Publicado em 11 de julho de 2020 Seja bem-vindo(a) à série Artigo Quinto. Neste episódio, você conhecerá melhor o Inciso LV do artigo 5º da nossa Constituição Cidadã de 1988, que garante a … Veja também:CADE: entenda qual a função do Conselho…O que é legítima defesa?Qual o papel do Ministério da Defesa em nossa sociedade? Artigo Quinto | Inciso LV | Princípios do Contraditório e Ampla defesa Gabriel Marmentini Por Gabriel Marmentini | 11 de julho de 2020