Situação em que uma pessoa é legalmente impedida de exercer simultaneamente dois cargos ou funções, devido a conflitos de interesse ou impossibilidade de desempenho adequado de ambos, conforme estabelecido por lei.
Situação em que uma pessoa é legalmente impedida de exercer simultaneamente dois cargos ou funções, devido a conflitos de interesse ou impossibilidade de desempenho adequado de ambos, conforme estabelecido por lei.
