Votos brancos e nulos: tudo que você precisa saber

Os votos brancos e nulos são um dos pontos mais cercados de mitos no sistema eleitoral brasileiro. Muito eleitores acreditam que essas opções têm algum peso no resultado final da votação ou que ambos possuem efeitos diferentes. Pois aqui você verá que não. Votos brancos e nulos não possuem diferença de efeito entre si e têm pouco efeito na definição dos vencedores. Vamos lá?

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Diferença de votos válidos e inválidos

A Constituição Federal de 1988 e a Lei das Eleições consideram como votos válidos somente os votos nominais e de legenda, determinando a exclusão de votos brancos e nulos para os cargos de prefeito, governador, presidente e vice-presidente. 

Entretanto, nas eleições anteriores a 1988, o princípio da maioria absoluta de votos válidos ainda não era previsto. Portanto, os votos brancos e nulos não eram excluídos dos cálculos eleitorais para definir eleições proporcionais – vereadores, deputados estaduais e deputados federais. Atualmente isso não configura mais o sistema de votações!

Na prática isso significa que tanto os votos em branco quanto os votos nulos não são considerados no cálculo final das urnas, ou seja, são votos inválidos e descartados na contagem eleitoral.

O secretário Judiciário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fernando Alencastro, explica que “A consequência de quem votar branco e nulo é que vai haver uma diminuição dos votos válidos e, consequentemente, vai ter um reflexo na fórmula do Quociente Eleitoral (QE) e Quociente Partidário (QP), mas sem que isso favoreça nenhuma candidatura” (TSE, 2021).

Afinal, se os votos brancos e nulos são desconsiderados na conta final que decide os representantes eleitos, então para que servem? Segue com a gente para entender melhor essa história!

Votos brancos e nulos: para que servem?

O voto em branco ainda é considerado um voto conformista. Ou seja, o eleitor que utiliza essa forma de voto é considerado um sujeito satisfeito com qualquer um dos candidatos. A ideia por trás disso é que todos os votos em branco vão para o vencedor.

Já o voto nulo é tido como uma forma de protesto. Muita gente incentiva as pessoas a votarem em nulo porque isso mostraria a indignação coletiva com o estado da política no nosso país. Forçando, assim, a realização de novas eleições, com novos candidatos.O fato é que, desde 1997, os votos brancos são considerados inválidos e não favorecem nenhum candidato. Já os votos nulos apenas diminuem o total de votos válidos. Assim, os dois votos praticamente se equivalem em seus efeitos.

Isso sempre favorece o candidato mais votado – especialmente em eleições de dois turnos. O motivo é simples. Com menos votos válidos, fica mais fácil alcançar os mais de 50% de votos necessários para a eleição.

Veja este exemplo: suponha que em um município com 10 mil votos válidos, o candidato mais bem votado tenha alcançado 4,6 mil votos. Isso quer dizer que ele conseguiu 46% dos votos, o que, no caso dos municípios com mais de 200 mil habitantes, significa segundo turno.

Agora suponha que desses 10 mil votos, 1.000 foram votos brancos e nulos. O universo de votos válidos cai para apenas 9 mil. Assim, o mesmo candidato, com os mesmos 4,6 mil votos, garante sua eleição sem precisar de segundo turno – pois 4,6 mil é mais de 50% de 9 mil.

A mesma lógica serve para as eleições para vereador. O cálculo que ocorre nessas eleições depende do quociente eleitoral. Esse quociente representa uma certa proporção dos votos válidos e o partido, para conseguir eleger seus candidatos, precisa possuir uma quantidade de votos maior ou igual a esse quociente. Sendo assim, os votos em branco e nulos interferem, pois eles diminuem o quociente eleitoral, o que facilita a conquista das vagas pelos partidos.

Vamos fazer mais um exemplo, para ficar mais fácil:

Mais uma vez, estamos em um município com 10 mil eleitores. Vamos supor que todos eles fizeram votos válidos. Para que um candidato a vereador seja eleito, seu partido precisaria atingir o quociente eleitoral. Suponha que haja 10 cadeiras na Câmara. Portanto, o quociente é de 1.000 votos. Assim, ele precisaria alcançar 1.000 votos (ou então contar com votos do partido, coligação e de outros candidatos).

Agora, vamos supor que nessa mesma eleição, ocorreram 1.000 votos brancos e nulos. O número total de votos válidos reduziria para 9 mil. Logo, o quociente eleitoral também diminui – para 900 votos por cadeira. Ou seja, o candidato precisará de 100 votos a menos para tornar-se vereador.

 

Como se vota nulo ou branco?

Para votar em branco, basta o eleitor pressionar o botão “branco” da urna e depois confirmar a escolha. Por sua vez, o voto nulo requer que o eleitor digite uma sequência de números que não sejam correspondentes a nenhum candidato ou partido, confirmando em seguida. 

Ou seja, a diferença entre o voto nulo e o voto em branco consiste na forma de invalidar o voto, enquanto na prática apresentam função semelhante. 

Além disso, esses votos podem refletir no que diz respeito a diminuição da quantidade de votos que um candidato precisa para se eleger, visto que apenas os votos válidos serão considerados. 

Durante as campanhas e debates eleitorais, os candidatos procuram conquistar esses eleitores para que mudem de ideia sobre como vão fazer uso do papel cidadão na urna.

Leia também:  5 pontos sobre a importância do voto: webinar Politize! e Humberto Dantas 

A legenda é beneficiada quando o eleitor vota em branco?

O voto de legenda é aquele em que o eleitor digita na urna os números que identificam o partido, sem manifestar sua vontade por um candidato específico. Nesse caso, o eleitor atesta que estará satisfeito com qualquer candidato do partido em que votou.

Mas, atenção! Esse voto só é possível em eleições proporcionais, ou seja, para vereador e deputado. Com isso, o eleitor contribui para que o partido de sua preferência possa ocupar cadeiras no legislativo.

A legenda não obtém benefício algum com o voto em branco, uma vez que o cálculo eleitoral é baseado apenas nos votos válidos: aqueles destinados a um candidato ou legenda.

Leia também: Vereadores: vamos aprender como eles são eleitos? e Deputados federais e estaduais: como são eleitos?

Votos nulos elegeram Bolsonaro? 

De certa forma, pode se dizer que os votos nulos e os votos em branco contribuíram para que o atual presidente, Jair Bolsonaro, fosse eleito, visto que ele estava na frente na disputa eleitoral.

Isso acontece porque esses votos não são contabilizados com os votos válidos, facilitando, assim, que haja a obtenção de maioria por quem lidera as pesquisas.

À época, o desafio do seu concorrente em segundo turno, Fernando Haddad (PT) era conquistar os votos daqueles que votaram em outros candidatos no primeiro turno e também aqueles que votaram em branco ou nulo.

Inclusive, é importante destacar que as Eleições de 2018 se superou no que diz respeito a votos nulos, Bolsonaro foi eleito em um segundo turno que 55,1% foram nulos. Esse cenário se caracteriza como a maior alienação eleitoral que ocorreu desde os anos 1989.

É verdade que voto nulo anula eleição?

MITO! O voto nulo não é computado em nenhuma eleição e só interfere indiretamente, pois diminui a porcentagem total de votos válidos. Assim, mesmo quando são a maioria, eles não anulam nenhum tipo de eleição.

O que muitas vezes causa confusão e leva alguns a acreditar que o voto nulo pode anular a eleição é o artigo o 224 do Código Eleitoral, que prevê a necessidade de marcação de uma nova eleição se “a nulidade atingir mais de metade dos votos do país”. Porém, a nulidade a que o artigo se refere não é o voto nulo! Na verdade, ela se refere à anulação de votos em decorrência de fraudes nas eleições: cédulas falsas, votação feita fora do horário e local estipulados, etc.

Resumindo: vale a pena votar em branco ou nulo?

A verdade é que os votos brancos e nulos fazem pouca diferença nas eleições brasileiras. Isso não quer dizer que você não pode usar essas opções. Afinal, todos têm o direito de se manifestar da forma que preferir nas urnas. Recomendamos, porém, que você conheça os candidatos das eleições, fique por dentro de suas propostas, e chegue a uma opção consciente, para não precisar invalidar seu precioso voto.
Se quiser entender este assunto em outras palavras, confere o vídeo criado pelos nossos amigos do Poços Transparente em parceria com o Politize!

Veja também nosso vídeo sobre votos brancos e nulos!

E então, conseguiu entender, de fato, qual a diferença entre votos brancos e nulos? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

Aviso: mande um e-mail para contato@politize.com.br se os anúncios do portal estão te atrapalhando na experiência de educação política. 🙂

Referências:

• Agência Brasil – Eleições 2020: saiba a diferença e os efeitos de votos brancos e nulos
• BBC – Eleições 2018: Como votos em branco e nulos podem beneficiar Bolsonaro no 2º turno
• CNN Brasil – Voto em branco e voto nulo: entenda a diferença e o que eles significam
• CNN Brasil – Eleições 2022: Meu voto pode eleger outro candidato ou partido? Entenda
• Jusbrasil – Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – Entenda qual a diferença entre votos válidos, nulos e brancos
• Lei nº 4387, de 15 de julho de 1965.
• Papo de Homem – Voto nulo e voto em branco: o que realmente é verdade?
• TSE – Votos brancos e nulos não anulam eleição e são considerados apenas para fins estatísticos