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O que é o Prêmio Nobel?

Prêmio Nobel

Alfred Nobel, químico sueco, que dá nome ao prêmio.

Todos nós já ouvimos falar sobre o famoso Prêmio Nobel, não é mesmo?! O que poucos sabem é que o “prêmio da paz” é fruto de um desejo de um dos maiores financiadores de fábricas de armamentos globais. Vamos entender mais desta história?

A história do prêmio e de seu patrono

O famoso prêmio global possui uma relação íntima com o químico sueco autodidata que dedicou sua vida à técnica dos explosivos. Inventor da dinamite e de outros detonantes, Alfred Nobel (1833-1896) nasceu na cidade de Estocolmo na Suécia. Quando criança, frequentou apenas o primeiro ano do primário numa escola paroquial, e, estudando em casa, tornou-se excepcionalmente bem-preparado.

Immanuel Nobel, o pai de Alfred Nobel, era também um homem genial, que idealizava grandes projetos e invenções. Nobel juntamente ao seu pai e o irmão caçula começaram a fabricar nitroglicerina – substância preparada pela primeira vez em 1846 pelo italiano Ascanio Sobrero – que tem uma fórmula aparentemente simples, mas uma preparação extremamente arriscada pois qualquer choque ou alteração brusca de temperatura provocam violentas explosões.

Lamentavelmente em 1864, ocorreu uma explosão que destruiu todo o laboratório da família. Várias pessoas morreram, entre elas, o irmão mais novo de Alfred. Apesar das perdas, Alfred voltou a fabricar nitroglicerina e os negócios prosperaram bem com o prosseguimento de suas pesquisas.

Em 1867, os riscos de acidentes ainda eram elevados, no entanto, foi nesta mesma época em que Alfred teve a ideia de misturar à nitroglicerina a uma substância inerte, na esperança de evitar explosões acidentais. E deu certo! A nova mistura foi denominada dinamite e revolucionou a técnica da explosão de minas, a construção de estradas e também armamentos. A descoberta trouxe altos lucros à empresa de Alfred Nobel e favoreceu os negócios de seus irmãos que se tornaram um dos maiores fornecedores de  equipamentos militares ao Exército.

Alfred Nobel dedicou sua vida às pesquisas, assim juntou fortuna com o registro de patentes e também com a exploração de poços de petróleo. No entanto, o seu comprometimento com as descobertas nas áreas da química e da engenharia lhe trouxeram além de riqueza, certa frustração.

Devido a utilização de suas invenções para fins bélicos e influenciado por sua amizade com a escritora e ativista pela paz, a austríaca Bertha Von Suttner, Alfred tomou uma grande decisão: um ano antes a seu falecimento (1896), assinou a última versão de seu testamento, assegurando que sua fortuna deveria ser “distribuída anualmente às pessoas que mais benefícios houvessem prestado à Humanidade”.

A carta deixada a Bertha está preservada nos arquivos das Nações Unidas em Genebra. Além disso, os arquivos foram anexados ao registro da Memória do Mundo da UNESCO em 2010.

O Prêmio Nobel da Paz

Em 1900, quatro anos após o falecimento de Alfred, foi criada a Fundação Nobel. Esta que anualmente destaca contribuições para o desenvolvimento da Química, da Medicina, da Física, da Literatura e da Paz.

Assim, a partir de 1901, comissões de intelectuais passaram a se reunir anualmente para eleger os vencedores do prêmio nessas áreas. Além delas, em 1969, o prêmio de Economia em memória de Alfred foi instituído por decisão da própria Fundação.

A cerimônia de premiação acontece anualmente em duas cidades: Oslo (Noruega) e Estocolmo (Suécia) em 10 de dezembro, a data da morte de Alfred Nobel. As instituições como a Academia Real de Ciências da Suécia (química, física e economia); Academia de Literatura da Suécia (literatura); e o Comitê Nobel da Noruega (paz), participam da escolha dos premiados nos seus respectivos temas.

Por fim, as personalidades indicadas por cada país são analisadas por especialistas de cada área. Depois da triagem, as instituições escolhem os vencedores. Além de uma importância em dinheiro todos os vencedores ganham uma medalha de ouro e um diploma.

O primeiro Nobel da Paz foi entregue, em 1901, a Henry Dunant (fundador do Comitê Internacional da Cruz Vermelha) e a Fréderic Passy (fundador da primeira sociedade francesa pela paz – “Sociedade Francesa para a Arbitragem Entre as Nações”). Diversas personalidades como Madre Teresa de Calcutá, Martin Luther King, Nelson Mandela, Kofi Annan e organizações como o Médicos Sem Fronteiras e a Organização das Nações Unidas já foram contemplados com o prêmio desde então.

A visão política do Prêmio Nobel

Prêmio Nobel

Em 2019, a Academia Sueca concedeu ao primeiro-ministro da Etiópia, Abiy Ahmed Ali, o Prêmio Nobel da Paz pelos esforços para alcançar a paz na Eritreia. Foto: Tiksa Negeri/Reuters.

Desde o começo, a premiação atraiu interesse global. A percepção da sociedade da época sobre a importância da ciência e suas aplicações na vida das pessoas além da novidade de se fazer doações para causas científicas e filantrópicas contribuíram para a crescente fama do Prêmio Nobel. Assim, este se tornou um símbolo da organização e excelência do ensino acadêmico, bem como da conquista de realizações científicas reconhecidas mundialmente.

Ao longo da história, algumas controvérsias acerca dos premiados passaram a existir, além também sobre o ponto de vista moral das aplicações de algumas das descobertas foram questionadas. Isso porque, por exemplo, entre alguns dos premiados figuram grandes físicos da bomba atômica. Contudo, as premiações relacionadas a paz, em sua grande maioria expressaram contribuições de fato marcantes e exemplares para a sociedade à nível global.

Novas perspectivas

Na década de 1990, o risco iminente de uma guerra nuclear deixou de ser o fator primordial que impediria a paz e a segurança do planeta. Outros fatores como o subdesenvolvimento de alguns países, a pobreza, o desrespeito aos direitos humanos, a corrupção, a intolerância, o déficit educacional e a degradação do meio ambiente tornaram-se itens prioritários.

Assim, a agenda global relativa à segurança e à paz mudou e, as preocupações citadas, passaram a ser chamadas de “novas ameaças”. A ideia de violência produzida pelas guerras também se alterou. Os grandes conflitos mundiais como os vistas no século XX se tornaram menos aceitáveis à sociedade.

Mas esse novo cenário global não significa que estejamos exatamente em paz. As guerras atuais são entendidas como “violências estruturais”, ou seja, conflitos que existem de maneira abstrata: em estruturas organizadas na família, nos sistemas econômicos, culturais e políticos, que oprimem determinadas pessoas ou as tornam mais vulneráveis. Nesse estado de violência moderno podem não existir mais as agressões “corporais” ou físicas como de guerras totais, mas sim de fatores que acabam impedindo o pleno desenvolvimento do ser humano.

Portanto, a premiação anual do Nobel da Paz ao longo de sua história passou então a ser um interessante índice do cenário internacional do ano que chegou ao fim, das expectativas ao ano que irá se iniciar e também das possíveis interpretações ao termo “paz”.

Nesse sentido, o enfoque do prêmio Nobel ao honrar com a premiação do Nobel da Paz de 2017, uma ONG que militou pela proibição total das armas nucleares, corresponde hoje à expectativa da opinião pública mundial de viver em paz, com segurança e em um Planeta melhor, conforme os objetivos previstos na Carta da ONU em 1945.

A ONG ganhadora possuía uma Campanha Internacional para Abolição das Armas Nucleares (ICAN em inglês) por meio de uma aliança de 468 organizações não governamentais (ONGs) em 100 países, que defendem o tratado de proibição de armas nucleares forte e eficaz.

Esse esforço valioso demonstra como as premiações do prêmio nobel podem ser entendidas como um processo de sensibilização e empoderamento da sociedade civil global sobre assuntos relevantes.

Além disso, reforçam o diálogo e o aprendizado como as melhores estratégias para convencer os tomadores de decisão a agirem por meio da cooperação internacional. Além disso, incentiva o interesse a causas sociais, com o meio ambiente, como também a promoção de pesquisas relevantes e significativas para a sociedade.

Qual a sua opinião sobre as contribuições do prêmio para a sociedade? Compartilha com a gente nos comentários!

Receba sugestões com os melhores conteúdos no seu e-mail.

Publicado em 31 de dezembro de 2019.

Redatora voluntária

 

Julia Ignacio

Internacionalista e estudante de Direito, inclinada a compartilhar conhecimentos e contribuir para uma sociedade mais consciente.

 

 

REFERÊNCIAS

O Prêmio Nobel da Paz e a Conjuntura Internacional

Qual a origem do premio Nobel?

Alfred Nobel: Da dinamite à Paz

Maio de 1968

Maio de 1968: você sabe o que foi esse movimento social?

Maio de 1968

Manifestação de estudantes em junho de 1968 em Toulouse (França). Foto: André Cros/Archives Municipales de Toulouse .

“Maio de 68” é uma expressão que se refere a um conjunto de eventos ocorridos no mundo na década de 60. No entanto, o movimento de fato teve início no mês de Março em uma universidade nos arredores de Paris.

De modo geral, jovens de diversos países, influenciados pelo movimento estudantil francês e com motivações variadas, resolveram questionar as estruturas sociais em que viviam. Entre esses questionamentos estavam: a Guerra Fria, a bipolaridade política, as corridas armamentista, nuclear e espacial, o capitalismo e o processo de globalização do capital sem compromisso com qualquer cor de bandeira (por meio das chamadas multinacionais).

Assim, a rebeldia, resistência e revolução foram palavras marcantes dessa década. Vamos aprender mais sobre isso?

Início do movimento

Como dito, “Maio de 68” é uma expressão que se refere ao um conjunto de revindicações inciadas pelos jovens em diversos países pelo globo.

O movimento teve início no mês de Março em uma universidade em Paris, onde foram realizados vários debates universitários, ocupações, atos públicos, discursos, assembleias e protestos de rua. Esses acontecimentos caminharam para um enfrentamento direto com a polícia francesa, questionando assuntos como o núcleo familiar, a moral, questões ligadas a gênero e sexualidade, as leis, o dinheiro, a religião, entre outros.

As revindicações eram reflexos da sociedade global, pois as categorias universitárias ao lado de outras camadas sociais se mobilizaram em torno de objetivos políticos como a democratização, defesa das liberdades individuais ou coletivas e a denúncia contra as guerras.

Portanto, podemos dizer que as lutas universitárias de 1968 ocorreram durante um período de tempo no qual vários outros eventos históricos marcantes aconteciam e asseguravam a ideia de que as estruturas sociais da época eram pesadas, antigas, opressorasdesiguais.

Para entendermos a crítica a essas estruturas e a motivação da rebelião estudantil precisaremos de uma retrospectiva histórica. Vamos lá?

O contexto histórico

Como sabemos, conflitos mundiais ocuparam quase toda a primeira metade do século XX (1914-1945). A Primeira Guerra Mundial (1914-1918) aterrorizou o mundo e, apesar de não ser possível à época imaginar um cenário pior, um conflito ainda mais violento e de proporções inimagináveis deixou a humanidade desconsolada: a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Nesse sentido, as duas grandes guerras fortaleceram o pessimismo global de um terceiro conflito trágico para todos.

Não é a toa que no contexto da Guerra Fria (1947-1991), durante o auge do enfrentamento ideológico entre os Estados Unidos e a URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas), houveram mais momentos em que uma nova guerra traumática parecia novamente estar muito próxima.

Essa sensação de insegurança bem como os fatos ocorridos eram vistos como fruto da insensatez humana proporcionada pelos adultos da época e representou o início da insatisfação dos jovens estudantes.

Neste cenário, divisões profundas começaram a acontecer. Os protagonistas daquela geração estavam em confronto aberto com os valores dominantes da sociedade, que não mais representavam suas ideias, vontades e visões de mundo.

O dia 10 de maio de 1968

O movimento iniciado em Paris teve como primeiro e principal ator o movimento estudantil, pois iniciou-se de debates na esfera acadêmica. Assim, no dia 10 de maio de 1968, um grupo de pelo menos 20 mil estudantes franceses ergueu barricadas feitas de carros virados, carteiras e outros móveis destruídos no Quartier Latin, a região central de Paris.

A divisão física criada pelos destroços de longos dias de protestos e de enfrentamento com a polícia representava a separação de gerações, das concepções de moral e dos costumes entre conservadores e liberais, além também da separação entre ideais capitalistas e socialistas.

A massa de universitários tinha sede de modernidade e se mostrava cada vez mais insatisfeita em relação a uma sociedade incapaz de atender a seus anseios por prosperidade, justiça e liberdade.

Havia à época, uma confusão de acontecimentos – conquistas e derrotas entre diversas classes sociais, os discursos políticos e ideias revolucionarias –, mas, todos acabavam com um ponto em comum: mudar a sociedade. Nem os capitalistas nem os socialistas deram conta do significado e dos efeitos das revoltas, que se tornaram um símbolo da esperança de que um movimento popular poderia transformar a realidade.

O movimento pelo mundo

Maio de 1968

Manifestação na Cidade do México em agosto de 1968.

Maio de 1968 nutriu pelo mundo diversos ideais. Assim, foi seguido por sindicatos de trabalhadores, por artistas e intelectuais – acabando, por fim, se espalhando ao redor do mundo.

Nos EUA, fortaleceu o movimento pela defesa dos direitos civis dos negros, de mulheres e de homossexuais e a revolta negro-americana depois do assassinato de Martin Luther King Jr.

As lutas também se desenvolveram no país no contexto da rejeição à Guerra do Vietnã. Afinal, em várias universidades, era denunciado o recrutamento de estudantes em projetos de pesquisa encomendadas por fornecedores de material bélico e por isso se questionava o papel acadêmico no fortalecimento da industria bélica-militar.

Já na América Latina se conectou a luta dos estudantes e dos trabalhadores. Por exemplo no México, tais grupos reivindicavam por mudanças políticas no país, que desde 1929 estava nas mãos do PRI (Partido Revolucionário Institucional). As mobilizações chegaram a reunir mais de 180 mil pessoas revindicando por maiores liberdades civis e a punição de casos de repressão policial.

Outro exemplo foi o Brasil, que desde 1964 vivenciava uma ditadura militar. Assim, o movimento deu força aos opositores do regime autoritário. Além disso, os movimentos estudantis e seus membros, artistas e intelectuais, se uniram na Passeata dos Cem Mil – o marco da reação da sociedade contra o regime, a censura, a violência e a repressão às liberdades no país.

Em outros países como na China (1966-1969) fortaleceu a Revolução Cultural chinesa, que foi um período de transformações políticas e sociais desencadeado por Mao Tsé-tung.

Já na Alemanha, a contestação estudantil foi organizada pelo SDS (Sozialisticher Deutscher Studentbund), cujo líder Rudi Dutschke sofreu um atentado em abril de 1968. O movimento fez uma crítica ao sistema educacional. Assim, apresentou propostas de uma universidade crítica discutindo problemas como o imperialismo, as revoluções socialistas, psicologia e sociedade (sexualidade e dominação, medicina desumana, crítica à psicologia acadêmica).

Fontes do movimento

Os eventos de Maio de 1968 em Paris partiram de demandas estudantis, exigindo reformas no sistema educacional francês. A expansão do movimento se deu de forma veloz e alcançou uma greve geral de trabalhadores que balançaria o país e o governo de Gaulle, general que completava dez anos no poder.

A presidência de Gaulle era vista por muitos jovens como uma ditadura disfarçada e os trabalhadores se sentiam descontentes frente aos problemas sociais enfrentados diariamente.

Essa seria uma das grandes diferenças nas pautas dos movimentos: afinal, enquanto as vontades estudantis eram filosóficas e simbólicas, as pautas operárias eram concretas, como por exemplo, a redução das jornadas de trabalho e aumento salarial.

Mas, o que unia todos os grupos era a oportunidade de se tornarem agentes de suas próprias histórias.

Frases como “Abaixo a sociedade de consumo”, “A ação não deve ser uma reação, mas uma criação”, “A barricada fecha a rua, mas abre a via”, “Corram camaradas, o velho mundo está atrás de você”, “A imaginação toma o poder”, “Sejam realistas, exijam o impossível”, “A poesia está na rua”, “Abraça o teu amor sem largar tua arma” e muito mais são exemplos dos sonhos, concretos ou simbólicos, que tornaram-se pichações pelos muros da capital francesa.

Os reflexos nos dias atuais 

O movimento francês de 1968 ficou conhecido como “o ano que nunca acabou”, pois foi o estopim para uma grande revisão de valores pela geração dos anos 60, chamados de baby boomers. 

Assim, a herança de maio de 1968 pode ser vista como uma revolução social e comportamental, mais do que uma revolução política.

O movimento iniciado por estudantes franceses contribuiu para diversas transformações políticas, morais, artísticas e comportamentais na época. Os questionamentos, reivindicações, protestos e embates deram visibilidade e tornaram os ideais de 1968 contemporâneos.

A partir dele surgiu brechas para defender as liberdades civis democráticas, a liberdade sexual, a causa da luta feminista, os direitos dos imigrantes e outras minorias, a igualdade entre negros e brancos, homossexuais e heterossexuais, o consumo consciente, o papel dos meios de comunicação e sua importância social, entre outros feitos.

Houve influência direta também nos sindicatos, grêmios estudantis, grupos de teatro, coletivos de cinema, música, histórias em quadrinhos, e formas de expressão e comunicação oral em locais improvisados abertos ao público. As ideias de participação desses jovens e suas diversidades mostraram um caminho possível para a gestão da política e para vários outros setores da sociedade.

Com o movimento, a vida cotidiana, os relacionamentos interpessoais, a visão do mundo, os gostos e aversões se modificaram, e, até hoje a sua influência pode ser sentida desde a pauta dos debates políticos que estão acontecendo agora até as roupas que vestimos, as noticias que lemos, as redes sociais que possuímos, os ideais que acreditamos e podemos expressar.

Como você pôde perceber o movimento de Maio de 68 foi marcante em diversos lugares do mundo. Ficou alguma dúvida? Deixa pra gente nos comentários!

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Publicado em 19 de dezembro de 2019.

Redatora voluntária

Julia Ignacio

Internacionalista e estudante de Direito, inclinada a compartilhar conhecimentos e contribuir para uma sociedade mais consciente.

 

REFERÊNCIAS

Os frutos de Maio de 1968: O grito dos silenciados

Maio de 1968: As origens e os ecos do movimento

Movimento de 1968: é proibido proibir

Vista do Maio de 1968 em Paris: testemunho de um estudante

É proibido proibir

Tribunal Penal Internacional

Tribunal Penal Internacional: o que é e como atua?

Tribunal Penal Internacional

Foto: REUTERS/Jerry Lampen.

Em alguns momentos, em aulas de história ou mesmo na TV, ouvimos falar em crimes de guerra que ainda não foram julgados, genocídios cometidos, ou crimes contra a humanidade. Mas o que são esses atos? E a quem compete seu julgamento? Existe uma Corte que pode ser responsável por essas ações. Vamos conhecer um pouco mais do Tribunal Penal Internacional?

Primeiramente, um pouco de sua história

Após a Segunda Guerra Mundial, alguns Tribunais de âmbito internacional foram criados. Dois exemplos são o de Tóquio e, provavelmente o mais famoso, de Nuremberg, responsável por julgar os crimes cometidos pelos nazistas na Segunda Guerra Mundial. Sobre a formação desse tribunal, em 1945, vale muito a pena assistir ao filme “O julgamento de Nuremberg” (Nuremberg, 2000), filme dirigido por Yves Simoneau.

Em 1950, a ONU organizou uma comissão para elaborar o Estatuto do Tribunal Penal Internacional, porém, nenhuma organização permanente foi resultado dessa iniciativa. Já em 1973, segundo a resolução número XXVIII da ONU, referente aos “Princípios da Cooperação Internacional na Identificação, Detenção, Extradição e Punição dos Culpados por Crimes contra a Humanidade”, ficou estabelecido que todos os países deveriam ajudar para que os responsáveis por esses tipos de atos fossem julgados e punidos.

Na década de 1990, outra comissão foi organizada. Esta realizou dezenas de sessões a fim de preparar um projeto de Estatuto e até formar um Comitê especial que reuniria representantes governamentais. O resultado desses encontros foi o Comitê Preparatório da Conferência de Roma. Foi somente em julho de 1998 que representantes de 120 nações reuniram-se em uma conferência na cidade de Roma e aprovaram o projeto que pretendia criar um Tribunal Penal Internacional Permanente, um foro que até então existia somente enquanto ideal. Qual foi o resultado? A elaboração do Tratado de Roma do Tribunal Penal Internacional. É válido lembrar que a aprovação desse tratado, ou Estatuto, não foi unânime. Estados Unidos, China, Israel, Iêmen, Iraque, Líbia e Qatar foram contrários, somados às vinte e uma abstenções.

Então, qual é mesmo a diferença entre os tribunais precedentes, já mencionados, e o Tribunal Penal Internacional (ou TIP)? Trata-se do caráter permanente do TIP, enquanto os outros foram organizados para resolverem apenas questões pontuais, este existe até a atualidade.

O TIP iniciou suas atividades oficialmente em julho de 2002, na sua sede oficializada pelo artigo 3º do Estatuto de Roma, em Haia, nos Países Baixos.

O que é o Estatuto de Roma?

O Estatuto de Roma é um instrumento jurídico internacional que conta com 128 artigos. E ele não é o único. São várias as organizações internacionais relacionadas aos processos jurídicos e criminais. Ele é o fundamento documentado do Tribunal Penal Internacional. Nenhum país que adotou suas regras pode atuar sem recorrer ao que ficou acordado em Roma.

Esse Estatuto parte do pressuposto da existência de uma comunidade internacional.  Nessa perspectiva, considera-se que existem crimes que afetam diretamente milhares de pessoas em nível mundial, e chegam ao ponto de chocar de maneira profunda a humanidade.

Na atualidade, 122 nações são Estados-Partes, assim distribuídos:

  • África: 34 países;
  • América Latina e Caribe: 27 países (todos os da América do Sul fazem parte);
  • Países Ocidentais e outros: 25 países;
  • Europa do Leste: 18 nações;
  • Ásia e Pacífico: 18 países;

O Estatuto de Roma não é um produto imutável. Ele pode passar por atualizações com fins de aprimoramento ao longo do tempo. Qualquer Estado-Parte pode pedir a revisão e a mudança do documento, desde que esse empreendimento respeite os artigos relacionados à possibilidade de alterações.

Afinal, o que é o Tribunal Penal Internacional?

O Tribunal Penal Internacional (TIP) foi criado para ser um tribunal de justiça permanente de âmbito internacional. Essa Corte não julga Estados, como alguns podem pensar, ela julga pessoas. Mas então quem julga os Estados? O Tribunal Internacional de Justiça, que é outra organização.

Considerando o Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional  deve exercer seu papel sobre as pessoas quando estas cometem algum crime de maior gravidade e de alcance internacional. Mais à frente vamos definir melhor esses tipos.

Em geral, o Tribunal Penal Internacional atua quando os tribunais nacionais não conseguem ou não desejam realizar os processos criminais. Sendo assim, a formação desse foro internacional geralmente se justifica como um último recurso. De acordo com o preâmbulo do decreto brasileiro nº 4388 de 2002, que promulga a adesão brasileira às normas do Estatuto de Roma, ficam claras duas questões: este documento considera um dever de cada Estado, desde que este seja um Estado-Parte, realizar sua jurisdição penal frente a um crime considerado internacional. Ao mesmo tempo, deixa claro que o TIP tem uma função complementar aos tribunais nacionais de cada nação membra.

O que podemos concluir? O Tribunal Penal Internacional não tem o objetivo de substituir a ação de cada Estado-Parte no tratamento de um crime. De acordo com o autor Francisco Rezek: “o exercício efetivo da jurisdição do tribunal [TIP] pressupõe o consentimento (…) do Estado do crime ou do Estado patrial do réu, senão de ambos”.  

No que diz respeito a organizações e acordos internacionais, pode-se perceber que a autonomia dos Estados possui grande importância. Consideremos o seguinte exemplo: um indivíduo comete um crime contra a humanidade em um determinado país e, após o ato, retorna para seu país de origem. Este país, caso não tenha nenhum vínculo com o TIP, não tem a obrigação de extraditar esse sujeito e entregá-lo ao processo internacional, caso venha a existir. Isso não significa, é claro, que o seu país pátrio simplesmente deixará de investigar o caso.

Não há dúvida de que os acordos bilaterais, a solidariedade internacional e o consenso entre as nações são elementos que pesam nas decisões pelo julgamento de um réu. Nesse sentido, raramente há um crime considerado internacional sem investigação ou destinado aos arquivos.

Qual é o âmbito de atuação do TIP?

O Tribunal Penal Internacional pode atuar para punir indivíduos e crimes cometidos – entretanto, não possui competência de julgar Estados nacionais. Além dissonão pode atuar em qualquer país e a qualquer hora. Existem restrições estabelecidas legalmente. Assim, sua jurisdição não é universal. As seguintes regras, básicas, devem ser seguidas:

  • Nem todos os países aceitam fazer parte da jurisdição desse tribunal. A autonomia de cada nação deve ser respeitada;
  • O TIP pode atuar quando o individuo acusado é nacional de um País-Parte ou de qualquer nação que aceite a jurisdição do Tribunal;
  • As regras do TIP são válidas quando o crime tiver ocorrido em algum País-Parte;
  • O Tribunal pode exercer suas funções no território de qualquer outro Estado desde que acordado especialmente entre as partes.
  • Somente serão julgados por esse tribunal os crimes cometidos após o dia primeiro de julho de 2002, quando as atividades do TIP se iniciaram oficialmente;
  • Um crime só pode ser investigado por esse tribunal se o ato ilícito tiver ocorrido após a adesão do respectivo país à jurisdição do TIP. Por exemplo, suponhamos que um Estado tenha aceito as regras do TIP em 2007, porém, um crime de caráter internacional tenha sido cometido em seu território no ano de 2005. Conclusão: esse processo em questão não é aceito.

Quais são os crimes considerados internacionais?

Esse Tribunal julga basicamente quatro tipos de crimes, em conformidade com o artigo 5° do Estatuto de Roma.

Crimes de genocídio

Esse tipo de Crime é o mais claro de se definir. Tentativas de genocídio ocorrem quando existe um ataque disposto a destruir, total ou parcialmente, um grupo definido por sua nacionalidade, por sua etnia, por sua raça ou por suas práticas religiosas.

Quais são os atos que podem ser enquadrados nesse quesito?

  • O primeiro diz respeito aos homicídios atentados contra um grupo. Por exemplo, tentativas de assassinato contra um grupo de cristãos ou muçulmanos, por sua crença religiosa, significando uma perseguição seguida de tentativa de destruição de vidas.
  • Quando houver atentados graves contra as condições física ou mental de um determinado grupo de pessoas;
  • Quando ocorrerem tentativas de transferência de crianças forçosamente de um grupo para outro. Por exemplo: organizações voltadas para o roubo e venda/doação de crianças recém-nascidas.
  • Tentativas impostas com o intuito de impedir o nascimento de indivíduos. Por exemplo: sistemas organizados clandestinamente para abortos.
  • Submeter um grupo de pessoas a condições de vida que irão destruí-las fisicamente, até a morte ou não. Por exemplo, escravizar pessoas ou obrigá-las a trabalhos em locais insalubres.

Leia mais: Genocídio: o que é e como ocorreu na história do Brasil?

Crimes contra a humanidade

Esses correspondem a atos de homicídio, de extermínio, de escravidão, de transferência forçada de uma população, prisões ilegais que violam o Direito Internacional, quaisquer espécies de tortura, desaparecimentos de pessoas, crimes de Apartheid e crimes relacionados a práticas sexuais não consentidas: estupros, escravidão sexual, gravidez forçada, prostituições forçadas, ou qualquer forma de esterilizações não consentidas.

Crimes de guerra

O Estatuto de Roma compreende como Crimes de guerra aquelas ações que atentam contra a Convenção de Genebra, estabelecidas em 12 de agosto de 1949. A lista de crimes nesta modalidade é extensa, porém podemos colocar aqui alguns exemplos: privar um prisioneiro de guerra de um julgamento justo e imparcial; deportações ou transferências ilegais; atacar intencionalmente populações civis em geral em conflitos armados; atacar com o objetivo de destruir os bens de uma população civil, ou seja, que não mantêm relação com a esfera militar, como residências, estabelecimentos comerciais, praças, parques, estádios; ferir um combatente que tenha deposto armas ou, impossibilitado de se defender, decidiu pela rendição; causar a morte de cidadãos ou militares do país inimigo com base em traição.

Crimes de agressão

No caso deste tipo de crime, as disposições para o julgamento devem estar de acordo com a Carta das Nações Unidas, estabelecida na Assembleia, em 1974.

Lendo o documento definido em Roma, nota-se que os três tipos de crimes mostrados anteriormente estão claramente definidos em seus artigos. Porém, esta quarta modalidade de crime não. O Brasil foi um dos países que incentivou a revisão do Estatuto de Roma – e esse tipo de iniciativa é perfeitamente possível. O resultado dessa reunião foi uma emenda concluída na Conferência de Campala, na Uganda. Nessa definição, afirma-se que um crime de agressão existe quando uma pessoa ou grupo de pessoas com capacidade de controlar as forças armadas de uma nação planejam e/ou instituem um ataque a outro país, prejudicando sua independência política, sua condição territorial, ou abalando sua soberania. Em outras palavras, quando a Carta das Nações Unidas é violada em algum grau, ocorre um ato de agressão.

Todos os crimes definidos pelo Estatuto de Roma não “vencem”, como costumamos dizer. Estamos acostumados a ver, principalmente aqui no Brasil, casos em que, com a demora da justiça, os crimes prescrevem ao passar de alguns anos. Uma vez que o crime é definido como internacional, passa a valer a regra da imprescritibilidade. Assim, mais cedo ou mais tarde, o processo criminal irá ocorrer.

Até hoje, apenas 21 casos foram examinados pelo Tribunal Penal Internacional. Todos eles são referentes a países africanos. Até 2014, houve apenas duas condenações. Isso demonstra que a grande maioria das ocorrências são realmente investigadas em nível nacional, sem apelo ao foro internacional.

Leia mais: ONU: O que é a Organização das Nações Unidas?

Conseguiu entender o que é o Tribunal Penal Internacional? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários! 

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Publicado em 07 de agosto de 2018.

Victor Rossetti

Formando em História pela Universidade de São Paulo, interessado na docência e na pesquisa e em todas as áreas do saber humano. Leituras e o conhecimento podem favorecer a construção de uma personalidade bem como de uma sociedade melhor.

 

 

REFERÊNCIAS

CICV – Tribunal Penal Internacional 

Ministério das Relações Exteriores – Tribunal Penal Internacional

ICC – Rome Statute os the International Crime Court

JUS – O Tribunal Penal Internacional

Decreto nº 4388, de 25 de setembro de 2002

Decreto nº  42.121, de 21 de agosto de 1957

Direito Internacional Público (Francisco Rezek)

EBEJI – A tipificação do crime de agressão no Tribunal Penal Internacional

 

Crise no Iêmen: entenda o que acontece no país!

18/04/2015- Iemen, Armazém de suprimentos da Oxfam em Saada, no Iêmen, todo destruído após um ataque aéreo. (Fonte: Fotos Públicas)

18/04/2015- Iemen, Armazém de suprimentos da Oxfam em Saada, no Iêmen, todo destruído após um ataque aéreo. (Fonte: Fotos Públicas)

 

Você já ouviu falar do Iêmen? Ultimamente esse país tem virado tema de muitas discussões e notícias, pois está passando por uma profunda crise em diversos aspectos, principalmente no humanitário. Quer descobrir mais sobre a crise no Iêmen? Vem que o Politize te explica!

 

IÊMEN: QUE PAÍS É ESSE? 

O Iêmen é um país árabe que está localizado, mais precisamente, na península arábica. Sua capital e cidade mais populosa se chama Sana’a. Por conta de sua localização,  é um país de grande importância estratégica, pois está situado em uma importante rota comercial de petróleo, de modo que os navios petroleiros da região precisam passar por ele. Além disso, é vizinho dos principais produtores de petróleo do oriente médio: Arábia Saudita, Oman e Irã. 

 

Localização do Iêmen no mapa.

Localização do Iêmen no mapa.

 

A QUESTÃO RELIGIOSA: UM ELEMENTO DA CRISE NO IÊMEN

Antes de entendermos o conflito político, precisamos entender a questão religiosa no país, afinal as vertentes religiosas também estão envolvidas no conflito. Grande parte da população na região é de etnia árabe e religião muçulmana, só que dentro da religião muçulmana, existem duas diferentes vertentes: os Xiitas e os Sunitas. Os Sunitas compõem a grande maioria da península arábica, sendo da vertente Xiita apenas três países dos arredores: Iraque, Irã e o Bahren.

Saiba mais sobre o Islamismo, a Religião Muçulmana!

 

A PRIMAVERA ÁRABE E O CRESCIMENTO DAS TENSÕES

Agora que entendemos as diferentes alternativas religiosas, voltamos um pouco até o ano de 2011. Nesse ano, iniciava-se o movimento conhecido como Primavera Árabe, que consistiu em uma série de protestos que tinham como objetivo exigir uma melhor qualidade de vida para a população e derrubar os governos ditatoriais e opressores que vigoravam na época.

A Primavera Árabe conseguiu alguns de seus objetivos, surtindo efeito na Tunísia, Egito e Líbano, derrubando seus respectivos líderes. Assim, esse movimento chegou no Iêmen atingindo Ali Abdullah Saleh, que acabou sendo deposto pelo movimento.

 

A DERRUBADA DE SALEH E O COMEÇO DO CONFLITO

Após a saída de Ali Abdullah Saleh, e logo depois, sua morte, o controle no Iêmen fica nas mãos do seu vice, Abd Rabbuh Mansur Al-Hadi. Contudo, o atual presidente, Abd Rabbuh, se identificava com a vertente Sunita e esse fato acabou por causar um conflito entre os Sunitas e os Xiitas. Desse modo, a minoria Xiita, que se autointitula “Hutis” (Houthis ), começa uma série de movimentos contra o atual presidente.

Assim, em Julho de 2014, os Hutis deram início a sua ofensiva visando o controle da cidade de Sanna’a. Em 21 de Setembro os Hutis conseguem o comando de Saana’a. Em 20 de janeiro de 2015, após novos combates, os Hutis se apoderam do Palácio Presidencial em Sanaa e cercam a residência do presidente Abd Rabbuh Mansur Hadi. O presidente então foge para Áde, uma cidade que fica ao Sul do Iêmen – e, consequentemente, os Hutis conseguem o controle da sede do governo e da rádio estatal.

Contudo, lembremos que os Sunitas constituem maioria, assim, os Xiitas contaram com a ajuda do Irã, que é um dos países vizinhos do Iêmen e possui população de maioria Xiita, similar ao grupo Hutis. A medida que o Irã passou a apoiar os Xiitas, a Árabia Saudita, também vizinha do Iêmen, passou a apoiar os Sunitas, vertente de maior apelo popular na região.

No dia 26 de Março de 2015, a Arábia Saudita e seus aliados põem em prática uma intervenção saudita no Iêmen, apoiada por outros países – como Emirados Árabes Unidos, Kuwait, Bahrein, Sudão, Egito, Jordânia, Marrocos, e, até 2017, Catar -, que passam a formar a “Coalizão Saudita” – também chamada de Operação Renewal of Hope (ORH).

A primeira operação da Coalizão é chamada de “Operação Decisive Storm” e seu principal objetivo foi restabelecer Hadi como presidente e controlar o avanço dos Houthis sobre Àde, a cidade ao Sul, a qual o presidente Abd Rabo Mansur Hadi se abrigou, por meio de ataques e bloqueios aéreos e navais. Os ataques, logo nas primeiras semanas, atingiram o seu objetivo de neutralizar o exército Hutis.

No dia 21 de abril de 2015, 28 dias após o início da “Operação Decisive Storm”, a coalizão saudita declarou que, devido ao sucesso dos ataques, a operação seria substituída por outra, a chamada “Operação Renewal of Hope”,que está em vigor até hoje. Os ataques aéreos continuam sendo o foco principal da coalizão, e culminou na “Operação Golden Arrow”, uma operação liderada por forças dos Emirados Árabes Unidos e do exército do Iêmen, que retomou o controle da cidade portuária de Àde.

Mediante diversos ataques dos dois lados, o conflito se intensificou ainda mais no ano de 2015, quando os Hutis promoveram um ataque a míssel contra a capital e mais populosa cidade da Arábia Saudita, Riad. A Arábia Saudita respondeu com um bloqueio marítimo, terrestre e aéreo no Iêmen, que foi aprovado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas

O bloqueio logo se estendeu aos outros portos controlados pelos Hutis e agravou o caos humanitário vivenciado por milhões de iemenitas, restringindo inclusive os carregamentos das Nações Unidas, para ajuda humanitária. Após intensa crítica internacional, a Arábia Saudita levantou o bloqueio no final de 2017, aliviando parte da pressão humanitária, não mudando, no entanto, a dependência das decisões políticas sauditas sobre a permissão do tráfego comercial e humanitário. 

ALGUNS ACONTECIMENTOS QUE CHOCARAM O MUNDO

O conflito se estende até hoje e está provocando a pior crise humanitária do mundo, segundo a ONU, que estima em 14 milhões o número de mil feridos desde 2015, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).  No meio de 5 anos de guerra, alguns acontecimentos foram marcantes dentro desses anos de conflito e acabaram por chocar o mundo e escancarar a situação iemenita.

Um deles ocorreu no dia 7 de Julho de 2015, quando grupos Sunitas apoiados pela Arábia Saudita atacaram um mercado na cidade de Harez, no nordeste do Iemen deixando 33 mortos e 67 feridos.

Outro episódio marcante nesse conflito aconteceu no dia 11 de Agosto de 2018, quando a Arábia Saudita e seus aliados atacaram um ônibus que levava crianças na cidade de Sanaa. A tragédia ganhou tanta proporção que foi noticiada pelo jornal espanhol ‘El País’ e provocou uma reunião de emergência no Conselho de Segurança da ONU, para a discussão da situação no Iêmen.

 

A CRISE HUMANITÁRIA

Segundo o Escritório das Nações Unidas de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), três quartos da população do país necessita de algum tipo de assistência e proteção. Assim, a ONU classificou a crise no Iêmen como o maior desastre humanitário da atualidade.

Dados do ano de 2019, advindos da UNICEF, mostram que mais de 15 milhões de crianças estão precisando de ajuda humanitária no Iêmen,  e afirma que os quatro anos de conflito no país já matou ou feriu ao menos 7,3 mil crianças. Também afirmam que 360 mil sofrem de má-nutrição aguda severa e metade das crianças do Iêmen com menos de 5 anos – 2,5 milhões – estão com o crescimento atrofiado, uma condição irreversível. Mais de 2 milhões de crianças estão fora da escola. 

Criança desnutrida em uma clínica móvel em Aslam, no Iêmen Imagem: Tyler Hicks/The New York Times

Criança desnutrida em uma clínica móvel em Aslam, no Iêmen (Imagem: Tyler Hicks/The New York Times)

 

Ainda de acordo com à agência de saúde sexual e reprodutiva das Nações Unidas, o UNFPA, “as dificuldades de acesso a alimentos no Iêmen e outras privações provocadas pelo conflito podem levar ao pior caso de fome da história e colocar em risco a vida de até 2 milhões de grávidas e lactantes”.

Estima-se que 24,3 milhões de iemenitas (quase 90% da população) não têm acesso à rede pública de eletricidade e 16 milhões de pessoas carecem de acesso a quantidades adequadas de água segura e serviços de saneamento. Esses obstáculos acabam gerando péssimas condições sanitárias que, aliadas à falta de recursos médicos, também provocam a morte de milhares de pessoas

Além da questão de sobrevivência no país, há também, segundo a ONU, cerca de 3 milhões de pessoas fugindo de seus lares e 2 milhões delas seguem deslocadas. 

 

A QUESTÃO DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO IÊMEN

Apesar do conflito no Iêmen se apresentar catastrófico para todos,homens e mulheres no geral, o sexo feminino merece um destaque por conta do tratamento dado às mulheres iemenitas antes mesmo do conflito.

Um relatório de 2013 revelado pelo Fórum Econômico Mundial (WEF) mediu a igualdade de gênero em 136 países e chegou a conclusão de que o Iemen é o pior país no quesito igualdade de gênero. Esse dado foi extraído antes do conflito no país, portanto podemos imaginar que dessa época em diante, as coisas não devem ter melhorado para as mulheres.

De acordo com o relatório, apenas 49% das mulheres iemenitas são letradas, isto é, são alfabetizadas ou possuem algum tipo de educação formal, comparativamente com os 82% dos homens Iemenitas. Além disso, os dados também afirmam que não existem mulheres no parlamento do país mostrando que a administração pública, antes da guerra no país, é formada exclusivamente por homens. 

Existem, ainda, relatos de imigrantes que habitaram o país e contam um pouco sobre a situação das mulheres iemenitas. Um desses relatos foi feito em 2012, ainda antes do conflito armado que perdura até hoje, pelo escritor Espanhol Pedro Riera, autor de uma história em quadrinhos que aborda o assunto, intitulada ‘El coche de Intisar” (O carro de Intisar, em tradução livre). O título  faz referência a falta de apoio no país para com as mulheres que desejam dirigir.

Em uma entrevista para o jornal ‘O Globo’ em 2012, o escritor afirma que: “No país, mulheres são praticamente proibidas de falar com qualquer homem que não seja de sua família”. Além de relatos sucintos e dados extraídos, é possível perceber o tratamento desigual para com as mulheres, não só no Iêmen, como nas regiões próximas a ele, no Oriente Médio, onde as mulheres não podem dirigir, como no caso da Arábia Saudita, não podem trabalhar, ou estudar, escancarando assim a situação lastimável a qual as mulheres passam em tais países

 

QUAL O PAPEL DOS PAÍSES E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS EM MEIO A SITUAÇÃO IEMENITA? 

Países como Bolívia, Holanda, Peru, Suécia e Polônia, já solicitaram reuniões com o Conselho de Segurança da ONU, a fim de tentar mediar o conflito. Além disso, as Organizações Internacionais, principalmente a ONU, têm como papel prestar suporte humanitário a todos os afetados pela crise no Iêmen, por meio de envio de recursos básicos como alimentação e roupas.

No mês de fevereiro de 2019, o secretário geral da ONU, António Guterres, afirmou ter conseguido doações no valor de 2 bilhões de dólares para fornecer ajuda a milhões de civis iemenitas que enfrentam uma “esmagadora calamidade humanitária”, após quase quatro anos de guerra brutal. Na Suíça, Guterres elogiou a generosidade dos Estados-membros da organização para a ajuda humanitária no Iêmen.

 

POSSÍVEL PONTO FINAL PARA GUERRA DO IÊMEN?

Em 30 de outubro de 2018, os Estados Unidos (um dos aliados da Arábia Saudita) pediram que se ponha um fim à guerra e em particular aos ataques aéreos da coalizão liderada pela Arábia Saudita.

Em 21 de novembro de 2018, o enviado da ONU, Martin Griffiths, começou consultas para manter diálogos de paz, além disso, o conselho de segurança da ONU aprovou, em 16 de Janeiro de 2019,  a criação de uma missão da ONU no Iêmen, responsável por apoiar um acordo de cessar-fogo na cidade portuária de Hodeida, um dos pontos do conflito. 

Atualmente, em torno de 20 profissionais no terreno inspecionam a suspensão das hostilidades, mas ainda não existe nenhum plano definitivo que prometa acabar de uma vez com este conflito, apesar de demonstrar intenção de cessar fogo, os diálogos e acordos ainda estão em andamento.

Conseguiu entender a crise no Iêmen? Quer saber mais sobre guerras e crises humanitárias no mundo? Conheça nossos conteúdos sobre política internacional!

Publicado em 12 de agosto de 2019.

 

Letícia Moura

Graduanda em Ciências Econômicas pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Redatora do projeto Diário das Nações e Redatora voluntária Politize! Acredita na construção e evolução de uma sociedade mais consciente e engajada por meio da educação política de qualidade. 

 

 

Referências utilizadas: 

ICRC: Conflito no Iemen – Nações Unidas: ação humanitária O Globo: entenda por que o Iêmen está em guerra civil – Wikipedia: Iêmen – BBCManual UfrgsmunExpresso: Iêmen, o país mais sexista do mundoObservador: Iêmen, o país onde mais mulheres são discriminadasEl país (1)El país (2)

 

Intervenção Militar Internacional: quando é possível?

Imagem ilustrativa sobre o tema de intervenção militar internacional. Militares acompanhados de um helicoptero militar (Fonte: Pixabay)

Imagem ilustrativa sobre o tema de intervenção militar internacional. Militares acompanhados de um helicoptero militar (Fonte: Pixabay)

Você certamente já ouviu falar sobre algum tema relacionado à intervenção militar de um país ou grupo em outro território. Se acompanhou as notícias em 2003, pôde perceber a polêmica intervenção no Iraque. Em tempos de Primavera Árabe, muito se falou sobre a intervenção da OTAN na Líbia. Mais recentemente, alguns grupos e personalidades discutem sobre a possibilidade de uma intervenção militar na Venezuela.

Mas você sabe quando e como uma intervenção militar internacional é possível? Nesse texto, o Politize! explica tudo pra você!

A história do “uso da força” nas Relações Internacionais

Quando olhamos para as relações entre os países hoje em dia, é difícil imaginar que grandes conflitos acontecerão entre eles.

Com o estabelecimento de grandes organizações internacionais – como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial do Comércio (OMC), por exemplo – o diálogo e solução pacífica de controvérsias se tornaram mais comuns que o uso da força para resolver as divergências de interesses.

Saiba mais: Qual a diferença entre  Estado, país e Nação?

Contudo, se hoje a guerra não é um elemento tão comum, em um passado recente, no início do século XX, ainda era vista como um meio normal de se solucionar conflitos entre Estados. Desse modo, convenções como as Conferências de Paz de Haia, realizadas em 1899 e 1907 tinham como um de seus objetivos estabelecer regras e limites para a prática da guerra.

No entanto, as milhões de pessoas mortas na Primeira Guerra Mundial, apesar das conferências de Haia, mostraram que esses limites ainda estavam longe de se estabelecer.

O papel da Liga das Nações

A Liga (ou Sociedade) das Nações, criada em 1919, cria mecanismos para tentar alterar esse cenário.

Em seu Pacto de Fundação, por exemplo, está prevista a arbitragem. Isso quer dizer que, em divergências que não fossem solucionadas por meios diplomáticos bilaterais, uma terceira parte poderia decidir qual lado estava certo.

Contudo, mesmo a arbitragem ainda se baseava na concordância dos Estados. No artigo 13 do Pacto da Liga, isso ficava bem claro ao dizer que “os Membros da Sociedade comprometem-se a executar de boa fé as sentenças proferidas e não recorrer à guerra contra todo Membro da Sociedade que com elas se conformar […]”.

Caso a arbitragem falhasse, a disputa se encaminharia ao Conselho da Liga, seu órgão de maior autoridade, que emitiria uma parecer.

Contudo, para que o conflito direto, com intervenção militar, deixasse de ser uma opção, era preciso que o parecer fosse unânime entre os participantes do Conselho – a exceção dos participantes do litígio – o que nem sempre acontecia.

Quando o Conselho falhava, o Pacto permitia que que os membros da Liga “agissem como julgassem necessário”, ou seja, a força seria permitida.

Você sabe quais os meios alternativos de resolução de conflitos? Vem com a gente!

 

O Pacto Briand – Kellog

É somente a partir de 7 de agosto de 1928, com a assinatura, em Paris, do Tratado Geral de Renúncia à Guerra, também conhecido como Pacto Briand – Kellog, que a guerra passa a ser considerada ilegal pelo Direito Internacional. Assinado pelas potências da época, previa que?

As Altas Partes contratantes declaram solenemente, em nome dos respectivos povos, que condenam o recurso à guerra para a solução das controvérsias internacionais, e a ela renunciam como instrumento de política nacional nas suas mútuas relações. (Pacto Briand – Kellog, Artigo I)

Apesar disso, todos os seus signatários acabaram envolvidos na Segunda Guerra Mundial.

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O uso da força e as Nações Unidas

É com a fundação da ONU que o “uso da força” entre Estados encontra reais barreiras.

A ONU foi criada justamente após a Segunda Guerra, com o objetivo de “preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra”. Dentro desse contexto, sua Carta, diferente do Pacto da Liga, estabelece regras que proíbem claramente o uso da força. Alguns exemplos são:

Todos os membros deverão resolver suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, de modo que não sejam ameaçadas a paz, a segurança e a justiça internacionais. (Carta da ONU – Artigo 2, parágrafo 3)

Todos os membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a  dependência política de qualquer Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os Propósitos das Nações Unidas. (Carta da ONU – Artigo 2, parágrafo 4)

Então isso significa dizer que toda intervenção militar em outros países fica proibida a partir da criação ONU? Não necessariamente.

Quando uma intervenção militar internacional é possível?

Globo como símbolo de intervenções militares internacionais (Foto: Kyle Gleen/Unplash)

Globo como símbolo de intervenções militares internacionais (Foto: Kyle Gleen/Unplash)

Apesar de se propor a evitar o uso da força nas relações internacionais, a Carta da ONU possui,  um meio de utilizá-la, se necessário.

Em seu capítulo VII, a Carta prevê a possibilidade de uma intervenção militar internacional nos casos de:

  •  Risco iminente ao Sistema Internacional
  •  Legítima defesa

Há ainda duas discussões importantes no tema, em relação a:

  • Legítima defesa preventiva
  • Intervenção militar humanitária.

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Risco Iminente ao Sistema

No caso de o Conselho de Segurança da ONU (órgão máximo da entidade, formado por cinco membros permanentes – Rússia, Estados Unidos, China, França e Inglaterra – e dez rotativos) perceber que existe uma ameaça à paz e a segurança internacional, deve decidir os meios de solucioná-la.

Estes meios podem ser não – militares, através do isolamento da ameaça para forçar uma mudança de posição:

[…] interrupção completa ou parcial das relações econômicas, dos meios de comunicação ferroviários, marítimos, aéreos, postais, telegráficos, radiofônicos, ou de outra qualquer espécie e o rompimento das relações diplomáticas. (Carta da ONU, Capítulo VII, trecho do artigo 41)

Como também podem permitir uma intervenção, no caso das falhas dos meios não militares:

[…] poderá levar a efeito, por meio de forças aéreas, navais ou terrestres, a ação que julgar necessária para manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais. (Carta da ONU, Capítulo VII, trecho do artigo 42).

Dentro dos termos da ONU, o Conselho de Segurança é o único que tem o poder de decisão se a força deve ou não ser usada. Diferente do Pacto da Liga, que dava margem para os Estados usarem a força caso o Conselho da Liga não atingisse uma solução, na Carta da ONU não existe essa brecha.

Em caso de conflitos, os Estados devem tentar, de acordo com o capítulo VI da Carta (Solução Pacífica de Controvérsias), solucionar suas divergências e, caso não consigam, encaminhar a questão ao Conselho de Segurança para que ele a analise.

Quer entender mais sobre a legislação da ONU  e os órgãos envolvidos nela? Vem com a gente!

Intervenção Militar em Legítima Defesa 

É importante notar que por mais que a ONU seja uma entidade criada para a manutenção da paz, ela foi criada por Estados, que tem na própria sobrevivência e nos próprios interesses seu principal objetivo.

Dessa forma, não é de se estranhar a existência de um mecanismo de legítima defesa dentro da própria ONU. Em seu artigo 51, a Carta traz que:

Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva no caso de ocorrer um ataque armado contra um membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais.

Ou seja, o Estado tem direito à legítima defesa sempre que for ilegalmente atacado por outro.

Destaca-se o fato de a carta prever a necessidade de um ataque armado para que possa haver a legítima defesa. Essa é a única justificativa dentro das leis internacionais para o uso unilateral da força.

Por fim, vale lembrar que mesmo quando há a autorização do uso da força, esse uso deve obedecer a critérios de proporcionalidade (em uma analogia simples, um tiro não pode ser respondido com uma bomba nuclear) e necessidade (deve ser o último recurso).

Banner da página de Atualidades 2019 do Politize!

Legítima Defesa Preventiva

Nos últimos tempos também tem sido debatida a ideia de “legítima defesa preventiva”, também chamada de “intervenção preventiva”.

Na prática, uma intervenção militar preventiva permitiria que um Estado realizasse um ataque em legítima defesa sem necessariamente ter sofrido um ataque.

Essa linha de pensamento tem origem antiga, no Caso Carolineem 1837. Na ocasião, um navio de nacionais americanos foi acusado de fornecer apoio a rebeldes canadenses (na época o Canadá era território sob jurisdição britânica) durante uma revolta.

Alegando legítima defesa preventiva, tropas britânicas atravessaram a fronteira, assassinaram tripulantes do Caroline, atearam fogo no navio e o jogaram nas Cataratas do Niágara.

Após uma crise diplomática entre EUA e Grã-Bretanha, foi estabelecida uma doutrina para a legítima defesa preventiva. Para que fosse justificável, como escreveu Daniel Webster, representante britânico na época, o Estado deveria demonstrar a iminência da questão, ou seja, que  “a necessidade de legítima defesa é imediata, imprescindível e não deixa escolha de meios”.

No mundo pós ONU no entanto, a legítima defesa preventiva levanta polêmicas. Na visão de Ana Flávia Granja (Doutora pela Universidade de Paris) e Priscila Brito Vieira (Coordenadora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça), a carta da ONU apresenta uma ambiguidade quanto a isso:

os Estados não podem recorrer ao uso preventivo da força visto que eles estariam impedidos pelo artigo 2(4), mas podem, legalmente, recorrer à legítima defesa preventiva perante o artigo 51 da Carta das Nações Unidas. A complexidade da questão reside na dificuldade de distinguir, em cada caso, se há, ou não, o direito de legítima defesa. (A legalidade da Intervenção Preventiva e a Carta das Nações Unidas, 2006, página 187)

Você sabe o que é e como atual o Tribunal Penal Internacional? A gente te diz!

No contexto atual, pós 11 de setembro, os Estados Unidos tentaram  justificar sua Guerra ao Terror sob a ideia de iminência.

A polêmica em torno disso é a margem que criou para ataques unilaterais anteriores a uma aprovação pelo Conselho de Segurança, como o caso da invasão do Iraque, em 2003, sob a alegação de armas de destruição em massa, nunca encontradas.

Você sabe qual o papel das armas nucleares em conflitos? Temos um texto só pra isso!

Intervenção militar Humanitária 

Outra grande polêmica é a ideia de intervenções humanitárias.

Isso porque a Carta da ONU trás dois princípios consagrados nas relações entre os Estados:

  • Soberania: um Estado é o único responsável por suas decisões internas.
  • Não – intervenção:um Estado não deve interferir na soberania de outro.

Por outro lado, em 2004, no Painel de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudanças, da própria ONU, ganhou força a ideia de uma responsabilidade coletiva internacional quanto às violações de direitos humanos.

Essa ideia, que ficou conhecida como “Responsabilidade de Proteger”, foi sendo construída ao longo da década de 1990, tendo a guerra da Somália como principal marco, em 1991.

A partir dela, o Conselho de Segurança começou a adotar a possibilidade de uso da força, com base no capítulo VII, quando necessário para deter violações de direitos humanos.

Saiba o que são e quando surgiram os  direitos humanos!

Mesmo no caso dessas violações, contudo, novamente permanece a necessidade de autorização do Conselho de Segurança ou do Estado que receberia a intervenção, para que ela seja legal. É necessário provar que os custos de uma não – intervenção são maiores que os de uma intervenção militar, que sempre gera vítimas.

Dois pontos alimentam a polêmica em torno do tema:

  • Alguns Estados argumentam que a paralisia do Conselho de Segurança em certos temas, por conta do poder de veto de seus cinco membros permanentes, impede intervenções humanitárias importantes.
  • Por outro lado, permitir intervenção militar humanitária sem a necessidade de aval da ONU poderia abrir brechas para o uso político dessa alternativa para adquirir controle e colocar aliados no poder em outros territórios.

Alguns casos de intervenção militar internacional

Agora que você já sabe como funciona uma intervenção militar, que tal ver alguns exemplos?

Kosovo (1999)

Em 24 de março de 1999, as forças da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) iniciaram um ataque contra forças sérvias no Kosovo, na chamada operação “Força Aliada”.

A ideia era alcançar uma solução para a guerra do Kosovo, protegendo a população separatista albanesa local, da perseguição do governo da Sérvia e Montenegro.

Nas palavras de Tony Blair, primeiro ministro britânico na época, a operação foi motivada por um “real senso de propósito moral”, e “a comunidade internacional tem a obrigação de parar essas formas mais violentas de nacionalismo”.

A ação, contudo, foi feita de forma completamente ilegal para com os parâmetros do Direito Internacional, pois não teve autorização do Conselho de Segurança.

Apesar disso, na tentativa de condená-la Rússia e China foram derrotadas por 12 votos a 3, com os cinco países membros da OTAN e seus aliados votando contra a condenação.

Iraque (2003)

A alegação para a intervenção (apoiadores) ou invasão (críticos) militar no Iraque, em 2003, foi a de que o regime de Saddam Hussein estaria produzindo armas de destruição em massa.

Na sua ideia de “novas ameaças” e “legítima defesa preventiva”, os Estados Unidos, também sem autorização das Nações Unidas, lançaram ataques aéreos contra Bagdá.  A operação militar internacional, de nome “Liberdade duradora”, levou ao processo de derrubada de Saddam Hussein.

MINUSTAH (2004 – 2017)

A Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH) durou de 2004 a 2017 e é um exemplo de uma intervenção militar internacional com o aval do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

No caso, a resolução 1542 autoriza as forças da ONU a agirem dentro do capítulo VII da Carta, que permite o uso da força.

O Brasil, líder da missão, contudo, buscou minimizar esse uso da força defendendo, em seus discursos, a utilização de um capítulo “seis e meio”, baseando-se tanto na possibilidade de uso da força quanto da solução pacífica de controvérsias.

Líbia (2011) 

Outra ação autorizada pelo Conselho de Segurança, pela Resolução 1973, foi a intervenção militar na Líbia, em época de Primavera Árabe. A resolução permitia o uso da força para a proteção de civis.

A operação foi liderada pelos principais membros da OTAN (Rússia e França, com apoio dos EUA).

Rússia e China, no entanto, acusaram a OTAN de atuar para além do que a resolução permitia, ditando os rumos políticos da Líbia. Segundo reportagem do portal Terra, um grupo de brasileiros elaborou um relatório que partilha dessa opinião.

Síria (2018)

Alegando resposta a um suposto uso de armas químicas pelo governo Bashar al-Assad em território Sírio, Estados Unidos, França e Inglaterra realizaram uma intervenção militar através de bombardeios à Síria.

O discurso de “ameaça à Segurança Nacional” dos Estados Unidos, feito por Trump, se enquadraria na lógica de uma legítima defesa preventiva.

Também ilegal nos termos da ONU e do Direito Internacional, a ação foi novamente condenada pela Rússia e novamente derrotada no âmbito de uma resolução condenatória.

O debate sobre uma intervenção na Venezuela

Bandeira da Venezuela pintada sobre um muro. (Foto: Pixabay)

Bandeira da Venezuela pintada sobre um muro. (Foto: Pixabay)

Quando se pensa em intervenção militar, em 2019, o principal tema dos debates é a questão da Venezuela. Como trouxemos pra você, o país vive uma crise com dois presidentes reconhecidos internacionalmente. Apesar de descartado pelo Brasil, o discurso de uma intervenção militar existe em representantes dos Estados Unidos.

Saiba mais sobre a crise da Venezuela!

Para que fosse considerada legítima, como trouxemos pra você, uma operação militar necessitaria do aval do Conselho de Segurança da ONU. No entanto, Russia e China apoiam o governo Maduro, o que torna o processo pouco provável.

Outra opção seria pelo convite direto do país. No caso venezuelano, a Assembleia Nacional teria essa prerrogativa e é com base nisso que seu representante, Juan Guaidó, afirmou recentemente a possibilidade de utilizar esse “convite”.

Contudo, a situação é ainda mais polêmica por não haver uma clara legitimidade de um presidente na Venezuela.

Para Maduro, tanto Guaidó quanto a Assembleia Nacional estão sem poderes desde 2017, quando a função de parlamento foi assumida pela Assembleia Constituinte por meio do Tribunal de Justiça da Venezuela. Ainda, na visão do chavista, o  discurso de intervenção é uma tentativa imperialista dos Estados Unidos para assumir o poder na Venezuela.

Na opinião de Matias Spektor, professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas e doutor pela Universidade de Oxford, em entrevista  ao Nexo realizada no começo de 2018

“para tal proposta ser considerada legal, a comunidade internacional teria de reconhecer o governo a ser proposto pela Assembleia Nacional como legítimo governo venezuelano, coisa que está longe de ser natural ou óbvia.

Mesmo um ano depois, com alguns, como o Grupo de Lima, reconhecendo a legitimidade da Assembleia Nacional, a situação está longe de ser um consenso, com países como Rússia, China, Irã, Bolívia, entre outros, reconhecendo Maduro. Uma intervenção por convite, nesse sentido, estaria longe de ser totalmente legítima.

Um outro caminho aos que querem a intervenção, também na opinião do professor Spektor, seria a condenação do regime de Maduro por crimes contra a humanidade e genocídio, por parte do Tribunal Penal Internacional. Isso legitimaria uma intervenção militar pelo princípio da “Responsabilidade de Proteger”.

Até o momento, uma condenação desse tipo não aconteceu. Em setembro de 2018, Argentina, Peru, Colômbia, Paraguai, Chile e Canadá denunciaram o regime ao TPI.

Mais recentemente, contudo, o Secretário Geral da ONU descartou a possibilidade de uma intervenção militar na Venezuela.

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Dilemas internacionais

Como podemos perceber, a questão da intervenção militar internacional reflete uma série de dilemas internacionais.

Quando se pensa na Carta da ONU, para o analisa político americano Thomas Frank, os Estados acatarão as regras do Direito Internacional que possuam alto grau de legitimidade, ou seja, quando acreditam que “a lei ou instituição opera de acordo com princípios de direito geralmente aceitos”.

Assim, por mais que se tenha avançado em legalidade, ainda é preciso contar com a colaboração dos Estados em cumpri-la.

Da mesma forma, os dilemas humanitários colocam de um lado a necessidade de preservar os direitos humanos em locais onde são ameaçados e do outro os riscos de uso político dessa ferramenta para passar por cima de decisões legais.

Como medir se um país deve ou não sofrer intervenção militar? Se se torna prática comum intervenções sem o aval da ONU, o que impediria os Estados de invadirem uns aos outros alegando uma intervenção humanitária?

Outro dilema, por fim é o da necessidade de considerar a situação de populações que tem seus direitos violados. No relatório People on War, realizada pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha, que entrevistou 17.000 pessoas em 16 países em conflito, em 2016, 62%  afirmaram querer mais envolvimento da comunidade internacional para ajudar a encerrar violações de direitos e leis de guerra.

Estados, organizações, pessoas e interesses. Intervenções militares internacionais são um mix de tudo isso e muito mais. Estar bem informado sobre seus debates é a melhor forma de contribuir a eles.

Conseguiu entender o que são intervenções militares internacionais? Comente que você pensa à respeito delas! =D

Publicado em 04 de abril de 2019.

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Referências:

Relatório People on War – Carta das Nações Unidas – Pacto da Liga das Nações – Celso Lafer: Conferências de Paz de Haia – Estadão: Estrategia de Segurança de Bush – Folha: países denunciam maduro ao TPI – ONU: Gutierrez descarta intervenção – Nexo: uma intervenção na Venezuela é possível? – G1: Ações sem mandado da ONU

BELLAMY, Alex J.; WHEELER, Nicholas J. Humanitarian intervention in world politics. The globalization of world politics, p. 522-538, 2008.

RUGGIO, Rodrigo A. P.; CABRAL, Maria W. F. C. G. INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA UNILATERAL: O Direito Internacional frente à ilegalidade do uso da força sem a autorização do Conselho de Segurança da ONU

PLATIAU, Granja E. Barros; FLÁVIA, Ana; BRITO SILVA VIEIRA, Priscilla. A legalidade da intervenção preventiva e a Carta das Nações Unidas. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 49, n. 1, 2006.

Prosul: entenda o novo bloco sul-americano

Foto oficial de 7 presidentes sul-americanos no acordo original do Prosul. (Foto: Marcos Corrêa/Agência EBC)

Foto oficial de 7 presidentes sul-americanos no acordo original do Prosul. (Foto: Marcos Corrêa/Agência EBC)

Um novo grupo de países se organiza na América do Sul! E, provavelmente, essa não é a primeira vez que você lê uma frase assim. Nas últimas três décadas, ao menos um grupo novo surgiu na região, a exemplo do Mercosul, em 1991 e da Unasul, em 2008. A bola, dessa vez, é o Prosul.

Nesse texto, o Politize! te explica tudo o que você precisa saber sobre o Prosul e seus antecessores!

Afinal, o que é o Prosul?

O Prosul (Foro para o Progresso da América do Sul) é um fórum regional de diálogo. A ideia é que ele se implemente e se organize gradualmente.

Sua iniciativa partiu dos presidentes do Chile (Sebastián Piñera) e da Colômbia (Iván Duque). Já sua formação se deu no dia 22 de março de 2019, com a assinatura da “Declaração Presidencial sobre a Renovação e o Fortalecimento da Integração na América do Sul”. A declaração também leva o nome Declaração de Santiago, por conta de sua assinatura no Palacio de La Moneda, em Santiago (Chile).

O Prosul surge em um momento de enfraquecimento da Unasul, organismo que também tinha como propósito o diálogo e cooperação sul-americana. Diferente da Unasul, que surgiu em um momento em que os países tinham líderes predominantemente de esquerda, o Prosul apresenta o cenário oposto, surgindo em um momento de ascensão da direita na América Latina.

E quem faz parte do Prosul?

Oficialmente, assinaram a Declaração de Santiago, os representantes dos seguintes países: Argentina (Mauricio Macri), Brasil (Jair Bolsonaro), Chile (Sebastián Piñera), Colômbia (Iván Duque), Equador (Lenín Moreno), Guiana (embaixador George Talbot), Paraguai (Mario Abdo Benítez) e Peru (Martín Vizcarra).

Na reunião de Santiago também estiveram presentes representantes da Bolívia (vice-chanceler Carmen Almendra), do Uruguai (vice-chanceler Ariel Bergamino) e do Suriname (embaixador em Cuba Edgar Armaketo) que não assinaram a declaração, mas se colocaram dispostos ao diálogo.

A Venezuela, por sua vez, não foi convidada para o evento sob a justificativa de não ser uma democracia. O país vive a maior crise de sua história.

Saiba mais sobre a crise da Venezuela!

Em entrevista à Sputink, o vice-chanceler Uruguaio afirmou que o país não assinou a Declaração de Santiago porque não vê o Prosul como uma solução aos problemas da região:

“[Não assinaremos porque] não acreditamos realmente que os problemas colocados pelos processos de integração sejam resolvidos com a criação de novos órgãos. Foi dito que a Unasul sofre de uma ‘ideologização extrema’, mas hoje parece que a ideologia é a culpada de tudo quando se pode realmente perguntar: o Prosul também não tem uma conotação ideológica?”

Já o Chanceler boliviano, Diego Pary, também em entrevista à Sputinik, colocou o fato de a Venezuela não ter sido convidada como a principal razão para a não assinatura de seu país:

Nós seremos parte de todos os organismos que realmente integrem […] que unam nossos países, com propósitos comuns e não de temas que excluam, organismos que excluam ou fóruns que excluam países. A decisão de fazer parte do Prosul seria um erro que afetaria nosso país.

O que pensa o Brasil?

Pelo Twitter, o presidente Jair Bolsonaro manifestou apoio ao projeto do Prosul:

Twitte de Bolsonaro sobre o Prosul

 

Também sobre o novo Projeto, o Chanceler Ernesto Araújo, segundo reportagem da Agência Brasil, afirmou que:

“O Prosul se [sustenta em] pilares de integração econômica e no respeito ao Estado de Direito. Houve uma certa tentativa de colocar esse projeto como se fosse de direita, como se a esquerda tivesse dúvidas sobre a democracia”

E qual a proposta do Prosul?

Nas palavras de seus dois idealizadores, a ideia do Prosul é:

  • Sebastián Piñera:“Um fórum sem ideologias, sem burocracias, franco e direto com democracia e [preservação dos] direitos humanos”
  • Iván Duque: “Prosul é uma aliança para a democracia, é um grande esforço para retomar a integração da América do Sul, já que não temos uma reunião de todos os chefes dos estados sul-americanos há cinco anos.”

A Declaração de Santiago, em si, traz como propósitos:

1. Cooperação e coordenação: “Construir e consolidar espaço regional de coordenação e cooperação, sem exclusões, para avançar em direção a uma integração mais efetiva que permita contribuir para o crescimento, o progresso e o desenvolvimento dos países da América do Sul”.

2. Diálogo:“Criar um espaço de diálogo e colaboração sul-americano”.

3. Implementação gradual e flexibilidade na estrutura: “Que este espaço deverá ser implementado gradualmente, ter estrutura flexível, leve, que não seja custosa, com regras de funcionamento claras e com mecanismo ágil de tomada de decisões”

4. Integração infraestrutural: “Que este espaço abordará de maneira flexível e com caráter prioritário temas de integração em matéria de infraestrutura, energia, saúde, defesa, segurança e combate ao crime, prevenção de e resposta a desastres naturais”.

5. Requisitos de participação: “Que os requisitos essenciais para participar deste espaço serão a plena vigência da democracia e das respectivas ordens constitucionais, o respeito ao princípio de separação dos poderes do estado, e a promoção, proteção, respeito e garantia dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, assim como a soberania e a integridade territorial dos estados, em respeito ao direito internacional”.

Além disso, a declaração ainda estabelece o prazo de presidência de um ano para o Prosul, com primeiro mandato do Chile e o segundo do Paraguai.

Para que possamos entender bem o Prosul, contudo, é preciso entender a organização que ele se propõe a substituir.

O que é a Unasul?

Cúpula da Unasul, organismo que o Prosul se propõe a substituir, em 2014. (Foto: Roberto Stuckert Filho/ Agência EBC)

Cúpula da Unasul, organismo que o Prosul se propõe a substituir, em 2014. (Foto: Roberto Stuckert Filho/ Agência EBC)

A Unasul (União das Nações Sul-Americanas) é uma organização que teve seu início em 2008, com o estabelecimento, em Brasília, de seu Tratado Constitutivo. Ela entrou em vigor em 2011, quando atingiu a nona ratificação entre seus assinantes. Todos os 12 países sul-americanos assinaram o tratado.

Seu grande propósito era o de promover e consolidar a integração em múltiplas áreas no subcontinente (América do Sul), sucedendo a Comunidade Sul-Americana de Nações (Casa), criada em 2004, por iniciativa do Brasil. No preâmbulo do tratado constitutivo isso fica claro com a:

“Determinação de construir uma identidade e cidadania sul-americanas e desenvolver um espaço regional integrado no âmbito político, econômico, social, cultural, ambiental, energético e de infra-estrutura.

Essa ideia de identidade e cidadania comum sul-americana parte de um projeto de autonomia regional e combate a assimetrias. Ou seja, visava gerar decisões conjuntas que atendessem aos interesses da América do Sul, sem a influência dos interesses dos Estados Unidos. Seus principais idealizadores foram os então presidentes de Brasil e Venezuela, Luís Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez.

Além disso, a Unasul apresenta em seus objetivos ideias de eliminar a desigualdade socioeconômica, alcançar inclusão social e a participação cidadã, fortalecer democracia, soberania e independência dos Estados, erradicação do analfabetismo, políticas comuns de pesquisa e inovação, entre muitos outros.

Como é constituída a Unasul?

A Unasul é uma organização, dotada de personalidade jurídica internacional. Isso permitiu a criação de 4 órgãos internos:

  1. Conselho de Chefas e Chefes de Estado e Governo: órgão máximo, com atribuições como estabelecer diretrizes políticas e convocar reuniões Ministeriais; (Saiba a diferença entre Chefe de Estado e Chefe de Governo)
  2. Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores: órgão que tem como objetivo auxiliar o Conselho de Chefes, coordenar posicionamentos, desenvolver o diálogo político, entre outros; (Entenda quem são e o que fazem os Agentes de Política Externa no Brasil)
  3. O Conselho de Delegados e Delegadas: formado por uma ou um representante
    acreditado(a) por cada Estado Membro para implementar decisões, organizar reuniões Ministeriais, coordenar Grupos de Trabalho, entre outras atividades;
  4. A Secretaria Geral: “órgão que, sob a condução do Secretário Geral, executa
    os mandatos que lhe conferem os órgãos da UNASUL e exerce sua
    representação por delegação expressa dos mesmos”.

Já sua Presidência é de prazo anual, e deve ser exercida por cada um dos Estados membros, em ordem alfabética.

Acompanhado de tudo isso, vinha o projeto de um Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS), aprovado por seus membros, no qual os países membros analisariam questões políticas e estratégicas sob uma ótima comum sul-americana. Ou seja, o projeto buscava criar uma comunidade de segurança e relações pacíficas na região, para se tornar algo próximo do que é a União Europeia.

Quer entender mais sobre Segurança Internacional? Temos um texto prontinho pra isso!

E o que aconteceu com a Unasul?

A organização veio perdendo força ao longo dos anos. Além de dificuldades orçamentárias, alguns fatores que ajudam a explicar isso são:

  • A perda de sua base: os principais projetos de governo que criaram a Unasul, como os de Lula, Chávez, Christina Kirchner, Rafael Corrêa, por exemplo, perderam espaço em seus respectivos países. A liderança, que veio do Brasil durante o período Lula, foi se perdendo em meio as crises internas do governo Dilma e a Unasul acabou sendo deixada de lado.
  • A desconfiança: Segundo Günther Maihold, do instituto berlinense de estudos de política externa SWP, ouvido pela DW, o discurso de integração sempre foi mais uma ideia de coordenação política do que uma prática real, que viesse a se sobrepor às soberanias. Para ele, “à segurança, a desconfiança e o instinto prevalecem em muitos países sul-americanos para preservar a soberania nacional em qualquer circunstância”.
  • A ausência de Secretario-Geral: Desde 2017, quando terminou o mandato de Ernesto Samper, a Unasul está sem Secretário-Geral. Isso porque, em 2016, Venezuela, Equador e Bolívia bloquearam a indicação do embaixador argentino José Octávio Bordón, alegando que o cargo só poderia ser ocupado por um ex-presidente ou ex-chanceler. Desde então, não houve consenso quanto a isso.
  • Esvaziamento: Em 2018, em meio a divergências internas, Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Peru e Paraguai assinaram uma carta de afastamento da Unasul. Ainda em 2018, a Colômbia, pós posse de Iván Duque, anunciou sua “decisão política” de se retirar em definitivo da Unasul. Mais recentemente, o Equador também se retirou da entidade e pediu a devolução da então sede, em Quito.

Banner da página de atualidades 2019

E quais as diferenças entre os dois blocos?

Na prática, as diferenças podem ser percebidas em três pontos principais:

  • Estrutura: Enquanto a Unasul apresenta uma estrutura mais bem consolidada, com uma série de órgãos internos e uma sede, que até a saída do Equador, era em Quito, o Prosul não tem essa proposta. A ideia é que funcione mais como um fórum de diálogo, mais flexível, que possa ser organizado de acordo com a vontade dos participantes.
  • Países participantes: Enquanto participaram da Unasul os 12 países sul-americanos, no Prosul 4 deles ficaram de fora até o momento: Uruguai, Bolívia, Suriname e Venezuela.
  • Perfil de líderes: Enquanto as lideranças que fundaram a Unasul tinham um perfil mais voltado à esquerda (o que não indica necessariamente que a Unasul seja uma organização de esquerda), as do Prosul são mais voltadas à direita (da mesma forma, não necessariamente o Prosul é um fórum de direita).

Veja mais sobre o que é um pensamento de esquerda e direita nessa trilha!

Mas o Prosul e a Unasul estão longe de serem os dois únicos blocos de participação de países sul-americanos nas últimas décadas. Vejamos alguns outros!

Outros blocos sul-americanos

OEA: A Organização dos Estados Americanos não é, necessariamente, um bloco sul-americano, mas engloba os países da América do Sul. Com sede em Washington, nos Estados Unidos, é um fórum político que engloba todos os países independentes das Américas (apesar de a Venezuela ter se afastado em 2017). A OEA foi fundada em 1948, com a Carta da OEA.

ALALC: A Associação Latino Americana de Livre Comércio foi fundada em 1960, influenciada pela Comunidade Europeia (antecessora da União Europeia) e pela CEPAL. A proposta era a de um mercado comum, em que os países se complementassem em seus processos de industrialização.

Contudo, ela teve pouco poder coordenativo. Em 1980, ela passou a se chamar ALADI (Associação Latino Americana de Integração). Hoje é formada por: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela

Comunidade Andina: Com origens no Pacto Andino (Acordo de Cartagena), de 1969, a Comunidade Andina hoje é formada por Bolívia, Colômbia, Equador e Peru. Seu objetivo é a aproximação entre os países com identidade andina.

Sela: O Sistema Econômico Latino Americano e do Caribe foi criado em 1975 para fortalecer a cooperação econômica durante as negociações do GATT, antecessor da OMC. Ele engloba praticamente todos os países da América Latina.

Grupo da Contadora: Foi criado em 1983, por México, Panamá, Colômbia e Venezuela como um fórum de concerto político para mediar crises na América Central sem a influência dos Estados Unidos.

Grupo do Rio: O Grupo do Rio (Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política da América Latina e do Caribe) tem sua origem da junção do Grupo da Contadora com o Grupo de Apoio a Contadora (Brasil, Peru, Argentina e Uruguai), em 1986.

CELAC: a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos é um fórum político, e não econômico, que reúne 33 países das Américas, com exceção de Estados Unidos e Canadá. Foi fundada em 2010, com inspiração no Grupo do Rio.

ALCA: A Área de Livre Comércio das Américas foi uma proposta que partiu dos Estados Unidos de Bill Clinton, em 1994, e passou por uma série de debates ao longo dos anos seguintes, até que seu projeto foi deixado de lado, no início dos anos 2000, por conta de divergências de interesses entre os Estados Unidos e países emergentes.

ALBA: A Alternativa Bolivariana para as Américas surge em 2004, como uma resposta ao projeto da ALCA. Sua origem está em tratados assinados entre Cuba e Venezuela e sua proposta é a de promover uma integração social, política e econômica entre seus países membros (Antígua e Barbuda, Bolívia, Cuba, Dominica, Nicarágua, São Vicente e Granadinas e Venezuela).

Mercosul: o Mercado Comum do Sul tem sua origem em 1991, e, como o próprio nome diz, um objetivo econômico de gerar um mercado comum na América do Sul, aos moldes do que se fazia na Europa. A ideia era a de que o bloco pudesse representar o subcontinente em negociações internacionais e se integrar cada vez mais. Seus membros centrais são Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai. A Venezuela se juntou a esses em 2012, mas foi suspensa em 2016.

IIRSA: A Integração da Infraestrutura Regional Sul Americana é uma iniciativa, que como o próprio nome diz, visa coordenar grandes obras de infraestrutura na América do Sul. Surgiu em 2000, formada pelos 12 países do subcontinente.

Aliança do Pacífico: Surge em 2012, fundada por Chile, Colômbia, México e Peru, com vista à integração dos países da costa do Oceano Pacífico. Possivelmente o grupo poderá contar com Costa Rica, Panamá, Austrália, Canadá, Nova Zelândia e Singapura como associados, além de uma série de observadores.

Grupo de Lima: é um grupo formado por 14 países (Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guiana, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia) que tem sua razão de ser em discutir caminhos para a crise da Venezuela.

E em meio a tantas iniciativas nos últimos anos, o que está sendo dito sobre o Prosul?

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O que está sendo dito sobre o Prosul? 

Como trouxemos ao longo do texto, seus principais incentivadores enxergam na iniciativa uma nova oportunidade de diálogo e retomada da cooperação na América do Sul, estremecida com a crise na Venezuela.

Na visão do Chanceler chileno, o bloco é uma demonstração do fortalecimento da liderança do Chile na América do Sul. Já para o ex-presidente Colombiano, Juan Manuel Santos, o Prosul é um projeto ideológico, “o mesmo que a Unasul do outro lado” e está fadado ao fracasso.

Em reportagem da revista The Economist, o Prosul é visto como mais um bloco que representa as fraturas na união entre os países sul-americanos. Se for enxergado como um bloco de direita, é provável que tenha o mesmo destino da Unasul quando novos governos à esquerda chegarem ao poder no continente. Na reportagem, a sugestão era a de que, ao invés de criar um bloco novo, os países se esforçassem para remodelar e reestruturar os blocos já existentes.

Muito se pensa também em qual deve ser o papel do Brasil nesse sentido. Um dos líderes da Unasul, o país perde espaço em liderança com a decadência da organização. Se o país assumirá um papel de destaque no Prosul, só o tempo dirá. Hoje, esse papel é do Chile. Para o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, em declaração, o Brasil adentra ao Prosul porque:

A Unasul é praticamente extinta no dia de hoje, falta prática e o Prosul está aparecendo. Nós não podemos admitir que as políticas dos países aqui sejam movidas por ideologias é só isso

Veremos, nos próximos anos, se o Prosul será um projeto de grande sucesso ou mais um projeto a entrar no “limbo” no continente. Entender o presente, à luz do passado, é uma boa base para se olhar para o futuro.

Conseguiu entender tudo sobre o Prosul? Conta pra nós nos comentários  o que você pensa sobre esse novo projeto! =D

Publicado em 03 de abril de 2019.

Você percebeu que alteramos o nosso layout? Agora o texto fica mais centralizado e os anúncios não atrapalham mais a leitura! E aí, o que você achou dessa mudança? Tem alguma sugestão?Conte para nós! 

Referências:

Agência Brasil – DW [1] – DW [2]Declaração de SantiagoExame – EL PaísFolha de SP Gazeta do Povo [1]Gazeta do Povo [2]MRE BrasilMRE ChilePlanalto BrasilSputnik [1]Sputinik [2]The Economist

Israel e Palestina: entenda o conflito do início!

Conflito israel-palestina

Este é o primeiro texto de uma trilha de conteúdos sobre o tema Israel e Palestina. Confira os demais posts da trilha: 

  1. Entenda o início do conflito 
  2. Conflito entre Israel e Palestina da Resolução 181 ao início dos anos 90 
  3. Conflitos entre Israel e Palestina de 1979 aos dias atuais 
  4. Jerusalém

Você provavelmente ouve falar há muito tempo sobre o conflito entre Israel e Palestina. Este embate dura décadas e se acirrou, principalmente, depois da Segunda Guerra Mundial. Mas você sabe a origem do conflito entre o povo judeu de Israel e o palestino? Sabe o que cada um alega para clamar para si o direito à região? E por que a solução parece estar tão distante?

Nessa trilha o Politize! vai explicar a sucessão de acontecimentos entre esses povos desde o ano zero. Vamos lá?

Palestina: como esse nome surgiu?

Para facilitar, vamos começar nossa história no ano zero da era comum, ou o ano em que Jesus nasceu. Nessa época, a região onde viviam os judeus – o Reino de Israel – era dominada pelo Império Romano. No ano 70 d.C., os judeus se rebelaram e entraram em guerra contra Roma, mas foram derrotados e expulsos do território.

Cerca de 60 anos depois, por volta do ano 130 d.C, os judeus tentaram retomar o lugar e mais uma vez foram derrotados. O imperador romano Adriano, além de expulsá-los novamente, aplicou uma punição: rebatizou o lugar de Palestina, em homenagem aos filisteus, um dos principais inimigos dos judeus.

Ao longo dos próximos séculos, ainda sob domínio romano, todos os povos que moravam na região, independente da religião que seguiam, ficaram conhecidos como palestinos: havia os muçulmanos palestinos, os cristãos palestinos e até os poucos judeus que ficaram por ali eram conhecidos como judeus palestinos.

Saiba mais sobre o Islamismo, a religião muçulmana!

Depois da queda do Império Romano em 1453, a região foi passando por diversos domínios diferentes, e em 1516 foi conquistada pelo Império Turco-otomano, que ficou com seu controle até o final da Primeira Guerra Mundial.

Quer entender melhor as consequências da Primeira Guerra Mundial? Vem com a gente!

Sionismo e o retorno dos judeus

Os judeus se espalharam pelo mundo, mas não deixaram de ser perseguidos e hostilizados. Durante a Idade Média, por exemplo, viviam marginalizados e eram culpados por qualquer revés, como uma colheita perdida ou a chegada da peste. Na Europa oriental, os pogroms – linchamentos coletivos de judeus – eram frequentes.

Como resposta a essas perseguições, no fim do séc XIX surge o movimento sionista. Dentro dele, os judeus defendiam que a melhor forma de garantir sua própria segurança era criar um Estado judeu, um lar onde todos os judeus pudessem ser protegidos. Como para a religião judaica Israel havia sido prometida por direito divino, esse foi o lugar escolhido para a formação do Estado.

Declaração de Balfour (1917)

Até perto do final da Primeira Guerra, a região estava sob o domínio do Império Turco-Otomano. É só em 1917 que os britânicos fazem a Declaração de Balfour. Nela,  manifestam a possibilidade de apoio à causa sionista e à criação de uma pátria para os judeus na Palestina. Para que esse apoio acontecesse, no entanto, a Inglaterra deveria derrotar o Império Turco-otomano e assumisse o controle do território. Na interpretação dos judeus, isso significava que haveria apoio, o que os colocava do lado britânico do conflito.

Domínio Britânico da Palestina e o retorno dos judeus (1918)

Ao mesmo tempo, os britânicos ajudaram os árabes da Palestina a lutar contra o Império Turco-Otomano (os otomanos eram, no momento, um inimigo comum) e, ao fim da guerra, o local passou a ser parte do Império Britânico. Até esse momento, todos os povos que ali viviam dividiam a região sem maiores conflitos.

Contudo, a partir do domínio britânico e da Declaração de Balfour, os judeus passam a retornar para a região.

Entenda a confusão entre islamismo e terrorismo!

Como reação, em 1919 é realizado o 1º Congresso Palestino, que se posiciona contra a imigração de judeus para a criação de um Estado. É importante ressaltar que a decisão era a de se opor à  imigração de novos judeus. Os judeus que viviam ali, conhecidos como judeus palestinos deveriam ter o direito de permanecer.

Haganá: a força de defesa dos judeus (1920)

Com o passar do tempo, as tensões entre judeus e palestinos continuam a crescer . Em 1920, um ano após o Congresso Palestino, vários líderes religiosos muçulmanos deram declarações reforçando o repúdio à migração de judeus. Brigas, tumultos e linchamentos eclodiram e várias pessoas morreram em conflitos.

A partir desses episódios e alegando que os britânicos não conseguiam proteger nem um lado, nem outro, os judeus formam a sua própria força de defesa: a Haganá.

No decorrer da década de 1920 o Império Britânico reconheceu entidades judaicas, mas não reconheceu nenhuma entidade dos árabes palestinos. Isso acentuou as tensões entre os dois grupos.

1929: Ponto sem volta ao conflito entre Israel e Palestina

Para alguns estudiosos, o ano de 1929 é o “point of no return”: o ano em que as coisas pioraram de vez e qualquer esperança de uma divisão pacífica do território foi perdida. Neste ano aconteceu um conflito entre judeus e muçulmanos sobre o acesso ao Muro das Lamentações. Isso gerou uma escalada de violência, que deixou centenas de mortos dos dois lados. 

conflito israel-palestina

Muro das Lamentações.

A ascensão de Hitler (1930)

Durante a década de 1930, em várias partes da Europa, mas principalmente na Alemanha, com a ascensão de Hitler, a perseguição aos judeus se intensificou. Como resultado disso, a migração de judeus para a Palestina aumentou consideravelmente.

Para tentar frear a imigração, os britânicos estipularam quotas anuais e estabeleceram limites para aquisição de terras palestinas por judeus, mas essas iniciativas não deram resultado. Os muçulmanos viram a imigração como uma ameaça e as tensões continuaram aumentando.

Saiba mais sobre migrações no Brasil e no mundo!

Em 1936 a situação se intensificou ainda mais. Um sheik (líder) árabe foi morto pela polícia britânica e isso fez explodir uma revolta nacionalista árabe, contra a imigração judaica em massa e o domínio colonial britânico.

Com argumentos de que os britânicos favoreciam os judeus e eram contra os árabes, foram organizados diversos protestos e uma greve geral. Esse levante foi duramente reprimido pelos britânicos, que receberam auxílio dos judeus e da sua Haganá. Nesse período, cerca de 10% da população adulta masculina palestina foi morta ou exilada.

A Segunda Guerra Mundial e o Holocausto (1939-1945)

Em 1939 começa a Segunda Guerra Mundial e, com ela, o Holocausto. O Holocausto foi a perseguição e eliminação em grande escala – materializada em campos de concentração e de extermínio – dos judeus e outras etnias pelos alemães seguidores do Nazismo.

Durante o conflito mundial, na Palestina, os árabes muçulmanos se aliaram à Alemanha, pois tinham dois inimigos em comum: os judeus e, em menor escala, os britânicos.

No fim da guerra, com a derrota da Alemanha, os palestinos sofreram um duro golpes: devido ao Holocausto, a ideia da criação do Estado de Israel ganhou muita força dentro da comunidade internacional. Auxiliados principalmente pelos judeus dos Estados Unidos, os judeus europeus sobreviventes passaram a imigrar em massa para a região.

O lugar ainda estava sob domínio britânico e os ingleses adotaram outras medidas para tentar barrar a imigração dos judeus. Os judeus, por sua vez, criaram mais organizações paramilitares como a Haganá e começaram a fazer ações para ocupar o território e tornar Israel independente da Grã-Bretanha.

Atenção: Continue acompanhando essa história com o segundo texto da trilha =D

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Publicado em 10 de setembro de 2018.

Paulo Gorniak

Tradutor, roteirista e redator publicitário. Escreve muito e lê mais ainda. Acredita que quanto mais você aprende, mais percebe que há muito a aprender.
REFERÊNCIAS

BBC – 10 perguntas para entender o conflito entre israelenses e palestinos

Youtube: Jerusalém

Youtube: A guerra dos seis dias

O’Malley, Padraig –  The Two-State Delusion: Israel and Palestine-A Tale of Two Narratives. Viking, 2016

ADWAN, Sami & Peace Research Institute in the Middle East – Side by Side: Parallel Histories of Israel-Palestine, The New Press, 2012

Histórico do conflito e análise atual das ações do governo Trump – site da CNN

BBC – Israel profile timeline

catalunha

Catalunha: o movimento separatista na Espanha

Catalunha

27/10/2017- Barcelona, Espanha- A decisão do Parlamento da Catalunha, nesta sexta-feira (27), em favor da independência da região, que é parte da Espanha, repercutiu entre autoridades e organizações internacionais. Na votação, parlamentares aprovaram a resolução apresentada pela maioria independentista que prevê “constituir uma República Catalã como um Estado independente, soberano
Foto: Fotomovimiento

Você deve ter ouvido falar que, em 2017, a vice-presidente da Espanha – Soraya Saénz de Santamaríaassumiu as responsabilidades do presidente  da Catalunha. Nesse sentido, Mariano Rajoy, então presidente espanhol, destituiu o governo catalão e anunciou que seriam realizadas novas eleições. Ou seja, após a tentativa de independência em relação à Espanha, a região catalã perdeu mais um pouco de sua autonomia local.

Dois anos depois, as tensões permanecem, com dificuldades nas negociações, o julgamento de separatistas catalães e manifestações nas ruas que podem culminar inclusive na antecipação das eleições espanholas. Quer entender o que está acontecendo e ainda aprender mais sobre o movimento separatista catalão? O Politize! te explica!

O que é a Catalunha?

A Catalunha é uma região localizada no nordeste da Espanha – fazendo fronteira com a França – e, há muito tempo, se considera culturalmente independente. Dessa independência cultural, em parte,  deriva o desejo de independência política.

Em relação à sua parte econômica, sabe-se que a Catalunha é uma das regiões mais ricas da Espanha. Ela concentra cerca de 12% da população do país, representa aproximados 19% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e quase 25% das exportações espanholas.

Quer saber o que é separatismo? É só clicar! 

E qual a relação da Catalunha com a Espanha?

A Catalunha é reconhecida como uma região autônoma do Estado espanhol mas não é independente dele.

O que isso significa?A Catalunha, como região autônoma, possui algumas características próprias, como o idioma catalão e o direito de ter um Parlamento próprio, que decide autonomamente os investimentos em saúde, segurança e educação local.

Mas essa autonomia não é total, já que a Catalunha possui fortes laços com o governo espanhol, garantidos pela Constituição de 1978.  Isso porque tal Constituição estipula determinadas obrigações e possibilidades de intervenções nas regiões autônomas da Espanha – hoje são 7. 

Assim, por exemplo, o Artigo 155 estipula que 

se uma Comunidade Autônoma não cumprir as obrigações que lhe são impostas pela Constituição ou outras leis, ou atue de forma que prejudique seriamente o interesse geral da Espanha, o Governo poderá adotar as medidas necessárias para obrigar a região a cumprir essas obrigações ou a proteger o referido interesse geral”

Foi assim que, em 2017, o então presidente, Mariano Rajoy, pôde destituir o governo da Catalunha, dissolver o Parlamento local e convocar eleições regionais. 

Ainda, é nesse sentido que os opositores do movimento separatista afirma que a condição de independência da Catalunha é ilegal do ponto de vista constitucional.

Mas afinal, como se construiu a  autonomia da região catalã ao longo da história?

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Governo catalão: o contexto histórico

O sistema institucional no qual se organiza politicamente o governo autônomo catalão é chamado de Generalidade da Catalunha. Sua sede é o Palácio da Generalidade, que fica em Barcelona, cidade símbolo do movimento separatista, inclusive em sua equipe de futebol.

Quer saber 5 vezes em que futebol e política se cruzaram? Nós temos pra você!

É importante explicar que a Catalunha nunca foi independente nem se estabeleceu como uma nação. Contudo,, desde o século XV, possui elementos de um governo próprio, que garante a permanência de vários aspectos sociais, culturais, políticos e econômicos próprios da região.

Olhando pra história, sabemos que a Catalunha estava dentro do Reino de Aragão, antigo território cristão que mais tarde integrou-se a outros territórios, resultando na atual Espanha. Desse modo, a história da Catalunha sempre esteve ligada à história espanhola.

Que tal entender essa história completa?

Catalunha no século XVIII

Do século XV até o século XVII, mesmo unida ao novo reino da Espanha, como dito, a Catalunha possuía certa autonomia.

Isso começa a mudar em 1700, quando o monarca espanhol da casa de Habsburgo, Carlos II, faleceu sem deixar herdeiros. Era preciso buscar seu sucessor, mas onde?

Em testamento, Carlos II deixou a Coroa espanhola a Felipe de Bourbon, neto de Luís XIV (o “Rei Sol”, famoso pela frase “O Estado sou eu”) então rei de França, também da família Bourbon.

Isso constituiu um problema para algumas nações europeias, tendo em vista que os Bourbons já governavam a França. Se Felipe subisse ao trono espanhol, a Espanha também seria governada por um Bourbon.

Muito poder para uma dinastia só, certo? A conclusão de Áustria, Holanda, Inglaterra e Dinamarca, sob reinado de outras dinastias, como os Habsburgos, foi que sim.  O resultado foi o estabelecimento de uma Grande Aliança entre eles, contrária a essa concentração de poder Bourbon.

Mesmo com as desconfianças de outros locais, Madri e Barcelona aceitaram a nomeação de Felipe V, como veio a ser reconhecido.

O que aconteceu a partir disso? Houve um confronto armado entre 1702 e 1714, envolvendo a maior parte das nações da Europa Ocidental, em um embate pelo trono espanhol. De certa forma, era um embate entre os Bourbons e os Habsburgos.

Em 1714, próximo do fim dessa Guerra de Sucessão Espanhola, a cidade de Barcelona enfraqueceu conforme tropas franco-espanholas estabeleceram um cerco cada vez mais intenso, a fim de manter o território catalão. As autonomias políticas, com isso, foram perdidas.

Século XIX e XX

O sentimento nacionalista catalão- se assim podemos chamá-lo- voltou a crescer na segunda metade do século XIX e no início do XX.

Assim, em abril de 1931, ocorreu a proclamação da Segunda República Espanhola (1931-1939). No ano seguinte, 1932, a Catalunha alcançou seu status de autonomia política, após um referendo que ocorreu na cidade de Núria. Percebeu quanto tempo a Catalunha demorou para retomar vários aspectos de sua autonomia?

Nesse período, surgiu a Generalitat (governo próprio regional), que citamos anteriormente, inicialmente liderada pela Esquerda Republicana da Catalunha. Os nacionalistas catalães passaram, portanto, a administrar a região.

Nessa história, 1936 é um ano importante. Por quê? Ocorreu a eleição nacional na Espanha e os partidos de esquerda saíram vitoriosos, formando a chamada Frente Popular. Os opositores de direita, com a organização e liderança de Francisco Franco Bahamonde (1892-1975), discordaram dos resultados e promoveram um golpe de Estado, apoiado por várias regiões espanholas.

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Quem era Fracisco Franco?

Francisco Franco começou a ganhar reconhecimento na década de 1920, por sua atuação no campo de batalha em campanhas na África. Ele foi promovido a general de brigada em 1926. Com a proclamação da República em 1931, perdeu cargos de responsabilidade, que voltou  a ganhar na hierarquia militar em 1933, com a ascensão de um governo de direita.

As condições políticas e eleitorais da Segunda República Espanhola (1931-1939) foram bem confusas. Cerca de 16 personagens chegaram a ocupar o governo nacional nesse período, o que reflete a instabilidade política que dominou a Espanha na década de 1930.

Com a conquista eleitoral da Frente Popular em 1936, em novas eleições, Franco perdeu influência militar. Não aceitando essa realidade e com apoio de vários grupos dentro da Espanha, liderou o golpe político.

Quais eram os principais grupos? Os mais conhecidos são os chamados falangistas (simpatizantes do nazi-fascismo), opositores a um governo de esquerda.

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Esse grupo incluía muitos empresários, latifundiários, militares e membros do que seria a classe-média espanhola do período. Os falangistas, lutavam contra o socialismo e o comunismo e tinham inclusive apoio militar e financeiro dos governos alemão e italiano, extremamente influentes na época. O general Francisco Franco, então, se tornou o líder do grupo.

Mesmo depois do golpe de Franco, grande parte das cidades e regiões industriais permaneceu ligada ao Governo Republicano de Esquerda – que havia vencido as eleições em 1936. O resultado?a Espanha encontrava-se dividida e iniciava-se a Guerra Civil Espanhola (1936-1939).

Assim, o movimento liderado pelo general Francisco Franco venceu a Guerra Civil. Instaurou-se a ditadura por toda a Espanha, incluindo as regiões autônomas, que viveram sob repressão por décadas. Madri, capital da Espanha, concentrou todos os poderes políticos. Além disso, uma das consequências dessa ditadura foi a proibição oficial do uso do idioma catalão.

A volta da democracia à Espanha

Com a morte de Francisco Franco em 1975, a democracia retornou à Espanha e a nova Carta Constitucional (1978), vigente até hoje, garantiu à Catalunha uma grande autonomia política, que tornou possível ao povo catalão reviver  a Generalitat (governo próprio).

Nesse momento, o partido majoritário na Catalunha foi o nacionalista conservador “Convergência e União” (CiU). Nesse período inicial, o partido ainda não lutava pela independência e, inclusive, estabelecia acordos com Madri e os demais partidos espanhóis.

Já no século XXI, em 2006, houve um referendo na região catalã que garantiria a ela duas condições: a ampliação dos poderes da Generalitat e o status de nação dentro da Espanha. Esse foi o quarto Estatuto de Autonomia da Catalunha.

Houve, é claro,  campanhas contrárias: o Partido Popular, conservador, apresentou um recurso ao Tribunal Constitucional espanhol contra o referendo. O judiciário,  interviu e retirou o direito do uso do termo “nação dos catalães”. Milhares de pessoas saíram às ruas da Catalunha em protesto.

Em 2010, devido a uma crise econômica mundial que atingiu a Espanha e a Catalunha em grandes proporções, o conflito se intensificou. O esforço dos independentistas em reunir multidões a favor da separação foi constante, bem como a realização de referendos.

Em 2014 foi realizado um plebiscito simbólico, no qual 80% dos votantes (40% do eleitorado) votou pelo “sim” para a independência catalã.

Em setembro de 2017, em meio a polêmicas, com conflitos de interesses  no interior do Parlamento, onde existiam membros a favor e também contrários à independência catalã, foi convocado um referendo para 1º de outubro.

Cerca de 2,2 milhões de pessoas (cerca de 43% do eleitorado catalão) votaram no referendo. O resultado de quase 90% desses votantes foi o “sim” à separação da Catalunha.

Entenda a diferença entre referendo e plebiscito.

O Politize! sabe que são muitas datas importantes, por isso fizemos um infográfico para facilitar a sua vida:

catalunha

Que tal baixar esse infográfico em alta resolução?

E por que os catalães votaram sim pela independência?

O movimento separatista catalão sustenta-se em diversos argumentos. Confira 7 deles a seguir:

Autonomia catalã em jogo

A Catalunha é uma das regiões autônomas da Espanha. Os separatistas argumentam que os aproximados 40 anos do sistema vigente de autogoverno culminaram no fracasso dessa condição. Segundo eles, há um processo de re-centralização acontecendo, no sentido de que o governo de Madri estaria tentando reduzir a autonomia política catalã. Portanto, sendo que a autonomia já não é mais suficiente, a alternativa é a independência.

A Espanha roubou a Catalunha

Os separatistas acusam a Espanha de roubo. Esse debate começou em 2012. Um dos políticos a favor da autonomia publicou que a Catalunha contribuía com pouco mais de 16 bilhões de euros no orçamento comum da Espanha. A ideia do suposto roubo de cerca de 8,4% do PIB da Catalunha começou a ser propagado nesse período.

Constituição de 1978

Em 1978, entrou em vigor a Constituição atual no país. Segundo a campanha separatista, essa Constituição é hostil aos catalães. Seria preciso superá-la, desfazer-se do vínculo com ela e, por isso, propor a independência.

Prosperidade econômica

Há quem diga que, separados, os catalães serão mais ricos do que na condição atual.

Autodeterminação

Segundo a lei do referendo, atualmente suspensa, a Catalunha teria o “direito imprescritível e inalienável à autodeterminação”. Para além disso, acreditou-se que esse direito seria reconhecido internacionalmente, por nações e instituições, como a Organização das Nações Unidas (ONU).

Legitimidade do referendo

A votação que foi convocada para 1º de outubro de 2017 foi legítima, de acordo com o governo catalão. Ainda, o principal lema do movimento separatista afirma que “referendo é democracia.

A guerra que houve em 1714 foi separatista

Muitos separatistas afirmam que a guerra de sucessão que ocorreu na Espanha em princípios do século XVIII foi uma guerra de secessão, ou seja, de separação da Catalunha com relação à Espanha. Segundo os separatistas, a Catalunha foi conquistada e seus habitantes tiveram seus direitos abolidos. Segundo essa perspectiva, o resultado final foi a submissão catalã ao poder espanhol.

Qual o posicionamento espanhol diante do movimento separatista catalão?

No dia 1º de outubro de 2017 – o dia do referendo catalão – de forma imediata, a polícia atuou na tentativa de frear a votação, fazendo uso da violência, mas sem sucesso.

Do ponto de vista jurídico, em resposta ao movimento separatista, o governo espanhol acionou o artigo 155 da Constituição de 1978. Aquele que mencionamos acima, lembra? Assim, em uma reunião com o Conselho de Ministros, no dia 21 de outubro, o então presidente espanhol, Mariano Rajoy, aprovou a ativação deste artigo.

De tal forma, esse artigo conferiu ao governo de Madri plenos poderes sobre a região catalã. E, assim, mesmo que de maneira temporária, a autonomia conquistada pela Catalunha pôde ser retirada, tanto quanto as competências do governo local naquele momento.

Assim, Madri pôde assegurar controle total sobre todo o organismo governamental catalão. Isso inclui, por exemplo, as forças de segurança, os canais de televisão e as finanças, assim como o direito de  prender separatistas. Para quê? Ao fazer isso, o objetivo do governo espanhol foi realizar novas eleições.

Todos os membros do corpo administrativo catalão tiveram que deixar seus cargos. Esses políticos foram substituídos pelos que foram eleitos na votação realizada no dia 21 de dezembro de 2017.

Entretanto, essa eleição não saiu totalmente conforme o desejado pelo governo espanhol, já que os separatistas renovaram sua maioria absoluta, emplacando 70 dos 135 deputados do parlamento catalão.

Vale lembrar que Parlamento catalão é Unicameral e composto por 135 deputados desde a redemocratização espanhola. Os deputados são eleitos para um mandato de quatro anos, por meio de um sufrágio universal, direto, secreto, livre e igual.

Mas por que a Espanha não reconheceu o referendo?

Na visão da Espanha, o referendo foi ilegal e inconstitucional.

Além disso, há importantes interesses em manter a Catalunha como região espanhola. Como mencionado no início deste conteúdo, a região representa uma importante parcela da economia do país.

Além de um PIB maior do que o de Madri, a Catalunha conta com um forte parque industrial nos ramos da carne suína e de produção química. Essas indústrias geram altos níveis de emprego e atraem investimentos.

A Catalunha também é a região da Espanha que mais recebe turistas. A capital Barcelona, as praias, os parques temáticos e as estações de esqui atraem 22,5% do total de estrangeiros recebidos no país.

Somando a esses dados ao fato de 40% da energia nuclear no país ser produzida em usinas catalãs, fica clara a importância da Catalunha para a Espanha. Em outras palavras, seria um pesadelo perder uma das regiões mais ricas do país.

Qual a posição da comunidade internacional sobre a Catalunha?

Como explicado no nosso conteúdo “O que é separatismo?”, os Estados têm um grande “pé atrás” para com esse tema, o que é facilmente explicado.

Por exemplo, digamos que o Brasil resolva apoiar a Catalunha nas suas intenções de separar-se da Espanha. Caso um movimento separatista dentro do Brasil ganhe força em alguns anos, é muito provável que a Espanha apoie esse movimento. Isso porque anteriormente o governo brasileiro não teria respeitado a soberania espanhola ao apoiar uma luta que objetivava desintegrar parte do território nacional da Espanha.

Assim, os países buscam, em geral, não apoiar movimentos separatistas. Essa estratégia também evita que, caso a Catalunha realmente conquiste sua independência, outros separatismos ganhem força ao serem inspirados pela vitória de uma luta semelhante. Não apoiar movimentos separatistas – que existem às dezenas na Europa – é uma forma de evitar um “efeito dominó” que poderia se alastrar pelo continente e até pelo mundo inteiro.

Após o polêmico referendo catalão de 2017, os países da Comunidade Internacional deixaram isso bem claro. Os Estados Unidos demonstraram apoio ao governo espanhol, afirmando que consideram a Catalunha como parte integrante da República da Espanha.

Zeid Ra’ad Al Hussein, alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos pediu que as autoridades espanholas investigassem os atos de violência diante das centenas de espanhóis feridos nas manifestações. O comissário ainda indicou que a solução para o conflito seria o diálogo político, respeitando-se as liberdades democráticas. Desse modo, fica claro que seu discurso defende a apuração de possíveis infrações por parte da polícia espanha, acusada de tentar impedir, pelo uso da violência, o referendo.

Já a União Europeia emitiu um comunicado sendo contrária a causa catalã e alegou a inconstitucionalidade da votação para independência da região. Mesmo tendo criticado as agressões cometidas pela polícia espanhola, a organização deixou claro que o separatismo catalão é um problema interno da Espanha.Esse posicionamento da União Europeia reflete o temor de que movimentos nacionalistas enfraqueçam as cooperações no continente – já afetadas pela saída do Reino Unido do bloco econômico, conhecida como BREXIT.

Novas tentativas de independência?

A história não para, mas a gente atualiza ela pra você!

No poder desde junho de 2018, o então chefe de governo Pedro Sánchez – do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) – vivia um dilema no Parlamento espanhol. Com apenas 84 das 350 cadeiras no Congresso dos Deputados, o governo sofreu uma grande derrota com a não aprovação do Orçamento para 2019.

Mas qual a relação da Catalunha com isso? 

Para conseguir a maioria necessária no Congresso de Deputados, Sánchez precisava fechar um acordo com os partidos catalães – Esquerda Republicana da Catalunha e Convergência Democrática da Catalunha. Em troca de  seu apoio, os representantes catalães pediam que a questão da independência fosse incluída nas negociações com a Catalunha, para, quem sabe, um novo referendo ser realizado, dessa vez com o reconhecimento espanhol. 

Sánchez tentou angariar o apoio dos catalães ao propor a presença de um relator (uma espécie de escrivão) para registrar as conversas das negociações entre Espanha e Catalunha. Contudo, ao não incluir a possibilidade de independência e pregar a primazia do que está na Constituição, a tentativa não foi suficiente e os separatistas votaram com a oposição.

Como não conseguiu apoio de outros partidos, o Parlamento espanhol rejeitou o mandato de Pedro Sánchez. Assim, por decisão do Rei da Espanha, o país se encaminha para novas eleições ao final do ano de 2019. 

Além das dificuldades em formar um novo governo em 2019, a Espanha também enfrenta uma onda de manifestações pró e contra a independência da Catalunha. O grande estopim para tal foi a condenação de nove líderes separatistas catalães.

O julgamento iniciou no dia 12 de fevereiro de 2019. Os 12 separatistas catalães – principais impulsionadores da consulta separatista realizada em 2017 e na posterior  declaração de independência unilateral – foram acusados de traição.

Com a condenação dos líderes diversos protestos se alastraram pela região Catalã. De um lado, os manifestantes separatistas marcham sob o lema “autodeterminação não é crime”. Do outro lado, milhares também marcham contra a independência da Catalunha com o pedido por uma “Espanha unida”.

Conseguiu entender o que é o movimento separatista da Catalunha? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

Publicado em 01 de novembro de 2017. Atualizado em 30 de outubro de 2019.

Victor RossetiVictor Rossetti

Formando em História pela Universidade de São Paulo, interessado na docência e na pesquisa e em todas as áreas do saber humano. Leituras e o conhecimento podem favorecer a construção de uma personalidade bem como de uma sociedade melhor.

 

pamela redatorPâmela Morais

Ex-assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina. Quer ajudar a tornar um tema tido como polêmico e muito complicado em algo do dia a dia, como a política deve ser!

 

Danniel Figueiredo

Assessor de conteúdo no Politize! Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina, apaixonado por política internacional e pelo ideal de tornar a educação política cada vez mais presente no cotidiano brasileiro.

 

Larissa Garcia

Larissa Garcia

Designer no Politize! e graduanda em Design pela Universidade Federal de Santa Catarina. Que levar conhecimento político de forma simples e divertida, utilizando o Design como ferramenta.

 

REFERÊNCIAS

BBC – Entenda a polêmica na CatalunhaConstituição espanhola de 1978Diário de Notícias – Catalães rejeitam orçamentoEl País – 10 mitos sobre independência da CatalunhaEl País – A violenta história da ETAEl País – Direita Espanhola mobiliza milhares nas ruas; El País – Motivações do governo da CatalunhaEl País – tormento em Catalunha ameaça País BascoÉpoca – O que está em jogo no referendoEstado de Minas – Protestos na EspanhaG1 – Espanha assume CatalunhaG1 – Parlamento espanhol rejeita proposta de orçamentoGeografia opinativa – Conflitos étnico separatistasIsto é – Julgamento de líderes separatistasJornal Ceiri – a resposta pelo artigo 155Mundo Educação – Os movimentos separatistas na CatalunhaO autogoverno da Catalunha (espanhol)O Globo – Novo Parlamento catalão elege independentistas para principais lideranças Parlamento Catalão;  Politize! – Diferença entre plebiscito e referendoRevista Topoi – artigo sobre Guerra da SucessãoSIEM UFSC – Guia de Estudos; TVI24 – Protestos na CatalunhaVoa Português – o líder catalão.

 

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