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Ibovespa: como ele impacta na sua vida?

Na imagem, tela de computador monitorando ações. Conteúdo sobre Ibovespa.

Foto: Pexels.

Você já deve ter escutado as seguintes notícias: “O Ibovespa atinge 110 mil pontos” ou “Ibovespa fecha em queda”. Essas informações acabam circulando em todos os jornais, mas você sabe qual é a importância disso?

Muitas pessoas não entendem como ocorre a relação da bolsa de valores, representada pelo Ibovespa, com as notícias nacionais ou internacionais, e de como esse índice impacta na sua vida, mesmo que você não tenha nenhum investimento nela. Neste artigo, vamos tentar tirar todas essas dúvidas para que você comece a enxergar esse índice com outros olhos.

O que é o Ibovespa?

A bolsa de valores é um mercado organizado onde se concentram as compras e vendas de ações de empresas de capital aberto – companhias cujo o capital podem ser livremente negociados. Lembrando que ação é a menor parte de uma empresa. E isso significa que, quando você compra uma ação, você se torna sócio dessa organização.

O principal objetivo da bolsa de valores é criar um ambiente seguro para essas negociações, por isso a maioria dos países têm as suas próprias bolsas, alguns tem até mais de uma, como os Estados Unidos, que tem a NYSE (New York Stock Exchange) e a NASDAQ. No Brasil, a nossa bolsa de valores é a B3, antiga Bovespa. Nela, existem ações e títulos de empresas de capital aberto, como por exemplo, da Petrobras, Vale, Ambev, Itaú etc.

O Ibovespa é o mais importante indicador de desempenho das ações negociadas na B3, funcionando como o “termômetro” do mercado de ações, além de ser um respeitável parâmetro de confiança do país. Ele é formado por uma carteira teórica de ações que leva em conta alguns critérios, mas, resumindo, os papéis que fazem parte desta carteira são os que mais movimentaram dinheiro no mercado.

A pontuação do Ibovespa é bem fácil de entender, pois cada ponto do índice representa R$1. Então, quando o Ibovespa está com 100 mil pontos, quer dizer que a carteira teórica de ações da nossa bolsa de valores está valendo R$100 mil.

Além disso, ele é bastante usado por investidores e fundos de investimentos como uma referência para o rendimento de suas carteiras.

Mas como o índice varia?

Como as ações oscilam bastante, o Ibovespa também acaba sendo muito volátil. Os altos e baixos desse índice acabam sendo algo comum, entretanto, é bom entender como ele varia.

O preço das ações está diretamente relacionada com as expectativas positivas ou negativas sobre uma empresa, principalmente em relação aos seus possíveis lucros futuros. Ninguém sabe qual é o preço justo para uma ação. Se alguém soubesse, seria muito fácil ganhar dinheiro. Sendo assim, o preço do ativo sempre será um exercício especulativo, levando em conta o que o mercado espera do futuro de uma determinada empresa.

E, como o Ibovespa é composto por ações, ele acaba sendo regido pela mesma regra. Ou seja, quando as expectativas futuras são positivas sobre as empresas brasileiras, certamente o índice vai apresentar uma alta, enquanto o oposto também acontece.

Para ficar mais claro, vamos mostrar um exemplo real. O Coronavírus, uma doença que surgiu na China e acabou se disseminando ao redor do globo, fez com que o Ibovespa tivesse uma queda de mais de 15 mil pontos. Mas, por quê?

Bom, com o surgimento desse vírus, as pessoas ficaram mais inseguras para sair de casa, viajar, comprar etc, portanto, com as pessoas comprando menos, os lucros das empresas tendem a ser menores, e uma vez que os lucros das empresas serão menores, os preços das ações acabam caindo, assim como o Ibovespa.

Afinal, como esse índice impacta na sua vida?

Agora que você já entendeu o que é e como varia, chegou o momento de entender como os altos e baixos do Ibovespa podem ser um bom indicador econômico para o país e, consequentemente, para você.

Primeiramente, se você investe na bolsa de valores, o impacto acaba sendo mais direto na ampliação ou redução de patrimônio. Entretanto, o índice também apresenta mudanças em escalas maiores para toda a população.

Quando o Ibovespa sobe, por exemplo, o mercado está dizendo que as empresas estão com projeções de lucros maiores, portanto estão em processo de crescimento. Uma empresa que espera crescer, acaba iniciando uma fase de novos investimentos, pois será necessário lidar com as novas exigências que um negócio maior precisa. Ademais, o crédito para elas tende a ficar mais barato devido a sua valorização, pelo fato de que os credores contam com mais garantias de retorno do seu empréstimo.

O impacto na sua vida está diretamente ligado aos novos investimentos dessas empresas, uma vez que podem ser destinados para contratar mais pessoas, consumir mais matérias primas, melhorar os seus produtos ou produzir novos. Sendo assim, é possível perceber que com um Ibovespa subindo, a taxa de desemprego tende a cair, a economia aquecer e ter mais e melhores produtos a disposição do cliente.

É bom salientar que um Ibovespa em queda nos apresenta uma situação oposta, sendo bem desfavorável para a nossa economia.

Outro ponto importante que mexe diretamente com as nossas vidas está ligado ao aquecimento na economia gerado por essas empresas. Com uma economia em processo de crescimento, acaba ocorrendo uma maior entrada de impostos oriundos das suas atividades para o governo. Portanto, o governo passa a ter mais dinheiro para fazer os seus investimentos, na qual acabam sendo direcionados aos serviços públicos, infraestrutura, pagamento da dívida pública etc.

Por fim, a melhora das expectativas no mercado tende a reduzir a taxa Selic e, como resultado, acaba reduzindo as taxas de empréstimos em todo o mercado, facilitando a tomada de crédito por todos os entes da sociedade. O governo, por exemplo, também se beneficia dessa queda nos juros, pois ajuda na redução da sua dívida pública, devido ao fato de que para financiar as suas atividades, ele vai passar a pagar menos juros aos credores.

E o Dólar?

A relação do Ibovespa com o dólar não poderia deixar de ser mencionada. Bom, mas o que o dólar tem a ver com a sua vida? No seu cotidiano, diversos produtos importados pelo Brasil estão presente, um exemplo é o trigo – que para você pode se o pão para o café da manhã.

O Ibovespa e o dólar apresentam, normalmente, uma relação oposta. Quando um sobe, o outro desce. Mas por que isso ocorre? Simples. Por volta da metade dos investidores em nossa bolsa de valores são estrangeiros, e para eles investirem em nossas empresas, eles trocam dólares por reais, o que acaba fazendo com que a nossa moeda se valorize, e com ela se valorizando, o dólar acaba caindo.

Por exemplo, um investidor americano quer investir na Petrobras. Para fazer isso, ele vai precisar trocar os seus dólares por reais, e com esses reais, ele consegue comprar as ações da nossa petroleira. Desse modo, o nosso país está recebendo mais dinheiro, o que acaba fortalecendo a nossa moeda.  

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Publicado em 25 de março de 2020.

redator voluntário Igor Zimermann

Estudante de Engenharia Elétrica na UNESP. Já foi presidente da Liga de Mercado Financeiro FEB e embaixador da Fundação Estudar. Amante dos assuntos econômicos e políticos, e sonha que um dia a educação esteja ao alcance de todos!

 

 

 

Destaque conteúdo MP da Liberdade Econômica

MP da Liberdade Econômica: o que é?

Imagem interna do Congresso Nacional durante sessão. Conteúdo sobre MP da Liberdade Econômica.

A MP de Liberdade Econômica foi aprovada em setembro de 2019 pelo Congresso Nacional. Foto: Roque de Sá/Agência Senado.

A Medida Provisória nº 881 de 2019, apelidada de “MP da Liberdade Econômica”, foi um ato normativo expedido pelo Presidente da República e transformado em lei no ano passado. Segundo a presidência, seu objetivo é facilitar o exercício de atividades econômicas no Brasil, alterando a mentalidade de forte regulamentação estatal nos negócios particulares.

Neste artigo, apresentaremos os principais pontos da Medida Provisória, e ao final exporemos alguns argumentos contrários e favoráveis às suas inovações!

O que é a MP da Liberdade Econômica?

Uma explicação completa do que são Medidas Provisórias pode ser encontrada neste artigo. Em poucas palavras, são normas que possuem força de lei, aplicação instantânea e só podem ser expedidas pelo Presidente da República. São, basicamente, “leis” que o Presidente pode publicar sem autorização do Poder Legislativo. No entanto, são leis temporárias. Após sua publicação, o Congresso Nacional precisa decidir se a Medida Provisória será convertida em lei permanente. Também é importante dizer que o Congresso pode alterar o texto original antes de aprová-lo. 

A MP da Liberdade Econômica (MP nº 881/2019), foi publicada pelo Presidente Jair Bolsonaro em abril de 2019, e entrou em vigor no mesmo ato. Cinco meses depois, em setembro, a medida foi aprovada com algumas alterações pelo Congresso Nacional, dando nascimento à Lei nº 13.874/2019.

Seu apelido, “da liberdade econômica”, deve-se ao seu objetivo: diminuir a intervenção estatal nas atividades econômicas brasileiras, uma das grandes bandeiras da nova gestão. 

Segundo o Governo, estudos científicos sobre o desenvolvimento econômico do século XX demonstram que o aumento de liberdade econômica gera progresso. Deste modo, o Brasil, que ocupa posições muito altas em rankings de liberdade econômica (quanto maior a posição, menor a liberdade neste setor), precisaria de mais liberdade e segurança para contratar, negociar e investir, se quisesse se desenvolver. Ainda segundo o Governo, a intervenção excessiva dificulta a atividade econômica, gerando insegurança e entraves aos particulares, que precisam lidar com sistemas jurídicos complexos e caros.

“Existe a percepção de que no Brasil ainda prevalece o pressuposto de que as atividades econômicas devam ser exercidas somente se presente expressa permissão do Estado, fazendo com que o empresário brasileiro, em contraposição ao resto do mundo desenvolvido e emergente, não se sinta seguro para produzir, gerar emprego e renda.” Exposição de motivos da MP nº 887/2019.

Assim, buscando estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico, a presidência apresentou regras para mudar a mentalidade no setor, minimizando a atuação estatal na economia e dando mais poder aos particulares para realizarem negócios entre si.

Entre as medidas empregadas, encontramos diretrizes de interpretação normativa que favorecem a autonomia do empreendedor, uma “Declaração de Direitos da Liberdade Econômica”, e demais regras que garantem o exercício do livre-mercado, diminuem burocracias e procedimentos administrativos.

O conteúdo da Medida Provisória

Como a Medida Provisória já foi convertida em Lei, comentaremos apenas o texto aprovado (Lei nº 13.874/2019) pelo Congresso Nacional, com todas as suas alterações. Para verificar o texto original da MP, editado pela Presidência da República e não mais em vigor, basta clicar aqui.

A Lei da Liberdade Econômica deve ser tratada sobretudo como um conjunto de princípios e normas gerais que incidem sobre as atividades econômicas brasileiras. Há, sim, regras específicas em seu texto, como a criação da Carteira de Trabalho Digital, mas o seu verdadeiro foco foi estabelecer direitos, dar diretrizes interpretativas e desburocratizar.

Passemos à análise de alguns de seus principais aspectos.

Os principais norteadores

Desde o art. 1º, a lei avisa que sua aplicação se estenderá aos mais diversos ramos do direito que envolvam atividades econômicas, bem como a todas as relações jurídicas aplicáveis, inclusive na regulamentação estatal do exercício de profissões, comércio e meio-ambiente. 

Isto porque ela pretende ser a base de interpretação e criação de normas que incidam sobre atividades econômicas. Neste sentido, ela estabelece os seguintes princípios (art. 2º):

  • A liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas; 
  • A boa-fé do particular perante o poder público;
  • A intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas; e
  • O reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado.

Fixar princípios é importante pois são eles que guiam a atuação da Administração Pública. Na dificuldade de se interpretar uma lei, por exemplo, pode-se voltar aos princípios para saber que direção a interpretação deve tomar. 

É interessante notar que estes princípios estabelecem a precedência do particular sobre o Estado. Tentou-se inverter um pensamento, julgado tradicional no Brasil, de um Estado forte, exigente e interventor. Se antes a regra era a regulamentação da atividade econômica, deixou-se claro, agora, que é a exceção.

A Declaração de Direitos da Liberdade Econômica

Na mesma linha dos princípios está a declaração de direitos. Não são ainda normas específicas, concretas, mas estabelecem diretrizes de interpretação para outras normas, e sua aplicação pode ser exigida pelo particular quando seu direito é ferido. 

Além disso, quando uma conduta é definida como direito, outras regras que inviabilizem o seu exercício podem até mesmo deixar de ser aplicadas.

A declaração de direitos está contida no art. 3º da Lei, e possui muitos incisos e parágrafos. Comentaremos apenas alguns dos principais, para dar uma ideia de seu conteúdo. 

Passam a ser direitos dos particulares:

Desenvolver atividade econômica de baixo risco sem prévia autorização.

Passa a ser direito do particular começar um negócio de “baixo risco” sem prévia autorização, concessão, credenciamento, expedição de alvará e demais atos públicos. É um direito perfeitamente alinhado com a ideia de desburocratização. Os entes federativos devem definir o que são negócios de “baixo risco”. A União já produziu uma lista com mais de 280 atividades econômicas, mas os Estados, Municípios e Distrito Federal podem, se quiserem, alterar estas atividades e incluir outras em seus respectivos territórios.

Entre as atividades consideradas de baixo risco estão desde comércio varejistas em geral, até bares e atividades de psicologia. Vale lembrar, no entanto, que os estabelecimentos devem seguir outras regulamentações da atividade exercida.

Desenvolver atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, sem encargos adicionais.

A lei, no entanto, exige o cumprimento das leis trabalhistas, normas de proteção ao meio-ambiente (como o respeito ao sossego público), e obrigações advindas de contratos condominiais. 

Liberdade para definir preços segundo a oferta e demanda em mercados não regulados.

Mercados regulados são aqueles fiscalizados e ordenados por agências governamentais, como o mercado de telecomunicações (pela Anatel) ou o mercado de medicamentos (Anvisa).

 Livre estipulação de contratos empresariais.

Passa a ser direito de empresas pactuarem livremente o modo como regularão as suas relações, de forma que a legislação empresarial seja aplicada apenas subsidiariamente. 

As garantias da livre iniciativa

Um terceiro grupo de normas foi criado para proteger o particular da burocracia e regulamentação excessiva por parte do Estado. A lei exige que a Administração Pública e suas agências reguladoras evitem o “abuso de poder regulatório” (art. 4º). 

Assim, agências reguladoras de atividades econômicas como Anvisa, Anatel, Anac, Ancine, em todas as suas regulações, devem evitar criar reservas de mercado de modo a favorecer um grupo em detrimento de outro; dificultar a entrada de novos competidores em um ramo; exigir laudos técnicos sem nenhuma utilidade; obstaculizar a criação e introdução no mercado de novas tecnologias, entre outras condutas prejudiciais  ao livre mercado. 

Todas estas regras coadunam-se com os princípios e direitos previamente expostos. Algumas outras ações que a Administração deve evitar, para garantir a livre iniciativa, são: 

  • Aumentar os custos de transação sem demonstração de benefícios;
  • Criar demanda artificial ou compulsória de produto, serviço ou atividade profissional, inclusive de uso de cartórios, registros ou cadastros;
  • Introduzir limites à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades econômicas;
  • Restringir o uso e o exercício da publicidade e propaganda sobre um setor econômico, ressalvadas as hipóteses expressamente vedadas em lei federal.

Demais regras

A lei possui outras regras, que incidem sobre pontos específicos. Entre elas está a criação da Análise de Impacto Regulatório (art. 5º). A partir de agora, as propostas de edição e alteração de atos normativos, realizados por órgãos federais, que incidam sobre agentes econômicos ou usuários de serviços deverão ser acompanhadas de um relatório sobre seus possíveis efeitos no mercado, para verificar a razoabilidade do impacto econômico.   

Também foram flexibilizadas algumas leis trabalhistas. Alguns exemplos são a substituição da Carteira de Trabalho física pela Carteira de Trabalho Digital e a não obrigatoriedade do registro de ponto em empresas com menos de 20 funcionários. Passou também a ser permitido o funcionamento de bancos e instituições financeiras aos sábados. 

Além disso, foram criadas regras específicas de desburocratização. Agora, por exemplo, há limite de prazo para que a Administração expeça autorizações de abertura de um negócio (art. 3º, IX). Se o prazo for ultrapassado, a autorização será presumida. 

Outra regra interessante sobre desburocratização é a da equiparação de documentos físicos e digitais. Para economizar espaço e facilitar a organização, a lei permite que documentos físicos sejam digitalizados e, após isto, descartados, sem nenhum prejuízo ao seu valor comprobatório (art. 3º, X).

Argumentos contra e a favor

Algumas das regras previstas na MP (ou Lei) da Liberdade Econômica descontentaram os defensores de direitos sociais e econômicos que dependem da regulamentação estatal, principalmente no âmbito trabalhista. Por outro lado, os defensores do liberalismo econômico a consideraram um marco necessário e muito bem-vindo à realidade brasileira. Vamos analisar alguns argumentos contra e a favor da MP.

Argumentos a favor

  • Tornou-se comum ouvir que “é difícil fazer negócios no Brasil, pois há muita burocracia”. De fato, segundo dados do Banco Mundial, nosso país é um dos mais burocráticos do mundo, e isto dificulta a realização de atividades econômicas. A lei acertou ao determinar regras para evitar exigências e regulamentações excessivas sobre empreendedores.
  • O excesso de regulamentação cria insegurança ao fazer negócios, pois o particular se vê diante de sistemas muito complexos, cheios de pormenores e exigências difíceis de entender e suprir. Empreender, o que gera empregos e renda, torna-se caro e complicado.
  • Estabelecer princípios como a boa-fé dos particulares ou a vulnerabilidade do particular em relação ao Estado reforça o direito fundamental de liberdade, que prioriza a autonomia do indivíduo ante os possíveis abusos de um governo interventor.  
  • Não é mentira que há uma relação positiva entre liberdade econômica e progresso, como afirma o Governo. Há, de fato, coincidência entre os índices de desenvolvimento e liberdade econômica nos mais diversos países do mundo, como demonstram os relatórios da Heritage Foundation, do Banco Mundial e do Frasier Institute.

Argumentos contra

  • Mesmo depois da reforma trabalhista, a classe dos trabalhadores assalariados parece ter sofrido mais restrições de direitos, como mudanças de regras sobre o trabalho aos domingos e feriados. É possível afirmar que a MP incluiu em seu texto uma “minirreforma trabalhista”. 
  • Estabelecer um princípio de intervenção mínima do Estado é interpretado por alguns como uma derrota para as conquistas sociais e econômicas alcançadas nas últimas décadas, que dependem da intervenção estatal
  • Algumas das regras estabelecem que, em conflitos contratuais, a autonomia das partes deverá ser priorizada em relação às normas legais. Segundo alguns especialistas, no entanto, isto pode trazer prejuízos à segurança jurídica, pois a lei fica desvalorizada.
  • Muitos juristas afirmam que a ideia da MP é boa, mas mal executada. Além de instituir regras próprias, ela altera diversas leis e artigos do Código Civil, tendo, por isso, uma articulação confusa. Outros a acusam de modificar assuntos distantes da liberdade econômica. Há, por exemplo, um artigo que fornece orientações para a Procuradoria da Fazenda deixar de recorrer em alguns processos judiciais, o que tem pouco a ver com o tema da lei.

Conseguiu entender o que é a MP de Liberdade Econômica? Qual a sua opinião? Compartilha com a gente nos comentários!

Publicado em 05 de março de 2020.

Bridje

BRIDJE

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade  é uma associação criada para resolver injustiças entre o Estado e o cidadão. Alguns dos nossos objetivos são o fim dos privilégios públicos e uma administração mais transparente e acessível ao cidadão brasileiro.

 

 

REFERÊNCIAS

Congresso Nacional: Sumário Executivo da Medida Provisória nº 881, de 2019

Congresso Nacional: Exposição de Motivos da Medida Provisória nº 881, de 2019

Poder 360: “Pontos obscuros na MP da Liberdade Econômica”

 

 

Destaque sobre comércio Brasil-China

Comércio China-Brasil: como aconteceu a aproximação desses países?

Presidente Bolsonaro em encontro com o presidente chinês Xi Jinping apertando as mãos. Conteúdo sobre comércio Brasil-China.

Presidente Bolsonaro em encontro com o presidente chinês Xi Jinping. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil-Fotos Públicas.

A China está em pé de guerra comercial com os EUA, o que torna natural o país estar entre os assuntos mais comentados pelos noticiários recentes. A atenção da mídia brasileira para o gigante asiático também é grande, principalmente depois da recente aproximação após a viagem do presidente Jair Bolsonaro ao país e as declarações conjuntas na conferência dos BRICS.

Como vimos no nosso texto anterior, sobre a Política Externa da China, o país é principal parceiro comercial do Brasil desde 2009. A sua importância para a economia brasileira é gigantesca, sendo os chineses os nosso principais compradores além de os que mais investem aqui. Mas como e por que motivo essa relação inesperada com um país do outro lado do mundo é tão importante para nós? Isso é o que vamos tentar descobrir juntos!!!

O comércio Brasil-China e o crescimento da demanda por commodities

Brasil e China possuem relações diplomáticas desde o século 19, mas foi apenas recentemente, na década de 90, que essa relação se tornou mais próxima com a aproximação comercial. Momento em que ambos os países passavam por grandes mudanças econômicas.

A década de 90 foi um período de grande expansão da economia e comércio mundial. No Brasil, os governos Collor, Itamar e FHC buscaram uma maior liberalização comercial e maior integração com a economia mundial. Foi nesta época que foi criado o MERCOSUL, um exemplo da ampliação da relações comerciais com nosso vizinhos. O Plano Real também trouxe novidades, ao deixar a moeda brasileira artificialmente pareada com o Dólar (que era mais valorizado), fez com que as importações se tornassem mais baratas, frente a indústria brasileira.

 Nos ano 2000, ocorreu o chamado Boom das Commodities, quando a demanda internacional (principalmente chinesa) fez os preços aumentarem. Isso garantiu ao Brasil um papel importante no comércio internacional e um grande crescimento econômico.  

Por outro lado, a indústria brasileira não conseguiu acompanhar o desempenho das exportações de matérias primas, passando por um processo de desindustrialização. Desde então perdendo mercado para a própria China, após a abertura comercial. Isso ocorreu pois muitas empresa eram pouco competitiva contra os produtos importados. Reflexo do da má gestão da política industrial durante as décadas anteriores.

Como consequência do Plano Real, que pareava o real com o dólar (para conquistar a confiança na moeda), a China ganhou um grande mercado para os produtos da sua indústria ainda em desenvolvimento. 

Na China, com a ampliação da reformas de Deng Xiaoping iniciadas em 1979, o país passou por um grande crescimento do PIB, em média de 10,25% entre 1991 e 2001. Estes resultados foram atingidos porque a China passava por um processo de industrialização baseado na exportação de produtos baratos. Isso era possível principalmente por causa da mão de obra barata, e também graças a liberalização dos investimentos internacionais no país (fluxos de capital). 

Essas mudanças aconteceram durante um processo que  é chamado de Globalização. Durante esse processo, muitas indústrias que produziam nos países desenvolvidos levaram as suas fábricas para países onde seria mais barato produzir, principalmente na Ásia. A economia global se tornou totalmente interdependente, fazendo com que as mudanças que ocorrem do outro lado do mundo influenciassem o Brasil (como ocorreu com os preços da carne bovina no final de 2019).

Leia também: Ascensão pacífica chinesa.

Teoria Gravitacional do Comércio Internacional e motivos dessa relação comercial

Por que o país com que o Brasil mais comercializa se encontra do outro lado do mundo? Isso pode ser explicado pela Teoria Gravitacional do Comércio Internacional. Talvez você já tenha ouvido falar na Lei da Gravitação Universal de Newton, de que a força da atração de dois objetos é dada pela massa e pela distância dos objetos. Portanto quão mais perto estão, mais forte é a atração. Também quão grande é a massa (tamanho), maior é atração. No Comércio Internacional acontece algo similar (mais informações no final do artigo). 

O modelo procura estabelecer o padrão do comércio, estipulando de maneira simples, as trocas comerciais. Dessa maneira, ele consegue explicar muito bem essas trocas, pois normalmente os maiores parceiros comerciais são aqueles próximos (no nosso caso o MERCOSUL) e as grande econômicas do mundo (aqui a União Européia, EUA e claro a China). 

Com isso, podemos entender porque o impacto mundial da China é tão grande. Dado seu crescimento econômico vertiginoso, o país se tornou a segunda maior economia do mundo. Este crescimento aconteceu principalmente na indústria, que demanda matérias primas,semi-manufaturados e muita energia. Além de não possuir todos os minérios que precisa, o país possui poucas reservas naturais de petróleo e gás natural, o que faz da China o maior importador de commodities do mundo (em 2017 a China passou os EUA e se tornou o maior importador mundial de petróleo).

Você se lembra da época que ser “Made in China” era sinal de produto de má qualidade? Este não é mais o caso. O país é às vezes chamado de “a fábrica do mundo” pois produz todo o tipo de produto imaginável, sendo o país o maior exportador global (depois de ter tirado o posto da Alemanha em 2009). Atualmente a China está passando por uma nova mudança; investindo em uma produção de maior valor agregado e alta tecnologia, a chamada Indústria 4.0, com automação da produção, a internet das coisas e rede de 5G. Empresas como Xiaomi e Lenovo mostram  como a produção chinesa, deixou de ser de baixa tecnologia para ser competitiva em diversos setores de alta tecnologia. 

Uma das principais mudanças que ocorreu nos últimos anos na China foi o crescimento da classe média consumidora. Hoje, os salários médios estão próximos daqueles da África do Sul e de Portugal. Agora mais de um bilhão de chineses tem condição de consumir mais alimentos importados, produtos eletrônicos, etc; o que tornou a China um gigantesco mercado consumidor, que diversos países, incluindo o Brasil, tem condição de explorar.   

O Brasil tem uma relação especial com a China. Como mencionado anteriormente, o país asiático tem aumentado consideravelmente as suas importações de matérias primas e alimentos. Criando para um país rico em terras e em minerais como o Brasil, grandes possibilidades de vender para a China. 

Também tem sido extremamente positivo para a balança comercial brasileira, sendo que o Brasil exporta mais para a China do que importa, fechando o ano de 2019 com um superávit de 46 bilhões de dólares. Nesta matéria do G1, você pode entender mais sobre o resultado de 2019. 

Gráfico sobre o comércio brasil-china

Comércio Brasil-China entre 2008 e 2018. Fonte: Ministério da Economia.

Essa relação foi benéfica também para o crescimento econômico. Nos anos 2000, boa parte do nosso crescimento econômico esteve relacionado ao aumento dos preços internacionais das commodities. Você pode entender mais sobre o assunto nos textos nas referências.

Essa  demanda chinesa por alimentos tem feito com que os preços aqui no Brasil aumentem, como foi o caso da carne bovina. Neste podcast do NEXO, você pode entender mais sobre o caso da carne e o papel da China no aumento dos preços. Assim como com a carne, a gigantesca demanda chinesa fez com que diversos produtos que o Brasil tem de importar fiquem mais caros, como combustíveis e insumos para a indústria e agricultura. 

Após os anos 90, quando a troca para o real e as políticas de liberalização comercial e financeira influenciaram o aumento dos fluxos de comércio, a China foi uma das principais beneficiadas, o que explica o aprofundamento das relações comerciais entre os dois países nesse período. 

O que o Brasil exporta para a China?

O principal setor que têm se beneficiado com demanda chinesa por produtos foi o de produtos básicos, principalmente a produção de grãos, pecuária, extração de ferro e petróleo.

O período de 2008 a 2018 foi de grande expansão das relações econômicas entre a China e o Brasil. As exportações brasileiras passaram de 16 Bilhões de dólares em 2008 para 63 Bilhões de dólares em 2018, um crescimento médio anual de 16% no período. 

Em 2019, houve uma queda de 1,6% nas exportações brasileiras para a China, contabilizando 62 Bilhões de dólares. Para a China foram 28% do total das nossas exportações.

Os principais produtos exportados foram: Soja (34%), Óleos Brutos de Petróleo (24%) e Minérios de Ferro (21%). Todos estes se encontram na categoria Produtos Básicos (agrícolas, pecuários e minerais). Como você pode conferir no gráfico abaixo:

Gráfico sobre as exportações brasileiras relativas ao comércio brasil-china.

Porcentagem das exportações brasileiras para a China em 2019 e a comparação com 2018. Fonte: Ministério da Economia.

No ano de 2019 ocorreu uma queda na compra de soja pela China, principalmente devido a crise envolvendo a morte de boa parte da sua produção suína, destino da maior parte da produção de soja brasileira. Em 2018 foram 25 Bilhões de dólares em soja e em 2019 foram apenas 21 Bilhões de dólares.

Também em decorrência da guerra comercial entre EUA e China, o comércio mundial como um todo teve resultados abaixo das expectativas. 

Neste texto, Jamil Chade explica os impactos do conflito comercial entre China e EUA no ano de 2019. Também temos um texto nosso sobre o tema, aqui.

O que a China exporta para o Brasil?

Como mencionado anteriormente, a China passou a ser o maior produtor industrial do mundo e o principal exportador em 2009. Isso porque seus produtos são bastante competitivos e de tecnologia já bastante desenvolvida. Fazendo com que a China seja o principal parceiro comercial de diversos países com indústrias pouco competitivas.

Portanto a quantidade comprada da China está diretamente relacionada à demanda interna brasileira por produtos manufaturados. Sendo que no período analisado, mais de 90% do que foi importado da China foram produtos manufaturados.

As exportações da China para o Brasil no período de 2008 a 2019 cresceram consideravelmente, atingindo o maior valor em 2014, com 36 Bilhões de dólares. Após esse pico, houve uma queda para o valor mais baixo registrado no período, em 2016, com 23 Bilhões de dólares. Mas desde então houve um crescimento constante, mas ainda abaixo daquele visto anos atrás.

Em 2019, foram 35 Bilhões de dólares em produtos importados. Destes 98,2 % foram de produtos manufaturados, dos mais diversos. Sendo os mais expressivos: “Demais produtos manufaturados” (10%), Plataformas de perfuração ou exploração (6,4%)  e Circuitos e partes de aparelhos de telefonia (4%).  

Como você pode conferir no gráfico abaixo:

Porcentagem das exportações chinesas para o Brasil em 2019. Fonte: Ministério da Economia.

Pode-se observar que os produtos importados da China variam de acordo com o momento da compra. Em 2018, por exemplo, plataformas de exploração de petróleo foram muito demandadas por causa do aumento da demanda internacional por petróleo (principalmente da própria China).

Parte deste movimento pode ser visto no recente leilão do Pré Sal, quando a China, junto da petrobrás, foi o único país a investir na exploração do petróleo brasileiro. 

A Crise econômica que tem marcado o Brasil no últimos anos é o principal fator da queda das importações brasileiras no período. Os consumidores devido a menor renda, tendem a consumir menos, assim como os empresário tendem a investir menos para o aumenta das suas produções. 

O futuro dessa relação econômica

O comércio internacional global não tem atingido os resultados que eram esperados, principalmente no ano de 2019. Maior protecionismo dos países desenvolvidos, crescimento mundial menor e diversos outros fatores têm diminuído as trocas comerciais. Mas sem dúvida o principal fator de incerteza no ano de 2019 foi a Guerra Comercial EUA – China. Os efeitos colaterais que esse conflito causou irão influenciar em muito o desempenho da economia global em muitos anos por vir, criando um ambiente de incerteza generalizado. Assim como o desempenho das exportações brasileiras.

Com a queda nas exportações chinesas para os EUA (o seu principal mercado) a demanda por insumos para a indústria chinesa pode diminuir, se não suficientemente substituída pela demanda interna. Portanto a demanda por exportações brasileiras pode vir a diminuir. Assim a tentativa de fazer com que os chineses comprem mais produtos agrícolas dos EUA, faz com que os chineses comprem menos do Brasil (principalmente a soja).

Mas quanto a relação bilateral Brasil-China, nos encontramos em um dos melhores momentos dos últimos anos. A aproximação recente do presidente Bolsonaro ao presidente chinês Xi Jinping em diversos fóruns e encontros bilaterais mostra como o governo brasileiro teve de abandonar o posicionamento ideológico em prol de uma posição pragmática, de acordo com os grupos exportadores agrícolas brasileiros.  

Havendo até mesmo a menção pelo ministro da Economia Paulo Guedes, de discussões sobre um Acordo de Livre Comércio Brasil – China.

Quanto a relação dos preços, podemos esperar que o aumento da demanda por carne pelos chineses se mantenha, fazendo com que os preços permaneçam altos. Este fato tem duas faces, pois é ótimo para os produtores brasileiros de carne mas ruim para o consumidor brasileiro.

O preço da soja também pode ser bastante pressionado por causa da demora em se voltar a produção de suínos anterior a epidemia que prejudicou o setor. Assim como a carne de suíno (a china recentemente reduziutaxas para importação deste tipo de carnes) pode continuar a aumentar ao lado da de gado.

Agora ficou fácil entender como essas economias se aproximaram, certo? Compartilha sua opinião com a gente!

Publicado em 21 de fevereiro de 2020.

redator voluntárioDiego Trentin

Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).  Membro do Grupo de Estudos Logísticos (GELOG) e do Instituto de Estudos sobre a China (I-Chin). 

 

 

 

REFERÊNCIAS

Site do Ministério da Economia 

Agência Brasil: Balança Comercial brasileira em 2019

Teoria Gravitacional do Comércio 

Perfil da China no Observatória de Complexidade Econômica

Salários crescentes na China 

Relatório da IBRE (FGV) sobre o comércio brasileiro em 2019

PEC dos Fundos Públicos: o que diz a proposta?

O presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni seguram documento do Plano Mais Brasil que contém a PEC dos Fundos Públicos.

Em novembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, entregaram o Plano mais Brasil ao Congresso. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

É bem provável que você tenha ouvido falar sobre a PEC dos Fundos Públicos em algum noticiário (e calma, se não ouviu, vai entendê-la agora!). Esta PEC é uma proposta de reforma do Estado Brasileiro, com o objetivo –  segundo Paulo Guedes – de recuperar a saúde financeira do País, diminuindo os gastos do governos.

Mas de onde isso surgiu? Tomando como base a recente crise econômica de 2014, o Ministro Paulo Guedes no final de 2019 o chamado Plano Mais Brasil, composto por três PEC’s: PEC Emergencial, PEC do Pacto Federativo e por fim, a PEC dos Fundos Públicos, que abordaremos neste artigo. Então vamos lá?

Afinal, o que é a PEC dos Fundo Públicos?

A PEC dos Fundos Públicos é a Proposta de Emenda à Constituição n° 187, de 2019, encaminhada para votação no Congresso Nacional,  que propõe o uso de recursos provenientes de Fundos Públicos não-constitucionais ou infraconstitucionais para abatimento na Dívida Pública. 

Em outra palavras, os recursos localizados em Fundos que não foram criados pela Constituição, serão utilizados para abater a Dívida Pública. Essa medida, de acordo com o Ministro Paulo Guedes, aliado as outras duas PEC’s, do Plano Mais Brasil, ajudariam a diminuir a Dívida Pública e evitariam o risco de crise econômica no país.

E o que são Fundos Públicos?

Agora que compreendemos a Proposta, precisamos entender o que são esses Fundos Públicos. A Constituição Federal, preceitua em seu artigo 165, § 9º , inciso II: “estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.”

Isso quer dizer que a Constituição determina que sejam criados estes Fundos e que sua organização será disciplinada por Lei Complementar.

Nas palavras do respeitoso jurista Hely Lopes Meirelles, os Fundos Públicos são “toda reserva de receita para a aplicação determinada em lei”, ou seja, são recursos monetários reservados para determinado fim.

Ao Poder Público cabe diretamente satisfazer as necessidades da coletividade, como a saúde, educação, entre outras. Para tanto, é necessário realizar despesas que impliquem na utilização de recursos públicos arrecadados da população que irão retornar sob a forma de benefícios, tais como hospitais, escolas etc.

O dinheiro de um determinado fundo público pode ser composto por impostos, por outros fundos ou por outros meios de arrecadação, como as taxas. Para exemplificar o  Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conforme informações retiradas do site do Ministério da Educação, é composto:

  • Fundo de Participação dos Estados (FPE);
  • Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp);
  • Desoneração das Exportações (LC nº 87/96);
  • Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD);
  • Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
  • 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios;
  • As receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes sobre as fontes acima relacionadas.

O dinheiro arrecadado não pertence ao Poder Público. Este atua como seu guardião e  administrador, por meio dos agentes públicos para a obtenção do bem-estar social. Desta forma cabe aos titulares dos recursos, o dever de informar a sociedade, a maneira como foram utilizados durante o período para o qual foram legalmente autorizados.

Os fundos públicos são criados como meio de descentralização financeira de recursos para atender despesas prioritárias de diversas áreas de atuação do Estado, visando garantir que estes recursos sejam realmente aplicados.

Existem dois tipos de Fundos Públicos:

  1. Aqueles que são criados pela Constituição Federal (Fundos Públicos Constitucionais), que totalizam 33 e que não serão atingidos pela proposta, como exemplo o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e o Fundo Nacional de Saúde (FNS);
  2. Os Fundos Infra-Constitucionais, criados pela Constituição Federal mas por meio de Lei Complementar – totalizam 248 Fundos – que guardam um valor total de R$ 220 bilhões de reais. Estes que serão afetados pela proposta, exemplo, Fundo Nacional da Cultura e o Fundo Geral de Turismo.

O que diz a PEC?

De acordo com a PEC, os valores que se encontram parados nestes Fundos Infraconstitucionais serão retirados e utilizados na Gestão da Dívida Pública, ou seja, servirão para abater o valor da Dívida. Assim, todos o recursos e valores em caixa, destinados à todos os 248 Fundos serão utilizados com esta finalidade.

Posteriormente, um a um destes Fundos terão de ser ratificados pelo Legislativo, por meio de Lei Complementar, para que continuem existindo, e voltem a arrecadar os recursos. Caso o Legislativo decida pela extinção, o Fundo Público deixará de existir. Esse processo de ratificação será iniciado após a aprovação da Proposta no Congresso, e deverá ocorrer até o final do segundo ano depois da aprovação. Os Fundos Públicos que não forem ratificados durante este período serão automaticamente extintos.

O mesmo ocorrerá com os Fundos pertencentes aos Estados, Distrito Federal e Municípios que não estiverem previstos em Leis Orgânicas e Constituições Estaduais.

Como os valores contidos nos Fundos Públicos são vinculados, não é possível que sejam utilizados para outro fim, senão àquele para o qual foram criados, ou seja, Congresso não tem poder de decidir como usar o dinheiro dos fundos.

Assim, sendo aprovada a PEC, ocorrerá a perda da vinculação do Fundo à finalidade para a qual foi criado, o que permite, com base na Lei Orçamentária, que o Congresso retire os valores dos Fundos e determine onde o dinheiro será gasto.

E por que o governo submeteu essa proposta?

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional “A Dívida Pública Federal (DPF) é a dívida contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do Governo Federal, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, bem como para realizar operações com finalidades específicas definidas em lei.

Assim, quando o Governo não possui recursos para pagar a própria dívida, ele precisa recorrer a terceiros, como bancos por exemplo, para quitar sua dívida.

Segundo o governo, esta proposta irá auxiliar na Gestão da Divida, pois vai utilizar recursos parados, para diminuir a atual dívida da União.

Quais os argumentos contra e a favor a PEC dos Fundos Públicos?

A seguir estão os principais argumentos alegados por aqueles que se dizem a favor e contra esta proposta:

Argumentos contra

  • Ameaça ao financiamento da arte pois alguns fundos que serão extintos possibilitam o patrocínio de projetos artísticos que não conseguem financiamento pelo setor privado, como a Funart, por exemplo;
  • De acordo com Henrique Pires, ex secretário de Cultura, é preciso criar uma maneira de permitir que sejam utilizados os valores contidos nos Fundos que estão contingenciados, sem a necessidade de serem extintos.

Argumentos a favor

O governo defende a aprovação da PEC, argumentando que a existência dos Fundos:

  • Atrapalham a gestão da dívida, o dinheiro parado nos fundos pode abater endividamento e diminuir o esforço da sociedade para controlar a dívida;
  • Atualmente não é permitido o uso dos recursos contidos nos Fundos em áreas que a sociedade precisa, como saúde por exemplo;

Conseguiu entender a PEC dos Fundos Públicos? Compartilhe sua opinião com a gente nos comentários.


Publicado em 14 de fevereiro de 2020.

redator voluntário

 

Camila Antunes de Souza

Advogada atuante nas áreas Cíveis e Direito Público; possui graduação em Direito pela Faculdade Pitágoras (2018). Professora no Centro de Formação Profissional; Pós Graduanda em Direito Processual Civil; Graduanda no curso de Gestão Pública; Integrante da Comissão de Direito Tributário da 72ª Subseção da OAB em Ipatinga/MG.

 

REFERÊNCIAS

Senado Federal: Proposta de Emenda à Constituição n° 187, de 2019

Jornal Gazeta do Povo: Governo quer que Congresso elimine até 248 fundos públicos para liberar R$ 220 bilhões

Conjur: governo apresenta PEC 

JusBrasil: O que é o Plano Mais Brasil e quais os seus impactos?

TV Brasil: Governo Federal propõe PEC para utilizar fundos públicos em dívidas

Folha de São Paulo: PEC dos Fundos Públicos ameaça patrocínio à arte e preocupa setor

G1: Governo propõe extinção da maior parte dos fundos públicos

Destaque do conteúdo sobre Crise Financeira de 2008

Crise financeira de 2008: você sabe o que aconteceu?

Imagem da Bolsa de Valores de Nova Iorque. Conteúdo sobre a crise financeira de 2008

Bolsa de Valores de Nova Iorque.

Você provavelmente já ouviu falar sobre a crise financeira de 2008, certo? Afinal, ela foi uma das grandes crises do século XXI e que abalou o mundo todo! Nesse conteúdo, veremos quais os fatores que contribuíram para a crise, quais foram as consequências e quais medidas foram tomadas para melhorar a economia mundial.

O que foi a crise financeira de 2008

Considerada por muitos economistas como a pior crise econômica desde a Grande Depressão, a crise financeira de 2008 ocorreu devido a uma bolha imobiliária nos Estados Unidos, causada pelo aumento nos valores imobiliários, que não foi acompanhado por um aumento de renda da população.

Primeiramente, vamos entender o que é uma bolha imobiliária.

Formalmente, significa que diversos bancos passaram a oferecer mais créditos, expandindo o crédito imobiliário e atraindo os consumidores, o que causou a valorização dos imóveis. Até que com a alta procura, a taxa de juros subiu, derrubando os preços do imóveis. Como muitos destes empréstimo foram de alto risco, muita gente não teve como pagá-los e diversos bancos ficaram descapitalizados.

Em outras palavras, os bancos passaram a oferecer empréstimos a juros baixos para a população financiar a compra de imóveis – mesmo para pessoas que não conseguiam comprovar renda suficiente para quitá-los! Isso aumentou a procura por imóveis, e com isso os preços foram subindo, não pela valorização das áreas, mas apenas porque mais pessoas estavam procurando imóveis. A consequência foi uma bolha imobiliária, já que as pessoas financiavam imóveis a um preço muito acima do que eles realmente valiam. Quando os bancos passaram a aumentar a taxa de juros dos empréstimos, ou seja, as pessoas teriam que pagar mais juros sobre o valor emprestado, muitas delas não conseguiram mais pagar as parcelas do empréstimos e com isso, os bancos não tinham mais dinheiro para realizar suas operações, o que foi o início da crise.

Vamos a um exemplo?

Na prática, isso significa que João tinha uma renda mensal de mil reais. Decidido a comprar a casa própria, foi ao Banco X e conseguiu um financiamento para comprá-la em parcelas mensais de quinhentos reais, pois como não precisou apresentar nenhum comprovante de quanto ganhava, informou que recebia dois mil reais por mês.

A casa que João estava interessado era em uma área bastante procurada e custava duzentos mil reais, sendo que um ano atrás valia apenas cem mil reais. Mas, como João acreditava que a casa iria se valorizar ainda mais, ele fechou o negócio.

Um ano depois, João estava com dificuldades de pagar as parcelas da casa e tentou vendê-la. José ficou interessado e procurou o banco, que ofereceu um crédito igual ao que o João conseguiu – mesmo prazo, mesmo valor – só que as parcelas não seriam de quinhentos reais, mas de setecentos reais mensais. Então, José desistiu do negócio. E o mesmo ocorreu de forma generalizada.

Assim, João percebeu que sua casa não poderia mais ser vendida pelos duzentos mil que comprou, pois o preço máximo que ofereceram a ele foi noventa mil reais. Como João estava desesperado, pois não podia vender a casa, porque receberia muito menos do que ainda devia ao banco, não conseguiu continuar pagando as parcelas do empréstimo, e muitas outras pessoas também não.

Por fim, o Banco não tinha mais dinheiro para emprestar a outras pessoas, para pagar os funcionários, despesas de água, energia elétrica e fornecedores. Foi exatamente isso que ocorreu nos EUA, só que com dezenas (talvez centenas) de bancos e milhões de pessoas.

Nesse sentido, em 15 de setembro de 2008, um dos mais tradicionais bancos americanos, o Lehman Brothers, decretou falência. Esta, seguida por uma enorme queda das bolsas mundiais, marca o início de uma das mais severas crises econômicas que o mundo já conheceu.

Como a crise ocorreu

Apesar do início da crise ser associada à quebra do Lehman Brothers, o problema teve origem em uma sucessão de fatos ocorridos desde o final da década de 90. Nesse período, houve uma grande expansão do crédito no mercado norte-americano.

A grande questão é que havia uma prática muito comum no país, a da hipoteca. Esta é uma modalidade de crédito na qual as pessoas obtém um empréstimo bancário e colocam o imóvel como garantia de que o empréstimo será pago (se não pagarem o empréstimo, o banco toma o imóvel da pessoa). Além disso, a pessoa pode hipotecar o mesmo imóvel diversas vezes, ou seja, contrair vários empréstimos, mas com o mesmo imóvel como garantia de todos eles.

Com a expansão do crédito, conforme explicado no início do texto – e com um histórico de juros baixos no país – as pessoas passaram a hipotecar suas casas para investir em mais imóveis, o que gerou uma valorização destes, alimentando ainda mais o mercado imobiliário.

O maior problema dessa expansão desordenada do crédito foi que uma parte considerável dos empréstimos foi concedida a pessoas que não possuíam condições de quitá-los, como desempregados e pessoas que não tinham renda comprovada, pessoas como o exemplo de João. São os chamados “subprime mortgages”, hipotecas de alto risco.

Além disso, os bancos criaram títulos no mercado financeiro lastreados nessas hipotecas (ou seja, lançaram títulos com o valor baseado nas hipotecas) e os vendiam para outros bancos, instituições financeiras, companhias de seguros e fundos de pensão, ativos negociados pelo mundo inteiro.

Outro fator que contribuiu para a crise foi a estagnação da renda das famílias, movimento que vinha ocorrendo desde os anos 80. Além disso, os altos gastos do governo americano com as Guerras do Afeganistão e Iraque também contribuíram. Isso porque os gastos do Governo americano com as guerras foram elevados e contribuíram para o aumento da inflação no país. Com o aumento da inflação, o Federal Reserve (equivalente ao Banco Central) aumentou os juros a partir de 2004, na tentativa de diminuir a inflação. Entretanto, isso estrangulou financeiramente as famílias, que não conseguiam mais crédito nem honrar com as dívidas provenientes das hipotecas.

Com isso, em 2006, algumas instituições de crédito que concediam as hipotecas de alto risco começaram a quebrar. Isso impactou diretamente vários bancos maiores envolvidos nas operações com o Lehman Brothers. O gráfico abaixo, mostra o aumento na inadimplência referente às hipotecas.

Como a crise afetou o sistema financeiro mundial

Após a quebra do tradicional banco americano e a recusa do governo norte-americano de salvá-lo – ao colocar dinheiro público no Banco que era privado – as bolsas ao redor do mundo entraram em colapso, pois os investidores passaram a resgatar suas aplicações, diminuindo a liquidez no mercado.

Isso quer dizer que quem tinha dinheiro investido em bancos e em ações pediu para sacá-lo com medo de perdê-lo, e os bancos não tinham como cobrir tantos saques.

Após a recusa do governo norte-americano de socorrer o Lehman Brothers, houve o anúncio de que o Bank of America iria adquirir a Merrill Lynch – a maior corretora dos EUA. Nos dias seguintes, as bolsas mundiais perderam mais de 30% do seu valor, ou seja, as empresas de capital aberto (as que comercializavam ações) valiam 30% menos do que antes da crise.

Na sequência, a AIG – uma das maiores seguradoras do país – teve seu crédito rebaixado por ter subscrito mais contratos de derivativos de crédito do que sua capacidade de pagá-los. Isso significa que a seguradora informou que teria a capacidade de quitar mais empréstimos do que tinha dinheiro para fazer. Com isso, o governo norte-americano decidiu intervir e injetar recursos públicos para salvar a empresa (ou seja, pegou dinheiro dos contribuintes para salvar uma empresa privada).

Cabe ressaltar o papel das agências avaliadoras de risco – Standard & Poor’s, Fitch e Moody’s – que empresas que avaliavam e davam notas para outras empresas e para tipos de empréstimos na crise. Essas empresas garantiam que os CDO’s (obrigações de dívida com garantia) eram investimentos de qualidade, mas na verdade não eram. Isso porque, como já mencionamos, não havia comprovação de que as pessoas poderiam pagá-los e, portanto, os títulos eram de alto risco, o contrário do informado.

Após os colapsos do Lehman Brother e da AIG, outras importantes instituições financeiras ao redor do mundo, como o Citigroup, Northern Rock, Swiss Re, UBS e Société Générale declararam enormes prejuízos nos balanços, agravando ainda mais a desconfiança do mercado.

Consequências para os Estados Unidos

“Eu acredito muito na livre iniciativa, por isso o meu instinto natural é se opor a intervenção do governo. Eu acredito que as empresas que tomam más decisões devem sair do mercado. Em circunstâncias normais, eu teria seguido esse curso. Mas estas não são circunstâncias normais. O mercado não está funcionando corretamente. Houve uma perda generalizada de confiança, e grandes setores do sistema financeiro da América estão em risco”. (George W. Bush, 2008)

Esse é um trecho de um discurso proferido pelo presidente americano George W. Bush, em 24 de setembro de 2008, enquanto anunciava o Programa de Alívio de Ativo Problemático. Esta foi uma polêmica medida que previa a liberação de 700 bilhões de dólares em ajuda para os bancos.

Além disso, os grandes bancos centrais ao redor do mundo lançaram programas de incentivo, injetando liquidez nos mercados, ou seja, aumentando o crédito para as pessoas e empresas, na tentativa de conter a crise.

Apesar disso, a crise se espalhou e atingiu empresas consideradas sólidas até o momento, como a General Motors e a Crysler.

A renda coletiva das famílias norte-americanas teve uma queda de mais de 25% entre 2007 e 2008. O índice S&P 500, composto pelos ativos das 500 maiores empresas dos EUA listadas nas bolsas, caiu cerca de 45%. O desemprego subiu para 10,1%, maior percentual desde 1983.

Ao final, os bancos – principais responsáveis pela crise – mantiveram os grandes lucros que conseguiram nos tempos de bonança e, quando o prejuízo veio, este foi socializado para a população.

Consequências para a Europa

A principal crítica que é feita é que apesar dos esforços dos bancos centrais que injetaram mais de um trilhão de dólares na economia mundial, a crise se espalhou em cerca de dois anos depois do início, atingindo países europeus, em especial a zona do euro.

Entre os países da zona do Euro, a crise de 2011 foi mais forte nos países chamados PIIGS (Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e Espanha), cujo países – com exceção da Itália que possui uma maior industrialização – são em sua maioria dependentes do turismo. Em geral, a principal consequência adotada nesses países foram as políticas de austeridade.

O caso mais emblemático foi da Grécia, que teve de contratar volumosos empréstimos do Fundo Monetário Internacional e em contrapartida implementar controversos cortes de gastos, reduzindo direitos trabalhistas, folha salarial dos servidores públicos e realizando privatizações.

Essas medidas implementadas foram acompanhadas por diversos protestos no país que criticavam as contrapartidas impostas pelo FMI, o papel da União Européia e o governo grego. As críticas ocorreram devido aos impactos negativos na população do país, como aumento do nível de desemprego, diminuição da renda, diminuição dos direitos dos trabalhadores e, com uma população envelhecida, muitos aposentados tiveram seus rendimentos reduzidos.

Consequências para o Brasil

Em geral, os países emergentes – dentre eles o Brasil – sentiram menos os efeitos da crise. Ainda, entretanto, houve de fato uma forte queda no índice BOVESPA – que mede o valor das ações negociadas na bolsa de valores do país – e um aumento no preço do dólar. Isso porque os investidores ao redor do mundo estavam resgatando as aplicações devido à quebra de confiança no mercado. Assim, as expectativas de crescimento econômico foram reduzidas e em consequência houve redução nas previsões para o PIB do país.

“- Lá (nos EUA), ela é um tsunami; aqui, se ela chegar, vai chegar uma marolinha que não dá nem para esquiar.” (Luiz Inácio Lula da Silva, 2008).

Apesar do discurso otimista do presidente Lula e de um impacto menor do que o ocorrido nas economias americana e europeia, a crise teve um impacto significativo no país.

Em outubro, a Sadia reportou prejuízo milionário com investimentos em derivativos tóxicos (títulos que foram comprados por um valor muito maior do que o real) que levaram a um prejuízo trimestral de mais de R$ 2 bilhões. Esses prejuízos culminaram na fusão da companhia com sua maior concorrente, a Perdigão, o que originou a BRF.

Outra grande empresa brasileira, a Aracruz, também perdeu dinheiro com derivativos e teve mais de R$ 3 bilhões de prejuízos no último quarto de 2018 e fez um acordo de aquisição com a VCP, criando a Fibria.

Após esses acontecimentos, o governo viu que era necessário agir e baixou a taxa básica de juros, SELIC, de 13,75% para 8,75% ao ano em 2009, diminuindo os juros pagos para empréstimos tanto de pessoas físicas quanto de empresas, com o objetivo de aumentar o dinheiro em circulação.

Além disso, diminuiu a alíquota de impostos (principalmente IPI) para produtos da linha branca, materiais de construção e automóveis e liberou bilhões de reais em depósitos compulsórios para os bancos, para aumentar a liquidez no mercado, ou seja, estimular a produção das indústrias e aumentar o dinheiro em circulação para que as pessoas consumissem mais.

Apesar de no ano de 2008 o PIB nacional ter aumentado 5,2%, com o impacto da crise, em 2009, obteve uma retração de 0,3%. Ainda, a bolsa de valores, Bovespa, teve uma queda em 2008 de 4%, a maior desde a década de 70.

Sugestões de materiais sobre a crise

  • Filme “A Grande Aposta: mostra quatro homens que perceberam o problema dos créditos subprime antes do estouro da crise.
  • Filme “Grande demais para quebrar”:  mostra como as decisões políticas contribuíram para a crise.
  • Documentário “Trabalho interno”: mostra como os investidores comuns foram manipulados pelas instituições norte-americanas.
  • Livro “Margin Call – O dia Antes do Fim”: mostra uma empresa do mercado financeiro (em alusão ao Lehman Brothers”), dias antes de quebrar e os dilemas enfrentados pelos funcionários.

Conseguiu entender como a crise financeira de 2008 está na lista das maiores crises econômicas de todos os tempos? Para você, é possível que ocorra algo parecido a ela em breve? Compartilha a sua opinião com a gente.

Publicado em 13 de fevereiro de 2020.

Redator voluntárioBruno Alexandre Freitas

Administrador formado pela Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI, pós graduando em Gestão Pública no Insper, apaixonado por negócios, projetos, finanças, educação, tecnologia. Responsável pela gestão de projetos e coordenação da equipe administrativa do Município de Cristina, professor voluntário, filho, irmão, namorado e amigo — não necessariamente nesta ordem.

 

REFERÊNCIAS

The Balance: what caused 2008 global financial crisis

Investopedia: financial crises

Foreign Policy: what the 2008 financial crisis can teach us

New Yorker: the real cost of the 2008 financial crisis

Stoodi: crise de 2008

Época Negócios: o mundo depois da crise de 2008

Mises: como ocorreu a crise financeira 

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