Projeto inconstitucional: o que é e por que ameaça a Constituição?
Você já ouviu alguém dizer que um projeto inconstitucional foi apresentado, mas não entendeu bem o porquê? Saber identificar um projeto inconstitucional é fundamental para proteger seus direitos e fortalecer a democracia, pois qualquer norma que viole a Constituição atenta contra as bases do Estado Democrático de Direito. Mas o que significa, na prática, que […]
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