estatuto da criança e do adolescente

Privacidade e proteção de dados de crianças e adolescentes nos meios digitais

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Mecanismos de tratamento de dados pessoais estão em todos os cantos das nossas vidas atualmente. Não só operam sistemas aos quais estamos conectados e dependentes no nosso cotidiano, como também são eles quem filtram quase todo o conteúdo de informações, publicidade e até mesmo amizades com as quais iremos fazer ou deixar de fazer determinada […]

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Como é estruturado o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente?

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Os direitos da criança e do adolescente são uma ferramenta fundamental de proteção legal durante essa fase da vida em que há uma vulnerabilidade muito específica. Mas como é que o Brasil busca garantir esses direitos e quais órgãos são responsáveis por cada função? Entenda nesse post!

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Quiz: direitos da criança e do adolescente

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O ECA define uma série de direitos e deveres para jovens brasileiros. Você sabe quais são? Teste-se sobre os direitos da criança e do adolescente expressos na Lei nº 8.069/1990!

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