Publicado em 13 de outubro de 2020 Seja bem-vindo(a) à série Artigo Quinto. Neste episódio, você conhecerá melhor o Inciso LXXII do artigo quinto da nossa Constituição Cidadã de 1988, que … Veja também:Habeas Corpus: entenda o conceito em 4 pontos! Artigo Quinto | Inciso 72 | Habeas Data Gabriel Marmentini Por Gabriel Marmentini | 13 de outubro de 2020