O que sรฃo emendas impositivas?
Em 2015, as emendas parlamentares evoluรญram com a criaรงรฃo das emendas impositivas, nova modalidade cujo objetivo era ampliar ainda mais a participaรงรฃo parlamentar jรก conquista em 1988. Atรฉ aquele momento, o Executivo dominava a definiรงรฃo das prioridades orรงamentรกrias que seriam distribuรญdas a todo o paรญs. As emendas parlamentares sรฃo mecanismos polรญticos definidos por lei desde […]
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