Pacto Federativo: o que é e o que pode mudar?
O Pacto Federativo é um conjunto de regras constitucionais que determina a divisão de responsabilidades entre a União, os estados e os municípios. Em 2019, o Ministro da Economia propôs alterar algumas medidas deste Pacto. Vamos entender o que pode mudar?
Pacto Federativo: o que é e o que pode mudar? Read More »
