Um dos mecanismos com maior impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi a criação de limites. São vários tipos de restrição, como os que afetam a obtenção de empréstimos e os que monitoram o endividamento. Um dos mais relevantes, são os limites da despesa com pessoal. Mas como funcionam estes limites? O que acontece […]
Dinheiro Público: Quais os limites da despesa com pessoal na LRF? Read More »
Um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é a responsabilização. Não haveria responsabilização sem a prescrição legal de punições derivadas da LRF. Estas punições foram incluídas como crimes no Código Penal, crimes de responsabilidade nas leis que tratam a este respeito para as esferas federal, estadual e municipal, e também há um tópico
Dinheiro Público: quais as punições derivadas da LRF? Read More »
Neste texto, pretendemos elucidar as dívidas mais comuns dos governos municipais, como isso prejudica os cidadãos e a urgência para buscar soluções para as dívidas públicas municipais.
Dívidas públicas municipais Read More »
