A urna eletrônica no Brasil foi implementada em 1996, sendo criada para agilizar e dar mais segurança ao nosso processo eleitoral. Apesar das inúmeras vantagens, a urna causa polêmicas desde sua criação. Muitos questionam se ela é realmente confiável e se não haveria outra forma de garantir a segurança do voto.

A Justiça Eleitoral reafirma sua confiança no equipamento, mas alguns especialistas garantem que já quebraram seus métodos de segurança. Entenda como funciona a urna eletrônica e conheça as principais polêmicas em torno da sua utilização.

Primeiro, como surgiu a urna eletrônica?

Até a década de 1990 o nosso processo de votação funcionava por meio de cédulas de papel. O eleitor, por sua vez, anotava seu voto e depositava em uma urna, também feita de papel. Para informatizar o sistema eleitoral, especialistas começaram a desenvolver uma máquina que agilizasse todo o processo. Até chegarem a criação do primeiro protótipo, em 1989.

Mas foi somente em 1996 que a urna eletrônica começou a ser utilizada em uma eleição. Naquele ano, ela foi usada em apenas 57 municípios brasileiros. Isto porque estava em fase de teste e em função da falta de tempo para a fabricação de um número suficiente de unidades. Somente em 2000 é que a urna eletrônica foi utilizada em 100% das seções eleitorais.

Entretanto, a urna eleitoral não surgiu da maneira que conhecemos. Do modelo desenvolvido por Prudêncio ao modelo que conhecemos hoje, ela passou por um processo de evolução até chegar à atual etapa de informatização. Foram várias as formas utilizadas ao longo destes mais de 20 anos de existência.

Como funciona a urna eletrônica?

Bem, votar na urna eletrônica é uma atividade bem simples. Porém, vamos te explicar o passo a passo, para que você não tenha mais dúvidas. Vamos lá?

Nas eleições 2018, votamos para cinco cargos: deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente. Cada cargo possui uma quantidade de números em sua identificação numérica, que são:

• 05 números para deputado estadual, = 12345;
• 04 números para deputado federal = 1234;
• 03 números para senador = 123;
• 02 números para governador = 12;
• 02 números para presidente = 34

Esta também é a ordem em que você, eleitor e eleitora, vota na cabine. Ao final de cada cargo, as informações de quem você votou aparecem na tela da urna eletrônica. Caso tudo esteja correto, você aperta “CONFIRMA” (tecla verde). Caso as informações divergirem, você apera “CORRIGE” (tecla laranja), e refaz o processo.

Caso você opte por votar em branco, é só apertar a tecla “BRANCO” (tecla branca) e confirmar. Agora, para você votar nulo, basta digitar um número inexistente na urna e confirmar seu voto.

Depois de votar em todos os seus candidatos, a urna irá emitir um som característico, bem como a palavra “FIM” na tela.

Além disso, o TSE disponibiliza um simulador de votação, ideal para quem está votando pela primeira vez. Você pode acessá-lo aqui.

Quais as vantagens da urna eletrônica?

Entre as principais vantagens da urna está a agilidade na apuração dos votos. Com seu uso, os eleitores ficam sabendo dos resultados da eleição no mesmo dia da votação. Além disso, a informatização do processo eliminou a intervenção humana na contagem dos votos. O que impede fraudes muito comuns na época das cédulas de papel.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, a urna eletrônica computa os votos de maneira segura e sigilosa, impedindo a identificação do eleitor e executando o processo com o melhor custo-benefício. Antes dela, a apuração poderia durar dias e exigia um grande número de pessoas na função.

Outro ponto positivo é a inexistência de ligação da urna com dispositivos de rede, como internet e bluetooth. O que, por sua vez, impede ataques feitos por hackers. O uso da urna permite também que todas as fases do processo de votação possam ser acompanhadas e auditadas, por representantes de partidos, instituições ou qualquer cidadão interessado, o que torna o processo mais transparente.

Quais são os mecanismos de segurança aplicados à urna?

O uso de processos informatizados na eleição pode ter acabado com tipos de fraudes comuns na época do voto em cédulas. Entretanto, trouxe um novo desafio para o sistema: garantir que a urna faça uma correta captação e contabilização dos votos.

O TSE, responsável pela segurança da urna eleitoral, conta com inúmeras ferramentas para garantir que o equipamento seja confiável. São dezenas de barreiras físicas e digitais aplicadas para que a ocorrência de fraude se torne altamente improvável. Conheça alguns dos principais recursos utilizados pelo tribunal para garantir a segurança desse sistema:

1) Programas exclusivos do TSE

Segundo o TSE, os programas de computador utilizados na urna são totalmente desenvolvidos pelo tribunal e criados a partir de uma versão única de códigos-fonte, uma ferramenta usada na programação de softwares. Esses códigos recebem uma assinatura digital, são gravados em mídia (pen drives) e lacrados em cofres.

O tribunal afirma que o sistema verifica se os programas usados no aparelho são autênticos, e não uma versão adulterada. Nem mesmo a empresa fabricante da urna consegue acessá-la sem permissão do TSE.

O tribunal garante que estes códigos-fonte são apresentados aos partidos, Ministério Público e entidades da sociedade civil. Isso acontece em uma cerimônia pública, onde o sistema pode ser analisado pelos ali presentes.

Mas o que o TSE trata como vantagem é visto com desconfiança pelos críticos do sistema. Para eles, uma vez que o tribunal é o único que conhece o código-fonte, é também o único que pode auditá-lo. O que prejudica a fiscalização por parte da sociedade.

2) Testes Públicos de Segurança

São testes promovidos pelo TSE, onde especialistas em informática e outros cidadãos podem tentar quebrar barreiras de segurança da urna. Realizados a cada ano de eleição, seu objetivo é o aperfeiçoamento dos softwares e hardwares das urnas eletrônicas. Bem como de outros procedimentos de segurança do processo de votação.

Os testes públicos começaram a ser realizados em 2009, mas somente em 2015 eles passaram a ser obrigatórios. Desde sua primeira edição, já foram encontradas diversas falhas no equipamento. Porém, todas corrigidas antes da eleição, garante o TSE.

3) Votação paralela

Esta é uma simulação de votação para avaliar a segurança da urna contra eventuais fraudes. A votação paralela ocorre no mesmo dia das eleições. A diferença é que, por ser uma simulação, os seus votos não são contabilizados, como acontece com as demais urnas.

A votação paralela funciona da seguinte forma: na véspera da eleição, são selecionadas algumas urnas entre aquelas já enviadas para as seções eleitorais. São escolhidas urnas em todos os estados, geralmente uma na capital e até quatro entre os outros municípios. Essas urnas são levadas para um local pré-selecionado, por onde passam por uma simulação de eleição, mas com candidatos reais.

O eleitor que participa da simulação deposita seu voto de duas formas: digitando na urna eletrônica e anotando em uma cédula de papel. O objetivo é comparar os votos contabilizados pela urna e os votos anotados em cédula.

Este processo é acompanhado por auditores independentes contratados pelo TSE. A digitação na urna é filmada, para ampliar a transparência do procedimento. Além disso, a votação paralela é pública, podendo ser acompanhada por qualquer pessoa interessada.

4) Recontagem dos votos

Sabemos que o processo eleitoral é altamente competitivo. Candidatos e partidos investem muitos esforços durante todo o período das eleições, mas nem todos saem satisfeitos com o resultado.

Muitos partidos desconfiam de possíveis falhas no processo de apuração dos votos, principalmente quando a diferença entre os candidatos é pouca. Por isso, a legislação eleitoral permite que candidatos e partidos políticos solicitem a recontagem dos votos, para terem a certeza de que o resultado está mesmo correto.

As urnas eletrônicas são confiáveis?

O TSE garante que a urna eletrônica é a opção mais segura e sigilosa para o processo de votação, mas nem todo mundo concorda.

No teste público promovido pelo TSE em 2012, um grupo de especialistas da Universidade de Brasília – UnB, coordenado pelo professor Diego Aranha, descobriu a ordem cronológica em que votaram 474 do total de 475 eleitores participantes da simulação. Isto representa um índice de acerto de 99,9% pelo grupo da universidade. O time não descobriu quem eram exatamente os autores dos votos, mas conseguiu obter os registros dos horários de cada voto e revelaram em que candidatos esses eleitores votaram.

De acordo com o empreendedor digital Helder Ribeiro, o fato de as urnas eleitorais trabalharem com sistemas isolados não evita que elas sejam invadidas por hackers. Para ele, o ataque pode ocorrer na fase de criação dos programas do TSE, pois os computadores desenvolvedores do programa são ligados à internet. Assim, o vírus poderia ser colocado na urna ainda em sua fase de criação. Apesar da teoria, nenhuma fraude dessa natureza foi comprovada no Brasil.

No final de 2017, após o teste público de segurança, foram identificados três falhas decorrentes das atualizações realizadas no sistema para as votações de 2018. A principal delas refere-se à chave eletrônica que dá acesso à urna. Segundo o coordenador da pesquisa, José de Melo Cruz, os investigadores conseguiram observar algumas informações da urna, mas não conseguiram acesso para modificá-las.

Gilmar Mendes, o então Ministro do TSE, afirmou que o objetivo desses testes é justamente verificar a possibilidade de falhas para corrigi-los antes das eleições.

E o voto impresso?

Até junho de 2018 a votação teria um sistema de impressão de votos. A votação ainda seria eletrônica, mas, no momento do voto, seria impresso um boletim para conferência do mesmo.

No novo sistema, o eleitor registra seu voto na urna eletrônica e verifica em uma impressora ao lado se o nome e o número do candidato estão de acordo com o que foi digitado. O processo só é finalizado quando o eleitor confirmar a correspondência entre o voto eletrônico e o registro impresso.

Contudo, no dia 6 de junho de 2018, o STF derrubou a medida do voto impresso. Segundo o Tribunal, a alternativa pode acarretar em situações que quebrarão o direito do voto secreto.

Leia também: Voto impresso: como funcionaria essa prática no Brasil?

O papel do eleitor na fiscalização

Oficialmente, a apuração dos votos é realizada pela Justiça Eleitoral, mas já existiram iniciativas que propuseram uma fiscalização da contagem de votos feita de forma independente. Procurando desenvolver um aplicativo que envolvesse o eleitor na fiscalização do pleito, um grupo formado por técnicos, professores e ativistas criou um projeto chamado Você Fiscal. Nas eleições de 2016, o projeto foi colocado em prática através de uma parceria com o aplicativo Apura Fácil. Entretanto, o Você Fiscal, atualmente, está inativo. De acordo com o aplicativo, ele já cumpriu seus objetivos.

Funcionava assim: após o término da votação, às 17 horas, cada seção eleitoral emitia um Boletim de Urna (BU). Este documento continha o registro do número de votos obtido por cada candidato em determinada seção, onde era fixado para que todo eleitor possa conferir. O BU continha um QR Code, um código que pode ser lido pelo aplicativo após ser capturado por um aparelho eletrônico. Esses dados totalizam o total de votos, para que o resultado seja comparado com o resultado da apuração oficial.

E você, o que pensa sobre a urna eletrônica?

Publicado em 30 de setembro de 2016. Republicado em 10 de março de 2020.

 

Inara Chagas

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina. Acredita que o conhecimento é a chave para mudar o mundo. Como o Politize! é uma ferramenta para difundir conhecimento e mudar a realidade em que vivemos, tem prazer em poder contribuir e realizar este propósito.

 

 

Isabela Souza

Estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ex-assessora de conteúdo do Politize!.

 

 

Referências:

Agência Brasil – Saiba como usar a urna eletrônica

BBC News – Entenda a segurança das urnas das eleições

Gazeta do Povo – Voto impresso torna processo eleitoral mais confiável, dizem especialistas

Senado Federal – Voto impresso começa a valer em 2018, mas já é alvo de críticas

Tribunal Superior Eleitoral – Faltam 19 dias: saiba como funciona a votação paralela

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