Inciso VII: Assistência religiosa

"É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.”

Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento: independência ou complementariedade?

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Você já ouviu falar em Cooperação Sul-Sul? Nos últimos tempos ela levantou o ânimo entre países em desenvolvimento e contou com forte destaque do Brasil. Vem entender mais com a gente!

Código Penal: o que é e para que serve?

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Provavelmente você já ouviu falar no Código Penal, certo? Mas você sabe por qual razão ele existe e como funciona esse conjunto de leis? Te explicamos aqui.

Inciso VI - Liberdade de consciência e crença

"É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias."

Imparcialidade judicial: o que significa na prática?

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Ultimamente muito têm sido falado sobre imparcialidade judicial. O termo se refere a como deve ser a atuação de juízes. Vem entender mais sobre com a gente!

Decretos presidenciais: como funciona esse mecanismo?

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Afinal, para que existem os decretos? Qual a diferença entre decretos do Executivo e decretos do Legislativo? Continue a leitura que o Politize! te explica!

Inciso V - Direito de resposta

"É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem"

Missão Permanente do Brasil junto à ONU

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Você já ouviu falar da Missão Permanente do Brasil junto à ONU? Conversamos com um diplomata para esclarecer tudo o que você precisa saber sobre ela. Vem com a gente!

Inciso IV - Liberdade de pensamento

"É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato"

Como contribuir com a política através de consultas públicas?

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As consultas públicas são uma forma de prolongar nosso papel como cidadãos após as eleições - e o melhor, sem sair de casa! Mas do que se tratam e, mais importante, como são feitas? O Politize! te explica.

Exoneração x demissão de servidor público: você sabe a diferença?

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Muitos acreditam que funcionários públicos não podem ser demitidos, mas isso não é verdade. Existe, na lei, casos em que eles podem ser demitidos ou exonerados. Você sabe qual a diferença e onde se aplica cada penalidade? Nós te explicamos!

Inciso III - Tortura

“Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”

O Massacre do Carandiru e suas versões

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O Massacre do Carandiru completa 27 anos em 2019 e ainda hoje muitas pessoas não sabem o que houve e por que esse episódio foi tão marcante para a história do Brasil. Neste post você aprende tudo sobre o tema!

Inciso II - Princípio da legalidade

"Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei"

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