28 de maio de 2025

O que são emendas impositivas?

Em 2015, as emendas parlamentares evoluíram com a criação das emendas impositivas, nova modalidade cujo objetivo era ampliar ainda mais a participação parlamentar já conquista em 1988. Até aquele momento, o Executivo dominava a definição das prioridades orçamentárias que seriam distribuídas a todo o país. As emendas parlamentares são mecanismos políticos definidos por lei desde […]

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