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Bolsa de valores: o que é e como funciona?

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Na imagem, tela de um computador com variações da bolsa de valores.

Você provavelmente já deve ter visto algo sobre as bolsas de valores e as tais ações, ou então ouve sobre elas com certa frequência nos jornais, mesmo que não seja um investidor ou alguém do mercado financeiro. Aliás, é comum ver o preço do dólar e também a cotação do IBOVESPA nos jornais de televisão, não é mesmo? Mas o que é esse índice? O que é uma bolsa de valores? Continue lendo que a gente te explica!

O que é uma bolsa de valores?

Uma bolsa de valores é um ambiente de negociações financeiras. Nela, negociam-se ações, títulos de dívida, contratos futuros, commodities, entre outros. Mais abaixo explicarei o que são esses ativos.

Ações

Uma ação, ou papel, é um pedaço de uma empresa. Logo, quem possui uma ação, é sócio de uma empresa, sendo chamado de acionista. As empresas com acionistas são chamadas de sociedades anônimas (S.A.) e elas podem ser de capital aberto ou de capital fechado. As ações de uma S.A. de capital fechado não são comercializadas em uma bolsa da valores. Já as ações de uma S.A. de capital aberto, são.

As ações são comercializadas livremente nas bolsas de valores. Elas podem ser compradas da empresa que as emitiu ou de outros investidores. Ao comprar uma ação de uma empresa, o investidor dá a ela dinheiro, em troca de se tornar dono de um “pedaço” dela. Esse dinheiro pode ser usado para comprar equipamentos, pagar funcionários, fazer pesquisas, entre outras coisas.

Existem dois tipos de ações na bolsa brasileira: as ordinárias e as preferenciais. Quem possui ações ordinárias tem direito a voto nas assembleias da empresa, em oposição às ações preferenciais, com as quais o investidor não tem direito a voto nas assembleias e recebe um dividendo maior, ou adiantado.

Cada ação é identificada por um código formado por quatro letras maiúsculas e um número. As ações ordinárias terminam no número 3 e as preferenciais, no número 4. As ações ordinárias da Petrobras, por exemplo, são chamadas de PETR3. Já as preferenciais, PETR4.

Nem todas as empresas pagam dividendos ou tem ações preferenciais.

E como são definidos os preços das ações? A IPO (“oferta pública inicial”, em inglês) é a venda das primeiras ações de uma empresa. Isso é, quando ela entra na bolsa de valores e passa a ser de capital aberto — é uma oportunidade para as empresas conseguirem dinheiro. Para definir o preço inicial de uma ação, a empresa faz o bookbuilding, uma espécie de consulta pública aos acionistas para saber quantos estão interessados em comprar as ações e quanto eles estão dispostos a pagar por isso.

Após a oferta inicial os preços são definidos por lei da oferta e da demanda. Se houver muitas ações disponíveis e pouca demanda, o preço será baixo. Se houver poucos ações disponíveis e muita demanda, o preço será alto. Se houver um equilíbrio entre a oferta e a demanda, o preço será um meio-termo.

Dividendos

O dividendo é uma espécie de “salário” do acionista. É um valor pago pela empresa periodicamente ao acionista, por cada ação que ele possui. Elas podem ser pagas a cada 3 meses, 6 meses, 1 ano, etc.

O dividendo é uma forma de lucro do acionista, mas ele também pode lucrar vendendo a ação quando ela estiver mais valorizada do que quando ele comprou.

Commodities

De acordo com a corretora XP Investimentos, commodities (do Inglês: mercadorias) são “insumos pouco processados em estado bruto que possuem características semelhantes independente do produtor”, podendo assim ter um preço padrão, em todo o mundo. Esse é o caso do petróleo bruto, da saca de café, do ouro, etc.

As commodities podem ser classificadas assim:

  • Financeiras: títulos de dívida, créditos de carbono e moedas, como o dólar;
  • Agrícolas: soja, café arábica, milho, arroz e açúcar;
  • Minerais: ferro, ouro, petróleo e gás natural.

Esta é uma forma de classificá-las e esses são alguns exemplos de commodities.

Índices

Os índices são medidores do desempenho de uma bolsa de valores. O principal da bolsa brasileira é o IBOVESPA, também abreviado como IBOV, que soma o desempenho das empresas mais importantes que estão na bolsa. Há o IEE (Índice de Energia Elétrica), que mede o desempenho de empresas do setor da energia elétrica; o SMLL (Índice Small Cap), que mede o desempenho das empresas de pequeno porte; o INDX (Índice do Setor Industrial), etc.

Existem ações emitidas pela bolsa  que refletem índices, que são “espelhos” deles. O BOVA11 é o espelho do IBOVESPA. Essa ação pode ser comprada e vendida livremente, mas não rende um dividendo, pois nem todas as empresas da bolsa pagam dividendos. Também é possível investir em índices através de fundos de investimento, mas isso já é algo um pouco mais aprofundado, talvez para outro texto.

O home broker

O home broker é um sistema eletrônico, ou seja, um programa de computador, que reúne as cotações, as ações que o investidor já possui, entre outras coisas. Esse sistema reúne muitas informações importantes e ainda permite que o investidor dê ordens, de compra e venda, por exemplo, diretamente e em tempo real, sem ter que fazer uma ligação telefônica à bolsa de valores, como era antigamente.

Corretoras

As corretoras são empresas que fazem a mediação das negociações na bolsa. Não é possível investir na bolsa de valores sem ter uma corretora. As corretoras também fornecem outros serviços e produtos, como orientações de investimento, o próprio home broker, relatórios, etc.

Títulos da dívida pública

Quando uma empresa ou instituição, que pode ser privada ou não, está precisando de dinheiro ela pode emitir títulos de dívida, com um valor, uma taxa de juros e um prazo definido. Quem compra o título, está emprestando dinheiro a quem o emitiu. Quando esses títulos são emitidos pelo governo, eles são chamados de títulos da dívida pública. Os mais conhecidos e seguros são os do governo federal, emitidos pelo Tesouro Nacional. Investimentos como títulos de dívida pública, a poupança e certificados de depósito bancário rendem um valor fixo: 3% ao ano, por exemplo. Por isso, eles são chamados de renda fixa. Já ações e índices são chamados de renda variável.

Contratos futuros

Um contrato futuro é um acordo de compra e venda a ser realizado no futuro, em uma data estipulada com um preço determinado. Por exemplo, daqui 3 meses você comprará 1 tonelada de ferro, a um preço X, de um determinado vendedor. Isso permite que o comprador e o vendedor da commodity não fiquem sujeitos às variações de preço, pois não se sabe com certeza qual será o preço daquele produto na data estipulada.

O preço pode estar muito baixo para o vendedor ou muito alto para o comprador. Então, para driblar a incerteza, garantir um preço mais seguro e equilibrado, assim como garantir a venda, um contrato futuro pode ser firmado. Note que os contratos futuros também podem ser usados para o comércio de dólar e petróleo.

As bolsas pelo mundo

A maioria dos países tem apenas uma bolsa de valores, enquanto que os Estados Unidos têm duas: a NYSE e a NASDAQ, ambas na cidade de Nova Iorque. Já a República Popular da China tem três: a de Shenzen, a de Shanghai e a de Hong Kong.

Note que existem “duas Chinas”, ou seja, o país está dividido em dois. A República Popular da China é formada pela maior parte do país, pela região continental. Já a República da China é formada pela Ilha de Taiwan, também chamada de Ilha Formosa.

Algumas dezenas de países não possuem nenhuma bolsa de valores, como Mônaco e Vaticano — dois microestados —, Cuba — um país socialista e de economia fechada —, a República Democrática do Congo, a Etiópia, o Iêmen e o Tajiquistão.

Circuit breaker

O circuit breaker (do Inglês “quebrador de circuito”) é uma paralisação da bolsa de valores, uma interrupção das negociações. Caso a bolsa brasileira acumule uma queda de 10% em relação ao dia anterior, ela ficará paralisada por 30 minutos. Em caso de queda de 15%, por 1 hora, mas em caso de 20%, o tempo de parada é indeterminado, cabendo a bolsa definir um prazo de reabertura.

De acordo com a corretora Toro, “isso evita que negócios sejam realizados no desespero e aconteça uma queda descontrolada nos preços dos ativos” e a bolsa “permite que os investidores tenham tempo para se planejar em um momento de estresse do mercado”

A bolsa de valores brasileira

O Brasil também tem uma bolsa de valores, a B3, sigla para “Brasil, Bolsa, Balcão“. Ela também é chamada de Bolsa de Valores de São Paulo, BOVESPA e BM&FBOVESPA. Estes são nomes históricos dela. Nosso país também já teve a Bolsa de Valores do Rio Janeiro, de 1820 a 2002, quando ela foi vendida e fundida com a bolsa de São Paulo.

Leia também: como o IBOVESPA impacta na sua vida?

Uma bolsa de valores funciona durante o horário comercial de seu país. A B3 começa a operar às 09:30 e fecha às 18:00, no horário de Brasília. Enquanto uma bolsa de valores está operando, é possível fazer negociações e os preços dos ativos variam.

Mas de quem é a bolsa de valores? Ela pertence ao governo? Ela é classificado como uma empresa? A B3 é, sim, uma empresa, de capital aberto, uma sociedade anônima (S.A.), ou seja: ela pertence aos seus acionistas. Os acionistas da própria B3 podem ser consultados aqui.

Mas quem regula a B3? A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que também regula outras instituições financeiras, como bancos, corretoras, empresas de  comércio de metais preciosos. Ela também é regulada pela Ancord (Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias) e pela Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).

E esse é o funcionamento básico das bolsas de valores, um assunto essencial para a economia e que de algum modo afeta a todos nós e reflete a situação da economia de um país. Esperamos ter deixado a Bolsa de Valores um pouco mais clara para você. O que achou do texto? Deixe sua opinião ou dúvida nos comentários.

Publicado em 26 de junho de 2020.

assinatura redatores

 

Fábio Pavan

É estudante do ensino médio e aspirante a Técnico em Saneamento, interessado, entre outros assuntos, pela Política e pela Economia.

 

REFERÊNCIAS

B3 – Quem somos?

BTG Pactual – Tudo sobre ações: o que são, como funcionam, comprar e investir

Canaltech – O que é e como funciona uma IPO

Suno Research – Bookbulding: definindo o preço de novos ativos no mercado

XP Investimentos – Commodities: o que são e como funcionam

CVM – Índices Representativos do Mercado de Ações

Toro – Circuit Breaker na Bovespa – entenda o que é e o seu histórico

 

 

Destaque conteúdo plano Pró-Brasil

Plano Pró-Brasil: entenda o que é

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Na imagem, ministro da casa civil durante discurso em pé. Conteúdo plano Pró-Brasil

Ministro da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.

No dia 22 de abril de 2020, o ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, anunciou o lançamento do programa Pró-Brasil. Trata-se de uma estratégia do governo para buscar estimular o crescimento econômico brasileiro após a crise provocada pela pandemia do coronavírus.

Devido a seu propósito central, o programa vem sendo apelidado informalmente por economistas, entidades empresariais e pelas próprias autoridades como o “Plano Marshall brasileiro” – uma referência ao plano norte-americano de reconstrução dos países aliados depois da Segunda Guerra Mundial.

Nesse texto, o Politize te mostra o que é esse programa, o que ele prevê, as razões de seu lançamento e os motivos pelos quais ele tem sido comparado ao Plano Marshall norte-americano. Boa leitura!

Quando o programa foi lançado?

Sob o aval do presidente Jair Bolsonaro, o programa foi anunciado no dia 22 de abril de 2020, pelo ministro da Casa Civil, general Walter Braga Neto. O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto.

Após o anúncio, que não contou com a participação de membros do Ministério da Economia, o programa foi divulgado nos sites do governo através de sete páginas de slides. Os slides são o único documento oficial sobre o plano, que ainda será desenhado.

O que é e qual o objetivo do programa?

O Pró-Brasil é um conjunto de medidas governamentais relacionadas à aplicação de investimentos para garantir o desenvolvimento sócio-econômico brasileiro após a pandemia de coronavírus.

Nas palavras de Braga Neto, “o Pró-Brasil visa dar “sinergia” às diferentes ações que estão sendo adotadas isoladamente pelos ministérios para conter a crise econômica e toda estrutura afetada pelo coronavírus”.

Como o Pró-Brasil vai funcionar?

Em seu anúncio no dia 22, o general Braga Neto apontou que a ideia é que o programa seja estruturado entre maio e julho, e que seus projetos possam ser detalhados entre agosto e setembro. Na sequência – a partir de outubro – será iniciada a sua implementação.

O programa tem duas frentes: “Ordem” e “Progresso”.

A frente da “Ordem” é destinada à estabilização do cenário sócio-econômico do Brasil. Assim, estão previstas as seguintes “medidas estruturantes”: mitigação dos impactos socioeconômicos, melhoria do ambiente de negócios, segurança jurídica e produtividade, investimentos privados e arcabouço normativo.

Já com a frente do “Progresso”, o governo pretende atuar na infraestrutura brasileira, e, por isso, planeja retomar e articular novas obras públicas por todo o território do país.

Slide Plano Pró-Brasil

Slide Plano Pró-Brasil. Disponível no site do Governo Federal.

De forma mais específica, o programa pretende atuar em 5 eixos: infraestrutura, desenvolvimento produtivo, capital humano, inovação e tecnologia, e viabilizadoras.

A atuação do primeiro eixo será direcionada para as áreas de telecomunicações, energia e mineração, transporte e logística e desenvolvimento regional e cidades. Com o segundo eixo, serão contemplados os setores de indústria, agronegócio, serviços e turismo. O terceiro eixo, por sua vez, será voltado para saúde, capacitação de profissionais, cidadania, controle da corrupção e defesa, inteligência e segurança pública. Quanto ao quarto eixo, seu escopo irá englobar cadeias digitais, indústria criativa e ciência. Por fim, em relação ao quinto eixo, o trabalho das viabilizadoras será ligado a finanças e tributação, legislação e controle, meio ambiente e questões institucionais e internacionais

Entretanto, as linhas de atuação de cada setor do governo ainda não foram definidas. A ideia é que as principais ações do programa envolverão os Ministérios do Desenvolvimento Regional e o de Infraestrutura.

Quais ações já estão previstas?

Segundo Tarcísio Freitas, Ministro da Infraestrutura, a previsão é de que sejam concedidos R$ 30 bilhões para a conclusão de pelo menos 70 obras públicas na área de transportes, como rodovias, terminais portuários e ferrovias. O ministro destaca que essas 70 obras incluem empreendimentos que podem ser realizados com rapidez, pois seus projetos de viabilidade e licenciamento ambiental já estão prontos.

Segundo Tarcísio Freitas, também está previsto um gasto de R$ 250 bilhões em concessões (acordo em que o governo concede a uma empresa particular o direito de conduzir uma obra ou serviço) e parcerias público privadas (quando a iniciativa privada faz um investimento inicial e depois participa dos lucros do empreendimento conforme algumas regras pré-estabelecidas).

Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Regional apresentou uma proposta de atuação no Pró-Brasil que visa a geração de 7 milhões de empregos até 2022. A proposta consiste em adicionar um montante à quantia já exposta por Tarcísio Freitas no valor de R$ 184,4 bilhões. A ideia é que esse montante adicional deverá ser direcionado para a construção e revitalização de 20.800 obras distribuídas pelo território brasileiro até 2024.

Na proposta, espera-se que esse direcionamento seja feito em duas fases: inicialmente, R$ 27,4 bilhões devem ser aplicados para acelerar 11.400 obras já iniciadas. Em uma segunda fase, R$ 157 bilhões precisam ser concedidos para a execução de mais 9,4 mil projetos de infraestrutura, nos próximos anos. Caso essa proposta seja aceita pelo presidente da República, e com isso, seja designada para ajudar na execução do Pró-Brasil, R$ 26 bilhões já devem ser concedidos ao funcionamento do programa em 2020.

Por que o Pró-Brasil foi lançado?

Além das consequências para a saúde pública, a pandemia de coronavírus provocou uma enorme redução do consumo da população e da oferta de produtos e serviços. Isso porque, a fim de conter a rápida transmissão do vírus e, assim, impedir o avanço da doença e de suas consequências, os países tiveram que paralisar suas atividades produtivas e adotar medidas de isolamento social.

Com isso, a pandemia tem causado um forte impacto negativo na economia dos mais diversos países do mundo. Esse impacto pode ser compreendido pelas projeções feitas pelo FMI em um relatório lançado no dia 14 de abril.

Segundo o relatório, a economia global deverá encolher em 3,0% no ano 2020 devido à pandemia. Isso representa a maior contração desde a crise de 1929, momento conhecido como “A Grande Depressão”, em que uma bolha de especulação financeira originada nos Estados Unidos provocou demissões e falência em massa no mundo todo.

Em relação ao Brasil, especificamente, a projeção do FMI é ainda mais pessimista. Segundo a organização, a economia brasileira deve contrair em 5,3%. Em janeiro de 2020 (meses antes da pandemia atingir o país), esperava-se que o PIB do Brasil iria crescer em 2,2% durante este ano.

Tendo isso em vista, o Pró-Brasil foi lançado pelo governo brasileiro com o intuito de gerar empregos e recuperar a infraestrutura do país, amenizando, assim, os prejuízos provocados pela pandemia na economia nacional.

Espera-se, com o programa, gerar entre 500 mil e 1 milhão de empregos. Contudo, o governo entende que, devido a questões burocráticas e legais, os impactos positivos do programa na economia brasileira serão sentidos mais no longo prazo. A ideia é que os resultados sejam percebidos entre 2020 e 2030.

Como será financiado?

Como o plano ainda será desenhado, não há, até então, informações claras sobre o financiamento do programa. Contudo, Tarcísio Freitas – Ministro da Infraestrutura – já afirmou que, a fim de viabilizar os investimentos para operacionalização do plano, será necessário elaborar e estruturar algumas estratégias fiscais. Além disso, existe a possibilidade de que o setor privado participe das obras de infraestrutura.

De acordo com os defensores do programa, é possível também que o teto de gastos públicos possa ser extrapolado para que os investimentos previstos pelo programa possam ser concedidos.

No entanto, alguns técnicos da equipe econômica já defenderam que projetos que não estejam dentro do plano de combate à calamidade, o qual tem foco em 2020, deverão respeitar as regras fiscais vigentes, como o próprio teto de gastos. Assim, como a implantação do Pró-Brasil está prevista para ocorrer em até dois anos, com resultados de longo prazo, é possível que ele não se enquadre no plano de combate à calamidade, o que impossibilita que os gastos governamentais possam ser expandidos em prol de sua criação.

O que foi o Plano Marshall e por que o Pró-Brasil tem sido comparado a ele?

O Plano Marshall foi um programa desenvolvido pelo general estadunidense George C. Marshall com o objetivo de reestruturar a Europa após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). De forma geral, entre 1948 a 1952, os EUA aplicaram aproximadamente 12,6 bilhões de dólares nos países europeus, com o intuito de recuperar a economia europeia, devastada devido ao conflito.

O argumento do general Marshall ao criar o programa era o de que uma Europa em falência prejudicaria toda a economia e política globais e, portanto, provocaria efeitos desastrosos até mesmo nos Estados Unidos.

O principal motivo de o programa Pró-Brasil estar sendo associado ao Plano Marshall é que ambos objetivam a recuperação de países danificados por um evento extraordinário. Contudo, apesar da semelhança, o general Braga Netto afirmou que o Pró-Brasil não é o mesmo que um Plano Marshall, uma vez que não é um programa de recuperação econômica, como o que foi aplicado na Europa, mas sim em prol de crescimento socioeconômico.

Críticas ao plano Pró-Brasil

Algumas críticas à criação do programa se referem justamente ao receio da expansão dos gastos públicos e como isso vai na contramão das propostas do Ministério da Economia. Isso porque, conforme destacam alguns economistas e empresários, como a economista Iriana Cadó, medidas de austeridade têm sido a principal aposta da equipe econômica chefiada pelo Ministro Paulo Guedes para estimular a confiança de investidores no Brasil.

Nesse sentido, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e o secretário de desestatização, Salim Mattar, por exemplo, temem que o programa seja prejudicial para o controle fiscal do governo e defendem que a restauração da economia deveria priorizar investimentos privados e não obras públicas.

Outras críticas apontam para a falta de detalhamento do programa. Alguns economistas defendem que não há informações sobre as áreas para as quais os investimentos serão direcionados, nem sobre como serão feitos esses investimentos e que ações deverão ser implementadas para atrair a iniciativa privada. André Marques, professor e coordenador do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper, por exemplo, destaca que os slides em que o programa são apresentados não citam nem mesmo algum exemplo de projeto ou de medida em análise para ser colocada em prática.

Além disso, outros críticos argumentam que o momento de divulgação do programa é pouco conveniente. Para o professor Marcelo Kfoury, coordenador do Centro Macro Brasil da Fundação Getúlio Vargas, neste momento todos os esforços deveriam ser direcionados para o combate dos efeitos econômicos da pandemia no curto prazo e não no longo prazo. O professor ainda destaca que a conjuntura não é propícia para a execução do plano, pois o governo já está elevando seus gastos devido a despesas inevitáveis e indispensáveis – como as medidas voltadas para o sistema de saúde e para os auxílios emergenciais com fins de complementação da renda dos afetados pela pandemia.

Diante disso, de acordo com Kfoury, o ideal seria que o governo avalie quais medidas deverão ser tomadas em prol do crescimento econômico somente no período pós-isolamento, em que economia voltará a girar.

Então, conseguiu entender o que é o plano Pró-Brasil? Qual a sua opinião?

Publicado em 1 de junho de 2020.

redatora voluntáriaGabriella Lenza Crema

Graduada em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e mestre em Política Internacional pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Acredita no potencial da política em transformar realidades e sonha com uma sociedade em que os recursos disponíveis sejam distribuídos de maneira mais igualitária.

REFERÊNCIAS

A Gazeta: Plano Pró-Brasil é caminho certo, dizem representantes da indústria do ES

A Tribuna: “Plano Pró-Brasil”

Correio Braziliense: Plano Pró-Brasil vai na contramão do que defende a equipe econômica

CNN: Casa Civil comandará ‘Plano Marshall’, apesar de resistência da equipe econômica

CNN: Governo anuncia programa de investimentos públicos com duração até 2030

CNN: Ministro sugere reforço de até R$ 184 bilhões em plano Pró-Brasil

El País: FMI prevê contração de 3% na economia mundial em 2020, a maior desde 1930

Exame: ECONOMIA “Plano Marshall” do pós-crise prevê R$ 30 bi em obras públicas no Brasil

Infomoney: Equipe econômica do governo vê ‘Dilma 3’ no Plano Pró-Brasil para recuperar atividade

Terra: Pró-Brasil: Entenda o plano sugerido por Bolsonaro para aquecer economia

The Marshall Plan: economic effects and implications for Eastern Europe and the former USSR

The Marshall Plan: History’s Most Successful Structural Adjustment Program

Valor Econômico: Plano Pró-Brasil visa gerar empregos, diz Bolsonaro

Valor Econômico: Plano de retomada da economia prevê R$ 30 bi em investimentos públicos

Valor Econômico: Saiba o que é o Plano Pró-Brasil e o que economistas acham dele

História da inflação no Brasil: entenda

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Na imagem, moedas empilhadas. Conteúdo sobre inflaçãoÉ comum ouvirmos ou lermos diariamente nos jornais e telejornais a palavra “inflação”. Mas, afinal de contas, o que de fato ela significa? Neste texto falaremos um pouco sobre o conceito de inflação e sua história no Brasil.

O que é inflação?

Bom, no campo da economia, em uma definição técnica, podemos dizer que a inflação é “O aumento generalizado do preço médio e produtos e serviços em um determinado intervalo de tempo.” (Nicholas gragory Mankiw: Livro: Introdução à Economia)

Em palavras mais simples, podemos dizer que a inflação significa a alteração (aumento) no valor de um determinado bem ou serviço dentro de um curto ou médio prazo.

Por exemplo:

Um consumidor vai até o supermercado e compra 1 KG de carne pagando o valor de R$ 15,00.  Após 13 dias, esse mesmo cliente volta ao supermercado e leva um susto ao notar que o valor da mesma carne (1 KG) estava sendo vendida por R$ 27,00. Ou seja, houve um aumento de 55% em apenas alguns dias. Na prática, isso é denomina-se inflação. Os motivos que causam esses aumentos são diversos, explicarei a seguir.

Quais as causas da inflação?

Depois de conhecermos a definição, veremos os principais motivos que contribuem para o surgimento da inflação:

  • Lei da oferta e da demanda: Quando os consumidores estão dispostos a gastarem mais e têm recursos para fazerem isso, é natural que os preços subam. Seguindo assim, a lei da oferta e demanda (Se a demanda for maior que a oferta, logo, os preços irão subir);
  • Diminuição da oferta: Se por algum motivo, a oferta é reduzida, os preços também caem, visto que as quantidades ofertadas de tais produtos são insuficientes para atender a demanda. Também seguindo a lei de oferta e demanda;
  • Fatores naturais: Fatores naturais também podem causar inflação, como a seca de chuva em determinada área de produção de alimentos. Esses itens afetados chegarão aos supermercados em quantidade reduzida (ou talvez nem chegue as prateleiras).  Isso fará com que os preços sejam elevados, já que tais produtos estarão em escassez;
  • Emissão de moeda:  Se o governo emite uma quantidade excessiva de moedas, isso também influência o aumento dos preços, pois isso acaba incentivando desordenadamente o aumento do consumo;

Qual o impacto na vida das pessoas?

Entendemos a definição e as principais causas da inflação, vocês devem estar se perguntando: “Mas, como isso afeta meu bolso? ”

Resumidamente, a inflação faz com que o dinheiro perca valor, já que ele não acompanha os aumentos dos preços.

Caso a inflação seja muito alta (hiperinflação), as pessoas tendem a ter dificuldades em acompanhar o que pode ser considerado barato ou caro. Pois os preços podem subir durante vários dias seguidos. Ou seja, a moeda vai perdendo seu valor muito rapidamente.

Exemplo:

Um cidadão vai à feira e compra 1 dúzia de bananas por R$ 18,00. No dia seguinte, notícias mostram que fortes chuvas atrapalharam o processo de colheita de bananas.

Esse mesmo consumidor, retorna na mesma feira e no mesmo local que havia comprado bananas há 7 dias e, se espanta com o valor atual da dúzia de bananas (R$ 28,00). Um aumento de 64%.

Como as fortes chuvas destruíram algumas plantações de bananas, os feirantes tiveram problemas em abastecer suas barracas com esse produto. Pois aquele produto se tornou (naquele momento) escasso e, consequentemente, mais caros.

Leia também: como o Ibovespa impacta a sua vida?

Meios para combater a inflação

O governo federal não pode controlar a inflação como nós controlamos, por exemplo, os canais de televisão através do controle remoto. Porém, existem algumas medidas que podem ser tomadas para influenciar neste controle. Vejamos algumas delas a seguir:

  • Taxa Selic: Essa taxa é determinada pelo banco central, funciona como uma ferramenta para tentar controlar a inflação. Quando o Banco Central decide aumentar essa taxa, o dinheiro se torna “mais caro” e isso dificulta o acesso a ele, pois aumentam os juros de empréstimos, cheque especial e cartão de crédito.

Em palavras simples, o governo está dizendo ao indivíduo: “Ei, cidadão, não é hora de tomar decisões, nem o melhor momento para comprar coisas caras”

  • Expansão da capacidade produtiva: O governo pode decidir aumentar a quantidade de produção. Assim, as ofertas de produtos irão aumentar e reduzirão os preços dos mesmos.

Inflação no Brasil

Muitos ainda se lembram de ir à padaria nos anos 1990 com uma nota de 1 real e voltar para casa com 10 pãezinhos – uma rotina impraticável hoje em dia. De 1° de julho de 1994 até maio deste ano, o real acumulou inflação de 508,1%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial do país.

Em uma comparação simples, hoje 6,08 reais equivalem o que há 25 anos vinha estampado na nota de 1 real, já extinta da circulação nacional. Apesar do índice, que à primeira vista pode parecer elevado para os jovens que não vivenciaram a escalada diária de preços, o real completou 25 anos em circulação nesta semana e se tornou a mais longeva moeda da história contemporânea do país.

De fato, ele foi decisivo para derrubar os índices galopantes de aumento dos preços, que se avolumaram desde a década de 1980 com novo ápice em 1993, ano da montagem da equipe econômica responsável por elaborar a proposta. Apenas no primeiro semestre de 1994, quando as moedas ainda eram o cruzeiro e o cruzeiro real, a inflação oficial acumulou 757%. Nos 12 meses anteriores à implantação da nova unidade monetária, totalizava 4.922%, segundo o Banco Central. O índice, que finalizou 1994 com 916%, caiu para 22% em 1995.

Regime de Metas de Inflação

O regime de meta da inflação foi adotado em 1999 e tinha por objetivo, na ocasião, evitar a desenvolvimento do processo inflacionário, fenômeno esse intimamente relacionado às variações anuais do IPCA – Índice de preços ao Consumidor Amplo- que é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dessa forma, desde a sua criação até os dias de hoje, cabe ao Conselho Monetário Nacional – autoridade máximo do nosso sistema financeiro – a fixação dessas metas e os seus respectivos intervalos de tolerância.

Metas de inflação são definidas anualmente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é formada pelos ministros da economia e do planejamento e pelo presidente do Banco Central. Essas metas são fundamentos econômicos do governo, é um compromisso firmado (1999) afim de passar a garantia de que a inflação não vai fugir do controle e que tudo será feito para que isso aconteça. Isso passa mais segurança para a sociedade e investidores.

Principais Índices de Inflação no Brasil

Para medir a inflação e checar se o país está dentro da meta de inflação, existem alguns índices de preços, que hoje são medidos por instituições como a Fundação Getúlio Vargas e como a Universidade de São Paulo. Seguem abaixo os principais índices utilizados hoje:

INPC – Índice nacional de preços ao consumidor

O Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor – SNIPC produz contínua e sistematicamente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC que tem por objetivo a correção do poder de compra dos salários, através da mensuração das variações de preços da cesta de consumo da população assalariada com mais baixo rendimento. Esta faixa de renda foi criada com o objetivo de garantir uma cobertura populacional de 50% das famílias cuja pessoa de referência é assalariada e pertencente às áreas urbanas de cobertura do SNIPC – Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor.

Esse índice de preços tem como unidade de coleta estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, concessionária de serviços públicos e internet e sua coleta estende-se, em geral, do dia 01 a 30 do mês de referência.

IPCA – Índice de preços ao consumidor amplo

Criado em 1947, o IPA era chamado inicialmente de Índice de Preços por Atacado. Apenas em Abril de 2010, a nomenclatura atual – Índice de Preços ao Produtor Amplo – passou a ser adotada. Esse importante índice inflacionário registra as variações de preços de produtos agropecuários e industriais nas transações interempresariais, ou seja, nos estágios de comercialização anteriores ao consumo final. O IPA é basicamente um índice de preços de venda de produtos em nível de produtor

INCC – Índice nacional do custo da construção

O INCC é o índice que observa a variação do custo da construção habitacional. O seu valor influencia a parcela dos financiamento de imóveis ainda na planta e deve ser incluído no cálculo de quem está na busca pelo imóvel novo.

A sua primeira versão foi criada pela FGV em 1950, com o nome de Índice de Custos de Construção (ICC) e acompanhava apenas o custo no mercado de construção da cidade do Rio de Janeiro, a capital federal à época. Mas 35 anos depois, a atividade econômica se descentralizou e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-IBRE) passou a acompanhar os custos da construção em outros lugares, e, com o avanço tecnológico, incorporou o custo de outros produtos e outras especialidades que passaram a ser aplicados nesse mercado. Hoje, o seu cálculo leva o custo de materiais, equipamentos, serviços, mão de obra e tecnologias necessários para a construção civil em sete capitais brasileiras: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Porto Alegre e Brasília.

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Publicado em 22 de maio de 2020.

 

Jhonattan Henrique


Sempre orgulhoso por ser Brasileiro.  Cursando ensino superior em Ciências Contábeis na Universidade Nove de Julho. Estuda economia e história de forma independente.

 

REFERÊNCIAS

Nicholas Gragory Mankiw: Introdução à Economia

C.E. Ferguson: Microeconomia

Stanley Fischer: Macroeconomia

Saga brasileira: Miriam Leitão

Inflação e Crise: O Papel da Moeda – Afonso Celso Pastore

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Ministério da Economia: qual a sua função?

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Bolsonaro e Guedes em pé durante coletiva de imprensa. Conteúdo sobre o Ministério da Economia

Presidente Jair Bolsonaro e Ministro da Economia Paulo Guedes. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.

Conhecer a estruturação e organização básica dos órgãos da Presidência da República é fundamental para exercermos nossa cidadania, bem como para termos embasamento para discutir as competências de tais órgãos, bem como opinar sobre a atuação de seus gestores. Diante deste fato, apresentaremos para vocês uma breve contextualização sobre o Ministério da Economia que está sob a gestão do ministro Paulo Guedes.

O Ministério da Economia é considerado um dos principais órgãos que auxiliam diretamente o Presidente da República, pois é o responsável pelas contas federais e pela distribuição de recursos financeiros para os estados e municípios.

O que é o Ministério da Economia?

O Ministério da Economia é, basicamente, o órgão executor das políticas fiscais do país. As políticas fiscais são basicamente um conjunto de medidas destinadas ao ajustamento das finanças públicas que englobam tanto o planejamento orçamentário como o planejamento financeiro do Estado.

Assim, o Ministério da Economia é o principal responsável pelas medidas e organização de como o governo federal gasta e arrecada seus recursos financeiros.

Ele foi implementado mediante a promulgação da Medida Provisória nº 870 de 1º de Janeiro de 2019, convertida na Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019 que dispõe sobre a nova organização básica dos órgãos da Presidência da República e Ministérios.

A medida provisória que dispõe sobre a nova organização do Ministério da Economia apresenta que este Ministério foi resultante da fusão dos antigos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério do Trabalho.

Isto quer dizer que o Ministério da Economia é um órgão recente?

Sim, pelo fato da nomenclatura. No entanto, as atribuições do Ministério da Economia permeiam na história econômica e política do Brasil, desde a chegada da Corte Real Portuguesa no ano de 1808, quando foi criado por D. João VI o Conselho da Fazenda.

Em 1968 este órgão foi denominado Ministério da Fazenda, sendo um nome curioso, não é mesmo? Isto porque “fazenda” é um conceito atribuído à propriedade rural, termo que está diretamente relacionado a base econômica brasileira que é a produção agrícola. Além do fato de que “fazenda”, significa tesouro público na língua portuguesa. Dessa forma, este termo permeia o contexto brasileiro desde o ano de 1808 com a criação do Conselho da Fazenda.

A partir da década de 1990, recebeu o título de Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento. Já no ano de 1992, por sua vez, foi renomeado novamente como Ministério da Fazenda, e então no ano de 2019 de acordo com a nova nomenclatura, passou a ser denominado Ministério da Economia.

Quais as competências do Ministério da Economia?

O Ministério da Economia é o órgão responsável pelo fomento e execução da política econômica nacional. As principais áreas de competência deste Ministério, de acordo com o Art. 31 da Lei nº 13.844, são: moeda, crédito, instituições financeiras, administração, planejamento e fiscalização financeira, tributária e da dívida pública, contabilidade pública, negociações econômicas, comércio exterior, elaboração de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica, questões previdenciárias, seguros, políticas públicas e dentre outras funções.

Ele é integrado por diversos órgãos colegiados e entidades vinculadas, sendo estas autarquias, fundações e empresas públicas. Dentre alguns dos órgãos que integram o Ministério da Economia, podemos citar:

  • O Conselho Monetário Nacional: órgão superior do Sistema Financeiro Nacional que tem como principal responsabilidade a formulação da política monetária e de crédito do sistema financeiro brasileiro;
  • O Banco do Brasil: órgão da administração pública indireta, constituindo-se como uma instituição financeira de sociedade de economia mista;
  • A Comissão de Valores Mobiliários (CVM): autarquia vinculada ao Ministério da economia que tem como principais funções a fiscalização, normatização e desenvolvimento do mercado de valores mobiliários;
  • O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): autarquia responsável pela operacionalização e prestação de serviços previdenciários aos beneficiários brasileiros;
  • A Casa da Moeda: empresa estatal responsável pela emissão de papel moeda de forma segura com o propósito de promover confiabilidade aos cidadãos;
  • A Caixa Econômica Federal: empresa pública que atua como instituição financeira, sendo submetida a fiscalização do Banco do Brasil;
  • O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): considerado um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo, atua na viabilização de soluções e recursos financeiros para apoiar investimentos da nação brasileira;
  • A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): instituto público que atua no fomento de dados e informações estatísticas nos diversos âmbitos do território brasileiro, coletando, coordenando, produzindo e documentando informações geocientíficas, econômicas, ambientais e sociais;
  • A Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): fundação pública responsável pela realização de pesquisas técnicas e institucionais, tendo o intuito de dar suporte à formulação de políticas públicas.

Quem é o responsável pela gestão do Ministério da Economia?

O atual Ministro da Economia é o economista Paulo Guedes. O cargo para Ministro, de acordo com a CF 1988, é de livre nomeação e exoneração por parte do Presidente da República.

O Ministro da Economia é o gestor das contas governamentais, além de auxiliar o Presidente da República nas questões financeiras do país, é o responsável pela gestão e organização do repasse de verbas para os demais ministérios, bem como pela distribuição de recursos financeiros para os estados e municípios.

Percebemos que exercer a função de Ministro da Economia exige grandes responsabilidades, não é mesmo? Neste contexto, Paulo Guedes vem recebendo algumas críticas devido à comentários ofensivos feitos em seus discursos e também com relação ao desempenho econômico brasileiro no último ano.

Isto porque, de acordo com o IBGE (2020), o PIB brasileiro fechou com alta de apenas 1,1% em 2019, valor um pouco inferior aos anos anteriores, como o último, 2018, que apresentou alta de 1,6%. No entanto, cabe ressaltar que os contextos sociais, políticos e econômicos influenciam diretamente no desempenho do PIB. O PIB (Produto Interno Bruto) é um dos indicadores econômicos mais relevantes do mundo, pois, ele representa a soma de todos os bens e serviços finais produzidos em um determinado país (IBGE, 2020).

No entanto, o Presidente da República, Jair Bolsonaro afirma que a economia será reestabelecida aos poucos, pois o PIB já vinha em queda nos governos anteriores. O ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, é favorável as medidas de Guedes, e defende que o ministro está trabalhando em prol de reformas importantes para o país. Contudo, com a atual pandemia do COVID-19, o próprio Guedes revelou que a crise vem afetando diretamente o setor econômico brasileiro, conspirando que o PIB não deve ultrapassar à 1,4% neste ano.

A economia com o COVID-19

No atual momento de crise global que estamos vivendo por conta da questão do COVID-19, Paulo Guedes anunciou algumas medidas de emergência para tentar conter a crise no Brasil. Com a queda da bolsa de valores brasileira, medidas socioeconômicas são essenciais para minimizar efeitos negativos na economia.

Dentre algumas medidas tomadas por Paulo Guedes, estão:

  • a antecipação da segunda parcela do 13º salário dos aposentados; a injeção de mais 3,1 bilhões de reais no orçamento do Programa Bolsa Família;
  • antecipação do saque do PIS/Pasep aos trabalhadores que exerceram atividade remunerada no ano de 2018, tendo direito aqueles com remuneração média de até dois salários mínimos; a abertura de crédito adicional para microempreendedores;
  • impostos para produtos hospitalares e alguns medicamentos importados com alíquota zero;
  • auxílio emergencial para trabalhadores e desempregados e destinação da arrecadação do imposto DPVAT para o Sistema Único de Saúde.

Alguns antecessores de Paulo Guedes

Anteriormente, o Ministério da Economia também foi chefiado por outros Ministros que desempenharam importante papel na economia brasileira.

Um dos antecessores mais recentes de Paulo Guedes, foi o ex-Ministro Henrique de Campos Meirelles, que chefiou o então, Ministério da Fazenda, durante o período de 05/2016 a 04/2018. Meirelles também esteve à frente do Banco Central durante 7 anos antes de exercer o cargo de Ministro, quando assumiu essa posição suas principais medidas foram trabalhar em prol de uma reforma previdenciária, a qual não obteve êxito, e também atuou na reforma trabalhista e na PEC 95, atribuída como a PEC do Teto dos Gastos Públicos.

Guido Mantega foi um dos Ministros que chefiou a casa da Economia por mais tempo, assumiu o cargo em 2006 e só o deixou em 2014, sendo o responsável pela medida de redução de alguns impostos brasileiros, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que freou a crise econômica de 2008. Contudo, Guido Mantega, foi um dos investigados por fraudes da Petrobras na Operação Lava-Jato.

Fernando Henrique Cardoso, ex-Presidente da República, também já chefiou o Ministério da Fazenda de 05/1993 a 03/1994. É uma figura muito conhecida no âmbito econômico, pois foi um dos principais responsáveis pela implementação do Plano Real no ano de 1993, sendo este fundamental para a estabilização econômica, bem como para a redução da inflação no Brasil.

Como em todos os governos, permeiam na sociedade ideias favoráveis e desfavoráveis aos posicionamentos e medidas adotadas pelas pessoas em cargos políticos. O intuito do texto, contudo, foi demonstrar a importância do Ministério da Economia no contexto brasileiro, bem como das responsabilidades de um Ministro da Economia e o seu papel na execução da política fiscal.

E então, a função do Ministério está mais clara para você? Conta pra gente nos comentários!

Publicado em 13 de maio de 2020.

Redatora voluntáriaMilena Abreu Ávila

Mestranda em Administração e Administradora Pública formada pela Universidade Federal de Lavras (UFLA). Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Também é atuante do NIESP (Núcleo de Inovação, Empreendedorismo e Setor Público) do Departamento de Administração e Economia da UFLA. Acredito que a educação política pode transformar vidas e fortalecer a democracia no nosso país!

REFERÊNCIAS

IBGE: PIB – Ministério da Economia: Institucional sobre o Ministério da Economia – Biblioteca Nacional Digital: Ministério da Fazenda – Ministério da Economia: Galeria de Ministros – Nexo Jornal: O que faz um ministro da Fazenda e o que faz um presidente do Banco Central – ElPaís: Por crise do corona vírus, Guedes anuncia estímulo de 150 milhões – Câmara dos Deputados: Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos – ElPaís: Quem foi Guido Mantega  –  Infoescola: Plano Real  – Exame Abril – Politize: Política Fiscal, Monetária e Cambial – CMV : Sobre a Comissão de Valores Mobiliários

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Ibovespa: como ele impacta na sua vida?

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Na imagem, tela de computador monitorando ações. Conteúdo sobre Ibovespa.

Foto: Pexels.

Você já deve ter escutado as seguintes notícias: “O Ibovespa atinge 110 mil pontos” ou “Ibovespa fecha em queda”. Essas informações acabam circulando em todos os jornais, mas você sabe qual é a importância disso?

Muitas pessoas não entendem como ocorre a relação da bolsa de valores, representada pelo Ibovespa, com as notícias nacionais ou internacionais, e de como esse índice impacta na sua vida, mesmo que você não tenha nenhum investimento nela. Neste artigo, vamos tentar tirar todas essas dúvidas para que você comece a enxergar esse índice com outros olhos.

O que é o Ibovespa?

A bolsa de valores é um mercado organizado onde se concentram as compras e vendas de ações de empresas de capital aberto – companhias cujo o capital podem ser livremente negociados. Lembrando que ação é a menor parte de uma empresa. E isso significa que, quando você compra uma ação, você se torna sócio dessa organização.

O principal objetivo da bolsa de valores é criar um ambiente seguro para essas negociações, por isso a maioria dos países têm as suas próprias bolsas, alguns tem até mais de uma, como os Estados Unidos, que tem a NYSE (New York Stock Exchange) e a NASDAQ. No Brasil, a nossa bolsa de valores é a B3, antiga Bovespa. Nela, existem ações e títulos de empresas de capital aberto, como por exemplo, da Petrobras, Vale, Ambev, Itaú etc.

O Ibovespa é o mais importante indicador de desempenho das ações negociadas na B3, funcionando como o “termômetro” do mercado de ações, além de ser um respeitável parâmetro de confiança do país. Ele é formado por uma carteira teórica de ações que leva em conta alguns critérios, mas, resumindo, os papéis que fazem parte desta carteira são os que mais movimentaram dinheiro no mercado.

A pontuação do Ibovespa é bem fácil de entender, pois cada ponto do índice representa R$1. Então, quando o Ibovespa está com 100 mil pontos, quer dizer que a carteira teórica de ações da nossa bolsa de valores está valendo R$100 mil.

Além disso, ele é bastante usado por investidores e fundos de investimentos como uma referência para o rendimento de suas carteiras.

Mas como o índice varia?

Como as ações oscilam bastante, o Ibovespa também acaba sendo muito volátil. Os altos e baixos desse índice acabam sendo algo comum, entretanto, é bom entender como ele varia.

O preço das ações está diretamente relacionada com as expectativas positivas ou negativas sobre uma empresa, principalmente em relação aos seus possíveis lucros futuros. Ninguém sabe qual é o preço justo para uma ação. Se alguém soubesse, seria muito fácil ganhar dinheiro. Sendo assim, o preço do ativo sempre será um exercício especulativo, levando em conta o que o mercado espera do futuro de uma determinada empresa.

E, como o Ibovespa é composto por ações, ele acaba sendo regido pela mesma regra. Ou seja, quando as expectativas futuras são positivas sobre as empresas brasileiras, certamente o índice vai apresentar uma alta, enquanto o oposto também acontece.

Para ficar mais claro, vamos mostrar um exemplo real. O Coronavírus, uma doença que surgiu na China e acabou se disseminando ao redor do globo, fez com que o Ibovespa tivesse uma queda de mais de 15 mil pontos. Mas, por quê?

Bom, com o surgimento desse vírus, as pessoas ficaram mais inseguras para sair de casa, viajar, comprar etc, portanto, com as pessoas comprando menos, os lucros das empresas tendem a ser menores, e uma vez que os lucros das empresas serão menores, os preços das ações acabam caindo, assim como o Ibovespa.

Afinal, como esse índice impacta na sua vida?

Agora que você já entendeu o que é e como varia, chegou o momento de entender como os altos e baixos do Ibovespa podem ser um bom indicador econômico para o país e, consequentemente, para você.

Primeiramente, se você investe na bolsa de valores, o impacto acaba sendo mais direto na ampliação ou redução de patrimônio. Entretanto, o índice também apresenta mudanças em escalas maiores para toda a população.

Quando o Ibovespa sobe, por exemplo, o mercado está dizendo que as empresas estão com projeções de lucros maiores, portanto estão em processo de crescimento. Uma empresa que espera crescer, acaba iniciando uma fase de novos investimentos, pois será necessário lidar com as novas exigências que um negócio maior precisa. Ademais, o crédito para elas tende a ficar mais barato devido a sua valorização, pelo fato de que os credores contam com mais garantias de retorno do seu empréstimo.

O impacto na sua vida está diretamente ligado aos novos investimentos dessas empresas, uma vez que podem ser destinados para contratar mais pessoas, consumir mais matérias primas, melhorar os seus produtos ou produzir novos. Sendo assim, é possível perceber que com um Ibovespa subindo, a taxa de desemprego tende a cair, a economia aquecer e ter mais e melhores produtos a disposição do cliente.

É bom salientar que um Ibovespa em queda nos apresenta uma situação oposta, sendo bem desfavorável para a nossa economia.

Outro ponto importante que mexe diretamente com as nossas vidas está ligado ao aquecimento na economia gerado por essas empresas. Com uma economia em processo de crescimento, acaba ocorrendo uma maior entrada de impostos oriundos das suas atividades para o governo. Portanto, o governo passa a ter mais dinheiro para fazer os seus investimentos, na qual acabam sendo direcionados aos serviços públicos, infraestrutura, pagamento da dívida pública etc.

Por fim, a melhora das expectativas no mercado tende a reduzir a taxa Selic e, como resultado, acaba reduzindo as taxas de empréstimos em todo o mercado, facilitando a tomada de crédito por todos os entes da sociedade. O governo, por exemplo, também se beneficia dessa queda nos juros, pois ajuda na redução da sua dívida pública, devido ao fato de que para financiar as suas atividades, ele vai passar a pagar menos juros aos credores.

E o Dólar?

A relação do Ibovespa com o dólar não poderia deixar de ser mencionada. Bom, mas o que o dólar tem a ver com a sua vida? No seu cotidiano, diversos produtos importados pelo Brasil estão presente, um exemplo é o trigo – que para você pode se o pão para o café da manhã.

O Ibovespa e o dólar apresentam, normalmente, uma relação oposta. Quando um sobe, o outro desce. Mas por que isso ocorre? Simples. Por volta da metade dos investidores em nossa bolsa de valores são estrangeiros, e para eles investirem em nossas empresas, eles trocam dólares por reais, o que acaba fazendo com que a nossa moeda se valorize, e com ela se valorizando, o dólar acaba caindo.

Por exemplo, um investidor americano quer investir na Petrobras. Para fazer isso, ele vai precisar trocar os seus dólares por reais, e com esses reais, ele consegue comprar as ações da nossa petroleira. Desse modo, o nosso país está recebendo mais dinheiro, o que acaba fortalecendo a nossa moeda.  

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Publicado em 25 de março de 2020.

redator voluntário Igor Zimermann

Estudante de Engenharia Elétrica na UNESP. Já foi presidente da Liga de Mercado Financeiro FEB e embaixador da Fundação Estudar. Amante dos assuntos econômicos e políticos, e sonha que um dia a educação esteja ao alcance de todos!

 

 

 

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MP da Liberdade Econômica: o que é?

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Imagem interna do Congresso Nacional durante sessão. Conteúdo sobre MP da Liberdade Econômica.

A MP de Liberdade Econômica foi aprovada em setembro de 2019 pelo Congresso Nacional. Foto: Roque de Sá/Agência Senado.

A Medida Provisória nº 881 de 2019, apelidada de “MP da Liberdade Econômica”, foi um ato normativo expedido pelo Presidente da República e transformado em lei no ano passado. Segundo a presidência, seu objetivo é facilitar o exercício de atividades econômicas no Brasil, alterando a mentalidade de forte regulamentação estatal nos negócios particulares.

Neste artigo, apresentaremos os principais pontos da Medida Provisória, e ao final exporemos alguns argumentos contrários e favoráveis às suas inovações!

O que é a MP da Liberdade Econômica?

Uma explicação completa do que são Medidas Provisórias pode ser encontrada neste artigo. Em poucas palavras, são normas que possuem força de lei, aplicação instantânea e só podem ser expedidas pelo Presidente da República. São, basicamente, “leis” que o Presidente pode publicar sem autorização do Poder Legislativo. No entanto, são leis temporárias. Após sua publicação, o Congresso Nacional precisa decidir se a Medida Provisória será convertida em lei permanente. Também é importante dizer que o Congresso pode alterar o texto original antes de aprová-lo. 

A MP da Liberdade Econômica (MP nº 881/2019), foi publicada pelo Presidente Jair Bolsonaro em abril de 2019, e entrou em vigor no mesmo ato. Cinco meses depois, em setembro, a medida foi aprovada com algumas alterações pelo Congresso Nacional, dando nascimento à Lei nº 13.874/2019.

Seu apelido, “da liberdade econômica”, deve-se ao seu objetivo: diminuir a intervenção estatal nas atividades econômicas brasileiras, uma das grandes bandeiras da nova gestão. 

Segundo o Governo, estudos científicos sobre o desenvolvimento econômico do século XX demonstram que o aumento de liberdade econômica gera progresso. Deste modo, o Brasil, que ocupa posições muito altas em rankings de liberdade econômica (quanto maior a posição, menor a liberdade neste setor), precisaria de mais liberdade e segurança para contratar, negociar e investir, se quisesse se desenvolver. Ainda segundo o Governo, a intervenção excessiva dificulta a atividade econômica, gerando insegurança e entraves aos particulares, que precisam lidar com sistemas jurídicos complexos e caros.

“Existe a percepção de que no Brasil ainda prevalece o pressuposto de que as atividades econômicas devam ser exercidas somente se presente expressa permissão do Estado, fazendo com que o empresário brasileiro, em contraposição ao resto do mundo desenvolvido e emergente, não se sinta seguro para produzir, gerar emprego e renda.” Exposição de motivos da MP nº 887/2019.

Assim, buscando estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico, a presidência apresentou regras para mudar a mentalidade no setor, minimizando a atuação estatal na economia e dando mais poder aos particulares para realizarem negócios entre si.

Entre as medidas empregadas, encontramos diretrizes de interpretação normativa que favorecem a autonomia do empreendedor, uma “Declaração de Direitos da Liberdade Econômica”, e demais regras que garantem o exercício do livre-mercado, diminuem burocracias e procedimentos administrativos.

O conteúdo da Medida Provisória

Como a Medida Provisória já foi convertida em Lei, comentaremos apenas o texto aprovado (Lei nº 13.874/2019) pelo Congresso Nacional, com todas as suas alterações. Para verificar o texto original da MP, editado pela Presidência da República e não mais em vigor, basta clicar aqui.

A Lei da Liberdade Econômica deve ser tratada sobretudo como um conjunto de princípios e normas gerais que incidem sobre as atividades econômicas brasileiras. Há, sim, regras específicas em seu texto, como a criação da Carteira de Trabalho Digital, mas o seu verdadeiro foco foi estabelecer direitos, dar diretrizes interpretativas e desburocratizar.

Passemos à análise de alguns de seus principais aspectos.

Os principais norteadores

Desde o art. 1º, a lei avisa que sua aplicação se estenderá aos mais diversos ramos do direito que envolvam atividades econômicas, bem como a todas as relações jurídicas aplicáveis, inclusive na regulamentação estatal do exercício de profissões, comércio e meio-ambiente. 

Isto porque ela pretende ser a base de interpretação e criação de normas que incidam sobre atividades econômicas. Neste sentido, ela estabelece os seguintes princípios (art. 2º):

  • A liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas; 
  • A boa-fé do particular perante o poder público;
  • A intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas; e
  • O reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado.

Fixar princípios é importante pois são eles que guiam a atuação da Administração Pública. Na dificuldade de se interpretar uma lei, por exemplo, pode-se voltar aos princípios para saber que direção a interpretação deve tomar. 

É interessante notar que estes princípios estabelecem a precedência do particular sobre o Estado. Tentou-se inverter um pensamento, julgado tradicional no Brasil, de um Estado forte, exigente e interventor. Se antes a regra era a regulamentação da atividade econômica, deixou-se claro, agora, que é a exceção.

A Declaração de Direitos da Liberdade Econômica

Na mesma linha dos princípios está a declaração de direitos. Não são ainda normas específicas, concretas, mas estabelecem diretrizes de interpretação para outras normas, e sua aplicação pode ser exigida pelo particular quando seu direito é ferido. 

Além disso, quando uma conduta é definida como direito, outras regras que inviabilizem o seu exercício podem até mesmo deixar de ser aplicadas.

A declaração de direitos está contida no art. 3º da Lei, e possui muitos incisos e parágrafos. Comentaremos apenas alguns dos principais, para dar uma ideia de seu conteúdo. 

Passam a ser direitos dos particulares:

Desenvolver atividade econômica de baixo risco sem prévia autorização.

Passa a ser direito do particular começar um negócio de “baixo risco” sem prévia autorização, concessão, credenciamento, expedição de alvará e demais atos públicos. É um direito perfeitamente alinhado com a ideia de desburocratização. Os entes federativos devem definir o que são negócios de “baixo risco”. A União já produziu uma lista com mais de 280 atividades econômicas, mas os Estados, Municípios e Distrito Federal podem, se quiserem, alterar estas atividades e incluir outras em seus respectivos territórios.

Entre as atividades consideradas de baixo risco estão desde comércio varejistas em geral, até bares e atividades de psicologia. Vale lembrar, no entanto, que os estabelecimentos devem seguir outras regulamentações da atividade exercida.

Desenvolver atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, sem encargos adicionais.

A lei, no entanto, exige o cumprimento das leis trabalhistas, normas de proteção ao meio-ambiente (como o respeito ao sossego público), e obrigações advindas de contratos condominiais. 

Liberdade para definir preços segundo a oferta e demanda em mercados não regulados.

Mercados regulados são aqueles fiscalizados e ordenados por agências governamentais, como o mercado de telecomunicações (pela Anatel) ou o mercado de medicamentos (Anvisa).

 Livre estipulação de contratos empresariais.

Passa a ser direito de empresas pactuarem livremente o modo como regularão as suas relações, de forma que a legislação empresarial seja aplicada apenas subsidiariamente. 

As garantias da livre iniciativa

Um terceiro grupo de normas foi criado para proteger o particular da burocracia e regulamentação excessiva por parte do Estado. A lei exige que a Administração Pública e suas agências reguladoras evitem o “abuso de poder regulatório” (art. 4º). 

Assim, agências reguladoras de atividades econômicas como Anvisa, Anatel, Anac, Ancine, em todas as suas regulações, devem evitar criar reservas de mercado de modo a favorecer um grupo em detrimento de outro; dificultar a entrada de novos competidores em um ramo; exigir laudos técnicos sem nenhuma utilidade; obstaculizar a criação e introdução no mercado de novas tecnologias, entre outras condutas prejudiciais  ao livre mercado. 

Todas estas regras coadunam-se com os princípios e direitos previamente expostos. Algumas outras ações que a Administração deve evitar, para garantir a livre iniciativa, são: 

  • Aumentar os custos de transação sem demonstração de benefícios;
  • Criar demanda artificial ou compulsória de produto, serviço ou atividade profissional, inclusive de uso de cartórios, registros ou cadastros;
  • Introduzir limites à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades econômicas;
  • Restringir o uso e o exercício da publicidade e propaganda sobre um setor econômico, ressalvadas as hipóteses expressamente vedadas em lei federal.

Demais regras

A lei possui outras regras, que incidem sobre pontos específicos. Entre elas está a criação da Análise de Impacto Regulatório (art. 5º). A partir de agora, as propostas de edição e alteração de atos normativos, realizados por órgãos federais, que incidam sobre agentes econômicos ou usuários de serviços deverão ser acompanhadas de um relatório sobre seus possíveis efeitos no mercado, para verificar a razoabilidade do impacto econômico.   

Também foram flexibilizadas algumas leis trabalhistas. Alguns exemplos são a substituição da Carteira de Trabalho física pela Carteira de Trabalho Digital e a não obrigatoriedade do registro de ponto em empresas com menos de 20 funcionários. Passou também a ser permitido o funcionamento de bancos e instituições financeiras aos sábados. 

Além disso, foram criadas regras específicas de desburocratização. Agora, por exemplo, há limite de prazo para que a Administração expeça autorizações de abertura de um negócio (art. 3º, IX). Se o prazo for ultrapassado, a autorização será presumida. 

Outra regra interessante sobre desburocratização é a da equiparação de documentos físicos e digitais. Para economizar espaço e facilitar a organização, a lei permite que documentos físicos sejam digitalizados e, após isto, descartados, sem nenhum prejuízo ao seu valor comprobatório (art. 3º, X).

Argumentos contra e a favor

Algumas das regras previstas na MP (ou Lei) da Liberdade Econômica descontentaram os defensores de direitos sociais e econômicos que dependem da regulamentação estatal, principalmente no âmbito trabalhista. Por outro lado, os defensores do liberalismo econômico a consideraram um marco necessário e muito bem-vindo à realidade brasileira. Vamos analisar alguns argumentos contra e a favor da MP.

Argumentos a favor

  • Tornou-se comum ouvir que “é difícil fazer negócios no Brasil, pois há muita burocracia”. De fato, segundo dados do Banco Mundial, nosso país é um dos mais burocráticos do mundo, e isto dificulta a realização de atividades econômicas. A lei acertou ao determinar regras para evitar exigências e regulamentações excessivas sobre empreendedores.
  • O excesso de regulamentação cria insegurança ao fazer negócios, pois o particular se vê diante de sistemas muito complexos, cheios de pormenores e exigências difíceis de entender e suprir. Empreender, o que gera empregos e renda, torna-se caro e complicado.
  • Estabelecer princípios como a boa-fé dos particulares ou a vulnerabilidade do particular em relação ao Estado reforça o direito fundamental de liberdade, que prioriza a autonomia do indivíduo ante os possíveis abusos de um governo interventor.  
  • Não é mentira que há uma relação positiva entre liberdade econômica e progresso, como afirma o Governo. Há, de fato, coincidência entre os índices de desenvolvimento e liberdade econômica nos mais diversos países do mundo, como demonstram os relatórios da Heritage Foundation, do Banco Mundial e do Frasier Institute.

Argumentos contra

  • Mesmo depois da reforma trabalhista, a classe dos trabalhadores assalariados parece ter sofrido mais restrições de direitos, como mudanças de regras sobre o trabalho aos domingos e feriados. É possível afirmar que a MP incluiu em seu texto uma “minirreforma trabalhista”. 
  • Estabelecer um princípio de intervenção mínima do Estado é interpretado por alguns como uma derrota para as conquistas sociais e econômicas alcançadas nas últimas décadas, que dependem da intervenção estatal
  • Algumas das regras estabelecem que, em conflitos contratuais, a autonomia das partes deverá ser priorizada em relação às normas legais. Segundo alguns especialistas, no entanto, isto pode trazer prejuízos à segurança jurídica, pois a lei fica desvalorizada.
  • Muitos juristas afirmam que a ideia da MP é boa, mas mal executada. Além de instituir regras próprias, ela altera diversas leis e artigos do Código Civil, tendo, por isso, uma articulação confusa. Outros a acusam de modificar assuntos distantes da liberdade econômica. Há, por exemplo, um artigo que fornece orientações para a Procuradoria da Fazenda deixar de recorrer em alguns processos judiciais, o que tem pouco a ver com o tema da lei.

Conseguiu entender o que é a MP de Liberdade Econômica? Qual a sua opinião? Compartilha com a gente nos comentários!

Publicado em 05 de março de 2020.

Bridje

BRIDJE

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade  é uma associação criada para resolver injustiças entre o Estado e o cidadão. Alguns dos nossos objetivos são o fim dos privilégios públicos e uma administração mais transparente e acessível ao cidadão brasileiro.

 

 

REFERÊNCIAS

Congresso Nacional: Sumário Executivo da Medida Provisória nº 881, de 2019

Congresso Nacional: Exposição de Motivos da Medida Provisória nº 881, de 2019

Poder 360: “Pontos obscuros na MP da Liberdade Econômica”

 

 

Destaque sobre comércio Brasil-China

Comércio China-Brasil: como aconteceu a aproximação desses países?

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Presidente Bolsonaro em encontro com o presidente chinês Xi Jinping apertando as mãos. Conteúdo sobre comércio Brasil-China.

Presidente Bolsonaro em encontro com o presidente chinês Xi Jinping. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil-Fotos Públicas.

A China está em pé de guerra comercial com os EUA, o que torna natural o país estar entre os assuntos mais comentados pelos noticiários recentes. A atenção da mídia brasileira para o gigante asiático também é grande, principalmente depois da recente aproximação após a viagem do presidente Jair Bolsonaro ao país e as declarações conjuntas na conferência dos BRICS.

Como vimos no nosso texto anterior, sobre a Política Externa da China, o país é principal parceiro comercial do Brasil desde 2009. A sua importância para a economia brasileira é gigantesca, sendo os chineses os nosso principais compradores além de os que mais investem aqui. Mas como e por que motivo essa relação inesperada com um país do outro lado do mundo é tão importante para nós? Isso é o que vamos tentar descobrir juntos!!!

O comércio Brasil-China e o crescimento da demanda por commodities

Brasil e China possuem relações diplomáticas desde o século 19, mas foi apenas recentemente, na década de 90, que essa relação se tornou mais próxima com a aproximação comercial. Momento em que ambos os países passavam por grandes mudanças econômicas.

A década de 90 foi um período de grande expansão da economia e comércio mundial. No Brasil, os governos Collor, Itamar e FHC buscaram uma maior liberalização comercial e maior integração com a economia mundial. Foi nesta época que foi criado o MERCOSUL, um exemplo da ampliação da relações comerciais com nosso vizinhos. O Plano Real também trouxe novidades, ao deixar a moeda brasileira artificialmente pareada com o Dólar (que era mais valorizado), fez com que as importações se tornassem mais baratas, frente a indústria brasileira.

 Nos ano 2000, ocorreu o chamado Boom das Commodities, quando a demanda internacional (principalmente chinesa) fez os preços aumentarem. Isso garantiu ao Brasil um papel importante no comércio internacional e um grande crescimento econômico.  

Por outro lado, a indústria brasileira não conseguiu acompanhar o desempenho das exportações de matérias primas, passando por um processo de desindustrialização. Desde então perdendo mercado para a própria China, após a abertura comercial. Isso ocorreu pois muitas empresa eram pouco competitiva contra os produtos importados. Reflexo do da má gestão da política industrial durante as décadas anteriores.

Como consequência do Plano Real, que pareava o real com o dólar (para conquistar a confiança na moeda), a China ganhou um grande mercado para os produtos da sua indústria ainda em desenvolvimento. 

Na China, com a ampliação da reformas de Deng Xiaoping iniciadas em 1979, o país passou por um grande crescimento do PIB, em média de 10,25% entre 1991 e 2001. Estes resultados foram atingidos porque a China passava por um processo de industrialização baseado na exportação de produtos baratos. Isso era possível principalmente por causa da mão de obra barata, e também graças a liberalização dos investimentos internacionais no país (fluxos de capital). 

Essas mudanças aconteceram durante um processo que  é chamado de Globalização. Durante esse processo, muitas indústrias que produziam nos países desenvolvidos levaram as suas fábricas para países onde seria mais barato produzir, principalmente na Ásia. A economia global se tornou totalmente interdependente, fazendo com que as mudanças que ocorrem do outro lado do mundo influenciassem o Brasil (como ocorreu com os preços da carne bovina no final de 2019).

Leia também: Ascensão pacífica chinesa.

Teoria Gravitacional do Comércio Internacional e motivos dessa relação comercial

Por que o país com que o Brasil mais comercializa se encontra do outro lado do mundo? Isso pode ser explicado pela Teoria Gravitacional do Comércio Internacional. Talvez você já tenha ouvido falar na Lei da Gravitação Universal de Newton, de que a força da atração de dois objetos é dada pela massa e pela distância dos objetos. Portanto quão mais perto estão, mais forte é a atração. Também quão grande é a massa (tamanho), maior é atração. No Comércio Internacional acontece algo similar (mais informações no final do artigo). 

O modelo procura estabelecer o padrão do comércio, estipulando de maneira simples, as trocas comerciais. Dessa maneira, ele consegue explicar muito bem essas trocas, pois normalmente os maiores parceiros comerciais são aqueles próximos (no nosso caso o MERCOSUL) e as grande econômicas do mundo (aqui a União Européia, EUA e claro a China). 

Com isso, podemos entender porque o impacto mundial da China é tão grande. Dado seu crescimento econômico vertiginoso, o país se tornou a segunda maior economia do mundo. Este crescimento aconteceu principalmente na indústria, que demanda matérias primas,semi-manufaturados e muita energia. Além de não possuir todos os minérios que precisa, o país possui poucas reservas naturais de petróleo e gás natural, o que faz da China o maior importador de commodities do mundo (em 2017 a China passou os EUA e se tornou o maior importador mundial de petróleo).

Você se lembra da época que ser “Made in China” era sinal de produto de má qualidade? Este não é mais o caso. O país é às vezes chamado de “a fábrica do mundo” pois produz todo o tipo de produto imaginável, sendo o país o maior exportador global (depois de ter tirado o posto da Alemanha em 2009). Atualmente a China está passando por uma nova mudança; investindo em uma produção de maior valor agregado e alta tecnologia, a chamada Indústria 4.0, com automação da produção, a internet das coisas e rede de 5G. Empresas como Xiaomi e Lenovo mostram  como a produção chinesa, deixou de ser de baixa tecnologia para ser competitiva em diversos setores de alta tecnologia. 

Uma das principais mudanças que ocorreu nos últimos anos na China foi o crescimento da classe média consumidora. Hoje, os salários médios estão próximos daqueles da África do Sul e de Portugal. Agora mais de um bilhão de chineses tem condição de consumir mais alimentos importados, produtos eletrônicos, etc; o que tornou a China um gigantesco mercado consumidor, que diversos países, incluindo o Brasil, tem condição de explorar.   

O Brasil tem uma relação especial com a China. Como mencionado anteriormente, o país asiático tem aumentado consideravelmente as suas importações de matérias primas e alimentos. Criando para um país rico em terras e em minerais como o Brasil, grandes possibilidades de vender para a China. 

Também tem sido extremamente positivo para a balança comercial brasileira, sendo que o Brasil exporta mais para a China do que importa, fechando o ano de 2019 com um superávit de 46 bilhões de dólares. Nesta matéria do G1, você pode entender mais sobre o resultado de 2019. 

Gráfico sobre o comércio brasil-china

Comércio Brasil-China entre 2008 e 2018. Fonte: Ministério da Economia.

Essa relação foi benéfica também para o crescimento econômico. Nos anos 2000, boa parte do nosso crescimento econômico esteve relacionado ao aumento dos preços internacionais das commodities. Você pode entender mais sobre o assunto nos textos nas referências.

Essa  demanda chinesa por alimentos tem feito com que os preços aqui no Brasil aumentem, como foi o caso da carne bovina. Neste podcast do NEXO, você pode entender mais sobre o caso da carne e o papel da China no aumento dos preços. Assim como com a carne, a gigantesca demanda chinesa fez com que diversos produtos que o Brasil tem de importar fiquem mais caros, como combustíveis e insumos para a indústria e agricultura. 

Após os anos 90, quando a troca para o real e as políticas de liberalização comercial e financeira influenciaram o aumento dos fluxos de comércio, a China foi uma das principais beneficiadas, o que explica o aprofundamento das relações comerciais entre os dois países nesse período. 

O que o Brasil exporta para a China?

O principal setor que têm se beneficiado com demanda chinesa por produtos foi o de produtos básicos, principalmente a produção de grãos, pecuária, extração de ferro e petróleo.

O período de 2008 a 2018 foi de grande expansão das relações econômicas entre a China e o Brasil. As exportações brasileiras passaram de 16 Bilhões de dólares em 2008 para 63 Bilhões de dólares em 2018, um crescimento médio anual de 16% no período. 

Em 2019, houve uma queda de 1,6% nas exportações brasileiras para a China, contabilizando 62 Bilhões de dólares. Para a China foram 28% do total das nossas exportações.

Os principais produtos exportados foram: Soja (34%), Óleos Brutos de Petróleo (24%) e Minérios de Ferro (21%). Todos estes se encontram na categoria Produtos Básicos (agrícolas, pecuários e minerais). Como você pode conferir no gráfico abaixo:

Gráfico sobre as exportações brasileiras relativas ao comércio brasil-china.

Porcentagem das exportações brasileiras para a China em 2019 e a comparação com 2018. Fonte: Ministério da Economia.

No ano de 2019 ocorreu uma queda na compra de soja pela China, principalmente devido a crise envolvendo a morte de boa parte da sua produção suína, destino da maior parte da produção de soja brasileira. Em 2018 foram 25 Bilhões de dólares em soja e em 2019 foram apenas 21 Bilhões de dólares.

Também em decorrência da guerra comercial entre EUA e China, o comércio mundial como um todo teve resultados abaixo das expectativas. 

Neste texto, Jamil Chade explica os impactos do conflito comercial entre China e EUA no ano de 2019. Também temos um texto nosso sobre o tema, aqui.

O que a China exporta para o Brasil?

Como mencionado anteriormente, a China passou a ser o maior produtor industrial do mundo e o principal exportador em 2009. Isso porque seus produtos são bastante competitivos e de tecnologia já bastante desenvolvida. Fazendo com que a China seja o principal parceiro comercial de diversos países com indústrias pouco competitivas.

Portanto a quantidade comprada da China está diretamente relacionada à demanda interna brasileira por produtos manufaturados. Sendo que no período analisado, mais de 90% do que foi importado da China foram produtos manufaturados.

As exportações da China para o Brasil no período de 2008 a 2019 cresceram consideravelmente, atingindo o maior valor em 2014, com 36 Bilhões de dólares. Após esse pico, houve uma queda para o valor mais baixo registrado no período, em 2016, com 23 Bilhões de dólares. Mas desde então houve um crescimento constante, mas ainda abaixo daquele visto anos atrás.

Em 2019, foram 35 Bilhões de dólares em produtos importados. Destes 98,2 % foram de produtos manufaturados, dos mais diversos. Sendo os mais expressivos: “Demais produtos manufaturados” (10%), Plataformas de perfuração ou exploração (6,4%)  e Circuitos e partes de aparelhos de telefonia (4%).  

Como você pode conferir no gráfico abaixo:

Porcentagem das exportações chinesas para o Brasil em 2019. Fonte: Ministério da Economia.

Pode-se observar que os produtos importados da China variam de acordo com o momento da compra. Em 2018, por exemplo, plataformas de exploração de petróleo foram muito demandadas por causa do aumento da demanda internacional por petróleo (principalmente da própria China).

Parte deste movimento pode ser visto no recente leilão do Pré Sal, quando a China, junto da petrobrás, foi o único país a investir na exploração do petróleo brasileiro. 

A Crise econômica que tem marcado o Brasil no últimos anos é o principal fator da queda das importações brasileiras no período. Os consumidores devido a menor renda, tendem a consumir menos, assim como os empresário tendem a investir menos para o aumenta das suas produções. 

O futuro dessa relação econômica

O comércio internacional global não tem atingido os resultados que eram esperados, principalmente no ano de 2019. Maior protecionismo dos países desenvolvidos, crescimento mundial menor e diversos outros fatores têm diminuído as trocas comerciais. Mas sem dúvida o principal fator de incerteza no ano de 2019 foi a Guerra Comercial EUA – China. Os efeitos colaterais que esse conflito causou irão influenciar em muito o desempenho da economia global em muitos anos por vir, criando um ambiente de incerteza generalizado. Assim como o desempenho das exportações brasileiras.

Com a queda nas exportações chinesas para os EUA (o seu principal mercado) a demanda por insumos para a indústria chinesa pode diminuir, se não suficientemente substituída pela demanda interna. Portanto a demanda por exportações brasileiras pode vir a diminuir. Assim a tentativa de fazer com que os chineses comprem mais produtos agrícolas dos EUA, faz com que os chineses comprem menos do Brasil (principalmente a soja).

Mas quanto a relação bilateral Brasil-China, nos encontramos em um dos melhores momentos dos últimos anos. A aproximação recente do presidente Bolsonaro ao presidente chinês Xi Jinping em diversos fóruns e encontros bilaterais mostra como o governo brasileiro teve de abandonar o posicionamento ideológico em prol de uma posição pragmática, de acordo com os grupos exportadores agrícolas brasileiros.  

Havendo até mesmo a menção pelo ministro da Economia Paulo Guedes, de discussões sobre um Acordo de Livre Comércio Brasil – China.

Quanto a relação dos preços, podemos esperar que o aumento da demanda por carne pelos chineses se mantenha, fazendo com que os preços permaneçam altos. Este fato tem duas faces, pois é ótimo para os produtores brasileiros de carne mas ruim para o consumidor brasileiro.

O preço da soja também pode ser bastante pressionado por causa da demora em se voltar a produção de suínos anterior a epidemia que prejudicou o setor. Assim como a carne de suíno (a china recentemente reduziu a taxas para importação deste tipo de carnes) pode continuar a aumentar ao lado da de gado.

Agora ficou fácil entender como essas economias se aproximaram, certo? Compartilha sua opinião com a gente!

Publicado em 21 de fevereiro de 2020.

redator voluntárioDiego Trentin

Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).  Membro do Grupo de Estudos Logísticos (GELOG) e do Instituto de Estudos sobre a China (I-Chin). 

 

 

 

REFERÊNCIAS

Site do Ministério da Economia 

Agência Brasil: Balança Comercial brasileira em 2019

Teoria Gravitacional do Comércio 

Perfil da China no Observatória de Complexidade Econômica

Salários crescentes na China 

Relatório da IBRE (FGV) sobre o comércio brasileiro em 2019

PEC dos Fundos Públicos: o que diz a proposta?

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O presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni seguram documento do Plano Mais Brasil que contém a PEC dos Fundos Públicos.

Em novembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, entregaram o Plano mais Brasil ao Congresso. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

É bem provável que você tenha ouvido falar sobre a PEC dos Fundos Públicos em algum noticiário (e calma, se não ouviu, vai entendê-la agora!). Esta PEC é uma proposta de reforma do Estado Brasileiro, com o objetivo –  segundo Paulo Guedes – de recuperar a saúde financeira do País, diminuindo os gastos do governos.

Mas de onde isso surgiu? Tomando como base a recente crise econômica de 2014, o Ministro Paulo Guedes no final de 2019 o chamado Plano Mais Brasil, composto por três PEC’s: PEC Emergencial, PEC do Pacto Federativo e por fim, a PEC dos Fundos Públicos, que abordaremos neste artigo. Então vamos lá?

Afinal, o que é a PEC dos Fundo Públicos?

A PEC dos Fundos Públicos é a Proposta de Emenda à Constituição n° 187, de 2019, encaminhada para votação no Congresso Nacional,  que propõe o uso de recursos provenientes de Fundos Públicos não-constitucionais ou infraconstitucionais para abatimento na Dívida Pública. 

Em outra palavras, os recursos localizados em Fundos que não foram criados pela Constituição, serão utilizados para abater a Dívida Pública. Essa medida, de acordo com o Ministro Paulo Guedes, aliado as outras duas PEC’s, do Plano Mais Brasil, ajudariam a diminuir a Dívida Pública e evitariam o risco de crise econômica no país.

E o que são Fundos Públicos?

Agora que compreendemos a Proposta, precisamos entender o que são esses Fundos Públicos. A Constituição Federal, preceitua em seu artigo 165, § 9º , inciso II: “estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.”

Isso quer dizer que a Constituição determina que sejam criados estes Fundos e que sua organização será disciplinada por Lei Complementar.

Nas palavras do respeitoso jurista Hely Lopes Meirelles, os Fundos Públicos são “toda reserva de receita para a aplicação determinada em lei”, ou seja, são recursos monetários reservados para determinado fim.

Ao Poder Público cabe diretamente satisfazer as necessidades da coletividade, como a saúde, educação, entre outras. Para tanto, é necessário realizar despesas que impliquem na utilização de recursos públicos arrecadados da população que irão retornar sob a forma de benefícios, tais como hospitais, escolas etc.

O dinheiro de um determinado fundo público pode ser composto por impostos, por outros fundos ou por outros meios de arrecadação, como as taxas. Para exemplificar o  Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conforme informações retiradas do site do Ministério da Educação, é composto:

  • Fundo de Participação dos Estados (FPE);
  • Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp);
  • Desoneração das Exportações (LC nº 87/96);
  • Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD);
  • Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
  • 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios;
  • As receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes sobre as fontes acima relacionadas.

O dinheiro arrecadado não pertence ao Poder Público. Este atua como seu guardião e  administrador, por meio dos agentes públicos para a obtenção do bem-estar social. Desta forma cabe aos titulares dos recursos, o dever de informar a sociedade, a maneira como foram utilizados durante o período para o qual foram legalmente autorizados.

Os fundos públicos são criados como meio de descentralização financeira de recursos para atender despesas prioritárias de diversas áreas de atuação do Estado, visando garantir que estes recursos sejam realmente aplicados.

Existem dois tipos de Fundos Públicos:

  1. Aqueles que são criados pela Constituição Federal (Fundos Públicos Constitucionais), que totalizam 33 e que não serão atingidos pela proposta, como exemplo o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e o Fundo Nacional de Saúde (FNS);
  2. Os Fundos Infra-Constitucionais, criados pela Constituição Federal mas por meio de Lei Complementar – totalizam 248 Fundos – que guardam um valor total de R$ 220 bilhões de reais. Estes que serão afetados pela proposta, exemplo, Fundo Nacional da Cultura e o Fundo Geral de Turismo.

O que diz a PEC?

De acordo com a PEC, os valores que se encontram parados nestes Fundos Infraconstitucionais serão retirados e utilizados na Gestão da Dívida Pública, ou seja, servirão para abater o valor da Dívida. Assim, todos o recursos e valores em caixa, destinados à todos os 248 Fundos serão utilizados com esta finalidade.

Posteriormente, um a um destes Fundos terão de ser ratificados pelo Legislativo, por meio de Lei Complementar, para que continuem existindo, e voltem a arrecadar os recursos. Caso o Legislativo decida pela extinção, o Fundo Público deixará de existir. Esse processo de ratificação será iniciado após a aprovação da Proposta no Congresso, e deverá ocorrer até o final do segundo ano depois da aprovação. Os Fundos Públicos que não forem ratificados durante este período serão automaticamente extintos.

O mesmo ocorrerá com os Fundos pertencentes aos Estados, Distrito Federal e Municípios que não estiverem previstos em Leis Orgânicas e Constituições Estaduais.

Como os valores contidos nos Fundos Públicos são vinculados, não é possível que sejam utilizados para outro fim, senão àquele para o qual foram criados, ou seja, Congresso não tem poder de decidir como usar o dinheiro dos fundos.

Assim, sendo aprovada a PEC, ocorrerá a perda da vinculação do Fundo à finalidade para a qual foi criado, o que permite, com base na Lei Orçamentária, que o Congresso retire os valores dos Fundos e determine onde o dinheiro será gasto.

E por que o governo submeteu essa proposta?

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional “A Dívida Pública Federal (DPF) é a dívida contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do Governo Federal, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, bem como para realizar operações com finalidades específicas definidas em lei. ”

Assim, quando o Governo não possui recursos para pagar a própria dívida, ele precisa recorrer a terceiros, como bancos por exemplo, para quitar sua dívida.

Segundo o governo, esta proposta irá auxiliar na Gestão da Divida, pois vai utilizar recursos parados, para diminuir a atual dívida da União.

Quais os argumentos contra e a favor a PEC dos Fundos Públicos?

A seguir estão os principais argumentos alegados por aqueles que se dizem a favor e contra esta proposta:

Argumentos contra

  • Ameaça ao financiamento da arte pois alguns fundos que serão extintos possibilitam o patrocínio de projetos artísticos que não conseguem financiamento pelo setor privado, como a Funart, por exemplo;
  • De acordo com Henrique Pires, ex secretário de Cultura, é preciso criar uma maneira de permitir que sejam utilizados os valores contidos nos Fundos que estão contingenciados, sem a necessidade de serem extintos.

Argumentos a favor

O governo defende a aprovação da PEC, argumentando que a existência dos Fundos:

  • Atrapalham a gestão da dívida, o dinheiro parado nos fundos pode abater endividamento e diminuir o esforço da sociedade para controlar a dívida;
  • Atualmente não é permitido o uso dos recursos contidos nos Fundos em áreas que a sociedade precisa, como saúde por exemplo;

Conseguiu entender a PEC dos Fundos Públicos? Compartilhe sua opinião com a gente nos comentários.


Publicado em 14 de fevereiro de 2020.

redator voluntário

 

Camila Antunes de Souza

Advogada atuante nas áreas Cíveis e Direito Público; possui graduação em Direito pela Faculdade Pitágoras (2018). Professora no Centro de Formação Profissional; Pós Graduanda em Direito Processual Civil; Graduanda no curso de Gestão Pública; Integrante da Comissão de Direito Tributário da 72ª Subseção da OAB em Ipatinga/MG.

 

REFERÊNCIAS

Senado Federal: Proposta de Emenda à Constituição n° 187, de 2019

Jornal Gazeta do Povo: Governo quer que Congresso elimine até 248 fundos públicos para liberar R$ 220 bilhões

Conjur: governo apresenta PEC 

JusBrasil: O que é o Plano Mais Brasil e quais os seus impactos?

TV Brasil: Governo Federal propõe PEC para utilizar fundos públicos em dívidas

Folha de São Paulo: PEC dos Fundos Públicos ameaça patrocínio à arte e preocupa setor

G1: Governo propõe extinção da maior parte dos fundos públicos

Destaque do conteúdo sobre Crise Financeira de 2008

Crise financeira de 2008: você sabe o que aconteceu?

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Imagem da Bolsa de Valores de Nova Iorque. Conteúdo sobre a crise financeira de 2008

Bolsa de Valores de Nova Iorque.

Você provavelmente já ouviu falar sobre a crise financeira de 2008, certo? Afinal, ela foi uma das grandes crises do século XXI e que abalou o mundo todo! Nesse conteúdo, veremos quais os fatores que contribuíram para a crise, quais foram as consequências e quais medidas foram tomadas para melhorar a economia mundial.

O que foi a crise financeira de 2008

Considerada por muitos economistas como a pior crise econômica desde a Grande Depressão, a crise financeira de 2008 ocorreu devido a uma bolha imobiliária nos Estados Unidos, causada pelo aumento nos valores imobiliários, que não foi acompanhado por um aumento de renda da população.

Primeiramente, vamos entender o que é uma bolha imobiliária.

Formalmente, significa que diversos bancos passaram a oferecer mais créditos, expandindo o crédito imobiliário e atraindo os consumidores, o que causou a valorização dos imóveis. Até que com a alta procura, a taxa de juros subiu, derrubando os preços do imóveis. Como muitos destes empréstimo foram de alto risco, muita gente não teve como pagá-los e diversos bancos ficaram descapitalizados.

Em outras palavras, os bancos passaram a oferecer empréstimos a juros baixos para a população financiar a compra de imóveis – mesmo para pessoas que não conseguiam comprovar renda suficiente para quitá-los! Isso aumentou a procura por imóveis, e com isso os preços foram subindo, não pela valorização das áreas, mas apenas porque mais pessoas estavam procurando imóveis. A consequência foi uma bolha imobiliária, já que as pessoas financiavam imóveis a um preço muito acima do que eles realmente valiam. Quando os bancos passaram a aumentar a taxa de juros dos empréstimos, ou seja, as pessoas teriam que pagar mais juros sobre o valor emprestado, muitas delas não conseguiram mais pagar as parcelas do empréstimos e com isso, os bancos não tinham mais dinheiro para realizar suas operações, o que foi o início da crise.

Vamos a um exemplo?

Na prática, isso significa que João tinha uma renda mensal de mil reais. Decidido a comprar a casa própria, foi ao Banco X e conseguiu um financiamento para comprá-la em parcelas mensais de quinhentos reais, pois como não precisou apresentar nenhum comprovante de quanto ganhava, informou que recebia dois mil reais por mês.

A casa que João estava interessado era em uma área bastante procurada e custava duzentos mil reais, sendo que um ano atrás valia apenas cem mil reais. Mas, como João acreditava que a casa iria se valorizar ainda mais, ele fechou o negócio.

Um ano depois, João estava com dificuldades de pagar as parcelas da casa e tentou vendê-la. José ficou interessado e procurou o banco, que ofereceu um crédito igual ao que o João conseguiu – mesmo prazo, mesmo valor – só que as parcelas não seriam de quinhentos reais, mas de setecentos reais mensais. Então, José desistiu do negócio. E o mesmo ocorreu de forma generalizada.

Assim, João percebeu que sua casa não poderia mais ser vendida pelos duzentos mil que comprou, pois o preço máximo que ofereceram a ele foi noventa mil reais. Como João estava desesperado, pois não podia vender a casa, porque receberia muito menos do que ainda devia ao banco, não conseguiu continuar pagando as parcelas do empréstimo, e muitas outras pessoas também não.

Por fim, o Banco não tinha mais dinheiro para emprestar a outras pessoas, para pagar os funcionários, despesas de água, energia elétrica e fornecedores. Foi exatamente isso que ocorreu nos EUA, só que com dezenas (talvez centenas) de bancos e milhões de pessoas.

Nesse sentido, em 15 de setembro de 2008, um dos mais tradicionais bancos americanos, o Lehman Brothers, decretou falência. Esta, seguida por uma enorme queda das bolsas mundiais, marca o início de uma das mais severas crises econômicas que o mundo já conheceu.

Como a crise ocorreu

Apesar do início da crise ser associada à quebra do Lehman Brothers, o problema teve origem em uma sucessão de fatos ocorridos desde o final da década de 90. Nesse período, houve uma grande expansão do crédito no mercado norte-americano.

A grande questão é que havia uma prática muito comum no país, a da hipoteca. Esta é uma modalidade de crédito na qual as pessoas obtém um empréstimo bancário e colocam o imóvel como garantia de que o empréstimo será pago (se não pagarem o empréstimo, o banco toma o imóvel da pessoa). Além disso, a pessoa pode hipotecar o mesmo imóvel diversas vezes, ou seja, contrair vários empréstimos, mas com o mesmo imóvel como garantia de todos eles.

Com a expansão do crédito, conforme explicado no início do texto – e com um histórico de juros baixos no país – as pessoas passaram a hipotecar suas casas para investir em mais imóveis, o que gerou uma valorização destes, alimentando ainda mais o mercado imobiliário.

O maior problema dessa expansão desordenada do crédito foi que uma parte considerável dos empréstimos foi concedida a pessoas que não possuíam condições de quitá-los, como desempregados e pessoas que não tinham renda comprovada, pessoas como o exemplo de João. São os chamados “subprime mortgages”, hipotecas de alto risco.

Além disso, os bancos criaram títulos no mercado financeiro lastreados nessas hipotecas (ou seja, lançaram títulos com o valor baseado nas hipotecas) e os vendiam para outros bancos, instituições financeiras, companhias de seguros e fundos de pensão, ativos negociados pelo mundo inteiro.

Outro fator que contribuiu para a crise foi a estagnação da renda das famílias, movimento que vinha ocorrendo desde os anos 80. Além disso, os altos gastos do governo americano com as Guerras do Afeganistão e Iraque também contribuíram. Isso porque os gastos do Governo americano com as guerras foram elevados e contribuíram para o aumento da inflação no país. Com o aumento da inflação, o Federal Reserve (equivalente ao Banco Central) aumentou os juros a partir de 2004, na tentativa de diminuir a inflação. Entretanto, isso estrangulou financeiramente as famílias, que não conseguiam mais crédito nem honrar com as dívidas provenientes das hipotecas.

Com isso, em 2006, algumas instituições de crédito que concediam as hipotecas de alto risco começaram a quebrar. Isso impactou diretamente vários bancos maiores envolvidos nas operações com o Lehman Brothers. O gráfico abaixo, mostra o aumento na inadimplência referente às hipotecas.

Como a crise afetou o sistema financeiro mundial

Após a quebra do tradicional banco americano e a recusa do governo norte-americano de salvá-lo – ao colocar dinheiro público no Banco que era privado – as bolsas ao redor do mundo entraram em colapso, pois os investidores passaram a resgatar suas aplicações, diminuindo a liquidez no mercado.

Isso quer dizer que quem tinha dinheiro investido em bancos e em ações pediu para sacá-lo com medo de perdê-lo, e os bancos não tinham como cobrir tantos saques.

Após a recusa do governo norte-americano de socorrer o Lehman Brothers, houve o anúncio de que o Bank of America iria adquirir a Merrill Lynch – a maior corretora dos EUA. Nos dias seguintes, as bolsas mundiais perderam mais de 30% do seu valor, ou seja, as empresas de capital aberto (as que comercializavam ações) valiam 30% menos do que antes da crise.

Na sequência, a AIG – uma das maiores seguradoras do país – teve seu crédito rebaixado por ter subscrito mais contratos de derivativos de crédito do que sua capacidade de pagá-los. Isso significa que a seguradora informou que teria a capacidade de quitar mais empréstimos do que tinha dinheiro para fazer. Com isso, o governo norte-americano decidiu intervir e injetar recursos públicos para salvar a empresa (ou seja, pegou dinheiro dos contribuintes para salvar uma empresa privada).

Cabe ressaltar o papel das agências avaliadoras de risco – Standard & Poor’s, Fitch e Moody’s – que empresas que avaliavam e davam notas para outras empresas e para tipos de empréstimos na crise. Essas empresas garantiam que os CDO’s (obrigações de dívida com garantia) eram investimentos de qualidade, mas na verdade não eram. Isso porque, como já mencionamos, não havia comprovação de que as pessoas poderiam pagá-los e, portanto, os títulos eram de alto risco, o contrário do informado.

Após os colapsos do Lehman Brother e da AIG, outras importantes instituições financeiras ao redor do mundo, como o Citigroup, Northern Rock, Swiss Re, UBS e Société Générale declararam enormes prejuízos nos balanços, agravando ainda mais a desconfiança do mercado.

Consequências para os Estados Unidos

“Eu acredito muito na livre iniciativa, por isso o meu instinto natural é se opor a intervenção do governo. Eu acredito que as empresas que tomam más decisões devem sair do mercado. Em circunstâncias normais, eu teria seguido esse curso. Mas estas não são circunstâncias normais. O mercado não está funcionando corretamente. Houve uma perda generalizada de confiança, e grandes setores do sistema financeiro da América estão em risco”. (George W. Bush, 2008)

Esse é um trecho de um discurso proferido pelo presidente americano George W. Bush, em 24 de setembro de 2008, enquanto anunciava o Programa de Alívio de Ativo Problemático. Esta foi uma polêmica medida que previa a liberação de 700 bilhões de dólares em ajuda para os bancos.

Além disso, os grandes bancos centrais ao redor do mundo lançaram programas de incentivo, injetando liquidez nos mercados, ou seja, aumentando o crédito para as pessoas e empresas, na tentativa de conter a crise.

Apesar disso, a crise se espalhou e atingiu empresas consideradas sólidas até o momento, como a General Motors e a Crysler.

A renda coletiva das famílias norte-americanas teve uma queda de mais de 25% entre 2007 e 2008. O índice S&P 500, composto pelos ativos das 500 maiores empresas dos EUA listadas nas bolsas, caiu cerca de 45%. O desemprego subiu para 10,1%, maior percentual desde 1983.

Ao final, os bancos – principais responsáveis pela crise – mantiveram os grandes lucros que conseguiram nos tempos de bonança e, quando o prejuízo veio, este foi socializado para a população.

Consequências para a Europa

A principal crítica que é feita é que apesar dos esforços dos bancos centrais que injetaram mais de um trilhão de dólares na economia mundial, a crise se espalhou em cerca de dois anos depois do início, atingindo países europeus, em especial a zona do euro.

Entre os países da zona do Euro, a crise de 2011 foi mais forte nos países chamados PIIGS (Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e Espanha), cujo países – com exceção da Itália que possui uma maior industrialização – são em sua maioria dependentes do turismo. Em geral, a principal consequência adotada nesses países foram as políticas de austeridade.

O caso mais emblemático foi da Grécia, que teve de contratar volumosos empréstimos do Fundo Monetário Internacional e em contrapartida implementar controversos cortes de gastos, reduzindo direitos trabalhistas, folha salarial dos servidores públicos e realizando privatizações.

Essas medidas implementadas foram acompanhadas por diversos protestos no país que criticavam as contrapartidas impostas pelo FMI, o papel da União Européia e o governo grego. As críticas ocorreram devido aos impactos negativos na população do país, como aumento do nível de desemprego, diminuição da renda, diminuição dos direitos dos trabalhadores e, com uma população envelhecida, muitos aposentados tiveram seus rendimentos reduzidos.

Consequências para o Brasil

Em geral, os países emergentes – dentre eles o Brasil – sentiram menos os efeitos da crise. Ainda, entretanto, houve de fato uma forte queda no índice BOVESPA – que mede o valor das ações negociadas na bolsa de valores do país – e um aumento no preço do dólar. Isso porque os investidores ao redor do mundo estavam resgatando as aplicações devido à quebra de confiança no mercado. Assim, as expectativas de crescimento econômico foram reduzidas e em consequência houve redução nas previsões para o PIB do país.

“- Lá (nos EUA), ela é um tsunami; aqui, se ela chegar, vai chegar uma marolinha que não dá nem para esquiar.” (Luiz Inácio Lula da Silva, 2008).

Apesar do discurso otimista do presidente Lula e de um impacto menor do que o ocorrido nas economias americana e europeia, a crise teve um impacto significativo no país.

Em outubro, a Sadia reportou prejuízo milionário com investimentos em derivativos tóxicos (títulos que foram comprados por um valor muito maior do que o real) que levaram a um prejuízo trimestral de mais de R$ 2 bilhões. Esses prejuízos culminaram na fusão da companhia com sua maior concorrente, a Perdigão, o que originou a BRF.

Outra grande empresa brasileira, a Aracruz, também perdeu dinheiro com derivativos e teve mais de R$ 3 bilhões de prejuízos no último quarto de 2018 e fez um acordo de aquisição com a VCP, criando a Fibria.

Após esses acontecimentos, o governo viu que era necessário agir e baixou a taxa básica de juros, SELIC, de 13,75% para 8,75% ao ano em 2009, diminuindo os juros pagos para empréstimos tanto de pessoas físicas quanto de empresas, com o objetivo de aumentar o dinheiro em circulação.

Além disso, diminuiu a alíquota de impostos (principalmente IPI) para produtos da linha branca, materiais de construção e automóveis e liberou bilhões de reais em depósitos compulsórios para os bancos, para aumentar a liquidez no mercado, ou seja, estimular a produção das indústrias e aumentar o dinheiro em circulação para que as pessoas consumissem mais.

Apesar de no ano de 2008 o PIB nacional ter aumentado 5,2%, com o impacto da crise, em 2009, obteve uma retração de 0,3%. Ainda, a bolsa de valores, Bovespa, teve uma queda em 2008 de 4%, a maior desde a década de 70.

Sugestões de materiais sobre a crise

  • Filme “A Grande Aposta“: mostra quatro homens que perceberam o problema dos créditos subprime antes do estouro da crise.
  • Filme “Grande demais para quebrar”:  mostra como as decisões políticas contribuíram para a crise.
  • Documentário “Trabalho interno”: mostra como os investidores comuns foram manipulados pelas instituições norte-americanas.
  • Livro “Margin Call – O dia Antes do Fim”: mostra uma empresa do mercado financeiro (em alusão ao Lehman Brothers”), dias antes de quebrar e os dilemas enfrentados pelos funcionários.

Conseguiu entender como a crise financeira de 2008 está na lista das maiores crises econômicas de todos os tempos? Para você, é possível que ocorra algo parecido a ela em breve? Compartilha a sua opinião com a gente.

Publicado em 13 de fevereiro de 2020.

Redator voluntárioBruno Alexandre Freitas

Administrador formado pela Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI, pós graduando em Gestão Pública no Insper, apaixonado por negócios, projetos, finanças, educação, tecnologia. Responsável pela gestão de projetos e coordenação da equipe administrativa do Município de Cristina, professor voluntário, filho, irmão, namorado e amigo — não necessariamente nesta ordem.

 

REFERÊNCIAS

The Balance: what caused 2008 global financial crisis

Investopedia: financial crises

Foreign Policy: what the 2008 financial crisis can teach us

New Yorker: the real cost of the 2008 financial crisis

Stoodi: crise de 2008

Época Negócios: o mundo depois da crise de 2008

Mises: como ocorreu a crise financeira 

Dolarização: por que alguns países adotam o dólar?

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