A reforma do Código Civil é debatida desde 2023, pois o texto em vigor foi redigido em 2002 e, portanto, precisa ser atualizado. Em abril de 2024, a comissão de juristas do STJ aprovou o relatório final, e a reforma alterará centenas de artigos. O Código Civil não é um documento importante apenas para quem […]
Saiba como o novo Código Civil mudará os seus direitos Read More »
Você sabia que o plasma humano, um dos componentes do nosso sangue, pode passar a ser tratado como mercadoria no Brasil? É isso mesmo que propõe a PEC do Plasma. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou em, 28/11/2023 a emenda à Constituição nº 10 de 2022 (PEC 10/2022), chamada PEC
PEC do Plasma: entenda o debate que envolve o sangue humano Read More »
A temporada de shows no Brasil, nos últimos anos, despertou a discussão em torno do cambismo entre os fãs, as empresas de distribuição de ingressos e a justiça. A vinda da cantora americana Taylor Swift ao país, em 2023, gerou diversas confusões durante as vendas de ingressos, física e virtual, que resultaram em um questionamento:
Em 2024,, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltaram a discutir o julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para uso recreativo. Em 2023, o recurso havia sido incluído na pauta pela então ministra Rosa Weber, presidente do STF, porém a decisão foi adiada para que os ministros pudessem analisar o caso com
Entenda o que é a descriminalização do porte de drogas Read More »
Dentre suas primeiras ações em seu terceiro mandato, o presidente Lula (PT) sancionou, no último dia 11 de janeiro, a Lei 14.532/2023, que equipara o crime de injúria racial ao de racismo. O novo texto, aprovado pelo Congresso em dezembro de 2022, acrescenta a injúria, antes contida no Código Penal, na Lei do Racismo (Lei
Lei 14.532: O que muda com a lei que tipifica injúria racial como crime da racismo? Read More »
Como funciona o processo legislativo da União Europeia? Afinal, são vários países tomando decisões – juntos ou não. Vamos entender esse processo?
União Europeia: como funciona seu processo legislativo? Read More »
