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OPEP: o que é e qual a sua importância?

Logo da OPEP

Logo da OPEP. Foto: Leonhard Foeger/Reuters.

O século XIX ficou marcado pelo início da exploração em larga escala do petróleo. Esse combustível fóssil é principalmente usado como fonte de energia para os motores dos mais diversos tipos, pois o seu refino gera produtos como a gasolina, querosene, diesel etc. Além disso, essa matéria-prima também é importante para a fabricação de plásticos, borrachas, tintas, solventes, entre outros.

Com a grande dependência do petróleo se acentuando no século XX, os países com grandes reservas dessa matéria-prima passaram a ser bastante cobiçados. Por conta disso, decidiram se juntar com o intuito de fortalecer os países produtores de petróleo perante o comércio mundial. Essa união foi estabelecida em 1960 com o nome de Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP).

O que é a OPEP?

A OPEP é uma organização internacional, com sede em Viena (Áustria), fundada pela Arábia Saudita, Venezuela, Irã, Iraque e Kuwait. Atualmente, ela conta com 13 membros, que foram aderindo a associação ao longo do tempo, e representam 78,7% das reservas de petróleo do mundo.

Os países que foram se associando a OPEP ao longo dos anos foram: Líbia (1962), Emirados Árabes (1967), Argélia (1969), Nigéria (1971), Gabão (1975), Angola (2007), Guiné Equatorial (2017) e Congo (2018).

Alguns países como Equador, Indonésia e Catar já fizeram parte da organização, mas optaram por sair ou suspender a sua filiação, sendo por problemas fiscais internos, como aconteceu no Equador em 2020, ou por mudanças em sua política energética, como ocorreu no Catar, em 2019, e na Indonésia, em 2016.

Cabe ressaltar que para fazer parte da OPEP, o estatuto estipula que

Qualquer país com uma exportação líquida substancial de petróleo bruto, que tenha interesses semelhantes aos dos países membros, poderá se tornar um membro pleno da organização, se aceito pela maioria de três quartos dos membros plenos, incluindo votos concordantes de todos os membros fundadores

Por fim, para se ter uma ideia do poder dessa organização, ela é responsável por, aproximadamente, 40% da produção global e 60% de toda a exportação.

Como a organização funciona?

O primeiro objetivo da organização foi de contrapor ao domínio global exercido pelas maiores empresas do ramo petrolífero na época. As grandes empresas exploravam os recursos naturais dos países que detinham largas reservas, e em troca pagavam baixos royalties – uma quantia paga por alguém a um proprietário pelo direito de uso, exploração e comercialização de um bem. Sendo assim, os lucros astronômicos ficavam na mão das transnacionais, enquanto os países explorados pouco se beneficiavam.

As empresas que detinham o controle de todo o mercado eram conhecidas como as 7 irmãs. Esse oligopólio era constituído por 5 empresas americanas (Chevron, Exxon, Gulf, Mobil e Texaco), uma anglo-holandesa (Shell) e uma britânica (British Petroleum).

Para combater esses grandes conglomerados, a OPEP estabeleceu uma política petrolífera aos membros. Dentre as medidas propostas, constavam as estratégias de produção e controle dos preços no mercado, assim como a ampliação de conhecimento e informações sobre o mercado de petróleo mundial.

Com essas diretrizes, a primeira medida que os países da OPEP tiveram foi o aumento substancial do valor pago em royalties pelas empresas transnacionais. Ainda, na maioria dos casos, aconteceu um aumento dos tributos que incidiam sobre a atividade de extração e comercialização do petróleo, o que acabou resultando em muitos ganhos econômicos aos países membros.

As ações seguintes sempre foram feitas com bases nas diretrizes mencionadas acima, entretanto, as medidas tomadas sobre o controle de preços do produto, que tem mais impacto em nossas vidas, sempre foram as mais lembradas. Na década de 70, a OPEP foi bastante ativa nas consecutivas crises que cercaram o Oriente Médio, tendo que agir com cortes e controle da produção. Posteriormente, ocorreram ações mais pontuais após a década de 90, normalmente, relacionados com instabilidades políticas e/ou econômicas.

Leia também: como a pandemia de coronavírus afetou o Oriente Médio?

Atualmente, com o colapso gerado pelo coronavírus na demanda de petróleo, a OPEP decidiu atuar mais uma vez. A organização propôs cortes na produção de petróleo aos seus membros para que o preço da commodity não caísse tanto, como estava acontecendo.

E qual a sua importância?

Como a nossa economia ainda é muito dependente do petróleo, qualquer oscilação brusca nos preços desta matéria-prima acabam resultando em mudanças de rota para a economia mundial.

Sabendo disso, é possível entender como a OPEP acabou ganhando tanto protagonismo e sendo uma das organizações mais poderosas do mundo. Afinal, como essa associação é capaz de mudar o ritmo do crescimento global, os países, os mercados financeiros e as grandes empresas ficam de olho em todos os passos e medidas que a organização toma.

Leia também: o que é pré-sal?

Cabe ressaltar que, com esse poder todo, a OPEP sempre buscou encontrar os melhores cenários para os países membros, mesmo que em detrimento dos desejos do resto do mundo. Pois, desde a sua criação, o objetivo sempre foi dar os melhores rendimentos aos seus filiados.

Crises do Petróleo e a OPEP

Falar em petróleo acaba nos levando, inevitavelmente, a diversos conflitos e crises que ocorreram durante os séculos nestes mercados, que acabaram ricocheteando no mundo.

Já ocorreram diversas crises neste mercado, podendo até citar o último conflito da Arábia Saudita com a Rússia que resultou em uma queda vertiginosa no preço do petróleo. Porém, as três principais crises foram:

Crise de 1973

Após a fundação da OPEP, os países membros, insatisfeitos com o domínio estrangeiro do petróleo, anunciaram um embargo, limitando a produção e exportação à países europeus e aos Estados Unidos. Devido à escassez de petróleo, o preço quadruplicou de US$ 3 para US$ 12.

Crise de 1979

Quando ocorreu uma revolução islâmica fundamentalista no Irã. Toda a organização do país acabou se transformando, levando a uma queda na produção de petróleo durante este período, e para piorar, o Irã iniciou uma guerra contra o Iraque — outro grande produtor de petróleo.

Guerra do Golfo

Nos anos 90, o Iraque entrou em guerra com o Kuwait — outro país que faz parte da OPEP. Com isto, o golfo pérsico, principal passagem de petróleo do mundo, foi fechado, resultando em mais uma grande escalada no preço da commodity nos mercados.

Bom, mas a OPEP é um cartel?

A OPEP é diversas vezes acusada de ser um cartel e de utilizar do seu poderio  – e da dependência global do petróleo por parte dos outros países – para “fazer o que bem entender” em prol dos seus filiados. Mas, será que eles são, realmente, um cartel?

Primeiro, devemos entender o que é isso. Um cartel funciona em forma de um acordo entre empresas que trabalham na mesma área, sendo que entre estas são ajustados os preços, clientes, produção e onde vão atuar. O principal interesse de um cartel é de colocar um fim na concorrência, pois, a partir do momento em que tudo passa a ser combinado, é possível controlar o mercado em prol dos seus interesses. E, quem acaba mais sofrendo com isso são os consumidores, que passam a ficar a mercê do que é definido pelo cartel.

Algumas tentativas de enquadrar a OPEP como um cartel já foram ventiladas. Nos Estados Unidos, a Lei dos Cartéis Não Produtivos e Exportadores de Petróleo, conhecida como a NOPEC, visa mudar a lei antitruste – uma lei que regula a conduta das organizações em prol de promover uma concorrência justa –  para permitir que os produtores da OPEP fossem processados ​​por conluio. E, o principal medo da OPEP com o andamento dessa lei é a exposição do grupo a ações judiciais, em solo americano ou internacionais, que podem restringir o poder da associação com o passar dos anos.

O presidente americano Donald Trump disse, em discurso na 73ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a seguinte frase:

Os países da Opep estão, como de costume, explorando o resto do mundo e eu não gosto disso

Para a Dra. Ellen R. Wald, uma historiadora e acadêmica do setor de energia global e envolvimento ocidental no Oriente Médio, :

O argumento de que a Opep não é um cartel se baseia principalmente no histórico de fracassos da organização em definir os preços do petróleo. No entanto, é fato que o grupo opera de forma cartelizada. Mesmo nos períodos em que a Opep se mostra ineficiente, os investidores não podem perder de vista as situações em que a organização pode manipular os preços no curto e no longo prazo.

Ainda como pontua Rodrigo Leão, mestre pela Unicamp e coordenador técnico do instituto de estudos estratégicos de petróleo, gás natural e biocombustíveis (Ineep),

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) têm travado uma guerra com a Rússia e as sete irmãs, petrolíferas localizadas nos grandes polos consumidores (Estados Unidos e Europa).

De um lado, os países produtores buscaram, ao longo do tempo, ampliar sua apropriação da renda petrolífera e aumentar o controle da produção pela estatização de empresas instaladas em seus países. De outro, as companhias dos países consumidores lutaram para reduzir a parcela da renda detida pelos produtores e diversificar suas reservas petrolíferas, a fim de diminuir a influência dos produtores na indústria global de petróleo.

E o Brasil pode participar da OPEP?

O Brasil está em 15° no ranking das maiores reservas de petróleo do mundo, com 12,7 bilhões de barris.

Devido a isso, já foi especulado uma possível entrada do nosso país na OPEP, mas a organização recebeu críticas do Paulo Guedes, Ministro da Economia, dizendo o seguinte:

Participar da Opep como um fato de reunião de produtores é uma coisa, mas a orientação econômica (do governo brasileiro) é de remover cartéis, integrar a uma economia globalizada, permitir a prosperidade de todos os povos em vez da exploração através de cartéis

Além dele, o setor de petróleo brasileiro também não recebeu muito bem uma possível entrada na organização, alegando que seria ruim ter que se adequar aos cortes de produção acertados entre a OPEP e outros produtores.

Já para o presidente Jair Bolsonaro,

Pessoalmente, eu gostaria muito que o Brasil se tornasse membro da Opep. Acho que o potencial existe. Temos enormes reservas petroleiras. O (convite) poderia ser o primeiro passo

Quer saber mais? Leia também nosso conteúdo sobre a importância do petróleo para o Brasil!

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Publicado em 27 de julho de 2020.

redator voluntário

 

Igor Zimermann

Estudante de Engenharia Elétrica na UNESP. Já foi presidente da Liga de Mercado Financeiro FEB e embaixador da Fundação Estudar. Amante dos assuntos econômicos e políticos, e sonha que um dia a educação esteja ao alcance de todos!

 

REFERÊNCIAS

OPEP

Toro Radar: opep e países exportadores

Descomplica: tudo o que você precisa saber sobre as crises do petroleo

Dicionário Financeiro: o que é um cartel

Reuters: a proposta que permite os Estados Unidos processar a OPEP

Valor Globo: Trump e OPEP

Editora Brasil Energia: entre a benção e a maldição

BBC; ranking reservas de petróleo

Veja: Paulo Guedes disposto a ouvir OPEP

Correio do Povo: Bolsonaro gostaria muito que Brasil se tornasse membro da OPEP

Ellen R Wald: OPEP

 

Pré-sal

Pré-sal: como este recurso nacional está sendo aproveitado?

Pré-sal

Plataforma da Petrobras no Campo de Lula, na Bacia de Santos. Foto: Tania Regô/Agência Brasil.

As descobertas das reservas de pré-sal, em 2007, mudaram as perspectivas da exploração e produção de petróleo e gás no Brasil. 2017 foi o primeiro ano em que a produção de petróleo no pré-sal ultrapassou a produção do óleo no pós-sal – a primeira camada abaixo do nível do mar. Em 2019, a produção de petróleo no pré-sal já alcançou a cifra de 1,9 milhões de barris por dia – em contrapartida, a produção de petróleo no pós-sal segue em declínio e registra a produção de 1 milhão de barris de óleo por dia, no mesmo ano.

Mas você sabe como funciona a exploração das reservas de pré-sal? A quem pertence o que é extraído? Ou até por que o pré-sal é um importante recurso econômico e político do Brasil? Neste post, o Politize! te explica essas e outras questões para você ficar atento a esse debate importante 

O pré-sal

O pré-sal é uma sequência de rochas sedimentares formadas há mais de 100 milhões de anos, no espaço geográfico criado pela separação dos atuais continentes Americano e Africano – como a própria Petrobras explica. Tecnicamente, é a terceira camada abaixo do nível do mar, sob as camadas de pós-sal e sal.  

No Brasil, a descoberta das reservas de pré-sal foi anunciada em 2007. Aqui, a camada se estende ao longo de 800 quilômetros entre os estados do Espírito Santo e Santa Catarina abaixo do leito do nível do mar – a mais de 7 mil metros de profundidade. Além disso, a região também engloba três bacias sedimentares – de Espírito Santo, Campos e Santos. 

Na época da descoberta, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) estipulou que a camada de pré-sal acumulava reservas com capacidade de produzir 3,4 bilhões de barris de petróleo e 174 bilhões de metros cúbicos de gás. Assim, naquele momento, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a afirmar que o pré-sal era “um passaporte para o futuro” e que o “Brasil havia ganhado um bilhete premiado” por encontrar tais reservas na costa brasileira.

Hoje, a descoberta das reservas no pré-sal é considerada uma das mais importantes das últimas décadas. De acordo com a Petrobras, com a produção de óleo apenas da camada de pós-sal foram necessários 45 anos, a partir da criação da empresa, para que fosse alcançado a produção do primeiro milhão de barris de petróleo, em 1998. Com as reservas de pré-sal, em apenas quatro anos, a produção de petróleo nessa camada passou de 500 mil barris por dia para 1,5 milhões de barris por dia.

Apesar disso tudo, no primeiro momento, a retirada do petróleo da camada de pré-sal esteve rodeada de incertezas. Afinal, foi necessário uma nova tecnologia que fosse possível extrair o óleo de forma eficiente e também um novo planejamento para a exploração de petróleo no Brasil.  Vamos entender um pouco sobre as decisões tomadas pelo governo para esse importante recurso nacional?

Primeiro, de quem é o Petróleo?

Bom, já sabemos que a Petrobras é a principal responsável pela exploração da camada de pré-sal no Brasil. Mas, isso não significa que a empresa tenha posse do petróleo encontrado. 

Pela lei brasileira, a União é dona das reservas minerais – como o petróleo – encontradas em solo ou subsolo brasileiro. Como previsto pela Constituição –  art. 20:

 É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração”

Isso significa ainda que é a União pode conceder para empresas o direito de extrair esses bens minerais, em troca de pagamentos – o chamado contrato de cessão onerosa. E foi isso que aconteceu em 2010. Ou seja, o Estado brasileiro cedeu à Petrobras o direito de produzir cinco bilhões de barris de petróleo em áreas de pré-sal e, em contrapartida, recebeu ações da empresa.

Então, só a Petrobras tem direito a explorar o pré-sal brasileiro?

Tecnicamente, não. Além da área de cessão onerosa, os campos de pré-sal são leiloados pela União desde 2013 – mas, falaremos mais sobre isso a seguir. A questão é que a Petrobras tem direito de preferência para exploração e produção no pré-sal. 

Até 2016, pela Lei 12.351/2010, a Petrobras era considerada a operadora única, responsável pela condução e execução de todas as atividades de exploração no pré-sal.  Isso significa que a empresa tinha que ser a acionista majoritária em todos os campos de exploração – ou seja, era de responsabilidade da companhia comandar todas as atividades, mesmo que tivesse a participação de outras empresas estrangeiras.

Em 2016, entretanto, a lei foi alterada e excluiu a obrigatoriedade da Petrobras atuar como operadora única nessas áreas. Agora, a empresa possui o direito de preferência para adquirir no mínimo 30% de participação nos consórcios de exploração nos campos leiloados. Na prática, isso significa que a Petrobras pode escolher participar ou não de cada leilão e, caso manifeste interesse no período de 30 dias após o anúncio oficial da Rodada, os blocos serão leiloados para outras empresas com a participação da Petrobras garantida naquele percentual mínimo. 

E como funciona a exploração?

O mesmo marco legal – lei 12.351 – que definiu a Petrobras como operadora única em 2010, também definiu o regime de partilha como forma de exploração das reservas de pré-sal e criou uma empresa da União – a Pré-Sal Petróleo (PPSA) – para administrar os contratos de exploração. 

Antes de 2010, então, a exploração do petróleo no Brasil se dava somente pelo regime de concessão. Agora, os dois regimes coexistem no Brasil para blocos diferentes de produção de petróleo.

Assim, sob o regime de partilha, os campos de pré-sal são leiloados e as empresas contratadas – ou seja, aquelas que ganham o leilão para explorar as reservas –  devem pagar para a União o direito de explorar o petróleo (conhecido como bônus de assinatura), além de fazer um repasse de uma parcela da futura produção. 

A diferença para o regime de concessão é que, neste regime as empresas concessionárias – ou seja, aquelas que vão explorar a área – devem pagar uma série de tributos para a União. Entretanto, tais empresas são totalmente responsáveis pela exploração do campo, pelo risco de investir e de encontrar os recursos no território, da mesma forma elas possuem propriedade de todo o óleo e o gás que venha a ser descoberto e produzido. 

O principal argumento para adoção do modelo de partilha nas reservas no pré-sal é de que seria necessário preservar a posse da União sobre as reservas naturais brasileiras.

E quem ganha com este regime?

Juntamente com a criação da empresa PPSA – como representante da União – para administrar as atividades referentes às camadas de pré-sal, foi criado um fundo social. Este fundo foi criado como uma espécie de poupança do petróleo do pré-sal – destinado a receber os recursos do pré-sal que cabem à União – como um planejamento para o futuro caso as reservas não atendam as expectativas e possíveis variações do preço do petróleo no mercado internacional . Além disso, também foi estipulado que parte deste fundo deveria ser destinado a investimentos em educação e saúde.

Leilões do pré-sal

Pré-sal

O megaleilão do pré-sal ocorreu em novembro de 2019. Foto: Tania Regô/Agência Brasil.

Em um leilão para o regime de partilha, vence a empresa ou consórcio que oferecer à União a maior parcela do petróleo a ser extraído da região – o chamado excedente em óleo. Além disso, cada leilão possui um edital específico dependendo do bloco a ser leiloado.  

Por exemplo, em 2013 – sob o governo de Dilma Rousseff – ocorreu o primeiro leilão do pré-sal, leiloando o Campo de Libra. Na época, o edital do leilão estipulou que a Petrobras seria a operadora do campo – ou seja, estaria no comando da operação – e que a empresa vencedora deveria pagar um bônus de assinatura de R$ 15 bilhões para União. Assim, na época, o consórcio formado pelas empresas Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC venceu o leilão para extrair o petróleo do Campo de Libra – o consórcio ofereceu repassar 41,65% do excedente em óleo extraído do campo para a União. 

A segunda e terceira Rodadas de leilões do pré-sal foram ocorrer somente em 2017- leiloando outras seis áreas de pré-sal. Atualmente, em 2019, o governo encontra-se na sexta Rodada de licitação sob regime de partilha de produção no pré-sal.

Entretanto, em 2019, outro tipo de leilão das reservas no pré-sal também ocorreu:  o megaleilão do pré-sal. Na realidade, o megaleilão faz parte de um conjunto maior de reestruturação econômica do ministro Paulo Guedes – o Plano Mais Brasil – que, entre outras questões, propõe uma alteração na distribuição dos recursos do pré-sal, além de possíveis mudanças no regime de exploração do pré-sal.

Vamos entender o que tem de diferente neste leilão e o que ele sinaliza sobre a política econômica brasileira?

O megaleilão do pré-sal

No início de novembro de 2019, o governo Bolsonaro realizou o megaleilão do pré-sal. O leilão ficou assim conhecido por ter, no momento, o maior potencial de venda de petróleo e gás do mundo. Foram leiloadas quatro áreas do pré-sal na Bacia de Santos, que, se arrecadadas, poderiam gerar uma receita de R$ 106, 5 bilhões para a União.

A grande diferença deste para os outros leilões comentados acima é de que o megaleilão do pré-sal leiloou áreas excedentes da cessão onerosa

Lembra em 2010, quando o governo cedeu para a Petrobras uma área do pré-sal para a extração de 5 bilhões de barris de petróleo? Então, acontece que anos depois descobriu-se que esta área tinha até o triplo deste volume a ser explorado. Assim, em 2014, o governo de Dilma Rousseff tentou vender diretamente a área para a Petrobras, entretanto a operação foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Agora, com o megaleilão do pré-sal, a intenção era atrair empresas estrangeiras que, de acordo com fontes do governo, poderiam acelerar o desenvolvimento do potencial petrolífero brasileiro – colocando o Brasil entre os cinco maiores produtores do mundo.

Entretanto, apenas duas das quatro áreas foram arrematadas – reduzindo a receita arrecadada pela União para R$ 70 bilhões. Assim, alguns políticos chegaram a definir o megaleilão como um fracasso, afinal a pouca participação estrangeira frustrou as expectativas do governo.

Mas o que isso tem a ver com o plano econômico de Guedes?

O Plano Mais Brasil

No início de novembro de 2019, Bolsonaro entregou ao Congresso uma proposta de reformas na área econômica. Entre as propostas, estão mudanças no chamado pacto federativo – um conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação e distribuição de recursos da União. Uma das medidas é sobre o aumento da destinação dos recursos do pré-sal para municípios e estados. 

A questão é que os lucros arrecadados pelo megaleilão já foram distribuídos entre estados e municípios. Em outubro, um texto aprovado pelo Congresso definiu que 15% do valor do megaleilão deveria ser destinado para estados – conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados e a Lei Kandir – e outros 15% para municípios – conforme os critérios do Fundo de Participação dos Municípios. Ou seja, a ação tomada vai ao encontro do Plano Mais Brasil divulgado por Guedes. 

De acordo com o governo federal, a alteração na distribuição de recursos busca encerrar disputas travadas na Justiça entre estes entes federativos e deve gerar uma renda de R$ 400 bilhões para estados e municípios. 

Conseguiu entender como funciona a exploração do petróleo no pré-sal? Qual a sua opinião sobre o papel do governo no aproveitamento deste recurso? Conta pra gente nos comentários!

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Publicado em 14 de novembro de 2019.

Monalisa Ceolin

Assessora de conteúdo do Politize! e graduanda de Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

 

 

 

REFERÊNCIAS

Agência Brasil: megaleilão do pré-sal divide opiniões – Agência Brasil: Petrobras terá direito de preferência – ANP: produção do pré-sal supera pós-sal – Petrobras – ANP: os regimes de concessão e partilha – G1: pré-sal é bilhete premiadoFolha de S. Paulo: entenda o que é camada de pré-sal – G1: Câmara aprova royalties para educação e saúde – G1: leilão de Libra – BBC: megaleilão do pré-sal – G1: cessão onerosa – Nexo: exploração do pré-sal – Pré-sal Petróleo: gráfico da evolução da produção de petróleo – Centro Brasileiro de Infraestrutura: regimes de exploração – Pré-Sal Petróleo: contratos de partilha – G1: Plano Mais Brasil

 

Petrobras: conheça a maior estatal brasileira!

Neste conteúdo vamos te explicar como surgiu a Petrobras, como é feita a exploração dos campos petrolíferos do Brasil e outras curiosidades sobre essa empresa, que se tornou líder mundial em tecnologias de exploração de petróleo.