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juiz com martelo na mão

Juiz das garantias é constitucional! E agora, o que muda?

Em agosto de 2023, após dez sessões de discussão sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade e obrigatoriedade da implementação do juiz das garantias em todos os tribunais do país. A decisão foi tomada no bojo de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade: ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305. Veja também nosso vídeo […]

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Ministros do STF 2022

O que o perfil dos ministros do STF diz sobre representatividade?

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância máxima do poder judiciário no Brasil. Ele foi instaurado em 1891, alguns anos depois da proclamação da República. Formado por 11 ministros indicados, o STF é o órgão que simboliza a democracia e a justiça. Entretanto, quando se olha para a composição do tribunal ao longo do

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TSE torna Bolsonaro inelegível

Bolsonaro inelegível: entenda como o TSE julgou o ex-presidente

Em junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento da ação que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030, por 5 votos a 2. O plenário analisou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, chapa que disputou

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O que são as turmas do STF?

Este texto foi atualizado em 22 de março de 2024. Nos últimos anos, tornou-se comum nos depararmos com notícias sobre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Afinal, esse órgão e seus ministros têm protagonizado vários acontecimentos de relevância política, como a anulação das condenações do presidente Lula, o julgamento dos responsáveis pelo ato de invasão

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Destaque direito ao esquecimento

O que é o direito ao esquecimento?

Com o avanço das tecnologias de comunicação e a consequente chance de perpetuidade dos dados e notícias divulgados, uma discussão tem retornado aos maiores tribunais do país: o direito ao esquecimento. Esse direito trata da possibilidade de que determinados fatos, mesmo que verídicos, ocorridos na vida de um indivíduo não venham a ser de conhecimento

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Lei de Segurança Nacional: o que é?

Redigida durante a ditadura militar (1968-1985), a LSN (Lei de Segurança Nacional)  lista crimes contra ‘a segurança nacional’ e a ‘ordem política e social’. Em vigor desde que foi promulgada, em 1983, a lei havia sido pouco utilizada desde a redemocratização. Em 2021, o Congresso Nacional debate se a lei deve ou não ser revogada.

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O que é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)?

No Brasil, as leis e normas criadas pelos políticos precisam estar sempre de acordo com a Constituição Federal. Para garantir que isso aconteça, existem diversos mecanismos, entre os quais está a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ou ADI. Neste artigo, vamos entender o que é uma ADI, por quem ela pode ser feita e como tem

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Entenda por que o STF barrou a reeleição de presidentes do Legislativo

O julgamento online, feito em 6 de dezembro de 2020, causou uma mobilização atípica de todos os poderes. O Executivo acompanhava atentamente a decisão do Judiciário sobre uma questão legislativa. A decisão era importantíssima, pois cabe aos comandantes do Legislativo definirem as pautas em jogo. Os próximos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado

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