e passaram a ser funcionários públicos por causa das estatizações.

Além do aumento de gastos, ocorreu nesse período também um aumento de salários. Com maior poder aquisitivo, a população foi às compras e isso elevou a inflação, que foi de 22% em 1971 para 162% um ano depois.

O governo começou a controlar preços e as empresas reduziram o fornecimento de mercadorias. Dessa forma, começaram a faltar produtos no comércio. A população estava descontente, e a economia, fora de controle.

O golpe militar de 1973

Na imagem, Salvador Allende segurando a bandeira do Chile. Conteúdo sobre a crise econômica do Chile.

Salvador Allende, presidente do Chile de 1970 a 1973. Foto: Reuters.

Com a justificativa de reorganizar a economia e principalmente conter a inflação, os militares tomam o poder em 1973 sob o comando do General Augusto Pinochet.

Para reequilibrar as finanças, o governo decidiu promover drásticos cortes em gastos públicos. Isso deu espaço para as ideias de um jovem grupo de economistas formados na Escola de Chicago – os “Chicago Boys” – que defendiam privatizações, abertura da economia e regime previdenciário de capitalização, no qual as aposentadorias são custeadas somente pelos trabalhadores. Cada um seria responsável pela própria poupança, sem participação do estado ou das empresas.

E quais foram os efeitos dessas medidas na economia chilena? Vejamos cada uma delas:

Privatizações

Os Chicago Boys defendiam a participação mínima do estado na economia. Dessa forma, promoveram a privatização de cerca de 400 empresas, o que reduziu bastante o sistema público. Ocorre que essas privatizações foram realizadas num momento de grande recessão, e isso contribuiu para aumentar a desigualdade social no Chile, pois a propriedade privada ficou concentrada numa minoria mais rica.

Essa desigualdade permanece até hoje e é uma das maiores do mundo. Segundo relatório anual sobre desigualdades globais produzido pela Escola de Economia de Paris, somente 1% da população mais rica do Chile detem 24% da geração anual de riquezas do país. Essa concentração de renda só é menor do que a do Catar (29%) e do Brasil (28%).

Abertura da economia ao comércio exterior

Essa medida ocorreu de forma abrupta, o que ocasionou prejuízos para a indústria chilena. Até hoje a produção industrial do Chile é baseada em produtos primários, mais especificamente minério de cobre. Isso significa que sua indústria é pouco sofisticada, pois o cobre serve de matéria-prima para produtos eletrônicos, por exemplo. Ou seja, o Chile vende a matéria-prima e compra o produto feito com ela.

Há dois riscos principais quando a indústria de um país é dependente de produtos primários:

1) Os produtos terão menor valor agregado (serão mais simples e, consequentemente, mais baratos);

2) O preço dos produtos primários são definidos pelo mercado mundial. Quando o barril do petróleo cai, por exemplo, isso acontece em todo o mundo e não em apenas alguns países. O mesmo acontece com o cobre. Isso é ruim para a previsibilidade de lucro das empresas dependentes desses produtos, pois sempre estarão sujeitas às oscilações internacionais.

Regime previdenciário de capitalização

Como já explicamos, esse sistema, implantado no Chile em 1980, prevê que o trabalhador seja o único responsável pela sua aposentadoria. Durante seu período de atividade ele faz uma “poupança” e, ao se aposentar, passa a ter renda mensal proveniente dos anos que investiu.

O Chile foi o primeiro país no mundo a adotar esse sistema. Porém, de uns anos para cá, esse modelo dá sinais de colapso, pois a primeira leva de aposentados da capitalização simplesmente não consegue sobreviver de suas aposentadorias.

Saiba mais sobre previdência aqui!

E por que? Basicamente por dois motivos:

No início da capitalização, a expectativa de vida no Chile era de 78 anos. Hoje é de 85 anos. Ou seja, há 7 anos a mais de vida a serem financiados sem prévia programação.
Nos últimos 30 anos, as taxas de juros no Chile caíram. Os investimentos aumentaram em volume, porém a rentabilidade deles não foi suficiente para garantir o valor do dinheiro no tempo. Por isso a dificuldade dos aposentados em viverem de seu benefício.

Educação

Há alguns anos o Chile apresenta o melhor desempenho da América do Sul no PISA ( Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, que aplica provas de leitura, matemática e ciências em alunos de 79 países). Porém esse dado deve ser analisado com cuidado. O sistema de educação chileno demonstra fortemente a desigualdade social do país: 84% dos universitários pertencem às classes mais altas, contra somente 11% de alunos que provém de famílias mais pobres. Logo, percebe-se que estes últimos são massivamente direcionados a formações técnicas.

Além disso, todo o ensino superior é pago, até mesmo nas faculdades públicas. Em 2018 foi aprovada uma lei que retomaria a gratuidade do ensino, todavia ainda não foi posta em prática.

E então, quais conclusões podemos tirar da situação chilena?

Algumas questões não atingem só o Chile, mas a grande maioria dos países em desenvolvimento:

1 – Baixo desenvolvimento tecnológico da indústria

Há duas grandes consequências quando a indústria de um país depende principalmente de setores primários como a mineração, por exemplo. A primeira delas é sobre a desvantagem comercial, afinal o país que só faz extrações ou atua na agropecuária necessariamente dependerá de outros que lhe forneçam produtos prontos – ou produtos mais elaborados. E, logicamente, o saldo das negociações será negativo para quem possui os produtos mais simples, certo?

O segundo é que produtos primários tem seu preço definido pelo mercado mundial. Não é o produtor quem faz o preço. Isso também foi uma das causas dos atuais problemas econômicos do Chile, pois em 2017 o preço do cobre sofreu forte redução no mercado mundial.

2 – Educação

Por melhor que seja a posição do Chile dentre os países sul-americanos, a predominância do ensino técnico sobre o superior é um entrave para que consiga reverter sua situação econômica. Segundo Oscar Vara, professor de Economia na Universidad Autónoma de Madrid, países que não contam com formação superior qualificada sempre dependerão de tecnologia externa.

3 – Aposentadorias privadas

O sistema de capitalização implementado pela ditadura militar ajudou a sanear as finanças públicas, reduzindo substancialmente os gastos do estado. Porém, como vimos, as taxas de juros e a expectativa de vida foram mantidas constantes na projeção das aposentadorias, e isso foi um problema. De fato, não há como prever a movimentação dessas variáveis num período de 30 anos.

Em entrevista à jornalista Mara Luquet, o CEO de seguros de vida do BTG Pactual Chile Jaime Maluk falou sobre fatores problemáticos em relação às aposentadorias no país. Maluk citou, entre outros, o aumento da expectativa de vida, a queda das taxas de juros e a falta de reavaliação periódica desses dois pontos.

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Publicado em 28 de agosto de 2020.

Carla Carvalho

REFERÊNCIAS

Agência Brasil: no Chile já houve mais de 20 mortes e 9 mil pessoas presas

UOL Economia: reforma da previdência

El País: o milagre chileno se choca com a realidade

UOL Economia: crise chilena

Extra classe: não é por 30 pesos, é por 30 anos

BBC: protestos no chile

My News: sistema de capitalização no Chile

Oscar Vara: la economia de Chile

Destaque conteúdo isenção fiscal, alíquota zero e imunidade tributária

Isenção fiscal, alíquota zero e imunidade tributária: qual a diferença?

28 de agosto de 2020/0 Comentários/em Economia /por monalisa

É comum ouvir no noticiário as expressões alíquota zero, imunidade tributária e, sem dúvidas a mais comum delas, isenção fiscal. No fim das contas, as três liberam o contribuinte do pagamento de tributos. Mas há diferença entre elas?

Neste texto você entenderá cada uma dessas hipóteses de exclusão de crédito tributário!

Vocabulário essencial

Para evitar mal-entendidos, concentramos aqui a definição de algumas palavras que simplificarão o entendimento daqueles conceitos — e até mesmo do sistema tributário brasileiro. Podemos começar, inclusive, com “tributo”.

Tributo – Um tributo é uma quantia paga pelo contribuinte ao Estado em razão de uma obrigação definida por lei. Para que esta quantia seja considerada tributo, deve ser compulsória (obrigatória, o contribuinte não pode escolher não pagar) e pecuniária (paga em dinheiro). O imposto é uma espécie do gênero tributo. Além dos impostos, tributos são as taxas, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições sociais e econômicas.
Fiscal – Refere-se ao “fisco”, isto é, ao ramo administrativo (estatal) responsável pela fiscalização e recolhimento dos tributos.
Crédito tributário — É aquilo que o contribuinte deve ao fisco. Quando um tributo é devido, o contribuinte possui um débito e o fisco um crédito.
Alíquota – É o percentual aplicável sobre o valor do bem para calcular o crédito. Tomemos o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) como exemplo. A alíquota de IPI sobre “parafusos” é de 10%. Se uma fábrica vende um parafuso no valor de R$ 5,00, deverá pagar R$0,50 de IPI ao fisco, ou seja, 10% do valor do seu produto.
Fato Gerador — É a hipótese, o “fato”, que faz nascer a obrigação de pagar um tributo. O fato gerador do IR (Imposto de Renda) é a renda, isto é, quando se tem renda, deve-se pagar Imposto de Renda. O fato gerador do IPI é a saída do produto do estabelecimento industrial, ou seja, quando o fabricante vende ou encaminha seu produto a outro estabelecimento, torna-se devedor de IPI.

Saiba mais sobre impostos aqui!

Quando o tributo não deve ser pago

Sabemos que alíquota zero, imunidade tributária e isenção fiscal possuem a mesma consequência: nada precisa ser pago. Mas, então, o que distingue cada uma?

Todo tributo percorre um caminho. Primeiro, a lei estabelece uma tributação, definindo o que será tributável, o fato gerador e a alíquota incidente. Assim o fato gerador ocorre, calcula-se o valor conforme a alíquota e paga-se o que for devido.

A diferença entre as três hipóteses está no momento em que elas são verificadas.

Imunidade tributária

A imunidade tributária é concedida antes mesmo de o tributo ser criado. A Constituição Federal, que está acima de todas as leis do país, pode imunizar pessoas ou bens de sofrer tributação, isto é, ela proíbe a própria criação do tributo.

O exemplo clássico de imunidade fiscal são as instituições religiosas. O art. 150, inciso VI, alínea b, da Constituição proibiu cobrança de impostos sobre “templos de qualquer culto”. Outras imunizações contidas no mesmo artigo incluem livros (bens), partidos políticos e entidades sindicais (pessoas jurídicas).

Isenção fiscal

Ao contrário da imunidade, quando há isenção fiscal o tributo (já que ele decorre do fato gerador) existe, mas uma lei exclui a necessidade do seu pagamento. A isenção é verificada no fim daquele caminho percorrido pelo tributo. Há a previsão legal, o fato gerador ocorre, nasce a obrigação de pagar e o valor é calculado, embora o pagamento em si seja dispensado.

O legislador pode isentar o pagamento por diversos critérios, como valor, condição ou região. Em 2019, por exemplo, aposentados que receberam menos de R$ 1.903,98 por mês foram isentados do pagamento do IR (Imposto de Renda).

A isenção fiscal mais conhecida é a praticada na Zona Franca de Manaus. Por ser uma área de incentivos fiscais, onde se cobra menos tributos com o fim de estimular o desenvolvimento econômico, muito do que é produzido lá é isento de tributação.

Alíquota zero

Vimos que alíquota é o percentual aplicável sobre o valor do bem. Quando a alíquota é zero, zero será cobrado. Isto significa que pode existir uma lei prevendo o tributo, o fato gerador pode ocorrer e o valor será calculado, mas este valor será nulo. Por isso, a alíquota zero também é considerada um incentivo fiscal.

Há uma variedade enorme de tributos com alíquotas zeradas. Isto normalmente ocorre quando a administração pública deseja incentivar o consumo de um produto ou impulsionar a economia. Um exemplo relevante ocorreu em março de 2020, quando a alíquota de IPI de certos produtos farmacêuticos, como álcool em gel, foi zerada em decorrência da pandemia do COVID-19.

Por que, enfim, nomes diferentes?

Ainda assim, na prática, a consequência continua sendo a mesma. Por que se utiliza uma ao invés da outra?

Quando se fala em imunidade tributária, se está falando de uma norma constitucional. Apenas a Constituição Federal pode prever imunidades tributárias. Hoje, novas imunidades só podem ser criadas por um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que possui requisitos difíceis de aprovação.

Já a isenção fiscal só pode ser criada por lei. Um Projeto de Lei (PL) é mais fácil de ser aprovado, mas ainda possui um processo relativamente demorado se considerarmos a urgência de alguns incentivos fiscais. A pandemia do COVID-19, por exemplo, não poderia esperar a criação de uma nova isenção, os votos do Congresso Nacional, as emendas, as discussões, apenas para baratear produtos de saúde em uma situação emergencial.

Por isso, a alíquota zero é a forma mais utilizada quando a administração quer dispensar o pagamento do contribuinte. Algumas alíquotas podem ser alteradas por Decretos presidenciais, que não são leis em sentido exato, isto é, não precisam passar por todo o trâmite legislativo. Foi com uma canetada que, durante a pandemia, os fabricantes de álcool em gel, máscaras cirúrgicas, luvas, termômetros, entre outros, puderam deixar de pagar o IPI de seus respectivos produtos.

Além disso, o momento da exclusão do crédito pode interferir em outros aspectos do sistema tributário brasileiro. Para alguns cálculos feitos pela Receita Federal, faz diferença, por exemplo, o tributo ter sido calculado, mas ser isento, e ter sido calculado com base em alíquota zero.

Assim, embora as três hipóteses signifiquem a dispensa do pagamento, suas peculiaridades têm sérios impactos no mundo jurídico, podendo significar a própria legalidade da medida.

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Publicado em 27 de agosto de 2020.

BRIDJE

REFERÊNCIAS

L. Paulsen: Curso de Direito Tributário Completo, 2020.

Dívida Pública Federal: saiba o que é e como ela é formada?

26 de agosto de 2020/0 Comentários/em Economia /por Danniel Figueiredo

Neste artigo, será abordado o conceito de dívida pública federal e seus desdobramentos, além de explicar como ela é formada e quais medidas podem ser adotadas para diminuí-la. Ao final, será apresentado um comparativo da dívida pública federal brasileira com a de outros países.

O que é Dívida Pública Federal?

Em termos bem simples, o Governo Federal, para poder gastar as verbas públicas, trabalha com um orçamento, que é elaborado no ano anterior ao ano em que serão gastas as verbas e é feito através de lei, a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na LOA, o Governo estima – faz uma previsão – das receitas que deverão ingressar no cofre público no ano seguinte, através dos recolhimentos de tributos e outras fontes, e fixa as despesas que irá realizar em cada setor (educação, saúde, segurança, etc).

Quando o Governo não consegue arrecadar verba suficiente para fazer frente às despesas, ou seja, quando gasta mais do que arrecadou, ocorre o déficit orçamentário.

Saiba mais sobre orçamento público!

Ocorrendo o déficit orçamentário, o Governo precisa captar recursos (verbas) para financiar estas despesas cujas receitas não foram suficientes.

Portanto, dívida pública é a dívida contraída pelo Governo para financiar o déficit orçamentário, inclusive o refinanciamento da própria dívida pública, que é a contratação de um novo empréstimo para quitar o anterior.

Como é formada a Dívida Pública?

Mas como o Governo faz a captação desses recursos? A captação de recursos pode ocorrer através da emissão de títulos públicos ou pela assinatura de contratos.

Sem aprofundar muito, pois este não é o tema principal, títulos públicos federais são instrumentos financeiros de renda fixa emitidos pelo Governo Federal vendidos em oferta pública (leilão) ou diretamente a quem queira comprar. A dívida pública contraída pelo Governo através dos títulos públicos é denominada de dívida mobiliária.

Já a captação de recursos através de contratos, geralmente ocorre com organizações multilaterais (organizações internacionais), tais como o Banco Mundial ou o Banco Interamericano de Desenvolvimento, com agências governamentais, como o Japan Bank For International Cooperation e o Kfw, ou ainda, com bancos privados. Nesse caso, a dívida é denominadas contratual.

A dívida pública federal pode ser dividida, ainda, de acordo com a moeda em que ocorrem as transações de recebimento dos recursos e pagamentos da dívida.

Tem-se a Dívida Pública Federal Interna quando as transações (títulos públicos ou contratos) ocorrem com a moeda corrente em circulação no país (o Real), e a Dívida Pública Federal Externa quando as transações ocorrem em moeda estrangeira, geralmente o dólar norte-americano.

E de quanto é a Dívida Pública Federal Brasileira?

De acordo com informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional em janeiro de 2020 e veiculadas pela imprensa, a Dívida Pública Federal, interna e externa, fechou 2019 em R$ 4,248 trilhões.

Mas e comparado a outros países?

Os estudos sobre a dívida pública global, em razão das diferentes moedas que cada país possuí, é feito através da comparação da dívida com o PIB. Afinal, o Produto Interno Bruto é um indicador do potencial econômico de cada país,, já que ele é resultado da soma de toda a riqueza produzida pelo país (bens, serviços e produtos).

Assim, com essa perspectiva, o “The Institute of International Finance” – que é uma associação internacional de instituições financeiras, sediada em Washington (EUA) – divulgou, no início de 2020, o resultado de um estudo sobre a dívida pública global realizado com base em dados referentes ao terceiro trimestre de 2019.

De acordo com a matéria publicada pela BBC News, o estudo aponta que a dívida pública federal brasileira corresponde a 88% do PIB. Entre os países emergentes, o Brasil tem a segunda maior dívida pública, ficando atrás apenas do Líbano, cuja dívida pública representa 155% do PIB.

A seguir, uma tabela comparando a dívida pública brasileira com a de outros países da América Latina:

(% do PIB)

Brasil	87,9
Argentina	85,7
Colômbia	50,3
México	35,3
Chile	31,2

Fonte: IIF/BBC

Por outro lado, o Brasil tem uma dívida pública menor quando comparada a países com maior potencial econômico (PIB maior), conforme tabela a seguir:

(% do PIB)

Japão	226,3
Reino Unido	110,3
Estados Unidos	101,8
Zona do Euro	100,3

Fonte: IIF/BBC

E Como Diminuir a Dívida Pública?

O estudo mencionado acima apontou que a dívida pública brasileira vem crescendo, passando de 62% do PIB em 2014 para 88% em 2019.

Mas, quais medidas podem ser adotadas para conter esse aumento e diminuir a dívida?

Uma das medidas defendidas por especialistas para a redução da dívida pública é a reforma da previdência. Essa é a medida defendida por Marcel Balassiano – economista do Instituto Brasileiro de Economia, por exemplo, e que foi aprovada e implantada no final de 2019.

No entanto, em razão da crise econômica decorrente das medidas de isolamento social para o enfrentamento da pandemia por covid-19, a reforma da previdência provavelmente não surtirá o efeito esperado, já que estima-se que o Brasil – assim como outros países – terão que se endividar ainda mais para poder implantar os auxílios econômicos à população.

Outra possibilidade seria a reforma tributária, com a criação de novos tributos, como por exemplo o imposto sobre grandes fortunas. Isto porque aumentando-se a arrecadação de receita tributária, tende-se a diminuir o déficit orçamentário, como defende o professor Aloísio Araújo, da FGV e do Instituto de Matemática Pura e Aplicada.

Vale dizer que a Constituição Federal de 1988 autoriza a União (Governo Federal) instituir imposto sobre grandes fortunas. Entretanto, essa medida nunca foi feita, optando-se pela instituição de outros impostos também autorizados pela Constituição.

Há, ainda, os especialistas que defendem a venda de patrimônio (bens imóveis, principalmente), como medida para a redução da dívida. Isso traria um aumento na arrecadação de receita, levando, consequentemente, à uma diminuição do déficit orçamentário.

Por fim, uma outra providência, seriam as privatizações de empresas e serviços públicos, isto é, transferir empresas e serviços públicos do domínio do Governo para o do setor privado. Como coloca Marcel Balassiano, a medida seria útil para a diminuição da dívida pública, já que além de arrecadar receita com a “venda” da empresa pública há a diminuição das despesas com a manutenção e, ainda há uma nova fonte de receita tributária, já que a empresa sendo privada deve recolher os tributos.

Quer saber mais sobre privatizações? É só clicar aqui!

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Publicado em 26 de agosto de 2020.

Ivan Almeida

Advogado desde 2008, especializado em Direito Público. Atua como presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP de Jacareí, como Relator da XVI Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP e como membro de Conselhos Municipais de Jacareí.

REFERÊNCIAS

Constituição de 1988

Lei n 4.320

Tesouro Nacional: dívida pública federal

Tesouro transparente: conheça a dívida pública

G1: dívida pública tem alta de 95%

BBC: como o Brasil se compara com os países mais endividados do mundo

Correio Braziliense: para especialistas, reforma da previdência é essencial

Taxa Selic: tudo o que você precisa saber!

3 de agosto de 2020/0 Comentários/em Economia /por Danniel Figueiredo

Na imagem, um livro da COPOM em uma mesa e ao fundo pessoas sentadas. Conteúdo sobre Taxa Selic

Reunião da COPOM em 2019. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

A taxa Selic é um dos principais indicadores da economia brasileira. Não é à toa que os jornais sempre anunciam qualquer notícia que envolva uma alteração ou não dessa taxa. Você já deve ter visto, lido ou escutado sobre ela em algum lugar, afinal ela impacta bastante no nosso cenário econômico-financeiro.

Neste artigo, você entenderá tudo o que é necessário saber sobre essa taxa, desde o que ela é, como é calculada, até como ela impacta na sua vida.

O que é?

A Selic é a taxa básica de juros da economia. Ela influencia todas as taxas de juros do país, como as taxas de juros dos empréstimos, dos financiamentos e das aplicações financeiras, além de ser a principal ferramenta do Banco Central (BC) para controlar a inflação.

Ela só passou a ser a única taxa para fins de política monetária no dia 5 de março de 1999. Até então, funcionava um sistema de bandas de juros, criado em 1996. E, isso significou um grande avanço para o país, pois simplificou a execução da nossa política monetária.

E o que seu nome significa?

O significado de Selic é Sistema Especial de Liquidação e Custódia. O sistema é usado por instituições financeiras para comprar ou vender títulos emitidos pelo Tesouro Nacional. Cabe ressaltar que pessoas comuns não têm acesso a ele.

O juros dos títulos públicos que o governo oferece neste sistema é a Taxa Selic.

Como ela é calculada?

O cálculo da Taxa Selic é feito através da seguinte equação:

Nesse caso,

Lj: fator diário correspondente à taxa da j-ésima operação;
Vj: valor financeiro correspondente à taxa da j-ésima operação;
n: número de operações que compõem a amostra.

Mas, calma! Você não vai precisar se preocupar em resolver essa equação. O valor da taxa é calculado pelo próprio Sistema Especial de Liquidação e Custódia após o encerramento das operações, durante a noite.

Leia também: qual o papel do juros na economia?

Como a taxa selic funciona?

A principal forma de um governo arrecadar recursos é por meio dos impostos. Entretanto, quando surge a necessidade de pagar as suas dívidas ou fazer investimentos, o governo pode recorrer ao Tesouro Nacional, ao invés de aumentar os tributos.

A secretaria do tesouro emite os títulos, que nada mais são que certificados de dívida vendidos pelo próprio governo através do Sistema Especial de Liquidação e Custódia.

Os títulos do tesouro são comprados em sua maioria por grandes instituições financeiras. Pois, o chamado depósito compulsório é uma lei que obriga essas instituições transferirem uma porcentagem de seus depósitos em uma conta no Banco Central com o objetivo de controlar o excesso de dinheiro em circulação na economia, de modo que seja evitado um aumento descontrolado da inflação. E, além de depositar dinheiro em espécie, uma das formas de se efetuar o depósito no Banco Central, é por meio da compra de títulos públicos.

No final do dia, após milhões de operações, a instituição financeira pode apresentar uma quantia maior ou menor do que deveria ter na conta do Banco Central.

Como essa lei precisa ser respeitada, é comum que ocorram empréstimos com outros bancos para que a lei seja cumprida.

E a taxa Selic, onde ela fica nessa história?

Os empréstimos entre as instituições financeiras são de curtíssimos prazos, durando em torno de 24 horas. E para consegui-los, os bancos dão como garantia os títulos públicos adquiridos do Banco Central. O nome dessa operação é conhecida como taxa selic over.

A Selic que nos conhecemos é a meta. A taxa Selic Meta é definida a cada 45 dias pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O Copom é um órgão composto pelos oito membros da Diretoria Colegiada do Banco Central e liderado pelo presidente da autoridade monetária que se reúnem para estabelecer os rumos da taxa Selic no próximo período.

Nessa reunião, é definido se a meta da taxa Selic vai cair, subir ou se manter estável, além de emitir um comunicado a imprensa com a sua explicação e a tendência do que pode acontecer na próxima reunião. Cabe ressaltar que para se chegar a uma decisão, os membros do Copom avaliam questões técnicas, como da evolução e perspectivas das economias brasileira e mundial, das condições de liquidez e do comportamento dos mercados.

Qual é a taxa Selic hoje?

A taxa Selic, hoje, é de 2,25% a.a. Ela foi definida no dia 17 de junho de 2020 pelo Copom, que decidiu abaixar a taxa de 3% para 2,25%.

Veja, no gráfico abaixo, o histórico da Taxa Selic desde 2016.

Fonte: o gráfico foi retirado do site G1.

Como ela afeta a sua vida?

Na teoria, a Selic é a taxa que serve de base para que outros bancos — públicos e privados — calculem seus juros. Portanto, quando o governo altera a meta da Selic, em tese, as taxas praticadas pelos bancos e outras instituições financeiras devem seguir o que foi determinado.

Caso, o governo resolva diminuir a taxa de juros, o acesso ao crédito acaba barateando e isso acaba incentivando novos investimentos e consumo, fazendo com que a economia se movimente.

Uma economia aquecida é muito bom para o país e seus cidadãos. Pelo lado dos empresários, um crédito mais barato ajuda eles na expansão de seus negócios. Podemos entender a expansão dos negócios como novos empreendimentos, por exemplo, ou uma maior oferta de vagas de emprego, e até novos produtos e serviços no mercado.

Desse modo, as pessoas vão ter uma maior chance de arrumar um emprego, vão ter uma melhora de renda e um acesso mais fácil ao crédito, o que vai facilitar o seu consumo de bens e serviços.

Entretanto, se a economia está aquecida e a inflação começa a subir demais, o governo precisa aumentar a Selic. Consequentemente, os empréstimos voltam a ficar mais caros e as pessoas consomem menos, freando o aumento dos preços e desaquecendo a economia.

Leia também: como o Ibovespa impacta a sua vida?

É bom salientar que o sobe ou desce na taxa de juros também afeta o governo, de forma bem parecida conosco, em relação ao incentivo ou desincentivo aos gastos. Todavia, os agentes públicos devem tomar cuidado com o uso dessa ferramenta, pois a sua má utilização, pode acarretar em problemas fiscais bem graves para o país.

E os investimentos, como ficam?

A taxa Selic é determinante para a remuneração de diversos produtos financeiros. Como:

Tesouro Selic;
Poupança;
Investimentos em Renda Fixa.

Tesouro Selic

O Tesouro Selic é um título público cuja rentabilidade está indexada à taxa Selic. Ou seja, quando a taxa Selic é reduzida, a rentabilidade do título diminui junto, e vice-versa.

Poupança

Com a mudança na regra da poupança em maio de 2012, o seu rendimento acabou ficando atrelado à taxa:

Se a taxa Selic estiver acima de 8,5% ao ano: a poupança rende 0,5% sobre o valor depositado + Taxa Referencial;
Se a taxa Selic estiver igual ou abaixo de 8,5% ao ano: a poupança rende 70% da Selic + Taxa Referencial.

Com uma taxa Selic atual de 2,25%, a rentabilidade da poupança segue a segunda regra, apresentando um rendimento de 1,43% no mesmo período. Portanto, se um investidor aplicar R$1000 na poupança hoje, após um ano, ele resgataria R$1014,42.

Investimentos de Renda Fixa

Quando foi dito que as instituições financeiras pegam empréstimos de prazos curtíssimos com outros bancos para cumprir a lei, não foi mencionado que o nome dado ao título é CDI (Certificado de Depósito Interbancário).

Mudanças na taxa Selic impactam o CDI, um dos índices de rentabilidade mais usados por investimentos de renda fixa. Basicamente, a taxa Selic e o CDI seguem as mesmas mudanças, então, se a taxa Selic diminui, o CDI também fica mais baixo. Cabe ressaltar que eles tem valores muito próximos.

Investimentos que usam o CDI como indicador de rentabilidade são, por exemplo, o CDB (Certificado de Depósito Bancário), título emitido pelos bancos para captar dinheiro, e o LCI (Letra de Crédito Imobiliário), título emitido por instituições financeiras para financiar atividades do setor imobiliário). Sendo assim, esses investimentos terão sua remuneração afetada no caso de mudanças na taxa Selic.

Por fim, é bom lembrar que a taxa Selic e o CDI são usados como referência na comparação dos seus investimentos, pois, no mercado financeiro, essas taxas são consideradas como livres de riscos, pelo fato de serem os investimentos mais seguros do país. Logo, toda e qualquer aplicação deve superar a Selic/CDI no longo prazo.

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Publicado em 3 de agosto de 2020.

Igor Zimermann

Estudante de Engenharia Elétrica na UNESP. Já foi presidente da Liga de Mercado Financeiro FEB e embaixador da Fundação Estudar. Amante dos assuntos econômicos e políticos, e sonha que um dia a educação esteja ao alcance de todos!

REFERÊNCIAS

BCB: taxa selic

Folha: politica monetária

Blog Rico: o que é taxa selic

Política monetária em tempos de crise: estamos próximos da Armadilha da Liquidez?

20 de julho de 2020/2 Comentários/em Atualidades, Economia /por Danniel Figueiredo

É provável que você já tenha assistido algum filme ou desenho em que um personagem montou, ou mesmo caiu, em uma armadilha. Fácil de visualizar, não? O mundo da economia, no entanto, não é tão intuitivo em algumas situações e a Armadilha da Liquidez pode não ser o que você está pensando. Mas antes que o “economês” te leve para outra página, vamos traduzir esse idioma complicado e explicar o que é esse conceito e por que precisamos saber o que ele significa.

Primeiramente, o que é liquidez?

Uma definição simples de liquidez é a facilidade com que algo que possui valor monetário pode ser trocado por dinheiro, pois esse é o ativo mais líquido em uma economia. A qualquer momento, podemos comprar qualquer bem, em qualquer lugar do país e todas as pessoas ou empresas aceitarão dinheiro como meio de troca. Agora, se você quer transformar uma casa ou um carro em dinheiro, pode levar algum tempo até encontrar um comprador, o que faz com que essas formas de patrimônio sejam menos líquidas.

Associado a isso, as pessoas possuem preferência por diferentes níveis de liquidez, que costuma variar em função de fatores diversos: momento de vida, situação econômica da família ou do país, aversão ao risco etc. Em resumo, elas podem preferir ter mais ou menos facilidade para “usar” o dinheiro que possuem. A mesma lógica se aplica às empresas e demais agentes da economia, como instituições financeiras e governamentais, guardadas as devidas proporções de realidade.

Quando pensamos na economia como um todo, podemos dizer que a “soma” da liquidez de cada um desses agentes mencionados anteriormente (pessoas, empresas, instituições financeiras e governamentais) resulta na liquidez do sistema. De forma simplista, se todas as pessoas e empresas decidem deter apenas dinheiro “vivo”, haverá uma grande liquidez no sistema e muitos agentes dispostos a gastar, da mesma maneira que haverá pouca liquidez se todos decidirem apenas investir em imóveis ou títulos públicos, por exemplo.

O que se pode perceber é que nenhum dos dois extremos é bom para a economia e apesar de existirem movimentos “naturais” que venham a regular essas tendências, o Governo possui instrumentos capazes de direcionar o comportamento dos agentes para buscar o equilíbrio desejado e atingir suas metas.

A taxa de juro como instrumento de política monetária

Se esses termos te causaram estranhamento, calma! Confira nesse texto uma explicação detalhada sobre taxa de juro e, se quiser, leia mais também sobre política monetária.

Mas é claro que, para não te deixar na mão, vamos resumir esses dois conceitos agora:

Taxa de juro: remuneração paga a alguém por “emprestar” seu dinheiro durante determinado período de tempo.

Política monetária: conjunto de medidas que visam controlar a oferta de moeda de uma economia, ou seja, sua liquidez.

E como esses dois conceitos estão relacionados? É simples: a taxa de juro básica da economia é um dos mais poderosos instrumentos de política monetária. No Brasil, essa taxa de referência chama-se Selic e orienta as demais taxas de juros praticadas no mercado. A cada 45 dias, o Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne para definir qual será a meta da Selic com base em diversas análises, sempre de acordo com os objetivos estabelecidos pelas autoridades monetárias. O principal deles, em geral, é garantir que a inflação se mantenha dentro dos limites estabelecidos como meta, o que comumente é chamado de meta de inflação.

A taxa de juro, portanto, funciona ao mesmo tempo como um “termômetro” e como um guia sobre as expectativas e preferências por liquidez dos agentes econômicos. Quando ela está elevada, a tendência é que a liquidez da economia diminua.

Pense assim: você tem R$100 sobrando (é um agente superavitário) e pode escolher comprar uma camiseta nova ou guardar o dinheiro a uma taxa de juro fictícia de 2% ao mês (ao final de 30 dias, você terá R$102). Em outro cenário, você tem os mesmos R$100, mas a taxa de juro é de 50% ao mês (ao final de 30 dias, você terá R$150!). A tendência é que você prefira comprar a camiseta no primeiro caso e guardar o dinheiro no segundo, pois o rendimento é mais atrativo do que o consumo imediato.

Agora vamos supor que você queira tomar um empréstimo de R$1.000 por um mês (é um agente deficitário). No primeiro cenário, você pagaria R$1.020 ao final do período (taxa de juro de 2% ao mês), enquanto no segundo, sua dívida seria de R$1.500 (taxa de juro de 50% ao mês). Melhor deixar para outro dia, não é mesmo? Em ambos os casos, o estímulo funciona no sentido de reduzir o volume de dinheiro circulando na economia: quem tem sobrando prefere guardar, quem tem faltando prefere tomar emprestado em outro momento.

O oposto também é verdadeiro: se a taxa de juro está baixa, a tendência é que guardar recursos não seja uma opção muito atraente, ao mesmo tempo em que tomar crédito fica mais barato, de modo que o resultado tende a ser o aumento de liquidez na economia.

Esse é apenas um ponto de vista que ilustra de forma simples a relação entre taxa de juros e liquidez, mas por ora é suficiente para chegarmos ao ponto central.

E então, o que é Armadilha da Liquidez?

O economista britânico John Maynard Keynes, em seu livro Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, de 1936, discorre sobre uma situação em que o governo perde a capacidade de estimular a economia através da política monetária. Nessa situação hipotética, mesmo com a redução da taxa de juro, não há um efeito expressivo, ou suficiente, no aumento de liquidez na economia, ao que ele dá o nome de “Armadilha da Liquidez”.

Os agentes econômicos, no caso, acreditam que a taxa básica atingiu seu patamar mínimo possível, ou seja, não pode cair mais. Portanto, a tendência é voltar a subir em algum momento próximo. Ora, se a única possibilidade é que os juros subam no futuro próximo, as pessoas que guardam seu dinheiro tenderão a reter seus recursos para fazê-lo depois, quando as taxas forem maiores e puderem obter uma remuneração melhor. Um dos resultados, então, é que a liquidez da economia não aumenta, mesmo com a adoção da política.

Outro ponto relevante. Em momentos de crise, o nível de atividade econômica diminui drasticamente, o desemprego aumenta, a renda das famílias se reduz, o nível de consumo cai, muitas empresas vão à falência e tantas outras enfrentam dificuldades para honrar seus compromissos firmados anteriormente na forma de empréstimos, de modo que o setor bancário também é afetado. O sistema como um todo se retrai, e mesmo reduções na taxa de juro podem não ser efetivas para o estímulo da atividade econômica, pois há pouco recurso disponível para os agentes, além de um temor em relação ao futuro.

É importante lembrar que uma situação de crise pode ser desencadeada por inúmeros fatores, inclusive uma pandemia que fez praticamente o mundo inteiro ficar em quarentena. Parece o cenário do início de 2020? É aí que entra a importância de compreender a potencial capacidade das políticas monetárias de darem respostas em momentos de incerteza como esse.

Podemos estar próximos do patamar mínimo da Selic?

Economistas não são “futurologistas” e nem devem tentar ser. Previsões são sempre acompanhadas de estudos de tendência, de condições necessárias e uma imensa quantidade de variáveis consideradas “constantes”, ou seja, “se nada mudar, podemos ter um resultado próximo a…”. No final do dia, são os fatos – e não as previsões – que trazem as respostas. Ou mais perguntas…

O Banco Central do Brasil possui uma série histórica da taxa Selic que tem início em 1999 e é marcada por níveis elevados. Isso sempre esteve associado a diversas causas, como você deve ter lido nesse artigo citado anteriormente, mas uma das mais importantes e faladas é o histórico de inflação alta e muitas vezes fora do controle.

De forma simples, inflação é o aumento generalizado e contínuo dos preços em uma economia. Muitas vezes, o processo inflacionário é causado por um excesso de demanda, ou seja, há muitas pessoas querendo comprar as mesmas coisas, portanto os preços tendem a subir. Isso faz com que o dinheiro perca seu poder de compra, já que cada vez menos produtos podem ser comprados com uma mesma quantia de moeda.

O que a taxa de juro tem a ver com a inflação?

Lembra que falamos que um aumento do juro tende a reduzir a liquidez de uma economia, e que liquidez está diretamente ligada à disposição das pessoas em gastar seu dinheiro? Pois é, diante de um excesso de demanda, quando os agentes estão muito dispostos a gastar, uma forma de controlar isso é desestimulando-os através da política monetária, que significa taxas de juros mais altas. Esse foi o cenário do Brasil por muito tempo: alta inflação e juros altos.

O que importa agora é que estamos justamente em um cenário totalmente oposto: atingimos um patamar da Selic nunca registrado nessa série histórica, 2,25%a.a, em junho de 2020. O menor valor até então fora registrado em 2013, 7,25%a.a., mais tarde atingindo o pico de 14,25%a.a, o maior nível dos últimos 10 anos. Desde 2015, a trajetória do juro é decrescente.

E quais as perspectivas nesse momento?

Na reunião de maio/2020, o Copom mencionou um cenário desafiador especialmente para os países emergentes, como o Brasil, em função da necessidade de se enfrentar a intensa recessão que se anuncia e já mostra seus primeiros efeitos no mundo todo. As perspectivas apontam para uma trajetória de inflação abaixo da meta e redução da demanda agregada, o que, em termos simples, significa que o total dos gastos dos agentes econômicos como um todo diminuirá e isso fará com que os preços de modo geral subam menos do que o desejado. Esse movimento é absolutamente comum em contextos como esse causado pela pandemia do coronavírus, de incerteza e alto nível de desemprego.

O Comitê afirmou na ata mencionada anteriormente que o momento exigia “estímulo monetário extraordinariamente elevado”, o que se confirmou com o corte na Selic à época e se repetiu na reunião seguinte, em junho. Sem mencionar explicitamente o termo Armadilha da Liquidez, uma das pautas da discussão de maio foi o suposto limite mínimo da taxa de juro. Para os presentes, pode não ser possível fazer novos cortes expressivos na taxa básica sem incorrer em riscos altos.

Na prática, isso significa que talvez em breve as autoridades monetárias não poderão mais fazer ajustes na Selic visando prover o estímulo à economia que desejam para atingir a meta de inflação. De qualquer modo, a existência ou não de um limite mínimo da taxa de juro não é de fato consenso entre especialistas da área e o debate deve ser conduzido de forma a garantir que as melhores decisões possíveis e viáveis serão tomadas para a recuperação sustentável da economia.

Como mencionado anteriormente, por mais que as previsões sejam feitas de forma sólida e estruturada, apenas os dados são capazes de mostrar os resultados positivos – ou não – das medidas adotadas e é a partir deles que os passos seguintes devem ser definidos.

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Publicado em 20 de julho de 2020.

Naíke Barão

Formada em Ciências Econômicas pela Universidade de São Paulo, acredita em um Brasil menos desigual através da democratização da educação plural de qualidade e para o pensamento crítico. Aos poucos, busca contribuir com esse processo e ser parte da mudança.

REFERÊNCIAS

O que é liquidez. E por que países agem para aumentá-la na crise

O que é a taxa Selic e como ela afeta sua vida?

Entenda a diferença entre as políticas fiscal, monetária e cambial

SGS – Sistema Gerenciador de Séries Temporais v2.1

Ata da 230ª Reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil

Copom reduz a taxa Selic para 2,25% a.a.

Bolsa de valores: o que é e como funciona?

26 de junho de 2020/0 Comentários/em Economia /por Danniel Figueiredo

Você provavelmente já deve ter visto algo sobre as bolsas de valores e as tais ações, ou então ouve sobre elas com certa frequência nos jornais, mesmo que não seja um investidor ou alguém do mercado financeiro. Aliás, é comum ver o preço do dólar e também a cotação do IBOVESPA nos jornais de televisão, não é mesmo? Mas o que é esse índice? O que é uma bolsa de valores? Continue lendo que a gente te explica!

O que é uma bolsa de valores?

Uma bolsa de valores é um ambiente de negociações financeiras. Nela, negociam-se ações, títulos de dívida, contratos futuros, commodities, entre outros. Mais abaixo explicarei o que são esses ativos.

Ações

Uma ação, ou papel, é um pedaço de uma empresa. Logo, quem possui uma ação, é sócio de uma empresa, sendo chamado de acionista. As empresas com acionistas são chamadas de sociedades anônimas (S.A.) e elas podem ser de capital aberto ou de capital fechado. As ações de uma S.A. de capital fechado não são comercializadas em uma bolsa da valores. Já as ações de uma S.A. de capital aberto, são.

As ações são comercializadas livremente nas bolsas de valores. Elas podem ser compradas da empresa que as emitiu ou de outros investidores. Ao comprar uma ação de uma empresa, o investidor dá a ela dinheiro, em troca de se tornar dono de um “pedaço” dela. Esse dinheiro pode ser usado para comprar equipamentos, pagar funcionários, fazer pesquisas, entre outras coisas.

Existem dois tipos de ações na bolsa brasileira: as ordinárias e as preferenciais. Quem possui ações ordinárias tem direito a voto nas assembleias da empresa, em oposição às ações preferenciais, com as quais o investidor não tem direito a voto nas assembleias e recebe um dividendo maior, ou adiantado.

Cada ação é identificada por um código formado por quatro letras maiúsculas e um número. As ações ordinárias terminam no número 3 e as preferenciais, no número 4. As ações ordinárias da Petrobras, por exemplo, são chamadas de PETR3. Já as preferenciais, PETR4.

Nem todas as empresas pagam dividendos ou tem ações preferenciais.

E como são definidos os preços das ações? A IPO (“oferta pública inicial”, em inglês) é a venda das primeiras ações de uma empresa. Isso é, quando ela entra na bolsa de valores e passa a ser de capital aberto — é uma oportunidade para as empresas conseguirem dinheiro. Para definir o preço inicial de uma ação, a empresa faz o bookbuilding, uma espécie de consulta pública aos acionistas para saber quantos estão interessados em comprar as ações e quanto eles estão dispostos a pagar por isso.

Após a oferta inicial os preços são definidos por lei da oferta e da demanda. Se houver muitas ações disponíveis e pouca demanda, o preço será baixo. Se houver poucos ações disponíveis e muita demanda, o preço será alto. Se houver um equilíbrio entre a oferta e a demanda, o preço será um meio-termo.

Dividendos

O dividendo é uma espécie de “salário” do acionista. É um valor pago pela empresa periodicamente ao acionista, por cada ação que ele possui. Elas podem ser pagas a cada 3 meses, 6 meses, 1 ano, etc.

O dividendo é uma forma de lucro do acionista, mas ele também pode lucrar vendendo a ação quando ela estiver mais valorizada do que quando ele comprou.

Commodities

De acordo com a corretora XP Investimentos, commodities (do Inglês: mercadorias) são “insumos pouco processados em estado bruto que possuem características semelhantes independente do produtor”, podendo assim ter um preço padrão, em todo o mundo. Esse é o caso do petróleo bruto, da saca de café, do ouro, etc.

As commodities podem ser classificadas assim:

Financeiras: títulos de dívida, créditos de carbono e moedas, como o dólar;
Agrícolas: soja, café arábica, milho, arroz e açúcar;
Minerais: ferro, ouro, petróleo e gás natural.

Esta é uma forma de classificá-las e esses são alguns exemplos de commodities.

Índices

Os índices são medidores do desempenho de uma bolsa de valores. O principal da bolsa brasileira é o IBOVESPA, também abreviado como IBOV, que soma o desempenho das empresas mais importantes que estão na bolsa. Há o IEE (Índice de Energia Elétrica), que mede o desempenho de empresas do setor da energia elétrica; o SMLL (Índice Small Cap), que mede o desempenho das empresas de pequeno porte; o INDX (Índice do Setor Industrial), etc.

Existem ações emitidas pela bolsa que refletem índices, que são “espelhos” deles. O BOVA11 é o espelho do IBOVESPA. Essa ação pode ser comprada e vendida livremente, mas não rende um dividendo, pois nem todas as empresas da bolsa pagam dividendos. Também é possível investir em índices através de fundos de investimento, mas isso já é algo um pouco mais aprofundado, talvez para outro texto.

O home broker

O home broker é um sistema eletrônico, ou seja, um programa de computador, que reúne as cotações, as ações que o investidor já possui, entre outras coisas. Esse sistema reúne muitas informações importantes e ainda permite que o investidor dê ordens, de compra e venda, por exemplo, diretamente e em tempo real, sem ter que fazer uma ligação telefônica à bolsa de valores, como era antigamente.

Corretoras

As corretoras são empresas que fazem a mediação das negociações na bolsa. Não é possível investir na bolsa de valores sem ter uma corretora. As corretoras também fornecem outros serviços e produtos, como orientações de investimento, o próprio home broker, relatórios, etc.

Títulos da dívida pública

Quando uma empresa ou instituição, que pode ser privada ou não, está precisando de dinheiro ela pode emitir títulos de dívida, com um valor, uma taxa de juros e um prazo definido. Quem compra o título, está emprestando dinheiro a quem o emitiu. Quando esses títulos são emitidos pelo governo, eles são chamados de títulos da dívida pública. Os mais conhecidos e seguros são os do governo federal, emitidos pelo Tesouro Nacional. Investimentos como títulos de dívida pública, a poupança e certificados de depósito bancário rendem um valor fixo: 3% ao ano, por exemplo. Por isso, eles são chamados de renda fixa. Já ações e índices são chamados de renda variável.

Contratos futuros

Um contrato futuro é um acordo de compra e venda a ser realizado no futuro, em uma data estipulada com um preço determinado. Por exemplo, daqui 3 meses você comprará 1 tonelada de ferro, a um preço X, de um determinado vendedor. Isso permite que o comprador e o vendedor da commodity não fiquem sujeitos às variações de preço, pois não se sabe com certeza qual será o preço daquele produto na data estipulada.

O preço pode estar muito baixo para o vendedor ou muito alto para o comprador. Então, para driblar a incerteza, garantir um preço mais seguro e equilibrado, assim como garantir a venda, um contrato futuro pode ser firmado. Note que os contratos futuros também podem ser usados para o comércio de dólar e petróleo.

As bolsas pelo mundo

A maioria dos países tem apenas uma bolsa de valores, enquanto que os Estados Unidos têm duas: a NYSE e a NASDAQ, ambas na cidade de Nova Iorque. Já a República Popular da China tem três: a de Shenzen, a de Shanghai e a de Hong Kong.

Note que existem “duas Chinas”, ou seja, o país está dividido em dois. A República Popular da China é formada pela maior parte do país, pela região continental. Já a República da China é formada pela Ilha de Taiwan, também chamada de Ilha Formosa.

Algumas dezenas de países não possuem nenhuma bolsa de valores, como Mônaco e Vaticano — dois microestados —, Cuba — um país socialista e de economia fechada —, a República Democrática do Congo, a Etiópia, o Iêmen e o Tajiquistão.

Circuit breaker

O circuit breaker (do Inglês “quebrador de circuito”) é uma paralisação da bolsa de valores, uma interrupção das negociações. Caso a bolsa brasileira acumule uma queda de 10% em relação ao dia anterior, ela ficará paralisada por 30 minutos. Em caso de queda de 15%, por 1 hora, mas em caso de 20%, o tempo de parada é indeterminado, cabendo a bolsa definir um prazo de reabertura.

De acordo com a corretora Toro, “isso evita que negócios sejam realizados no desespero e aconteça uma queda descontrolada nos preços dos ativos” e a bolsa “permite que os investidores tenham tempo para se planejar em um momento de estresse do mercado”

A bolsa de valores brasileira

O Brasil também tem uma bolsa de valores, a B3, sigla para “Brasil, Bolsa, Balcão“. Ela também é chamada de Bolsa de Valores de São Paulo, BOVESPA e BM&FBOVESPA. Estes são nomes históricos dela. Nosso país também já teve a Bolsa de Valores do Rio Janeiro, de 1820 a 2002, quando ela foi vendida e fundida com a bolsa de São Paulo.

Leia também: como o IBOVESPA impacta na sua vida?

Uma bolsa de valores funciona durante o horário comercial de seu país. A B3 começa a operar às 09:30 e fecha às 18:00, no horário de Brasília. Enquanto uma bolsa de valores está operando, é possível fazer negociações e os preços dos ativos variam.

Mas de quem é a bolsa de valores? Ela pertence ao governo? Ela é classificado como uma empresa? A B3 é, sim, uma empresa, de capital aberto, uma sociedade anônima (S.A.), ou seja: ela pertence aos seus acionistas. Os acionistas da própria B3 podem ser consultados aqui.

Mas quem regula a B3? A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que também regula outras instituições financeiras, como bancos, corretoras, empresas de comércio de metais preciosos. Ela também é regulada pela Ancord (Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias) e pela Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).

E esse é o funcionamento básico das bolsas de valores, um assunto essencial para a economia e que de algum modo afeta a todos nós e reflete a situação da economia de um país. Esperamos ter deixado a Bolsa de Valores um pouco mais clara para você. O que achou do texto? Deixe sua opinião ou dúvida nos comentários.

Publicado em 26 de junho de 2020.

Fábio Pavan

É estudante do ensino médio e aspirante a Técnico em Saneamento, interessado, entre outros assuntos, pela Política e pela Economia.

REFERÊNCIAS

B3 – Quem somos?

BTG Pactual – Tudo sobre ações: o que são, como funcionam, comprar e investir

Canaltech – O que é e como funciona uma IPO

Suno Research – Bookbulding: definindo o preço de novos ativos no mercado

XP Investimentos – Commodities: o que são e como funcionam

CVM – Índices Representativos do Mercado de Ações

Toro – Circuit Breaker na Bovespa – entenda o que é e o seu histórico

Plano Pró-Brasil: entenda o que é

1 de junho de 2020/0 Comentários/em Atualidades, Economia /por Danniel Figueiredo

Na imagem, ministro da casa civil durante discurso em pé. Conteúdo plano Pró-Brasil

Ministro da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.

No dia 22 de abril de 2020, o ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, anunciou o lançamento do programa Pró-Brasil. Trata-se de uma estratégia do governo para buscar estimular o crescimento econômico brasileiro após a crise provocada pela pandemia do coronavírus.

Devido a seu propósito central, o programa vem sendo apelidado informalmente por economistas, entidades empresariais e pelas próprias autoridades como o “Plano Marshall brasileiro” – uma referência ao plano norte-americano de reconstrução dos países aliados depois da Segunda Guerra Mundial.

Nesse texto, o Politize te mostra o que é esse programa, o que ele prevê, as razões de seu lançamento e os motivos pelos quais ele tem sido comparado ao Plano Marshall norte-americano. Boa leitura!

Quando o programa foi lançado?

Sob o aval do presidente Jair Bolsonaro, o programa foi anunciado no dia 22 de abril de 2020, pelo ministro da Casa Civil, general Walter Braga Neto. O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto.

Após o anúncio, que não contou com a participação de membros do Ministério da Economia, o programa foi divulgado nos sites do governo através de sete páginas de slides. Os slides são o único documento oficial sobre o plano, que ainda será desenhado.

O que é e qual o objetivo do programa?

O Pró-Brasil é um conjunto de medidas governamentais relacionadas à aplicação de investimentos para garantir o desenvolvimento sócio-econômico brasileiro após a pandemia de coronavírus.

Nas palavras de Braga Neto, “o Pró-Brasil visa dar “sinergia” às diferentes ações que estão sendo adotadas isoladamente pelos ministérios para conter a crise econômica e toda estrutura afetada pelo coronavírus”.

Como o Pró-Brasil vai funcionar?

Em seu anúncio no dia 22, o general Braga Neto apontou que a ideia é que o programa seja estruturado entre maio e julho, e que seus projetos possam ser detalhados entre agosto e setembro. Na sequência – a partir de outubro – será iniciada a sua implementação.

O programa tem duas frentes: “Ordem” e “Progresso”.

A frente da “Ordem” é destinada à estabilização do cenário sócio-econômico do Brasil. Assim, estão previstas as seguintes “medidas estruturantes”: mitigação dos impactos socioeconômicos, melhoria do ambiente de negócios, segurança jurídica e produtividade, investimentos privados e arcabouço normativo.

Já com a frente do “Progresso”, o governo pretende atuar na infraestrutura brasileira, e, por isso, planeja retomar e articular novas obras públicas por todo o território do país.

Slide Plano Pró-Brasil. Disponível no site do Governo Federal.

De forma mais específica, o programa pretende atuar em 5 eixos: infraestrutura, desenvolvimento produtivo, capital humano, inovação e tecnologia, e viabilizadoras.

A atuação do primeiro eixo será direcionada para as áreas de telecomunicações, energia e mineração, transporte e logística e desenvolvimento regional e cidades. Com o segundo eixo, serão contemplados os setores de indústria, agronegócio, serviços e turismo. O terceiro eixo, por sua vez, será voltado para saúde, capacitação de profissionais, cidadania, controle da corrupção e defesa, inteligência e segurança pública. Quanto ao quarto eixo, seu escopo irá englobar cadeias digitais, indústria criativa e ciência. Por fim, em relação ao quinto eixo, o trabalho das viabilizadoras será ligado a finanças e tributação, legislação e controle, meio ambiente e questões institucionais e internacionais

Entretanto, as linhas de atuação de cada setor do governo ainda não foram definidas. A ideia é que as principais ações do programa envolverão os Ministérios do Desenvolvimento Regional e o de Infraestrutura.

Quais ações já estão previstas?

Segundo Tarcísio Freitas, Ministro da Infraestrutura, a previsão é de que sejam concedidos R$ 30 bilhões para a conclusão de pelo menos 70 obras públicas na área de transportes, como rodovias, terminais portuários e ferrovias. O ministro destaca que essas 70 obras incluem empreendimentos que podem ser realizados com rapidez, pois seus projetos de viabilidade e licenciamento ambiental já estão prontos.

Segundo Tarcísio Freitas, também está previsto um gasto de R$ 250 bilhões em concessões (acordo em que o governo concede a uma empresa particular o direito de conduzir uma obra ou serviço) e parcerias público privadas (quando a iniciativa privada faz um investimento inicial e depois participa dos lucros do empreendimento conforme algumas regras pré-estabelecidas).

Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Regional apresentou uma proposta de atuação no Pró-Brasil que visa a geração de 7 milhões de empregos até 2022. A proposta consiste em adicionar um montante à quantia já exposta por Tarcísio Freitas no valor de R$ 184,4 bilhões. A ideia é que esse montante adicional deverá ser direcionado para a construção e revitalização de 20.800 obras distribuídas pelo território brasileiro até 2024.

Na proposta, espera-se que esse direcionamento seja feito em duas fases: inicialmente, R$ 27,4 bilhões devem ser aplicados para acelerar 11.400 obras já iniciadas. Em uma segunda fase, R$ 157 bilhões precisam ser concedidos para a execução de mais 9,4 mil projetos de infraestrutura, nos próximos anos. Caso essa proposta seja aceita pelo presidente da República, e com isso, seja designada para ajudar na execução do Pró-Brasil, R$ 26 bilhões já devem ser concedidos ao funcionamento do programa em 2020.

Por que o Pró-Brasil foi lançado?

Além das consequências para a saúde pública, a pandemia de coronavírus provocou uma enorme redução do consumo da população e da oferta de produtos e serviços. Isso porque, a fim de conter a rápida transmissão do vírus e, assim, impedir o avanço da doença e de suas consequências, os países tiveram que paralisar suas atividades produtivas e adotar medidas de isolamento social.

Com isso, a pandemia tem causado um forte impacto negativo na economia dos mais diversos países do mundo. Esse impacto pode ser compreendido pelas projeções feitas pelo FMI em um relatório lançado no dia 14 de abril.

Segundo o relatório, a economia global deverá encolher em 3,0% no ano 2020 devido à pandemia. Isso representa a maior contração desde a crise de 1929, momento conhecido como “A Grande Depressão”, em que uma bolha de especulação financeira originada nos Estados Unidos provocou demissões e falência em massa no mundo todo.

Em relação ao Brasil, especificamente, a projeção do FMI é ainda mais pessimista. Segundo a organização, a economia brasileira deve contrair em 5,3%. Em janeiro de 2020 (meses antes da pandemia atingir o país), esperava-se que o PIB do Brasil iria crescer em 2,2% durante este ano.

Tendo isso em vista, o Pró-Brasil foi lançado pelo governo brasileiro com o intuito de gerar empregos e recuperar a infraestrutura do país, amenizando, assim, os prejuízos provocados pela pandemia na economia nacional.

Espera-se, com o programa, gerar entre 500 mil e 1 milhão de empregos. Contudo, o governo entende que, devido a questões burocráticas e legais, os impactos positivos do programa na economia brasileira serão sentidos mais no longo prazo. A ideia é que os resultados sejam percebidos entre 2020 e 2030.

Como será financiado?

Como o plano ainda será desenhado, não há, até então, informações claras sobre o financiamento do programa. Contudo, Tarcísio Freitas – Ministro da Infraestrutura – já afirmou que, a fim de viabilizar os investimentos para operacionalização do plano, será necessário elaborar e estruturar algumas estratégias fiscais. Além disso, existe a possibilidade de que o setor privado participe das obras de infraestrutura.

De acordo com os defensores do programa, é possível também que o teto de gastos públicos possa ser extrapolado para que os investimentos previstos pelo programa possam ser concedidos.

No entanto, alguns técnicos da equipe econômica já defenderam que projetos que não estejam dentro do plano de combate à calamidade, o qual tem foco em 2020, deverão respeitar as regras fiscais vigentes, como o próprio teto de gastos. Assim, como a implantação do Pró-Brasil está prevista para ocorrer em até dois anos, com resultados de longo prazo, é possível que ele não se enquadre no plano de combate à calamidade, o que impossibilita que os gastos governamentais possam ser expandidos em prol de sua criação.

O que foi o Plano Marshall e por que o Pró-Brasil tem sido comparado a ele?

O Plano Marshall foi um programa desenvolvido pelo general estadunidense George C. Marshall com o objetivo de reestruturar a Europa após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). De forma geral, entre 1948 a 1952, os EUA aplicaram aproximadamente 12,6 bilhões de dólares nos países europeus, com o intuito de recuperar a economia europeia, devastada devido ao conflito.

O argumento do general Marshall ao criar o programa era o de que uma Europa em falência prejudicaria toda a economia e política globais e, portanto, provocaria efeitos desastrosos até mesmo nos Estados Unidos.

O principal motivo de o programa Pró-Brasil estar sendo associado ao Plano Marshall é que ambos objetivam a recuperação de países danificados por um evento extraordinário. Contudo, apesar da semelhança, o general Braga Netto afirmou que o Pró-Brasil não é o mesmo que um Plano Marshall, uma vez que não é um programa de recuperação econômica, como o que foi aplicado na Europa, mas sim em prol de crescimento socioeconômico.

Críticas ao plano Pró-Brasil

Algumas críticas à criação do programa se referem justamente ao receio da expansão dos gastos públicos e como isso vai na contramão das propostas do Ministério da Economia. Isso porque, conforme destacam alguns economistas e empresários, como a economista Iriana Cadó, medidas de austeridade têm sido a principal aposta da equipe econômica chefiada pelo Ministro Paulo Guedes para estimular a confiança de investidores no Brasil.

Nesse sentido, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e o secretário de desestatização, Salim Mattar, por exemplo, temem que o programa seja prejudicial para o controle fiscal do governo e defendem que a restauração da economia deveria priorizar investimentos privados e não obras públicas.

Outras críticas apontam para a falta de detalhamento do programa. Alguns economistas defendem que não há informações sobre as áreas para as quais os investimentos serão direcionados, nem sobre como serão feitos esses investimentos e que ações deverão ser implementadas para atrair a iniciativa privada. André Marques, professor e coordenador do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper, por exemplo, destaca que os slides em que o programa são apresentados não citam nem mesmo algum exemplo de projeto ou de medida em análise para ser colocada em prática.

Além disso, outros críticos argumentam que o momento de divulgação do programa é pouco conveniente. Para o professor Marcelo Kfoury, coordenador do Centro Macro Brasil da Fundação Getúlio Vargas, neste momento todos os esforços deveriam ser direcionados para o combate dos efeitos econômicos da pandemia no curto prazo e não no longo prazo. O professor ainda destaca que a conjuntura não é propícia para a execução do plano, pois o governo já está elevando seus gastos devido a despesas inevitáveis e indispensáveis – como as medidas voltadas para o sistema de saúde e para os auxílios emergenciais com fins de complementação da renda dos afetados pela pandemia.

Diante disso, de acordo com Kfoury, o ideal seria que o governo avalie quais medidas deverão ser tomadas em prol do crescimento econômico somente no período pós-isolamento, em que economia voltará a girar.

Então, conseguiu entender o que é o plano Pró-Brasil? Qual a sua opinião?

Publicado em 1 de junho de 2020.

Gabriella Lenza Crema

Graduada em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e mestre em Política Internacional pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Acredita no potencial da política em transformar realidades e sonha com uma sociedade em que os recursos disponíveis sejam distribuídos de maneira mais igualitária.

REFERÊNCIAS

A Gazeta: Plano Pró-Brasil é caminho certo, dizem representantes da indústria do ES

A Tribuna: “Plano Pró-Brasil”

Correio Braziliense: Plano Pró-Brasil vai na contramão do que defende a equipe econômica

CNN: Casa Civil comandará ‘Plano Marshall’, apesar de resistência da equipe econômica

CNN: Governo anuncia programa de investimentos públicos com duração até 2030

CNN: Ministro sugere reforço de até R$ 184 bilhões em plano Pró-Brasil

El País: FMI prevê contração de 3% na economia mundial em 2020, a maior desde 1930

Exame: ECONOMIA “Plano Marshall” do pós-crise prevê R$ 30 bi em obras públicas no Brasil

Infomoney: Equipe econômica do governo vê ‘Dilma 3’ no Plano Pró-Brasil para recuperar atividade

Terra: Pró-Brasil: Entenda o plano sugerido por Bolsonaro para aquecer economia

The Marshall Plan: economic effects and implications for Eastern Europe and the former USSR