Abuso de autoridade: o que muda com o novo projeto de lei?

A lei de abuso de autoridade pode ser reformada pelo Congresso. A medida é defendida por parlamentares, mas gera críticas de juízes e promotores. Entenda o motivo da polêmica.
bancadas temáticas

Bancadas Temáticas no Congresso Nacional

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Você já ouviu falar em "bancada da bala" ou "bancada evangélica"? Essas são algumas das bancadas temáticas mais conhecidas do Congresso Nacional. Mas, afinal, o que são e como funcionam as bancadas? A gente explica!

Sabatina no Senado: o que é e para que serve?

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Você sabe o que é a Sabatina no Senado? Ela é um passo importante no estabelecimento de uma série de cargos públicos! Entenda como ela funciona!

Inciso XIV - Livre acesso à informação

“É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional"

Crise no Iêmen: Entenda o que acontece no país!

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Você já ouviu falar na crise no Iêmen? O país enfrenta uma série de problemas humanitários em meio a disputas políticas e religiosas. Nesse texto, nós esclarecemos o Iêmen para você.

Excludente de ilicitude: o que isso significa?

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Excludente de ilicitude é um termo que ganhou bastante atenção em 2019, com o pacote de Lei Anticrime. Mas o que significa esse termo? A gente explica!

Inciso XIII - Livre exercício profissional

"É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”

Misoginia: você sabe o que é?

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Você já ouviu falar em misoginia? Muitas vezes usado como sinônimo de machismo, esses termos não significam a mesma coisa. No entanto, a misoginia também é uma forma de opressão sobre a mulher. Saiba mais!

Era Vargas (1930-1945)

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Com certeza você já ouviu falar em Getúlio Vargas, um dos presidentes mais reconhecidos da história brasileira. Mas, afinal, você sabe o que ele fez em seus quinze anos de governo consecutivo? A gente explica!

Contratos de trabalho: quais os tipos existentes?

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As relações entre empregado e empregador são regidas por contratos de trabalho, que estabelecem os compromissos assumidos por cada uma das partes. Conheça todos os tipos!

Inciso XII - Sigilo

"É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal"

8 questões fundamentais para entender a Audiência de Custódia

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Você sabe o que é uma audiência de custódia? Trata-se de um ato do Direito Processual Penal, que determina que um preso em flagrante seja apresentado à autoridade judicial. Saiba mais!

Ministério da Justiça e Segurança Pública: o que faz?

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Com certeza você já ouviu falar no Ministério da Justiça, certo? Recentemente, esse ministério transformou-se em Ministério da Justiça e Segurança Pública. Saiba tudo sobre ele!

Inciso XI - Violação de domicílio

“A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”

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