aposentadoria rural

Reforma da Previdência: a aposentadoria rural vai mudar?

Você sabe que existem regras diferenciadas para a aposentadoria rural? Neste post, o Politize! te explica quais são essas regras e o que pode mudar com a reforma da Previdência.

Barragem de rejeitos e os casos Mariana e Brumadinho


No dia 5 de novembro de 2015 acontecia o maior desastre ambiental do Brasil: o rompimento da barragem de rejeitos Fundão, localizada na cidade de Mariana, Minas Gerais. Pouco mais de três anos depois, surge uma nova tragédia tão preocupante quanto: o rompimento da barragem de rejeitos da Mina do Feijão, no município de Brumadinho, no mesmo estado.

Diante da repercussão internacional de ambas tragédias, acompanhadas de mobilização para ajudar as famílias atingidas, surgem questões como: por que esses desastres aconteceram? Quem foram os responsáveis? Algo mudou desde então?
Continue com o Politize! que iremos te contar, da forma mais explicativa e delicada possível, as respostas para essas perguntas. Boa leitura.
Leia mais: Você sabe o que é, de fato, saneamento básico?

O que é uma barragem?

Uma barragem é uma estrutura, feita em cursos de água, que possui o objetivo de conter ou acumular grandes quantidades de substâncias líquidas ou misturas de líquidos e sólidos. Suas principais finalidades são: o abastecimento de água, produção de energia elétrica e prevenção de enchentes.
Engana-se quem pensa que barragens são apenas aquelas que possuem enormes estruturas – como a de Itaipu, onde a altura da principal construção equivale a um prédio de 65 andares. Mesmo pequenas represas de uso local e/ou abastecimento rural também são consideradas barragens. Elas estão mais presentes presentes em nosso cotidiano do que imaginamos, não é mesmo?
Mas apesar dos benefícios que uma barragem pode trazer para sociedade (como, por exemplo, reserva de água durante períodos de escassez, diminuição da possibilidade de enchentes, fonte de abastecimento, etc.), a criação dela também causa interferências ambientais e sociais. Isso porque, com a criação de uma área alagada, a fauna que até então morava ali é obrigada a buscar outro ambiente que possa se alimentar e suprir suas necessidades.

O mesmo também vale para os seres humanos: em alguns casos, comunidades inteiras são realocadas para a criação de uma nova barragem.
Para entendermos um pouco mais, a Agência Nacional de Águas (ANA) produziu um vídeo em forma de animação, em seu canal, explicando como funcionam as barragens no Brasil, suas diferentes estruturas e seus impactos ambientais. Que tal dar uma olhada?

 E como é formada uma barragem de rejeitos?

Como vimos, existem vários tipos de barragens e com diferentes finalidades. Nesse texto, em específico, trataremos sobre as barragens de rejeitos. Vamos entender mais sobre esse tipo?

Bem, as barragens de rejeitos são utilizadas na mineração (processo que visa extrair substâncias minerais a partir de depósitos ou massas). As atividades que transformam rocha em matéria prima na mineração são chamadas de beneficiamento. Quando o beneficiamento é feito, sobram alguns resíduos (água + resíduos sólidos), que devem ser armazenados para evitar danos ambientais à natureza.

Como nesses resíduos existe uma grande quantidade de água, é normal que essas barragens pareçam estar cheias de lama. Esta, por sua vez, deve descansar até que suas partículas sólidas decantem (ou seja, se separem do conteúdo líquido) e novos dejetos possam ser colocados nessa barragem, criando um novo ciclo.

Mas nem todas as barragens são construídas da mesma forma. Tanto a que se rompeu em Mariana quanto a em Brumadinho são barragens que foram construídas à montante, mas elas também podem ser feitas, por exemplo, à jusante, ou em linha de centro.

O G1 fez um infográfico mostrando como funcionam esses diferentes métodos de construção. Confira:

No Brasil, segundo a ANM, existem 61 barragens do tipo montante, sendo que 41 estão em Minas Gerais e o restante espalhadas pelos estados do Amapá, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

E por que uma barragem se rompe? 

 

Existem duas principais razões para uma barragem de rejeitos se romper. A primeira delas diz respeito a fenômenos ambientais e que, em teoria, não temos controle sobre. Um exemplo de fenômeno ambiental que poderia gerar esse desastre seria um tsunami ou mesmo uma grande tempestade. Quando isso acontece, chamamos de desastre misto (por ser a junção de erros humanos + força da natureza).

A segunda razão é a falha humana durante seu planejamento, que chamamos de desastre tecnológico. Essa é a principal causa de rompimentos de barragens ao redor do mundo, incluindo o Brasil.

Por isso, medidas como relatórios de segurança, planos de ações emergenciais, registro de dados e constantes revisões na segurança dessas barragens são fundamentais para garantir a segurança do meio ambiente e de quem vive e trabalha no entorno dessas grandes estruturas.

Mas quem é responsável por isso?

No Brasil, o órgão responsável por fiscalizar barragens de rejeitos é a Agência Nacional de Mineração (ANM), antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Além da existência desse órgão, existe a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), criada pela Lei nº12.334/10.  De acordo com ela, as barragens inseridas na PNSB devem conter, no mínimo, uma dessas características:

I – altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a 15m (quinze metros);

II – capacidade total do reservatório maior ou igual a 3.000.000m³ (três milhões de metros cúbicos);

III – reservatório que contenha resíduos perigosos conforme normas técnicas aplicáveis;

IV – categoria de dano potencial associado, médio ou alto, em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas, conforme definido no art. 6o.

É importante lembrar que toda barragem, se bem planejada, construída e fiscalizada é segura, ou seja, ela não é feita para se romper.

E qual é a situação das barragens no Brasil?


Segundo o último relatório da ANA (2017) sobre seguranças de barragens, no Brasil, temos 24.092 barragens cadastradas pelos órgãos fiscalizadores, sendo que 58% delas estão regularizadas e apenas 18,7% possuem pelo uma das características descritas na Política Nacional de Segurança de Barragens

Além disso, em 2017, apenas 780 barragens foram fiscalizadas por vistorias.

De acordo com a apuração feita pelo portal Brasil de Fato, existem, ao todo, 780 barragens de rejeitos (como a de Mariana e Brumadinho) em nosso país. Além disso, no que diz respeito à segurança, 723 barragens (não somente de rejeitos) estão classificadas como “de alto risco”, além de outras 45 estarem com a estrutura comprometida.

O uso de rejeitos para a construção da própria barragem é a forma mais popular no Brasil, tanto por conta do custo mais baixo e da facilidade da construção, quanto pelo menor uso de energia. Contudo, o método também possui seus pontos negativos.

Em entrevista ao G1, Fernando Cantini – engenheiro de minas e especialista em geotecnia – afirma que o método não é tão confiável, se comparado a outras formas de construção de barragem de rejeitos. Além disso, o sistema de drenagem e filtro desse tipo de construção é mais complexo de se executar e monitorar.

Por fim, vale trazer um dado preocupante, levantado pela Agência Pública: no Brasil, são registrados mais de três acidentes com barragens por ano. A reportagem completa sobre o quadro de acidentes em barragens no Brasil e a falta de dados básicos sobre essa questão, você pode conferir aqui.

Dois desses acidentes tiveram grande repercussão nos últimos anos. São eles os casos de Brumadinho e Mariana. Vejamos um pouco mais sobre eles!

Os casos de Mariana e Brumadinho

Dois desses acidentes tiveram grande repercussão nos últimos anos. São eles os casos de Brumadinho e Mariana. Vejamos um pouco mais sobre eles!

O rompimento da barragem de Mariana


A barragem de rejeitos de Mariana é de propriedade da Samarco – mineradora brasileira, administrada por meio de um empreendimento em conjunto entre a Vale S. A. e a BHP Billiton – e seu rompimento resultou no volume de 43,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos despejados e um total de 19 mortes.

A lama percorreu um total de 663 quilômetros até chegar no mar, no estado do Espírito Santo. Além disso, a lama atingiu o Rio Doce, que abrange 230 municípios que têm seu leito como ferramenta de subsistência. Segundo ambientalistas, os efeitos dos rejeitos no mar serão sentidos por, no mínimo, 100 anos.

Um mês depois da tragédia, foram retiradas 11 toneladas de peixes mortos tanto em Minas Gerais quanto no Espírito Santo. Vidas foram levadas, distritos foram destruídos e milhares de moradores ficaram sem água, sem casa e sem trabalho. O rompimento da barragem de rejeitos Fundão, em Mariana é considerado o maior desastre ambiental da história do país.

O rompimento da barragem de Brumadinho

Já no caso de Brumadinho, a barragem pertence a mineradora multinacional brasileira Vale S.A. Por mais que esse rompimento tenha despejado uma quantidade menor de rejeitos em comparação ao de Mariana, seus impactos sociais e ambientais foram tão grandes quanto.

Segundo a Agência Nacional de Mineração, a barragem não apresentava pendências documentais, bem como era considerada inativa, ou seja, não estava recebendo nenhuma nova carga de rejeitos.

O volume de dejetos expelido foi de cerca de 12 milhões de m³ (1m³ equivale a 1.000 litros) e a velocidade da lama atingiu 80 quilômetros por hora. No momento da tragédia, sirenes de segurança deveriam ter sido tocadas para alertar trabalhadores da Vale e moradores da região. Isso, porém, não aconteceu.

A lama, que continha ferro, sílica e água, atingiu o rio Paraopeba, o que acabou por afetar, de maneira negativa, a qualidade da água. Apesar de a lama não ser considerada tóxica pela Vale, alguns órgãos – como as Secretarias de Estado de Saúde (SES-MG), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) – comunicaram que essa água presente no rio apresentava riscos.
Até o final de agosto de 2019 (cerca de 7 meses depois), foram contabilizadas 241 mortes e outras 21 pessoas que ainda seguem desaparecidas.

E quanto aos responsáveis?

O Ministério Público Federal (MPF), em 2016, denunciou a Samarco e suas donas (Vale e BHP) e a empresa VOG BR, que deu o laudo que considerava a barragem Fundão como estável. Além disso, outras 22 pessoas foram denunciadas por inundação, crimes ambientais e desabamento, bem como outras 21 por homicídio.

Se passaram mais de três anos desde o desastre em Mariana e o processo já foi paralisado duas vezes na Justiça Federal, seguindo sem data para julgamento. Até a data de publicação deste texto, os responsáveis não foram punidos.

No caso da barragem de rejeitos em Brumadinho, as investigações ainda não foram concluídas e, até então, ninguém foi preso. No âmbito da Justiça estadual, a mineradora Vale foi condenada a reparar os danos pela tragédia.

Além disso, foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com a finalidade de investigar as razões da tragédia. Em 12 de setembro de 2019, ela apresentou seu relatório final, pedindo o indiciamento de 13 pessoas por homicídio e lesão corporal com dolo eventual, dentre outros crimes.

Dentre esses 13 indiciados, 11 são integrantes da Vale – sejam dirigentes ou funcionários.
Segundo Carlos Eduardo Ferreira Pinto, chefe da força-tarefa que investigou o rompimento da barragem em Mariana, “desde então, nada foi feito para evitar que esse tipo de desastre aconteça” – se tratando do rompimento da barragem em Brumadinho.

A necessidade de uma maior fiscalização dessas estruturas, bem como medidas mais avançadas no sentido tecnológico para a construção e monitoramento de barragens, no geral, é grande. A prevenção para desastres como os citados aqui é totalmente possível e viável, reparar todas as perdas ambientais, econômicas, sociais e, principalmente, familiares, nem sempre.

 

O Politize! envia suas condolências as famílias das vítimas das tragédias de Brumadinho e Mariana. 

Publicado em 19 de setembro de 2019.

 

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina. Acredita que o conhecimento é a chave para mudar o mundo. Como o Politize! é uma ferramenta para difundir conhecimento e mudar a realidade em que vivemos, tem prazer em poder contribuir e realizar este propósito.

 

 

Referências:
Wikipedia: Rompimento de barragem em MarianaWikipedia: Rompimento de barragem em Brumadinho – INBS – O que é barragem? – LeiaJa: Entenda o que são barragens e como elas funcionamItaipu Binacional: Comparações – Minas Jr: Afinal, o que são barragens de rejeitos? – Blog 2 Engenheiros: Por que ocorrem acidentes em barragens? Como elas se rompem? –  ANM: Segurança de barragens de mineração – Lei n° 12.334/10 – ANA: Relatório de segurança de barragens, 2017Brasil de Fato: Das 24 mil barragens do Brasil, apenas 780 passaram por fiscalização – ANM: ANM publica nova norma para barragens de mineraçãoG1: Entenda como funciona a barragem da Vale que se rompeu em BrumadinhoAgência Pública: Brasil registra mais de três acidentes em barragens por anoWikipedia: Rompimento de barragem em Mariana – G1: Há três anos, rompimento de barragem em Mariana causou maior desastre ambiental do país e matou 19 pessoas – Brasil de Fato: Raio-x dos crimes: um comparativo entre o impacto de Brumadinho e Mariana – G1: Brumadinho: sobre para 249 o número de mortos no rompimento de barragem – Estado de Minas: Profundidade de rejeitos em Brumadinho pode chegar a até 15 metros – Brasil Escola: Rompimento da barragem em Brumadinho – ANM: Nota à imprensaPiauí: Tragédia que vale por dezG1: Após quase três anos e meio, responsáveis pela tragédia em Mariana ainda não foram punidos – Estado de Minas: Três anos depois, ninguém foi condenado por tragédia em Mariana; processo na Justiça não tem data para julgamento – EBC: Assembleia de Minas pede indiciamento de 13 na tragédia de BrumadinhoG1: Brumadinho: 6 meses após tragédia, Vale é condenada pela Justiça de MG, mas inquérito segue sem conclusão

Por que devemos falar sobre Violência Obstétrica?

violência obstétrica

O parto é um momento muito importante para a mulher, algo que vai ser lembrado por toda a vida. Para um número muito grande me mulheres estas lembranças não são as que elas gostariam de ter. De acordo com uma ampla pesquisa, desenvolvida pela Fundação Perseu Abramo e pelo Sesc, aproximadamente uma em quatro mulheres no Brasil sofreu com algum tipo de violência durante o parto. A denominação para os maus tratos, abusos e desrespeito sofrido por essas mulheres é violência obstétrica.

“Quando o médico chegou ao hospital, ele detectou que ainda faltava um pouco de dilatação e a partir daí ele começou a fazer intervenção atrás de intervenção. Ele forçou o períneo, me levou para o centro obstétrico sem me consultar, eu não fui ouvida”, essa é uma parte do relato de Camila Postigo dos Santos, ela sofreu violência obstétrica.

O diálogo claro e aberto sobre esse tema é importante para que sejam desenvolvidos cada vez melhores mecanismos para a sua prevenção.

Entenda um pouco mais sobre o que é a violência obstétrica, as discussões acerca do termo e a situação brasileira. Ainda mais importante, entenda como identificar, prevenir ou, se necessário, denunciar um caso de violência obstétrica.

O que é Violência Obstétrica?

Violência Obstétrica é um termo utilizado para caracterizar abusos sofridos por mulheres quando procuram serviços de saúde na hora do parto. Tais abusos podem ser apresentados como violência física ou psicológica e são responsáveis por tornar um dos momentos mais importantes na vida de uma mulher em um momento traumático.

Não existe uma definição fechada para o termo, mas sim definições complementares apresentadas por diferentes organizações e governos. É importante notar que o termo “violência obstétrica” não se refere apenas ao trabalho de profissionais de saúde, mas também a falhas estruturais de hospitais, clínicas, e do sistema de saúde como um todo.

A busca pela definição do significado de Violência Obstétrica é importante para que seja encontrado um equilíbrio entre as expectativas da mãe, o serviço oferecido e a necessidade médica que possa surgir. O uso deste termo é importante para garantir que as mulheres possam exercitar seus direitos no momento em que buscam serviços de maternidade, e a sua definição clara é importante para que não haja nenhum impacto negativo na prática da medicina.

A organização não governamental The Women’s Global Network for Reproductive Rights (A Rede Global de Mulheres para Direitos Reprodutivos) divulgou um panfleto em que engloba todos os aspectos já atribuídos à violência obstétrica. Em uma definição abrangente Violência Obstétrica seria:

“…intersecção entre: violência institucional e violência contra a mulher durante a gravidez, parto e pós-parto. Ocorre nos serviços de saúde públicos e privados. Para muitas mulheres [como conseqüência da violência obstétrica] a gravidez é um período associado a sofrimento, humilhações, problemas de saúde e até a morte. A violência obstétrica pode se manifestar através de: Negação de tratamento durante o parto, humilhações verbais, desconsideração das necessidades e dores da mulher, práticas invasivas, violência física, uso desnecessário de medicamentos, intervenções médicas forçadas e coagidas, detenção em instalações por falta de pagamento, desumanização ou tratamento rude. Também pode se manifestar através de discriminação baseada em raça, origem étnica ou econômica, idade, status de HIV, não-conformidade de gênero, entre outros. ”

Violência obstétrica é um tipo de violência de gênero. Além de ser um tipo de violência que só afeta mulheres pelo simples fato de que apenas as mesmas passam pela experiência da gestação e do parto, atitudes desrespeitosas podem estar relacionadas à esteriótipos do que uma mulher deveria ou não fazer. Profissionais de saúde podem se sentir na posição de “ensinar uma lição” à uma determinada mulher que foge de uma determinada “normalidade aceitável”.

Uma outra maneira de explicar violência obstétrica é a colocar como os casos que caem nos espectros de atendimentos que acontecem cedo demais, com intervenções demais ou tarde demais, com intervenções de menos. O primeiro caso seria o da transformação de processo naturais em patológicos e, por conta disso, tratar a mulher com intervenções desnecessárias trazendo malefícios para a mãe e para o bebê. O segundo caso seria o caso da negligência ou impossibilidade de prover mãe e bebê com o atendimento necessário para garantir a sua saúde.

Violência Obstétrica e a lei

violência obstétrica

O termo Violência Obstétrica é utilizado oficialmente em textos na legislação de ao menos três países latino americanos. O primeiro país a aprovar uma lei que inclui o uso do termo foi a Venezuela, seguido então pela Argentina e, logo depois, pelo México. O texto pioneiro define violência obstétrica como:

“… a apropriação do corpo e dos processos reprodutivos das mulheres pelo pessoal de saúde, que se expressa como tratamento desumanizado, abuso de medicação, e em converter os processos naturais em processos patológicos, trazendo perda de autonomia e capacidade de decidir livremente sobre seus corpos e sexualidade, impactando negativamente na qualidade de vida das mulheres ”

O que a lei brasileira diz sobre violência obstétrica? 

No Brasil não há atualmente uma legislação federal específica contra a violência obstétrica, mas há iniciativas estaduais e municipais. Exemplos recentes são o caso de Alagoas, Rio Branco e Curitiba.

Em Alagoas, foi divulgado no dia 6 de agosto de 2019 o relatório final de uma audiência pública no âmbito da OAB que tratou sobre violência obstétrica. A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, sancionou, no dia sete de agosto, uma lei que estabelece medidas para a erradicação da violência obstétrica.

No Paraná foi realizada uma audiência pública no dia 7 de agosto de 2019 para tratar sobre a “violência obstétrica e os direitos da gestante”. O estado já tinha aprovado, em 29 de outubro de 2018, um projeto de lei sobre violência obstétrica e os direitos da gestante e da parturiente. Esta lei define como violência obstétrica:

“qualquer ação ou omissão que possa causar à mulher morte, lesão, sofrimento físico, sexual e psicológico; a negligência na assistência em todo o período de gravidez e pós-parto; a realização de tratamentos excessivos ou inapropriados sem comprovação científica de sua eficácia; e a coação com a finalidade de inibir denúncias por descumprimento do que dispõe a lei”.

O posicionamento do Ministério da Saúde

Em maio de 2019, o Ministério da Saúde divulgou em um despacho um posicionamento oficial de que o termo violência obstétrica seria inadequado e que estratégias estariam sendo postas em prática para que o termo fosse abolido. Consta neste documento que “o termo ‘violência obstétrica’ tem conotação inadequada, não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado no continuum gestação-parto-puerpério.”.

Em nota ao jornal O Globo, divulgada em seu veículo de notícias digital G1, o Ministério da Saúde justifica o posicionamento de então como indo de acordo com orientações do Conselho Federal de Medicina (CFM). O CFM divulgou um parecer em que critica o uso do termo violência obstétrica, enfatizando que o mesmo ataca diretamente médicos obstetras e ginecologistas. O documento coloca que o termo violência obstétrica possui caráter político-ideológico e que não deveria ser utilizado.

O posicionamento do Ministério da Saúde encarou críticas de especialistas, um dos motivos sendo o fato deste ir contra as recomendações da Organização Mundial de Saúde. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e o Ministério Público Federal (MPF) se manisfestaram contra o posicionamento do Ministério da Saúde. A OAB caracterizou o posicionamento como censura e que o despacho fere os direitos fundamentais das mulheres, além de prejudicar as políticas públicas que lidam com a violência contra a mulher. A Anadef julgou que a extinção do uso do termo seria preciosismo político e um retrocesso para os direitos das mulheres.

Em Junho deste mesmo ano, após a recomendação do Ministério Público Federal, o Ministério da Saúde mostrou maior flexibilidade quando divulgou um ofício  em que reconhece a legitimidade do uso do termo que melhor represente as experiências de cada mulher quando do parto e nascimento.

O documento divulgado pela Ministério Público fala dos diversos casos de violência obstétrica registrados em um inquérito civil de 1952 páginas. Critica, ainda, a maneira como o Ministério da Saúde se utiliza da palavra violência, dizendo que há uma distorção do seu sentido como apresentado pela Organização Mundial da Saúde. No fim, o MP recomenda que o MS esclareça que a expressão “violência obstétrica” é já consagrada nos meios acadêmico, jurídico e civil.

Apesar de expressar reconhecimento pela liberdade das mulheres de utilizar o termo que julguem melhor expressar suas experiencias em situação de maus tratos, o documento não se utiliza nenhuma vez do termo violência obstétrica. Em seu texto são frisados os programas colocados em prática para garantir uma experiência positiva para as futuras mães que buscam os serviços de saúde. O ofício reitera, ainda, “que a expressão utilizada nos documento e ações oficiais é a definida pela OMS em 2014, “Prevenção e eliminação de abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto em instituições de saúde””.

Como identificar, prevenir ou denunciar um caso de violência obstétrica

Normalmente, as definições presentes em documentos oficiais ou legislações que tratam de violência obstétrica – mesmo que não utilizando este termo específico – não são limitadoras. Não existe uma lista fixa de procedimentos ou situações que são condenadas ou proibidas. As definições existentes são construídas com termos mais subjetivos como “abuso”, “desrespeito”, “atendimento de qualidade”, entre outros. Algumas organizações ou meios de comunicação procuram divulgar situações mais comuns que acontecem com mulheres para que fique mais fácil que outras mulheres identifiquem se passaram por uma experiência de violência obstétrica.

De acordo com a pesquisa citada anteriormente, da Fundação Perceu Abramo, as situações mais comuns são: “…gritos, procedimentos dolorosos sem consentimento ou informação, falta de analgesia e até negligência”. Ana Cristina Duarte, obstetriz e ativista pelo parto humanizado, aponta para tipos mais sutis de violência obstétrica, mas difíceis de identificar. Estes seriam:

“impedir que a mulher seja acompanhada por alguém de sua preferência, tratar uma mulher em trabalho de parto de forma agressiva, não empática, grosseira, zombeteira, ou de qualquer forma que a faça se sentir mal pelo tratamento recebido, tratar a mulher de forma inferior, dando-lhe comandos e nomes infantilizados e diminutivos, submeter a mulher a procedimentos dolorosos desnecessários ou humilhantes, como lavagem intestinal, raspagem de pelos pubianos, posição ginecológica com portas abertas, submeter a mulher a mais de um exame de toque, especialmente por mais de um profissional, dar hormônios para tornar o parto mais rápido, fazer episiotomia sem consentimento”.

Para se prevenir contra a violência obstétrica é importante que a mulher se informe durante o pré-natal e tome conhecimento das opções que possui para a hora do parto. Além disso, é importante que a mulher tome conhecimento dos tipos de intervenções podem ser necessárias para poder optar pelas quais não aceita ser submetida. Na questão do atendimento médico durante o pré-natal e o parto, a comunicação entre a equipe médica e a futura mãe é essencial. Isso torna possível lidar de maneira efetiva com as necessidades médicas que posam surgir e evita que a mulher passe por alguma experiência desagradável desnecessária.

A advogada Gabriella Sallit aconselha que, para se prevenirem contra a violência obstétrica, as mulheres levem consigo para a maternidade uma carta de intenções que deixe claro que procedimentos aceitam e não aceitam durante o parto. Ela diz ainda para que a mulher faça a equipe médica que vai prestar seu atendimento assinar a carta e que, antes de deixar a maternidade a mulher peça o seu prontuário e o do bebê. De acordo com a advogada este é “… um direito que muitas mulheres desconhecem. Isso é mais importante do que a mala da maternidade, fraldas e roupas. Estamos falando de algo que pode te marcar para o resto da vida”.

Para a professora da Universidade Federal de São Carlos, Carla Andreucci Polido, denunciar casos de violência obstétrica é muito importante para a diminuição dos mesmos. Existem diferentes canais pelos quais a denúncia pode ser feita. Um deles é a Sala de Atendimento ao Cidadão, no site do Ministério Público Federal. Outra possibilidade seria procurar a Defensoria Pública dentro do seu estado ou, ainda, fazer a denúncia via telefone pelos canais “disque-saúde” no número 136 ou “violência contra a mulher” no número 180. Para fazer a denúncia é importante reunir todos os documentos necessários como o prontuário médico e quaisquer documentos de acompanhamento da gestação.

Isabella Rusconi passou por duas experiencias muito diferentes para o nascimento dos dois filhos, primeiro sofrendo com violência obstétrica em um ambiente hospitalar e, posteriormente, tendo uma experiência positiva com um parto humanizado em casa. Depois disso, resolveu criar, com a ajuda do marido,  Carlos Pedro Sant’Ana, um mapa da violência obstétrica no Brasil. Consiste em uma plataforma em que mulheres podem enviar seus relatos de violência obstétrica para que sejam mapeados e o problema seja ilustrado de maneira mais clara. O mapa é gerenciado atualmente pela Associação Artemis, uma organização focada na “promoção da autonomia feminina e erradicação da violência contra a mulher”.

Conseguiu entender o que é Violência Obstétrica? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

Mariana Jansen
Formada em Relações Internacionais com mestrado em Ciências Políticas Aplicadas. Amante de viagens, culturas e da complexidade do ser humano. Atualmente passando por uma transição profissional para focar na minha paixão pela escrita. Acredita no papel da Politize de trazer informações fundamentais de maneira acessível para a população em geral e por isso quer contribuir com a Organização.  

REFERÊNCIAS:

May 28 org – UNFPA Venezuela – Assembléia Legislativa do Estado do Paraná  – Assembléia Legislativa do Estado do Paraná 2–  Assembléia Legislativa do Estado do Paraná 3–  Assessoria OABAudiência Pública sobre Violência Obstétrica – Tálita Sabrina para o Jornal do Acre  – Jornal O Rio Branco  – Cons. Ademar Carlos Augusto (CFM)  – Filipe Domingues para G1 – Ministério da Saúde  – Ministério Público Federal – Recomendação número 29/2019 – Migalhas – Ministério da Saúde – Ofício Nº 296/2019 – G1 – Ministério da Saúde reconhece uso do termo ‘violência obstétrica’  – Sara Cohen Shabot – Making Loud Bodies “Feminine” – Mariana Jansen Vieira – Silent Labour: Expressions and management of labour pain in Fort Portal, Uganda. – Bohren et al – Bowser and Hill  – Camilla Pickles – Fundação Perseu Abramo e Sesc – Fundação Perseu Abramo 2 –  Ministério Público Federal – Sala de Atendimento ao Cidadão – G1 – Denunciar a violência obstétrica é o primeiro passo  – Associação Artemis – Página no Facebook – Suellen Miler et al

aposentadoria por invalidez

Reforma da Previdência: o que muda na aposentadoria por invalidez?

O Politize! te explica o que pode mudar na aposentadoria por invalidez com a reforma da Previdência!

O que é inclusão social?

A inclusão social é uma ferramenta importante de participação e controle social, responsável por atuar na garantia de direitos a todos os cidadãos e na manutenção da democracia como regime político igualitário.

Afinal, o que é inclusão social?

A inclusão social é o conjunto de medidas direcionadas a indivíduos excluídos do meio social, seja por alguma deficiência física ou mental, cor da pele, orientação sexual, gênero ou poder aquisitivo dentro da comunidade. Dessa forma, o objetivo dessas ações é possibilitar que todos os cidadãos tenham oportunidades de acesso a bens e serviços, como saúde, educação, emprego, renda, lazer, cultura, entre outros.

Qual a importância da inclusão social?

Em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a liberdade e a igualdade entre as pessoas começou a ganhar espaço para debate e reflexão na contemporaneidade. Em decorrência disso, o debate acerca da inclusão social está cada vez mais relevante, fator que faz com que as pessoas sejam instigadas a abandonarem comportamentos excludentes e discriminatórios.

Dessa forma, a inclusão social é importante pois combate a segregação social e viabiliza a democratização de diversos espaços e serviços para aqueles que não possuem acesso a eles.

Como acontece a inclusão social no Brasil?

No Brasil, a inclusão social ocorre principalmente por meio de políticas públicas, como por exemplo a política de ações afirmativas. Ok, mas o que são ações afirmativas? São ações temporárias definidas pelo Estado com o propósito de eliminar desigualdades historicamente acumuladas e garantir a igualdade social.

Um exemplo da implementação de ações afirmativas é a política pública de cotas raciais, medida responsável pela reserva de vagas em universidades públicas ou privadas, concursos públicos e bancos para grupos específicos classificados por etnias, com a finalidade de reduzir as diferenças e desigualdades existentes.

Ademais, a criação de leis para proteger os direitos e garantir o bem-estar de grupos minoritários e excluídos é uma maneira eficiente de fazer a inclusão social. Como, por exemplo, a proteção dos direitos das mulheres, da população negra e dos homossexuais.

Recentemente, o  Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada um crime. Essa medida representa um marco para a comunidade LGBTQ+, uma vez que a criminalização da homofobia é uma das demandas mais antigas do movimento no país.

Entretanto, apesar da existência de ações que visam combater a exclusão social no país, esse problema ainda é uma realidade vigente que demanda atenção e atinge diversas camadas da sociedade. Para compreender melhor o cenário, é crucial analisar alguns desafios existentes.

Inclusão de deficientes físicos

Na Grécia Antiga, na sociedade de Esparta, os recém nascidos eram avaliados ao nascer e, ao detectarem algum tipo de deficiência ou anomalia, eram sacrificados pois não correspondiam aos padrões de um bom guerreiro. Entretanto, apesar do distanciamento desse pensamento na atualidade e do advento de debates sociais acerca da inclusão social do deficiente, ainda há o predomínio de inúmeros desafios para essa parcela da população.

No Brasil, foi a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência que fortaleceu todos os direitos do cidadão com deficiência, além de estabelecer punições para ações discriminatórias.Todavia, embora a legislação brasileira lide com o tema de forma satisfatória, não ocorre com efetividade a garantia dos direitos desse grupo social.

Para ilustrar, a falta de acessibilidade em transportes públicos, prédios públicos e privados de uso coletivo, hotéis, universidades, escolas, restaurantes e lugares públicos em geral é um entrave para a inclusão social, impede o direito de ir e vir e a autonomia da pessoa com deficiência.

Em São Paulo, por exemplo, com 53 mil habitantes cegos, só existem 8 semáforos sonoros para deficientes visuais. Diante disso, os cidadãos com deficiências têm seus desafios diários multiplicados e a vida em sociedade dificultada, uma vez que os seus direitos básicos são negligenciados.

Assim, uma forma de promover a inclusão social desse grupo seria a elaboração de um projeto urbano por parte do Governo que buscasse adaptar as ruas para pessoas com deficiência, como por exemplo a inclusão de semáforos sonoros em nível nacional e a inserção de rampas de acessibilidade em calçadas.

Inclusão dos moradores de rua

No Brasil, estima-se que 101.000 pessoas moram nas ruas, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Pode-se dizer que o exacerbado número da população de rua é um reflexo da exclusão social predominante no país.

São diversos os motivos que levam um indivíduo a residir nas ruas, como ausência de vínculos familiares, desemprego, violência, perda da autoestima, alcoolismo, uso de drogas, doença mental, abuso familiar entre outros fatores.  Com isso, essa parcela da sociedade torna-se vulnerável a perigos constantes, além de serem suscetíveis ao adoecimento mental e ao sofrimento psíquico devido à ausência de uma rede de apoio.

A falta de políticas públicas efetivas e o desinteresse estatal por pessoas em situação de rua faz com que o trabalho de Organizações Não Governamentais (ONGs) e instituições religiosas se destaque no combate à exclusão social desse grupo. Essas instituições atuam, principalmente, na distribuição de alimentos, cobertores e agasalhos, com o propósito de amparar esses indivíduos e suprir as necessidades básicas de sobrevivência.

Inclusão da população negra

Há 30 anos, em 5 de janeiro de 1989, foi assinada pelo então presidente José Sarney, a Lei de nº 7.716 que caracteriza o racismo como crime. Contudo, ainda há um longo caminho a se percorrer no combate efetivo ao racismo.

No Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, negros compõe cerca de 54% da população, mas apenas 17% fazem parte dos mais ricos. Assim como representam 64% da população carcerária e apenas 12,8% dos estudantes de nível superior.
Os dados expostos mostram a ausência de uma democracia racial no país e o exacerbado abismo social predominante.

Inclusão da população LGBTQ+ 

De acordo com dados divulgados pelo Grupo Gay da Bahia, o Brasil lidera o ranking dos países que mais matam homossexuais no mundo. Além disso, um LGBT morreu a cada 20 horas no Brasil em 2018.

O atual cenário brasileiro mostra a importância da recente lei aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF),  em que a comunidade LGBTQ+ passa a se enquadrar na Lei nº 7.716, de 1989, a chamada Lei do Racismo. Com isso, todo o grupo social passa a ser contemplado nos crimes resultantes de preconceito. Ou seja, expulsar um casal homossexual de um restaurante ou local público em razão da orientação sexual é crime.

Apesar de todos os desafios existentes, a criminalização da homofobia é considerada um grande passo em busca da inclusão social desse grupo.

Tipos de exclusão social

A exclusão social promove o distanciamento de uma pessoa ou de grupos minoritários em diversos âmbitos da vida social. Com isso, pessoas que possuem essa condição social sofrem inúmeros preconceitos e são impedidas de exercerem seus direitos como cidadão.

Alguns tipos de exclusão social:

  • Exclusão étnica: faz referência aos grupos minoritários excluídos em razão da etnia ou cultura, como os índios e negros.
  • Exclusão econômica: faz referência à exclusão de pessoas com menor poder aquisitivo na sociedade que não conseguem ter acesso a bens e serviços.
  • Exclusão de gênero: faz referência, geralmente, a mulheres e grupos que não se adequam ao gênero de nascimento, como os transexuais
  • Exclusão patológica: faz referência à exclusão de indivíduos em razão de alguma doença ou deficiência, como cadeirantes e pessoas vivendo com HIV.
  • Exclusão sexual: faz referência à exclusão de indivíduos determinada pelas preferências sexuais, como lésbicas e homossexuais.

Como praticar a inclusão social?

Em suma, a inclusão social é fundamental para a manutenção da democracia. Por isso, é importante que todo o corpo social aja em conjunto a fim de contribuir com a valorização do ser humano.

Algumas medidas que podem auxiliar na inclusão social:

  • Campanhas de conscientização populacional acerca da inclusão e respeito à igualdade a nível municipal, estadual, e federal
  • Reflexões sobre diversidade humana
  • Campanhas sociais que estimulem a contratação de pessoas com deficiência
  • Aumentar a representação das pessoas com deficiência na política
  • Utilizar o esporte como forma de integração social
  • Humanizar todo indivíduo independentemente das diferenças sociais


Liz Bessa

Acredita que o conhecimento é o principal pilar para mudar o mundo e idealiza um país mais inclusivo e consciente politicamente. Quer ajudar a difundir a educação política na sociedade e incentivar o exercício da cidadania.

REFERÊNCIAS:

Phomenta: o que é inclusão social e como praticar?
Stoodi: inclusão social
Economia UolObservatório blogSenado
Phomenta

Estados Unidos e Coreia do Norte: entenda a relação!

O presidente Donald Trump e o líder norte-coreano Kim-Jon-Un em aperto de mão na zona desmilitarizada entre as Coreias (Imagem: Fotos Públicas)

O presidente Donald Trump e o líder norte-coreano Kim-Jong-Un em aperto de mão na zona desmilitarizada entre as Coreias (Imagem: Fotos Públicas)

Estados Unidos e Coreia do Norte, geograficamente, se encontram a 10.337 km um do outro. Ao longo da história, no entanto, a proximidade desses países tem sido bem maior. Marcada por negociações e conflitos, a relação entre o regime da dinastia Kim e os presidentes estadunidenses já enfrentou vários capítulos e, com o governo de Donald Trump, novos têm sido escritos.

Nesse texto, o Politize! traz para você as principais características do jogo diplomático entre Estados Unidos e Coreia do Norte, explicando seus principais elementos, seus momentos marcantes e o atual cenário. Vem com a gente!

Como essa relação começou?

Para entender o início das relações entre Estados Unidos e Coreia do Norte, precisamos voltar alguns anos no tempo.

O ano é 1950, estamos no momento inicial da Guerra Fria e na península coreana existem dois Estados, divididos pelo famoso paralelo 38º. A parte ao norte é influenciada pela União Soviética (URSS) e a parte ao sul, influenciada pelos Estados Unidos da América.

E como surgiu essa divisão? Ela começou cinco anos antes, época da Conferência de Potsdam, realizada entre os vencedores da Segunda Guerra Mundial. Uma das decisões dessa conferência foi que o Japão – parte derrotada na guerra – perderia parte de seus territórios conquistados. Um desses territórios era a península coreana, onde o Japão estava presente desde 1876, com anexação formal em 1910. O longo período de domínio japonês ainda hoje gera impacto negativo nas relações de ambas as Coreias com o Japão.

Longe de estabilizar a região, no entanto, a divisão norte-sul era um barril de pólvora pronto para explodir, e explodiu. Na tentativa de reunificar a península sob seu controle, em 25 de junho de 1950, a Coreia do Norte marchou em direção ao Sul, chegando a tomar a capital, Seul.

Em resposta a isso, as Nações Unidas, sob influência dos Estados Unidos, desaprovou o ataque e iniciou uma contra ofensiva na península coreana, com a grande maioria das tropas enviadas sendo estadunidense. Estava deflagrado o cenário da Guerra da Coreia, que duraria três anos, até 1953.

Mapa da península coreana. Ao norte, a Coreia do Norte, ao sul a Coreia do Sul. A linha divisória entre elas é o chamado paralelo 38º. Ao norte da Coreia do Norte se encontra a China. (Imagem: Google Maps)

Mapa da península coreana. Ao norte, a Coreia do Norte, ao sul a Coreia do Sul. A linha divisória entre elas é o chamado paralelo 38º. Ao norte da Coreia do Norte se encontra a China. (Imagem: Google Maps)

E quanto a URSS? Bem, apesar do apoio militar dado aos norte-coreanos, a URSS não se envolveu com o mesmo empenho que os norte-americanos. O avanço das tropas da ONU sobre as da Coreia do Norte, contudo, fez o vizinho ao norte da Coreia, a China, se sentir ameaçada.

A China então apoia os norte-coreanos, reequilibrando o conflito. Entre avanços e retrocessos de tropas pelos territórios de um lado e de outro, um equilíbrio se restabeleceu na região do paralelo 38º. Em meio a esse equilíbrio, no dia 27 de julho de 1953 foi assinada uma trégua, o chamado Armistício de Panmunjon.

Essa trégua vigora até os dias de hoje e nunca houve um tratado de paz. Por essa razão podemos dizer que, oficialmente, a Guerra da Coréia nunca terminou.

E como os Estados Unidos se posicionaram depois da Guerra?

Desde o Armistício, os Estados Unidos consideram a Coreia do Sul como a representante oficial da Coreia. Conforme trazido por Filipe Figueiredo, em coluna ao jornal Gazeta do Povo, a relação dos Estados Unidos com a Coreia do Norte tem sido uma política de Estado, que se mantém independente das mudanças de governo que aconteceram desde então.

Sanções econômicas

Os Estados Unidos colocam sanções à Coreia desde 1950, dentro da lógica de seu Trading with the enemy act, de 1917. No século XXI as sanções embasadas nesse documento foram retiradas, sendo substituídas por outras. Sanções estadunidenses foram aprovadas, ao longo do tempo, em diferentes governos. Alguns dos anos em que isso aconteceu foram 1992, 1996, 1997, 1998, 2000, 2001, 2002 e 2006.

Saiba mais: Como funcionam as sanções internacionais?

Exercícios militares

Mas não é só política e economicamente que os Estados Unidos se envolvem na questão. O país também realiza exercícios militares conjuntos com a Coreia do Sul. Conforme trazido por Robert Collins, veterano do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, o primeiro dos exercícios aconteceu 16 meses após o final da Guerra da Coreia, e outros se deram desde então.

Como a Coreia do Norte se enxerga nesse cenário?

Esta tem sido uma das perguntas-chave para entender a situação em diversos momentos da história, e muitas correntes de pensamento se esforçaram para tentar respondê-la. Daniel Wertz (2018), em artigo intitulado The US, North Korea and Nuclear Diplomacy faz um trabalho de mapeamento dessas correntes.

Conforme trazido por ele, os Estados Unidos é o país com o maior papel histórico quando pensamos em Coreia do Norte. Desse modo, acabam também sendo o centro da própria política e do discurso norte-coreano.

Em diversos momentos a Coreia do Norte clamou pelo fim do que classifica como uma “política hostil” por parte dos Estados Unidos. Os principais pontos dessa política, na visão de negociadores norte-coreanos ao longo do tempo foram:

  • As sanções e a não assistência econômica;
  • A crítica ao Estado Norte Coreano, ao regime, suas instituições e práticas;
  • As ameaças militares, sejam em exercícios conjuntos ou ameaças diretas de ataque com armas nucleares (diretas ou implícitas).

Ainda segundo Daniel Wertz, entre as análises existentes sobre o tema, existem três correntes predominantes que tentam explicar a postura do país asiático: Coreia do Norte como um Estado isolado; a Coreia do Norte como um Estado Hiper-Realista e Coreia do Norte como um Estado revisionista. Tais análises procuram entender o porquê de a Coreia do Norte agir como age, por exemplo, com o desenvolvimento de tecnologia nuclear. Falaremos sobre cada uma delas.

Coreia do Norte como um Estado isolado

Esta corrente entende que a principal razão para as ações da Coreia do Norte, como seu recente esforço em aprimorar suas capacidades nucleares e de armamento ou testes de mísseis balísticos está em um senso de insegurança e orgulho nacional forte. Isso se daria por conta de o país estar em um mundo de aliados pouco confiáveis e inimigos fortes que têm como objetivo dissolver o regime da família Kim, como Estados Unidos, Japão e a própria Coreia do Sul.

Nessa visão, o objetivo da Coreia do Norte é o de normalizar sua relação com os Estados Unidos, garantindo sua própria segurança e evitando dependência de outros atores, como a China. Assim, os desenvolvimentos militares feitos pela Coreia do Norte seriam uma constante tentativa de adquirir poder de barganha, para ter algo a oferecer em troca da retirada de sanções ou normalização de relações.

Coreia do Norte como um Estado Hiper-Realista

O realismo é uma corrente das Relações Internacionais que prega que, em um mundo anárquico (sem uma autoridade central que possa punir Estados infratores) a sobrevivência de cada Estado depende apenas de si mesmo e a melhor forma de garantir essa sobrevivência é maximizando seu poder.

Assim, os que enxergam a Coreia do Norte sob esse viés entendem que o principal objetivo do país é aumentar o seu poder militar, inclusive com o domínio nuclear, como fim para garantir sua segurança e não como meio para conseguir qualquer tipo de aliança.

Dessa forma, o arsenal nuclear que a Coreia do Norte tem desenvolvido não teria o objetivo de ser uma ferramenta de barganha, mas um meio de dissuasão. Ao ver casos como o da Líbia, por exemplo, no qual Muammar Gaddafi foi retirado do poder com apoio dos Estados Unidos após desmontar seu programa de desenvolvimento nuclear, a Coreia nunca abriria mão de seu programa nuclear, a não ser que todos os outros também o fizessem.

Coreia do Norte como um Estado revisionista

A terceira corrente enxerga que a Coreia do Norte tem desenvolvido tecnologia nuclear não com um propósito de dissuasão, mas com um propósito coercitivo, buscando ter força suficiente para dissolver a aliança entre Estados Unidos e Coreia do Sul e, consequentemente, conquistar a outra metade da península, ou liderar uma unificação nos seus termos. Isso geraria uma Coreia unificada, forte econômica e militarmente no cenário internacional.

Os defensores dessa corrente enxergam, portanto, que quaisquer tentativas de negociação entre Estados Unidos e Coreia do Norte são pouco produtivas, e o regime norte-coreano estaria apenas manipulando os Estados Unidos, enquanto cresce militarmente até o momento em que consiga uma força que garanta seu domínio.

Agora que temos uma visão mais clara sobre a atuação dos Estados Unidos e a situação da Coreia do Norte, podemos passar para a relação entre os dois.

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Um histórico da relação Estados Unidos e Coreia do Norte

Desde a Guerra da Coreia, a relação entre Estados Unidos e Coreia do Norte teve altos e baixos. Como dissemos, os Estados Unidos são fortemente aliados da Coreia do Sul, não reconhecendo a legitimidade da Coreia do Norte. Contudo, a existência de apoio soviético durante a Guerra Fria e a própria presença no entorno estratégico da China impediram medidas militarmente enérgicas por parte dos Estados Unidos.

Apesar disso, não deixaram de acontecer alguns momentos marcantes durante a Guerra Fria e, na década de 90, com o fim da URSS, a relação adentrou novos capítulos.

Durante a Guerra Fria, podemos apontar dois grandes incidentes diplomáticos envolvendo os dois países, conforme apontado pelo Estadão.

  • Captura de um navio espião: Em 1968, o navio USS Pueblo, da marinha estadunidense foi capturado pela Coreia do Norte enquanto navegava pela costa leste do país. Um marinheiro foi morto e 82 foram mantidos como reféns por 11 meses, só sendo soltos quando os Estados Unidos admitiram publicamente ter invadido o espaço marítimo norte-coreano. O navio, contudo, permaneceu em posse da Coreia do Norte, sendo exposto como uma demonstração de força.
  • O incidente na Zona Desmilitarizada: Em 1976, dois soldados estadunidenses foram mortos por norte-coreanos enquanto estavam em uma missão para aparar uma árvore na Zona Desmilitarizada (a região entre as duas Coreias) que, na versão deles, atrapalhava a visão pelo lado do sul. Os Estados Unidos responderam sobrevoando a região com bombardeiros e a situação só se acalmou com uma demonstração de arrependimento de Kim-Il-Sung, avô de Kim-Jong-Un e então líder máximo da Coreia do Norte.

A década de 1990 como um marco

Com o final da Guerra Fria e a dissolução da União Soviética, a Coreia se viu em um cenário de perda de um de seus principais aliados, assim como todo o suporte econômico e político proporcionado por ele. Em um cenário assim, a tecnologia nuclear poderia gerar uma garantia a mais de segurança.

O desenvolvimento de pesquisa nuclear na Coreia do Norte já havia começado a bastante tempo, com a tentativa de formação de especialistas na área desde a década de 1950.

Em 1979, a Coreia do Norte iniciou a construção de um reator nuclear experimental, o qual terminou por volta de 1985. Nesse mesmo ano, o país assinou o Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP). Apesar disso, a Coreia do Norte não assinou todas as salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), o que era o próximo passo esperado.

Em um esforço por manter a situação controlada e já sem as pressões soviéticas pelo globo, em 1991 os Estados Unidos anunciaram a retirada de suas armas nucleares da Coreia do Sul. No fim deste mesmo ano, foi assinado um acordo básico entre as duas Coreias, no qual elas se comprometiam a não “testar, produzir, manufaturar, receber, processar, armazenar, implantar ou usar armas nucleares”. Essa foi a chamada Declaração Conjunta de Desnuclearização da Península Coreana.

Neste mesmo ano, em meio às negociações diplomáticas com EUA e Coreia do Sul, a Coreia do Norte permitiu que agentes da AIEA inspecionassem suas instalações nucleares.

Parecia que a península se encaminhava para a estabilidade, não?

Contudo, a Coreia do Norte só concordou que a AIEA inspecionasse alguns locais acordados. Quando a agência percebeu discrepâncias nas atividades nucleares do país entre 1989 e 1991 que poderiam ter sido utilizadas para produzir armas nucleares e requisitou inspeção de outras áreas, em 1993, a Coreia do Norte se recusou e anunciou sua intenção de se retirar do Tratado de Não-Proliferação.

A mediação de Jimmy Carter

Em meio a essa situação, em 1994, o ex-presidente estadunidense Jimmy Carter viajou para a Coreia do Norte para negociações diplomáticas com Kim-Il-Sung. Mesmo com a morte de Kim naquele ano e sua substituição pelo filho Kim-Jong-Il, as negociações resultaram em um acordo: o chamado Agreed Framework. Entre diversos outros pontos, esse acordo previa a total cooperação com a Agência Internacional de Energia Atômica.

Apesar disso, o cumprimento ou não dos termos do acordo não era garantido e nos anos seguintes o clima de desconfiança se manteve em boa parte dos membros das agências de inteligência dos Estados Unidos, que acreditavam que a Coreia do Norte continuava desenvolvendo tecnologia nuclear em segredo.

Até o final da administração Clinton as conversas diplomáticas se mantiveram, assim como os esforços de aproximação entre Coreia do Norte e do Sul.

Saiba mais sobre a Questão Nuclear no mundo!

O governo George W. Bush

No governo Bush, em meio às tensões que se seguiram ao 11 de setembro de 2001, a Coreia do Norte foi colocada por Bush no chamado “eixo do mal” – países os quais os Estados Unidos consideravam uma ameaça – ao lado de Irã e Iraque. Um vazamento de documentos estadunidenses também revelou que a Coreia do Norte era percebida com um possível alvo de armas nucleares estadunidenses em caso de um conflito.

Uma comitiva estadunidense foi enviada à Coreia do Norte em 2002 e, após o encontro, os Estados Unidos declararam que a Coreia do Norte havia violado o Agreed Framework. Em resposta, o país asiático decretou o acordo nulo, anunciou sua retirada oficial do TNP e dali em diante começou a defender abertamente seu direito de produzir forças nucleares de dissuasão.

Conversas em seis partes

A estratégia adotada pelos Estados Unidos a partir dali foi a de envolver mais atores nas negociações, na expectativa de que pressões multilaterais fossem resolver a situação. Assim começaram as chamadas “conversas em seis partes“, envolvendo Estados Unidos, Coreia do Norte, Coreia do Sul, Japão, China e Rússia.

Em 2005, as partes anunciaram uma nova declaração, a Joint Statement of denuclearization. Apesar disso, as discordâncias se mantiveram e, no ano seguinte, a Coreia do Norte realizou seu primeiro teste nuclear.

A isso se seguiram novas idas e vindas, com novos acordos, retrocessos, tensões de ambos os lados. O final do segundo governo Bush foi marcado pelo segundo teste nuclear na Coreia do Norte, que acabou gerando também o final da negociação em seis partes.

O governo Obama

A estratégia do governo Obama para lidar com a Coreia do Norte foi a chamada “paciência estratégica”, que significava o aumento de pressões econômicas e diplomáticas em resposta às provocações que vinham da Coreia do Norte. Havia uma expectativa de enfraquecimento daquele país com a transição de liderança entre Kim-Jong-Il e Kim-Jong-Un, atual líder norte-coreano, o que não aconteceu.

Após seu segundo teste nuclear, a Coreia do Norte deu mostras de querer retomar conversas diplomáticas e o ex-presidente Bill Clinton visitou o país como mediador. Alguns meses depois, no entanto, o país lançou um torpedo contra um navio sul coreano, matando dezenas de pessoas. A isso se seguiram demonstrações de força de ambos os lados.

A situação se manteve tensa ao longo da administração Obama, com a crescente preocupação com as capacidades nucleares da Coreia do Norte.

No ano de 2014, uma Comissão de Inquérito das Nações Unidas que realizava uma investigação sobre a Coreia do Norte declarou ter detectado violações sistemáticas de direitos humanos no país. Em resposta, a Coreia do Norte condenou a Comissão, classificando-a como parte de uma política hostil estadunidense.

Nesse mesmo ano, a Coreia do Norte demonstrou força cibernética ao fazer um ataque massivo a um filme do Sony Pictures que satirizava Kim-Jon-Un. 2014 marcou também o início de testes de mísseis de curto e médio alcance por parte da Coreia do Norte, que cresceram até o final do governo Obama.

“Fogo e Fúria”: a estratégia de Donald Trump

Chegamos finalmente aos tempos mais recentes dessa relação, sob o governo de Donald Trump. Podemos dividir o período Trump em três: um momento inicial de pressão intensa, seguida por uma aproximação histórica e uma nova estagnação presente.

Antes de entrarmos neles, observemos algumas características do contexto em que Trump se insere:

  • Governo da Coreia do Sul: conforme Filipe Figueiredo traz, o momento do governo de Trump coincide com um governo na Coreia do Sul de Moon Jae-In, que se coloca favorável a um diálogo e cooperação com a Coreia do Norte depois de algumas décadas de governos céticos quanto a postura da dinastia Kim. As negociações entre eles são tão importantes quanto às da Coreia do Norte com os Estados Unidos, e o ano de 2018 foi marcado por encontros.
  • As pressões econômicas: Há muito tempo o governo estadunidense vem colocando sanções na Coreia do Norte, como já te explicamos. Desde 2006, com o primeiro teste nuclear, contudo, elas também têm sido adotadas no âmbito das Nações Unidas. Foram 9 as resoluções aprovadas no Conselho de Segurança entre 2006 e 2018. Em 2017, a China, uma das maiores parcerias econômicas da Coreia do Norte, anunciou que não compraria mais o carvão norte-coreano.
  • Os riscos de um ataque direto: a questão de um ataque militar direto à Coreia do Norte enfrenta, entre outros pontos – como, por exemplo, o interesse chinês em não querer um conflito em seu entorno, que pode desestabilizar a região – um elemento fundamental: os riscos à Coreia do Sul. Conforme Filipe Figueiredo lembra, a declaração do ex-estrategista da casa branca, Steve Bannon, em 2017, sintetiza a questão:

“Enquanto ninguém solucionar a equação que mostra que dez milhões de pessoas em Seul morreriam nos primeiros trinta minutos, não existe solução militar” (Declaração de Steve Bannon, ex-estrategista da casa branca, relatada em texto de Filipe Figueiredo, no jornal Gazeta do Povo).

  • A questão japonesa: não podemos deixar de mencionar também que o Japão, forte aliado dos Estados Unidos, é antagonista da Coreia como um todo e uma Coreia unificada não interessante aos interesses japoneses. Desse modo, o Japão sempre deve ser observado com cautela quando olhamos para a Coreia.

Tendo isso em mente, vamos aos nossos três momentos.

1) Pressões intensas e a “diplomacia da testosterona”

O início do governo Donald Trump foi marcado por declarações fortes, tanto por parte do presidente estadunidense quanto do líder norte-coreano.

Em agosto de 2017, Trump afirmou que responderia às provocações da Coreia do Norte com “fogo e fúria que o mundo nunca viu igual”. No mês seguinte, na Assembleia Geral da ONU, Trump manteve o tom pesado, insistindo que a Coreia do Norte deve aceitar que a desnuclearização é o caminho e que:

Os Estados Unidos têm grande força e paciência, mas se forem forçados a defender a si ou a seus aliados, não teremos outra escolha além de destruir totalmente a Coreia do Norte (Declaração de Donald Trump na ONU)

Do outro lado, o líder norte-coreano declarou que Trump era desequilibrado e pagaria caro pelos insultos. Ao mesmo tempo, o regime de Kim continuou realizando uma série de testes de mísseis balísticos.

O ano seguinte, contudo, foi marcado por um encontro histórico entre os dois líderes.

2) O momento de aproximação

Os presidentes de Estados Unidos e Coreia do Norte se cumprimentando (Imagem: Fotos Públicas)

O presidente Donald Trump e o líder norte-coreano Kim-Jong-Un em aperto de mão na zona desmilitarizada entre as Coreias (Imagem: Fotos Públicas)

Em meio às pressões econômicas, ao quadro histórico de demonstrações de força seguidas por negociações, à disposição ao diálogo e apoio por parte do líder sul-coreano Moon Jae-In e à disponibilidade de Trump em se colocar como responsável direto das negociações, as tensões de 2017 se transformaram em uma aproximação de 2018 em diante. Essa aproximação se materializou em encontros.

Até o momento Trump e Kim-Jong-Un se encontraram três vezes:

  • A reunião em Singapura: o primeiro desses encontros foi em 12 de junho de 2018, em Singapura. Essa foi a primeira vez que um presidente dos Estados Unidos em exercício e um líder norte-coreano se encontraram pessoalmente. Dessa reunião resultou uma declaração na qual a Coreia do Norte devolveria restos mortais de prisioneiros e se comprometeria a trabalhar para a desnuclearização e os Estados Unidos em estabelecer novas relações de paz e prosperidade.
  • A reunião no Vietnã: se por um lado o primeiro encontro entre os dois foi visto como um sucesso, não se pode dizer o mesmo do segundo. Ele aconteceu em 28 de fevereiro de 2019, em Hanói, no Vietnã. Esse encontro terminou sem acordo, e antes do tempo previsto, por conta de divergências a respeito de sanções e do desmantelamento do programa nuclear. Segundo Trump, a Coreia do Norte condiciona a desnuclearização ao fim total das sanções e existem divergências quanto ao processo e regiões dessa desnuclearização. Mesmo sem acordo, contudo, o tom amigável foi mantido entre as partes.
  • A reunião em Panmunjom: em 30 de junho de 2019 ocorreu o terceiro dos encontros entre Trump e Kim. Previsto para ser feito em Panmunjom, na zona desmilitarizada, o encontro foi marcado por uma quebra de protocolo, com Trump adentrando, por alguns momentos, o solo norte-coreano. Foi um encontro de 50 minutos, que conforme trazido pela BBC, foi motivado por um tuíte de Trump, no qual afirmava que visitaria da Coreia do Sul e aproveitaria para “apertar a mão” e dizer olá a Kim.

3) A estagnação recente

Desde o segundo encontro entre os dois representantes, não houve grandes avanços nas conversas entre os dois países.

Um novo capítulo foi escrito em agosto de 2019, quando Trump afirmou ter recebido uma carta de Kim com um “pequeno pedido de desculpas” e o desejo de um novo encontro.

Apesar disso, no entanto, a Coreia do Norte segue fazendo seus testes balísticos, condicionando seu encerramento ao fim dos exercícios militares conjuntos. No dia 16 de agosto, junto com novos testes de mísseis balísticos, Kim fez declarações fortes contra o líder da Coreia do Sul, dificultando um aprofundamento no diálogo entre as Coreias, desejo de Trump.

Desde julho já foram feitos 8 testes balísticos por parte da Coreia do Norte. O mais recente, no momento de escrita deste texto, foi realizado em 10 de setembro de 2019.

Em paralelo a isso, a China tem pressionado por um novo encontro entre Trump e Kim e sinalizado um afrouxamento das pressões econômicas de sua parte. Da parte norte-coreana, esse desejo também é bem claro.

Indagado a respeito disso, Trump sinalizou para a possibilidade:

“Veremos o que acontece. Enquanto isso, temos nossos reféns de volta, estamos conseguindo os restos mortais de nossos grandes heróis de volta e não tivemos um teste nuclear por um longo tempo”

Uma história em movimento

Como você pôde perceber, a questão entre Estados Unidos e Coreia do Norte é extremamente complexa, envolvendo anos de tentativas de negociação e uma série de atores interessados. Ao olhar para isso, é importante tanto entender a posição e os interesses dos Estados Unidos quanto os da Coreia do Norte para que as estratégias adotadas por cada um deles faça sentido.

A tendência é que até o final da administração Trump novos encontros aconteçam. Veremos a partir deles qual o desenrolar dos acontecimentos. A história dessa relação é um movimento de idas e vindas, cujo próximo capítulo pode ser tanto de cooperação quanto de novas tensões.

Conseguiu entender a relação entre Estados Unidos e Coreia do Norte? Conta para nós nos comentários o que você acha dela!

Publicado em 16 de setembro de 2019.

 

Danniel Figueiredo

Assessor de conteúdo no Politize!Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina, apaixonado por política internacional e pelo ideal de tornar a educação política cada vez mais presente no cotidiano brasileiro.

 

 

 

Referências: veja onde encontramos as informações

38North (Sobre os exercícios militares) – SóHistória (Guerra da Coreia) – Gazeta do Povo (Diálogo entre as Coreias é Mérito de Trump?) – Gazeta do Povo (A hora errada e o momento errado para a Coreia do Norte) – LA Times (Singaputa Summit) – NBC NEWS (Coreia do Norte lança dois projéteis após oferta de conversa com USA) – Hipercultura (Relação EUA – Coreia) – The Guardian (Coreia do Norte está disposta a retomar diálogo) – Estadão (10 momentos históricos nas Relações Estados Unidos – Coreia do Norte) – G1 (Relação depende do avanço da desnuclearização) – BBC (Coreia do Norte disposta a retomar diálogo nuclear) – AlJazeera (Pressão Chinesa) – BBC (Encontro Kim e Trump na Coreia) – G1 (Segundo encontro entre Kim e Trump) – Otempo (Declaração de Kim sobre Trump) – The US, North Korea and Nuclear Diplomacy

 

 

 

 

 

Aposentadoria de professor: como fica com a reforma?

Você sabe que existem regras diferenciadas para a aposentadoria de professor? Veja como essas regras serão afetadas se aprovada a reforma da previdência!

O que é uma Poliarquia?

Poliarquia

Você já ouviu falar em “poliarquia”? O termo, famoso na ciência política, não é tão conhecido fora dessa área, mas representa algo que afeta a todos nós e é importante para entender o Brasil e o mundo de hoje. Neste post, explicaremos seu significado e como ele ajuda a entender as sociedades em que vivemos.

Poliarquia e Democracia

A palavra poliarquia, apesar de soar complicada à primeira vista, dá nome a algo simples: aquilo que, no dia a dia, nós chamamos de democracia.

O cientista político Robert Dahl (1915-2014), no clássico livro Poliarquia, de 1971, ao investigar as condições necessárias para a democratização, usou este termo (em tradução literal, “governo de muitos”) para se referir ao grau máximo de democratização alcançado pelas nações desenvolvidas do Ocidente daquele momento.

Essa escolha se deu porque, em sua concepção, nenhuma delas (poliarquias) conseguia chegar ao ponto de ser chamada de democracia plena.

Duas condições, segundo Dahl, são necessárias para um país ser uma poliarquia plena: contestação do governo e participação pública.

  • A primeira delas é a capacidade e a liberdade que grupos de oposição têm para contestar as decisões de quem está no poder e de tentar tomar o seu lugar em eleições justas e regulares.
  • Já a participação se refere ao tamanho da parcela da população que pode se envolver nas decisões políticas, seja por meio do voto ou do trabalho na administração pública. Resumindo em uma frase: é a abertura do sistema político aos seus cidadãos.

Leia também: Participação social na política!

Para deixar os conceitos mais claros, Dahl os coloca em diagramas. Reproduzimos um deles abaixo, em que cada linha representa a tendência em direção a mudança em alguma característica.

poliarquia

(Diagrama de elaboração própria com base nos argumentos e diagramas do livro “Poliarquia”).

Assim, seria possível colocar uma sociedade no diagrama de acordo com seus níveis de competição e participação. Quanto mais próxima do canto superior direito, mais próxima ela estaria de ser uma poliarquia. Conforme suas características, as sociedades podem ocupar outros espaços nesse esquema, uma vez que as duas condições não necessariamente se desenvolvem ao mesmo tempo.

Tipos de poliarquia

Robert Dahl define da seguinte maneira as diferentes combinações.

  • Hegemonia fechada: é o estágio mais longe da poliarquia, onde não há (ou existe muito pouca) competição pelo poder e possibilidade de participar do governo. As formas mais repressivas e totalitárias de ditadura podem se encaixar nessa definição.
  • Oligarquia competitiva: uma sociedade onde o poder é disputado com relativas condições de igualdade, mas por um pequeno número de elites fechadas ou com exclusão de grande parte da população. Um exemplo é a Suíça pré-1971, que tinha características de uma poliarquia plena, mas não permitia o voto às mulheres.
  • Hegemonia inclusiva: quando um mesmo grupo se mantém no poder, sem dar margem à competição justa, mas permite algum nível de participação por parte da população.

poliarquia democracia robert dahl política

(Diagrama de elaboração própria com base nos argumentos e diagramas do livro “Poliarquia”)

As Ondas Democratizantes

Dahl identifica três grandes ondas democratizantes (ou “poliarquizantes”) na história recente. A primeira foi a transformação de hegemonias e oligarquias competitivas do Ocidente em poliarquias ao longo do século XIX, como foram os casos da França, da Inglaterra e mesmo dos Estados Unidos.

A segunda aconteceu em seguida, entre o fim daquele século e a Primeira Guerra Mundial, quando quase-poliarquias, como a Alemanha da República de Weimar e os países escandinavos, se moveram na direção da poliarquia plena.

Por fim, a terceira onda, que estava acontecendo quando o livro foi escrito, se refere ao aprimoramento do Estado de bem-estar social, especialmente na Europa Ocidental, após a Grande Depressão de 1929.

A importância da poliarquia

As definições acima estão no primeiro capítulo do livro. No segundo, Dahl ressalta a importância de se buscar a poliarquia, contrapondo quem pensa que o regime político não é tão importante para a vida práticas das pessoas.

Por exemplo, sem contestação e participação na política, muitas das liberdades clássicas ficam comprometidas, entre elas a capacidade de se manifestar, de conhecer opiniões diferentes e mesmo de votar secretamente.

Já com a aproximação do estado de poliarquia, o perfil dos líderes políticos passa a mudar, adaptando-se e se aproximando das necessidades e características da população que pretendem representar. Com isso, novos grupos sociais passam a ter suas demandas percebidas. Um exemplo são os partidos socialistas e trabalhistas que ganharam força nos séculos XIX e XX em decorrência da abertura do voto às classes trabalhadoras.

Ao citar essas e outras mudanças, Robert Dahl faz uma defesa da poliarquia e lembra o quanto são preciosos os direitos que temos como garantidos. O próprio voto secreto, por exemplo, é algo corriqueiro que não costumamos lembrar como um direito valioso. Porém, houve muita luta em todo o mundo para que essa possibilidade fosse conquistada.

Além disso, o autor se coloca na vertente institucionalista da ciência política, ou seja, aquela que foca na influência do sistema de governo sobre a sociedade. Porém, ele também vai na direção contrária e, ao longo do livro, analisa as características das sociedades que as colocam como mais ou menos propensas a se tornarem e se manterem como poliarquias.

Onde a poliarquia floresce

Existem sociedades com tendências maiores ou menores a se tornaram poliarquias. Isso depende de suas características econômicas, sociais e culturais. Vejamos algumas citadas por Robert Dahl em seu livro.

  • Estágio de desenvolvimento da economia. Quanto a economia de uma sociedade for desenvolvida, maiores as chances do país se tornar uma poliarquia. Isso porque uma economia de alto nível precisa de indivíduos livres e motivados, trabalhando por opção e não por coerção.
    Também são necessários sistemas sistemas rápidos de trocas de informações, que são incompatíveis com a burocracia de um Estado centralizador. Ao mesmo tempo, essa economia avançada, ao exigir uma ordem social pluralista, gera reivindicações por um sistema político competitivo. Ou seja, o sucesso econômico pode até acontecer sob regime hegemônico (como é o caso da China), mas cedo ou tarde ele criará conflitos com a ordem centralizada.
  • Relação de custos. Para um grupo que controla o governo de forma hegemônica, permitir a competição e a contestação traz o risco de perder o poder. Por outro lado, suprimir a oposição também custa caro, uma vez que é preciso usar recursos políticos e econômicos para manter a repressão, sem falar na perda de legitimidade perante à opinião pública interna e externa. Quanto mais a repressão se mostrar custosa em comparação com a tolerância, maior a possibilidade do governo se abrir à competição.
  • Ausência de grandes desigualdades. A desigualdade econômica, por exemplo, costuma concentrar na mão de poucos os recursos não só financeiros, mas também políticos, o que impede a competição e a contestação plenas.
  • Diferenças culturais, religiosas e étnicas. Segundo Dahl, essas diferenças também dificultam o surgimento de uma ordem mais democráticas. Isso aconteceria porque os grupos se sentiriam ameaçados uns pelos outros, as rivalidades levariam a crises e o sistema iria “[…] muito provavelmente, se dissolver numa guerra civil, ou será substituído por uma hegemonia, ou ambos” (página 111).
  • Crenças de líderes e ativistas políticos. Quanto mais as lideranças políticas acreditam na legitimidade dos valores democráticos e consideram um governo dessa natureza mais eficaz, maior as chances de seguirem esse caminho. Por outro lado, quando essas pessoas têm uma relação de muito respeito com a autoridade e enxergam os adversários políticos de maneira apenas competitiva, e não cooperativa, essas chances diminuem.

O Brasil é uma poliarquia?

Trazendo a discussão teórica de Robert Dahl para a realidade, é impossível não se perguntar se o Brasil pode ser considerado uma poliarquia ou não. Em primeiro lugar, é preciso pensar nos dois requisitos principais apontados pelo cientista político americano, competição e participação.

Desde a volta à democracia, após o fim da ditadura militar (1964-1985), o Brasil tem tido eleições regulares, disputadas, a despeito de mudanças menores, com regras fixas. Não existem restrições à formação de partidos políticos, contanto que sejam preenchidos certos requisitos definidos por lei. Há disputa pelo poder, inclusive com a alternância de partidos e representantes, e os eleitos assumem os cargos a que têm direito.

Em relação à participação, o voto é permitido a todos os cidadãos a partir dos 16 anos de idade (o chamado sufrágio universal), com algumas exceções, como aqueles que estão em situação irregular com a Justiça Eleitoral. Cada voto é secreto e tem o mesmo valor – a despeito de certas desproporcionalidades nas eleições legislativas. Além disso, é possível participar da administração do poder por meio de cargos públicos e de dispositivos como plebiscitos, referendos e proposição de leis por iniciativa popular.

Dois trabalhos acadêmicos fizeram uma análise do sistema político brasileiro à luz dos argumentos de Dahl. Em “Poliarquia à brasileira”, Ricson Moreira Coelho da Silva afirma que as garantias citadas acima colocam o Brasil na condição de poliarquia, ao menos no aspecto formal, e que “as pessoas participam do poder de um modo ou de outro”.

Já em “Pressupostos poliárquicos e democracia no Brasil: notas em torno das distorções do sistema político brasileiro”, Valéria Lobo conclui de maneira diferente. Segundo ela, “o sistema eleitoral e partidário brasileiros dispõem de características que mitigam as possibilidades de ampliação do igualitarismo político, visto como fundamental à conformação de uma poliarquia”.

Citando as condições favoráveis à chegada e manutenção do estado de poliarquia, é possível encontrar alguns entraves para o Brasil. Por exemplo, as desigualdades (econômica, racial, de gênero etc) são uma característica marcante do nosso país.

Além disso, nossa democracia é jovem e mantém a atual configuração há apenas 34 anos. O autoritarismo é uma marca das relações sociais, como argumenta a historiadora e antropóloga Lilia Schwarcz e, além disso, 83% dos brasileiros se dizem insatisfeitos com a democracia.

 


Luiz Vendramin Andreassa 
Formado em jornalismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduado em Ciência Política pela FESP-SP. Sonha com um mundo em que o acesso ao conhecimento e ao conforto material deixem de ser privilégios para se tornarem algo acessível a todos.

Publicado em 12 de setembro de 2019.

REFERÊNCIAS

Robert Dahl – Poliarquia

STF – A Constituição e o Supremo

Exame – Brasil é o terceiro mais insatisfeito com a democracia entre 27 países

Politize – Ditadura militar no Brasil

Politize – Podemos mudar o país? 5 formas de participar da política nacional

Agência Brasil – Eleições 2018: Saiba quem pode e quem não pode votar

Locus-Revista de História – Pressupostos poliárquicos e democracia no Brasil: notas em torno das distorções do sistema político brasileiro

Politize – Direitos políticos: você exerce plenamente os seus?

Conteúdo Jurídico – Poliarquia à brasileira

Politize – Desigualdade social: uma realidade urgente e sistêmica

Lilia M. Schwarcz – Sobre o autoritarismo brasileiro

O que são movimentos sociais?

movimentos sociais

Foto: Agência Brasil

O direito de manifestação é assegurado pelo artigo 5º, XVI, da Constituição Federal de 1988. E nos últimos anos, muitas pessoas saíram às ruas lutando pelos seus direitos, e colocando o conceito de movimento social em pauta.

E você, sabe o que são os movimentos sociais? O Politize! vai te ajudar a entender melhor!

Primeiramente, o que são movimentos sociais?

Os movimentos sociais são formados por grupos de indivíduos que defendem, demandam e/ou lutam por uma causa social e política. É uma forma da população se organizar, expressar os seus desejos e exigir os seus direitos. São fenômenos históricos, que resultam de lutas sociais, que vão transformando e introduzindo mudanças estruturais nas sociedades.

Mas como isso é feito?

Ações coletivas são usadas como forma de manifestação, como: passeatas, greves, marchas, entre outros.

Os movimentos sociais podem ser divididos em dois tipos:

  1. Conjuntural: movimento que surge devido uma demanda específica e tem curto prazo (por exemplo as manifestações sobre o preço da passagem);
  2. Estrutural: movimento que quer conquistar coisas a longo prazo (por exemplo os movimentos que lutam pelo fim do racismo).

Outro fato importante é que movimentos sociais podem ser favoráveis ao governo vigente, basta apoiarem as mesmas lutas com as quais o governo se identifica.

E atenção: movimento social é diferente de manifestação espontânea! Manifestações espontâneas acontecem, por exemplo, em estádios de futebol. Quando um grupo grande de pessoas está reunido por um objetivo comum, mas não se conhecem e não defendem os mesmos ideais.

Então, como surgiram no Brasil?

No Brasil, os movimentos sociais ganharam força na década de 70, por serem fortes opositores ao regime militar. O movimento estudantil pode ser destacado, pois nessa época grandes manifestações foram organizadas pelos estudantes, como a Passeata dos Cem Mil, assim como no período das Diretas Já e do impeachment do Fernando Collor, nas décadas de 80 e 90.

Confira: 5 vezes em que a juventude brasileira marcou a história do país!

Além disso, movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), que lutam pelo direito a terra e moradia, também surgiram na década de 70 e na de 90. Ambos são considerados grandes movimentos sociais brasileiros.

Sugestão: Confira nossos posts sobre o MST e o MTST

Outro movimento, que ficou conhecido em junho de 2013, foi o MPL (Movimento Passe Livre): grupo responsável pelos protestos contra o aumento das tarifas dos transportes públicos. Essas manifestações ficaram conhecidas como “Jornadas de Junho” e iniciaram uma nova onda de movimentos sociais, levantando pautas como os movimentos sociais contemporâneos e o movimento social em rede.

Movimentos sociais contemporâneos  

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Os chamados novos movimentos sociais, ou movimentos sociais contemporâneos, surgiram através de uma série de lutas por reconhecimento e direitos civis. Por isso, eles tratam mais de assuntos voltados a questões éticas e de valores humanos, muito discutidos na sociedade e nas grandes mídias.

Agora, vamos ver alguns exemplos:

Movimento Negro

Apesar de já ser um movimento presente desde a época da escravidão, os negros ainda precisam lutar contra a discriminação étnica e racial. Atualmente, o sistema de cotas das universidades é uma de suas bandeiras.

Sugestão: Confira nosso post sobre o Movimento Negro!

Movimento Estudantil

Responsáveis por organizar a Passeata dos Cem Mil na década de 60, os estudantes dispunham de várias organizações representativas, como por exemplo a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a UEE (Uniões Estaduais dos Estudantes. Também estiveram presentes nas manifestações em oposição ao governo Collor e mais recentemente na Mobilização estudantil de 2016.

A luta dos estudantes se concentra em garantir um ensino público de qualidade e não permitir cortes de verbas destinadas a educação.

Movimento Feminista

Pode ser dividido em três “ondas”:

A primeira onda, que podemos localizar temporalmente do fim do século XIX até meados do século XX, foi caracterizada pela reivindicação, por parte das mulheres, dos diversos direitos que já estavam sendo debatidos — e conquistados — por homens de seu tempo.

A segunda onda tem seu início em meados dos anos 50 e se estende até meados dos anos 90 do século XX. Foi nessa época que foram iniciados uma série de estudos focados na condição da mulher, onde começou-se a construir uma teoria-base sobre a opressão feminina.

Geralmente, o início da terceira onda é associado ao surgimento de movimentos punk femininos, cuja ideologia girava em torno da negação a corporativismos e da defesa do “faça você mesmo” (do it yourself).

Ou seja, o movimento feminista luta pelos direitos das mulheres e pela igualdade de gênero.

Sugestão: Confira nosso post sobre Movimento Feminista! 

Movimento LGBTQIA+

O movimento LGBTQIA+ (sigla que significa: Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros, Queer, Intersexo e Assexual e mais), mais conhecido pela sociedade como Movimento LGBT, age em busca da igualdade social e de direitos e contra o preconceito.

Uma das ações mais conhecidas do movimento é a Parada do orgulho LGBT de São Paulo, que acontece anualmente na Avenida Paulista e atrai turistas de todo o mundo. O objetivo principal da Parada é a luta contra a LGBTfobia.

Leia também: Movimento LGBT!

Movimento Ecológico

Concentram-se nos projetos voltados a estudar o impacto do capitalismo no meio ambiente, reivindicando medidas de proteção ambiental.

Visa a conscientização da população e a fiscalização dos órgãos governamentais responsáveis por tratar dos assuntos ligados ao meio ambiente.

Tecnologia como aliada: os movimentos sociais em rede

A internet surgiu como uma construção de um novo espaço para debate e por isso as manifestações de 2013 foram um marco dos movimentos sociais em rede.

Através de redes sociais como Facebook, Twitter e Whatsapp, as informações sobre as manifestações – pontos de encontro, horários, vestimenta, entre outros – eram passadas de forma instantânea e atingiam um grande número de pessoas. Assim, foi construída a cultura do debate em rede.

Compartilhando conteúdo, informação e conhecimento, a internet tornou-se um espaço social, onde ideias e pontos de vista podem ser disseminados a todo instante. Um terreno fértil para os movimentos sociais se organizarem e atingirem mais militantes.

Apesar dos movimentos sociais parecerem muito ligados a nação na qual pertencem, você sabia que existem movimentos sociais que são transnacionais? É o caso do Fórum Social Mundial, um evento que é organizado por diferentes movimentos sociais pelo mundo e tem o objetivo de apresentar soluções para problemas contemporâneos de transformação social global, formando uma rede de globalização.

Conseguiu entender o que são movimentos sociais? Você parte de algum? Conta pra gente nos comentários! 

 

Rafaela Ponchirolli
Graduanda de Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Apaixonada por história e comunicação, acredita que a informação é um direito de todos e quer levar conteúdo de qualidade a diferentes públicos.

 

 

Publicado em 12 de setembro de 2019.

REFERÊNCIAS:

Significados

Significados 2

Nexo Jornal

Scielo

JusBrasil

Educação Uol

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