Indulto, graça e anistia: o que significa e quais as suas diferenças?
O Direito, em sua essência, não se resume apenas à aplicação rígida de sanções. Ele também contempla a humanidade, a equidade e a possibilidade de reconciliação. No sistema jurídico brasileiro, essa dimensão mais sensível se materializa em três instrumentos distintos, porém complementares: o indulto, a graça e a anistia. Muitas vezes confundidos, esses institutos possuem […]
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