Publicado em 14 de abril de 2020 Seja bem-vindo(a) à série Artigo Quinto. Neste episódio, o quadragésimo quinto da série, você conhecerá melhor o Inciso XLIV do artigo quinto da nossa … Veja também:Proteção de dados: tudo o que você precisa saber…Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos HumanosLei de Proteção de Dados: entenda em 13 pontos!Como funcionam os serviços de proteção social no Brasil? Artigo Quinto | Inciso XLIV | Proteção à ordem constitucional e à democracia Gabriel Marmentini Por Gabriel Marmentini | 14 de abril de 2020